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Evolução do Papel do Estado e da Administração PúblicaArminda NevesProfessora Convidada na Universidade de ÉvoraCoordenadora Adjunta da Estratégia Europa2020
Questões de partida
Desafios à governação e à gestão pública Teorias – evolução do papel do EstadoDimensões de análise: Domínios e Sectores de Acção Governativa, Tipologia das Funções do Estado; Papel do Território; Níveis de Governação Participação, Cidadania e Responsabilidade Social EmpresarialTempoNovo Modelo de Governação PúblicaSentido da acção nos Serviços PúblicosAgenda
Como têm evoluído os desafios à governação e à gestão pública nos seus objectos e formas de actuação?Que quadros de referência dispomos para o aprofundamento desta análise e a clarificação de respostas possíveis?Onde é a actuação excessiva e onde há falhas de acção pública?Como se avalia a pertinência e eficácia das políticas públicas?Como consegue cada um de nós dar sentido e integrar a acção que desenvolve no contexto do papel do Estado?Questões de Partida
Quer desde já fazer alguma sugestão ou comentário?Peça a palavraGlobalizaçãoIntegração europeiaComplexidade dos problemas/desafiosMaior exigência socialEscassez de recursosSustentabilidade do Modelo socialModelo orçamentalModelo de desenvolvimento: novos factoresNecessidade de integração da acção: foco nos resultadosDesafios à Governação e à Gestão Pública
Novas Clivagens Emergentes - J. Aguiar, Actas I Encontro Nacional de Ciência Política, 308
Crise do Estado Nacional – níveis de governaçãoCrise do Estado Providência – sustentabilidade?Crise do Modelo de Desenvolvimento – da sociedade industrial à sociedade do conhecimento; do crescimento à prosperidade e sustentabilidadeCrise da dívida soberana – sistema financeiro e regulaçãoCrise política? Representação democrática e participaçãoCONTEXTO DE CRISE
Visão para a Europa 2020: Modelo de CrescimentoInteligente– economia baseada no conhecimento e na inovaçãoVerde– economia mais eficiente na utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitivaInclusivo – economia com níveis mais elevados de emprego que assegura a coesão social e territorial
Como compatibilizar contenção das despesas públicas e crescimento económico?Como garantir o modelo social europeu?Crescimento económico e justiça social – a questão da distribuição da riquezaCrescimento e coesão social e territorialComo articular governação nacional e integração europeia?Que futuro para a União Europeia? Reforço ou desmantelamento? Duas velocidades?Onde está o poder de decisão? Poder político; poder económico; poder financeiroDilemas - paradoxos
Neste contexto, o que considera os principais  desafios para o Estado?E à Administração Pública? Peça a palavra               Desafios aos Serviços PúblicosPertinência da acção - Faz sentido; valor acrescentado?Acesso - Igualdade/Equidade; Discriminação positivaProdutividade - Eficácia e EficiênciaQualidade – Características do serviçoIndividualização/Diferenciação – Personalização; Responder diferente ao que é diferenteInovação social - Novas respostas; Fazer diferente; Com novos recursos.
Papel do EstadoIr à história…..Teorias - Evolução
Estado Providência - pós II Grande Guerra: Matriz de referênciaA democracia - sistema orientador das preferências colectivas;
A expansão dos direitos de cidadania, nomeadamente sociais e laborais, com inclusão de novas categorias de pessoas e novos tipos de direitos;
A consolidação das normas visando a igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades;
A institucionalização dos direitos associativos e dos processos de participação e concertação social.Pensamento NeoliberalO Governo mínimo
 A autonomia da sociedade civil
 O fundamentalismo de mercado
 O autoritarismo moral, juntamente com forte individualismo
 O mercado de trabalho livre, como qualquer outro
 A aceitação das desigualdades
 O nacionalismo tradicional
 O Estado Providência apenas como rede de protecção
 A modernização linear
 Poucas preocupações com o ambiente
 Uma teoria realista da ordem internacional, a favor da globalização.Giddens - questões fundamentais para a Terceira Via1. A globalização –o Governo nacional e a Governação2. O individualismo - novo equilíbrio entre a resposta individual e a resposta colectiva3. A relação esquerda e direita - A esquerda é a favor de uma maior igualdade, enquanto a direita vê a sociedade como uma hierarquia que não se pode evitar” 4. A representação política – reafirmação do que os governos podem fazer no mundo contemporâneo5. Os problemas ambientais - uma questão também de segurança
Programa da Terceira ViaO novo Estado democrático Sociedade civil activaA família democráticaA nova economia mistaIgualdade como inclusãoMais protecção socialO Estado social de investimentoA nação cosmopolitaDemocracia cosmopolita
Alain Touraine: Dimensões FundamentaisA participação e cidadaniaA dimensão da intervenção do Estado O desenvolvimento sustentável
Teoria do Estado Imperfeito“A visão do Estado Imperfeito partilha com a concepção clássica a noção de que uma importante função do Estado é uma afectação eficiente de recursos. Quanto à distribuição de rendimento defende que deve ser generalista, ou seja, que são necessárias restrições de natureza constitucional ou outras para que se evite que o Estado seja um instrumento de redistribuição selectiva para grupos de interesse”Pereira e outros (2005, 32)
Correntes sobre o Estado – antagonismos (Miranda, 2002)Idealistas – ideias ou finalidadesObjectivistas – realidade exterior aos homensAtomistas ou nominalistas – conjunto de indivíduosContratualistas – produto de vontade; associaçãoNormativistas – realidade normativa ou identificada com unidade de normasCorrentes monistas – centro ou titular de poder políticoRealistas – existência temporal Subjectivistas – realidade é predominantemente subjectivaOrganicistas – entidade específica com vontade própriaInstitucionalistas – Estado como sentido, relação, ordem objectiva Não normativistas – não redutível a normas jurídicas; realidade sociológicaDualistas – Estado como objecto de poder ou instrumento ao serviço dos verdadeiros detentores do poder
Fundamentos para a Intervenção Pública na EconomiaRazões de Ineficiência do mercado - a incapacidade do mercado fornecer certo tipo de bens e serviçosRazões de justiça social - Sobre a redistribuição que resulta do livre 			       funcionamento do mercado
Que papel para o Estado hoje?Como tenderia a situar-se entre (escolha sim ou não):	Aumento do Papel do estado	Reforço do Papel do mercadoPeça a palavra, se quiser comentar:
ConclusãoA complexidade e a coexistência de elementos contraditórios são um dado da sociedade contemporânea.O mercado e as políticas públicas complementam-seOliveira Martins, 1999, 47
Dimensões de AnáliseDomínios e Sectores de Acção Governativa
Arminda NevesPAPEL DO ESTADODOMÍNIOSASSEGURAR A SOBERANIA, A COESÃO NACIONAL E A QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO (ECONÓMICO E SOCIAL) HARMONIOSO E INTEGRADO DO PAÍS.SOBERANIACONHECIMENTOECONÓMICOTERRITÓRIOSOCIAL
Sectores de SOBERANIASectoresECONÓMICOSDEFESA
 RELAÇÕES EXTERNAS
 SEGURANÇA INTERNA
 JUSTIÇA
 CIDADANIA
 DESENVOLVIMENTO
 ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
 ADMINISTRAÇÃO FISCAL
AGRICULTURA
 COMÉRCIO
 TURISMO
 SERVIÇOS
 INDUSTRIA
 ENERGIA
 PESCASSectores SOCIAISEMPREGO
 RELAÇÕES LABORAIS  / TRABALHO
 SAÚDE
 DESPORTO
 HABITAÇÃO
 SEGURANÇA SOCIAL
 INSERÇÃO SOCIALSectores do CONHECIMENTOCIÊNCIA E TECNOLOGIA
 CULTURA
 EDUCAÇÃO
 FORMAÇÃO PROFISSIONALSectores ligados aoTERRITÓRIOAMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
 EQUIPAMENTOS E OBRAS PÚBLICAS
 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESDa sua experiência como têm evoluído os desafios nestes domínios e sectores de acção governativa?Aponte exemplos. Peça a palavraDimensões de AnáliseFunções do Estado
Funções do  EstadoAdaptado de Jorge Miranda, Teoria do Estado e da ConstituiçãoTipologia das Funções do Estado
FUNÇÕES DO ESTADO - RawlsAtribuições– sistema de preços concorrencial impedindo a formação de posições dominantes no mercado; preservar a eficácia da economia de mercadoEstabilização– alcançar o pleno empregoTransferências sociais– assegurar o “mínimo social”; garantir “um certo nível de bem-estar” e satisfazer as “reivindicações provenientes das necessidades”Repartição – preservar uma certa justiça graças à fiscalidade e aos ajustamentos necessários do direito da propriedade ChevallieretGuchet, 1982, 411.
FUNÇÕES DO ESTADO - MusgraveAfectação– afectação eficiente de recursos na economia; provisão de bens e serviços públicos, correcção dos agentes económicos através de impostos ou subsídios e regulação de certas actividades produtivasDistribuição – intervenção “quer na distribuição do rendimento e riqueza com vista a adequá-la a uma norma distributiva considerada mais desejável quer na provisão em espécie de certos bens/serviços com vista a contribuir para uma maior igualdade de oportunidades.Estabilização– contribuição para um desenvolvimento sustentado da economia, para níveis de emprego elevados, para uma estabilidade dos preços e equilíbrio das contas externas, de que é exemplo a política orçamental.
FUNÇÕES ACTUAIS DO ESTADO: Uma leitura sintética Função estratégica–que dá sentido e estabelece o contorno 			      das políticasFunção fiscalizadora– da execução das políticasFunção reguladora– dos impactes das políticas
FUNÇÕES DO ESTADO E CATEGORIAS DE DESPESA - EUROSTAT
DOMÍNIOS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / FUNÇÕES DO ESTADO
Dimensões de AnálisePapel do Território
O QUE ESTÁ EM CAUSAReforço da coordenação territorial ? Regionalização?Papel do território enquanto pólo de integração de políticas;
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Modelo de desenvolvimento – sustentável e coesoDimensões de AnáliseNíveis de Governação
Evolução do Nacional para o Global - David Held, et all
Que Importância acha que o território deve ter no modelo de Governação?E como reflecte a relação entre o nível de Governação Nacional e o Nível Europeu?  Peça a palavra……
Dimensões de AnáliseParticipação, Cidadania e Responsabilidade Social Empresarial
Conceito de CidadaniaConceito elaborado e difundido após a Revolução Francesa“Cidadãos são membros do Estado, da Civitas, os destinatários da ordem jurídica estatal, os sujeitos e os súbditos do poder”;  “Cidadania é a qualidade de cidadão”; “Cidadania significa ainda, mais vincadamente, a participação em Estado democrático”. Miranda (2002, 301-302)
Conceito de Cidadania“conjunto específico de direitos e instituições no qual são exercidos os direitos dos indivíduos” (Marshall) – elemento civilenquanto instituição legal e direito de participação política, que “capacita o indivíduo, como agente activo baseado no sufrágio universal, para a acção concreta do Estado e para o processo democrático de formação da opinião pública” (Habermas) In Neves (2009)
Dimensões da CidadaniaOs direitos legalmente atribuídos;Século XVIII - o direito liberal consagrava os direitos civisSéculos XIX e XX - direitos políticos e sociais As capacidades decorrentes dos recursos sociais a que os indivíduos têm acesso;O âmbito de aplicação dos direitos de cidadania, ou as condições de igualdade de acesso à cidadania.Neves (2009)
Conceito de Cidadania Activa“O cidadão activo é, assim, aquele que, para além do exercício cívico, assume uma presença pública e política. Quer através da manifestação de uma vontade objectivada, quer já na intervenção social directa” (João Almeida)Cidadão = o indivíduo na cidade; Cidadania activa pressupõe a ideia de colectivo o que a demarca do essencialismo liberal. In Neves (2009)
Cidadania e Esfera Pública  (Habermas, 1973)Esfera Pública: “processo de mediação entre as práticas sociais e políticas e a estrutura do poder político do Estado”. Esfera pública aparece quando “certas forças sociais, que pretendem influenciar as decisões do poder, constituem um público que faz uso da sua razão a fim de legitimar, face a esse fórum, algumas das suas exigências”.
Cidadania e ideologiasPossibilidade de escolha das formas de orientação das relações sociais e económicas;Filosofia social - predominam as orientações de maximização do bem-estar individual;Filosofia liberal - o principal valor é a protecção e consolidação dos direitos individuais;Teoria contratualista de Rawls -  primeiro temos os princípios que garantem as liberdades individuais e em segundo lugar os princípios que asseguram que as desigualdades sociais e económicas são distribuídas de modo a proporcionar o maior benefício possível aos menos favorecidos num contexto de equitativa igualdade de oportunidades (Rawls, 1972)In Neves 2009
Cidadania e Tensão entre os Direitos Instituídos Utilização, de maneira diferente, pelos diversos grupos e classes sociaisRelação entre uma igualdade de estatuto de cidadania e as desigualdades sociaisEfeitos contraditórios, nomeadamente entre as preferências dos cidadãos por maior abrangência enquanto eleitores e as suas expectativas de diminuição de encargos enquanto contribuintes“O poder da democracia política pode ser utilizado para introduzir direitos sociais que capacitem os indivíduos a accionar os mecanismos de redistribuição de recursos, a qual afecta a distribuição de poder e, portanto, a escolha individual das orientações colectivas” Esping-Anderson (1991) In Neves 2009
Cidadania e ParticipaçãoParticipação na vida política e social = elemento chave do exercício da cidadania;Participação assume diversas formas;Concertação social: processo de mobilização política e social e de progressiva inserção dos parceiros sociais e de co-responsabilização
Redes Sociais
Conceito de Responsabilidade Social  das Empresas (RSE) “a integração voluntária das preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interacção com as outras partes interessadas”			Comissão Europeia 			Livro Verde Julho 02
O poder das empresas“Entre as 100 maiores economias do mundo, 51 são empresas e 49 são estados nacionais.As 100 maiores empresas multinacionais têm facturações anuais que excedem o PIB de metade das nações do mundo.Um quarto do comércio mundial é controlado pelas 200 maiores companhias.” Relatório sobre o desenvolvimento humano, 2000
Fórum Económico MundialDavos - 31 de Jan 1999KofiAnnan apela aos lideres das empresas a darem um rosto humano à globalização, contribuindo para uma economia global mais sustentável e inclusiva.
Global CompactNações Unidas 	Julho 2000O Pacto Mundial das Nações Unidas, desenvolve um rede mundial das empresas, agências das Nações Unidas, organizações de trabalhadores e  organizações da sociedade civil, que pretendem congregar esforços nas áreas dos direitos humanos, trabalho e ambiente.  A estes é acrescentado a luta contra a corrupção em Julho de 2004

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Evolução do Papel do Estado e da Administração Pública, Arminda Neves

  • 1. Evolução do Papel do Estado e da Administração PúblicaArminda NevesProfessora Convidada na Universidade de ÉvoraCoordenadora Adjunta da Estratégia Europa2020
  • 3. Desafios à governação e à gestão pública Teorias – evolução do papel do EstadoDimensões de análise: Domínios e Sectores de Acção Governativa, Tipologia das Funções do Estado; Papel do Território; Níveis de Governação Participação, Cidadania e Responsabilidade Social EmpresarialTempoNovo Modelo de Governação PúblicaSentido da acção nos Serviços PúblicosAgenda
  • 4. Como têm evoluído os desafios à governação e à gestão pública nos seus objectos e formas de actuação?Que quadros de referência dispomos para o aprofundamento desta análise e a clarificação de respostas possíveis?Onde é a actuação excessiva e onde há falhas de acção pública?Como se avalia a pertinência e eficácia das políticas públicas?Como consegue cada um de nós dar sentido e integrar a acção que desenvolve no contexto do papel do Estado?Questões de Partida
  • 5. Quer desde já fazer alguma sugestão ou comentário?Peça a palavraGlobalizaçãoIntegração europeiaComplexidade dos problemas/desafiosMaior exigência socialEscassez de recursosSustentabilidade do Modelo socialModelo orçamentalModelo de desenvolvimento: novos factoresNecessidade de integração da acção: foco nos resultadosDesafios à Governação e à Gestão Pública
  • 6. Novas Clivagens Emergentes - J. Aguiar, Actas I Encontro Nacional de Ciência Política, 308
  • 7. Crise do Estado Nacional – níveis de governaçãoCrise do Estado Providência – sustentabilidade?Crise do Modelo de Desenvolvimento – da sociedade industrial à sociedade do conhecimento; do crescimento à prosperidade e sustentabilidadeCrise da dívida soberana – sistema financeiro e regulaçãoCrise política? Representação democrática e participaçãoCONTEXTO DE CRISE
  • 8. Visão para a Europa 2020: Modelo de CrescimentoInteligente– economia baseada no conhecimento e na inovaçãoVerde– economia mais eficiente na utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitivaInclusivo – economia com níveis mais elevados de emprego que assegura a coesão social e territorial
  • 9. Como compatibilizar contenção das despesas públicas e crescimento económico?Como garantir o modelo social europeu?Crescimento económico e justiça social – a questão da distribuição da riquezaCrescimento e coesão social e territorialComo articular governação nacional e integração europeia?Que futuro para a União Europeia? Reforço ou desmantelamento? Duas velocidades?Onde está o poder de decisão? Poder político; poder económico; poder financeiroDilemas - paradoxos
  • 10. Neste contexto, o que considera os principais desafios para o Estado?E à Administração Pública? Peça a palavra Desafios aos Serviços PúblicosPertinência da acção - Faz sentido; valor acrescentado?Acesso - Igualdade/Equidade; Discriminação positivaProdutividade - Eficácia e EficiênciaQualidade – Características do serviçoIndividualização/Diferenciação – Personalização; Responder diferente ao que é diferenteInovação social - Novas respostas; Fazer diferente; Com novos recursos.
  • 11. Papel do EstadoIr à história…..Teorias - Evolução
  • 12. Estado Providência - pós II Grande Guerra: Matriz de referênciaA democracia - sistema orientador das preferências colectivas;
  • 13. A expansão dos direitos de cidadania, nomeadamente sociais e laborais, com inclusão de novas categorias de pessoas e novos tipos de direitos;
  • 14. A consolidação das normas visando a igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades;
  • 15. A institucionalização dos direitos associativos e dos processos de participação e concertação social.Pensamento NeoliberalO Governo mínimo
  • 16. A autonomia da sociedade civil
  • 17. O fundamentalismo de mercado
  • 18. O autoritarismo moral, juntamente com forte individualismo
  • 19. O mercado de trabalho livre, como qualquer outro
  • 20. A aceitação das desigualdades
  • 21. O nacionalismo tradicional
  • 22. O Estado Providência apenas como rede de protecção
  • 24. Poucas preocupações com o ambiente
  • 25. Uma teoria realista da ordem internacional, a favor da globalização.Giddens - questões fundamentais para a Terceira Via1. A globalização –o Governo nacional e a Governação2. O individualismo - novo equilíbrio entre a resposta individual e a resposta colectiva3. A relação esquerda e direita - A esquerda é a favor de uma maior igualdade, enquanto a direita vê a sociedade como uma hierarquia que não se pode evitar” 4. A representação política – reafirmação do que os governos podem fazer no mundo contemporâneo5. Os problemas ambientais - uma questão também de segurança
  • 26. Programa da Terceira ViaO novo Estado democrático Sociedade civil activaA família democráticaA nova economia mistaIgualdade como inclusãoMais protecção socialO Estado social de investimentoA nação cosmopolitaDemocracia cosmopolita
  • 27. Alain Touraine: Dimensões FundamentaisA participação e cidadaniaA dimensão da intervenção do Estado O desenvolvimento sustentável
  • 28. Teoria do Estado Imperfeito“A visão do Estado Imperfeito partilha com a concepção clássica a noção de que uma importante função do Estado é uma afectação eficiente de recursos. Quanto à distribuição de rendimento defende que deve ser generalista, ou seja, que são necessárias restrições de natureza constitucional ou outras para que se evite que o Estado seja um instrumento de redistribuição selectiva para grupos de interesse”Pereira e outros (2005, 32)
  • 29. Correntes sobre o Estado – antagonismos (Miranda, 2002)Idealistas – ideias ou finalidadesObjectivistas – realidade exterior aos homensAtomistas ou nominalistas – conjunto de indivíduosContratualistas – produto de vontade; associaçãoNormativistas – realidade normativa ou identificada com unidade de normasCorrentes monistas – centro ou titular de poder políticoRealistas – existência temporal Subjectivistas – realidade é predominantemente subjectivaOrganicistas – entidade específica com vontade própriaInstitucionalistas – Estado como sentido, relação, ordem objectiva Não normativistas – não redutível a normas jurídicas; realidade sociológicaDualistas – Estado como objecto de poder ou instrumento ao serviço dos verdadeiros detentores do poder
  • 30. Fundamentos para a Intervenção Pública na EconomiaRazões de Ineficiência do mercado - a incapacidade do mercado fornecer certo tipo de bens e serviçosRazões de justiça social - Sobre a redistribuição que resulta do livre funcionamento do mercado
  • 31. Que papel para o Estado hoje?Como tenderia a situar-se entre (escolha sim ou não): Aumento do Papel do estado Reforço do Papel do mercadoPeça a palavra, se quiser comentar:
  • 32. ConclusãoA complexidade e a coexistência de elementos contraditórios são um dado da sociedade contemporânea.O mercado e as políticas públicas complementam-seOliveira Martins, 1999, 47
  • 33. Dimensões de AnáliseDomínios e Sectores de Acção Governativa
  • 34. Arminda NevesPAPEL DO ESTADODOMÍNIOSASSEGURAR A SOBERANIA, A COESÃO NACIONAL E A QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO (ECONÓMICO E SOCIAL) HARMONIOSO E INTEGRADO DO PAÍS.SOBERANIACONHECIMENTOECONÓMICOTERRITÓRIOSOCIAL
  • 56. INSERÇÃO SOCIALSectores do CONHECIMENTOCIÊNCIA E TECNOLOGIA
  • 59. FORMAÇÃO PROFISSIONALSectores ligados aoTERRITÓRIOAMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
  • 60. EQUIPAMENTOS E OBRAS PÚBLICAS
  • 61. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • 62. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESDa sua experiência como têm evoluído os desafios nestes domínios e sectores de acção governativa?Aponte exemplos. Peça a palavraDimensões de AnáliseFunções do Estado
  • 63. Funções do EstadoAdaptado de Jorge Miranda, Teoria do Estado e da ConstituiçãoTipologia das Funções do Estado
  • 64. FUNÇÕES DO ESTADO - RawlsAtribuições– sistema de preços concorrencial impedindo a formação de posições dominantes no mercado; preservar a eficácia da economia de mercadoEstabilização– alcançar o pleno empregoTransferências sociais– assegurar o “mínimo social”; garantir “um certo nível de bem-estar” e satisfazer as “reivindicações provenientes das necessidades”Repartição – preservar uma certa justiça graças à fiscalidade e aos ajustamentos necessários do direito da propriedade ChevallieretGuchet, 1982, 411.
  • 65. FUNÇÕES DO ESTADO - MusgraveAfectação– afectação eficiente de recursos na economia; provisão de bens e serviços públicos, correcção dos agentes económicos através de impostos ou subsídios e regulação de certas actividades produtivasDistribuição – intervenção “quer na distribuição do rendimento e riqueza com vista a adequá-la a uma norma distributiva considerada mais desejável quer na provisão em espécie de certos bens/serviços com vista a contribuir para uma maior igualdade de oportunidades.Estabilização– contribuição para um desenvolvimento sustentado da economia, para níveis de emprego elevados, para uma estabilidade dos preços e equilíbrio das contas externas, de que é exemplo a política orçamental.
  • 66. FUNÇÕES ACTUAIS DO ESTADO: Uma leitura sintética Função estratégica–que dá sentido e estabelece o contorno das políticasFunção fiscalizadora– da execução das políticasFunção reguladora– dos impactes das políticas
  • 67. FUNÇÕES DO ESTADO E CATEGORIAS DE DESPESA - EUROSTAT
  • 68. DOMÍNIOS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / FUNÇÕES DO ESTADO
  • 70. O QUE ESTÁ EM CAUSAReforço da coordenação territorial ? Regionalização?Papel do território enquanto pólo de integração de políticas;
  • 71. Articulação da dimensão territorial com abordagens sectoriais/especializadas
  • 72. Eficácia das políticas públicas – aderência à realidade e implementação
  • 73. Modelo de desenvolvimento – sustentável e coesoDimensões de AnáliseNíveis de Governação
  • 74. Evolução do Nacional para o Global - David Held, et all
  • 75. Que Importância acha que o território deve ter no modelo de Governação?E como reflecte a relação entre o nível de Governação Nacional e o Nível Europeu? Peça a palavra……
  • 76. Dimensões de AnáliseParticipação, Cidadania e Responsabilidade Social Empresarial
  • 77. Conceito de CidadaniaConceito elaborado e difundido após a Revolução Francesa“Cidadãos são membros do Estado, da Civitas, os destinatários da ordem jurídica estatal, os sujeitos e os súbditos do poder”; “Cidadania é a qualidade de cidadão”; “Cidadania significa ainda, mais vincadamente, a participação em Estado democrático”. Miranda (2002, 301-302)
  • 78. Conceito de Cidadania“conjunto específico de direitos e instituições no qual são exercidos os direitos dos indivíduos” (Marshall) – elemento civilenquanto instituição legal e direito de participação política, que “capacita o indivíduo, como agente activo baseado no sufrágio universal, para a acção concreta do Estado e para o processo democrático de formação da opinião pública” (Habermas) In Neves (2009)
  • 79. Dimensões da CidadaniaOs direitos legalmente atribuídos;Século XVIII - o direito liberal consagrava os direitos civisSéculos XIX e XX - direitos políticos e sociais As capacidades decorrentes dos recursos sociais a que os indivíduos têm acesso;O âmbito de aplicação dos direitos de cidadania, ou as condições de igualdade de acesso à cidadania.Neves (2009)
  • 80. Conceito de Cidadania Activa“O cidadão activo é, assim, aquele que, para além do exercício cívico, assume uma presença pública e política. Quer através da manifestação de uma vontade objectivada, quer já na intervenção social directa” (João Almeida)Cidadão = o indivíduo na cidade; Cidadania activa pressupõe a ideia de colectivo o que a demarca do essencialismo liberal. In Neves (2009)
  • 81. Cidadania e Esfera Pública (Habermas, 1973)Esfera Pública: “processo de mediação entre as práticas sociais e políticas e a estrutura do poder político do Estado”. Esfera pública aparece quando “certas forças sociais, que pretendem influenciar as decisões do poder, constituem um público que faz uso da sua razão a fim de legitimar, face a esse fórum, algumas das suas exigências”.
  • 82. Cidadania e ideologiasPossibilidade de escolha das formas de orientação das relações sociais e económicas;Filosofia social - predominam as orientações de maximização do bem-estar individual;Filosofia liberal - o principal valor é a protecção e consolidação dos direitos individuais;Teoria contratualista de Rawls - primeiro temos os princípios que garantem as liberdades individuais e em segundo lugar os princípios que asseguram que as desigualdades sociais e económicas são distribuídas de modo a proporcionar o maior benefício possível aos menos favorecidos num contexto de equitativa igualdade de oportunidades (Rawls, 1972)In Neves 2009
  • 83. Cidadania e Tensão entre os Direitos Instituídos Utilização, de maneira diferente, pelos diversos grupos e classes sociaisRelação entre uma igualdade de estatuto de cidadania e as desigualdades sociaisEfeitos contraditórios, nomeadamente entre as preferências dos cidadãos por maior abrangência enquanto eleitores e as suas expectativas de diminuição de encargos enquanto contribuintes“O poder da democracia política pode ser utilizado para introduzir direitos sociais que capacitem os indivíduos a accionar os mecanismos de redistribuição de recursos, a qual afecta a distribuição de poder e, portanto, a escolha individual das orientações colectivas” Esping-Anderson (1991) In Neves 2009
  • 84. Cidadania e ParticipaçãoParticipação na vida política e social = elemento chave do exercício da cidadania;Participação assume diversas formas;Concertação social: processo de mobilização política e social e de progressiva inserção dos parceiros sociais e de co-responsabilização
  • 86. Conceito de Responsabilidade Social das Empresas (RSE) “a integração voluntária das preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interacção com as outras partes interessadas” Comissão Europeia Livro Verde Julho 02
  • 87. O poder das empresas“Entre as 100 maiores economias do mundo, 51 são empresas e 49 são estados nacionais.As 100 maiores empresas multinacionais têm facturações anuais que excedem o PIB de metade das nações do mundo.Um quarto do comércio mundial é controlado pelas 200 maiores companhias.” Relatório sobre o desenvolvimento humano, 2000
  • 88. Fórum Económico MundialDavos - 31 de Jan 1999KofiAnnan apela aos lideres das empresas a darem um rosto humano à globalização, contribuindo para uma economia global mais sustentável e inclusiva.
  • 89. Global CompactNações Unidas Julho 2000O Pacto Mundial das Nações Unidas, desenvolve um rede mundial das empresas, agências das Nações Unidas, organizações de trabalhadores e organizações da sociedade civil, que pretendem congregar esforços nas áreas dos direitos humanos, trabalho e ambiente. A estes é acrescentado a luta contra a corrupção em Julho de 2004
  • 90. Europa: Livro Verde 2002Promover um quadro europeu para a RSEDimensão interna: diálogo social competências igualdade de oportunidades previsão e gestão da mudançaDimensão externa: Nível local e nacional – reforço da coesão económico social Nível global – protecção ambiental; respeito dos direitos fundamentais
  • 91. Dimensões de AnáliseO Factor Tempo e a Exigência de Flexibilidade Políticas Públicas e Programas
  • 92. Arminda Neves57CNEL-PTPLANO TECNOLÓGICOESTRATÉGIA LISBOAPORTUGAL A INOVARPORTUGAL DE NOVOGabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano TecnológicoPapel das Estratégias e Programas – Exemplo a nível nacional
  • 93. Como considera que se deva articular o desenvolvimento de políticas públicas com as competências organizacionais?Peça por favor a palavra….
  • 94. NOVO MODELO DE GOVERNAÇÃOPAPEL DAS REDES
  • 96. Predomínio de respostas sectoriais; segmentação
  • 97. Eficácia e eficiência das políticas públicas
  • 98. Integração das estratégias de desenvolvimentoPrioridades governativas (políticas) e estruturas da APNíveis de governaçãoPROBLEMAS DE PARTIDA:
  • 99. MODELOS DE GOVERNAÇÃOModelos “cartesianos”, de 2 e 3 dimensões (estruturas, relações, níveis)
  • 100. MODELOS DE GOVERNAÇÃO- Novos paradigmas, 4ª e 5ª dimensões (tempo, propósito)
  • 101. O propósito: Papel central da Política – FunçõesA relação com a sociedade: A participação e a responsabilidade socialOs sectores de actuaçãoOs níveis de actuação: A dimensão regionalO tempo – Flexibilidade e estruturas flexíveisModelo de Governação a cinco Dimensões
  • 104. MODELO DE GOVERNAÇÃO- Domínios e Regiões
  • 105. MODELO DE GOVERNAÇÃO- Esferas de governação
  • 108. MODELO DE GOVERNAÇÃO- Níveis de governação
  • 110. Vê Vantagens no modelo apresentado?E acha-o viável?Peça por favor a palavra….
  • 111. Apreciação do Modelo de Governação em RedeQUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO MODELO DE GOVERNAÇÃO APRESENTADO?Peça por favor a palavra ou escreva no Chat ….
  • 112. NOVO URBANISMO GOVERNATIVO:Propósito – Política no centro / funçõesRelação com a sociedade – parceriasNíveis de governação – papel do territórioDomínios e sectores: integraçãoTempo – estruturas flexíveisVISANDO:- Responder à complexidade;- Integrar as dimensões funcional e orgânica;- Ligar o governo à sociedade e à administração.GOVERNAÇÃO PÚBLICA EM REDE:
  • 113. Resposta às preocupações de integração: Gestão articulada de redes a diferentes níveis de governação.Reforço da EFICÁCIA GOVERNATIVA, com:Actuação sistémica, centrada na realidadeConvergência e complementaridade entre actoresGestão integradora, reforço da coordenaçãoMatricialidade e funcionamento de redesReforço das relações externas e internasGovernação Pública em Rede
  • 114. O Sentido da Acção no Serviço PúblicoDa Missão à Prestação de Contas
  • 115. Neste Contexto como considera possível reforçar o sentido da acção nos Serviços Públicos?Peça a palavraDIVERSIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAFUNÇÕESPOLÍTICASPÚBLICASPRESTAÇÃODE SERVIÇOSFOMENTO // APOIOREGULAÇÃOLOGÍSTICADOMÍNIOSSOBERANIADESTINATÁRIOSGOVERNOADMINISTRAÇÃO PÚBLICACIDADÃOSOUTRAS ORGANIZAÇÕES EMPRESAS SOCIEDADE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSECONÓMICOSOCIALENTIDADESDIRECÇÕES GERAIS OU EQUIPARADO INSTITUTOS FUNDAÇÕES COMISSÕES / CONSELHOS GRUPOS DE MISSÃO / PROJECTO/PROGRAMACONHECIMENTOTERRITÓRIO
  • 116. Factores de Complexidade na Gestão PúblicaDimensão, Multiplicidade de Funções e Diversidade Organizativa
  • 117. Posicionamento de Intermediação Governo/Sociedade
  • 118. Alterações Sociais e Políticas
  • 119. Diversidade de Interesses em Confronto – Escolhas Públicas
  • 120. Tipos de Destinatários – Cidadão e “Cliente”
  • 121. Grau de Autonomia na Gestão de Recursos
  • 122. Distanciamento das Fontes de Receita
  • 123. Fraca ou Ausência de Competição Arminda Neves80RELAÇÃO GOVERNO - ADMINISTRAÇÃOGOVERNOCONFIANÇA?ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SERVIÇOS PÚBLICOSCONSONÂNCIA ?SOCIEDADE – PROBLEMAS / DESAFIOS
  • 125. Sentido social no trabalho
  • 126. Trabalho em rede e parceria
  • 127. Acesso informação e ao conhecimento
  • 128. Exigência de competências acrescidas
  • 129. Valores de intervenção pública e cidadaniaPROCESSO DE GESTÃODA VISÃO À AVALIAÇÃOINTERACÇÃO DIAGNÓSTICO-ACÇÃOSISTEMA DIRECTIVO – REDESVALOR DA DECISÃO - LIDERANÇA
  • 130. ONDE - SISTEMA OBJECTO DE ACTUAÇÃOPARA QUÊ - FINALIDADE / OBJECTIVOS ESTRATÉGICOSCOMO - FORMAS DE INTERVENÇÃO / OBJECTIVOS OPERACIONAISCOM QUEM - PARCERIASLIMITES – PROGRAMA DE GOVERNO / NORMASPADRÕES - QUALIDADEVISÃO E COMPROMISSO
  • 131. Face a padrões ?Para quê ?Missão num ServiçoPúblicoPADRÕESFINALIDADEComo ?PAPELSERVIÇO PÚBLICOCom quem ?RELAÇÕES
  • 132. 85
  • 133. Arminda Neves86INDICADORES DE AVALIAÇÃONECESSIDADESOBJECTIVOSRECURSOSRESULTADOSEFICIÊNCIAEFICÁCIAIMPACTO
  • 135. COMENTÁRIOS FINAIS….Peça por favor a palavra….