As políticas públicas são conjuntos de ações governamentais que visam coordenar os recursos do Estado e da sociedade civil para atingir objetivos socialmente relevantes. Elas seguem as necessidades básicas humanas e passam por processos de identificação de problemas, formulação, decisão, implementação e avaliação.

1. POLITICAS PUBLICAS
pucgo 2015

2. As políticas públicas são um conjunto de
programas de ação governamental visando
coordenar os meios à disposição do Estado e as
atividades privadas para a realização de
objetivos socialmente relevantes e
politicamente determinados (Bucci, 2002).
Políticas Públicas

3. PIRÂMIDE DAS NECESSIDADES
HUMANAS – MASLOW (1975)
No Brasil, como uma nação em construção social, as prioridades de
atuação do Estado devem seguir, em linhas gerais, a formulação da
Pirâmide de Maslow.
Direitos Civis – igualdade de oportunidades e
liberdades individuais;
Direitos Políticos – liberdade de expressão,
eleger e ser eleito;
Direitos Sociais – provisão de bens e serviços
essenciais à vida, justiça social.
Marshall

4. Política e Políticas Públicas
A política (politics) se refere ao conflito de interesses
e de valores entre os membros de uma sociedade, o
que se encontra potencializado nas sociedades
modernas, extremamente diferenciadas.
Esses conflitos demandam reconhecimento, mas
devem ser mantidos em níveis administráveis, o que
se faz com o recurso da força ou por meio da
política.

5. Política e Políticas Públicas
 Política seria, então, o conjunto de procedimentos que
expressam as relações de poder entre os membros de
uma sociedade e que se destinam à resolução pacífica
de conflitos em torno dos bens públicos.
 As políticas públicas (policies), por sua vez, seriam o
resultado da própria atividade política na alocação de
recursos e na provisão de bens e serviços públicos.

6. Política e Políticas Públicas
 Segundo Easton, o sistema político processa
demandas e apoios denominados como inputs (do
ambiente externo) e withinputs (provenientes do
próprio sistema político) e o resultante, como
outputs, são as políticas públicas.
 Assim, a atividade política estaria dirigida, em
grande parte, para a busca de alternativas com
vistas à satisfação das demandas que lhe são
dirigidas, tanto por atores externos como pelos
próprios atores políticos, e, ainda, para articular os
apoios necessários para essa atuação.

7. Ciclo de políticas públicas
O ciclo de políticas públicas é um esquema de
visualização e interpretação que organiza a
vida de uma política pública em fases
sequenciais e interdependentes
Prof. Dr. Leonardo Secchi
Identificação do
Problema
Formação da
Agenda
Formulação de
Alternativas
Tomada de
Decisão
Implementação Avaliação Extinção

8. Meny & Thoenig (1992) - O ciclo de
políticas públicas
 Identificação de um problema - ingresso de uma demanda na
agenda pública;
 Formulação de alternativas de solução - momento em que são
elaboradas e negociadas as possíveis alternativas de ação para
o enfrentamento do problema;
 Tomada de decisões (formulação da política propriamente dita)
- eleição de uma alternativa de solução que se converte em
política legítima;
 Implementação da decisão tomada - execução das ações;
 Término da ação - avaliação dos resultados da ação, que pode
resultar em uma nova política ou em um reajuste

9. Políticas Públicas
Importa afirmar que as políticas públicas são
públicas, e não privadas ou apenas coletivas.
Essa dimensão pública das políticas públicas
não diz respeito à sua incidência populacional
ou territorial, mas a seu caráter imperativo.
 São decisões e ações revestidas da
autoridade soberana do poder público.

10. Política pública: definição
• É um conjunto articulado de decisões
orientadas para a resolução de um
problema ou para a realização de um
objetivo considerado de interesse
público.
• As decisões constituem um padrão
de atividade governamental a
respeito do assunto.
• Aquilo que é de fato realizado e não
um conjunto de intenções.

11. O contexto da política pública
• Cultura política
• Opinião pública
• Sistema social ( diferentes interesses)
• Sistema econômico
• Contexto institucional
• Relações federativas
• Separação de poderes
• Sistema partidário

12. Implementação de políticas
• As organizações da administração pública
são os atores implementadores mais
importantes das PP.
• A própria burocracia também desempenha
um papel importante e colabora para o
sucesso ou fracasso da PP.
• Redes de implementação: agentes
governamentais e não-governamentais
• A implementação é um palco ativo de
negociação e barganha entre agentes e
beneficiários.

13. Um exemplo: Passe Livre no
Transporte Coletivo para
estudantes
• Quem lucra com ele?
• Quem paga a conta?
• Que argumentos são utilizados a favor e
contra?

14. ARENA DISTRIBUTIVA
são caracterizadas por um baixo grau de conflito dos
processos políticos – distribuem vantagens e não
acarretam custos – pelo menos perceptíveis para outros
grupos. Característica “consenso e indiferença amigável”.
Em regra geral, políticas distributivas beneficiam um
grande número de destinatários em escala pequena,
enquanto potenciais opositores costumam ser incluídos na
distribuição dos serviços e benefícios.
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15. ARENA REGULATÓRIA
Diz respeito a ordem e proibições,
decretos e portarias. Os custos e
benefícios podem ter efeitos específicos
para determinados grupos ou podem
atingir a população de forma ampla e
igual. Os processos de conflito,
consenso e de coalização podem se
modificar de acordo com a configuração
específica das políticas.
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16. ARENA ESTRUTURADORA
Políticas modificadoras de regras. Determinam as regras
do jogo e com isso a estrutura dos processos e conflitos
políticos. As condições gerais sob as quais vêm sendo
negociadas as políticas distributivas, redistributivas e
regulatórias (novas instituições (regulação) modificação
no sistema de governo e no sistema eleitoral).
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17. Como e porque são alteradas
Depende do grau de empoderamento
da sociedade,
E do nível de organização social dos
atores sociais interessados (terceiro
setor).

18. Quais os instrumentos que compõem as Políticas
Públicas?
1. Planos
2. Programas;
3. Ações
4. Atividades.

19. Resumindo
As chamadas políticas públicas deveriam ser as
ações de governo nas áreas de educação,
habitação, saúde, segurança, meio ambiente e
distribuição de renda atingindo diretamente a vida
de um conjunto de cidadãos.

20. 1) A satisfação das necessidades básicas da população
(educação,alimentação,saúde,lazer,etc)
2) A solidariedade para com as gerações futuras (preservar o ambiente de modo
que elas tenham chance de viver
3) A participação da população envolvida (todos devem se conscientizar da
necessidade de conservar o ambiente e fazer cada um a parte que lhe cabe para
tal);
4) A preservação dos recursos naturais (água, oxigênio, etc);
Os seis aspectos prioritários do desenvolvimento
Sustentável:
5)A elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e
respeito a outras culturas (erradicação da miséria, do preconceito e do massacre de
populações oprimidas, como por exemplo os índios);
6) A efetivação dos programas educativos.