O documento discute as mudanças no contexto da administração pública no Brasil, incluindo a descentralização do estado após a Constituição de 1988 e as reformas do estado orientadas pela nova gestão pública, com foco na eficiência e introdução de mecanismos de mercado.

2. Administração Pública em contexto de mudança Cibele Franzese

3. Administração Pública em contexto de mudança Quais mudanças? Na forma de produzir políticas públicas O que mudou? A economia A sociedade E o Estado?

4. O que são políticas públicas? um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação e que influenciam a vida dos cidadãos. “ o Estado em ação”.

5. O que são políticas públicas Definições concentram foco no governo: Deixam de lado o seu aspecto conflituoso e os limites que cercam as decisões dos governos; Deixam de fora possibilidades de cooperação que podem ocorrer entre os governos e outras instituições e grupos sociais (mercado e sociedade civil)

6. Fases da política pública Formação da agenda Avaliação Formulação Implementação

7. Formação da agenda Fatos sociais que se tornam um problema público e justificam uma forma de ação pública Espaço de constituição da lista de problemas ou assuntos que chamam atenção dos governos e dos cidadãos .

8. Formação da agenda Como colocar temas na agenda? Fazer com que uma situação se torne um problema público; Fazer com que se entenda que esse problema deve ser resolvido pelo Estado; Fazer com que esse problema seja priorizado na ordem decisória do governo. Mudança de governo Grupos de interesse se organizam em torno de um tema (ONGs, movimentos sociais etc); Mobilizar a mídia; tornar o assunto de reconhecimento público; usar retórica para sensibilizar pessoas; Ocorrência de um evento desencadeador (catástrofe, crise etc); Acredita-se que é possível fazer algo (uma ação governamental) para resolver o problema. Escolher uma arena favorável para o tema a ser tratado. (...)

9. Formação da agenda Idéia de que o Estado é formado de diferentes arenas – mais ou menos permeáveis a diferentes assuntos. Executivo, Legislativo e Judiciário; Município, estado e União; Diferentes setores no governo: saúde, educação, assistência social etc.

10. Formulação Alternativas como resposta ao problema colocado na agenda pública; Elaboração de um plano preliminar; previsão de financiamento; plano detalhado; previsão de metas; aprovação institucional; São formuladores: legisladores, ministros/ secretários, administradores públicos Um processo de decisão governamental que incorpora negociação, persuasão, comando, a ação parlamentar, o incrementalismo. Elaboração de alternativas e escolha de uma delas

11. Implementação Como controle formulador influenciando a implementação: identifica o que se espera de cada fase e define o que é necessário para atingir as metas estabelecidas; Na prática, há situações imprevisíveis que fogem ao controle do formulador... ...tempo e recursos suficientes, perfeita relação causa e efeito entre previsão e resultado, perfeita comunicação e coordenação etc.

12. Implementação Como negociação As diretrizes do formulador não são auto-executáveis; É possível adaptação durante a implementação. Mudanças são esperadas (reformulação...) A participação dos atores envolvidos na implementação é relevante.

13. Avaliação Pode ser realizada durante ou depois da implementação; Permite mensurar: Eficiência Eficácia Efetividade

14. Fases da política pública: as divisões e ordenamento em fases são só “didáticas”. O processo não possui uma racionalidade expressa. Formulação Implementação Avaliação Formação da agenda Empreendedor de política avaliações todo o tempo, com constante possibilidade de reformulação A realidade é dinâmica e o plano deve acompanhá-la soluções à procura de problemas Brasil: democracia federativa em processo de Reforma do Estado

15. Brasil: Estado democrático Livre manifestação e organização da sociedade civil; Diferentes grupos de interesse organizados em torno de vários assuntos (Meio ambiente, violência, criança e adolescente etc.) Liberdade de imprensa; Imprensa e sociedade civil organizada participam do ciclo: jornais, TV, ONGs, associações de bairro, Conselhos de políticas públicas etc.

16. Brasil: Estado democrático Accountability (transparência e responsabilização) Horizontal (Legislativo; TC; MP; Judiciário) Vertical: as políticas devem produzir resultados, pois haverá escolha de novos representantes; Controle social (pelo usuário do serviço) A democracia faz com que o processo de produção de políticas públicas seja muito mais complexo e incremental do que o modelo teórico. Inclui mais atores em cada uma das fases do processo.

17. Política pública em um Estado democrático Formulação Implementação Avaliação Formação da agenda ONGs, imprensa, movimentos sociais usuários dos serviços (eleições), exigência de maior transparência Usuários dos serviços ONGs, Legislativo, partidos

18. Brasil: Estado federativo Divisão territorial de poder Municípios, Estados e União Autonomia e interdependência Não há relação de hierarquia Há divisão de poder e áreas comuns

19. Assembléia Constituinte Centralização autoritarismo Descentralização democratização Quanto mais perto das pessoas, maior participação,fiscalização e democracia Diretrizes de descentralização/ municipalização de recursos e atribuições Instâncias de participação direta – Conselhos de Políticas Públicas

20. Constituição Federal de 1988 descentralização Município ente federativo Ao lado da União e dos Estados (e não subordinado a eles) Autonomia política (eleições, LOM) Autonomia administrativa (organização e pessoal) administrativa e financeira (transferências const. Legais, IPTU, ISS, cota ICMS) Descentralização de recursos Proliferação de municípios (1.500) depois de 1988 Descentralização de políticas públicas desordenada.

21. Constituição Federal de 1988 g arantia de direitos Universalização da saúde e educação Vinculação de recursos (25% educação) e planejamento serviço público de transporte coletivo cooperação com União e Estado em programas de educação pré-escolar, de ensino fundamental, serviços de atendimento à saúde diretrizes de descentralização na assistência social (coordenação federal, execução estadual e municipal) participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis Princípios: legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência .

22. Constituição Federal de 1988 Compartilhamento de atribuições “ Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...)” São 12 incisos, contendo: conservação do patrimônio público; saúde e assistência social;acesso à cultura e à educação; proteção do meio ambiente; fomento à produção agropecuária e organização do abastecimento alimentar ; moradias e saneamento básico;combate às causas da pobreza; política de educação para a segurança do trânsito.

23. Política pública em um Estado democrático Formulação Implementação Avaliação Formação da agenda Saúde, educação, assistência social, transporte,planeja-mento urbano etc. União, Estado, Conselhos União, Estado, vinculação orçamentária, PPA, LDO, LOA Conselhos Estado, usuários do serviço, Conselhos de unidades

24. Reforma do Estado Estado burocrático Avanços em relação ao patrimonialismo Separação entre esferas pública e privada; Padronização dos procedimentos; Impessoalidade; Legalidade; Seleção de funcionários por mérito e qualificação profissional Critérios de ascensão na carreira definidos legalmente e a priori

25. Reforma do Estado Estado burocrático Rígida separação entre políticos e burocratas; Separação entre os que têm o saber técnico (burocratas, protegidos pela estabilidade) e os que têm a legitimidade política (políticos eleitos); Continuidade da administração (separação entre Estado e Governo); Relação hierarquizada (políticos controlam os burocratas e respondem perante a população nas eleições).

26. Fases da política pública – Estado burocrático Formação da agenda Avaliação Formulação Implementação políticos burocratas Cidadãos Seguindo normas e procedimentos pré-estabelecidos Por meio do voto

27. Reforma do Estado Limitações do Estado burocrático O procedimento se tornou mais importante que o resultado O excesso de normas causa rigidez e dificulta a ação do Estado Não se verifica, na prática, a completa separação entre políticos e burocratas (burocrata não é mero executor de regras pré-estabelecidas) Política pública resulta de uma sequência de decisões e não da implementação de normas

28. Reforma do Estado idéia de crise – década de 1980 Crise econômica Crise do petróleo, do modelo fordista, do pleno emprego; Globalização e liberalização dos mercados Crise do Estado e redefinição de suas funções Crise fiscal (e no financiamento das políticas públicas); Transição para a democracia (mais pressão por serviços) Diagnóstico disseminado da necessidade de uma Reforma do Estado

29. Reforma do Estado Orientado por 2 eixos: Ajuste fiscal Mudança institucional Nova Gestão Pública Valorização da eficiência (fazer mais com menos recursos); Introdução de mecanismos de mercado na Gestão Pública; Flexibilização de princípios da admniatração burocrática e aumento da accountability.

30. Nova Gestão Pública Redução do tamanho do Estado Privatizações Mecanismos do mercado na Gestão Pública Terceirização contratação externa de atividades na gestão pública – limpeza, informática, penitenciárias etc. Parcerias Público Privadas Transferência ao parceiro privado de elaboração do projeto,construção, custeio e operação Vouchers Governo financia serviços ou reembolsa (moradia, educação, creches, serviços a idosos). O cidadão pode escolher entre prestadores privados.

31. Mudanças na macro-estrutura Movimento de “agencificação” Organizações autônomas sem restrições procedimentais; Prioridade na performance Organizações especializadas com propósitos claros, metas simples Parceria com Organizações não governamentais: OSs e OSCIPs Nova Gestão Pública

32. Nova Gestão Pública Foco em resultados Busca da melhoria da qualidade da gestão Ênfase em metas, contratos periódicos e autonomia gerencial: espaço para gestão e gestores Implementação de avaliação de desempenho uso de “quasemercados” e terceirização para estimular a competição

33. Nova Gestão Pública Controle e Accountability Controle interno: Presença ativa na maioria dos países; Tendência cada vez maior de auditoria por resultados (e não prévia) e avaliação também por aspectos não financeiros, ligados à performance e efetividade; Ainda mais focado em gestão financeira. Controle externo Progressiva alteração da função de apenas verificar a legalidade do processo de gestão financeira e contábil, para avaliar também a eficiência e efetividade da gestão

34. Nova Gestão Pública Tensão entre seus dois princípios básicos Fortalecimento dos controle hierárquicos para a redução de custos e equilíbrio fiscal versus Fortalecimento da autonomia gerencial da burocracia; Permanência do clientelismo e da dinâmica do presidencialismo de coalizão

35. Reforma do Estado pós 1994 ajuste fiscal Privatizações Reconcentração de receitas (por meio de Contribuições Sociais) Aumento da carga tributária (de 24,5% do PIB em 1993, para 35,6% do PIB em 2003 ) Lei de Responsabilidade Fiscal (ajuste fiscal em Estados e Municípios) Descentralização de serviços públicos (saúde, educação, geração de emprego e renda) Encontro das agendas da CF88 e da Reforma

36. Reforma do Estado pós 1994 ajuste fiscal FONTE: Perre, 2005. Explicação do aumento da carga tributária por nível de governo em relação ao PIB

37. O novo papel do Município “ Em pesquisa de opinião organizada em maio de 1997 com dois mil eleitores de municípios de vários portes, em todo o Brasil, o Ibope apurou que, para os brasileiros a esfera de governo mais presente na vida dos indivíduos é a prefeitura. É ela que presta os melhores serviços, que deveria fornecer a maior parte dos serviços públicos e também ficar com a parte mais expressiva dos recursos arrecadados no país”. GIGLIO, Celso.“Apresentação”. In GIGLIO, Celso (org.) “ O município moderno” Brasília: M.H. Comunicação, 1998.

38. O novo papel do Município Estudo realizado em 2002 observa como recorrentes, em nível local, os seguintes setores de intervenção: meio ambiente, saúde, educação, alimentação e abastecimento, habitação e urbanização, crianças e adolescentes, emprego e renda, projetos agrícolas.

39. Política pública e a Nova Gestão Pública Formulação Implementação Avaliação Formação da agenda Maior autonomia e Foco no resultado; descentralização Foco no resultado; eficiência, eficácia e efetividade Restrição fiscal, planejamento com metas, OSs, OSCIPs, empresas privadas

40. Novo papel do gestor municipal O município está no centro do processo de políticas públicas; Democratização: arena favorável para se colocar um problema (mais próximo do cidadão) Descentralização: responsável pela implementação da maioria das políticas públicas O gestor está no centro do processo de reforma Maior autonomia para busca de melhores resultados

41. Política pública em um contexto de estado burocrático, democrático, federativo e em processo de descentralização e reforma Formulação Implementação Avaliação Formação da agenda políticos burocratas eleitores Cidadãos +transpa-rência Usuários ONGs, Legislativo Saúde, educação, assistência social, transporte,planeja-mento urbano etc. União, Estado, Conselhos União, Estado, vinculação orçamentária, PPA, LDO, LOA Conselhos Estado, usuários do serviço, Conselhos de unidades Foco no resultado; eficiência, eficácia e efetividade OSs, OSCIPs, empresas privadas Gestor municipal Maior autonomia e Foco no resultado ONGs, imprensa, movimentos sociais Restrição fiscal, planejamento com metas,

42. O novo gestor municipal e o PDG Formulação Implementação Avaliação Formação da agenda Gestão de projetos e processos: monitorar metas e a qualidade dos processos Gestão de projetos: planejar, definir objetivos e metas Gestão por processos: Gestor municipal Gestão de recursos orçamentários: destinar recursos com eficiência Gestão de suprimentos Gestão de terceiros:fazer com parceiros, gerenciar contratos Gestão de pessoas inovação