O documento discute perspectivas sobre políticas públicas e participação popular. Apresenta visões tradicional e democrática sobre o papel do Estado, formas de intervenção e debates atuais sobre políticas públicas. Também aborda padrões de relação entre Estado e sociedade, processos de formulação de políticas e mecanismos de participação popular.
Palestra "Participação Cidadã", do vereador Carlos Neder, durante Plenárias de Prestação de Contas do Orçamento Participativo de São Bernardo do Campo, em 13/05/2010.
O documento discute os conceitos de política pública e política social no contexto da política pública e da cidadania. Aborda a evolução histórica dos direitos civis, políticos e sociais e como as políticas públicas visam implementar os direitos sociais. Também explica o processo de formulação de políticas públicas e os elementos envolvidos como demandas, disputas, agenda política e referências bibliográficas.
6ª cnferência estadual de saúde do ceará 20 a 23.09.2011 - participação e c...Alinebrauna Brauna
O documento discute a participação social e o controle social no Brasil ao longo do tempo. Aborda como esses conceitos evoluíram desde as décadas de 1950-1980, passando por transformações com a Constituição de 1988 para garantir mais democracia participativa. No entanto, permanecem desafios como assegurar a representatividade dos conselhos e a deliberação sobre as políticas públicas.
1) O documento discute os conceitos de política pública e política social no contexto da política e da cidadania.
2) A política pública visa concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade, como saúde, educação e assistência social.
3) Há três gerações de direitos humanos: civis e políticos, econômicos e sociais, e difusos relacionados à solidariedade global.
O documento discute conceitos de sociedade, política e Estado. A política é dividida em três modalidades: institucional, de base e individual. O Estado segundo Aristóteles é uma extensão da família com funções de defesa, segurança e conservação da virtude.
Este documento discute a importância da participação social e da democracia participativa. Aborda conceitos como governo, sociedade civil, controle social e conselhos. Destaca que a Constituição Brasileira prevê a participação da comunidade em políticas de saúde, assistência social e educação. Também apresenta leis que garantem o direito à participação social de diferentes grupos.
O documento discute a importância da participação social e da democracia participativa no Brasil. Ele explica que a Constituição Federal e várias leis brasileiras, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Saúde, preveem a participação da sociedade civil nos processos decisórios do governo e na formulação e implementação de políticas públicas. Além disso, o documento lista diversos mecanismos de participação, como conselhos e conferências, que permitem a incidência política da sociedade.
O documento discute a noção de cidadania no mundo atual, argumentando que a cidadania está se tornando mais global e participativa devido à globalização e às novas tecnologias de comunicação, ultrapassando os limites territoriais tradicionais. Também aborda os direitos civis, políticos e sociais associados à cidadania e a importância da inclusão social e digital.
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As políticas públicas são conjuntos de ações governamentais que visam coordenar os recursos do Estado e da sociedade civil para atingir objetivos socialmente relevantes. Elas seguem as necessidades básicas humanas e passam por processos de identificação de problemas, formulação, decisão, implementação e avaliação.
Participação social (Definição de conceitos).pptxEvertonDemetrio
O documento discute a participação social e democrática, definindo-a como o envolvimento de diversas camadas sociais no planejamento, deliberação e fiscalização das políticas públicas e serviços governamentais. Apresenta diferentes formas de participação como simbólica, receptiva, ativa e real, e destaca a importância dos conselhos de saúde como espaços para participação cidadã no setor da saúde no Brasil.
1) O documento apresenta um curso sobre formação política que aborda temas como Estado, sociedade e políticas públicas.
2) O programa do curso inclui discussões sobre conceitos de Estado e governo, sociedade civil, tipos de políticas públicas e participação política.
3) O documento fornece resumos sobre esses temas e lista referências bibliográficas para aprofundar o conhecimento sobre cada assunto.
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Este artigo discute como a democracia, instituições e fraternidade estão ligadas e como seu funcionamento em harmonia pode gerar um sistema mais igualitário. A democracia ideal protege liberdades individuais e coletivas, mas no Brasil nem sempre é assim. Instituições devem servir aos objetivos da sociedade, não só o desenvolvimento econômico. A fraternidade equilibra as liberdades e ajuda a formar cidadãos conscientes dos direitos de todos.
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O documento discute o papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. Primeiramente, define políticas públicas como diretrizes do poder público que orientam ações envolvendo recursos públicos. Em seguida, explica que as políticas públicas visam responder demandas sociais e ampliar direitos, e podem ter objetivos distributivos, redistributivos ou regulatórios. Por fim, descreve o processo de formulação de políticas públicas como dinâmico e participativo, envolvendo diagnósticos, debates e execução com a sociedade civil
Este documento discute a importância da participação política para o fortalecimento da democracia e da cidadania. Em 3 frases:
1) A participação política é essencial para que os cidadãos influenciem as decisões políticas e para a construção de uma cultura democrática.
2) No entanto, fatores como a falta de educação política e de confiança nas instituições têm levado à baixa participação e ao afastamento dos cidadãos da política.
3) Defende-se o desenvolvimento de uma cultura política de participação para que os cidad
O documento fornece informações sobre duas organizações, AMARRIBO BRASIL e ABRACCI, que promovem a transparência e o controle social. A AMARRIBO BRASIL liderou processos de afastamento de políticos corruptos e apoiou a aprovação da Lei da Ficha Limpa. A ABRACCI é uma rede de 76 organizações comprometidas com a não corrupção. O documento também descreve a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que teve como objetivo promover a participação da sociedade
O documento discute o conceito de controle social e sua importância para a democracia. Ele explica que o controle social permite que cidadãos participem da gestão pública e fiscalizem o governo. Além disso, destaca que conselhos gestores de políticas públicas são mecanismos importantes de controle social que permitem a participação da sociedade civil no planejamento e avaliação de programas governamentais.
Este documento discute as dimensões da participação cidadã e ampliação da cidadania no Brasil. Aborda os desafios de construir uma gestão democrática eficiente e como a sociedade civil vem pressionando o Estado a adotar novas formas de participação popular. Também analisa os limites e tensões entre participação cidadã, democracia representativa e institucionalização dos movimentos sociais.
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O documento discute a evolução da política de assistência social no Brasil, desde ações dispersas e descontínuas até um sistema descentralizado e participativo definido na Constituição de 1988. Também descreve as funções do Conselho de Assistência Social em definir públicos-alvo, aprovar orçamentos e fiscalizar a aplicação de recursos de forma democrática.
O documento discute as mudanças no contexto da administração pública no Brasil, incluindo a descentralização do estado após a Constituição de 1988 e as reformas do estado orientadas pela nova gestão pública, com foco na eficiência e introdução de mecanismos de mercado.
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O documento discute os princípios da universalidade no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e explica que ele é um direito de todos os cidadãos brasileiros, mas ainda não foi totalmente implementado. Também aborda as contradições entre os discursos e a prática em relação às políticas públicas para a família e cita e explica diversos instrumentos para a concretização do controle social, como conselhos gestores, Ministério Público e tribunais de contas.
O documento discute conceitos fundamentais de sociologia política como poder, Estado, democracia, separação de poderes e regimes políticos. Aborda também formas de participação política como partidos, movimentos sociais e ações coletivas.
O documento discute a crise de legitimidade do Estado moderno e propõe a comunicação pública e a democracia deliberativa como modelos para reconfigurar as relações entre Estado e sociedade. Apresenta a governança pública e as redes de políticas públicas como novas formas de interação que envolvem diversos atores na definição e implementação de políticas, superando o modelo estatal centralizado.
O documento discute os valores sociais e políticos essenciais para a democracia, como a liberdade, igualdade, responsabilidade pessoal e consciência social. Também aborda diferentes tendências políticas como liberalismo, socialismo e pluralismo versus unicismo, bem como conceitos como humanismo e totalitarismo.
O documento discute a história e tipos de movimentos sociais no Brasil, incluindo novos movimentos sociais, o protagonismo da sociedade civil, os principais movimentos atuais e a relação entre movimentos sociais e políticas públicas.
1. O texto discute o conceito de políticas públicas e sua importância para garantir os direitos da população e o bem comum.
2. As políticas públicas devem ser voltadas para questões como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento e devem ser elaboradas em diálogo entre o governo, instituições e sociedade.
3. A elaboração e avaliação contínua de políticas públicas é essencial para que os direitos garantidos pela Constituição sejam uma realidade para todos os cidadãos.
O documento discute os conceitos e medidas de biossegurança no ambiente de trabalho, incluindo assepsia, antissepsia, descontaminação, limpeza, desinfecção e esterilização. Também aborda os riscos ocupacionais relacionados a agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos e explica como mapear esses riscos no local de trabalho.
O documento discute os conceitos de saúde ambiental e a relação entre saúde e meio ambiente. Apresenta como o ser humano vem modificando o ambiente natural ao longo da história, desde a urbanização e industrialização, causando impactos ambientais. Também aborda políticas públicas de saúde ambiental e desafios atuais como a poluição, perda da biodiversidade e mudanças climáticas.
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3) A sociologia surgiu para sistematizar o estudo dos fenômenos sociais em busca de soluções aos problemas causados pela Revolução Industrial e mudanças na estrutura social.
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3. Como intervir nas questões que são de
interesse público?
Perspectiva Tradicional (liberal):
Cada pessoa deve satisfazer suas
necessidades básicas através do mercado;
Filantropia para os mais carentes;
Mercado se auto-regula;
Estado deve garantir a segurança e a
liberdade das pessoas.
Conflitos sociais = caso de polícia.
O liberalismo é
contra o acesso
universal aos
benefícios de
uma política
social
4. Perspectiva Democrática:
O Estado é responsável pela proteção
aos mais carentes e pela regulação de
relações econômicas e sociais;
Políticas públicas como forma de
intervenção no desenvolvimento
econômico e nos problemas sociais;
Políticas públicas universalizantes como
direitos dos cidadãos, conquista da
cidadania e obrigação do Estado.
Conflitos sociais = caso de política.
5. Como o Estado intervém nas questões
que são públicas:
Ação Reguladora
Legislação
Agências
Reguladoras
Fiscalização e
Controle
O Estado organiza o exercício do poder político
7. O debate atual sobre as políticas
públicas
Perspectiva NEOLIBERAL Perspectiva DEMOCRÁTICA
Ajuste fiscal: redução da
carga tributária sobre o capital,
superávit primário e controle
inflacionário com corte nos
gastos públicos.
Justiça Social: políticas
redistributivas de renda
financiadas com a tributação das
grandes fortunas e do capital
especulativo.
Flexibilização de direitos
sociais: quebra da lógica da
justiça social, desresponsa-
bilização do Estado na
erradicação das desigualdades.
Inversão de Prioridades:
deve ser priorizadas as políticas
de inclusão social, de garantias e
de ampliação do acesso a direitos
sociais.
Privatizaçao: o acesso se dá
pelas regras do mercado (quem
pode, paga).
Publicização: democratização
do Estado, das empresas estatais
e dos serviços públicos.
8. Perspectiva NEOLIBERAL Perspectiva DEMOCRÁTICA
Descentralização: como
forma de reduzir gastos da
esfera federal.
Subsidiaridade e
complementaridade entre as
esferas estatais e as ações da
sociedade.
Focalização: o Estado
deve ser responsável, junto
com a sociedade, pelos
setores mais vulneráveis que
não podem satisfazer suas
necessidades no mercado.
Universalização do acesso
aos direitos: garantia de acesso
aos bens e serviços públicos de
qualidade para todos.
Governabilidade
administrativa: participação
é restrita para não gerar
demandas ou voltada para a
colaboração na execução, isto
é na redução de custos.
Controle social e gestão
participativa: mecanismos de
participação cidadão na
formulação, execução e controle
das políticas e dos fundos
públicos.
10. O que são Políticas Públicas?
São ESTRATÉGIAS que orientam a ação do
poder público nas questões sociais, econômicas,
políticas, culturais e ambientais;
São explicitadas em LEIS, PLANOS,
PROGRAMAS e PROJETOS que orientam as
ações e a aplicação de recursos públicos;
São materializadas em um CONJUNTO DE
AÇÕES (bens e serviços) e FUNDOS
(financeiros) geridos pelo poder público.
11. O caráter público das
políticas públicas!
Origem dos recursos: fundos públicos.
Finalidade: intervir em problemas públicos ou
em benefício de toda a sociedade.
Acesso: universalismo de procedimentos
para acesso aos recursos, bens e serviços.
Gestão: mecanismos de participação da
sociedade na formulação, execução e controle.
Autoridade na execução: políticas de
Estado, dever do Estado e direito do cidadão.
12. Formular é definir:
O QUE FAZER (prioridades e objetivos)
COM QUEM (sujeitos, beneficiários)
COMO FAZER (estratégias e ações)
QUEM FAZ (atribuições na execução)
COM QUAIS RECURSOS (orçamento)
QUAIS CONSEQÜÊNCIAS (resultados)
Como são formuladas as
políticas públicas?
13. Processo
de
formulação
depende
de: • REGIME POLÍTICO: democrático,
participativo ou autoritário.
• ARRANJO INSTITUCIONAL:
centralizado, desconcentrado ou
descentralizado.
• Capacidade de ORGANIZAÇÃO E
MOBILIZAÇÃO SOCIAL.
• CULTURA POLÍTICA dominante:
patrimonial ou republicana.
• AJUSTE FISCAL: caráter de
dependência das políticas sociais às
políticas econômicas.
14. As demandas (necessidades)
são interpretadas por aqueles
que ocupam espaços de poder,
mas são influenciadas por uma
AGENDA que se cria na
sociedade através da pressão
política e da mobilização social!
15. Política, decisão política e
políticas públicas!
Política (politics): processos formais e
informais que expressam relações de poder e
que se destinam à resolução de conflitos.
Decisão Política: escolha, entre um leque de
alternativas, conforme a correlação de forças
entre os atores e interesses em disputa.
Políticas Públicas (policies): conjunto das
decisões e ações relativas à alocação de bens
e recursos públicos.
16. DECISÃO POLÍTICA
Política = EXERCÍCIO DO PODER
CAPACIDADE DE... ou possibilidade de agir, de
produzir efeitos.
Transformar INTERESSE em DECISÕES
Diferentes
interesses
Disputa de
interesses
Organização
de interesses
Correlação de Forças Hegemonia
Força
Legalidade
Legitimidade
Poder Político
Autoridade da
decisão
política
18. Autoritarismo e violência: gestão orientada
por padrões autoritários, centralizadores e
inibidores da participação e controle social.
Clientelismo e subordinação política: o
acesso é seletivo, mediatizado por relações
particularistas, informais ou ilegais, com base
na dependência gerada pelas desigualdades
socioeconômicas.
Patrimonialismo e privatização: cargos e
fundos públicos são privatizados e apropriados
pelos grupos que estão no poder.
Padrões autoritários de
Relação Estado e Sociedade!
19. Corporativismo e participação consentida:
discurso e objetivos são do bem comum, mas
os resultados são segmentados, atendem os
interesses de alguns setores da sociedade.
Tutela e Substituição: execução depende da
vontade política do governo e de governantes,
inibindo a consciência de direitos, cooptando e
tutelando as organizações da sociedade.
Insulamento e Tecnicismo Burocrático:
tentativa de proteção do Estado, repassando
decisões a áreas “técnicas” e de “controle”,
supostamente isentas e apolíticas.
20. Padrões democráticos de
Relação Estado e Sociedade!
Universalismo de procedimentos: regime
político democrático e republicano, baseado nas normas
de impessoalidade e na igualdade de direitos.
Sistema Político Democrático (representativo):
Regime formalizado constitucionalmente
Conjunto de instituições e normas de procedimentos
que regulam os processos de tomada de decisão e a
ocupação dos cargos públicos
Livre disputa eleitoral e voto, principal instrumento
de participação dos cidadãos na escolha de seus
representantes.
21. Democracia substantiva: vai além de procedimentos,
referindo-se aos princípios e finalidades democráticas
Forma de existência social onde deve sobressair o
igualitarismo como inspiração democrática, em todas
as dimensões sociais.
Participação dos cidadãos através de canais
democráticos de negociação e de decisão.
Abertura para ampliar e criar novos direitos.
Considera o conflito legítimo e aceita a organização de
grupos e movimentos sociais, constituindo um
contrapoder social que limita o poder do Estado.
Democracia é mais que
um regime político!
22. Gestão Participativa: modelo baseado na
democracia participativa que viabiliza a ação direta da
sociedade organizada em processos decisórios na
gestão de políticas públicas.
Envolve a organização e o manejo de recursos
organizativos, financeiros, humanos e técnicos
Materializada em um conjunto de processos sociais e de
canais institucionalizados de participação (conselhos,
conferências, comitês, consórcios, entre outros) e
Reforçada por instrumentos não-institucionais de
participação cidadã (fóruns, redes, grupos de pressão,
conselhos populares etc.)
Democracia Direta e
participativa!
23. Desafios e Alternativas da Gestão
Participativa:
Desafios CULTURAIS
Cultura da não-participação (negação)
Patrimonialismo e clientelismo (cooptação)
Tutela (substituição, elitismo).
Desafios INSTITUCIONAIS
Mecanismos populistas
Mecanismos participacionistas
Fragilidades dos mecanismos institucionais
em relação ao poder público
Relação entre participação direta e
instituições da democracia representativa.
24. Alternativas para uma Gestão
Participativa nas Políticas Pùblicas:
CULTURA POLÍTICA
Formação (ressocialização) política: compreensão do
funcionamento dos mecanismos de gestão de políticas
públicas, reconstrução de visões de mundo, de valores
sociais e políticos e de comportamentos democráticos
Experimentação e vivência (ressocialização) política
Incorporação (subjetiva) de valores e comportamentos
baseados numa cultura política de participação
Capacidade de ser sujeito: a autonomia nos processos
participativos pressupõe o poder de participar (político),
o direito de participar (jurídico) e o conhecimento
(saber) para atuar conscientemente nas decisões.
25. NOVAS INSTITUCIONALIDADES
Ampliação dos mecanismos de participação direta
abarcando todas as áreas de políticas públicas
Fortalecimento institucional dos mecanismos de
participação direta (conselhos, conferências etc.)
“Engenharia política” de coordenação dos
mecanismos, instituições e estruturas de
participação direta com as instituições e
mecanismos da democracia representativa,
sobretudo dos partidos políticos e do parlamento.
Apoio institucional às organizações da sociedade
civil para aperfeiçoamento da participação.
26. Processos Mecanismos de Participação
Confronto e
pressão
Lobby nos espaços decisórios, pressão política
reativa ou pró-ativa, mobilização social,
formação da opinião pública, denúncia,
Mediação e
Concertação de
interesses
Conselhos, Conferências e outros mecanismos e
procedimentos de participação na formulação,
acompanhamento e avaliação de políticas
públicas
Parcerias ou
Alianças
Parcerias na execução de objetivos comuns por
meio de convênios
Partilha na gestão de políticas, programas e
ações
Prestação de
Serviços ou
Efeito
Demonstrativo
Contratos, termos de parceria ou convênios para
execução de ações ofertadas pelo Estado;
Apoio institucional para desenvolvimento ou
disseminação de soluções ainda não existentes
como políticas do Estado.
Formas de Participação nas políticas públicas:
27. Vamos em frente!
“O efetivo exercício da participação popular e as
mudanças dos padrões na relação Estado e
sociedade no Brasil, precisam ser vistas como
processos históricos conflitivos que estão em
construção e que dependem de inúmeros fatores,
entre os quais, a institucionalização e
fortalecimento dos mecanismos de participação e
de socialização política da população envolvida nos
processos participativos”.