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Políticas Públicas e
Participação Popular
Roberto Marinho Alves da Silva
ESTADO E POLÍTICAS
PÚBLICAS
Parte I
Como intervir nas questões que são de
interesse público?
Perspectiva Tradicional (liberal):
 Cada pessoa deve satisfazer suas
necessidades básicas através do mercado;
 Filantropia para os mais carentes;
 Mercado se auto-regula;
 Estado deve garantir a segurança e a
liberdade das pessoas.
 Conflitos sociais = caso de polícia.
O liberalismo é
contra o acesso
universal aos
benefícios de
uma política
social
Perspectiva Democrática:
 O Estado é responsável pela proteção
aos mais carentes e pela regulação de
relações econômicas e sociais;
 Políticas públicas como forma de
intervenção no desenvolvimento
econômico e nos problemas sociais;
 Políticas públicas universalizantes como
direitos dos cidadãos, conquista da
cidadania e obrigação do Estado.
 Conflitos sociais = caso de política.
Como o Estado intervém nas questões
que são públicas:
Ação Reguladora
Legislação
Agências
Reguladoras
Fiscalização e
Controle
O Estado organiza o exercício do poder político
Ação Interventora
Serviços
Públicos Investimentos
produtivos
Agências de
Fomento
Defesa e
Repressão
Informação
O Estado é um conjunto de instituições burocráticas,
administrativas, ideológicas e repressivas.
O debate atual sobre as políticas
públicas
Perspectiva NEOLIBERAL Perspectiva DEMOCRÁTICA
 Ajuste fiscal: redução da
carga tributária sobre o capital,
superávit primário e controle
inflacionário com corte nos
gastos públicos.
 Justiça Social: políticas
redistributivas de renda
financiadas com a tributação das
grandes fortunas e do capital
especulativo.
 Flexibilização de direitos
sociais: quebra da lógica da
justiça social, desresponsa-
bilização do Estado na
erradicação das desigualdades.
 Inversão de Prioridades:
deve ser priorizadas as políticas
de inclusão social, de garantias e
de ampliação do acesso a direitos
sociais.
 Privatizaçao: o acesso se dá
pelas regras do mercado (quem
pode, paga).
 Publicização: democratização
do Estado, das empresas estatais
e dos serviços públicos.
Perspectiva NEOLIBERAL Perspectiva DEMOCRÁTICA
 Descentralização: como
forma de reduzir gastos da
esfera federal.
 Subsidiaridade e
complementaridade entre as
esferas estatais e as ações da
sociedade.
 Focalização: o Estado
deve ser responsável, junto
com a sociedade, pelos
setores mais vulneráveis que
não podem satisfazer suas
necessidades no mercado.
 Universalização do acesso
aos direitos: garantia de acesso
aos bens e serviços públicos de
qualidade para todos.
 Governabilidade
administrativa: participação
é restrita para não gerar
demandas ou voltada para a
colaboração na execução, isto
é na redução de custos.
 Controle social e gestão
participativa: mecanismos de
participação cidadão na
formulação, execução e controle
das políticas e dos fundos
públicos.
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS
Parte II
O que são Políticas Públicas?
 São ESTRATÉGIAS que orientam a ação do
poder público nas questões sociais, econômicas,
políticas, culturais e ambientais;
 São explicitadas em LEIS, PLANOS,
PROGRAMAS e PROJETOS que orientam as
ações e a aplicação de recursos públicos;
 São materializadas em um CONJUNTO DE
AÇÕES (bens e serviços) e FUNDOS
(financeiros) geridos pelo poder público.
O caráter público das
políticas públicas!
 Origem dos recursos: fundos públicos.
 Finalidade: intervir em problemas públicos ou
em benefício de toda a sociedade.
 Acesso: universalismo de procedimentos
para acesso aos recursos, bens e serviços.
 Gestão: mecanismos de participação da
sociedade na formulação, execução e controle.
 Autoridade na execução: políticas de
Estado, dever do Estado e direito do cidadão.
Formular é definir:
 O QUE FAZER (prioridades e objetivos)
 COM QUEM (sujeitos, beneficiários)
 COMO FAZER (estratégias e ações)
 QUEM FAZ (atribuições na execução)
 COM QUAIS RECURSOS (orçamento)
 QUAIS CONSEQÜÊNCIAS (resultados)
Como são formuladas as
políticas públicas?
Processo
de
formulação
depende
de: • REGIME POLÍTICO: democrático,
participativo ou autoritário.
• ARRANJO INSTITUCIONAL:
centralizado, desconcentrado ou
descentralizado.
• Capacidade de ORGANIZAÇÃO E
MOBILIZAÇÃO SOCIAL.
• CULTURA POLÍTICA dominante:
patrimonial ou republicana.
• AJUSTE FISCAL: caráter de
dependência das políticas sociais às
políticas econômicas.
As demandas (necessidades)
são interpretadas por aqueles
que ocupam espaços de poder,
mas são influenciadas por uma
AGENDA que se cria na
sociedade através da pressão
política e da mobilização social!
Política, decisão política e
políticas públicas!
 Política (politics): processos formais e
informais que expressam relações de poder e
que se destinam à resolução de conflitos.
 Decisão Política: escolha, entre um leque de
alternativas, conforme a correlação de forças
entre os atores e interesses em disputa.
 Políticas Públicas (policies): conjunto das
decisões e ações relativas à alocação de bens
e recursos públicos.
DECISÃO POLÍTICA
Política = EXERCÍCIO DO PODER
CAPACIDADE DE... ou possibilidade de agir, de
produzir efeitos.
Transformar INTERESSE em DECISÕES
Diferentes
interesses
Disputa de
interesses
Organização
de interesses
Correlação de Forças Hegemonia
Força
Legalidade
Legitimidade
Poder Político
Autoridade da
decisão
política
PADRÕES DE RELAÇÃO
ESTADO E SOCIEDADE
Parte III
 Autoritarismo e violência: gestão orientada
por padrões autoritários, centralizadores e
inibidores da participação e controle social.
 Clientelismo e subordinação política: o
acesso é seletivo, mediatizado por relações
particularistas, informais ou ilegais, com base
na dependência gerada pelas desigualdades
socioeconômicas.
 Patrimonialismo e privatização: cargos e
fundos públicos são privatizados e apropriados
pelos grupos que estão no poder.
Padrões autoritários de
Relação Estado e Sociedade!
 Corporativismo e participação consentida:
discurso e objetivos são do bem comum, mas
os resultados são segmentados, atendem os
interesses de alguns setores da sociedade.
 Tutela e Substituição: execução depende da
vontade política do governo e de governantes,
inibindo a consciência de direitos, cooptando e
tutelando as organizações da sociedade.
 Insulamento e Tecnicismo Burocrático:
tentativa de proteção do Estado, repassando
decisões a áreas “técnicas” e de “controle”,
supostamente isentas e apolíticas.
Padrões democráticos de
Relação Estado e Sociedade!
 Universalismo de procedimentos: regime
político democrático e republicano, baseado nas normas
de impessoalidade e na igualdade de direitos.
 Sistema Político Democrático (representativo):
 Regime formalizado constitucionalmente
 Conjunto de instituições e normas de procedimentos
que regulam os processos de tomada de decisão e a
ocupação dos cargos públicos
 Livre disputa eleitoral e voto, principal instrumento
de participação dos cidadãos na escolha de seus
representantes.
 Democracia substantiva: vai além de procedimentos,
referindo-se aos princípios e finalidades democráticas
 Forma de existência social onde deve sobressair o
igualitarismo como inspiração democrática, em todas
as dimensões sociais.
 Participação dos cidadãos através de canais
democráticos de negociação e de decisão.
 Abertura para ampliar e criar novos direitos.
 Considera o conflito legítimo e aceita a organização de
grupos e movimentos sociais, constituindo um
contrapoder social que limita o poder do Estado.
Democracia é mais que
um regime político!
 Gestão Participativa: modelo baseado na
democracia participativa que viabiliza a ação direta da
sociedade organizada em processos decisórios na
gestão de políticas públicas.
 Envolve a organização e o manejo de recursos
organizativos, financeiros, humanos e técnicos
 Materializada em um conjunto de processos sociais e de
canais institucionalizados de participação (conselhos,
conferências, comitês, consórcios, entre outros) e
 Reforçada por instrumentos não-institucionais de
participação cidadã (fóruns, redes, grupos de pressão,
conselhos populares etc.)
Democracia Direta e
participativa!
Desafios e Alternativas da Gestão
Participativa:
 Desafios CULTURAIS
 Cultura da não-participação (negação)
 Patrimonialismo e clientelismo (cooptação)
 Tutela (substituição, elitismo).
 Desafios INSTITUCIONAIS
 Mecanismos populistas
 Mecanismos participacionistas
 Fragilidades dos mecanismos institucionais
em relação ao poder público
 Relação entre participação direta e
instituições da democracia representativa.
Alternativas para uma Gestão
Participativa nas Políticas Pùblicas:
 CULTURA POLÍTICA
 Formação (ressocialização) política: compreensão do
funcionamento dos mecanismos de gestão de políticas
públicas, reconstrução de visões de mundo, de valores
sociais e políticos e de comportamentos democráticos
 Experimentação e vivência (ressocialização) política
 Incorporação (subjetiva) de valores e comportamentos
baseados numa cultura política de participação
 Capacidade de ser sujeito: a autonomia nos processos
participativos pressupõe o poder de participar (político),
o direito de participar (jurídico) e o conhecimento
(saber) para atuar conscientemente nas decisões.
 NOVAS INSTITUCIONALIDADES
 Ampliação dos mecanismos de participação direta
abarcando todas as áreas de políticas públicas
 Fortalecimento institucional dos mecanismos de
participação direta (conselhos, conferências etc.)
 “Engenharia política” de coordenação dos
mecanismos, instituições e estruturas de
participação direta com as instituições e
mecanismos da democracia representativa,
sobretudo dos partidos políticos e do parlamento.
 Apoio institucional às organizações da sociedade
civil para aperfeiçoamento da participação.
Processos Mecanismos de Participação
Confronto e
pressão
 Lobby nos espaços decisórios, pressão política
reativa ou pró-ativa, mobilização social,
formação da opinião pública, denúncia,
Mediação e
Concertação de
interesses
 Conselhos, Conferências e outros mecanismos e
procedimentos de participação na formulação,
acompanhamento e avaliação de políticas
públicas
Parcerias ou
Alianças
 Parcerias na execução de objetivos comuns por
meio de convênios
 Partilha na gestão de políticas, programas e
ações
Prestação de
Serviços ou
Efeito
Demonstrativo
 Contratos, termos de parceria ou convênios para
execução de ações ofertadas pelo Estado;
 Apoio institucional para desenvolvimento ou
disseminação de soluções ainda não existentes
como políticas do Estado.
 Formas de Participação nas políticas públicas:
Vamos em frente!
“O efetivo exercício da participação popular e as
mudanças dos padrões na relação Estado e
sociedade no Brasil, precisam ser vistas como
processos históricos conflitivos que estão em
construção e que dependem de inúmeros fatores,
entre os quais, a institucionalização e
fortalecimento dos mecanismos de participação e
de socialização política da população envolvida nos
processos participativos”.

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  • 1. Políticas Públicas e Participação Popular Roberto Marinho Alves da Silva
  • 3. Como intervir nas questões que são de interesse público? Perspectiva Tradicional (liberal):  Cada pessoa deve satisfazer suas necessidades básicas através do mercado;  Filantropia para os mais carentes;  Mercado se auto-regula;  Estado deve garantir a segurança e a liberdade das pessoas.  Conflitos sociais = caso de polícia. O liberalismo é contra o acesso universal aos benefícios de uma política social
  • 4. Perspectiva Democrática:  O Estado é responsável pela proteção aos mais carentes e pela regulação de relações econômicas e sociais;  Políticas públicas como forma de intervenção no desenvolvimento econômico e nos problemas sociais;  Políticas públicas universalizantes como direitos dos cidadãos, conquista da cidadania e obrigação do Estado.  Conflitos sociais = caso de política.
  • 5. Como o Estado intervém nas questões que são públicas: Ação Reguladora Legislação Agências Reguladoras Fiscalização e Controle O Estado organiza o exercício do poder político
  • 6. Ação Interventora Serviços Públicos Investimentos produtivos Agências de Fomento Defesa e Repressão Informação O Estado é um conjunto de instituições burocráticas, administrativas, ideológicas e repressivas.
  • 7. O debate atual sobre as políticas públicas Perspectiva NEOLIBERAL Perspectiva DEMOCRÁTICA  Ajuste fiscal: redução da carga tributária sobre o capital, superávit primário e controle inflacionário com corte nos gastos públicos.  Justiça Social: políticas redistributivas de renda financiadas com a tributação das grandes fortunas e do capital especulativo.  Flexibilização de direitos sociais: quebra da lógica da justiça social, desresponsa- bilização do Estado na erradicação das desigualdades.  Inversão de Prioridades: deve ser priorizadas as políticas de inclusão social, de garantias e de ampliação do acesso a direitos sociais.  Privatizaçao: o acesso se dá pelas regras do mercado (quem pode, paga).  Publicização: democratização do Estado, das empresas estatais e dos serviços públicos.
  • 8. Perspectiva NEOLIBERAL Perspectiva DEMOCRÁTICA  Descentralização: como forma de reduzir gastos da esfera federal.  Subsidiaridade e complementaridade entre as esferas estatais e as ações da sociedade.  Focalização: o Estado deve ser responsável, junto com a sociedade, pelos setores mais vulneráveis que não podem satisfazer suas necessidades no mercado.  Universalização do acesso aos direitos: garantia de acesso aos bens e serviços públicos de qualidade para todos.  Governabilidade administrativa: participação é restrita para não gerar demandas ou voltada para a colaboração na execução, isto é na redução de custos.  Controle social e gestão participativa: mecanismos de participação cidadão na formulação, execução e controle das políticas e dos fundos públicos.
  • 10. O que são Políticas Públicas?  São ESTRATÉGIAS que orientam a ação do poder público nas questões sociais, econômicas, políticas, culturais e ambientais;  São explicitadas em LEIS, PLANOS, PROGRAMAS e PROJETOS que orientam as ações e a aplicação de recursos públicos;  São materializadas em um CONJUNTO DE AÇÕES (bens e serviços) e FUNDOS (financeiros) geridos pelo poder público.
  • 11. O caráter público das políticas públicas!  Origem dos recursos: fundos públicos.  Finalidade: intervir em problemas públicos ou em benefício de toda a sociedade.  Acesso: universalismo de procedimentos para acesso aos recursos, bens e serviços.  Gestão: mecanismos de participação da sociedade na formulação, execução e controle.  Autoridade na execução: políticas de Estado, dever do Estado e direito do cidadão.
  • 12. Formular é definir:  O QUE FAZER (prioridades e objetivos)  COM QUEM (sujeitos, beneficiários)  COMO FAZER (estratégias e ações)  QUEM FAZ (atribuições na execução)  COM QUAIS RECURSOS (orçamento)  QUAIS CONSEQÜÊNCIAS (resultados) Como são formuladas as políticas públicas?
  • 13. Processo de formulação depende de: • REGIME POLÍTICO: democrático, participativo ou autoritário. • ARRANJO INSTITUCIONAL: centralizado, desconcentrado ou descentralizado. • Capacidade de ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL. • CULTURA POLÍTICA dominante: patrimonial ou republicana. • AJUSTE FISCAL: caráter de dependência das políticas sociais às políticas econômicas.
  • 14. As demandas (necessidades) são interpretadas por aqueles que ocupam espaços de poder, mas são influenciadas por uma AGENDA que se cria na sociedade através da pressão política e da mobilização social!
  • 15. Política, decisão política e políticas públicas!  Política (politics): processos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução de conflitos.  Decisão Política: escolha, entre um leque de alternativas, conforme a correlação de forças entre os atores e interesses em disputa.  Políticas Públicas (policies): conjunto das decisões e ações relativas à alocação de bens e recursos públicos.
  • 16. DECISÃO POLÍTICA Política = EXERCÍCIO DO PODER CAPACIDADE DE... ou possibilidade de agir, de produzir efeitos. Transformar INTERESSE em DECISÕES Diferentes interesses Disputa de interesses Organização de interesses Correlação de Forças Hegemonia Força Legalidade Legitimidade Poder Político Autoridade da decisão política
  • 17. PADRÕES DE RELAÇÃO ESTADO E SOCIEDADE Parte III
  • 18.  Autoritarismo e violência: gestão orientada por padrões autoritários, centralizadores e inibidores da participação e controle social.  Clientelismo e subordinação política: o acesso é seletivo, mediatizado por relações particularistas, informais ou ilegais, com base na dependência gerada pelas desigualdades socioeconômicas.  Patrimonialismo e privatização: cargos e fundos públicos são privatizados e apropriados pelos grupos que estão no poder. Padrões autoritários de Relação Estado e Sociedade!
  • 19.  Corporativismo e participação consentida: discurso e objetivos são do bem comum, mas os resultados são segmentados, atendem os interesses de alguns setores da sociedade.  Tutela e Substituição: execução depende da vontade política do governo e de governantes, inibindo a consciência de direitos, cooptando e tutelando as organizações da sociedade.  Insulamento e Tecnicismo Burocrático: tentativa de proteção do Estado, repassando decisões a áreas “técnicas” e de “controle”, supostamente isentas e apolíticas.
  • 20. Padrões democráticos de Relação Estado e Sociedade!  Universalismo de procedimentos: regime político democrático e republicano, baseado nas normas de impessoalidade e na igualdade de direitos.  Sistema Político Democrático (representativo):  Regime formalizado constitucionalmente  Conjunto de instituições e normas de procedimentos que regulam os processos de tomada de decisão e a ocupação dos cargos públicos  Livre disputa eleitoral e voto, principal instrumento de participação dos cidadãos na escolha de seus representantes.
  • 21.  Democracia substantiva: vai além de procedimentos, referindo-se aos princípios e finalidades democráticas  Forma de existência social onde deve sobressair o igualitarismo como inspiração democrática, em todas as dimensões sociais.  Participação dos cidadãos através de canais democráticos de negociação e de decisão.  Abertura para ampliar e criar novos direitos.  Considera o conflito legítimo e aceita a organização de grupos e movimentos sociais, constituindo um contrapoder social que limita o poder do Estado. Democracia é mais que um regime político!
  • 22.  Gestão Participativa: modelo baseado na democracia participativa que viabiliza a ação direta da sociedade organizada em processos decisórios na gestão de políticas públicas.  Envolve a organização e o manejo de recursos organizativos, financeiros, humanos e técnicos  Materializada em um conjunto de processos sociais e de canais institucionalizados de participação (conselhos, conferências, comitês, consórcios, entre outros) e  Reforçada por instrumentos não-institucionais de participação cidadã (fóruns, redes, grupos de pressão, conselhos populares etc.) Democracia Direta e participativa!
  • 23. Desafios e Alternativas da Gestão Participativa:  Desafios CULTURAIS  Cultura da não-participação (negação)  Patrimonialismo e clientelismo (cooptação)  Tutela (substituição, elitismo).  Desafios INSTITUCIONAIS  Mecanismos populistas  Mecanismos participacionistas  Fragilidades dos mecanismos institucionais em relação ao poder público  Relação entre participação direta e instituições da democracia representativa.
  • 24. Alternativas para uma Gestão Participativa nas Políticas Pùblicas:  CULTURA POLÍTICA  Formação (ressocialização) política: compreensão do funcionamento dos mecanismos de gestão de políticas públicas, reconstrução de visões de mundo, de valores sociais e políticos e de comportamentos democráticos  Experimentação e vivência (ressocialização) política  Incorporação (subjetiva) de valores e comportamentos baseados numa cultura política de participação  Capacidade de ser sujeito: a autonomia nos processos participativos pressupõe o poder de participar (político), o direito de participar (jurídico) e o conhecimento (saber) para atuar conscientemente nas decisões.
  • 25.  NOVAS INSTITUCIONALIDADES  Ampliação dos mecanismos de participação direta abarcando todas as áreas de políticas públicas  Fortalecimento institucional dos mecanismos de participação direta (conselhos, conferências etc.)  “Engenharia política” de coordenação dos mecanismos, instituições e estruturas de participação direta com as instituições e mecanismos da democracia representativa, sobretudo dos partidos políticos e do parlamento.  Apoio institucional às organizações da sociedade civil para aperfeiçoamento da participação.
  • 26. Processos Mecanismos de Participação Confronto e pressão  Lobby nos espaços decisórios, pressão política reativa ou pró-ativa, mobilização social, formação da opinião pública, denúncia, Mediação e Concertação de interesses  Conselhos, Conferências e outros mecanismos e procedimentos de participação na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas Parcerias ou Alianças  Parcerias na execução de objetivos comuns por meio de convênios  Partilha na gestão de políticas, programas e ações Prestação de Serviços ou Efeito Demonstrativo  Contratos, termos de parceria ou convênios para execução de ações ofertadas pelo Estado;  Apoio institucional para desenvolvimento ou disseminação de soluções ainda não existentes como políticas do Estado.  Formas de Participação nas políticas públicas:
  • 27. Vamos em frente! “O efetivo exercício da participação popular e as mudanças dos padrões na relação Estado e sociedade no Brasil, precisam ser vistas como processos históricos conflitivos que estão em construção e que dependem de inúmeros fatores, entre os quais, a institucionalização e fortalecimento dos mecanismos de participação e de socialização política da população envolvida nos processos participativos”.