Contribuições sociais epd - 2011.1

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[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Pressuposto para análise do tema: competência tributária Fabiana Del Padre Tomé

Classificação tripartida ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé

Destinação legal e previsão de restituição ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé

Classificação em 5 espécies ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé

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Espécies de Contribuição ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé

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As Contribuições Sociais e a Lei Complementar ,[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé

Normas gerais de direito tributário Art. 146 da CF/88: ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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[object Object],[object Object],Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, (...) e das seguintes contribuições sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; Evolução legislativa constitucional Fabiana Del Padre Tomé

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé Contribuição com fundamento na alínea “a”, do inciso I, do art. 195:

[object Object],[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé Salário e demais rendimentos do trabalho

[object Object],Fabiana Del Padre Tomé Não tributação das verbas indenizatórias REsp. 746.858/RS

[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé Aviso prévio indenizado

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[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé Auxílio doença

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[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé Contribuição com fundamento na alínea “b”, do inciso I, do art. 195:

[object Object],[object Object],[object Object],Qual o fundamento para a coexistência de PIS e de COFINS, duas contribuições sobre o faturamento (ou receita)? Fabiana Del Padre Tomé

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé Histórico legislativo

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Ingresso X Receita ,[object Object],[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé

Cooperado (produtor da cana-de-açúcar) Cooperativa (intermediário; produtor do álcool) Terceiros (adquirentes do álcool) Fabiana Del Padre Tomé

Tributação dos atos cooperativos ,[object Object],[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé Contribuição com fundamento na alínea “c”, do inciso I, do art. 195:

Imunidade das receitas de exportação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé

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[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé Contribuição com fundamento no inciso IV do art. 195:

PIS e COFINS-importação ,[object Object],[object Object],[object Object],Fabiana Del Padre Tomé

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