Serviço Social e Saúde Mental

Serviço
Social
Carol Alves
Léia Lima
Nélia Ribeiro
Rízia Passos
Sabrina Darlly

Serviço Social e Saúde Mental:
Uma análise da prática profissional no CAPS Liberdade 24h Dr. Wilson
Rocha em Aracaju - SE
• Objetivo do trabalho: trazer uma reflexão acerca
da atuação do Assistente Social na área de
Saúde Mental, bem como perceber as
limitações e possibilidades que o permeiam na
política de saúde no Brasil e no CAPS.
• Desvendar a prática profissional.
• Dados Coletados: as nuances que circundam a
prática profissional da instituição e a dinâmica
do CAPS perpassam pelo próprio sistema ainda
em processo de construção.

INTRODUÇÃO
• Crise do sistema de saúde no Brasil: processo
histórico de descaso do Estado.
• Saúde Mental lutando para se efetivar, através
da Reforma Psiquiátrica que preconiza a
desinstitucionalização dos Portadores de
Transtornos Mentais, como garantir sua
cidadania ressocialização com sua rede de
atenção.
• CAPS: Centros de Atenção Psicossocial =
organizam as redes de atenção aos usuários,
contando com uma equipe de profissionais,
dentre eles o assistente social.

SABERES CONTRUÍDOS
ACERCA DA SAÚDE MENTAL
• Crise da Saúde Brasileira: descaso perante o sistema de
saúde.
• Polignano: saúde nunca ocupou destaque nas políticas
do Estado.
• Uma das mais bem sucedidas das políticas de saúde e
do SUS foram a descentralização/municipalização dos
serviços de saúde no Brasil.
• Coube aos gestores locais responsabilidade e
administração da rede de atendimento básico da
população e maior controle no tocante aos gastos
públicos.

• Bodstein (2001): Estado capacitando os
municípios para efetivação de uma gestão
pautada na autonomia, mesmo havendo
medidas ainda necessárias para eficiência
da gestão das políticas sociais.
• Dificuldades para consolidar uma política
universal em um país desigual.
• Em meio a crise da saúde: luta da S.M.
para efetivar sua política de maneira
sólida, desconstruindo valores.

• Loucura como doença, recente na história
do homem: 200 anos.
• Tratamento em instituições psiquiátricas
data do século XVII.
• Ditos loucos: exilados, afastados,
institucionalizados.
• Modelos Psiquiátricos: hospitalocêntrico,
hospiciocêntrico.
• Movimento sanitário, década de 70:

Reforma Sanitária:
• Luta pela mudança dos modelos de
saúde, pela valorização de usuários e
trabalhadores de saúde.
• Obteve grande destaque no âmbito
nacional.
• Políticas sociais e públicas induziram a
desospitalização.
• Hospitais Psiquiátricos: custo elevado
para o Estado.
• Críticas aos paradigmas tradicionais e o
desenvolvimento de medicamentos.

• Surgiram possibilidades de implementar
um serviço diferencial de assistência
psiquiátrica no país, principalmente após
a ditadura.
• Os temas suscitados em debates com o
Movimento dos Trabalhadores da saúde
Mental (MTSM) e demais movimentos
sociais, foram relacionados a denúncias
de maus-tratos nos hospitais
psiquiátricos, o uso excessivo de
medicamentos, a humanização do
atendimento e melhores condições de
trabalho e o não aumento do número de

O PROCESSO DE REFORMA
PSIQUIÁTRICA: LIMITES E
POSSIBILIDADES
• No ano de 1989, o Projeto de Lei do Deputado Paulo
Delgado fora enviado ao Congresso Nacional,
objetivando a regulamentação dos direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais, demonstrando
assim, a luta pela Reforma Psiquiátrica através da via
legal.
• Em 1990 consolidou-se a Lei Orgânica da Saúde que
aponta para construção do Sistema Único de Saúde
(SUS) determinado pela Constituição de 1988 e são
estabelecidas as condições institucionais para a
implantação de novas políticas de saúde, entre as quais
a de saúde mental.

• A implantação do SUS: proposta de
reestruturação dos moldes da assistência
psiquiátrica no país = “política oficial do
governo”, apoiada pelo Ministério da Saúde.
• Processo de desistintucionalização iniciou-se a
partir da década de 90, movimentos de luta por
uma sociedade sem manicômios.
• Conferências Nacionais de Saúde Mental,
Declaração de Caracas: melhorias nos
hospitais, diminuição dos leitos e criação dos
núcleos e centros de apoio aos que sofrem de
transtornos mentais (NAPS – Núcleo de
Atenção Psicossocial e CAPS) pregavam a
desospitalização gradativa.

• III Conferência Nacional de Saúde Mental, participação
de familiares, usuários, movimentos sociais e
profissionais da S.M., contribuindo para dar aportes
teóricos mais sólidos para a efetivação da política de
saúde mental, assegurada pelo SUS, articulada em
redes de serviços na comunidade a fim de dar suporte
aos portadores de transtornos mentais nos dias atuais.
• CAPS: um dos serviços substitutos aos hospitais
psiquiátricos, grande avanço no processo de Reforma
Psiquiátrica, tem como finalidade prestar um
atendimento clínico diário, evitando internações nos
hospitais. Em todo os municípios do Brasil há uma rede
de atenção às pessoas com transtornos mentais que é
organizado pelos CAPS.

FAMÍLIA E SAÚDE MENTAL: UMA RELAÇÃO MAIS QUE
NECESSÁRIA NA CONTEMPORANEIDADE
• Família: função socializadora.
• Convivência em família: experiência de cuidados
mútuos.
• Grupo de pessoas, personalidades diversas, unem-se
objetivando um projeto de vida em comum,
compartilhado e experenciado.
• Trocas afetivas no meio familiar, que serão registradas
marcas e vínculos que seus integrantes carregaram por
toda a vida.
• Maior visibilidade a partir dos anos 80, processo de
redemocratização da nação e movimento de reforma
psiquiátrica.

• Primeiro momento: árduo e complexo.
• Ciência e aceitação da doença: processo
simultâneo de culpa e medo.
• Ansiedade e desgaste na relação intrafamiliar.
• A maioria das famílias não estão devidamente
aptas para lidar com um Portador de
Transtornos Mentais.
• Família exerce papel fundamental junto ao PTM:
proteção, acolhimento, aportes afetivos,
cuidados distintos.
• Parceira e co-responsável nos projetos
terapêuticos.

A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA
SAÚDE MENTAL
• Início em 1940.
• Forma higienista: movimento de higiene mental
da Europa.
• Atendia parcela da população de forma asilar.
• Através de instituições como o COI (Centro de
Orientação Infantil) e o COJ (Centro de
Orientação Juvenil).
• Assistente Social: estudo de caso, orientação
familiar e comunitária e entrevistas terapêuticas.
• Movimento Antimanicomial ou Processo de
Reforma Psiquiátrica: avanço na área SM/SS.

• Contratação de novos assistentes sociais
• Ações nas áreas de trabalho: lazer, habitação,
etc.
• Práticas voltadas aos portadores: programas de
atenção ao usuário, sua reabilitação social e
cidadania.
• Novos moldes da assistência psiquiátrica:
equipes multiprofissionais que dêem conta da
demanda.
• Nas instituições: prática de ações terapêuticas é
realizada pelo conjunto de profissionais para
alcançar resultados e contribuir para SM do
usuário.

• Análise crítica da prática do Assistente Social,
de modo que englobe usuários, familiares,
equipamentos institucionais e também uma
análise macro das questões políticas,
econômicas, sociais e ideológicas que
permeiam a dimensão micro da instituição, a fim
de buscar uma melhor prestação de serviços
aos usuários de SM, bem como assistência a
seus familiares. Logo, a atuação do AS deve
contemplar tanto a área da psiquiatria quanto a
do Serviço Social, realizando acolhimento,
oficinas, redes de atenção, visando a cidadania,
a autonomia do sujeito e a inserção na família,
considerando sua totalidade social.

CAPS LIBERDADE 24H DR. WILSON ROCHA
• Entrevistados: 09 familiares/acompanhantes
• Entrevista: 13 questões, 06 traçavam o perfil
destes e as posteriores evidenciaram as suas
posições perante o CAPS e mais especialmente
à visão que estes possuíam do Serviço Social.
• Perfil familiares/acompanhantes: maioria sexo
feminino, 51 e 70 anos, famílias conjugais,
ensino fundamental, apenas um exercia
atividade laborativa, cinco fora do mercado de
trabalho, três aposentados.
• Profissionais da instituição: sexo feminino, 20 e
59 anos, tempo de formação 3 e 27 anos, 4 pós
graduados.

• No decorrer da pesquisa, pôde-se constatar que
dentro da dinâmica institucional, o CAPS
pressupõe um trabalho voltado à
interdisciplinaridade, priorizando o usuário e seu
familiar. No entanto percebeu-se que a noção
de interdisciplinaridade permanece apenas no
ideário institucional, pois os profissionais que
nela atuam não possuem clareza quanto a esta
prática, acreditando que seu significado
perpassa pelo “saber fazer o que outro
profissional realiza”. Entretanto, seria salutar
para instituição promover capacitações acerca
da abordagem interdisciplinar, habilitando assim
os profissionais para o exercício da sua prática
mais efetiva.

• Assistente Social: resgate das relações sociais,
minimização das contradições no sistema de
saúde que respondem às demandas da
psiquiatria mediante a racionalidade médica.
• Maiores limites: burocratização dos serviços e
ausência de recursos, não aceitação das
propostas terapêuticas antimanicomiais por
parte dos familiares dos usuários, advinda da
falta de acesso aos conhecimentos
concernentes ao processo de Reforma
Psiquiátrica.
• Familiares: bom, uma vez que são orientados e
bem tratados. / Profissionais: dificuldade, falta
de conhecimento dos familiares quanto ao
processo de Reforma Psiquiátrica.

• Melhoria: conhecimento, capacitação,
divulgação.
• O Serviço Social surgiu na construção de novas
formas de conceber o atendimento aos
portadores de transtornos mentais.
o Serviços substitutos
o Projeto terapêutico individual/grupo
o Ações junto à família e sociedade
o Visitas domiciliares
o Atividades externas: passeios, eventos,
atividades culturais
o Apoio matricial junto ao Programa de Saúde da
Família

Horizonte atual e tendências do
trabalho em saúde mental

CAPS
• O Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS), se constitui um dispositivo
estratégico da rede e da política de saúde
mental, e um dos elementos centrais do
que existe de mais inovador nas
propostas da Reforma Psiquiátrica.
• Se caracterizam pela sua capacidade de
assistência.

Função do CAPS
• Prestar atendimento clínico em regime de
atenção diária, evitando reinternações em
hospitais psiquiátricos;
• Promover a inserção social das pessoas
com transtornos mentais por meio de
ações intersetoriais;
• Regular a porta de entrada da rede de
assistência em saúde mental na sua área
de atuação, dando suporte à atenção em
saúde mental da rede básica.

O processo de trabalho em
saúde mental
• Dois núcleos de ação:
– O núcleo da atividade cuidadora – cria maior
possibilidade de práticas interdisciplinares
– O núcleo dos problemas concretos - propicia
práticas unidisciplinares de dominação, em
relação aos outros saberes profissionais.
• CAPS – ênfase no núcleo cuidador,
potencializando intervenções além do
biológico, valorizando os saberes para
além da Psiquiatria.

Orientação ético-política
articulada aos princípios do
SUS
• Saúde como direito fundametal e dever do
Estado;
• Ênfase no acesso universal;
• Integrabilidade
• Intersetorialiade
• Eqüidade
• Universalidade
• Igualdade
• Controle social

Diretrizes que orientam os
serviços de saúde mental
a) Acolhida
b) Vínculo
c) Contrato de Cuidados

Orientação para o processo de
trabalho em equipe
a) Interdisciplinariedade
b) Integralidade da atenção
c) Intersetorialidade
d) Plano terapêutico individual

Desafios à proposta da
Reforma
• Históricas e culturais
• Políticas
• Profissionais
• Condições de trabalho

• As novas configurações na saúde mental
coletiva geram impactos no trabalho das
profissões, pois criam necessidade de
intenso diálogo, planejamento em
conjunto e as fronteiras entre as
profissões aparecem nesse modelo
menos rígidas,pois o trabalho se torna
cada vez mais coletivo e plástico, exigindo
constante interação e comunicação

O projeto ético-político e a reforma psiquiátrica no
Brasil: anos 1990 e debate atual do Serviço Social
• Anos 1990  marcados pelo avanço do Movimento da
Reforma Psiquiátrica, e pela inauguração do Projeto
Ético-Político do Serviço Social, presente no Código de
Ética de 1993, o qual traz consigo uma concepção mais
clara de homem/mundo.
• Campo da saúde mental  marcado pela dominação da
inspiração teórica basagliana e da experiência italiana.
• Realização da II Conferência Nacional de Saúde Mental,
em 1992, desencadeou as primeiras normas federais,
regulamentando o financiamento e a implantação de
serviços de atenção diária e as primeiras normas de
fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos no
país.

• Pós-1992  lançamento de diversas portarias ministeriais e
medidas concretas de administração dos serviços de saúde mental,
com o financiamento estatal para novos serviços substitutivos ao
hospital especializado convencional, como os centros e núcleos de
atenção psicossocial, hospitais-dia, oficinas terapêuticas e
laborativas, centros de convivência, etc.
• Segundo Amarante et al. (2000)  a partir de 1992, apareceram as
primeiras legislações não federais da Reforma Psiquiátrica,
aprovadas em cinco Estados, que demonstram uma função
fundamental na reestruturação da atenção em saúde mental, quais
sejam: Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Ceará, Pernambuco e
Minas Gerais.
• Bisneto (2005)  o Movimento da Reforma Psiquiátrica se encontra
limitado pela armadilha do neoliberalismo, em que a diminuição de
serviços hospitalares acabou por arrefecer a oferta de atenção,
enquanto o propugnado é a substituição por serviços alternativos
aos hospitais psiquiátricos.

• Inserção do Serviço Social no campo teórico da saúde mental, no decorrer
dos anos de 1980 e início dos anos de 1990  debates acerca dos
processos subjetivos desaparecem do debate acadêmico sob a dominação
marxiana e/ou marxista.
• Esse período foi extremamente importante para a “auto-análise” profissional
sobre a “identidade e a história profissional” conectada às teias das
relações sociais e políticas do capitalismo nos processos “macropolíticos”
do Estado e da sociedade civil, estabelecendo mediações de consenso e
graus de racionalização no atendimento das refrações da questão social
em suas múltiplas manifestações, por meio das políticas sociais.
• No âmbito acadêmico, no final dos anos 1990  teve como marco dois
livros: Estratégias em Serviço Social (Faleiros, 1999) e Serviço Social e
Saúde Mental – Desafio da Subjetividade e da Interdisciplinaridade (E.
Vasconcelos, 2000).
• Esse dois autores enfatizam a necessidade de aprofundamento do
entendimento sobre os processos subjetivos universais e os processos
subjetivos forjados no âmbito singular, articulados aos valores universais e
aos processos subjetivos circunscritos nas relações sociais, econômicas,
políticas e culturais, e introduzem a discussão sobre “empoderamento” dos
sujeitos em nível individual e coletivo.

• Conceito de Subjetividade pode ser explorado como composto de
quatro aspectos articulados entre si:
• Valores humanistas universais: liberdade, autonomia, cidadania,
democracia e pluralismo.
• Processos subjetivos universais: sofrimento/alegria, amor/ódio,
pulsões; desejos/racionalidade, que aparecem na experiência de
qualquer sujeito, independentes da cultura, mas que sempre
emergem inter-relacionados aos processos históricos da sociedade.
• Processos subjetivos circunscritos nas relações sócias,
econômicas, políticas e culturais: esses valores e processos
subjetivos variam em cada época histórica social, cultural,
econômica e política. “Sofrer é universal, mas a maneira de sofrer
varia a cada contexto histórico” (Bezerra, 2003, p. 14).
• Processos subjetivos forjados no âmbito singular: primárias (família,
amigos) e a rede secundária de socialização do sujeito (instituições,
comunidade). Ou seja, “nenhum humano já nasce sujeito. É preciso
tornar-se um sujeito, e isto se aprende com seus semelhantes”
(Ibidem, p.14)

• Principais aspectos que contribuíram para o retorno do debate
sobre a subjetividade no âmbito do Serviço Social em saúde mental
são:
– Inovações e debates promovidos pelas Reforma Psiquiátrica e
Reforma Sanitária, no SUS, que enfatizam o “social” e a
“subjetividade” nos processos de saúde/doença e a grande
absorção/ampliação do mercado para assistentes sociais, no
campo da saúde coletiva e saúde mental;
– O Código de Ética de 1993, que contém uma concepção de
homem e sociedade ampliada e o debate sobre direitos
humanos, no interior da categoria profissional;
– A discussão sobre subjetividade no campo da Sociologia do
Trabalho e da saúde/saúde mental do trabalho, fruto das
transformações desencadeadas pela reestruturação produtiva
que redimensionaram a organização e o mercado de trabalho,
no contexto atual.

• O debate atual sobre subjetividade no âmbito
“acadêmico” é atravessado por diferentes tendências:
• “Pensadores” da prática: esta tendência se divide m
duas:
– Os que abordam a necessidade de compreender os
processos subjetivos,
– Os que acreditam que o debate sobre a subjetividade
poderia significar um retrocesso na profissão;
• O Serviço Social Clínico: esse grupo é formado por
profissionais ligados à terapia de família;
• Os pensadores da Reforma Psiquiátrica: nessa
tendência há um reconhecimento unânime de que o
projeto ético-político tem aproximação significativa com
os princípios da Reforma Psiquiátrica.

• No campo da saúde mental  a categoria “psicossocial”
permanece  “o objeto é <<o processo saúde/sofrimento
psíquico>> no qual as práticas interprofissionais vão intervir de
diversas formas”.
• Atualmente, a inserção do Serviço Social na saúde mental coletiva
levanta questionamentos acerca do objeto, da especificidade e da
legitimidade profissional, que nos revelam um lado “saudável” na
tentativa de superação do antigo habitus orientado por uma
concepção de sociedade e homem funcionalista e higienista.
• Autores do Serviço Social brasileiro que abordam a temática do
Serviço Social em saúde mental afirmam que existe uma
“crise/dilema” da profissão nesse campo.
• A “crise” · aponta dificuldades articuladas às dimensões teórico-
metodológica, ético-política e técnico-operativa da profissão. A
dimensão teórico-metodológica da profissão proporciona uma
compreensão da realidade social que capacita a intervenção
profissional a partir dos pressupostos ético-políticos pautados no
compromisso com a justiça social.

• O enfoque técnico-operativo do Serviço Social
caracteriza-se por instrumentos e técnicas utilizados na
efetivação da intervenção na realidade.
• Três autores que abordam a problemática sobre o
trabalho do assistente social no campo da saúde mental
e a Reforma Psiquiátrica  Rodrigues (2002), Bisneto
(2005) e E. Vasconcelos (2000).
• Para Rodrigues (2002), existe uma crise de identidade
no campo da saúde mental a partir de dois elementos:
• A persistência de traços conservadores herdados do
passado recente pela nova geração de profissionais,
que se expressa pela repetição de posturas “tarefeiras”
e voluntaristas nos dispositivos alternativos ao sistema
asilar e tem origem no descompasso entre as
vanguardas das categorias e o exercício profissional.

• Os assistentes sociais que atuam na saúde mental exprimem uma
defasagem entre o acúmulo teórico-metodológico, obtido nos anos
de 1980, e o campo da prática cotidiana.
• A presença de fortes traços pós-modernos no ideário da Reforma
Psiquiátrica brasileira alimenta uma crise de identidade, pois
preconizam o abandono de qualquer saber, proclamam o
irracionalismo, o ceticismo, a verdade e o real concebido como
caótico e tomado como mero discurso e signo.
• O campo da saúde mental apresenta-se como uma diversidade de
abordagens e técnicas de cuidado e de visões de mundo/homem,
pois é produto da construção e da interação de diversas
concepções profissionais que o compõem.
• Bisneto (2005), a crise estaria relacionada à dominação da lógica
do saber psiquiátrico, que submeteria o saber “social” do assistente
social ao campo biomédico e psicológico.
• A contribuição profissional estaria nos conhecimentos da
“previdência” e possibilitaria a interlocução da Psiquiatria com a
questão social.

• O componente gerador de desconforto no Serviço Social
não é a diluição do social nos aspectos do campo “psi”,
mas sim a ampliação/democratização do debate do
“social” na equipe e nas diversas intervenções de outros
profissionais da saúde mental. Ou seja, atualmente
passamos por uma mudança no campo da saúde
mental, em que se busca um aprofundamento dos
aspectos sociais na desinstitucionalização, enfatizando a
cidadania e da inclusão social dos portadores de
transtornos mentais.
• E. Vasconcelos (2000), afirma que o Movimento de
Reconceituação (intenção de ruptura) induziu a um
recalque na produção acadêmica e no debate da
temática da subjetividade, particularmente em relação
às dimensões da emoção, do inconsciente, da
corporeidade, da sexualidade, da religião, dos processos
grupais e da subjetividade/sofrimento no trabalho em
saúde mental.

• De formas distintas, todos concordam que existem “dificuldades
teóricas”. Para Rodrigues (2001), esta consiste em uma defasagem
entre o acúmulo teórico-metodológico, obtido a partir dos anos
1980, e o campo da prática cotidiana. Bisneto (2005) aponta falhas
no Serviço Social em estudos sociológicos críticos nessa área de
“Psiquiatria”. E, por fim, E. Vasconcelos (2000), realiza uma
abordagem das “lacunas” no debate da temática subjetividade em
relação às dimensões da emoção, do inconsciente, da
corporeidade, da sexualidade, da religião, dos processos grupais e
da subjetividade/sofrimento no trabalho e saúde mental.
• A análise do Serviço Social tem de levar em conta as
transformações da saúde coletiva e saúde mental e os processos
sociais mais amplos (reestruturação produtiva e ajuste neoliberal)
que criam movimentos contraditórios entre os avanços e
retrocessos no processo de trabalho da equipe, bem como seu
impacto e tendências atuais no mercado trabalho das profissões de
modo geral.

RERORMA PSIQUIÁTRICA E SERVIÇO SOCIAL
O TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA
EQUIPE DOS CAPS
• GRAZIELA SCHEFFER MACHADO
• O estudo é fruto de uma pesquisa qualitativa sobre a percepção
dos assistentes sociais do trabalho nas equipes interdisciplinares
da rede de atenção psicossocial (CAPS) dos municípios do Rio de
Janeiro e de Porto Alegre em 2006/2007, que teve como base
entrevistas semi-estruturadas com sete assistentes sociais, sendo
cinco do município do Rio de Janeiro e dois de Porto Alegre.
• Dividido por duas partes. Na primeira se descreve o processo
histórico a partir dos anos 1970 das transformações no campo da
saúde mental e no Serviço Social no Brasil. A segunda se enfatiza
as diretrizes norteadoras do processo trabalho em saúde mental no
Caps.

Os antecedentes da reforma psiquiátrica e do
projeto ético-político: anos 1970-1980
• Nos anos de 1970, influencia de propostas da Europa e,
principalmente, Estados Unidos.
• Plano Decenal de Saúde para as Américas foi elaborado pelos
ministros da saúde de países latino-americanos, em Santiago do
Chile.
• “O índice de mortalidade nas colônias de doentes era seis vezes
maior que nos outros hospitais para doenças crônicas de outras
especialidades.”
• Em 1968 foi criado, no então da Guanabara, a Comissão
Permanente para Assuntos Psiquiátricos, cujo maior objetivo era
estudar as dificuldades da assistência psiquiátrica no estado.
• O relatório do grupo de trabalho apresentou um retrato fiel da
situação em que se encontrava a assistência psiquiátrica local,
repercutindo intensamente, que em 1971, praticamente a mesma
comissão elaboradora do relatório foi convidada pela Secretaria de
Assistência Médica do INPS para estudar, em âmbito nacional, as
bases de uma reformulação da assistência psiquiátrica.

• O marco histórico de mobilização por uma
transformação na política de saúde mental ocorre em
1978, com o Movimento dos Trabalhadores de Saúde
Mental (MTSM).
• No Rio de Janeiro o processo de co-gestão entre
Ministério da Saúde e o Ministério da Previdência para
administração dos hospitais públicos proporcionou a
abertura de espaço político para atuação das lideranças
do MTST, oferecendo base para a criação do Plano
Conasp.
• No período de 1982-1983 ocorreu a implantação gradual
em todo país do modelo sanitarista por meio das
chamadas Ações Integradas de Saúde (AIS), chegando,
posteriormente ao SUS, consagrando na I Conferência
Nacional de Saúde, em 1986, e na Constituição Federal
de 1988.

• Em 1987 acontecem a I Conferência Nacional de Saúde Mental e o
II Congresso Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental,
surgindo o “Movimente de Luta Antimanicomial”.
• Os programas de Reforma Psiquiátrica no país tiveram forte
influência da Psiquiatria Preventiva norte-americana no inicio dos
anos de 1980, e a assistência ambulatorial tida como alternativa ao
modelo hospitalar, oferecendo um acompanhamento periódico aos
pacientes saídos da internação, passou por um processo de
sucateamento.
• Em 1989, foi lançado um Projeto de Lei 3.657, que propunha a não-
expansão de novos leitos em hospitais psiquiátricos e substituição
desses por serviços intermediários na comunidade, além de
medidas rigorosas de controle de intervenção involuntária.
• Sendo criado no mesmo ano o Núcleo de atenção Psicossocial
(Naps), em Santos, e o primeiro serviço chamado de Centro de
atenção Psicossocial (Caps), na cidade de São Paulo.

O Serviço Social e as transformações do campo
da saúde mental
• Em 1975 foi estimulada a inserção dos assistentes sociais nas
ações de saúde no âmbito comunitário.
• A política de saúde, no período da ditadura enfrentou permanente
tensão entre os interesses dos setores estatal e empresarial e a
emergência do movimento sanitário e da reforma psiquiátrica.
• A vertente de intenção de ruptura
• Uma das propostas da Coordenação de Serviço Social da Divisão
Nacional de Saúde Mental (Dinsam) do Ministério da Saúde, em
1978, é a tentativa de romper com o que se chamou de “modelo de
entrada e saída”.
• O Processo de Reforma Psiquiátrica promoveu reflexões sobre as
práticas profissionais, reconhecendo que os métodos antes
utilizados levaram à atrofia da autonomia e da criatividade dos
sujeitos em relações sociais e interpessoais.

PROPOSTA DE ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO
PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO (Setembro/2002)
• Iniciativa do Projeto Transversões - ESS/UFRJ e Cress-RJ
• Documento fruto do esforço de tentar barrar a proposta
-efetivada pela Prefeitura do Rio de Janeiro - de deslocamento
e lotação administrativa de todos os seus profissionais de
serviço social para o âmbito do Simas(Sistema Municipal de
Assistência Social).
• Encomendado pela Coordenação de Saúde Mental da cidade,
na pessoa do Dr. Hugo Fagundes.
• Objetivo: Documento que justificasse a continuidade da lotação
das assistentes sociais nessa secretaria e sistematizasse as
bases legais e objetivos dos tipos de prática que os assistentes
sociais realizam no campo da saúde mental
• Inspiração para novos documentos mais apropriados ás
particularidades de cada outras região ou município.

Diretrizes gerais para a prática do Serviço Social na saúde
mental no município do Rio de Janeiro
a) Princípios básicos da Lei n.°8.080 de 1990, que constitui o
SUS, da Lei Orgânica da Assistência Social(Lei 8.743 de
1993) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394,
de 1996)
b) Em relação aos preceitos éticos da prática do Serviço Social,
propõe-se a reafirmação dos princípios da Lei 8.662, de
7/6/1993, que regulamenta a profissão de serviço social no
país, e o Código de Ética da profissão de 1993, enfatizando os
princípios:
c) Em relação à assistência específica propõe-se as diretrizes da
Lei n.°10.216 de 6/4/2001, sobre a reforma psiquiátrica, são
os princípios afirmados pela III Conferência Nacional de
Saúde Mental, em dez/2001.

Características e objetivos da prática do serviço no campo da
saúde mental no município do Rio de Janeiro.
a) Atendimento psicossocial direto do usuário, individualmente, em
grupo, junto a sua família ou em dispositivos coletivos e
comunitários;
b) Realizar encaminhamento responsável para outros serviços da
rede de referência;
c) Avaliar a inserção do usuário no sistema de direitos e seguridade
social;
d) Avaliar a situação do usuário em relação a seus direitos civis e
políticos;
e) Atuar como técnico de referência de usuários;
f) Realizar o registro de dados, avaliações, pareceres, eventos e
ações no sistema de informação do usuário e dos serviços;
g) Dar suporte ou acompanhar usuários na utilização de outros
serviços de saúde e saúde mental;

h) Criar dispositivos individuais e coletivos para que o usuário e seus
familiares possam informar-se;
i) Avaliar as relações entre o usuário e sua família, colaborando no
processo de aceitação e elaboração do transtorno mental;
j) Dar suporte e orientar aos familiares ou responsáveis pelo usuário
k) No caso de óbito, prover aos familiares e responsáveis o apoio
emocional e prestar orientação quanto aos demais procedimentos;
l) Realizar levantamentos de recursos sociais e comunitários;
m) Participar nos dispositivos e serviços substitutivos na
comunidade;
n) Dar suporte a iniciativas, associações e projetos dos usuários e
familiares de ajuda e suportes mútuos , de defesa de direitos e
militâcia;
o) Luta contra o estigma e a segregação da loucura e dos usuários;
p) Formulação, planejamento, supervisão e avaliação de políticas,
programas e serviços de saúde mental;
q) Participar de pesquisas científicas, acadêmicas e aplicadas em
serviços de saúde mental;

r) Exercer funções administrativas e de gerência de serviços e
programas;
s) Participar das diversas instâncias de controle social do SUS,
estimular a participação a capacitação de representantes dos
usuários e familiares nesses conselhos;
t) Iniciativas de troca de experiências, de formação e capacitação
profissional e lazer no ambiente de trabalho.
Metodologias e formas de atuação em serviços de saúde mental
a)Entrevistas individuais junto ao usuários e de grupo
b)Técnicas de estudo de caso, anamnese interdisciplinar
c) Orientação e socialização de informações
d)Oficinas, grupos operativos
e)Assembléias e outros dispositivos institucionais
f) Contatos institucionais e envaminhamentos
g)Técnicas de gestão, planejamento e supervisão
h)Metodologias de pesquisa social, perfil de população
i) Técnicas de investigação e sindincânia social e comunitária
j) Visita domiciliar e hospitalar

Entrevista
1)Quais as principais funções e atribuições destinadas e
exercidas pelo Serviço Social, neste campo de intervenção?
2)Quais os projetos de intervenção que estão sendo
desenvolvidos pelo Serviço Social, em especial os que
estão sob sua responsabilidade?
3)Como se dá o planejamento das ações? Restringe-se
apenas ao profissional de Serviço Social ou inclui outros
profissionais, de diferentes áreas?
4) Quais as principais atividades previstas e realizadas pelo
profissional. Neste setor?
5)Qual o público atingido por essas atividades e projetos
desenvolvidos? E os objetivos almejados para esse
atendimento?

6)Quais os processos metodológicos ou estratégias de ação
utilizadas pelo assistente social para desenvolver o seu
trabalho?
7)Quais os principais instrumentos e técnicas utilizadas no
exercício das atividades do assistente social na instituição?
8)Quais os procedimentos de intervenção mais usados:
atendimento individual, em grupo ou com comunidade?
Porquê?
9)Quais as principais dificuldades que o A.S enfrenta no seu
trabalho? E quais as possibilidades para novas propostas e
perspectivas de trabalho?
10)Como são obtidos os recursos para o financiamento dos
projetos realizados? Esses recursos são suficientes?

Serviço Social e Saúde Mental

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