Baixar para ler offline
Carregado porFabiana Del Padre Tomé
Súmula 7 do STJ - Reexame vs. revaloração da prova
O documento discute a diferença entre reexame e revaloração da prova no processo jurídico brasileiro. Apresenta que o STJ entende que pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial e descreve a morfologia da prova, incluindo sua fonte, objeto, conteúdo, forma, função, finalidade e destinatário. Explica que a prova representa um fato alegado e que o exame/reexame decide se o fato está provado, enquanto a valoração/revaloração decide se
Súmula 7 do STJ - Reexame vs. revaloração da prova
- 1. Súmula 7 doSTJSúmula 7 do STJ Reexame vs. Revaloração da ProvaReexame vs. Revaloração da Prova Fabiana Del Padre ToméFabiana Del Padre Tomé Mestre e Doutora pela PUC/SPMestre e Doutora pela PUC/SP Professora da PUC/SP e do IBETProfessora da PUC/SP e do IBET 12/11/2018
- 2. STJ -Súmula 7: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
- 3. Morfologia da provaMorfologiada prova 1)1) Fonte:Fonte: quem produzquem produz 2)2) Objeto:Objeto: fato alegado (que se pretende provar)fato alegado (que se pretende provar) - fatos incontroversos, notórios e negativos?- fatos incontroversos, notórios e negativos? 3)3) Conteúdo:Conteúdo: enunciado constante da provaenunciado constante da prova 4)4) Forma:Forma: suporte físicosuporte físico 5)5) Função:Função: convencer o destinatárioconvencer o destinatário 6)6) Finalidade:Finalidade: constituição do fato jurídicoconstituição do fato jurídico 7)7) Destinatário:Destinatário: quem se deseja convencerquem se deseja convencer
- 4. A prova comosignoA prova como signo Prova: signo representativo de um fato (fato alegado)Prova: signo representativo de um fato (fato alegado) Fato alegado: signo representativo do eventoFato alegado: signo representativo do evento Evento fato alegado provaEvento fato alegado prova
- 5. FATOFATO FATO PROVAFATOFATO PROVA FATO SOCIAL ALEGADOSOCIAL ALEGADO JURÍDICOJURÍDICO PROCESSO JURÍDICO Exame/Reexame da prova: decidir se o fato F está provado ou não
- 6. FATOFATO FATO PROVAFATOFATO PROVA FATO SOCIAL ALEGADOSOCIAL ALEGADO JURÍDICOJURÍDICO PROCESSO JURÍDICO Valoração/Revaloração da prova: estando provado o fato F, decidir se ele implica ou não o Fjt
- 7.
- 8.