1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO
FINANCIAMENTO E CUSTEIO (INCLUINDO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO)
1 - Q202493 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Previdenciário / Financiamento da
seguridade social; )
Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:
 a) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e
indireta, mediante recursos provenientes apenas da União e dos Estados e, em
certos casos, também de contribuições sociais.
 b) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas,
provenientes da União, dos Estados, das contribuições sociais e de receitas de
outras fontes
 c) Constituem contribuições sociais, as das empresas, incidentes sobre a
remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, com exceção das
microempresas.
 d) Entre as contribuições sociais encontramos as dos empregadores domésticos.
 e) Figuram também entre as contribuições sociais as incidentes sobre a receita
de concursos de prognósticos e do imposto de importação.
2 - Q43065 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
/ Direito Previdenciário / Custeio; )
Os valores recolhidos em atraso pelo Estado, representado através dos seus Poderes e
Órgãos constituídos, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, e
suas Autarquias e Fundações Públicas, deve ser o valor original
 a) acrescido de juros e atualizações, em conformidade com os ganhos
alcançados pelas aplicações dos recursos que compõe o fundo, de forma a
permitir o equilíbrio atuarial.
 b) atualizado por juros e correção monetária, uma vez que não é permitido
instituir penalidades a entidades públicas.
 c) complementado, somente caso haja desequilíbrio atuarial, uma vez que não
pode ser imputado ao Estado multa, juros e correção.
 d) acrescido de juros e multa, sempre que ultrapassar o exercício financeiro em
que a contribuição não foi efetuada. Caso contrário, deve-se fazer o
recolhimento pelo valor original.

2.  e) acrescido de juros, multa e atualizações sobre o valor original, aplicando-se o
mesmo procedimento legal previsto nas hipóteses de não pagamento de tributos
estaduais.
3 - Q43063 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
/ Direito Previdenciário / Contribuições sociais; Contribuintes; )
As contribuições dos segurados NÃO são devidas, quando
 a) houver cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
 b) em disponibilidade.
 c) em gozo de benefícios.
 d) o segurado civil permanecer em atividade após adquirir o direito à
aposentadoria integral.
 e) membros ativos da magistratura e do ministério público.
4 - Q43057 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
/ Direito Previdenciário / Salário-de-contribuição; )
Compõe a base de cálculo da contribuição para a previdência:
 a) abono anual por período de benefício, vencimento do cargo efetivo e soldo da
graduação.
 b) salário-família, ajuda de custo para formação de dependentes e salário
nominal.
 c) diária para viagem e serviço externo, abono anual por período de benefício e
salário nominal.
 d) adicional noturno, soldo do posto e de graduação e diária para viagem e
serviço externo.
 e) prêmio, ajuda de custo e vencimento do cargo efetivo.

3. 5 - Q39672 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito
Previdenciário / Empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado
especial; Contribuições sociais; )
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem
como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia
familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante
a
 a) aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.
 b) aplicação de uma alíquota sobre o lucro presumido e previamente declarado.
 c) contribuição fixa e predeterminada de dois salários mínimos.
 d) aplicação de uma alíquota sobre o salário mínimo.
 e) contribuição fixa e predeterminada de um salário mínimo.
6 - Q39671 ( Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito
Previdenciário / Contribuições sociais; )
Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,
 a) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data
da publicação da referida lei.
 b) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da
data da publicação da referida lei.
 c) não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que
haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação.
 d) poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação
da referida lei.
 e) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da
data da publicação da referida lei.

4. 7 - Q3846 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados /
Direito Previdenciário / Contribuições sociais; )
De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições sociais do
empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão,
dentre outras, sobre
 a) os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a tÍtulo salarial, à
pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
 b) a folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço
exclusivamente com vínculo empregatício.
 c) todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa
física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
 d) todo e qualquer rendimento do trabalho pagos ou creditados a título
exclusivamente salarial, à pessoa física ou jurídica que lhe preste serviço,
mesmo sem vínculo empregatício.
 e) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a
qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo
empregatício.

5. GABARITOS:
1 - D 2 - E 3 - A 4 - A 5 - A 6 - A 7 - E