Este documento analisa e compara os diferentes regimes de gestão escolar em Portugal desde 1976 até 2008, quando houve várias reformas que concederam diferentes níveis de autonomia às escolas. Resume os principais decretos-lei que regulamentaram a autonomia escolar ao longo do tempo e discute como a autonomia das escolas foi diminuindo, centralizando poder nas mãos dos diretores em detrimento da participação democrática.

1. Unidade Curricular: Organização e GestãoOrganização e Gestão
EscolarEscolar
Apresentação
ANÁLISE COMPARATIVA DOS REGIMES DEANÁLISE COMPARATIVA DOS REGIMES DE
GESTÃO ESCOLARGESTÃO ESCOLAR
Mestrado em Ciências daMestrado em Ciências da
Educação – especializaçãoEducação – especialização
em Avaliação em Educaçãoem Avaliação em Educação
Docente: Professor João PinhalDocente: Professor João Pinhal
Mestrandas: Andreia Durães, ManuelaMestrandas: Andreia Durães, Manuela
Ferreira, Mónica Maia e Teresa MatosFerreira, Mónica Maia e Teresa Matos
16 de Novembro de 201016 de Novembro de 2010

2. ENQUADRAMENTO DEFINIÇÃO DE AUTONOMIADEFINIÇÃO DE AUTONOMIA
“SÓ DECIDINDO SE APRENDE A DECIDIR E SÓ PELA DECISÃO SE ALCANÇA A
AUTONOMIA” (Paulo Freire, 1996, p. 186)
AUTONOMIA:AUTONOMIA: nº 1 do Art. 3º do DL Nº 115-A/98:
“Poder reconhecido à escola pela administração educativa de tomar decisões
nos domínios estratégico, pedagógico, administrativo, financeiro e
organizacional, no quadro do seu projecto educativo e em função das
competências e dos meios que lhe são consignados”
De acordo com João Barroso (2004):
“O reforço da autonomia das escolas deve traduzir-se necessariamente num
conjunto de competências e de meios que os órgãos próprios de gestão
devem dispor para decidirem sobre matérias relevantes, ligadas à definição
dos objectivos, às modalidades de organização, à programação de
actividades e gestão de recursos.”; “não basta regulamentar a autonomia. É
preciso criar condições para que seja construída, em cada escola, de acordo
com as especificidades locais” (p.71)

3. ENQUADRAMENTO AUTONOMIA COMO: Ficção vs Utopia necessária

4. DECRETO-LEI Nº 769-A/76, DE 23 DE OUTUBRODECRETO-LEI Nº 769-A/76, DE 23 DE OUTUBRO
Este decreto-lei tem como âmbito de aplicação os ESTABELECIMENTOS DEESTABELECIMENTOS DE
ENSINO PREPARATÓRIO E SECUNDÁRIOENSINO PREPARATÓRIO E SECUNDÁRIO

5. DECRETO-LEI Nº 769-A/76, DE 23 DE OUTUBRODECRETO-LEI Nº 769-A/76, DE 23 DE OUTUBRO
As eleições só serão válidas se votarem 60% dos eleitores e a lista
vencedora deverá obter 51% dos votos entrados nas urnas
As eleições só serão válidas se votarem 60% dos eleitores e a lista
vencedora deverá obter 51% dos votos entrados nas urnas

6. DECRETO-LEI Nº 172/91, DE 10 DE MAIODECRETO-LEI Nº 172/91, DE 10 DE MAIO
Este decreto-lei tem como âmbito de aplicação os ESTABELECIMENTOS DEESTABELECIMENTOS DE
ENSINO DO PRÉ-ESCOLAR, BÁSICO E SECUNDÁRIO PÚBLICOENSINO DO PRÉ-ESCOLAR, BÁSICO E SECUNDÁRIO PÚBLICO

7. DECRETO-LEI Nº 172/91 –DECRETO-LEI Nº 172/91 – CONSELHO DE ESCOLACONSELHO DE ESCOLA
O Presidente deste órgão é eleito de entre os membros docentes

8. DECRETO-LEI Nº 172/91 –DECRETO-LEI Nº 172/91 – DIRECTOR EXECUTIVODIRECTOR EXECUTIVO

9. DECRETO-LEI Nº 172/91 –DECRETO-LEI Nº 172/91 – CONSELHO PEDAGÓGICOCONSELHO PEDAGÓGICO

10. DECRETO-LEI Nº 172/91 –DECRETO-LEI Nº 172/91 – CONSELHO ADMINISTRATIVOCONSELHO ADMINISTRATIVO

11. DECRETO-LEI Nº 172/91 –DECRETO-LEI Nº 172/91 – COORDENADOR DE NÚCLEOCOORDENADOR DE NÚCLEO

12. DECRETO-LEI Nº 115-A/98, DE 4 DE MAIODECRETO-LEI Nº 115-A/98, DE 4 DE MAIO
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de
educação pré-escolar, e dos ensinos básico e secundário

13. DECRETO-LEI Nº 115-A/98, DE 4 DE MAIODECRETO-LEI Nº 115-A/98, DE 4 DE MAIO
Função: Orientadora, deliberativa e consultiva
Composição:
- O número de elementos é da responsabilidade de cada escola
- Corpo docente inferior a 50%
- Pais, encarregados de educação superior a 10%
- Alunos
- Presidente do Conselho executivo ou Director
- Representante da Câmara Municipal
- Representantes das actividades de carácter cultural, artístico, científico, ambiental e
económico (opção da escola)
Mandato:
- Presidente é eleito pelos membros da Assembleia (mandato de 3 anos)
- Alunos, pessoal docente e não docente (mandato de um ano)
- Representantes dos pais designados pela Associação de Pais (mandato de um ano)
- Representante da Autarquia é designado pela Câmara Municipal
ASSEMBLEIA - ÓRGÃO PERMANENTEASSEMBLEIA - ÓRGÃO PERMANENTE

14. DECRETO-LEI Nº 115-A/98, DE 4 DE MAIODECRETO-LEI Nº 115-A/98, DE 4 DE MAIO
Função: Administração e gestão da escola nas áreas Pedagógica, Cultural,
Administrativa e Financeira
Composição:
- Docentes do quadro da escola
- Um Presidente (Colegial) e dois vice-presidentes
ou um Director (Unipessoal) e dois Adjuntos
Mandato: Três anos
- Eleitos por assembleia eleitoral, pais alunos, pessoal docente e não docente
- Os adjuntos são nomeados pelo Director Regional da Educação sob proposta do
Director da escola
Assessorias: Propostas pelo Conselho Executivo ou Director, autorizadas pela
Assembleia. Dão apoio às actividades do órgão inicialmente descrito
CONSELHO EXECUTIVO OU DIRECTORCONSELHO EXECUTIVO OU DIRECTOR

15. DECRETO-LEI Nº 115-A/98, DE 4 DE MAIODECRETO-LEI Nº 115-A/98, DE 4 DE MAIO
Função: Coordenação e orientação educativa
Composição:
- Máximo 20 membros
- Presidente do Conselho executivo ou Director
- Representantes do pessoal docente e não docente, alunos e da associação de
pais
- Um elemento do SPO
Eleição: O Presidente do Conselho Pedagógico é eleito de entre os membros
docentes.
Mandato: Órgão contínuo
CONSELHO PEDAGÓGICOCONSELHO PEDAGÓGICO

16. DECRETO-LEI Nº 115-A/98, DE 4 DE MAIODECRETO-LEI Nº 115-A/98, DE 4 DE MAIO
Função: Deliberativo na área Administrativa e Financeira
Composição:
- Presidente do Conselho Executivo ou Director
- Chefe dos Serviços de Administração Escolar
- Um dos vice-presidentes do Conselho executivo
Mandato: Órgão contínuo
CONSELHO ADMINISTRATIVOCONSELHO ADMINISTRATIVO

17. DECRETO-LEI Nº 115-A/98, DE 4 DE MAIODECRETO-LEI Nº 115-A/98, DE 4 DE MAIO
ASSEMBLEIAASSEMBLEIA
CONSELHOCONSELHO
PEDAGÓGICOPEDAGÓGICO
DIRECTOR /DIRECTOR /
CONSELHOCONSELHO
EXECUTIVOEXECUTIVO
CONSELHOCONSELHO
ADMINISTRATIVOADMINISTRATIVO
DC CDT CP EE AO DIRECTOR/PCE
VP
CHEFE SA
ASS. TÉCNICOS
ADMINISTRATIVOS
(EE)/ALUNOS(EE)/ALUNOS
PROFESSORES ASSISTENTES
OPERACIONAIS

18. DECRETO-LEI Nº 75/2008, DE 22 DE ABRILDECRETO-LEI Nº 75/2008, DE 22 DE ABRIL
CONSELHO GERALCONSELHO GERAL
Composição: Órgão colegial (limite de elementos 21, sempre em número impar):
- O director (sem direito a voto)
- Professores
- Pessoal não docente
- Pais e encarregados de educação
- Autarquia (representantes do município)
- Representantes da comunidade local (associações, clubes…)
Eleições:
- Representantes dos professores, pessoal não docente e alunos dos
estabelecimentos de ensino secundário – método Hondt
- Pais e encarregados de educação eleitos em assembleia geral
- Município designa os seus representantes
- Os representantes das organizações e instituições são cooptados pelos membros do
Conselho

19. DECRETO-LEI Nº 75/2008, DE 22 DE ABRILDECRETO-LEI Nº 75/2008, DE 22 DE ABRIL
DIRECTORDIRECTOR
Composição: Órgão unipessoal
- Coadjuvado por um Subdirector e adjuntos (1-3): depende da oferta educativa e
número de alunos

20. DECRETO-LEI Nº 75/2008, DE 22 DE ABRILDECRETO-LEI Nº 75/2008, DE 22 DE ABRIL
CONSELHO PEDAGÓGICOCONSELHO PEDAGÓGICO
Composição: Órgão colegial (limite: até 15 membros)
COMPOSIÇÃOCOMPOSIÇÃO ELEIÇÃOELEIÇÃO
O Director (PCP) Inerência
CDC
(5/6)+CPTE+CP+CDT+CBE/CRE
Nomeação
Eleição (RIA)
Concurso
Representantes dos encarregados
de educação
Designação pelas Associação ou
RIA
Representante do pessoal não
docente
Eleição
Representante dos alunos
(Secundário)

21. DECRETO-LEI Nº 75/2008, DE 22 DE ABRILDECRETO-LEI Nº 75/2008, DE 22 DE ABRIL
CONSELHO ADMINISTRATIVOCONSELHO ADMINISTRATIVO

22. DECRETO-LEI Nº 75/2008, DE 22 DE ABRILDECRETO-LEI Nº 75/2008, DE 22 DE ABRIL
CONTRATOS DE AUTONOMIA
(ART. 56º E 59º)

23. DECRETO-LEI Nº 75/2008, DE 22 DE ABRILDECRETO-LEI Nº 75/2008, DE 22 DE ABRIL
CONSELHOCONSELHO
GERALGERAL
CONSELHOCONSELHO
PEDAGÓGICOPEDAGÓGICO
DIRECTORDIRECTOR
CONSELHOCONSELHO
ADMINISTRATIVOADMINISTRATIVO
CD
T
EE AO
PROFESSORES
DC CP
ALUNOS / EEALUNOS / EE
ASSISTENTES
OPERACIONAIS
DIRECTOR
SUBDIRECTOR
CHEFE SA
ASS. TÉCNICOS
ADMINISTRATIVOS

24. AUTONOMIAAUTONOMIA
DECRETO-LEI Nº 43/89, DE 3 DE FEVEREIRO -DECRETO-LEI Nº 43/89, DE 3 DE FEVEREIRO -
REGIME DE AUTONOMIA:REGIME DE AUTONOMIA:
-Cultural
- Pedagógica
- Administrativa
- Financeira
DECRETO-LEI Nº 172/91, DE 10 DE MAIODECRETO-LEI Nº 172/91, DE 10 DE MAIO
• INSTUMENTOS (estes eram assegurados pelo
Director Executivo):
- Regulamento Interno
- Projecto Educativo
- Plano de Actividades (plurianual e anual)
- Orçamento Anual

25. CONCLUSÃO
1ª PARTE: A REFORMA EDUCATIVA (1987-1991)1ª PARTE: A REFORMA EDUCATIVA (1987-1991)
- Autonomia das escolas = estratégia para melhorar o funcionamento e gestão escolar
 aumento da qualidade e eficácia dos resultados;
- 1986: a Comissão da Reforma do Sistema Educativo denunciava “ a inadequação dos
esquemas de gestão do ensino superior e não superior, na perspectiva da autonomia
das instituições, da eficiência e da participação dos agentes educativos”  políticas de
efectiva descentralização da administração educativa e regulamentação do princípio
da autonomia relativas das escolas e centros no domínio administrativo e financeiro;
- O diploma que consagrou a Autonomia (Decreto-Lei nº 43/89) não passa de uma
declaração das intenções gerais, do projecto educativo, de competências avulsas;

26. CONCLUSÃO
2ª PARTE: O PACTO EDUCATIVO (1995-2000)2ª PARTE: O PACTO EDUCATIVO (1995-2000)
- Autonomia = uma perspectiva sócio-comunitária de regulação das políticas e acção
educativa;
- Tema da autonomia das escolas: Programa do XIII Governo Institucional e no
documento “Pacto Educativo para o Futuro”
Objectivo: “Fazer da escola o centro privilegiado das políticas educativas”
através da celebração de contratos de autonomia, de adesão voluntária, entre as
escolas e o Ministério de Educação;
- Na análise do processo político subjacente à aprovação do Decreto-lei nº 115-A/98 é
possível identificar uma diversidade de interesses e lógicas que estiveram presentes
nesta decisão: a lógica estatal, a lógica de mercado e a lógica corporativa;

27. CONCLUSÃO
ASSIM SENDO, VERIFICOU-SE A:ASSIM SENDO, VERIFICOU-SE A:
- Diminuição da participação democrática;
- Centralização das funções executiva, administrativa, financeira e até
pedagógica nas mãos do Director;
- Consequente responsabilização acrescida deste;
- Falta de evolução / aperfeiçoamento do regime autonomia das escolas;
- Possível especialização (conduzindo a concurso) da função de Director.

28. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
- Barroso, João (2004). A autonomia das escolas: uma ficção necessária. Revista
Portuguesa de Educação, volume 17, nº 2, 2004, pp, 49-83
- Lima, L. (2006). Administração da Educação e Autonomia das escolas, In Lima,
L., Pacheco, J., Esteves, M, e Canários, R. (2006). A Educação em Portugal (1986
e 2006). Alguns contributos de Investigação. SPCE
DOCUMENTOS NORMATIVOS:DOCUMENTOS NORMATIVOS:
-Decreto-lei nº 769-A/76 de 23 de Outubro
-Decreto-lei nº 115-A/98 de 2 de Maio
- Decreto-lei nº 172/91 de 10 de Maio
- Decreto-lei nº 75/2008 de 2 de Abril