O documento discute a importância do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e do Regimento Escolar (RE) para as instituições de ensino do sistema municipal. O PPP define a filosofia educacional e orienta a ação pedagógica, enquanto o RE regulamenta a organização estrutural com base no PPP. Ambos devem ser elaborados com participação da comunidade escolar e avaliados periodicamente.

1. Conselho Municipal De Educação Projeto Político-Pedagógico -PPP Regimento Escolar - RE Resolução CME/PoA n.º 006/2003

2. PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E REGIMENTO ESCOLAR As instituições de educação integrantes do Sistema Municipal tem incumbência de elaborar Projetos POLÍTICO-PEDAGÓGICOS-PPP e REGIMENTOS ESCOLARES; Os PPPs concebidos pelas instituições de educação do Sistema Municipal de Ensino e fundamentam a construção dos respectivos Regimentos Escolares; O PPP constitui-se em documento que define a função social da educação e orienta a ação pedagógica de cada instituição;

3. Projeto Político-Pedagógico Referencial Teórico Educacional - opção filosófica,político-pedagógica, socio-antropológica que define a concepção de educação. ● A Sociedade Existente e a Desejada; A Formação do Cidadão – Construção da Cidadania; O Currículo – Conceito de Ciclos e de Totalidade; A Organização do Ensino- Metodologia de Trabalho e os Conceitos Desenvolvidos; A Concepção de Avaliação e Progressão dos Alunos

4. Elementos Constitutivos do PPP Introdução – Finalidade do documento; processo de elaboração; envolvimento com a comunidade; com o Conselho Escolar; a educação oferecida pela escola suas etapas e modalidades; Diagnóstico – descrição de sociedade e de mundo - realidade social na qual está inserida a instituição – o geral, o local e a educação numa visão de totalidade, apontado para a sociedade que deseja construir;

5. Elementos Constitutivos do PPP Histórico – a origem desta instituição na comunidade, momento sócio-histórico do seu surgimento (demandas, interesses, necessidades); os movimentos da comunidade; o envolvimento dos sujeitos sociais nesta construção – Histórico do seu surgimento.

6. Elementos Constitutivos do PPP Fundamentos - definem a função social da escola Filosóficos : visão de mundo, de sociedade, de homem, de conhecimento; Sócio-antroplógicos :visão do contexto sócio-cultural dos sujeitos sociais (comunidade, alunos, entidades, órgãos, movimentos sociais) envolvidos no processo educativo da escola; Psico-pedagógicos : desenvolvimento com autonomia dos sujeitos envolvidos, a construção do conhecimento, os objetivos da ação pedagógica, as práticas educacionais;

7. Elementos Constitutivos do PPP Organização do Trabalho da Instituição Planejamento da Instituição – * Organização dos Espaços e Tempos - como o coletivo se organiza para desenvolver as ações pedagógicas junto aos alunos e aos professores – Ciclos, Totalidades, Reunião do Coletivo de Professores, de alunos, do Conselho Escolar; * Organização dos Grupos Etários – grupos de crianças- Ed. Inf., Ciclos- Ens. Fund., Totalidades- EJA; * Organização do Ambiente Físico – utilização dos espaços da instituição, salas ambiente, laboratórios, espaços para a práticas de esportes e culturais, o uso do espaço da escola pela comunidade;

8. Elementos Constitutivos do PPP * Equipe multiprofissional – profissionais envolvidos na ação educativa, de acordo com a proposta de trabalho e com o PPP ; * Organização da Ação Educativa – o trabalho pedagógico com as diferentes etapas da Educação Básica ( educação infantil, ensino fundamental e médio) e da modalidade EJA; * Formação Continuada dos Profissionais – a periodicidade, a abrangência, a participação de todos, o envolvimento da comunidade; * Acompanhamento e Registro - Avaliação do Processo pedagógico: concepção, critérios, aspectos a avaliar, formas de registro, periodicidade, participação do aluno e da família; e a avaliação da escola.

9. Projeto Político-Pedagógico Promove a participação de todos os segmentos da comunidade escolar na elaboração e implementação e avaliação; Visa a consolidação e o aperfeiçoamento da gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino.

10. PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO Observa: *Congressos Municipais de Educação; *Plano Municipal de Educação; *Normas do Sistema Municipal de Ensino; *Legislação Nacional e Municipal vigente. Subsidia: * Plano de Gestão * Plano Anual * Plano de Aplicação de Recursos.

11. O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS Plano de Gestão para uma gestão (3 anos), elaborado pela equipe diretiva, Conselho Escolar e a comunidade escolar. Prevê metas a partir do Projeto Político-Pedagógico. Plano Anual para o ano subseqüente, contém a projeção das metas para cada ano de administração. Visa promover os ajustes e reformulações necessárias à adequação da realidade. Plano de Aplicação de Recursos – PAR registra a previsão de recursos financeiros. Viabiliza a operacionalização das ações planejadas no Plano Anual, sua periodicidade na elaboração e prestação de contas depende de legislação vigente.

12. REGIMENTO ESCOLAR Documento que se fundamenta nas definições expressas no Projeto Político-Pedagógico; Cada instituição de educação deve ter um único Regimento Escolar onde esteja disciplinada sua organização estrutural, cursos e modalidades; Deve ser construído com a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar.

13. REGIMENTO ESCOLAR ELEMENTOS CONSTITUTIVOS Art. 6º Resolução 006/2003 Identificação da mantenedora e da instituição de educação; Fins e Objetivos da instituição; Organização da Educação Básica; Organização do currículo; Gestão da instituição de educação; Princípios de convivência; Avaliação; Matrícula e transferência; Disposições gerais.

14. Proposta de Resolução da EJA * Os princípios da EJA - a organização e sua oferta devem constar do PPP e do RE; * Estudos não presenciais planejados –possibilidade de oferta de 20% da carga horária na EJA deve constar no PPP e no RE; * Regimento Único - Elaboração do Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar cf. Resoluções pertinentes.

15. Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar São documentos de manuseio constante na Instituição, enquanto auxiliares e facilitadores da ação educativa; São documentos estruturadores da organização da ação educativa e do espaço escolar; Devem ser do conhecimento de toda a Comunidade Escolar; Devem romper com a exclusão e propiciar mecanismos de avanço da qualidade da educação nas escolas do Sistema Municipal de Ensino.

16. BIBLIOGRAFIA DOCUMENTOS OFICIAIS Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional . Lei nº 9.394; Estatuto da Criança e do Adolescente . Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990. Diretrizes Curriculares para a formação de Professores na modalidade Normal . Parecer CNE n.° 01/99. Lei Complementar n° 292 , de 15 de janeiro de 1993; Lei Municipal - Conselho Escolar Lei Municipal n º 8.198 , de 18 de agosto de 1998. Cria o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre. Resolução CME n.º 003/2001 , de 31 de janeiro de 2001.Estabelece normas para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.

17. BIBLIOGRAFIA OBRAS RODRIGUES, Maria Maristela; GIÁGIO, Mônica. Guia de consulta para o Programa de Apoio aos Secretários Municipais de Educação – PRASEM lll Brasília: FUNDESCOLA / MEC, 2001. VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org.) . Projeto político – pedagógico da escola: Uma construção possível – Coleção Magistério: Formação e trabalho Pedagógico. Campinas/SP: Papirus, 1995. GANDIN, Danilo; GANDIN Luiz Armando. Temas para um projeto político-pedagógico. Petrópolis, RJ: Vozes,1999. MACHADO, M. Lúcia. In: Proposta pedagógica e Currículo em Educação Infantil: Um diagnóstico e a construção de uma metodologia de análise. Brasília: Ministério de Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. Departamento da Política de Educação Fundamental. Coordenação Geral de Educação Infantil, s.d.

18. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ALEGRE Travessa Francisco de Leonardo Truda n.º 40, 14º andar 8h30min às 12h 13h30min às 18h Fones:32 260007(fax) 32 274221 www.portoalegre.rs.gov.br/ Secretarias - Educação - CME