O documento alerta que políticas de responsabilização unilaterais podem levar à segregação entre escolas para ricos e pobres e ocultar as dificuldades de aprendizagem das classes populares. Defende que avaliações como o IDEB devem monitorar tendências, não pressionar, e que é preciso mudar a concepção de avaliação para envolvimento local e políticas de Estado que garantam a avaliação do sistema, escolas e professores.

1. Eliminação adiada:
o ocaso das classes populares no
interior da escola e a ocultação da
(má) qualidade do ensino.
Luiz Carlos de Freitas
Professor Ulisses Vakirtzis

2. Alerta-se para o fato de que as políticas de
responsabilização unilaterais conduzirão à
configuração de escolas para pobres e
escolas para ricos, bem como se alerta para o
risco de que os sistemas de avaliação
externa centralizados na Federação
ocultem, em indicadores estatísticos como o
IDEB, as dificuldades que as classes
populares estão tendo para aprender no
interior da escola, legitimando estratégias
que somente conduzem ao adiamento da
exclusão destas – apesar do discurso da
transparência e responsabilidade.

3. Prova Brasil, SAEB e IDEB
Devem ser instrumentos de
monitoramento de tendências
e não instrumentos de pressão.
Lógicas perversas
institucionalizadas nos
governos FHC e Lula.

4. PONTOS CRÍTICOS
• aumento de aprovados não é o mesmo que
aumento da aprendizagem.
• Se um grupo de bons alunos for melhor
ainda, a média subirá, mesmo que os piores
continuem onde sempre estiveram.
• Nesta ordem: primeiro a política
educacional, depois a política de avaliação.

5. Há hoje um grande contingente de alunos
procedentes das camadas populares que
vivem o seu ocaso no interior das escolas,
desacreditados nas salas de aula ou
relegados a programas de recuperação,
aceleração, progressão continuada e/ou
automática, educação de jovens e adultos,
pseudo-escolas de tempo integral, cuja
eliminação da escola foi suspensa ou adiada e
aguardam sua eliminação definitiva na
passagem entre ciclos ou conjunto de séries,
quando então saem das estatísticas de
reprovação, ou em algum momento de sua
vida escolar onde a estatística seja mais
confortável.

6. Tudo isso é feito com a
intenção de
desresponsabilizar o Estado
de suas políticas, para
responsabilizar a escola, o
que prepara para a
privatização.

7. Nossa sociedade produz
tamanha desigualdade social
que as instituições que nela
funcionam, se nenhuma ação
contrária for adotada, acabam
por traduzir tais
desigualdades como princípio
e meio de seu funcionamento.
Todos concordamos em que isso
não é desejável, mas meras
políticas de equidade apenas
tendem a ocultar o problema
central: a desigualdade
socioeconômica.

8. O verdadeiro limite à universalização
da melhoria da qualidade da escola é
a própria ideologia meritocracia
liberal. Caso a avaliação se coloque a
serviço dela, então ficará limitada à
medição do mérito e à ocultação da
desigualdade social sob a forma de
indicadores “neutros” como o Índice
de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) criado pelo MEC.

9. Quando se cria um sistema de
avaliação e passa a haver
responsabilização pelos resultados,
os gestores vão se preocupar com
as notas e metas. Qual é a defesa
desse sistema se existe um
mecanismo para atribuir
responsabilidades?
Eles podem tentar falsear notas
ou excluir os alunos mais fracos.

10. O que fazer então?
1º Passo: mudar a concepção de avaliação
passando de uma visão de responsabilização
para uma visão de participação e envolvimento
local na vida da escola, através do PPP.
2º Passo: políticas de Estado para a avaliação
• Instituir a obrigatoriedade da avaliação do
sistema, no âmbito municipal (bienal);
• Instituir a obrigatoriedade de processos de
avaliação do PPP das escolas (anual);

11. • Instituir a obrigatoriedade da avaliação do
professor e dos demais profissionais da
escola, fixando oportunidades e termos de
desligamento do serviço público;
• Definir um teto para gastos dos municípios
com os processos de avaliação; Criar um
programa de apoio aos municípios.
“A ideia é que a municipalização do ensino, deva
seguir a municipalização da avaliação”.

12. Avaliação Institucional
Espera-se que o coletivo da
escola localize seus problemas,
reflita e estruture situações
de melhoria. Os três níveis de
avaliação (sistema, escola e
sala de aula) devem estar
trabalhando articuladamente.

13. Qualidade negociada, via avaliação
institucional
A qualidade não é um dado de fato, não é um
valor absoluto, não é adequação a um padrão ou
a normas estabelecidas a priori e do alto.
Qualidade é transação, isto é, debate entre
indivíduos e grupos que têm um interesse em
relação à rede educativa, que têm
responsabilidade para com ela, com a qual
estão envolvidos de algum modo e que
trabalham para explicitar e definir, de modo
consensual, valores, objetivos, prioridades,
ideias sobre como é a rede (...) e sobre
como deveria ou poderia ser. (Bondioli, Anna)

14. Concluindo...
Caso não constituamos um coletivo nas
escolas que resolva apropriar-se dos
problemas destas, no sentido bilateral de
responsabilização (do Estado e da escola), e
não estabeleçamos um elo entre as avaliações
externas e o ensino e a avaliação que o
professor conduz em sala de aula, passando
pelo controle social local do coletivo da escola,
na forma de avaliação institucional, sob o olhar
atendo do poder público, corremos o risco de
ocultar a má qualidade das escolas, inclusive
para continuar a eleger os prefeitos,
governadores e, é claro, até presidentes”.