O documento classifica as normas jurídicas de acordo com critérios sintáticos, semânticos e pragmáticos. Sintaticamente, distingue normas primárias e secundárias. Semanticamente, analisa os destinatários, matéria, espaço e tempo das normas. Pragmaticamente, diferencia normas por força de incidência e finalidade. A classificação das normas constitucionais considera a eficácia plena, contida ou limitada.