A norma jurídica se diferencia da norma moral por possuir uma sanção heterônoma que pode ser aplicada de forma forçada, ao contrário da sanção moral que depende da consciência individual. A norma jurídica objetiva regular a vida em sociedade através de direitos e deveres, enquanto a fonte material do direito engloba diversos fatores sociais de uma nação.

1. Norma Jurídica e
Fontes do Direito
Monitor: Thiago Oliveira – 4º Semestre / 2º D

2. Questões com base na Teoria da Norma Jurídica
1. A norma jurídica se diferencia da norma moral por
possuir uma sanção heterônoma.
(V) ou (F)
VERDADEIRA

3. Verdadeira
1ª - NJ: possibilidade de aplicação forçada da sanção;
2ª - NM: a sanção está internamente dependente da
consciência de seu autor;
3ª - NJ: pressão social emanada de um centro ativo do
Poder Positivado;
4ª - NM: pressão social incerta exercida por grupo social
NÃO ORGANIZADO.

4. Questões com base na Teoria da Norma Jurídica
2. A norma jurídica é uma regra de conduta, na medida em
que objetiva dirigir o comportamento dos indivíduos, das
comunidades, dos governantes, dos funcionários do
Estado e do próprio Estado, no âmbito de suas relações
internacionais.
(V) ou (F)
FALSA

5. Falsa
A Norma Jurídica é correspondente a regulação da vida
individual SOMENTE no âmbito local – interno;
Seu escopo é o de impor limites e regras sociais que visam
regular a vida em sociedade, impondo direitos e deveres
para a população;
POSSIBILITAR A FUNCIONALIDADE HARMONIOSA
DA SOCIEDADE.

6. Questões com base na Teoria das Fontes do Direito
3. A noção de fonte material é extremamente
ampla, englobando não somente fatores sociais, mas fatores
naturais, demográficos, políticos, econômicos, morais, além
dos valores dominantes em determinada época, dos quais
emanam normas jurídicas.
(V) ou (F)
VERDADEIRA

7. Verdadeira
Tem-se como fonte material todo elemento regional de cada
nação para a elaboração das normas;
A fonte material serve de base para a criação das
regras, tendo em vista que levará em conta toda a conduta
social de um país.

8. Questões com base na Teoria das Fontes do Direito
4. Um exemplo de fator natural, geológico, como fonte de
normas jurídicas, é a descoberta, no Brasil, da camada pré-
sal, que tem levado o País a uma discussão para propor uma
nova lei do petróleo.
(V) ou (F)
VERDADEIRA

9. Questões com base na Teoria das Fontes do Direito
5. A jurisprudência é fonte material do Direito
brasileiro, pois constitui uma prática judiciária que se
forma no cotidiano dos tribunais e no consenso dos
demais profissionais do direito sobre determinado
conflito.
(V) ou (F)
FALSA

10. Falsa
A jurisprudência é compreendida como fonte FORMAL do
Direito e não Material;
Fonte formal é exatamente a exteriorização do que uma
nação quer como suas regras e formas de conduta.
Expls.: Jurisprudência – Doutrina – Costumes – Legislação.

11. Questões com base na Teoria das Fontes do Direito
6. A jurisprudência não é compreendida como Fonte do
Direito, pois não possui grande importância para os
Tribunais por não se adequar ao caso concreto.
(V) ou (F)
FALSA

12. Falsa
A jurisprudência é a exteriorização dos tribunais sobre
como eles decidem em determinadas matérias;
É definida como as decisões em concreto do Tribunais;
É compreendida como uma das mais importantes Fontes.

13. Questões com base na Teoria das Fontes do Direito
7. Por decorrência do processo modernizador do Sistema
Jurídico, pode-se apresentar os costumes sob três
prismas: segundo a Lei; na falta da Lei e; contra a Lei.
(V) ou (F)
VERDADEIRA

14. Verdadeira
Os costumes são práticas jurídicas reiteradas de uma
sociedade em um determinado espaço de tempo.
Segundo a lei: O costume é segundo a lei quando a lei
prevê expressamente sua aplicação; art. 1.275 CC
Na falta da lei: O costume aqui se aplica em casos de
omissões legais; Lei 7.357, 2/09/1985
Contra a Lei: Trata-se de um costume praticado que
contraria a legislação. Punição por adultério.

15. Questões com base na Teoria das Fontes do Direito
8. Assim como a Súmula Vinculante, também a
jurisprudência está internamente ligada a obediência
obrigatória dos juízes nos Tribunais.
(V) ou (F)
FALSA

16. Falsa
A Jurisprudência NÃO possui característica
vinculante, assim sendo, tais decisões reiteradas dos
Tribunais Superiores não obrigam a obediência a respeito
de tais entendimentos por Tribunais inferiores;
Princípio do Livre Convencimento do Juiz – Princípio do
Juiz Racional.

17. Questões com base na Teoria das Fontes do Direito
9. Dentro do Ordenamento Jurídico, no tocante a
normatividade, uma lei ordinária poderá, em
determinados instantes, legislar de modo contrário ao
entendimento da CF/88.
(V) ou (F)
FALSA

18. Falsa
O Ordenamento Jurídico está basificado pelo Princípio da
Constitucionalidade, isto é, não há lei superior a CF/88;
Uma Lei Ordinária JAMAIS poderá desrespeitar a CF/88.
CF
LC/LO/Dec. Leg./MProv./LD
Portarias/Circulares