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  1. 1. Grandes Dicotomias (c) 29. Direito Positivo x Natural – introdução 30. Direito Positivo x Natural – definições, fontes, relações, críticas
  2. 2. Histórico • Questão do fundamento do direito subjetivo – Possibilidade: dado natural • Jusnaturalistas modernos – Final do Absolutismo • Normas jurídicas derivavam apenas da vontade do rei e consagravam diferenças estamentais entre os humanos – Direitos derivariam da natureza humana • Direito à vida, à propriedade privada, à liberdade e à igualdade perante o Estado • Independem de reconhecimento pelo Estado – Reivindicações de reformas no direito positivo
  3. 3. Histórico • Revolução Francesa (1789) – Enfraquecimento da dicotomia • Estado passa a positivar os direitos naturais • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) – Art. 1 - os homens nascem e são livres e iguais em direitos, só podendo haver diferenciações entre eles justificadas pela busca ao bem comum – Art. 2 - a finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais, quais sejam: liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão • Juristas deixam de fundamentar suas pretensões no direito natural e passam a fundamentar no direito positivado pelo Estado
  4. 4. Histórico • Século XX – Guerras Mundiais, totalitarismos de direita e de esquerda, campos de extermínio – Necessidade de novos fundamentos para o direito positivo – resgate a ideais do jusnaturalismo – Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) • ONU • Art. 1 - todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos – Ocorre novo alargamento dos direitos estatais, incorporandose os preceitos das Declarações da ONU
  5. 5. Direito positivo • Criação das normas éticas: – Costume – Revelação – Decisão (positivação) • O direito positivo pode ser considerado aquele conjunto de normas jurídicas criado por meio de decisões voluntárias (do Estado)
  6. 6. Direito positivo • Direito Positivo – Mutável • Se o direito é criado por decisões, basta uma nova decisão para ser modificado – Regional • Cada Estado decide criar seu próprio direito – Relativo • Valor das normas limitado às fronteiras do Estado (não universal) e dervado da autoridade positivadora
  7. 7. Direito natural • Direito Natural – Conjunto de normas jurídicas que derivam da natureza • Um dado – Crença deriva, entre outras coisas, da insatisfação com as características do direito positivo: mutabilidade, regionalidade, relatividade – Busca-se um direito que ultrapasse essas limitações
  8. 8. Direito natural • Direito Natural – Permanente • Deriva de valores naturais, que antecedem a cultura • Não pode ser modificado pelo ser humano – Universal • Preceitos idênticos a todos os seres humanos, insuscetível de sofrer variações culturais – Absoluto • Independe de autoridade local que o positive e dê valor • Norma natural vale porque existe, sendo condição indispensável a nosso humanidade
  9. 9. Direito natural • Fontes: – Natureza • Todas as coisas naturais seguem determinadas regras – Religião • Natureza foi criada por Deus, que estabelece suas regras – Razão • Naturea é racionalmente organizada
  10. 10. Direito natural • Conflitos com o direito positivo – Ideal seria que norma de direito natural, uma vez descoberta, fosse imediatamente positivada pelo Estado – Em caso de conflitos: • Para os jusnaturalistas haveria hieraquia, prevalecendo a norma de direito natural – Norma natural é perfeita – Norma positiva só é válida se adequar-se a ela • Uma posição mais moderada afirma que o direito natural é um conjunto valorativo a nortear a ação do Estado – Sempre haveria conflitos e a norma positiva deve ser modificada – Enquanto isso, deve ser obedecida – Problema: injustiça flagrante
  11. 11. Positivismo • Visão monista do direito – Oposta ao dualismo criado pelo Direito natural – Direito corresponde apenas às normas criadas pelo Estado – Basta que a norma jurídica seja criada de acordo com os procedimentos previstos pelo Estado para que seja, independentemente de seu conteúdo, válida e deva ser obedecida
  12. 12. Positivismo • Críticas ao direito natural: – Vagueza • Normas abstratas demais, inadequadas para resolução de problemas concretos – Subjetivismo • Cada jurista encontra normas de direito natural diferentes – Conservadorismo • Impossibilidade de modificação das normas de direito natural – Impotência • Não há qualquer consequência socialmente organizada para o caso de descumprimento do direito natural

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