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CURSO DE DIREITO CIVIL

MÓDULO I – PARTE GERAL




       Iracema Fazio
UNIDADE I
 DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO

1. Introdução

2. Conceito de Direito
  2.1 Definição Etimológica do Direito
        - Directum >>> Dirigere
        - Ius >>> Iussum >>> Iubere >>> Yu / Ius >>> Iustum >>> Yos
        - Droit, Recht, Derecho, Diritto, Pravo, Right (Law >>> Lex)
UNIDADE I
DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO


2.2 Definição semântica de Direito
  - aquilo que é reto;
  - aquilo que é conforme às leis;
  - conjunto de leis;
  - ciência que estuda as leis;
  - faculdade.
UNIDADE I
DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO

2.3 Acepções do Direito
    a) Classificação dos Direitos Subjetivos
        i) Quanto à pessoa, objeto do direito
              - Direitos Subjetivos Públicos
              - Direitos Subjetivos Privados
       Patrimoniais
            (Creditícios e Reais)
       Não Patrimoniais
UNIDADE I
DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO

2.3 Acepções do Direito
    ii) Quanto às suas qualidades
         - Absolutos x Relativos
             - Transmissíveis x Intransmissíveis
            - Principais x Acessórios
            - Divisíveis x Indivisíveis
            - Renunciáveis x Irrenunciáveis
UNIDADE I
DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO

2.4 Direito Natural e Direito Positivo
  a) Divisão do Direito Positivo
         i) Direito Geral e Particular
         ii) Direito Comum e Especial
         iii) Direito Regular e Irregular
         iv) Direito Público e Direito Privado
UNIDADE II
      AS FONTES DO DIREITO

1. Sentidos das Fontes do Direito
 - Histórico
 - Instrumental
 - Sociológico (ou material)
 - Orgânico
 - Técnico-jurídico (ou dogmático)
UNIDADE II
      AS FONTES DO DIREITO



2. Anomia
  - Non-liquet
  - Suspensivo
  - Integrativo
UNIDADE II
        AS FONTES DO DIREITO

3. Espécies de Fontes
 - Fontes Formais
     - Principal: Lei
     - Acessória
           - Costume
           - Analogia
           - Princípios Gerais do Direito
 - Fontes não Formais
     - Doutrina
     - Jurisprudência
UNIDADE II
         AS FONTES DO DIREITO

3. Lei
   3.1 Classificação das leis

     a)Quanto à hierarquia

     b) Quanto à especialidade
        - Normas gerais
        - Normas especiais
UNIDADE II
         AS FONTES DO DIREITO

3. Lei
   3.1 Classificação das leis

     a)Quanto à hierarquia
                                Constituição

                         Lei Ordinária e
                         Complementar

                         Decretos e
                         Portarias
UNIDADE II
         AS FONTES DO DIREITO

3. Lei
   3.1 Classificação das leis
     b) Quanto à especialidade
         - Normas gerais
         - Normas especiais
     c) Quanto à cronologia
              - Leis permanentes
              - Leis temporárias
                   - Expressas
                   - Tácitas
UNIDADE II
         AS FONTES DO DIREITO

3. Lei
   3.2 Antinomia das leis
     - Sistema integrativo
          - critério hierárquico
          - critério da especialidade
          - critério cronológico
UNIDADE II
      AS FONTES DO DIREITO

4. Analogia    5. Costumes
  - Legis       5.1 Elementos
  - Iuris          - Opinio necessitatis
                   - Diuturnidade
                5.2 Classificação
                   - Contra legem
                   - Praeter legem
                   - Secundum legem
UNIDADE II
        AS FONTES DO DIREITO

6. Jurisprudência
7. Doutrina
8. Princípios Gerais do Direito
   - neminem laedere
   - honeste vivere
   - summ cuique tribuere
9. Brocardos Jurídicos
UNIDADE III
  PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL

1. PERSONALIDADE
2. AUTONOMIA DA VONTADE
3. LIBERDADE DE ESTIPULAÇÃO NEGOCIAL
4. PROPRIEDADE INDIVIDUAL
5. INTANGIBILIDADE FAMILIAR
6. LEGITIMIDADE DA HERANÇA E DO DIREITO
  DE TESTAR
7. SOLIDARIEDADE SOCIAL
8. BOA‐FÉ OBJETIVA
UNIDADE III
   PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL

9. Princípios fundamentais do Novo Código Civil
  a) Socialidade
  b) Eticidade
  c) Operabilidade
  d) Concretude
UNIDADE IV
   LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
               BRASILEIRO

1. Eficácia da Lei no Tempo


1.1. Princípios
- Princípio da obrigatoriedade (art.3.º LICC);
- Princípio da continuidade (art. 2.º LICC);
- Princípio da irretroatividade (art. 6.º LICC);
UNIDADE IV
  LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
              BRASILEIRO

1. Eficácia da Lei no Tempo
  1.2. "Vacatio Legis"
     1.2.1. Conceito
        - Cognitivo
        - Instrumental
     1.2.2 Sistemas de vacatio legis
        - Sistema simultâneo ou sincrônico
        - Sistema progressivo
        - Sistema omisso
UNIDADE IV
  LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
              BRASILEIRO

1. Eficácia da Lei no Tempo
  1.2. "Vacatio Legis"
     1.2.3. Espécies de “vacatio legis”
        - Expressa
        - Tácita
        - Ausência
     1.2.4. Contagem do prazo da vacatio legis
UNIDADE IV
  LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
              BRASILEIRO

1. Eficácia da Lei no Tempo
  1.3. Errata
     - Erro Irrelevante
     - Erro Substancial
        - Anterior à publicação
        - Durante a vacatio legis (art.1.º, § 3.º LICC)
        - Após a entrada em vigor (art.1.º, § 4.º LICC)
UNIDADE IV
  LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
              BRASILEIRO

1. Eficácia da Lei no Tempo
  1.4. Revogação da Norma
     - Formas
         - Expressa
         - Tácita
     - Modalidades
         - Ab-rogação
         - Derrogação
     - Critérios
         - Hierarquia
         - Cronologia
         - Especialidade
UNIDADE IV
  LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
              BRASILEIRO

1. Eficácia da Lei no Tempo
  1.5. Não-repristinação da Norma


  1.6. Conflitos da Lei no Tempo
     1.6.1. Introdução
        - Direito Intertemporal
        - Disposições Transitórias
        - Princípio da Irretroatividade
UNIDADE IV
  LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
              BRASILEIRO

1. Eficácia da Lei no Tempo
  1.6. Conflitos da Lei no Tempo
     1.6.2. Direito adquirido
        a) Ato jurídico perfeito
           - Forma
           - Instantâneo
           - Diferido
           - De trato sucessivo, ou execução continuada
           - Espécies
           - Condicional
           - Termo
UNIDADE IV
  LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
              BRASILEIRO

1. Eficácia da Lei no Tempo
  1.6. Conflitos da Lei no Tempo
     1.6.2. Direito adquirido
        b) Coisa Julgada
           - Espécies
           - Formal
           - Material
           - Suprema (soberana)
UNIDADE IV
  LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
              BRASILEIRO

2. Eficácia da lei no Espaço

  2.1 Princípios
     - Territorialidade
     - Extraterritorialidade
UNIDADE IV
  LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
              BRASILEIRO

2. Eficácia da lei no Espaço

  2.2 Conflitos da lei no espaço
     - Estatuto Pessoal (art. 7.º LICC)
     - Bens (art. 8.º LICC)
     - Obrigações (art. 9.º, § 2.º LICC)
     - Sucessões (art. 10, §§ 1.º e 2.º LICC)
     - Empresas estrangeiras (art. 11 = art. 7.º LICC)
UNIDADE IV
  LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
              BRASILEIRO

2. Eficácia da lei no Espaço
     2.3 Aplicação do Direito estrangeiro no Brasil
        - art. 14 LICC
        - Prova dos fatos ocorridos no estrangeiro (art. 13
          LICC e art. 12, § 1.º = art. 8.º)
        - Exequatur (art. 15, I CF, arts. 12, § 2.º, 15, 16
          LICC)
        - Regras do casamento (art. 7.º,§§ 1.º e 2.º, art. 18
          LICC)
        - Limites à extraterritorialidade (art. 17 LICC)
Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001

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Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001

  • 1. CURSO DE DIREITO CIVIL MÓDULO I – PARTE GERAL Iracema Fazio
  • 2. UNIDADE I DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Introdução 2. Conceito de Direito 2.1 Definição Etimológica do Direito - Directum >>> Dirigere - Ius >>> Iussum >>> Iubere >>> Yu / Ius >>> Iustum >>> Yos - Droit, Recht, Derecho, Diritto, Pravo, Right (Law >>> Lex)
  • 3. UNIDADE I DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 2.2 Definição semântica de Direito - aquilo que é reto; - aquilo que é conforme às leis; - conjunto de leis; - ciência que estuda as leis; - faculdade.
  • 4. UNIDADE I DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 2.3 Acepções do Direito a) Classificação dos Direitos Subjetivos i) Quanto à pessoa, objeto do direito - Direitos Subjetivos Públicos - Direitos Subjetivos Privados Patrimoniais (Creditícios e Reais) Não Patrimoniais
  • 5. UNIDADE I DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 2.3 Acepções do Direito ii) Quanto às suas qualidades - Absolutos x Relativos - Transmissíveis x Intransmissíveis - Principais x Acessórios - Divisíveis x Indivisíveis - Renunciáveis x Irrenunciáveis
  • 6. UNIDADE I DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 2.4 Direito Natural e Direito Positivo a) Divisão do Direito Positivo i) Direito Geral e Particular ii) Direito Comum e Especial iii) Direito Regular e Irregular iv) Direito Público e Direito Privado
  • 7. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 1. Sentidos das Fontes do Direito - Histórico - Instrumental - Sociológico (ou material) - Orgânico - Técnico-jurídico (ou dogmático)
  • 8. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 2. Anomia - Non-liquet - Suspensivo - Integrativo
  • 9. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 3. Espécies de Fontes - Fontes Formais - Principal: Lei - Acessória - Costume - Analogia - Princípios Gerais do Direito - Fontes não Formais - Doutrina - Jurisprudência
  • 10. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 3. Lei 3.1 Classificação das leis a)Quanto à hierarquia b) Quanto à especialidade - Normas gerais - Normas especiais
  • 11. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 3. Lei 3.1 Classificação das leis a)Quanto à hierarquia Constituição Lei Ordinária e Complementar Decretos e Portarias
  • 12. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 3. Lei 3.1 Classificação das leis b) Quanto à especialidade - Normas gerais - Normas especiais c) Quanto à cronologia - Leis permanentes - Leis temporárias - Expressas - Tácitas
  • 13. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 3. Lei 3.2 Antinomia das leis - Sistema integrativo - critério hierárquico - critério da especialidade - critério cronológico
  • 14. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 4. Analogia 5. Costumes - Legis 5.1 Elementos - Iuris - Opinio necessitatis - Diuturnidade 5.2 Classificação - Contra legem - Praeter legem - Secundum legem
  • 15. UNIDADE II AS FONTES DO DIREITO 6. Jurisprudência 7. Doutrina 8. Princípios Gerais do Direito - neminem laedere - honeste vivere - summ cuique tribuere 9. Brocardos Jurídicos
  • 16. UNIDADE III PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL 1. PERSONALIDADE 2. AUTONOMIA DA VONTADE 3. LIBERDADE DE ESTIPULAÇÃO NEGOCIAL 4. PROPRIEDADE INDIVIDUAL 5. INTANGIBILIDADE FAMILIAR 6. LEGITIMIDADE DA HERANÇA E DO DIREITO DE TESTAR 7. SOLIDARIEDADE SOCIAL 8. BOA‐FÉ OBJETIVA
  • 17. UNIDADE III PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL 9. Princípios fundamentais do Novo Código Civil a) Socialidade b) Eticidade c) Operabilidade d) Concretude
  • 18. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.1. Princípios - Princípio da obrigatoriedade (art.3.º LICC); - Princípio da continuidade (art. 2.º LICC); - Princípio da irretroatividade (art. 6.º LICC);
  • 19. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.2. "Vacatio Legis" 1.2.1. Conceito - Cognitivo - Instrumental 1.2.2 Sistemas de vacatio legis - Sistema simultâneo ou sincrônico - Sistema progressivo - Sistema omisso
  • 20. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.2. "Vacatio Legis" 1.2.3. Espécies de “vacatio legis” - Expressa - Tácita - Ausência 1.2.4. Contagem do prazo da vacatio legis
  • 21. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.3. Errata - Erro Irrelevante - Erro Substancial - Anterior à publicação - Durante a vacatio legis (art.1.º, § 3.º LICC) - Após a entrada em vigor (art.1.º, § 4.º LICC)
  • 22. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.4. Revogação da Norma - Formas - Expressa - Tácita - Modalidades - Ab-rogação - Derrogação - Critérios - Hierarquia - Cronologia - Especialidade
  • 23. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.5. Não-repristinação da Norma 1.6. Conflitos da Lei no Tempo 1.6.1. Introdução - Direito Intertemporal - Disposições Transitórias - Princípio da Irretroatividade
  • 24. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.6. Conflitos da Lei no Tempo 1.6.2. Direito adquirido a) Ato jurídico perfeito - Forma - Instantâneo - Diferido - De trato sucessivo, ou execução continuada - Espécies - Condicional - Termo
  • 25. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Eficácia da Lei no Tempo 1.6. Conflitos da Lei no Tempo 1.6.2. Direito adquirido b) Coisa Julgada - Espécies - Formal - Material - Suprema (soberana)
  • 26. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2. Eficácia da lei no Espaço 2.1 Princípios - Territorialidade - Extraterritorialidade
  • 27. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2. Eficácia da lei no Espaço 2.2 Conflitos da lei no espaço - Estatuto Pessoal (art. 7.º LICC) - Bens (art. 8.º LICC) - Obrigações (art. 9.º, § 2.º LICC) - Sucessões (art. 10, §§ 1.º e 2.º LICC) - Empresas estrangeiras (art. 11 = art. 7.º LICC)
  • 28. UNIDADE IV LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2. Eficácia da lei no Espaço 2.3 Aplicação do Direito estrangeiro no Brasil - art. 14 LICC - Prova dos fatos ocorridos no estrangeiro (art. 13 LICC e art. 12, § 1.º = art. 8.º) - Exequatur (art. 15, I CF, arts. 12, § 2.º, 15, 16 LICC) - Regras do casamento (art. 7.º,§§ 1.º e 2.º, art. 18 LICC) - Limites à extraterritorialidade (art. 17 LICC)