1. O documento apresenta um curso de Direito Civil dividido em módulos e unidades, abordando tópicos como conceito e divisão do Direito, fontes do Direito, princípios do Direito Civil e Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. 2. As unidades discutem definições de Direito, classificações de direitos subjetivos, Direito Natural e Positivo, fontes formais e não formais do Direito, princípios do Direito Civil e eficácia da lei no tempo e no espaço. 3.

1. CURSO DE DIREITO CIVIL
MÓDULO I – PARTE GERAL
Iracema Fazio

2. UNIDADE I
DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO
1. Introdução
2. Conceito de Direito
2.1 Definição Etimológica do Direito
- Directum >>> Dirigere
- Ius >>> Iussum >>> Iubere >>> Yu / Ius >>> Iustum >>> Yos
- Droit, Recht, Derecho, Diritto, Pravo, Right (Law >>> Lex)

3. UNIDADE I
DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO
2.2 Definição semântica de Direito
- aquilo que é reto;
- aquilo que é conforme às leis;
- conjunto de leis;
- ciência que estuda as leis;
- faculdade.

4. UNIDADE I
DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO
2.3 Acepções do Direito
a) Classificação dos Direitos Subjetivos
i) Quanto à pessoa, objeto do direito
- Direitos Subjetivos Públicos
- Direitos Subjetivos Privados
Patrimoniais
(Creditícios e Reais)
Não Patrimoniais

5. UNIDADE I
DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO
2.3 Acepções do Direito
ii) Quanto às suas qualidades
- Absolutos x Relativos
- Transmissíveis x Intransmissíveis
- Principais x Acessórios
- Divisíveis x Indivisíveis
- Renunciáveis x Irrenunciáveis

6. UNIDADE I
DO CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO
2.4 Direito Natural e Direito Positivo
a) Divisão do Direito Positivo
i) Direito Geral e Particular
ii) Direito Comum e Especial
iii) Direito Regular e Irregular
iv) Direito Público e Direito Privado

7. UNIDADE II
AS FONTES DO DIREITO
1. Sentidos das Fontes do Direito
- Histórico
- Instrumental
- Sociológico (ou material)
- Orgânico
- Técnico-jurídico (ou dogmático)

8. UNIDADE II
AS FONTES DO DIREITO
2. Anomia
- Non-liquet
- Suspensivo
- Integrativo

9. UNIDADE II
AS FONTES DO DIREITO
3. Espécies de Fontes
- Fontes Formais
- Principal: Lei
- Acessória
- Costume
- Analogia
- Princípios Gerais do Direito
- Fontes não Formais
- Doutrina
- Jurisprudência

10. UNIDADE II
AS FONTES DO DIREITO
3. Lei
3.1 Classificação das leis
a)Quanto à hierarquia
b) Quanto à especialidade
- Normas gerais
- Normas especiais

11. UNIDADE II
AS FONTES DO DIREITO
3. Lei
3.1 Classificação das leis
a)Quanto à hierarquia
Constituição
Lei Ordinária e
Complementar
Decretos e
Portarias

12. UNIDADE II
AS FONTES DO DIREITO
3. Lei
3.1 Classificação das leis
b) Quanto à especialidade
- Normas gerais
- Normas especiais
c) Quanto à cronologia
- Leis permanentes
- Leis temporárias
- Expressas
- Tácitas

13. UNIDADE II
AS FONTES DO DIREITO
3. Lei
3.2 Antinomia das leis
- Sistema integrativo
- critério hierárquico
- critério da especialidade
- critério cronológico

14. UNIDADE II
AS FONTES DO DIREITO
4. Analogia 5. Costumes
- Legis 5.1 Elementos
- Iuris - Opinio necessitatis
- Diuturnidade
5.2 Classificação
- Contra legem
- Praeter legem
- Secundum legem

15. UNIDADE II
AS FONTES DO DIREITO
6. Jurisprudência
7. Doutrina
8. Princípios Gerais do Direito
- neminem laedere
- honeste vivere
- summ cuique tribuere
9. Brocardos Jurídicos

16. UNIDADE III
PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL
1. PERSONALIDADE
2. AUTONOMIA DA VONTADE
3. LIBERDADE DE ESTIPULAÇÃO NEGOCIAL
4. PROPRIEDADE INDIVIDUAL
5. INTANGIBILIDADE FAMILIAR
6. LEGITIMIDADE DA HERANÇA E DO DIREITO
DE TESTAR
7. SOLIDARIEDADE SOCIAL
8. BOA‐FÉ OBJETIVA

17. UNIDADE III
PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL
9. Princípios fundamentais do Novo Código Civil
a) Socialidade
b) Eticidade
c) Operabilidade
d) Concretude

18. UNIDADE IV
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO
1. Eficácia da Lei no Tempo
1.1. Princípios
- Princípio da obrigatoriedade (art.3.º LICC);
- Princípio da continuidade (art. 2.º LICC);
- Princípio da irretroatividade (art. 6.º LICC);

19. UNIDADE IV
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO
1. Eficácia da Lei no Tempo
1.2. "Vacatio Legis"
1.2.1. Conceito
- Cognitivo
- Instrumental
1.2.2 Sistemas de vacatio legis
- Sistema simultâneo ou sincrônico
- Sistema progressivo
- Sistema omisso

20. UNIDADE IV
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO
1. Eficácia da Lei no Tempo
1.2. "Vacatio Legis"
1.2.3. Espécies de “vacatio legis”
- Expressa
- Tácita
- Ausência
1.2.4. Contagem do prazo da vacatio legis

21. UNIDADE IV
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO
1. Eficácia da Lei no Tempo
1.3. Errata
- Erro Irrelevante
- Erro Substancial
- Anterior à publicação
- Durante a vacatio legis (art.1.º, § 3.º LICC)
- Após a entrada em vigor (art.1.º, § 4.º LICC)

22. UNIDADE IV
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO
1. Eficácia da Lei no Tempo
1.4. Revogação da Norma
- Formas
- Expressa
- Tácita
- Modalidades
- Ab-rogação
- Derrogação
- Critérios
- Hierarquia
- Cronologia
- Especialidade

23. UNIDADE IV
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO
1. Eficácia da Lei no Tempo
1.5. Não-repristinação da Norma
1.6. Conflitos da Lei no Tempo
1.6.1. Introdução
- Direito Intertemporal
- Disposições Transitórias
- Princípio da Irretroatividade

24. UNIDADE IV
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO
1. Eficácia da Lei no Tempo
1.6. Conflitos da Lei no Tempo
1.6.2. Direito adquirido
a) Ato jurídico perfeito
- Forma
- Instantâneo
- Diferido
- De trato sucessivo, ou execução continuada
- Espécies
- Condicional
- Termo

25. UNIDADE IV
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO
1. Eficácia da Lei no Tempo
1.6. Conflitos da Lei no Tempo
1.6.2. Direito adquirido
b) Coisa Julgada
- Espécies
- Formal
- Material
- Suprema (soberana)

26. UNIDADE IV
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO
2. Eficácia da lei no Espaço
2.1 Princípios
- Territorialidade
- Extraterritorialidade

27. UNIDADE IV
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO
2. Eficácia da lei no Espaço
2.2 Conflitos da lei no espaço
- Estatuto Pessoal (art. 7.º LICC)
- Bens (art. 8.º LICC)
- Obrigações (art. 9.º, § 2.º LICC)
- Sucessões (art. 10, §§ 1.º e 2.º LICC)
- Empresas estrangeiras (art. 11 = art. 7.º LICC)

28. UNIDADE IV
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO
2. Eficácia da lei no Espaço
2.3 Aplicação do Direito estrangeiro no Brasil
- art. 14 LICC
- Prova dos fatos ocorridos no estrangeiro (art. 13
LICC e art. 12, § 1.º = art. 8.º)
- Exequatur (art. 15, I CF, arts. 12, § 2.º, 15, 16
LICC)
- Regras do casamento (art. 7.º,§§ 1.º e 2.º, art. 18
LICC)
- Limites à extraterritorialidade (art. 17 LICC)