Debate realizado em reunião da Coordenação Intermediária da Regional de Taguatinga (SEDF) sobre o trabalho em equipe na EEAA.

1. P S I C Ó L O G A M A . A N A Í H A E S E R
P E D A G O G A E S P . V Â N I A V A R E L A
GDF – SEDF – CRET – EEAA
17 e 24 de abril de 2015

2. OBJETIVOS
DA APRESENTAÇÃO
1. Contextualizar sobre a EEAA
2. Abordar as características do trabalho em equipes
multiprofissionais
3. Apresentar as funções dos profissionais da EEAA e o
perfil de trabalho de cada membro da Equipe

3. CONTEXTUALIZANDO
- As EEAAs tiveram origem em 1968, no serviço de suporte técnico-pedagógico da
SEDF
- Passaram por várias transformações, acompanhando o desenvolvimento científico e
pedagógico, especialmente no que diz respeito à questões como fracasso escolar,
queixa escolar, necessidades educacionais especiais
Momentos significativos de reformulação:
 Publicação da Portaria Nº. 254, de 12 de dezembro de 2008, publicada no Diário
Oficial do Distrito Federal Nº. 248, de 15 de dezembro de 2008
 Orientação Pedagógica das Equipes Especializadas de Apoio à Aprendizagem,
publicada em 2010
(SEDF, 2010)

4. REGULAMENTAÇÃO DA EEAA E DO TRABALHO DOS
MEMBROS DA EQUIPE
Atualmente, o trabalho da EEAA é definido pela:
 Portaria nº 30/2013
 OP das EEAA (SEDF, 2010)
 Regimento Escolar das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do
Distrito Federal (PORTARIA Nº 15 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015)
Importante observar: Recomendações de Práticas não Medicalizantes para
Profissionais e Serviços de Educação e Saúde
Especificamente o trabalho do psicólogo:
 Código de Ética Profissional do Psicólogo
 CBO – Atribuições Profissionais do Psicólogo no Brasil
 Referências Técnicas para a Atuação do Psicólogo na Escola
 Legislação, normas e resoluções do CFP

5. EQUIPE DE APOIO
Segundo o atual Regimento Escolar das Instituições Educacionais da Rede
Pública de Ensino do Distrito Federal:
Forma de atuação da Equipe de Apoio:
 Integrada
 Fundamentada teórico-metodológicamente na Pedagogia Histórico-Crítica e na
Psicologia Histórico-Cultural
Equipe
de
Apoio
OE EEAA
Sala de
Recursos

6. DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTAM A CRIAÇÃO E A ATUAÇÃO
DA EEAA
Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948),
Declaração Universal dos Direitos da Criança (ONU, 1959),
Declaração Mundial de Educação para Todos – Jomtiem/ Tailândia (UNESCO, 1990),
Declaração de Salamanca, produzida nessa ocasião (UNESCO, 1994),
Constituição Federal do Brasil (Brasil, 1989),
Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1994),
Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9394/1996 (Brasil, 1996)
(apud SEDF, 2010)

7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA
DA EEAA
Sócio-interacionista, por parte da Psicologia
 compreende o desenvolvimento numa perspectiva epigenética e bioecológica, por
parte da Psicologia,
 na Psicologia Histórico Cultural (Vygotsky, 1984, 1989),
Progressista e pós-moderna, por parte da Pedagogia
 na Pedagogia Libertadora (Freire, 1997, 1991),
 na Pedagogia Histórico-Crítica (Saviani, 2005),
 na Pósmodernidade de contestação (Boaventura Santos, 2003)
 na Pedagogia das Competências (Perrenoud, 2000, 1999).
(apud SEDF, 2010)

8. OBJETIVOS GERAIS DA EEAA
Contribuir para superação das dificuldades presentes no processo de ensino e
escolarização, por meio de uma atuação institucional (SEDF, 2015).
Promover (SEDF, 2010):
 a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem
 uma cultura de sucesso escolar
Por meio de (SEDF, 2010):
 Intervenções institucionais
 Intervenções avaliativas
 Ações preventivas (formações, projetos)

9. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA EEAA
1. Promover a ressignificação das concepções de ensino-aprendizagem, criando uma
cultura de sucesso escolar;
2. Assessorar a equipe gestora e a comunidade escolar na reflexão acerca do contexto
educacional, facilitando a tomada de decisões, a construção e a implementação de
estratégias administrativo-pedagógicas;
3. Contribuir para a formação continuada do corpo docente, com reflexões sobre
aspectos pedagógicos e intersubjetivos;
4. Sensibilizar as famílias para maior participação no processo educacional dos alunos;
5. Realizar procedimentos de avaliação e intervenção às queixas escolares, visando
conhecer e investigar os múltiplos fatores envolvidos no contexto escolar;
6. Articular ações com a OE e a sala de recursos, no caso de alunos NEEs.
(SEDF, 2010)

10. PERSPECTIVA INSTITUCIONAL E PREVENTIVA
O serviço realizado numa perspectiva institucional e preventiva:
- Promove ações que viabilizem a reflexão e a conscientização de funções, papeis e
responsabilidade dos atores da escola
- Favorece a apropriação dos conhecimentos, o desenvolvimento de recursos e
habilidades que viabilizem a oxigenação e a renovação das práticas educativas
(Araújo 2003; Marinho –Araújo e Almeida, 2005, apud SEDF, 2010)

11. CARACTERÍSTICAS DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
 Desloca o foco da problematização, avaliação e intervenção junto ao aluno para uma
visão mais sistêmica, contextualizada nos aspectos institucionais e relacionais do
espaço educativo
 Se compromete com a observação e escuta sensíveis aos atores e processos do
espaço escolar, promovendo reflexão e intervenção nos espaços de discussão da IE,
auxiliando na transformação da Escola como espaço de valorização do ser humano
 Ação preventiva e intencionalmente planejada com vistas a incentivar estratégias
diversificadas
 Ação promotora de desenvolvimento da comunidade escolar, mobilizando
competências individuais e coletivas que possibilitem a ressignificação dos processos
de ensino-aprendizagem
 Favorecimento de processos intersubjetivos e do desenvolvimento adulto
(SEDF, 2010)

12. DIMENSÕES DE ATUAÇÃO DA EEAA
Mapeamento
Institucional
Assessoria ao Trabalho
Pedagógico
Acompanhamento
do Processo de
Ensino-
Aprendizagem
CONTEXTO
ESCOLAR
1ª Dimensão
Conhecimento
do contexto
escolar
3ª Dimensão
Assessoria ao
processo de
gestão escolar
2ª Dimensão
Escuta
institucional
4ª Dimensão
Assessoria ao
processo de
ensino-
aprendizagem
5ª Dimensão
Avaliação e
adequação
institucional
6ª Dimensão
Formação
contínua
PAIQUE
Elemento
constituinte
(SEDF, 2010)

13. PAIQUE
• É a sigla para PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E INTERVENÇÃO À QUEIXA
ESCOLAR
• Foi desenvolvido em 2001 por Mariza Brito Neves*
• Desmembrou o atendimento à queixa escolar em etapas/ níveis, que são percorridos
conforme a necessidade, sem obrigatoriedade do cumprimento de todos os níveis
• Propôs que o atendimento à queixa escolar deveria ser iniciado em sua origem, junto
àquele que expôs a queixa: o professor/ a escola
• Partiu da compreensão da queixa-escolar como um indicativo da existência de
alguma desarmonia no âmbito das relações no processo de ensino-aprendizagem

14. PAIQUE - PROCESSO
Queixa-
escolar
Escola
Família
Aluno(a)
Queixa-escolar é
detectada e
apresentada pelo
docente
Intervenção junto ao
professor e à escola
Intervenção junto ao
professor, à escola e à
família.
Intervenção junto ao
professor, à escola, à
família e ao aluno.
okQueixa
permanece
Queixa
permanece

15. A EEAA COMO EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Uma Equipe Multiprofissional é aquela composta por pessoas de diferentes profissões
ou disciplinas, como estratégia para superar a progressiva especialização do saber e
para aumentar a produtividade
A atuação em equipe “permite que as intervenções desencadeadas nas instituições
educacionais sejam mais eficazes, uma vez que estão conjugadas duas áreas de saber,
que contribuem com conhecimentos complementares sobre os processos de
aprendizagem e de desenvolvimento humano.” (SEDF, 2010, p. 79)
 Conjugação de:
 Áreas de saber
 - Pontos de vista
 - Competências

16. UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Abertura a novas ideias
Complementaridade
Uma meta clara em
comum
Papéis claros
Compromisso mútuo com
a meta
Reconhecimento dos
esforços de cada membro
Auto-avaliação periódica e
retro-alimentativa
Decisões por consenso
Suporte de equipe gestora
Articulação de ações e
saberes
Interdependência
Correlação e conexão
entre intervenções

17. VANTAGENS DO TRABALHO EM EQUIPE
Maior produtividade (nova expertise – eficácia e performance)
Melhor rendimento
Possibilidade de melhorar a inclusão escolar
Maior satisfação no trabalho
Atuação institucional plena se torna possível
“para Titton (2003), permite superar a luta contra si mesmo,
contra suas próprias ambivalências, contra os outros e
suas diferenças, contra o sistema e suas imposições.”
(Boy, 2011)

18. DIFICULDADES QUANDO O TRABALHO NÃO É FEITO EM
EQUIPE
Descontextualização
Sentimento de solidão
Morosidade
Incompletude
Individualismo
“Lutar contra o individualismo, dentro da
escola, assim como na vida social, trata-se
de nadar contra a corrente, talvez de uma
luta inglória, mas necessária. Qualquer
discurso de democratização do ambiente
escolar que não de um trato especial a
esta questão, estará fadado ao fracasso.
É necessário levar isto em conta se, de fato,
o desejo é o de empreender um trabalho
coletivo.” (Ruiz, 2008)

19. COMO INICIAR UM TRABALHO EM EQUIPE
Criar e fortalecer o sentimento de grupo/ equipe
 “nosso no lugar do meu” – Makarenko
 Sentimento de unidade do coletivo (co-responsabilidade)
 Princípio de solidariedade
Espaços de autogestão da coletividade
Criar e fortalecer momentos formais e informais de troca e convivência: Preocupação
em garantir tempos e espaços de trabalho coletivo
Criar e fortalecer o respeito mútuo (cortesia, cordialidade, amabilidade): não tratar o
outro com rispidez como um exercício constante
Propiciar o engajamento e responsabilização coletiva
Liderança
Inquirição reflexiva focalizada (discussão, experimentação, avaliação)
Observação e assessoria mútua
19(Fusari, 1993; Boy, 2011; Ruiz, 2008)

20. ATUAÇÃO DO PEDAGOGO ESCOLAR NA SEAA
Analisar as situações de ensino-aprendizagem, com o objetivo de apoiar o professor e
atender às queixas-escolares;
Auxiliar no aprimoramento do desempenho dos professores em sala de aula (conteúdos,
métodos, técnicas, formas de organização da classe);
Promover a adequação do ensino às necessidades dos alunos;
Escutar e orientar pais e familiares, em relação aos aspectos que interfiram direta ou
indiretamente no desempenho escolar dos alunos, tais como relacionais, subjetivos e
pedagógicos;
Desenvolver projetos de intervenção pedagógica junto à comunidade escolar;
Realizar a avaliação pedagógica do aluno encaminhado à SEAA.
(SEDF, 2010)

21. A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO ESCOLAR NA EEAA
Analisar as relações interpessoais nos processos de ensino-aprendizagem no ambiente
escolar;
Analisar as práticas pedagógicas;
Criar um espaço de interlocução entre
membros da comunidade escolar;
Conscientizar sobre aspectos intersubjetivos relacionados ao contexto escolar;
Conscientização de papeis, funções e responsabilidades dos membros da comunidade
escolar;
Ressignificação de concepções sobre o desenvolvimento, processo de ensino-
aprendizagem;
Proporcionar a valorização do ser humano no contexto escolar.
O psicólogo escolar
não realiza um
acompanhamento
psicológico clínico
(SEDF, 2010)

22. ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DO PSICÓLOGO - CBO
Psicólogo Educacional: Atua no âmbito da educação, nas instituições formais ou
informais; colabora para a compreensão e para a mudança do comportamento de
educadores e educandos, no processo de ensino aprendizagem, nas relações
interpessoais e nos processos intrapessoais, referindo-se sempre as dimensões política,
econômica, social e cultural; realiza pesquisa, diagnóstico e intervenção
psicopedagógica individual ou em grupo; participa também da elaboração de planos e
políticas referentes ao Sistema Educacional, visando promover a qualidade, a
valorização e a democratização do ensino.
Descrição de ocupação (8 atribuições específicas):
 Promover a adequação de conhecimentos da Psicologia ao contexto educacional
 Desenvolver trabalhos com educadores e alunos, visando a explicitação e a superação
de entraves institucionais

23. ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DO PSICÓLOGO - CBO
(cont.)
 Prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear o
desenvolvimento de potencialidades
 Auxiliar na implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a
aprendizagem e o desenvolvimento
 Realizar pesquisas para a compreensão de processo ensino-aprendizagem e
conhecimento das características Psicossociais da clientela
 Participar do planejamento pedagógico, currículo e políticas educacionais (aspectos
que digam respeito aos processos de desenvolvimento humano, de aprendizagem e
das relações interpessoais)
 Desenvolver programas de orientação profissional
 Diagnosticar as dificuldades dos alunos dentro do sistema educacional e encaminha,
aos serviços de atendimento da comunidade
 Supervisionar, orientar e executar trabalhos na área de Psicologia Educacional.
(Ministério do Trabalho, 2002)

24. QUESTÕES IMPORTANTES SOBRE O TRABALHO DO
PSICÓLOGO
Sigilo e ética profissional
Cópias
Testagem versus Avaliação versus PAIQUE
Trabalho clínico versus Institucional, práticas que foquem contexto educacional e não
indivíduos (CFP, 2013)
Avaliação prospectiva
“Conhecer as direções éticas e políticas que norteiam o cotidiano escolar” (CFP, 2013,
p.31)
Desconstruir dualismos nos processos de ensinar e aprender

25. QUESTÕES IMPORTANTES SOBRE O TRABALHO DO
PSICÓLOGO (CONT.)
Entendimento das dimensões subjetivas dos processos de ensino-aprendizagem
Questionar a homogeneização e normatização dos processos de ensinar e aprender,
abrindo caminho para a diversidade, heterogeneidade, para o não normativo, não
hegemônico
Valorização do trabalho do professor e relações escolares democráticas,
Enfrentar os processos de medicalização, patologização e judicialização
Superação dos processos de exclusão e estigmatização social
(CFP, 2013)

26. POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO ESCOLAR
SEGUNDO OS REFERENCIAIS
Projeto político-pedagógico
Intervenção psicológica no processo de ensino-aprendizagem
Formação de educadores
Promoção e viabilização da educação inclusiva
Acompanhamento de grupos de alunos (grupos de orientação, grupos de apoio
psicopedagógico), pais, professores/ educadores
(CFP, 2013)

27. No entanto, o que possibilita a(o) psicóloga (o) estar na porta de uma escola para
trabalhar com os educadores não é a quantidade de respostas bem sucedidas que
ele tem para resolver problemas, mas sim o que pode contribuir para manter em
exercício redes de atenção à vida, redes que foquem as potencialidades dos
indivíduos. Uma luta permanente para escapar do lugar de saber hierarquizante em
relação aos professores e destes com os estudantes e familiares, que ao invés de
proporcionar conhecimento, conduzem a um descompasso entre aquele que quer
ensinar e aquele que quer aprender. Não há respostas de uma vez por todas,
percurso pronto para o outro executar, a questão é o que convida a equipe a
pensar o trabalho realizado no cotidiano.
Entrar em interlocução com aqueles com quem vamos trabalhar é um desafio a
novos arranjos, sejam eles com especialistas e professores, sejam com as crianças
e familiares, que possam movimentar a escola no sentido de promover o
desenvolvimento de todos os envolvidos no trabalho pedagógico. Se nos
aproximamos de uma escola para dar solução aos problemas, se aceitamos tal
lugar, entramos na trama que amarra o cotidiano nas questões postas. (CFP,
pp.43-44)

28. NOSSA EXPERIÊNCIA
Foco na missão/ objetivo
Planejamento conjunto
Planejamento individual
Diálogo aberto e constante
Relação de confiança, respaldo mútuo, cumplicidade
Contextualização (informação)
Decisões consensuais, mas sem engessar opiniões individuais
Negociação das diferenças
Respeito às individualidades
Flexibilidade
Construção coletiva de conhecimento
Estudo

30. REFERÊNCIA
Boy, L. C. G. Trabalho coletivo entre docentes em escolas da rede municipal de educação de belo
horizonte: concepções, permanências e rupturas. Dissertação, Programa de Pós-graduação em
Educação, Conhecimento e Inclusão Social da Faculdade de Educação da Universidade Federal de
Minas Gerais, 2011.
Conselho Federal de Psicologia. Referenciais Técnicos para Atuação do Psicólogo Escolar. Brasília,
2013.
Fusari, J. C. A Construção da Proposta Educacional e do Trabalho Coletivo na Unidade Escolar. Série
Idéias, n. 16, pp. 69-77. São Paulo: FDE, 1993.
Ministério do Trabalho. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, instituída por portaria ministerial
nº. 397, de 9 de outubro de 2002.
Ruiz, M. J. F. Trabalho coletivo na escola pública: contribuições pedagógicas de Anton Semionovitch
Makarenko. ORG & DEMO, Marília, v.9, n.1/2, p. 223-240, 2008.
SEDF - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. Orientação Pedagógica das Equipes
Especializadas de Apoio à Aprendizagem. 2010
SEDF - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. Regimento Escolar das Instituições
Educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. 2015, PORTARIA Nº 15 DE 11 DE
FEVEREIRO DE 2015.