Sociojudiciario

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Sociojudiciario

  1. 1. Sociologia Jurídica Judiciário Julio Cesar de Sá da Rocha
  2. 2. 1. Introdução: Finalidade: instância que possui o papel de compor conflitos de interesses no caso concreto Judiciário- sistema de composição de interesses A jurisdição (juris monopólio do Estado e dictio) representa
  3. 3. “A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão o ameaça a direito” •Sentença como ato jurisdicional típico (Pierre Bourdieu trata como serviço jurídico)
  4. 4. Brasil Judiciário • • • • 1534 – Capitanias e ouvidor das capitanias 1549 – ouvidor-geral do Governo Geral Período colonial: juiz de fora e juiz de câmara Tribunal de Relação Bahia 1603 e demais Tribunais (Rio 1751) • Casa da Suplicação (1808) • Supremo Tribunal de Justiça (Império) • Supremo Tribunal Federal (República), Superior Tribunal de Justiça (1988) e Conselho Nacional de Justiça (2004)
  5. 5. Princípios informadores • A) princípio do juiz natural juiz previamente constituído não haverá juízo ou tribunal de exceção • B) princípio da independência dos juízes e tribunais Garantias: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade
  6. 6. Estrutura Atual
  7. 7. Poder Judiciário Estadual Organizado pela Constituição Estadual e também pelo regimento interno de cada tribunal. Ele é formado, em regra, pelo Tribunal de Justiça, por Juízes de Direito, pelo Tribunal do Júri e pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e suas Turmas Recursais. O segundo grau é formado pelos 27 tribunais de Justiça, com sede nas capitais dos estados Bahia: Magistrados 638 (38 Desembargadores)

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