Este documento discute os fundamentos dos direitos humanos. Em três frases: 1) Apresenta as características humanas que fundamentam os direitos como liberdade, autoconsciência e sociabilidade. 2) Discute os princípios fundamentais dos direitos humanos como dignidade, igualdade, liberdade e fraternidade. 3) Argumenta que os direitos humanos são uma conquista histórica e política e que o primeiro direito é o direito de ter direitos como membro de uma coletividade.

1. DIREITOS HUMANOS: FUNDAMENTOS
Prof. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha

2. 1. Introdução
a) Características próprias do homem (Fabio Konder
Comparato)
Características:
liberdade;
autoconsciência;
sociabilidade;
historicidade;
unicidade existencial do ser humano

3. • Internalização: após II Guerra Mundial
• Fundamentos:
• Norberto Bobbio “problema do fundamento absoluto”
• Dificuldades:
• expressão vaga “direitos do homem”
• classe variável historicamente e heterogênea
• análise de sua implicação no reconhecimento
• Direitos antinômicos não podem ter o mesmo fundamento

4. • “O problema dos direitos humanos, hoje, não é tanto de
justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um
problema não filosófico, mas político”.
• Princípios:
• a) dignidade da pessoa humana;
• b) igualdade;
• c) liberdade;
• d) fraternidade.

5. Princípios
a) Dignidade humana
Antiguidade: dignidade relativa posição social
Kant: “dignidade humana e relação com autonomia e
autodeterminação”
Modernidade: limite e tarefa dos poderes estatais e da
comunidade, qualidade intrínseca de todo ser humano
Constituição Federal: art. 1°, III; art. 170. art. 226, art. 227

6. b) Liberdade
Liberdade negativa: contra o Estado; liberdade positiva
protegida pelo Estado
Historicamente:
Magna Carta 1215
Habeas Corpus Act 1679
Bill of rights 1776
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789

7. • c) igualdade
• Concepção da revolução francesa (1789)
• Igualdade formal – liberal, todos iguais perante a lei
• Igualdade material – tratamento equânime
• CF – art. 5°, art. 3°, III, art. 7°, art. 230
• Minorias e as ações afirmativas
• O direito à diferença como contraponto

8. • d) Fraternidade (solidariedade)
• Preâmbulo da Constituição Francesa (1791) e na
Constituição de 1848
• A precariedade social (banalidade social) no séc. XXI

9. • 2. Reconstrução dos direitos humanos
• Direitos humanos “como conquista histórica e política” (Celso
Lafer)
• Não é verdade que todos os homens nascem livres e iguais
em dignidade e direitos, nós nos tornamos iguais como
membros de uma coletividade
• Os direitos humanos como invenção que exige cidadania
• O primeiro direito humano como o “direito a ter direitos”.