Aula x direito inglês

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Aula x direito inglês

  1. 1. DIREITO INGLÊS
  2. 2. DIREITO INGLÊSUM DIREITO PECULIAR
  3. 3. UM DIREITO PECULIAR Apesar da dominação romana por quatro séculos e meio (54 a.C. - 406 d.C.) o Direito Romano não influenciou a Grã-Bretanha da mesma forma que o continente europeu.
  4. 4. UM DIREITO PECULIAR Apesar do latim, até 1731, ser usado na linguagem forense e, ainda hoje, os textos legais estejam impregnados de máximas latinas, o direito romano apenas exerceu uma leve influência sobre o direito inglês.
  5. 5. UM DIREITO PECULIAR As questões submetidas aos tribunais ingleses são consideradas de caráter público, e o direito romano, é essencialmente um direito privado, daí a sua pouca influência.
  6. 6. UM DIREITO PECULIAR Outra explicação é a predominância de um sentimento nacionalista.
  7. 7. UM DIREITO PECULIAR Em 1151, no reinado de Estevão (1135-1154), o ensino do Direito Romano era proibido em Oxford.
  8. 8. UM DIREITO PECULIAR A partir de 1234, a mesma proibição foi imposta por Henrique III em Londres.
  9. 9. UM DIREITO PECULIAR Em fins do século XIII, o ensino do direito romano deixou de ser adotado por completo nas universidades da Inglaterra.
  10. 10. Diferença fundamental entre os sistemas:influência inglesa: as soluções de justiça se orientam através de uma técnica que parte das decisões judiciais.influência romana: tem como ponto de partida a lei;Obs.: esses sistemas distintos se convergem para um único ponto: a unidade do direito ocidental.
  11. 11. DIREITO INGLÊS"COMMON LAW"
  12. 12. "COMMON LAW" período anglo-saxão na Inglaterra, de 449 a 1.066: organização administrativa, política e jurídica ainda pouco desenvolvida; O rei, auxiliado pelo Conselho de Prudentes (Witan), representa o Executivo, o Legislativo e o Judiciário; começam a ser expedidos os mooms, espécies de sentença contendo sanções pecuniárias por ofensas contra a pessoa e o patrimônio.
  13. 13. "COMMON LAW" Sistema jurídico britânico encontra o seu fundamento no common law: lato sensu: serve para designar o direito inglês na sua totalidade, distinguindo-o do direito romano; stricto sensu: compreende o conjunto de normas civis e penais; Tem origens nos costumes germânicos e normandos (estes, a partir de 1066); Desde a origem, o common law se coloca como um obstáculo ao uso indiscriminado do poder.
  14. 14. DIREITO INGLÊSPRECEDENTE JUDICIAL
  15. 15. PRECEDENTE JUDICIAL Aplicação do common law -> princípio da obrigatoriedade do precedente judicial.
  16. 16. PRECEDENTE JUDICIAL O precedente não se confunde com: costume ou uso firmado por meio da prática continuada; Jurisprudência: decisões uniformes e reiteradas. Enquanto o costume e a jurisprudência necessitam de repetição prolongada para se firmarem, o precedente se impõe sem nenhuma delonga, é obrigatório desde logo.
  17. 17. DIREITO INGLÊS "EQUITY"
  18. 18.  Origens da “equity”: Remonta à idade média em que o rei, soberano e justiceiro, devia assegurar aos seus súditos a justiça; Sua intervenção era legítima nos casos em que a técnica do direito era defeituosa.
  19. 19. Os Tribunais Reais e “equity” Competência limitada. Processos rígidos. Ausência de liberdade de manobra. Necessidade de recorrer a uma jurisdição especial fundada na prerrogativa real; Introdução no common law de complementos morais.
  20. 20.  Criou-se o Tribunal de Chancelaria. O Chanceler respeita as regras do common law. O Chanceler é chamado a atuar em respeito a lei e a moral. Já no nosso sistema, resolve-se pela aplicação dos princípios pelos juízes, para evitar a fraude e o abuso do direito.
  21. 21. Exemplos de aplicação do “equity”: Inexecução de um contrato: Common law -> somente perdas e danos; Equity-> obtenção da prestação prometida.
  22. 22. Exemplos de aplicação do “equity”: Instrução probatória: Common law -> não tem como obrigar a parte a apresentar um documento que tem consigo; Equity-> pode ordenar a parte contrária a apresentar um documento que tem consigo.
  23. 23. Exemplos de aplicação do “equity”: Teoria dos vícios do consentimento: Common law -> somente coação física; Equity-> reconhece a coação moral
  24. 24. “EQUITY”Judicature Acts (1873-1875)
  25. 25. A “equity” e os Judicature Acts (1873-1875):permitiram que em todos os tribunais se adotasse também a “equity”.
  26. 26. "STATUTE LAW"
  27. 27. "STATUTE LAW" Statute law - direito estatutário ou escrito. fase primitiva -> objetivo de confirmar o direito consuetudinário. Evolução -> objetivo principal de completar e até mesmo alterar esse direito. O statute law foi se revelando na forma de estatutos, atos, ordenanças e editos. Exemplos: Magna Carta de 1215 e o Habeas Corpus Act de 1816.
  28. 28. DIREITO INGLÊSInfluência Romana
  29. 29. MAGNA CARTA A Magna Carta de 1215 teve por principal redator um doutor da Universidade de Bolonha, portanto, do direito romano. O diploma constitucional inglês foi redigido em latim e só no século XVI traduzido para o inglês. O direito inglês, impregnado de máximas e expressões latinas, viu-se realmente influenciado pelo direito romano, embora essa influência se manifestasse de forma atenuada.
  30. 30. "HABEAS CORPUS" Origens: tem raízes presas ao direito justinianeu. Remonta aos interditos: era uma ordem expedida pelo magistrado a uma pessoa, a fim de que esta observasse determinado procedimento em relação a outra pessoa que, sentindo-se prejudicada, havia requerido aquela medida.
  31. 31. "HABEAS CORPUS" Os interditos em causa compreendiam: a) Interdito proibitório; b)interdito restitutório; c) interdito exibitório. Habeas corpus: surge a partir do interdito exibitório - de homine libero exhibendo.
  32. 32. "HABEAS CORPUS"No início era um meio de proteção contra arbitrariedades dos funcionários do rei, mas não contra este.Em 1670, pelo habeas corpus act de Carlos II: Benefícios para os acusados de crime privados de liberdade. Prisão por dívida ou outra acusação não admitia o habeas corpus.Em 1816, habeas corpus act de Jorge III: Passa a proteger a liberdade em geral.
  33. 33. “MORTGAGE” Sistemas de garantia “fidúcia” e “mortgage”: Em ambos dava-se a transferência da propriedade, mas esta no mortgage era de caráter resolutivo e na fidúcia era plena e ilimitada.
  34. 34. JÚRI Origens na inquisitio romana: consistia na inquirição feita nas províncias romanas para levantamento de bens de cobrança de impostos. Origens na jurata e assize: Jurata: um conselho convocado com o fim de decidir questões de fato que pudessem surgir eventualmente no curso do julgamento de uma ação que não dizia respeito a proprietário.
  35. 35. JÚRIOrigens na jurata e assize: Jurata: um conselho convocado com o fim de decidir questões de fato que pudessem surgir eventualmente no curso do julgamento de uma ação que não dizia respeito a proprietário. Assize: , instituição encarregada de julgar "certas importantes ações de proprietário", entendia-se "um corpo de jurados responsável pela decisão de questões definidas e especificadas";

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