Apresentação feita pela assessora técnica do CONASS, Viviane Rocha de Luiz, durante o debate sobre o financiamento do SUS, no XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Serra/ES, entre os dias 01 e 04 de junho de 2014.

1. XXX Congresso Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde
Serra, 03/06/2014
Os Entes Federados
e o Financiamento
do SUS

2. Ø O SUS com 25 anos de existência tem sido capaz de
estruturar e consolidar um sistema público de
saúde de enorme relevância e que apresenta
resultados inquestionáveis para a população brasileira.
Ø A dimensão dos números e a qualidade de certos
programas atestam os avanços obtidos pelo SUS.
Ø O SUS, além de mostrar avanços em termos de
estrutura e processos e de estar desenvolvendo
programas de excelência, tem contribuído para a
melhoria dos níveis de saúde da população
brasileira.

3. Os problemas do SUS podem ser agrupados em torno
de grandes desafios a superar:
• desafio da universalização;
• desafio da gestão do trabalho no SUS; e
• desafio da participação social
• desafio do modelo institucional;
• desafio do modelo de atenção à saúde;
• desafio do financiamento è ser enfrentado
em duas vertentes: a da quantidade e a da
qualidade do gasto

4. Art. 196. A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
Constituição Federal 1988
Saúde: direito X bem de consumo

5. Art. 198: ... Parágrafo único. O sistema único
de saúde será financiado, nos termos do art.
195, com recursos do orçamento da
seguridade social, da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, além de
outras fontes.
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei,
mediante recursos provenientes dos orçamentos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das
seguintes contribuições sociais: I - dos empregadores,
incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro; II
- dos trabalhadores; III - sobre a receita de concursos de
prognósticos.
Constituição Federal 1988

6. Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias:
Art. 55. Até que seja aprovada a lei de
diretrizes orçamentárias, trinta por cento, no
mínimo, do orçamento da seguridade social,
excluído o seguro-desemprego, serão
destinados ao setor de saúde.
Constituição Federal 1988
30% do OSS - SD R$ 163,2 bilhões

7. ü Impasses: LDO X LOA
ü Crise è FAT
ü CPMF – substitutivo de fonte
ü Tentativas de vinculação
ü EC 29/2000
Estados:12% da receita de impostos e
transferências constitucionais e legais;
Municípios:15% da receita de impostos e
transferências constitucionais e legais;
União: o montante aplicado no ano anterior
corrigido pela variação nominal do PIB.
1988 ------------------------------ 2000

8. ü Tentativas de regulamentação
ü LC 141/2012
§ Regulamenta o § 3o do Art. 198 da CF
§ Define quais despesas são c ou não são consideradas como ASPS
§ Estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências,
visando à progressiva redução das disparidades regionais;
§ Estabelece as normas de fiscalização, avaliação e controle das
despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
§ Estabelece o contingenciamento e a suspensão de transferências
constitucionais, além da suspensão de transferências voluntárias, pelo
descumprimento da aplicação mínima em ASPS ou pela falta de
comprovação da aplicação no SIOPS.
§ Estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
2000 ------------------------------ 2012

9. Ø Vários projetos já tramitavam no Congresso
Nacional sobre Financiamento da Saúde e em
2013 foram criadas duas Comissões Especiais,
uma em cada casa sobre o tema.
• Câmara dos Deputados: Comissão Especial
criada para debater o Financiamento da
Saúde Pública - CESaúde
• Senado Federal: Comissão Temporária
destinada a propor soluções ao
Financiamento do Sistema de Saúde do
Brasil – CTS
2012 ------------------------------ 2014

10. O Movimento Nacional em Defesa da Saúde
Pública entregou, no início de agosto, à
Câmara dos Deputados 2,2 milhões de
assinaturas de eleitores que exigem a aplicação
de 10% da receita corrente bruta da União em
ações de saúde. O projeto foi aprovado pela
Comissão de Legislação Participativa,
a p r e s e n t a d o c o m o P r o j e t o d e L e i
Complementar 321/2013 e tramita na Câmara
apensado ao PLC 123/2012.

11. Saúde + 10 - PLC 321/2013 - Apensado a outros projetos
Valores preliminares, sujeitos a mudanças.
SAÚDE + 10 LOA 2014
Receitas Correntes Bruta 1.391.139.370.478
10% Receitas Correntes (b) 139.113.937.048
Ações e Serviços de Saúde (a) 95.739.443.014
Diferença (a) - (b) -43.374.494.034

12. • 15% de sua RCL
• O percentual será aplicado de modo gradual, evoluindo de,
no mínimo, 13,2%, 13,7%, 14,1%, 14,5% ,15%.
• Royalties serão computadas para fins de cumprimento do
montante mínimo a ser aplicado pela União em ASPS.
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 358/2013
LOA
2014
Receita
Corrente
Líquida
727.000.000.000
13,2%
RCL
(b)
95.964.000.000
Ações
e
Serviços
de
Saúde
LOA
(a)
95.739.443.014
Diferença
(a)
-­‐
(b)
-­‐224.556.986
LOA
2014
Receita
Corrente
Líquida
727.000.000.000
13,2%
RCL
(b)
95.964.000.000
Ações
e
Serviços
de
Saúde
PISO
(a)
91.484.266.426
Diferença
(a)
-­‐
(b)
-­‐4.479.733.574
Valores preliminares, sujeitos a mudanças.

13. • Emendas individuais = 1,2% RCL (50% ASPS),
ü É obrigatória a execução orçamentária e financeira
ü Serão computadas para fins de cumprimento do montante
mínimo a ser aplicado pela União em ASPS
• Royalties do petróleo/Lei nº 12.858/13 também serão
computados no montante mínimo.
ü Cálculo estimados da parte dos royalties do petróleo, sem
contar os recursos do fundo social = R$ 500 milhões
LOA
2014
Receita
Corrente
Líquida
Ano
Anterior
656.094.217.900
1,2%
RCL
Emendas
Individuais
7.873.130.615
50%
das
Emendas
Individuais
ASPS
(b)
3.936.565.307
Valor
de
Emendas
no
MS
6.521.469.978
Valor
de
Emendas
executadas
2013
(c)
899.120.787
Diferença
(
c)
-­‐
(b)
-­‐
3.037.444.520
Valores preliminares, sujeitos a mudanças.

14. Divisão Federativa da Receita Tributária 2013e
Dados retirados da apresentação de José Roberto Afonso no 1º
Ciclo de Simpósios sobre Saúde Pública daFaculdade de
Medicina da USP- São Paulo, 25/04/2014

15. Evolução dos gastos públicos com ASPS no Brasil 2002 a 2013
Ano
Federal Estadual Municipal Total
(A) (B) (C) (E) (G) (H) (A+D+G) (B+E+H)
Gasto
Gasto por
habitante
Gasto
Gasto por
habitante
Gasto
Gasto por
habitante
Gasto
Gasto por
habitante
(R$ milhões)
(R$)
(R$ milhões)
(R$)
(R$ milhões)
(R$)
(R$ milhões)
(R$)
2002
24.736,84
141,65
10.757,46
61,60
12.029,69
68,89
47.523,99
272,14
2003
27.181,16
153,67
13.317,83
75,29
13.765,42
77,83
54.264,40
306,79
2004
32.703,50
182,59
17.272,90
96,44
16.409,72
91,62
66.386,12
370,65
2005
37.145,78
201,68
19.664,42
106,77
20.287,29
110,15
77.097,48
418,59
2006
40.750,16
218,18
22.978,25
123,03
23.568,60
126,19
87.297,00
467,40
2007
44.303,50
240,79
25.969,63
141,15
26.426,56
143,63
96.699,69
525,57
2008
48.670,19
256,68
30.976,46
163,37
32.468,97
171,24
112.115,62
591,29
2009
58.270,26
304,31
32.258,75
168,47
34.542,85
180,40
125.071,86
653,18
2010
61.965,20
323,61
37.264,00
194,61
39.290,64
205,19
138.519,85
723,41
2011
72.332,28
375,99
41.487,25
215,66
45.995,18
239,09
159.814,71
830,74
2012
80.063,15
412,87
44.819,21
231,13
51.927,49
267,78
176.809,84
911,78
Fonte:
Federal
-­‐
Relatório
da
Cofin;
Estados
e
Municípios
-­‐
SIOPS

16. Participação % no gasto públicos com ASPS
por esfera no Brasil 2002 a 2013
Ano Federal Estadual (a) Municipal (b) (a) + (b)
2002
52,05
22,64
25,31
47,95
2003
50,09
24,54
25,37
49,91
2004
49,26
26,02
24,72
50,74
2005
48,18
25,51
26,31
51,82
2006
46,68
26,32
27,00
53,32
2007
45,82
26,86
27,33
54,18
2008
43,41
27,63
28,96
56,59
2009
46,59
25,79
27,62
53,41
2010
44,73
26,90
28,36
55,27
2011
45,26
25,96
28,78
54,74
2012
45,28
25,35
29,37
54,72
2013
42,93
26,88
30,18
57,07

17. Percapita do Limite Financeiro de MAC Abril/2014 (Sem Recursos
Excepcionais) + FAEC Anuais
REG
UF
Percapita
Necessidade
para
igualar
ao
Percapita
MAC
Nacional
MAC
FAEC
Total
Norte
Região
144,23
11,85
156,08
686.709.645,00
Acre
229,83
11,91
241,74
Amapá
155,42
10,15
165,57
17.906.320,37
Amazonas
131,87
10,39
142,26
182.437.897,93
Pará
123,95
11,74
135,69
444.991.039,30
Rondônia
160,56
14,90
175,46
33.219.374,82
Roraima
163,07
10,49
173,57
8.155.012,59
Tocan_ns
209,61
13,91
223,52
Nordeste
Região
173,90
19,42
193,33
675.422.287,81
Alagoas
201,24
23,87
225,12
Bahia
169,64
17,00
186,64
152.518.130,33
Ceará
172,92
21,83
194,76
60.207.840,56
Maranhão
138,01
12,17
150,18
283.821.594,93
Paraíba
168,54
16,39
184,93
43.999.719,69
Pernambuco
207,67
25,86
233,53
Piauí
154,59
19,72
174,30
80.222.607,13
Rio
Grande
do
Norte
163,58
21,48
185,06
54.652.395,17
Sergipe
188,76
16,96
205,72
Centro
Oeste
Região
173,93
21,69
195,61
211.457.171,22
Distrito
Federal
159,56
20,27
179,83
56.405.560,58
Goiás
157,08
25,99
183,07
146.068.992,36
Mato
Grosso
176,96
15,80
192,76
8.982.618,28
Mato
Grosso
do
Sul
227,59
19,76
247,35
Sudeste
Região
183,90
26,43
210,33
43.434.429,75
Espírito
Santo
168,47
23,62
192,09
43.434.429,75
Minas
Gerais
182,36
28,12
210,47
Rio
de
Janeiro
199,53
22,30
221,83
São
Paulo
180,12
27,43
207,55
Sul
Região
203,11
27,50
230,61
-­‐
Paraná
202,15
27,21
229,36
Rio
Grande
do
Sul
216,95
28,84
245,79
Santa
Catarina
181,42
25,70
207,13
Brasil
179,78
23,05
202,83
1.617.023.533,78

18. O desafio do financiamento do SUS perpassa, entre
outras pelas seguintes questões:
• Compromisso com os princípios constitucionais do SUS.
• O SUS como política de Estado – mais de que de
governos.
• Necessidade de aumentar os gastos públicos em Saúde
no Brasil.
• Redução das desigualdades regionais.
• Novo pacto federativo e reforma tributária.
• Movimento Saúde + Dez - Mobilização para a aprovação
de projeto de lei de iniciativa popular para fixação dos
gastos da União em 10% da Receita Corrente Bruta-RCB
para a Saúde.
• Definição sobre o critério de rateio dos recursos da
União, conforme previsto no artigo 17 da LC 141/2012 e
a forma de transferência dos recursos do Fundo Nacional
de Saúde.

19. • Aumento de recursos no orçamento do Ministério da
Saúde.
• Incremento de recursos federais para ampliação das
Redes de Atenção (RAS) para além das regiões
metropolitanas.
• Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde
• Incremento de recursos federais para média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) buscando a
equalização do per capita entre os estados, de forma a
reduzir as desigualdades regionais.
• Mais recursos para a média complexidade ambulatorial e
hospitalar – cujo financiamento se encontra cada vez mais
estrangulado pelo da alta complexidade.
O desafio do financiamento do SUS perpassa, entre
outras pelas seguintes questões:

20. Lei Nº 8.080, DE 19/09/1990 - Art. 9º Inciso II
VAMOS VENDER ESSA IDÉIA

21. CONASS
Fone: (61) 3222 3000 / Fax: (61) 3222 3040
site: www.conass.org.br
conass@conass.org.br
Viviane Rocha de Luiz
vivirochaluiz@conass.org.br
OBRIGADA!