SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 44
RISCOS DA REFORMA DA
PREVIDÊNCIA
Paulo Kliass - EPPGG
7 novembro 2016
Seguridade Social
• Constituição Federal cria o conceito de
“seguridade social”.
• Art. 194. A seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social.
• CF prevê Orçamento da Seguridade Social,
além do Orçamento Fiscal e o de
Investimentos das Estatais.
• Art 165, § 5º,
• “III - o orçamento da seguridade social,
abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou
indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público.”
• Orçamento Seguridade Social é
sistematicamente superavitário.
• Há fontes de receita determinadas, ainda que
haja a apropriação de 20% em razão da DRU e
a perda da CPMF.
Orçamento Seguridade Social
0.78
0.80
0.82
0.84
0.86
0.88
0.90
0.92
0.94
0.96
0.98
1.00
2012 2013 2014 2015
despesas/receitas
Regime Geral da Previdência Social
(RGPS)
• Ainda que se tome o conceito de previdência
social de forma isolada, a estrutura atuarial e
financeira do Regime Geral da Previdência
Social (RGPS) é superavitária.
• Há alguns problemas de apropriação contábil
equivocada que podem gerar distorções na
apresentação dos resultados.
• São eles:
– sistemas antigos de renúncia tributária.
– prática sistemática de sonegação dos tributos.
– desoneração mais recente da folha de
pagamentos.
• Outro aspecto relevante refere-se ao tratamento
equivocado que foi conferido ao subsistema dos
trabalhadores rurais.
• Esse importante setor de nossa sociedade foi
incorporado ao regime previdenciário apenas a
partir de CF em 1988.
• Com isso, houve um estoque de indivíduos que
passaram a integrar o RGPS e que não haviam
contribuído ao longo de sua vida laboral.
• O mais adequado seria que o Tesouro
Nacional houvesse efetuado a contraparte
desse histórico de contribuições em nome da
sociedade brasileira.
• O fato do subsistema dos rurais apresentar
maior nível de despesas em relação às receitas
nada tem a ver com desequilíbrio estrutural.
• Trata-se de uma justa medida de cidadania e
inclusão social.
• Importância do RGPS para política de inclusão
social:
• 32,7 milhões de benefícios pelo RGPS:
– 9,3 milhões são rurais – 98,5% até 1 s.m.
– 4,4 milhões são benefícios assistenciais – 1 s.m.
– 19 milhões são urbanos – 73% até 2 s.m.
RGPS
Número de benefícios (milhões)
9.3
4.4
19
rural
assist
urbano
RGPS - URBANOS
RGPS - Urbanos
Receitas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
2011 2012 2013 2014 2015
receitas totais
despesas totais
RGPS - Urbanos
Receitas Totais, Renúncias Tributárias e Receitas
Líquidas – R$ bi dez/2015
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
2011 2012 2013 2014 2015
receitas totais
renúncias tributárias
receitas líquidas
RGPS - Urbanos
Receitas Líquidas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015
0
50
100
150
200
250
300
350
400
2011 2012 2013 2014 2015
receitas líquidas
despesas totais
RGPS - Urbanos
Resultado e Resultado Líquido - R$ bi /dez2015
0
10
20
30
40
50
60
70
2011 2012 2013 2014 2015
resultado
resultado líquido
RGPS – RURAIS
RGPS - Rurais
Receitas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015
0
20
40
60
80
100
120
2011 2012 2013 2014 2015
Receitas totais
Despesas
RGPS - Rurais
Receitas Totais, Renúncias Tributárias e Receitas
Líquidas – R$ bi dez/2015
0
2
4
6
8
10
12
14
2011 2012 2013 2014 2015
Receitas totais
Renúncias
Receita líquidas
RGPS - Rurais
Receitas Líquidas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015
0
20
40
60
80
100
120
2011 2012 2013 2014 2015
Receita líquidas
Despesas
RGPS - Rurais
Resultado e Resultado Líquido - R$ bi /dez2015
-100
-90
-80
-70
-60
-50
-40
-30
-20
-10
0
2011 2012 2013 2014 2015
Resultado
Resultado liq.
RGPS TOTAL
RGPS - Total
Receitas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
2011 2012 2013 2014 2015
Receitas totais
Despesas
RGPS - Total
Receitas Totais, Renúncias Tributárias e Receitas
Líquidas – R$ bi dez/2015
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
2011 2012 2013 2014 2015
Receitas totais
Renúncias
Receita líquidas
RGPS - Total
Receitas Líquidas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
2011 2012 2013 2014 2015
Receita líquidas
Despesas
RGPS - Total
Resultado e Resultado Líquido - R$ bi /dez2015
-100
-90
-80
-70
-60
-50
-40
-30
-20
-10
0
2011 2012 2013 2014 2015
Resultado
Resultado liq.
RESULTADO DO RGPS – Em R$ milhões de Dezembro de 2015 (INPC)
Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV.
Elaboração: SPPS/MPS.
dez/14 nov/15 dez/15 Var. % Var. % Acumulado no ano
( A ) ( B ) ( C ) ( C / B ) ( C / A ) 2014 2015
1. Arrecadação Líquida Total 48.646,9 26.186,8 48.695,4 86,0 0,1 384.341,7 364.741,5 (5,1)
1.1 Arrecadação Líquida Urbana 45.936,1 25.564,0 41.764,3 63,4 (9,1) 356.188,8 330.867,8 (7,1)
1.2 Arrecadação Líquida Rural 733,9 616,0 735,3 19,4 0,2 7.602,1 7.373,7 (3,0)
1.3 Comprev 0,1 6,8 4,5 (33,2) 3.738,5 7,0 43,1 512,8
1.4 Compensação Desoneração da Folha de Pagamento 1.976,8 - 6.191,3 - 213,2 20.543,9 26.456,9 28,8
2. Renúncias Previdenciárias 3.062,0 3.373,8 3.343,7 (0,9) 9,2 37.670,9 41.886,1 11,2
2.1 Simples Nacional 1.640,4 1.886,0 1.869,1 (0,9) 13,9 20.181,3 23.414,5 16,0
2.2 Entidades Filantrópicas 920,0 900,3 892,3 (0,9) (3,0) 11.318,0 11.177,5 (1,2)
2.3 Microempreendedor Individual - MEI 56,9 113,2 112,2 (0,9) 97,3 699,5 1.404,9 100,9
2.4 Exportação da Produção Rural - EC nº 33 429,3 448,3 444,3 (0,9) 3,5 5.281,0 5.566,1 5,4
2.5 Outros
(1)
15,5 26,0 25,8 (0,9) 66,0 191,1 323,0 69,0
3. Despesa com Benefícios 46.678,3 41.117,7 45.653,6 11,0 (2,2) 448.984,4 453.986,4 1,1
3.1 Benefícios Previdenciários 45.724,1 36.904,5 45.296,3 22,7 (0,9) 436.141,7 442.231,1 1,4
3.1.1 Urbano 36.978,4 27.433,9 36.234,7 32,1 (2,0) 337.603,6 342.501,8 1,5
3.1.2 Rural 8.745,7 9.470,7 9.061,6 (4,3) 3,6 98.538,1 99.729,3 1,2
3.2 Passivo Judicial 700,1 4.064,4 137,0 (96,6) (80,4) 10.611,7 9.928,4 (6,4)
3.2.1 Urbano 566,2 3.021,4 109,6 (96,4) (80,6) 8.104,6 7.571,4 (6,6)
3.2.2 Rural 133,9 1.043,0 27,4 (97,4) (79,5) 2.507,1 2.357,0 (6,0)
3.3 Comprev 254,1 148,7 220,2 48,1 (13,3) 2.231,0 1.827,0 (18,1)
4. Resultado Previdenciário e Renúncias (1 + 2 - 3) 5.030,7 (11.557,1) 6.385,5 (155,3) 26,9 (26.971,7) (47.358,9) 75,6
5. Resultado Previdenciário excluindo Renúncias (1 - 3) 1.968,6 (14.930,9) 3.041,8 (120,4) 54,5 (64.642,6) (89.244,9) 38,1
6. Resultado Previdenciário excluindo Renúncias, Passivo
Judicial e COMPREV
2.922,8 (10.717,7) 3.399,1 (131,7) 16,3 (51.800,0) (77.489,6) 49,6
Item Var. %
A crise atual e a Reforma da
Previdência
• Reforma previdenciária sempre surge em
momentos de recessão e crise.
• Sistema tributário depende do ritmo da
atividade econômica.
• Em especial as contribuições previdenciárias
dependem do nível de emprego e da massa
salarial.
• Maior sistema deficitário e estrutural não é o
RGPS.
• O sistema de contas públicas que mais
compromete o equilíbrio orçamentário é o
RGJD: Regime Geral dos Juros da Dívida.
0
1
2
3
4
5
6
7
8
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Superávit Primário - % PIB
As projeções que embasam o
catastrofismo.
• Comparação das projeções constantes nas
propostas de LDO de 2005, 2010, 2015 e 2017.
• Variações expressivas a cada nova projeção.
• Metodologia deveria incorporar construção de
cenários alternativos.
Projeções na LDO 2017
Na LDO 2005
Na LDO 2010
Na LDO 2015
Na LDO 2017
OBRIGADO!

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)
Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)
Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)Ministério da Economia
 
Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...
Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...
Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...APF6
 
Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)
Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)
Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)Ministério da Economia
 
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Manoel Pires (FGV IBRE)
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Manoel Pires (FGV IBRE)Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Manoel Pires (FGV IBRE)
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Manoel Pires (FGV IBRE)FGV | Fundação Getulio Vargas
 
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Denise Gentil (UFRJ)
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Denise Gentil (UFRJ)Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Denise Gentil (UFRJ)
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Denise Gentil (UFRJ)FGV | Fundação Getulio Vargas
 
Apresentação – Reforma da Previdência (08/03/2017)
Apresentação – Reforma da Previdência (08/03/2017)Apresentação – Reforma da Previdência (08/03/2017)
Apresentação – Reforma da Previdência (08/03/2017)Ministério da Economia
 
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no seminário “Previdência Social ...
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no seminário “Previdência Social ...Apresentação do ministro Henrique Meirelles no seminário “Previdência Social ...
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no seminário “Previdência Social ...Ministério da Economia
 
A importância da filantropia para o desenvolvimento econômico social - Deputa...
A importância da filantropia para o desenvolvimento econômico social - Deputa...A importância da filantropia para o desenvolvimento econômico social - Deputa...
A importância da filantropia para o desenvolvimento econômico social - Deputa...APF6
 
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Cláudio Puty (UFPA)
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Cláudio Puty (UFPA)Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Cláudio Puty (UFPA)
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Cláudio Puty (UFPA)FGV | Fundação Getulio Vargas
 
Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)
Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)
Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)Ministério da Economia
 
Importância para sociedade - INSS
Importância para sociedade - INSSImportância para sociedade - INSS
Importância para sociedade - INSSFabio Lucio
 
Apresentação Mercer ForumRH Pensões - Abril 2014
Apresentação Mercer ForumRH Pensões - Abril 2014Apresentação Mercer ForumRH Pensões - Abril 2014
Apresentação Mercer ForumRH Pensões - Abril 2014forumrh
 
Reforma da Previdência: entre o necessário e o possível - Paulo Tafner
Reforma da Previdência: entre o necessário e o possível - Paulo TafnerReforma da Previdência: entre o necessário e o possível - Paulo Tafner
Reforma da Previdência: entre o necessário e o possível - Paulo TafnerFundação Fernando Henrique Cardoso
 
Apresentação de Patrícia Sales de Oliveira Costa sobre Previdência Pública e ...
Apresentação de Patrícia Sales de Oliveira Costa sobre Previdência Pública e ...Apresentação de Patrícia Sales de Oliveira Costa sobre Previdência Pública e ...
Apresentação de Patrícia Sales de Oliveira Costa sobre Previdência Pública e ...Sylvio Micelli
 
Painel 4 - Os rumos do desenvolvimento econômico do Brasil
Painel 4 - Os rumos do desenvolvimento econômico do BrasilPainel 4 - Os rumos do desenvolvimento econômico do Brasil
Painel 4 - Os rumos do desenvolvimento econômico do BrasilDiágoras M. Alencar Junior
 
Fator Previdenciario E Beneficios Do Inss
Fator Previdenciario E Beneficios Do InssFator Previdenciario E Beneficios Do Inss
Fator Previdenciario E Beneficios Do Inssavcandido
 
Apresentacao renato follador macae
Apresentacao renato follador macaeApresentacao renato follador macae
Apresentacao renato follador macaeaepremerj
 
A dupla jornada e a diferença da idade para a aposentadoria de homens e mulhe...
A dupla jornada e a diferença da idade para a aposentadoria de homens e mulhe...A dupla jornada e a diferença da idade para a aposentadoria de homens e mulhe...
A dupla jornada e a diferença da idade para a aposentadoria de homens e mulhe...Fundação de Economia e Estatística
 

Mais procurados (20)

Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)
Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)
Apresentação – Reforma da Previdência (17/04/2017)
 
Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...
Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...
Envelhecimento Populacional e Reforma da Previdência: Mitos e Realidade - Pau...
 
Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)
Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)
Apresentação – Proposta de Reforma da Previdência (06/12/2016)
 
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Manoel Pires (FGV IBRE)
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Manoel Pires (FGV IBRE)Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Manoel Pires (FGV IBRE)
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Manoel Pires (FGV IBRE)
 
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Denise Gentil (UFRJ)
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Denise Gentil (UFRJ)Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Denise Gentil (UFRJ)
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Denise Gentil (UFRJ)
 
Apresentação – Reforma da Previdência (08/03/2017)
Apresentação – Reforma da Previdência (08/03/2017)Apresentação – Reforma da Previdência (08/03/2017)
Apresentação – Reforma da Previdência (08/03/2017)
 
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no seminário “Previdência Social ...
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no seminário “Previdência Social ...Apresentação do ministro Henrique Meirelles no seminário “Previdência Social ...
Apresentação do ministro Henrique Meirelles no seminário “Previdência Social ...
 
A importância da filantropia para o desenvolvimento econômico social - Deputa...
A importância da filantropia para o desenvolvimento econômico social - Deputa...A importância da filantropia para o desenvolvimento econômico social - Deputa...
A importância da filantropia para o desenvolvimento econômico social - Deputa...
 
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Cláudio Puty (UFPA)
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Cláudio Puty (UFPA)Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Cláudio Puty (UFPA)
Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 - Cláudio Puty (UFPA)
 
Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)
Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)
Apresentação – 20 mitos sobre a reforma da Previdência (08/05/2017)
 
Importância para sociedade - INSS
Importância para sociedade - INSSImportância para sociedade - INSS
Importância para sociedade - INSS
 
Apresentação Mercer ForumRH Pensões - Abril 2014
Apresentação Mercer ForumRH Pensões - Abril 2014Apresentação Mercer ForumRH Pensões - Abril 2014
Apresentação Mercer ForumRH Pensões - Abril 2014
 
Reforma da Previdência: entre o necessário e o possível - Paulo Tafner
Reforma da Previdência: entre o necessário e o possível - Paulo TafnerReforma da Previdência: entre o necessário e o possível - Paulo Tafner
Reforma da Previdência: entre o necessário e o possível - Paulo Tafner
 
Apresentação de Patrícia Sales de Oliveira Costa sobre Previdência Pública e ...
Apresentação de Patrícia Sales de Oliveira Costa sobre Previdência Pública e ...Apresentação de Patrícia Sales de Oliveira Costa sobre Previdência Pública e ...
Apresentação de Patrícia Sales de Oliveira Costa sobre Previdência Pública e ...
 
R5 ago 2015_ok
R5 ago 2015_okR5 ago 2015_ok
R5 ago 2015_ok
 
Painel 4 - Os rumos do desenvolvimento econômico do Brasil
Painel 4 - Os rumos do desenvolvimento econômico do BrasilPainel 4 - Os rumos do desenvolvimento econômico do Brasil
Painel 4 - Os rumos do desenvolvimento econômico do Brasil
 
Reforma da Previdência, por Narlon Nogueira
Reforma da Previdência, por Narlon NogueiraReforma da Previdência, por Narlon Nogueira
Reforma da Previdência, por Narlon Nogueira
 
Fator Previdenciario E Beneficios Do Inss
Fator Previdenciario E Beneficios Do InssFator Previdenciario E Beneficios Do Inss
Fator Previdenciario E Beneficios Do Inss
 
Apresentacao renato follador macae
Apresentacao renato follador macaeApresentacao renato follador macae
Apresentacao renato follador macae
 
A dupla jornada e a diferença da idade para a aposentadoria de homens e mulhe...
A dupla jornada e a diferença da idade para a aposentadoria de homens e mulhe...A dupla jornada e a diferença da idade para a aposentadoria de homens e mulhe...
A dupla jornada e a diferença da idade para a aposentadoria de homens e mulhe...
 

Destaque

Cartilha-Previdencia-Web-2
Cartilha-Previdencia-Web-2Cartilha-Previdencia-Web-2
Cartilha-Previdencia-Web-2Carlos Eduardo
 
Apresentação – medidas microeconômicas para aumentar a produtividade (15/12/2...
Apresentação – medidas microeconômicas para aumentar a produtividade (15/12/2...Apresentação – medidas microeconômicas para aumentar a produtividade (15/12/2...
Apresentação – medidas microeconômicas para aumentar a produtividade (15/12/2...Ministério da Economia
 
Apresentação – O desafio do ajuste fiscal (16/08/2016)
Apresentação – O desafio do ajuste fiscal (16/08/2016)Apresentação – O desafio do ajuste fiscal (16/08/2016)
Apresentação – O desafio do ajuste fiscal (16/08/2016)Ministério da Economia
 
Contra reforma da Previdencia
Contra reforma da PrevidenciaContra reforma da Previdencia
Contra reforma da PrevidenciaBevenides Freitas
 
Mentiras E Verdades
Mentiras E VerdadesMentiras E Verdades
Mentiras E Verdadesavcandido
 
Apresentação - Resultado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2016
Apresentação - Resultado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2016 Apresentação - Resultado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2016
Apresentação - Resultado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2016 Ministério da Economia
 
Lugar de mulher é na política
Lugar de mulher é na políticaLugar de mulher é na política
Lugar de mulher é na políticaLuiza Erundina
 
Slide reforma da previdência e direitos trabalhistas 2
Slide reforma da previdência e direitos trabalhistas 2Slide reforma da previdência e direitos trabalhistas 2
Slide reforma da previdência e direitos trabalhistas 2Breados Online
 
Historico da previdência profº leandro
Historico da previdência  profº leandroHistorico da previdência  profº leandro
Historico da previdência profº leandroFabio Lucio
 
Os direitos das mulher como direitos humanos
Os direitos das mulher como direitos humanosOs direitos das mulher como direitos humanos
Os direitos das mulher como direitos humanosVanessa Ribeiro
 
A mulher na sociedade.
A mulher na sociedade.A mulher na sociedade.
A mulher na sociedade.interatividade
 

Destaque (18)

Funpresp, por Cícero Dias
Funpresp, por Cícero DiasFunpresp, por Cícero Dias
Funpresp, por Cícero Dias
 
A reforma da_previdencia
A reforma da_previdenciaA reforma da_previdencia
A reforma da_previdencia
 
Pec 241 2016
Pec 241 2016Pec 241 2016
Pec 241 2016
 
Cartilha-Previdencia-Web-2
Cartilha-Previdencia-Web-2Cartilha-Previdencia-Web-2
Cartilha-Previdencia-Web-2
 
Entenda a Pec241
Entenda a Pec241Entenda a Pec241
Entenda a Pec241
 
Apresentação – medidas microeconômicas para aumentar a produtividade (15/12/2...
Apresentação – medidas microeconômicas para aumentar a produtividade (15/12/2...Apresentação – medidas microeconômicas para aumentar a produtividade (15/12/2...
Apresentação – medidas microeconômicas para aumentar a produtividade (15/12/2...
 
Apresentação – O desafio do ajuste fiscal (16/08/2016)
Apresentação – O desafio do ajuste fiscal (16/08/2016)Apresentação – O desafio do ajuste fiscal (16/08/2016)
Apresentação – O desafio do ajuste fiscal (16/08/2016)
 
Contra reforma da Previdencia
Contra reforma da PrevidenciaContra reforma da Previdencia
Contra reforma da Previdencia
 
Mentiras E Verdades
Mentiras E VerdadesMentiras E Verdades
Mentiras E Verdades
 
Apresentação - Resultado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2016
Apresentação - Resultado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2016 Apresentação - Resultado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2016
Apresentação - Resultado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2016
 
Lugar de mulher é na política
Lugar de mulher é na políticaLugar de mulher é na política
Lugar de mulher é na política
 
Slide reforma da previdência e direitos trabalhistas 2
Slide reforma da previdência e direitos trabalhistas 2Slide reforma da previdência e direitos trabalhistas 2
Slide reforma da previdência e direitos trabalhistas 2
 
previdência social
previdência socialprevidência social
previdência social
 
Historico da previdência profº leandro
Historico da previdência  profº leandroHistorico da previdência  profº leandro
Historico da previdência profº leandro
 
Direitos da mulher
Direitos da mulherDireitos da mulher
Direitos da mulher
 
Os direitos das mulher como direitos humanos
Os direitos das mulher como direitos humanosOs direitos das mulher como direitos humanos
Os direitos das mulher como direitos humanos
 
A mulher na sociedade.
A mulher na sociedade.A mulher na sociedade.
A mulher na sociedade.
 
Mulheres na História
Mulheres na HistóriaMulheres na História
Mulheres na História
 

Semelhante a Riscos da Reforma da Previdência, por Paulo Kliass

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015Palácio do Planalto
 
Resultado do Tesouro Nacional - Outubro de 2015
Resultado do Tesouro Nacional - Outubro de 2015Resultado do Tesouro Nacional - Outubro de 2015
Resultado do Tesouro Nacional - Outubro de 2015Ministério da Economia
 
Construindo as condições para a retomada do crescimento
Construindo as condições para a retomada do crescimentoConstruindo as condições para a retomada do crescimento
Construindo as condições para a retomada do crescimentoEdgar Gonçalves
 
Estudo Conjuntura do Dieese
Estudo Conjuntura do DieeseEstudo Conjuntura do Dieese
Estudo Conjuntura do DieeseNathan Camelo
 
Resultado do Tesouro Nacional - Novembro de 2015
Resultado do Tesouro Nacional - Novembro de 2015Resultado do Tesouro Nacional - Novembro de 2015
Resultado do Tesouro Nacional - Novembro de 2015Ministério da Economia
 
‘Dinheiro de pobre’: a inclusão social no sistema financeiro
‘Dinheiro de pobre’: a inclusão social no sistema financeiro‘Dinheiro de pobre’: a inclusão social no sistema financeiro
‘Dinheiro de pobre’: a inclusão social no sistema financeiroLuiz de Queiroz
 
Fernando Nogueira da Costa, professor livre docente do ie unicamp
Fernando Nogueira da Costa, professor livre docente do ie unicampFernando Nogueira da Costa, professor livre docente do ie unicamp
Fernando Nogueira da Costa, professor livre docente do ie unicampJornal GGN
 
Carlos Rosado de Carvalho - Encontro OPSA/ADRA, Luanda, 11/28/2013
Carlos Rosado de Carvalho - Encontro OPSA/ADRA, Luanda, 11/28/2013 Carlos Rosado de Carvalho - Encontro OPSA/ADRA, Luanda, 11/28/2013
Carlos Rosado de Carvalho - Encontro OPSA/ADRA, Luanda, 11/28/2013 Development Workshop Angola
 
Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdênci...
Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdênci...Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdênci...
Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdênci...Palácio do Planalto
 
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...Palácio do Planalto
 
Apresentacao alderir zanatha contabilidade macae
Apresentacao alderir zanatha contabilidade macaeApresentacao alderir zanatha contabilidade macae
Apresentacao alderir zanatha contabilidade macaeaepremerj
 
Orçamento municipal é tema de pronunciamento
Orçamento municipal é tema de pronunciamento Orçamento municipal é tema de pronunciamento
Orçamento municipal é tema de pronunciamento João Alfredo Telles Melo
 

Semelhante a Riscos da Reforma da Previdência, por Paulo Kliass (20)

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015
 
Análise da seguridade social - Vanderley Maçaneiro - ANFIP
Análise da seguridade social - Vanderley Maçaneiro - ANFIPAnálise da seguridade social - Vanderley Maçaneiro - ANFIP
Análise da seguridade social - Vanderley Maçaneiro - ANFIP
 
Resultado do Tesouro Nacional - Outubro de 2015
Resultado do Tesouro Nacional - Outubro de 2015Resultado do Tesouro Nacional - Outubro de 2015
Resultado do Tesouro Nacional - Outubro de 2015
 
Orçamento 2014 - Projeto de Lei
Orçamento 2014 - Projeto de LeiOrçamento 2014 - Projeto de Lei
Orçamento 2014 - Projeto de Lei
 
Construindo as condições para a retomada do crescimento
Construindo as condições para a retomada do crescimentoConstruindo as condições para a retomada do crescimento
Construindo as condições para a retomada do crescimento
 
INSS
INSSINSS
INSS
 
Estudo Conjuntura do Dieese
Estudo Conjuntura do DieeseEstudo Conjuntura do Dieese
Estudo Conjuntura do Dieese
 
Resultado do Tesouro Nacional - Novembro de 2015
Resultado do Tesouro Nacional - Novembro de 2015Resultado do Tesouro Nacional - Novembro de 2015
Resultado do Tesouro Nacional - Novembro de 2015
 
‘Dinheiro de pobre’: a inclusão social no sistema financeiro
‘Dinheiro de pobre’: a inclusão social no sistema financeiro‘Dinheiro de pobre’: a inclusão social no sistema financeiro
‘Dinheiro de pobre’: a inclusão social no sistema financeiro
 
Fernando Nogueira da Costa, professor livre docente do ie unicamp
Fernando Nogueira da Costa, professor livre docente do ie unicampFernando Nogueira da Costa, professor livre docente do ie unicamp
Fernando Nogueira da Costa, professor livre docente do ie unicamp
 
Rateios do FPE e do FPM
Rateios do FPE e do FPMRateios do FPE e do FPM
Rateios do FPE e do FPM
 
Rateios do FPE e do FPM
Rateios do FPE e do FPMRateios do FPE e do FPM
Rateios do FPE e do FPM
 
Os Entes Federados e o Financiamento do SUS
Os Entes Federados e o Financiamento do SUSOs Entes Federados e o Financiamento do SUS
Os Entes Federados e o Financiamento do SUS
 
9ª Assembleia – PLOA/MS 2017 e PEC 241/2016
9ª Assembleia – PLOA/MS 2017 e PEC 241/20169ª Assembleia – PLOA/MS 2017 e PEC 241/2016
9ª Assembleia – PLOA/MS 2017 e PEC 241/2016
 
Carlos Rosado de Carvalho - Encontro OPSA/ADRA, Luanda, 11/28/2013
Carlos Rosado de Carvalho - Encontro OPSA/ADRA, Luanda, 11/28/2013 Carlos Rosado de Carvalho - Encontro OPSA/ADRA, Luanda, 11/28/2013
Carlos Rosado de Carvalho - Encontro OPSA/ADRA, Luanda, 11/28/2013
 
Loa versão net
Loa versão netLoa versão net
Loa versão net
 
Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdênci...
Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdênci...Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdênci...
Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdênci...
 
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...
Previdência: Aperfeiçoar para Fortalecer - Fórum de Debates sobre Políticas d...
 
Apresentacao alderir zanatha contabilidade macae
Apresentacao alderir zanatha contabilidade macaeApresentacao alderir zanatha contabilidade macae
Apresentacao alderir zanatha contabilidade macae
 
Orçamento municipal é tema de pronunciamento
Orçamento municipal é tema de pronunciamento Orçamento municipal é tema de pronunciamento
Orçamento municipal é tema de pronunciamento
 

Mais de Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP

Mais de Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP (8)

Desafios para o Crescimento da do Brasil - Mansueto Almeida PPT
Desafios para o Crescimento da do Brasil - Mansueto Almeida PPTDesafios para o Crescimento da do Brasil - Mansueto Almeida PPT
Desafios para o Crescimento da do Brasil - Mansueto Almeida PPT
 
Desafios para o Crescimento da do Brasil - Mansueto Almeida PDF
Desafios para o Crescimento da do Brasil - Mansueto Almeida PDFDesafios para o Crescimento da do Brasil - Mansueto Almeida PDF
Desafios para o Crescimento da do Brasil - Mansueto Almeida PDF
 
As Experiências Internacionais e do Governo Federal na Profissionalização da ...
As Experiências Internacionais e do Governo Federal na Profissionalização da ...As Experiências Internacionais e do Governo Federal na Profissionalização da ...
As Experiências Internacionais e do Governo Federal na Profissionalização da ...
 
U.S. Federal Senior Executive Service - Its purpose, features, challenges and...
U.S. Federal Senior Executive Service - Its purpose, features, challenges and...U.S. Federal Senior Executive Service - Its purpose, features, challenges and...
U.S. Federal Senior Executive Service - Its purpose, features, challenges and...
 
Palestra Gestão Pública na Argentina, por Gustavo Martinovich
Palestra Gestão Pública na Argentina, por Gustavo Martinovich Palestra Gestão Pública na Argentina, por Gustavo Martinovich
Palestra Gestão Pública na Argentina, por Gustavo Martinovich
 
El Rol de los Ejecutivos Públicos en la Formulación, Implementación y la Eval...
El Rol de los Ejecutivos Públicos en la Formulación, Implementación y la Eval...El Rol de los Ejecutivos Públicos en la Formulación, Implementación y la Eval...
El Rol de los Ejecutivos Públicos en la Formulación, Implementación y la Eval...
 
O papel da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho na formação de...
O papel da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho na formação de...O papel da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho na formação de...
O papel da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho na formação de...
 
Los Directivos Publicos En La Reforma Del Servicio Civil Peruano
Los Directivos Publicos En La Reforma Del Servicio Civil PeruanoLos Directivos Publicos En La Reforma Del Servicio Civil Peruano
Los Directivos Publicos En La Reforma Del Servicio Civil Peruano
 

Último

relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdfrelatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdfHELLEN CRISTINA
 
IA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptx
IA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptxIA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptx
IA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptxDiego Galofero
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfHELLEN CRISTINA
 
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...Revista Sociedade Militar
 
relatorio para alun o.pdf
relatorio para alun                         o.pdfrelatorio para alun                         o.pdf
relatorio para alun o.pdfHELLEN CRISTINA
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfHELLEN CRISTINA
 
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdfATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdfdiyij69533
 
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdfViagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdfRevista Sociedade Militar
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfHELLEN CRISTINA
 

Último (9)

relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdfrelatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
relatorio de estagio de terapia ocupacional.pdf
 
IA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptx
IA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptxIA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptx
IA e Reconhecimento Facial no Governo Aberto.pptx
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
 
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
Militares Brasileiros em festa da Embaixada da República Islâmica do Irã - Br...
 
relatorio para alun o.pdf
relatorio para alun                         o.pdfrelatorio para alun                         o.pdf
relatorio para alun o.pdf
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
 
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdfATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA II - 52_2024.pdf
 
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdfViagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
Viagens do general Tomás Miguel Miné 2023 e 2024 até maio.pdf
 
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdfRELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I.pdf
 

Riscos da Reforma da Previdência, por Paulo Kliass

  • 1. RISCOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA Paulo Kliass - EPPGG 7 novembro 2016
  • 3. • Constituição Federal cria o conceito de “seguridade social”. • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  • 4. • CF prevê Orçamento da Seguridade Social, além do Orçamento Fiscal e o de Investimentos das Estatais. • Art 165, § 5º, • “III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.”
  • 5. • Orçamento Seguridade Social é sistematicamente superavitário. • Há fontes de receita determinadas, ainda que haja a apropriação de 20% em razão da DRU e a perda da CPMF.
  • 7.
  • 8. Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
  • 9. • Ainda que se tome o conceito de previdência social de forma isolada, a estrutura atuarial e financeira do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é superavitária. • Há alguns problemas de apropriação contábil equivocada que podem gerar distorções na apresentação dos resultados.
  • 10. • São eles: – sistemas antigos de renúncia tributária. – prática sistemática de sonegação dos tributos. – desoneração mais recente da folha de pagamentos.
  • 11. • Outro aspecto relevante refere-se ao tratamento equivocado que foi conferido ao subsistema dos trabalhadores rurais. • Esse importante setor de nossa sociedade foi incorporado ao regime previdenciário apenas a partir de CF em 1988. • Com isso, houve um estoque de indivíduos que passaram a integrar o RGPS e que não haviam contribuído ao longo de sua vida laboral.
  • 12. • O mais adequado seria que o Tesouro Nacional houvesse efetuado a contraparte desse histórico de contribuições em nome da sociedade brasileira. • O fato do subsistema dos rurais apresentar maior nível de despesas em relação às receitas nada tem a ver com desequilíbrio estrutural. • Trata-se de uma justa medida de cidadania e inclusão social.
  • 13. • Importância do RGPS para política de inclusão social: • 32,7 milhões de benefícios pelo RGPS: – 9,3 milhões são rurais – 98,5% até 1 s.m. – 4,4 milhões são benefícios assistenciais – 1 s.m. – 19 milhões são urbanos – 73% até 2 s.m.
  • 14. RGPS Número de benefícios (milhões) 9.3 4.4 19 rural assist urbano
  • 16. RGPS - Urbanos Receitas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 2011 2012 2013 2014 2015 receitas totais despesas totais
  • 17. RGPS - Urbanos Receitas Totais, Renúncias Tributárias e Receitas Líquidas – R$ bi dez/2015 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 2011 2012 2013 2014 2015 receitas totais renúncias tributárias receitas líquidas
  • 18. RGPS - Urbanos Receitas Líquidas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015 0 50 100 150 200 250 300 350 400 2011 2012 2013 2014 2015 receitas líquidas despesas totais
  • 19. RGPS - Urbanos Resultado e Resultado Líquido - R$ bi /dez2015 0 10 20 30 40 50 60 70 2011 2012 2013 2014 2015 resultado resultado líquido
  • 21. RGPS - Rurais Receitas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015 0 20 40 60 80 100 120 2011 2012 2013 2014 2015 Receitas totais Despesas
  • 22. RGPS - Rurais Receitas Totais, Renúncias Tributárias e Receitas Líquidas – R$ bi dez/2015 0 2 4 6 8 10 12 14 2011 2012 2013 2014 2015 Receitas totais Renúncias Receita líquidas
  • 23. RGPS - Rurais Receitas Líquidas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015 0 20 40 60 80 100 120 2011 2012 2013 2014 2015 Receita líquidas Despesas
  • 24. RGPS - Rurais Resultado e Resultado Líquido - R$ bi /dez2015 -100 -90 -80 -70 -60 -50 -40 -30 -20 -10 0 2011 2012 2013 2014 2015 Resultado Resultado liq.
  • 26. RGPS - Total Receitas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 500 2011 2012 2013 2014 2015 Receitas totais Despesas
  • 27. RGPS - Total Receitas Totais, Renúncias Tributárias e Receitas Líquidas – R$ bi dez/2015 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 2011 2012 2013 2014 2015 Receitas totais Renúncias Receita líquidas
  • 28. RGPS - Total Receitas Líquidas e Despesas Totais – R$ bi dez/2015 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 500 2011 2012 2013 2014 2015 Receita líquidas Despesas
  • 29. RGPS - Total Resultado e Resultado Líquido - R$ bi /dez2015 -100 -90 -80 -70 -60 -50 -40 -30 -20 -10 0 2011 2012 2013 2014 2015 Resultado Resultado liq.
  • 30. RESULTADO DO RGPS – Em R$ milhões de Dezembro de 2015 (INPC) Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV. Elaboração: SPPS/MPS. dez/14 nov/15 dez/15 Var. % Var. % Acumulado no ano ( A ) ( B ) ( C ) ( C / B ) ( C / A ) 2014 2015 1. Arrecadação Líquida Total 48.646,9 26.186,8 48.695,4 86,0 0,1 384.341,7 364.741,5 (5,1) 1.1 Arrecadação Líquida Urbana 45.936,1 25.564,0 41.764,3 63,4 (9,1) 356.188,8 330.867,8 (7,1) 1.2 Arrecadação Líquida Rural 733,9 616,0 735,3 19,4 0,2 7.602,1 7.373,7 (3,0) 1.3 Comprev 0,1 6,8 4,5 (33,2) 3.738,5 7,0 43,1 512,8 1.4 Compensação Desoneração da Folha de Pagamento 1.976,8 - 6.191,3 - 213,2 20.543,9 26.456,9 28,8 2. Renúncias Previdenciárias 3.062,0 3.373,8 3.343,7 (0,9) 9,2 37.670,9 41.886,1 11,2 2.1 Simples Nacional 1.640,4 1.886,0 1.869,1 (0,9) 13,9 20.181,3 23.414,5 16,0 2.2 Entidades Filantrópicas 920,0 900,3 892,3 (0,9) (3,0) 11.318,0 11.177,5 (1,2) 2.3 Microempreendedor Individual - MEI 56,9 113,2 112,2 (0,9) 97,3 699,5 1.404,9 100,9 2.4 Exportação da Produção Rural - EC nº 33 429,3 448,3 444,3 (0,9) 3,5 5.281,0 5.566,1 5,4 2.5 Outros (1) 15,5 26,0 25,8 (0,9) 66,0 191,1 323,0 69,0 3. Despesa com Benefícios 46.678,3 41.117,7 45.653,6 11,0 (2,2) 448.984,4 453.986,4 1,1 3.1 Benefícios Previdenciários 45.724,1 36.904,5 45.296,3 22,7 (0,9) 436.141,7 442.231,1 1,4 3.1.1 Urbano 36.978,4 27.433,9 36.234,7 32,1 (2,0) 337.603,6 342.501,8 1,5 3.1.2 Rural 8.745,7 9.470,7 9.061,6 (4,3) 3,6 98.538,1 99.729,3 1,2 3.2 Passivo Judicial 700,1 4.064,4 137,0 (96,6) (80,4) 10.611,7 9.928,4 (6,4) 3.2.1 Urbano 566,2 3.021,4 109,6 (96,4) (80,6) 8.104,6 7.571,4 (6,6) 3.2.2 Rural 133,9 1.043,0 27,4 (97,4) (79,5) 2.507,1 2.357,0 (6,0) 3.3 Comprev 254,1 148,7 220,2 48,1 (13,3) 2.231,0 1.827,0 (18,1) 4. Resultado Previdenciário e Renúncias (1 + 2 - 3) 5.030,7 (11.557,1) 6.385,5 (155,3) 26,9 (26.971,7) (47.358,9) 75,6 5. Resultado Previdenciário excluindo Renúncias (1 - 3) 1.968,6 (14.930,9) 3.041,8 (120,4) 54,5 (64.642,6) (89.244,9) 38,1 6. Resultado Previdenciário excluindo Renúncias, Passivo Judicial e COMPREV 2.922,8 (10.717,7) 3.399,1 (131,7) 16,3 (51.800,0) (77.489,6) 49,6 Item Var. %
  • 31. A crise atual e a Reforma da Previdência
  • 32. • Reforma previdenciária sempre surge em momentos de recessão e crise. • Sistema tributário depende do ritmo da atividade econômica. • Em especial as contribuições previdenciárias dependem do nível de emprego e da massa salarial.
  • 33. • Maior sistema deficitário e estrutural não é o RGPS. • O sistema de contas públicas que mais compromete o equilíbrio orçamentário é o RGJD: Regime Geral dos Juros da Dívida.
  • 34. 0 1 2 3 4 5 6 7 8 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Superávit Primário - % PIB
  • 35. As projeções que embasam o catastrofismo. • Comparação das projeções constantes nas propostas de LDO de 2005, 2010, 2015 e 2017. • Variações expressivas a cada nova projeção. • Metodologia deveria incorporar construção de cenários alternativos.
  • 36.
  • 37.
  • 38.
  • 39.
  • 40.
  • 42.
  • 43. Na LDO 2005 Na LDO 2010 Na LDO 2015 Na LDO 2017