O documento descreve a evolução histórica do financiamento da educação no Brasil desde o século XVI, as políticas públicas de financiamento atuais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e a importância da participação das comunidades escolares na gestão democrática e aplicação dos recursos financeiros nas escolas.

1. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ENCONTRO DOS CONSELHEIROS ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NÁDIA ARTIGAS NRE AM SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR/CGE [email_address] www.diadia.pr.gov.br/cge (materiais de eventos)

2. FAXINAL DO CÉU - 2008

3. EDUCAÇÃO NO BRASIL – UM DIREITO (AINDA) A SER CONQUISTADO 1551 - BAHIA EDUCAÇÃO GRATUITA – JESUÍTAS 1758 - AÇÕES POMBALINAS – EXPULSÃO DOS JESUÍTAS ESTRUTURA SE MANTÉM À CUSTA DO TRABALHO ESCRAVO E VENDA DE GADO 1772 A 1834 – AULAS RÉGIAS – IMPOSTOS SOBRE CARNE E CACHAÇA “ SUBSÍDIO LITERÁRIO” 5% DA POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR ATENDIDA 1834 – ATO ADICIONAL E CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS – ESCOLARIZAÇÃO PRIMÁRIA GRATUITA E OBRIGATÓRIA – EXPANSÃO DAS CIDADES E DO COMÉRCIO – TRIBUTAÇÃO SUBSIDIA ESCOLAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS A CARGO DAS PROVÍNCIAS 1889 – ESTADOS REPUBLICANOS ASSUMEM O SISTEMA

4. 1930 – URBANIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO – ESCOLAS MUNICIPAIS FINANCIADAS PELOS TRIBUTOS MUNICIPAIS 1934 – EDUCAÇÃO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL – FAMÍLIA E PODER PÚBLICO – VINCULAÇÃO DE RECURSOS UNIÃO 10% - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 20% - MUNICÍPIOS 10% 1937 – CONSTITUIÇÃO OUTORGADA – SUPRESSÃO DA VINCULAÇÃO DE RECURSOS – DEVER DA FAMÍLIA – PAPEL DO ESTADO GARANTIR A CONTRIBUIÇÃO DOS MENOS PARA OS MAIS NECESSITADOS 1946 – ENSINO PRIMÁRIO OBRIGATÓRIO E GRATUITO – A CONTINUIDADE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DA FALTA DE RECURSOS – VINCULAÇÃO DE RECURSOS: UNIÃO 10% - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 20% - MUNICÍPIOS 20%

5. 1961 – LDB 4024 - ALTERA O PERCENTUAL DA UNIÃO PARA 12% 1967 – GOLPE MILITAR – DITADURA – SUPRESSÃO DA VINCULAÇÃO DE RECURSOS – ENSINO OBRIGATÓRIO DOS 7 AOS 14 ANOS CONCESSÃO DE BOLSAS PARA OS MAIS NECESSITADOS 1969 – EMENDA CONSTITUCIONAL – VINCULA RECURSOS NOS MUNICÍPIOS 20% - FAVORECIMENTO À INICIATIVA PRIVADA 1983 – EMENDA CONSTITUCIONAL JOÃO CALMON UNIÃO 13% - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 25% - MUNICÍPIOS 25% 1988 – EDUCAÇÃO COMO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO, OBRIGATÓRIO E GRATUITO NO ENSINO FUNDAMENTAL UNIÃO 18% - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 25% - MUNICÍPIOS 25%

6. ESTADO FAMÍLIA PROVIMENTO ESTRUTURA FINANCIAMENTO VINCULAÇÃO DE RECURSOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 – CONSTITUIÇÃO CIDADÃ A EDUCAÇÃO É UM DIREITO SOCIAL MATRÍCULA ACOMPANHAMENTO PARTICIPAÇÃO

7. ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL EDUCAÇÃO BÁSICA DEVER DO ESTADO EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICÍPAL ENSINO FUNDAMENTAL MUNICÍPAL E ESTADUAL ENSINO MÉDIO ESTADUAL

8. EDUCAÇÃO SUPERIOR FEDERAL GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO

9. REGIME DE COLABORAÇÃO DISTRITO FEDERAL 25% MUNICÍPIOS 25% ESTADOS 25% PR 30% UNIÃO 18% SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

10. PNE LEI nº10172/2001 FUNDEB LEI nº11494/2007 LDBEN 9394/96 CF/1988 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO NO BRASIL EMENDA 14/96

11. POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PDDE PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PNSE PROGRAMA NACIONAL SAÚDE DO ESCOLAR PNTE PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE DO ESCOLAR PNLD PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO PNBE PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA NA ESCOLA PNAE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

12. PROGRAMAS EM DESENVOLVIMENTO - PR PDE PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PAR PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS MUNICÍPIOS “ TODOS PELA EDUCAÇÃO” ESCOLA ABERTA COMUNIDADE NA ESCOLA PDE ESCOLA SUPERAÇÃO ESTADO PR

13. RECURSOS FINANCEIROS VINCULAÇÃO E APLICAÇÃO ESTADO PDDE/MEC Fundo Rotativo/PR ESCOLA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

14. GESTÃO DEMOCRÁTICA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ENSINO PÚBLICO (ART. 206, CF/1988) “ O PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, MARCA DA EDUCAÇÃO COMO DEVER DE ESTADO E DIREITO DO CIDADÃO (ART. 205, CF/1988), FICARÁ INCOMPLETO SE TAL PRINCÍPIO NÃO SE EFETIVAR EM PRÁTICAS CONCRETAS NO ESPAÇO DA ESCOLA.”

15. DEFINIÇÃO DAS NORMAS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA (INCISO VIII, ART. 3º) PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, ART. 14 I – PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA; II – PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES ESCOLAR E LOCAL EM CONSELHOS ESCOLARES OU EQUIVALENTES. LDBEN 9.394/96)

16. ESTABELECEU, EM SUAS DIRETRIZES, “(...) UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA”, A SER CONCRETIZADA POR PROGRAMAS E PROJETOS, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE À ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COLEGIADOS EM TODOS OS NÍVEIS DA GESTÃO EDUCACIONAL. Plano Nacional de Educação/PNE Lei nº 10.172/01

17. RECURSOS FINANCEIROS ORIGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO UNIÃO MEC PDDE ESTADO/PR FUNDO ROTATIVO ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS COMUNIDADE

18. CONSELHO ESCOLAR INSTÂNCIA DEMOCRÁTICA DE NATUREZA DELIBERATIVA, CONSULTIVA, AVALIATIVA E FISCALIZADORA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVO ASSEGURAR E LEGITIMAR AS CONDIÇÕES PARA A REDISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DE MODO A CUMPRIR A FUNÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA DEFINIR CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA COM FINS PEDAGÓGICOS

19. FUNDO ROTATIVO/FR - SEED/PR LEI Nº. 10.050/1992 – CRIAÇÃO DO FUNDO ROTATIVO DECRETO Nº. 2043/1993 - REGULAMENTAÇÃO LEI Nº 14.267/2003 – CRIA O FR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NREs, UNIDADES DESCENTRALIZADAS/SEED E DELEGACIAS DE POLÍCIA DECRETO Nº. 3392/2004 – INSTITUIU O FR EM CADA UM DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL FINALIDADE: VIABILIZAR, COM AGILIDADE, O REPASSE DE RECURSOS, ÀS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E OUTRAS DESPESAS RELATIVAS À ATIVIDADE EDUCACIONAL

20. P D D E P ROGRAMA D INHEIRO D IRETO NA E SCOLA 1995 – IMPLANTAÇÃO MEC – EXECUÇÃO FNDE ATENDE AO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DAS REDES ESTADUAL, MUNICIPAL E DISTRITAL, NAS MODALIDADES REGULAR, ESPECIAL E INDÍGENA FINALIDADE: PROVER A ESCOLA COM RECURSOS FINANCEIROS, FORTALECER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A AUTO-GESTÃO, REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIOEDUCACIONAIS E GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR COTA/PARCELA ÚNICA – ANUAL – DE ACORDO COM CLASSIFICAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FNDE (TABELA PROGRESSIVA) LEVA EM CONTA O Nº. DE ALUNOS CADASTRADOS NO CENSO ESCOLAR DO ANO ANTERIOR APMF – CADASTRADA, REGISTRADA E LEGALIZADA; O GESTOR DOS RECURSOS É O PRESIDENTE DA APMF (INST. BANCÁRIA: CE OU BB)

21. A APLICAÇÃO DEVE SER FEITA EM DESPESAS DE CUSTEIO (MATERIAL DE CONSUMO, IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ENTRE OUTROS) E DE CAPITAL (MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS) APMF E CONSELHO ESCOLAR – DIVULGAÇÃO, PLANOS DE APLICAÇÃO, PESQUISA DE PREÇOS (ORÇAMENTOS), APROVAÇÃO DOS PLANOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, DIVULGAÇÃO À COMUNIDADE ESCOLAR (REGISTROS EM ATA DESTAS AÇÕES) O SALDO PODE SER REPROGRAMADO NRE E SEED ORIENTAM E ACOMPANHAM O PROCESSO DE LIBERAÇÃO DO RECURSO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS (FR E PDDE), CONFORME DATAS FIXADAS A CADA ANO

22. RECURSOS PROVENIENTES DA COMUNIDADE ESCOLAR E PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA: DESVINCULADA DO ATO DE MATRÍCULA ESTES RECURSOS DEVEM SER GERENCIADOS PELA APMF COM A FINALIDADE DE ATENDER AOS ALUNOS EÀS NECESSIDADES DE CARÁTER PEDAGÓGICO E QUE VISEM PROMOVER A MELHORIA DO APROVEITAMENTO ESCOLAR CAMPANHAS, PROMOÇÕES, FESTAS, ETC; INVESTIMENTOS E OPERAÇÕES FINANCEIRAS (PDDE), CANTINA COMERCIAL (DE ACORDO C/ A LEGISLAÇÃO)

24. AÇÃO DOS NRE 2008 DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA REFLEXÃO E REVISÃO DO PAPEL DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS E A BUSCA DO SEU CONSEQUENTE FORTALECIMENTO CONSIDERAR OS ÍNDICES DA ESCOLA A PARTIR DOS ESTUDOS DA SEMANA PEDAGÓGICA, BEM COMO OUTROS ÍNDICES DIVULGADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (IDH, IDEB, ETC) AS PRIORIDADES DEVEM SER COERENTES PRIMEIRAMENTE COM AS NECESSIDADES RELATIVAS À EFETIVAÇÃO E MELHORIA DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, LEVANDO EM CONTA O MARCO SITUACIONAL E OPERACIONAL DO PPP

25. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS LIBANEO, J.C. (ORG). EDUCAÇÃO ESCOLAR: POLÍTICAS, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO. SÃO PAULO: CORTEZ, 2005. MEC/SEB. PROGRAMA NACIONA DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES. V. 7, 2007. SEED. MANUAL DE INSTRUÇÕES DO PROGRAMA FUNDO ROTATIVO. CURITIBA, 2004. SEED. GAS. MANUAL DE ORIENTAÇÕES PDDE. CURITIBA, 2007. SEED. EGE. VINCULAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NAS UNIDADES ESCOLARES. 2008. CONEB. DOCUMENTO REFERÊNCIA. 2007

26. COLABORAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CAPACITAÇÃO CGE/NRE I ETAPA - 2008 ANDRÉ – NRE IBAITI IRENE BASSI CIM – NRE AM SUL IRMGARD – NRE AM SUL MADALENA – NRE PATO BRANCO NÁDIA ARTIGAS – NRE AM SUL RAFAEL RIBAS GALVÃO – NRE AM SUL

27. “ A VIDA É COMO JOGAR UMA BOLA NA PAREDE: SE FOR JOGADA UMA BOLA AZUL, ELA VOLTARÁ AZUL; SE FOR JOGADA UMA BOLA VERDE, ELA VOLTARÁ VERDE; SE A BOLA FOR JOGADA FRACA, ELA VOLTARÁ FRACA; SE FOR JOGADA COM FORÇA, ELA VOLTARÁ COM FORÇA. POR ISSO, NUNCA JOGUE “UMA BOLA NA VIDA” DE FORMA QUE VOCÊ NÃO ESTEJA PRONTO A RECEBÊ-LA. A VIDA NÃO DÁ NEM EMPRESTA. NÃO SE COMOVE NEM SE APIEDA. TUDO QUANTO ELA FAZ É RETRIBUIR E TRANSFERIR AQUILO QUE NÓS LHE OFERECEMOS.” ALBERT EINSTEIN