O documento descreve o Programa Nacional de Educação Fiscal no Brasil, que tem como objetivo promover a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. O programa é coordenado pela Escola de Administração Fazendária e reúne diversas instituições governamentais em um grupo para traçar estratégias de disseminação de educação fiscal.

1. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA
NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
PNEF - BRASIL

2. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
ESAF – Escola de Administração Fazendária
Cabe a ESAF a coordenação do Programa por meio da
integração das atividades de todas as instituições gestoras,
de modo a conferir ao PNEF unidade nacional.
As instituições gestoras se organizam em um GT chamado
Grupo Nacional de Educação Fiscal – GEF, que se reúne
periodicamente para:
•Traçar o planejamento estratégico do PNEF;
•Avaliar os resultados alcançados;
•Elaborar os referenciais teóricos e metodológicos nacionais;
•Discutir as estratégias para disseminação do PNEF, inclusive
por meio da Educação a Distância.

3. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
ESAF – Escola de Administração Fazendária
O curso a distância – Disseminadores em Educação
Fiscal é a principal contribuição da ESAF ao PNEF.
O curso alcançou em 2012 a expressiva marca de 104
mil disseminadores formados e 2500 tutores que
atuaram ao longo de seus 8 anos de atividade.
O principal desafio que se lança sobre a ESAF e o
GEF é o de organizar esses disseminadores e tutores
em uma rede social de colaboração além de medir o
impacto do curso de educação fiscal na vida desses
atores e de sua comunidade.

4. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
SOF – Secretaria do Orçamento Federal
A Secretaria de Orçamento Federal – SOF possui a
Missão de “Racionalizar o processo de alocação de
recursos, zelando pelo equilíbrio das contas
públicas, com foco em resultados para a sociedade.”
Essa Missão está em consonância com o principal
objetivo do PNEF, que é o de promover e
institucionalizar a educação fiscal para o pleno
exercício da cidadania, cabendo a SOF atuar,
especialmente, no incentivo ao acompanhamento
pela sociedade da aplicação dos recursos públicos.

5. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
SOF – Secretaria do Orçamento e Federal
Com esse foco a SOF contribui com o PNEF
por meio das seguintes ações:
 Publicação, em parceria com a ESAF, da Cartilha
de Orçamento Público “Sofinha e sua Turma”, em
quatro idiomas (português, espanhol, inglês e
alemão), na qual são explicados os conceitos
básicos do Orçamento Público em linguagem
simples e acessível, facilitando a compreensão dos
alunos e de toda a sociedade.

6. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
SOF – Secretaria do Orçamento e Federal
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
 Desde 2009 foram distribuídos cerca de
150.000 exemplares da Revista Sofinha em
diversos Estados do Brasil.

7. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
CGU - Controladoria Geral da União
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
• Formação de conselheiros e lideranças comunitárias;
• Programa Olho Vivo no Dinheiro Público (cursos
presenciais, cursos a distância, cartilhas, parcerias com
ONG)
• Concurso de Desenho e Redação;
• Concurso de Monografias;
• Portal da Transparência;
• Acesso a Informação;
• 1a. Consocial.

8. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
RFB – Receita Federal do Brasil
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
 PROJETO VISITE A NOSSA ADUANA
As unidades aduaneiras da RFB espalhadas pelo
Brasil abrem suas portas duas vezes por ano em
julho e em 26 de janeiro, Dia Internacional das
Aduanas, e recebem visitantes previamente
cadastrados para conhecerem o papel relevante
da aduana brasileira na defesa de nossa
soberania.

9. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
RFB – Receita Federal do Brasil
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
 INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO DE RENDA
Objetiva prestar esclarecimentos aos
contribuintes, autoridades e entidades sociais a
respeito dos seguintes incentivos fiscais de
caráter social ou cultural:
• Fundo da Criança e Adolescente;
• Cultura e Audiovisual;
• Idosos e
• Esporte.

10. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
RFB – Receita Federal do Brasil
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
 PROJETO NÚCLEO DE ATENDIMENTO FISCAL
(NAF):
Projeto pioneiro acolhido em 19 universidades do Rio Grande
do Sul. Inspirou-se em modelo semelhante já implantado nos
Estados Unidos e nas faculdades de Direito do Brasil (DAJ).
Consiste na prestação de atendimento contábil, de forma
gratuita, por acadêmicos de Ciências Contábeis, sob a
orientação de seus professores e de auditores da RFB.

11. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
GRUPOS DE EDUCAÇÃO FISCAL
DOS ESTADOS - GEFE

12. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
GEF Estaduais – atividades desenvolvidas
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Cada Estado instituiu o seu próprio Programa Estadual
de Educação Fiscal por Lei ou Decreto Estadual.
O GEF-E coordena as ações de educação fiscal nos
respectivos estados e promove:
 Edição de material didático realçando as
características culturais e econômicas de cada
unidade da federação, mas sempre em consonância
com as diretrizes do Programa Nacional.
 Atividades que incentivem a municipalização do
Programa, tais como: palestras, seminários, cursos de
formação para tutores, oficinas de produção de
material didático pelos próprios municípios.

13. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
São Paulo
Atividades Desenvolvidas
● Ciclo de Educação Fiscal para Conselheiros.
● Educação Fiscal na Universidade Federal de São
Paulo (Unifesp) – Inclusão de disciplina
optativa nos cursos da área da saúde.
Possibilidade de extensão para outros áreas do
conhecimento.
● Formação de Coordenadores de Núcleo
Pedagógico da Secretaria Estadual de Educação
no curso Disseminadores de Educação Fiscal

14. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
São Paulo
Litoral Norte:
• Caraguatatuba;
• Ilhabela;
• São Sebastião e
• Ubatuba.
A metodologia do projeto foi concebida de tal sorte que
o Programa pudesse ser implantado nas quatro cidades
ao mesmo tempo.

15. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
Ceará
Curso de educação fiscal em fascículos encartados em
jornal de grande circulação no Estado.
http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-
fiscal/Edu_Fiscal2008/video.htm

21. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
GRUPOS DE EDUCAÇÃO FISCAL
DOS MUNICÍPIOS - GEFM

22. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
Programas Municipais de Educação Fiscal
 Atualmente cerca de 200 municípios brasileiros, em
praticamente todos os estados da federação, possuem
Programas Educação Fiscal.
 Esses números, apesar de expressivos, só realçam o tamanho
de nosso desafio: faltam apenas 5.400.
 Só será possível alcançarmos esses municípios se
conjugarmos:
 Estratégia de comunicação de massa;
 Formação da rede social da Educação Fiscal;
 Ampliação do EaD;
 Fortalecimento dos GEF-E;
 Abertura do Programa para uma participação mais
expressiva da sociedade.

23. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
CEARÁ
FORTALEZA
Lei 9.825/2011:
-Através de uma iniciativa inovadora e ousada, a
Secretaria de Finanças de Fortaleza idealizou o
projeto de Lei que cria o Programa de Educação
Fiscal do Município de Fortaleza (PEF Fortaleza).
-A Lei aprovada pelo Legislativo Municipal, fez com
que Fortaleza se tornasse a primeira capital
brasileira a implantar um Programa de Educação
Fiscal com tamanha abrangência.

24. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
CEARÁ
FORTALEZA
Principais Pontos da Lei:
-Institui o Prêmio SEFIN;
-Destina 0,04% da RCL para Educação Fiscal;
-Abre espaço para parcerias público-privada e com
organismos multilaterais;
-Cria o Grupo de Educação Fiscal (GEF Fortaleza);
-Estimula a formalização (EI, MPE e EPP);
-Inclui a educação fiscal de forma transversal nos
currículos escolares.

25. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
PRÊMIO NACIONAL
DE EDUCAÇÃO FISCAL
FEBRAFITE
FINALISTAS E
VENCEDORES DO
PRÊMIO

26. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
Foram inscritos 218 trabalhos de 21 unidades da
Federação e selecionados dez finalistas:
•Educação Fiscal: exercício da Cidadania –
Montenegro/RS
• Guia dos Tributos Municipais – Caruaru/PE
• Minha Escola é tudo de bom – Manaus/AM
• Educação Fiscal e Integração Social: uma Parceria para
o Desenvolvimento – Corumbá/MS
•Responsabilidade Social e Consciência Fiscal: Um
Binômio Essencial para a Cidadania – Bela Cruz/CE

27. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
•Sociedade Eticamente Responsável SER –
Maringá/PR
• Projeto Sol – “Cidadão Legal” – Santarém/PA
•Sustentabilidade na Educação Infantil – Pará de
Minas/MG
•
•Dramatizando a Cidadania através do Teatro, da
Música e da Poesia – Maringá/PR
•Programa Municipal de Educação Fiscal de Santa
Maria – Santa Maria/RS

28. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
1º LUGAR
Programa Municipal de Educação Fiscal
de Santa Maria - RS

29. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
O PMEF de Santa Maria – RS completa 10 anos em 2012.
Congrega estudantes desde a educação infantil até
universitários, envolvendo mais de 1.200 professores e
16.000 alunos, todos trabalhando em prol de uma
sociedade ÉTICA.
As atividades pedagógicas são desenvolvidas em 51 das 54
escolas municipais, em que os estudantes são os principais
agentes formadores e disseminadores.

30. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
Palavras do Prefeito Municipal ao receber a notícia da
Premiação: “São duas secretarias de Governo atuando
conjuntamente com uma política concreta de
resultados”.
O PMEF da Prefeitura de Santa Maria ainda atua em 35
municípios vizinhos. Só em 2012 realizou 95 eventos
de disseminação do tema educação fiscal e lançou uma
página na internet que já foi acessada por 504 cidades
brasileiras.

31. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
Durante todos esses anos, o Programa de Santa Maria
vem diversificando suas atividades para atender a
comunidade escolar com oficinas pedagógicas,
palestras, Festival “Cid Legal Canta e Dança”,
Educação Fiscal em Cena, Estudante Cidadão, Na
Linha da Cidadania, programas de rádio e televisão e
também, como novidade, os Jogos Pedagógicos.

32. Solenidade de entrega do I Prêmio Febrafite de Educação Fiscal – Brasília 20.11.2012

33. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
– Apresentação do Teatro “As charqueadas e a problemática dos impostos no Rio Grande
do Sul” durante a Feira do Livro de Santa Maria.

34. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
2º LUGAR
Sociedade Eticamente Responsável –
SER - Maringá/PR

35. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
● DESCRIÇÃO DO PROJETO
Observatório Social de Maringá foi criado visando
proporcionar à sociedade oportunidades que promovam a
coesão social, por meio da transparência e zelo na gestão dos
recursos públicos.
É um projeto voltado a estimular o exercício da cidadania
por meio do acompanhamento dos atos de gestão do Poder
Executivo e Legislativo Municipal, com foco nas licitações
públicas, como forma de assegurar a correta aplicação dos
recursos arrecadados.
Os colaboradores do projeto recebem formação em finanças
públicas que os qualifica a exercerem o controle social.

36. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
O OBJETIVO GERAL
O Observatório Social de Maringá criou-se um modelo de
monitoramento dos gastos públicos feito diretamente pela
sociedade, utilizando-se uma metodologia social
especialmente desenvolvida para coibir irregularidades em
procedimentos licitatórios, prevenindo o mau uso dos
recursos públicos.

37. Material Escolar
Papel sulfite A4 ( 210mm x 297mm), com gramatura 75 g/m2 colorido,
nas cores verde, amarela e azul
Pacotes com 100 folhas e posteriormente embalado em caixa de papelão
LOTE I
ITEM QUANT. Preço Empresa Emp. B Empresa Empresa
Máximo A Vencedora C D
6 2102 9,38 9,15 9,35 9,38 2,98
Preços praticados no balcão:
Empresa A - R$ 2,90
Empresa B - R$ 2,95
Empresa C - R$ 3,30
Empresa D - R$ 2,80

38. Concorrência Remédios
Quantida Preço
Medicamento de Unitário Total
AAS - 100 mg - Preço maximo fixado na licitação 2.918.500 0,0090 26.266,50
AAS - 100 mg - Preço licitado cfe.ATA Nº.
017/2005 2.918.500 0,0900 262.665,00
1000%
Adquirido empresa "X CFE.NF. 2500 – empenho
Nº. 10618/2005 ordinário em 23/11/2005 750.000 0,0900 67.500,00
(-) Preço máximo 750.000 0,0090 6.750,00
VALOR PAGO A MAIOR 60.750,00
Cheque suspenso - a pedido do Prefeito
após intervenção do Observatório Social

39. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
- Almoxarifado da Prefeitura de Maringá - Almoxarifado da Prefeitura de Maringá
Antes da atuação do OSM Depois da atuação do OSM

44. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
3º LUGAR
Educação Fiscal: Exercício da
Cidadania – Montenegro/RS

45. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
● DESCRIÇÃO DO PROJETO
Formar a consciência cidadã a respeito do papel social dos
tributos.
O OBJETIVO GERAL
Conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da
exigência da nota fiscal pelo consumidor como forma de
combater a sonegação e garantir investimentos na área da
saúde, educação e segurança.

46. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Este Projeto visa conscientizar a comunidade escolar sobre a
importância da solicitação da nota e/ou cupom fiscal como forma
de combater a sonegação e a pirataria e garantir investimentos na
área da saúde, educação e segurança.
Assim sendo, acredita-se numa verdadeira transformação social e
cultural, apostando na conscientização dos estudantes, famílias e
comunidade local, sobre a importância da exigência da nota ou
cupom fiscal e da função socioeconômica do tributo, buscando
despertar no cidadão a necessidade de acompanhar a aplicação
dos recursos postos à disposição da Administração Pública, tendo
em vista o benefício de toda a população.

48. No sábado, 17/11/11, o município de Mariana Pimentel realizou seu
desfile cívico da Semana da Pátria com foco temático em Educação
Fiscal. Organizado pelo Programa Municipal de Educação Fiscal, com
o apoio do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e do
Programa de Educação Fiscal Estadual (PEF/RS), os alunos de quatro
escolas municipais e uma estadual proporcionaram uma verdadeira
aula de Cidadania ao público presente.
A temática foi dividida em cinco diferentes blocos. Abrindo o desfile a
primeira escola apresentou os Programas Nacional, Estadual e
Municipal de Educação Fiscal. Na sequência outras duas escolas
abordaram, respectivamente, os principais tributos e a sua função
social, destacando a importância e relevância para o bem-comum da
sociedade, como principais fontes de financiamento do Estado. O
quarto bloco apresentou o tema Ética, Cidadania e Patrimônio Público,
mostrando a necessidade da transparência nas ações do Estado e
onde os recursos públicos são aplicados. E, para encerrar o desfile, os
alunos da última escola apresentaram o tema Sonegação Fiscal e
Pirataria, mostrando como prejudicam a sociedade e, por
consequência, a importância de se combater essas práticas.

50. Programa Nacional de
Educação Fiscal
Classificada entre as 10 finalistas:
• Santarém – Elevação expressiva das receitas
próprias em 6 anos:
• 2005 – R$ 11.902.100,74
• 2011 – R$ 41.310.861,91

51. Programa Nacional de
Educação Fiscal
Bragança - PA – ELEVAÇÃO SUBSTANCIAL DA RECEITA
PRÓPRIA
2006 - Inadimplência IPTU– 98%
Implantação do Programa em 2010 – Inadimplência ainda em 80%.
2011– Inadimplência 62%
Isso foi conseguido só com Educação Fiscal, pois o município não
possui:
• Planta de valores
• O último recadastramento imobiliário é de 1990
• Dívida ativa – nunca houve uma execução fiscal
• Arrecadação própria – 2006 – R$ 28.000,00/mês – 2011 –
R$508.000,00

52. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
Menção Honrosa
Programa de Educação Fiscal de
Manaus
Projeto: Minha Escola é Tudo de
Bom!

53. Minha Escola é Tudo de Bom!
• Respeito à preservação da escola e a busca
pela cidadania plena, onde todos conhecem
os seus direitos e deveres.
• As atividades são desenvolvidas visando a
promoção de uma educação de qualidade.
Dentre as ações, destacam-se: projeto
eleitor do futuro; fortalecimento da gestão
democrática; e cidadania não tira férias,
entre outros.

54. Palestra sobre Educação Fiscal em São Gabriel da Cachoeira, distante 853
km de Manaus, ministrada para os integrantes da 2ª. Brigada da Selva,
responsáveis pelo patrulhamento de uma área de 294.507 Km2.

55. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
Menção Honrosa
Programa de Educação Fiscal de
Pará de Minas
Projeto: Sustentabilidade na
Educação Infantil

60. PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO FISCAL
Menção Honrosa
Programa de Educação Fiscal de
Manaus
Projeto:

61. http://www.youtube.com/watch?v=TF0gqVhQUco
&feature=player_detailpage
http://youtu.be/VdKfXsgs96A

62. Recado do poeta
Se as coisas são intangíveis, ora
não é motivo para não querê-las,
que tristes os caminhos não fora a
presença distante das estrelas.
Mário Quintana

63. Muito obrigado!
eugenio.goncalves@fazenda.gov.br
Fone: 31 3254-7322
Escola de Administração Fazendária
Gerência do Programa Nacional de
Educação Fiscal