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ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO 
DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
EVAÍ OLIVEIRA 
Letras Vernáculas 
3.º período
Estrutura e Funcionamento 
da Educação Básica 
Estrutura e Funcionamento do Ensino 
– Carlos da Fonseca Brandão 
Capítulo 2: Estrutura e Funcionamento 
dos Níveis e Modalidades de Educação 
e Ensino (LDB – Título V)
2.1 A Educação Básica 
(LDB- Título V, capítulo II) 
A Educação Básica é formada 
pela educação infantil, ensino 
fundamental e ensino médio. 
(LDB- Título V, capítulo I, Art. 21, I)
A educação básica tem por 
finalidades desenvolver o educando, 
assegurar-lhe a formação comum 
indispensável para o exercício da 
cidadania e fornecer-lhe meios para 
progredir no trabalho e em estudos 
posteriores. 
(LDB – Título V, capítulo II, Seção I, Art. 22)
A educação básica poderá organizar-se 
em séries anuais, períodos semestrais, 
ciclos, alternância regular de períodos de 
estudos, grupos não seriados, com base 
na idade, na competência e em outros 
critérios, ou por forma diversa de 
organização, sempre que o interesse do 
processo de aprendizagem assim o 
recomendar. 
(LDB – Título V, capítulo II, Seção I, Art. 23)
CLASSE DE ACELERAÇÃO 
Reúne numa mesma sala, alunos de mais 
de uma série escolar. 
No ano seguinte, após cursar a Classe de 
Aceleração e ser aprovado, o aluno retorna 
à série escolar regular. 
Essa faz com que os alunos recuperem a 
sua autoestima, incentivando-os a 
continuarem seus estudos e, assim, diminuir 
os níveis de evasão escolar.
É organizada em 2 ciclos: 
Ciclo I – para alunos procedentes do 1.º e/ou 
2.º anos, 
com idade de 10 anos ou mais; 
Ciclo II – Para alunos procedentes do 3.º e/ou 
4.º anos, 
com idade de 11 anos ou mais.
EJA 
(Educação de Jovens e Adultos) 
É uma modalidade da educação básica destinada 
aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou 
não concluíram os estudos no ensino fundamental 
e no ensino médio. 
A idade mínima para ingresso na EJA é de 15 
anos para o ensino fundamental e 18 anos para o 
ensino médio.
O EJA ele é dividido em etapas 
Ensino Fundamental: 
1.ª etapa – 1.º e 2.º anos; 2.ª etapa – 3.º e 4.º 
anos; 
3.ª etapa – 5.º e 6.º anos; 4.ª etapa – 7.º e 8.º 
anos. 
Ensino Médio: 
1.ª etapa – 1.º e 2.º anos; 2.ª etapa – 3.º ano.
A desvantagem em 
acelerar a série escolar 
com facilidade e não 
aprender os conteúdos.
A adequação dos novos 
conteúdos pedagógicos 
conforme o nível de 
aprendizagem 
predominante no grupo.
A falta de 
esclarecimento a 
respeito dos critérios 
de organização escolar 
da Educação Básica .
Com isso, a Educação 
brasileira pode ser 
organizada de toda e 
qualquer maneira. 
(Ex.: idade, nível de 
aprendizagem).
A adequação do 
calendário escolar de 
acordo com as 
peculiaridades locais, 
como as climáticas.
A Educação Básica, nos 
níveis Fundamental e Médio, 
deverá ser organizada de 
acordo com: 
Carga horária mínima anual de 
800 horas distribuídas por 200 
dias de efetivo trabalho escolar.
Segunda regra da Organização da 
Educação Básica 
Nos níveis de Ensinos Fundamental e 
Médio, a classificação em qualquer série 
ou etapa, exceto a primeira do Ensino 
Fundamental, poderá ser feita através de 
promoção, transferência ou através de 
avaliação feita na escola.
Terceira regra da Organização da 
Educação Básica 
Nos níveis de Ensinos Fundamental e 
Médio, no caso dos estabelecimentos que 
optarem por adotar o regime de 
progressão regular por série, o regimento 
escolar pode admitir formas de 
progressão parcial, desde que preservada 
a sequência do currículo e observadas as 
normas do respectivo sistema de ensino.
Quarta regra da Organização da 
Educação Básica 
Nos níveis de Ensinos Fundamental e 
Médio, a Educação poderá ser 
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FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PROPOSTA DE REDAÇÃO 
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Referências 
BRANDÃO, Carlos da Fonseca. Estrutura e 
Funcionamento do Ensino. São Paulo: Avercamp, 
p. 46-51, 2004. 
http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=2 
0090816173512AAllufn 
http://faq.edunet.sp.gov.br/faq.asp?pesq=1&intCo 
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Estrutura e Funcionamento dos Níveis e Modalidades de Ensino

  • 1. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EVAÍ OLIVEIRA Letras Vernáculas 3.º período
  • 2. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica Estrutura e Funcionamento do Ensino – Carlos da Fonseca Brandão Capítulo 2: Estrutura e Funcionamento dos Níveis e Modalidades de Educação e Ensino (LDB – Título V)
  • 3. 2.1 A Educação Básica (LDB- Título V, capítulo II) A Educação Básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. (LDB- Título V, capítulo I, Art. 21, I)
  • 4. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. (LDB – Título V, capítulo II, Seção I, Art. 22)
  • 5. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. (LDB – Título V, capítulo II, Seção I, Art. 23)
  • 6. CLASSE DE ACELERAÇÃO Reúne numa mesma sala, alunos de mais de uma série escolar. No ano seguinte, após cursar a Classe de Aceleração e ser aprovado, o aluno retorna à série escolar regular. Essa faz com que os alunos recuperem a sua autoestima, incentivando-os a continuarem seus estudos e, assim, diminuir os níveis de evasão escolar.
  • 7. É organizada em 2 ciclos: Ciclo I – para alunos procedentes do 1.º e/ou 2.º anos, com idade de 10 anos ou mais; Ciclo II – Para alunos procedentes do 3.º e/ou 4.º anos, com idade de 11 anos ou mais.
  • 8. EJA (Educação de Jovens e Adultos) É uma modalidade da educação básica destinada aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio. A idade mínima para ingresso na EJA é de 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio.
  • 9. O EJA ele é dividido em etapas Ensino Fundamental: 1.ª etapa – 1.º e 2.º anos; 2.ª etapa – 3.º e 4.º anos; 3.ª etapa – 5.º e 6.º anos; 4.ª etapa – 7.º e 8.º anos. Ensino Médio: 1.ª etapa – 1.º e 2.º anos; 2.ª etapa – 3.º ano.
  • 10. A desvantagem em acelerar a série escolar com facilidade e não aprender os conteúdos.
  • 11. A adequação dos novos conteúdos pedagógicos conforme o nível de aprendizagem predominante no grupo.
  • 12. A falta de esclarecimento a respeito dos critérios de organização escolar da Educação Básica .
  • 13. Com isso, a Educação brasileira pode ser organizada de toda e qualquer maneira. (Ex.: idade, nível de aprendizagem).
  • 14. A adequação do calendário escolar de acordo com as peculiaridades locais, como as climáticas.
  • 15. A Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio, deverá ser organizada de acordo com: Carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas por 200 dias de efetivo trabalho escolar.
  • 16. Segunda regra da Organização da Educação Básica Nos níveis de Ensinos Fundamental e Médio, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, poderá ser feita através de promoção, transferência ou através de avaliação feita na escola.
  • 17. Terceira regra da Organização da Educação Básica Nos níveis de Ensinos Fundamental e Médio, no caso dos estabelecimentos que optarem por adotar o regime de progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo e observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
  • 18. Quarta regra da Organização da Educação Básica Nos níveis de Ensinos Fundamental e Médio, a Educação poderá ser organizada, nos casos de línguas estrangeiras, de artes ou outros componentes curriculares, em classes ou turmas com alunos de série distintas, com níveis equivalentes de adiantamento da matéria.
  • 19. Quinta regra da Organização da Educação Básica Nos níveis de Ensinos Fundamental e Médio, diz respeito à verificação do rendimento escolar, a qual deverá ser contínua e cumulativa do desempenho do aluno.
  • 20. ATIVIDADE DE ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROPOSTA DE REDAÇÃO Com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da Língua Portuguesa sobre A Educação Básica nos dias atuais. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. (Seu texto deve ter entre 8 e 10 linhas.)
  • 21. Referências BRANDÃO, Carlos da Fonseca. Estrutura e Funcionamento do Ensino. São Paulo: Avercamp, p. 46-51, 2004. http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=2 0090816173512AAllufn http://faq.edunet.sp.gov.br/faq.asp?pesq=1&intCo dassun=991&intClass=27&intAgrup=27 http://www.se.df.gov.br/?page_id=228