O documento descreve a história do Programa Nacional de Educação Fiscal no Brasil, desde sua criação em 1996 até 2002. Ele teve como objetivo principal conscientizar os cidadãos sobre seus deveres tributários e direitos aos serviços públicos. O programa foi implementado por meio de parcerias entre a União, Estados e Municípios.

1. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Grupo Educação Fiscal de Caxias do Sul

2. Maio/1996 – Seminário do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (CONFAZ) despertar a consciência tributária nas escolas; Setembro/1996 – Convênio de Cooperação técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal; Julho/1997 – Criação do grupo de trabalho educação tributária – GET; Fevereiro/1998 – Portaria nº35, oficializa o grupo de trabalho de educação fiscal; Grupo Educação Fiscal de Caxias do Sul HISTÓRICO

3. Março/1999 – Passam a integrar o grupo a secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério de Educação; Julho/1999 – Alteração do nome do programa que passou a ser Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF; Dezembro/2002 – Portaria nº. 413 abrangendo, no grupo de trabalho da educação fiscal, os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Grupo Educação Fiscal de Caxias do Sul

4.  Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático. Grupo Educação Fiscal de Caxias do Sul MISSÃO

5.  Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. Grupo Educação Fiscal de Caxias do Sul OBJETIVO GERAL

6.  Sensibilizar o cidadão, para a função socioeconômica do tributo;  Levar aos cidadãos conhecimento sobre a administração pública;  Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos;  Criar condições para uma relação harmoniosa entre o estado e o cidadão. Grupo Educação Fiscal de Caxias do Sul OBJETIVO ESPECÍFICO

7. Grupo Educação Fiscal de Caxias do Sul

8. Missão Contribuir para a formação do cidadão através de um programa de educação fiscal permanente . Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação GEFE – Grupo de Educação Fiscal Estadual Lei nº 11.930, de 23/06/2003 EXECUTORES DO PEF

9.  Conscientização Fiscal;  Vinculação do tributo com o serviço prestado pelo Estado;  Incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos;  Criar relação harmoniosa Estado/Sociedade. OBJETIVOS DO PROGRAMA

10.  CONSCIENTIZAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE DE SEUS DEVERES COMO CIDADÃOS E DE SEUS DIREITOS COMO USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. PROPOSTA DO PEF/RS

11. Certificação: ESAF Coordenação: GEFE Carga Horária: 80 horas ou 120 horas CURSO DE DISSEMINADORES DA EDUCAÇÃO FISCAL

12.  Ética e Cidadania;  As Fontes dos Recursos Públicos;  A Aplicação dos Recursos e o Orçamento Público;  O Controle Social da Gestão Pública. TEMAS ABORDADOS

13. 90 professores da Rede Pública Estadual PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CURSO DISSEMINADORES DA EDUCAÇÃO FISCAL

14. 69 professores das escolas municipais 7 guardas municipais; 1 servidor da FAS; 1 servidor da Secretaria da Fazenda. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CURSO DISSEMINADORES DA EDUCAÇÃO FISCAL

15. Receita Federa l  Gilson Cesar Borges de Almeida Secretaria da Fazenda Estadual  Luis Fernado Crivelaro Secretaria da Fazenda Municipal  Nádia Vieira Secretaria Estadual de Educação/ 4ª Coordenadoria Regional de Educação Adriana Carrazoni Duarte Sitta Roseclér Fátima de Almeida Lemos Secretaria Municipal de Educação – Ana Margarida Gubert Zanrosso GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DE CAXIAS DO SUL

16. Nasceu da necessidade de ações articuladas, eficazes e permanentes na área de educação fiscal, face a relevância do tema na formação da consciência cidadã. GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DE CAXIAS DO SUL

17. Objetivo: Criação de Lei que institua o Programa Municipal de Educação Fiscal. GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DE CAXIAS DO SUL

18. “ O objetivo da educação é a virtude e o desejo de converter-se num bom cidadão.” Platão

19. "Se teus projetos forem para um ano, semeia o grão. Se forem para dez anos, plante uma árvore. Se forem para cem anos, educa o povo." Provérbio Chinês