O documento discute a descentralização e municipalização da educação no Brasil. A descentralização ocorreu na década de 1970 devido à crise financeira federal e foi ampliada na década de 1980 com a democratização. Isso deu mais autonomia para estados e municípios, que passaram a ter responsabilidades prioritárias sobre níveis de ensino como a educação infantil e fundamental. Leis posteriores reforçaram a participação das comunidades locais na gestão educacional.

1. DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB Disciplina: Estrutura e Funcionamento da Educação I

2. Histórico Descentralização Quando Causa s. f. 1. Ato ou efeito de descentralizar. 2. Sistema oposto à acumulação dos poderes no governo central. = CENTRALISMO (Dicionário Priberam da Língua Portuguesa) metade da década de 70. Crise financeira do setor federal. descentralizar - Conjugar v. tr. Dar certos poderes às coletividades locais. final dos anos 70 e início dos anos 80 democratização do país

3. DESCENTRALIZAÇÃO Com a democratização da educação, a descentralização da gestão e novas políticas públicas a escola caminha para ser um espaço mais aberto, pois a comunidade tem participação efetiva nas decisões da mesma. DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Financiamento da educação Globalização; Capitalismo;

4. Pressão da Globalização [...] cria a necessidade e abre a possibilidade de o governo buscar alternativas novas de contato direto com os cidadãos, superando o processo ortodoxo de fazer política. (VERZA, 2000, pag.151)

5. A descentralização e a desconcentração decisórias e gerenciais da política educacional constituíram metas indissociáveis de reorganização da área, mais ainda quando o avanço do processo de democratização atribuiu também àquele formato centralizado e concentrado o desempenho insatisfatório e socialmente iníquo dos sistemas públicos de ensino fundamental.

6. A PRIMEIRA DESCENTRALIZAÇÃO DO SETOR EDUCACIONAL E SUAS CONSEQÜÊNCIAS (1988-1996) A descentralização fiscal para estados e municípios, iniciada na década de 1980, aumentou a disponibilidade de recursos nessas instâncias governamentais.

7. Como resultado do processo desencadeado pela lei da vinculação, o setor educacional aumentou significativamente a sua disponibilidade de recursos orçamentários. Em contrapartida, o aumento da oferta de serviços educacionais, por parte das instâncias governamentais municipais, foi modesta e totalmente focalizada no ensino pré-escolar, com a anuência dos governos estaduais (Rodriguez, 1997).

8. Emenda Constitucional nº 14/96 e da lei 9324/96 Art. 1 o E acrescentada no Inc. VII do Art. 34 da Constituição Federal, a alínea e , com a seguinte redação: "e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino."

9. DESCENTRALIZAÇÃO Emenda Constitucional nº 14/96 MUNICIPALIZAÇÃO GOVERNO § 1 o A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. ESTADO § 3 o Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. MUNICÍPIO § 2 o Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. a assunção, pelas prefeituras municipais, da responsabilidade pela operação do programa tanto para sua própria rede, quanto para a rede estadual localizada no município.

10. SEGUNDA CÚPULA DAS AMÉRICAS Santiago - 18-19 de abril de 1998 Plano de Ação Reforçarão a gestão educativa e a capacidade institucional nos níveis nacional, regional, local e da escola, avançando, quando apropriado, nos processos de descentralização e na promoção de melhores formas de participação comunitária e familiar. [...]

11. [...] a descentralização é considerada um instrumento de modernização gerencial da gestão pública, pela crença nas suas possibilidades de promover a eficácia e a eficiência dos serviços concernentes (Melo, 1997)

12. A segunda descentralização educacional: o Fundef 1996/2000. A forma negligente e fragmentada com que os atores do sistema federativo enfrentaram o problema da nova distribuição de recursos, entre 1988 e 1995, seria responsável por uma primeira tensão no sistema educacional quando da implantação do Fundef. O Fundef, ao ser implantado, retira recursos do ensino pré-escolar para serem alocados privilegiadamente no ensino fundamental, pois as matrículas pré-escolares não são levadas em conta para os repasses dos per capita do Fundo.

13. Apesar dos financiamentos estabelecidos, ainda se tem muito que melhorar o fornecimento das condições necessárias para uma escolarização com mais qualidade para a população que compõe o universo escolar.

14. BIBLIOGRAFIAS: http://www.schwartzman.org.br/simon/delphi/pdf/amachado.pdf acessado em 10.08.11 http://www.anped.org.br/reunioes/29ra/trabalhos/trabalho/GT14-1816--Int.pdf - acessado em 18.08.11 VERZA, S. B. As políticas públicas de educação no município. Ijuí:Unijai, 2000 http://2.bp.blogspot.com/_vsVXJhAtvc8/Rq4DD9mmCZI/AAAAAAAAAP4/ADEb3IuGaJI/s320/Globalisation.jpg acessado em 19.08.11 http://www.ipea.gov.br/pub/td/td0675.pdf acessado em 11.08.11 http://www.ftaa-alca.org/Summits/Santiago/plan_p.asp acessado em 16.08.11 http://portal.mec.gov.br acessado em 16.08.11 http://www.ipea.gov.br/pub/td/td_364.pdf acessado em 16.08.11 http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362004000400002&lang=pt acessado em 19.08.11 http://www.priberam.pt/dlpo/Default.aspx - acessado em 19.08.11

15. Equipe: Ana Lidia Amaral Ana Lucia Carlos Maciel Caroline Ferreira Clecia Moraes Priscilla Alves

17. § 1 o A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. § 2 o Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. § 3 o Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. § 4 o Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório."