O documento descreve o Programa Nacional de Educação Fiscal do Brasil, que tem como objetivo promover a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e deveres tributários e o papel do Estado. O programa busca capacitar a população por meio de seminários, palestras, cursos a distância e materiais educativos distribuídos em escolas, universidades e para servidores públicos.

2. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Histórico

3. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL MISSÃO Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático.

4. PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL OBJETIVO GERAL Promover e institucionalizar ção do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático.

5. Missão Contribuir para a formação do cidadão através de um programa de educação fiscal permanente . Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação GEFE – Grupo de Educação Fiscal Estadual Lei nº 11.930, de 23/06/2003 EXECUTORES DO PEF

6. ao papel do Estado e o seu financiamento; ao sistema tributário nacional; à contraprestação do Estado; à justiça fiscal e à ética distributiva. DIFICULDADES DE COMPREENSÃO PELO CIDADÃO QUANTO:

7. Conscientização Fiscal Vinculação do tributo com o serviço prestado pelo Estado Incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos Criar relação harmoniosa Estado/Sociedade OBJETIVOS DO PROGRAMA

8. Segundo a LDB (Lei nº 9.394/96) o estudante, ao deixar o ensino médio, deve estar capacitado para desenvolver pensamento autônomo e crítico e exercer a cidadania plena

9. PROPOSTA DO PEF/RS CONSCIENTIZAÇÃO DE TODA A SOCIEDADE DE SEUS DEVERES COMO CIDADÃOS E DE SEUS DIREITOS COMO USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

10. ABRANGÊNCIA Escolas de Ensino Fundamental Escolas de Ensino Médio Universidades Servidores Públicos: Federais, Estaduais e Municipais Sociedade em Geral

17. Cartilha Folder Vídeo Institucional Site do Programa Manual do Professor Vídeos: 1- “Cidadania e Documentos Fiscais” 2- “Orçamento e Aplicação dos Recursos Públicos.” 3 -“História dos Tributos” CAPACITAÇÃO DIVULGAÇÃO MATERIAIS PEF

20. SENSIBILIZAÇÃO CAPACITAÇÃO FORMA DE TRABALHO SEMINÁRIOS ESTADUAIS PALESTRAS REUNIÕES CURSO À DISTÂNCIA SEMINÁRIOS REGIONAIS

21. CURSO À DISTÂNCIA DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL Certificação: ESAF Coordenação: GEFE Carga Horária: 80 horas ou 120 horas Um Encontro Presencial Vagas: 2007 –600 vagas CURSO DE DISSEMINADORE DE EDUCAÇÃO FISCAL

22. EVOLUÇÃO DO EAD/RS COORDE-NADOR TUTOR ALUNO SE/RS SE/SEFAZ

23. Ética e Cidadania As Fontes dos Recursos Públicos A Aplicação dos Recursos e o Orçamento Público O Controle Social da Gestão Pública Exemplos Pedagógicos TEMAS ABORDADOS

24. Trabalho de aluno municipal - Carazinho

25. Trabalho de aluno municipal - Carazinho

26. Trabalho de aluno municipal - Carazinho

27. Você cria seu própio universo durante o caminho. -Winston Churchill - OBRIGADO