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Teoria dos pesos e contrapesos
- 1. Cheks and Balances Sistemade Freios e Contra Pesos CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS – UNILESTE/MG LETÍCIA SATHLER
- 2. Resumo • Checks andBalances, também conhecida como a teoria dos Freios e Contrapesos foi desenvolvida por Montesquieu e trata das particularidades do poder, outrora centralizado na figura do monarca. Dessa ideia se depreende a máxima segundo a qual cada poder controla os demais e é por eles controlado; ainda, em nossa República temos, conforme reza o artigo 2º da Constituição Federal que são poderes independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Modelo segundo o qual cada poder irá exercer sua função de forma típica e as funções dos outros dois poderes de forma atípica.
- 3. • No Brasil,as funções exercidas por cada poder estão divididas entre típicas (atividades frequentes) e atípicas (atividades realizadas mais raramente). • Poder Executivo • Função típica: administrar a coisa pública (república) • Funções atípicas: legislar e julgar. • Poder Legislativo • Funções típicas: legislar e fiscalizar • Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar • Poder Judiciário • Função típica: julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses. • Funções atípicas: as de natureza administrativa e legislativa.
- 4. • Questão 1- Quem foi o precursor da Teoria dos Freios e Contrapesos? • Questão 2 - A ideia original de separação de poderes é adotada no Brasil? Explique. • Questão 3 - É função típica do Poder Executivo: ( ) Elaborar leis ( ) Tratar de divergências quanto à interpretação da lei ( ) Fiscalizar ( ) Administrar • Questão 4 – Quando o Poder Judiciário exerce função do Executivo? ( ) Quando concede férias e licença a seus servidores. ( ) Quando aplica a lei ao caso concreto. ( ) Quando produz Súmulas. ( ) Quando elabora seu Regimento Interno