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Constitucionalismo

Este documento apresenta diversos tópicos sobre direito constitucional ministrado por Pedro Lenza. Aborda a classificação dicotômica público-privado, gerações de direitos fundamentais, superação da dicotomia público-privado, princípios constitucionais, evolução histórica do constitucionalismo e mecanismos de democracia direta como plebiscito, referendo e iniciativa popular.

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