O Poder Legislativo federal brasileiro é bicameral, composto pelo Senado e Câmara dos Deputados. O Senado representa os Estados e o Distrito Federal, enquanto a Câmara representa a população. Juntos formam o Congresso Nacional em Brasília, onde senadores e deputados federais são eleitos pelo voto popular a cada 4 e 8 anos, respectivamente, para definir as leis nacionais.