Este documento discute os princípios e responsabilidades da educação inclusiva para estudantes com necessidades educacionais especiais. Ele enfatiza que todas as crianças têm o direito de acessar a educação regular e que as escolas devem acomodar todos os estudantes, independentemente de diferenças. Também destaca a importância da identificação precoce e do apoio aos professores para promover a inclusão.

1. PPrriinnccííppiiooss,, PPoollííttiiccaass ee PPrrááttiiccaass
nnaa ÁÁrreeaa ddaass NNeecceessssiiddaaddeess
EEdduuccaattiivvaass EEssppeecciiaaiiss
PPrrooffª MMaarriiaa IInnêêss

2. SSíínntteessee ddoo tteexxttoo
DDEECCLLAARRAAÇÇÃÃOO DDEE SSAALLAAMMAANNCCAA
Elaborado na Conferência Mundial de Educação
Especial, em Salamanca, da qual participaram
88 governos e 25 organizações internacionais em
assembleia, entre 7 e 10 de junho de 1994.
EE aa LLeeii ddaass DDiirreettrriizzeess ee BBaasseess ddaa EEdduuccaaççããoo

3. Princípios Gerais :
-Toda criança tem Direito à educação e
oportunidade de atingir nível adequado de
aprendizagem.
- As características, interesses, habilidades e
necessidades de aprendizagem são únicas.

4. LDB: Art. 3º. O ensino será ministrado com
base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso
e permanência na escola;

5. Aqueles com necessidades educacionais
especiais devem ter acesso à escola regular,
dentro de uma Pedagogia centrada na criança,
capaz de satisfazer a tais necessidades.
Escolas regulares que possuam tal
orientação inclusiva constituem os meios
mais eficazes de combater atitudes
discriminatórias.

6. Responsabilidade dos governos:
Adotar o princípio da educação inclusiva em
forma de lei ou de política matriculando
todas as crianças em escolas regulares.
Garantir programas de
treinamento de professores,
tanto em serviço como durante a formação.

7. Investir em estratégias de identificação e
intervenção precoces.
Facilitar a participação de pais,
comunidades e organizações de pessoas
portadoras de deficiências nos processos de
planejamento e tomada de decisão
concernentes à provisão de serviços para
necessidades educacionais especiais.

8. Buscar cooperação internacional
(ex. UNESCO, UNICEF, Banco Mundial) para:
- orientação técnica;
- apoio ao treinamento de professores no que diz
respeito às necessidades educacionais especiais;
- estímulo à comunidade acadêmica no sentido de
fortalecer pesquisa e divulgação de resultados;
- mobilização de fundos para criação de escolas
inclusivas;
- criação de programas de apoio comunitário, que
permitiriam o lançamento de projetos-piloto.

9. LLDDBB –– AArrtt.. 599
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação:
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização
específicos, para atender às suas necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir
o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude
de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o
programa escolar para os superdotados;
III - professores com especialização adequada em nível médio ou
superior, para atendimento especializado, bem como professores do
ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas
classes comuns;

10. PPrrooppoossttaass,, ddiirreeççõõeess ee
rreeccoommeennddaaççõõeess::
* Qualquer pessoa portadora de deficiência
tem o direito de expressar seus desejos com
relação à sua educação, tanto quanto estes
possam ser realizados.

11. * Pais possuem o direito inerente de
serem consultados sobre a forma de
educação mais apropriada às
necessidades, circunstâncias e aspirações
de suas crianças.

12. ** AAss eessccoollaass ddeevveemm
• acomodar todas as crianças,
independentemente de suas condições
físicas, intelectuais, sociais, emocionais,
linguísticas ou outras.

13. • incluir crianças deficientes e superdotadas,
crianças de rua e que trabalham, crianças de
origem remota ou de população nômade,
crianças pertencentes a minorias linguísticas,
étnicas ou culturais, e crianças de outros
grupos desavantajados ou marginalizados.

14. LLDDBB -- AArrtt.. 5588
Entende-se por educação especial, para os
efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar,
oferecida, preferencialmente, na rede regular de
ensino, para educandos portadores de
necessidades especiais.
§ 1º. Haverá, quando necessário, serviços de apoio
especializado, na escola regular, para atender às
peculiaridades da clientela de educação especial.

15. O termo "necessidades educacionais especiais"
REFERE-SSEE AA TTOODDAASS AAQQUUEELLAASS
CCRRIIAANNÇÇAASS OOUU JJOOVVEENNSS CCUUJJAASS
NNEECCEESSSSIIDDAADDEESS EEDDUUCCAACCIIOONNAAIISS
EESSPPEECCIIAAIISS SSEE OORRIIGGIINNAAMM EEMM
FFUUNNÇÇÃÃOO DDEE DDEEFFIICCIIÊÊNNCCIIAASS OOUU
DDIIFFIICCUULLDDAADDEESS DDEE
AAPPRREENNDDIIZZAAGGEEMM..

16. O desafio que confronta a escola
inclusiva é no que diz respeito ao
desenvolvimento de uma pedagogia
centrada na criança e capaz de bem
sucedidamente educar todas as crianças,
incluindo aquelas que possuam desvantagens
severas..

17. EEdduuccaaççããoo EEssppeecciiaall aassssuummee qquuee aass
ddiiffeerreennççaass hhuummaannaass ssããoo nnoorrmmaaiiss ee qquuee,,
eemm ccoonnssoonnâânncciiaa ccoomm aa aapprreennddiizzaaggeemm
ddeevvee sseerr aaddaappttaaddaa ààss nneecceessssiiddaaddeess ddaa
ccrriiaannççaa,, aaoo iinnvvééss ddee ssee aaddaappttaarr aa ccrriiaannççaa
ààss aassssuunnççõõeess pprréé--ccoonncceebbiiddaass aa rreessppeeiittoo
ddoo rriittmmoo ee ddaa nnaattuurreezzaa ddoo pprroocceessssoo ddee
aapprreennddiizzaaggeemm..

18. Inclusão e participação são essenciais à
dignidade humana e ao desfrutamento e
exercício dos direitos humanos.
Dentro do campo da educação, isto se
reflete no desenvolvimento de estratégias
que procuram promover a genuína
equalização de oportunidades.

19. PPrriinnccííppiioo ffuunnddaammeennttaall ddaa eessccoollaa
iinncclluussiivvaa éé oo ddee qquuee ttooddaass aass ccrriiaannççaass
ddeevveemm aapprreennddeerr jjuunnttaass,, sseemmpprree qquuee
ppoossssíívveell,, iinnddeeppeennddeenntteemmeennttee ddee
qquuaaiissqquueerr ddiiffiiccuullddaaddeess oouu ddiiffeerreennççaass
qquuee eellaass ppoossssaamm tteerr..

20. Escolas inclusivas devem elaborar um
currículo apropriado, arranjos
organizacionais, estratégias de ensino, uso
de recurso e parceria com as comunidades.

21. O encaminhamento de crianças a escolas
especiais ou a classes especiais ou a sessões
especiais dentro da escola em caráter
permanente devem constituir exceções.
Escolas especiais podem servir como centro
de treinamento e de recurso para os profissionais
das escolas regulares.

22. FFaattoorreess rreellaattiivvooss àà eessccoollaa
Mudanças necessárias para a contribuição de
escolas inclusivas:
currículo, prédios, organização escolar,
pedagogia, avaliação, pessoal, filosofia da
escola e atividades extra-curriculares.

23. ÁÁrreeaass pprriioorriittáárriiaass
Educação Infantil
- Identificação precoce, avaliação e estimulação de crianças
pré-escolares com necessidades educacionais especiais.
- Assistência infantil e programas educacionais -
desenvolvimento físico, intelectual e social e prontidão para
a escolarização
LDB – art. 58 § 3º. A oferta de educação especial,
dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária
de zero a seis anos, durante a educação infantil.

24. PPrreeppaarraaççããoo ppaarraa aa vviiddaa aadduullttaa
- Auxílio para uma transição efetiva da escola para o
trabalho.
- Torná-los economicamente ativos e provê-los com as
habilidades necessárias ao cotidiano da vida.
LDB – art. 59 IV - educação especial para o trabalho,
visando a sua efetiva integração na vida em sociedade,
inclusive condições adequadas para os que não revelarem
capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante
articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para
aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas
artística, intelectual ou psicomotora;