O documento discute a educação inclusiva no Brasil. Aborda o conceito de inclusão, os marcos legais que a regulamentam, como a Constituição de 1988 e a LDB de 1996, e a reorganização da educação especial com a criação das Salas de Recursos Multifuncionais e do Atendimento Educacional Especializado. Também define os públicos da educação especial e os tipos de deficiência atendidos.