O documento discute os princípios da Conferência de Salamanca e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil sobre a educação especial. Ele defende que todas as crianças, independentemente de deficiências, devem ter acesso à educação nas escolas regulares com apoio especializado quando necessário. Também enfatiza a importância da capacitação de professores e do envolvimento da comunidade na inclusão de crianças com necessidades especiais.

1. EDUCAÇÃO ESPECIAL: A CONFERÊNCIA DE SALAMANCA E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

2. 1. - Nós, os delegados da Conferência Mundial de Educação Especial , representando 88 governos e 25 organizações internacionais reafirmamos o nosso compromisso para com a Educação para Todos ( Salamanca, 1994 ). 2. - Acreditamos e Proclamamos que: • toda criança tem direito fundamental à educação; LDB: Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (...). • toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas; • Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer suas necessidades. LDB: Art. 59º. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

3. 3. - Nós congregamos todos os governos e demandamos que eles: • atribuam prioridade política e financeira ao aprimoramento de sistemas educacionais; • adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política; • encorajem e facilitem a participação de pais, comunidades e organizações de pessoas portadoras de deficiências nos processos de planejamento e tomada de decisão; • garantam que programas de treinamento de professores incluam a provisão de educação especial dentro das escolas inclusivas. LDB: Art. 59º III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; 4. - Nós também congregamos a comunidade internacional: • a assegurar que educação especial faça parte de toda discussão que lide com educação para todos; LDB: Art. 87º. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei. § 3º. Cada Município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá: III - realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação a distância;

4. ESTRUTURA DE AÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - Objetivo: informar sobre princípios, política e prática em Educação Especial. - Princípio: as escolas deveriam acomodar todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. LDB - Art. 58º. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. § 1º. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. - Dentro das escolas inclusivas, crianças com necessidades educacionais especiais deveriam receber qualquer suporte extra requerido para assegurar uma educação efetiva. Esta estrutura pretende ser um guia geral ao planejamento De ação em educação especial. Para que seja efetiva, ela deve ser complementada por ações nacionais, regionais e locais inspirados pelo desejo político e popular de alcançar educação para todos.

5. II - LINHAS DE AÇÃO EM NÍVEL NACIONAL A- Política e Organização - Igualdade de oportunidade - Inclusão de jovens e adultos com necessidades especiais. - Obtenção máxima de independência na vida adulta, explorando totalmente o potencial do aluno. - Considerar e diferenciar as diferentes situações sociais do indivíduo. - Equalização de oportunidades e integração social de todas as pessoas portadoras de deficiência. - Encorajar financeiramente, facilitando o desenvolvimento de escolas inclusivas. - Monitorar o processo de inclusão.

6. B – Fatores relativos à escola - Articular uma política clara e forte de inclusão junto com provisão financeira adequada - Combater o preconceito e criar atitudes informadas e positivas: Currículo Prédios Organização escolar Pedagogia Avaliação Equipe Filosofia da escola Atividades extracurriculares - Adaptar o currículo às necessidades do aluno, adicionando ao contexto curricular e não criando um currículo diferente. - Relacionar o ensino às experiências dos alunos - Incorporação da Avaliação Formativa - Utilização de tecnologias adequadas

7. ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA: - Capacitação de diretores e professores a fim de trabalhar com crianças com necessidades educacionais especiais. - A partilha da educação dessas crianças entre grupos de professores, pais e voluntários. INFORMAÇÃO E PESQUISA: - O aprimoramento do ensino aprendizagem dar-se-ia se exemplos de boas práticas fossem difundidos. - A educação especial deveria ser tema de estudo em instituições de pesquisa e desenvolvimento.

8. RECRUTAMENTO DE TREINAMENTO DE PROFESSORES: - Abordagem do assunto “deficiência” durante o curso de graduação. - Crianças portadoras de deficiência sentem-se “inferiores”. Precisam de um incentivo, como interagir com um adulto portador de deficiência e bem sucedido. - Materiais escritos e seminários deveriam ser preparados por diretores, supervisores, professores como forma de prover liderança desta área para auxiliar pessoal menos experiente. - Durante o treinamento de capacitação, o professor deve ter experiência prática com crianças portadoras de necessidades especiais. - As universidades como formadoras de professores deveria dar especial atenção no que diz respeito à educação inclusiva: pesquisas, avaliação, preparação de formadores de professores e desenvolvimento de programas e materiais de treinamento.

9. SERVIÇOS EXTERNOS DE APOIO: Para que os serviços externos de apoio sejam colocados em prática, algumas autoridades educacionais devem considerar: - Instituições de treinamento de professores e profissionais das escolas especiais deveriam dar apoio às escolas regulares. - O apoio externo do pessoal de recurso de várias agências, departamentos e instituições, tais como professor-consultor, psicólogos escolares, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, etc.., deveria ser coordenado em nível local.

10. ÁREAS PRIORITÁRIAS Educação Infantil - Identificação precoce, avaliação e estimulação de crianças pré-escolares com necessidades educacionais especiais. - Assistência infantil e programas educacionais - desenvolvimento físico, intelectual e social e prontidão para a escolarização. LDB – art. 58 § 3º. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. Preparação para a vida adulta - Auxílio para uma transição efetiva da escola para o trabalho. - Torná-los economicamente ativos e provê-los com as habilidades necessárias ao cotidiano da vida. LDB – art. 59 IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

11. PERSPECTIVAS COMUNITÁRIAS Cooperação das famílias e mobilização das comunidades e de organizações voluntárias, assim como o apoio do público em geral. - Parceria entre administradores escolares, professores e pais desenvolvimento de associações de pais - implementação de programas que visem ao aprimoramento da educação de seus filhos. - Envolvimento da Comunidade mobilizar e monitorar mecanismos formados pela administração civil, autoridades de desenvolvimento educacional e de saúde, líderes comunitários e organizações voluntárias. - Organizações Voluntárias inovadores e catalisadores: expandir a variedade de programas disponíveis à comunidade. - Conscientização Pública Políticos - compromisso para com a inclusão e atitudes positivas entre crianças, professores e público em geral. Mídia - informar o público a respeito de novas abordagens em educação, particularmente no que diz respeito à provisão em educação especial nas escolas regulares, através da popularização de exemplos de boa prática e experiências bem-sucedidas.

12. REQUERIMENTOS RELATIVOS A RECURSOS - Compromisso político - a nível nacional e comunitário, para que se obtenham recursos adicionais e para que se re-empreguem os recursos já existentes. - Para apoiar serviços de treinamento de professores regulares de provisão de centros de recursos, de professores especiais ou professores-recursos. ORIENTAÇÕES PARA AÇÕES EM NÍVEIS REGIONAIS E INTERNACIONAIS - Uma tarefa importante para a cooperação internacional reside no apoio no lançamento de projetos-piloto que objetivem testar abordagens e originar capacitação. - Organização de parcerias regionais ou entre países com abordagens semelhantes no tocante à educação especial poderia resultar no planejamento de atividades conjuntas. - Missão prioritária das organizações internacionais e facilitação do intercâmbio de dados e a informação e resultados de programas-piloto em educação especial entre países e regiões.