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Educacao especial

O documento apresenta o contexto histórico da deficiência na humanidade e discute como a sociedade tem lidado com as diferenças ao longo do tempo. A deficiência sempre trouxe dificuldaades para a sobrevivência, desenvolvimento e inclusão social das pessoas. Desde a antiguidade, os preconceitos e a discriminação eram comuns, e muitos ainda persistem nos dias atuais, apesar dos avanços científicos e sociais. A história mostra que a aceitação das pessoas com deficiência foi um processo longo e cheio

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EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO ESPECIAL Washington lUís rocha coelho são lUís 2011
Edição Universidade Estadual do Maranhão - UEMA Núcleo de Tecnologias para Educação - UemaNet Coordenador do UemaNet Prof. Antonio Roberto Coelho Serra Coordenadora de Design Instrucional Profª. Maria de Fátima Serra Rios Coordenadora do Curso de Pedagogia, a distância Heloísa Cardoso Varão Santos Responsável pela Produção de Material Didático UemaNet Cristiane Costa Peixoto Professor Conteudista Washington Luís Rocha Coelho Revisão Liliane Moreira Lima Lucirene Ferreira Lopes Diagramação Josimar de Jesus Costa Almeida Luis Macartney Serejo dos Santos Tonho Lemos Martins Capa Luciana Vasconcelos Coelho, Washington Luis Rocha Educação Especial. / Washington Luis Rocha Coelho. - São Luís: UemaNet, 2011. 95 p. 1. Educação Especial. 2. Ensino. I. Título. CDU: 376 Governadora do Estado do Maranhão Roseana Sarney Murad Reitor da uema Prof. José Augusto Silva Oliveira Vice-reitor da Uema Prof. Gustavo Pereira da Costa Pró-reitor de Administração Prof. José Belo Salgado Neto Pró-reitora de Extensão e Assuntos Estudantis Profª. Vânia Lourdes Martins Ferreira Pró-reitor de Graduação Prof. Porfírio Candanedo Guerra Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação Prof. Walter Canales Sant’ana Pró-reitor de Planejamento Prof. José Gomes Pereira Assessor Chefe da Reitoria Prof. Raimundo de Oliveira Rocha Filho Diretora do Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais - CECEN Profª. Andréa de Araújo Universidade Estadual do Maranhão Núcleo de Tecnologias para Educação - UemaNet Campus Universitário Paulo VI - São Luís - MA Fone-fax: (98) 3257-1195 http://www.uemanet.uema.br e-mail: comunicacao@uemanet.uema.br Proibida a reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem a prévia autorização desta instituição.
SUMÁRIO APRESENTAÇÃO UNIDADE 1 CONTEXTO HISTÓRICO DA DEFICIÊNCIA ....................... 17 A deficiência na humanidade ............................................... 17 A concepção atual de deficiência ........................................... 21 UNIDADE 2 A FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM NECESSI- DADES ESPECIAIS .............................................................. 25 O direito de toda pessoa à educação .................................... 25 Educação para todos ............................................................. 26 UNIDADE 3 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA ........................ 33 Modalidade de Educação Especial ....................................... 33 Breve histórico da Educação Especial no Brasil e no Mara- nhão ............................................................................... 36 Educação Especial no Maranhão: antecedentes históricos ............... 41
Necessidades Especiais ......................................................... 48 O que é Educação Inclusiva? ................................................ 54 As Adequações Curriculares ................................................ 56 Sugestões para as classes que atendem alunos com neces- sidades educacionais especiais .............................................. 60 REFERÊNCIAS .................................................................... 67 APÊNDICE .......................................................................... 71 ANEXO ................................................................................ 83
PLANO DE ENSINO DISCIPLINA: Educação Especial Carga horária: 60 h EMENTA Educação Especial no contexto de sociedade e da escola pública brasileira. Característica da clientela especial. Implicações para a educação. Organização das diversas formas de atendimento educacional. OBJETIVOS Geral Fundamentar e orientar sobre o processo global da educação de pessoas com necessidades educacionais especiais, criando condições adequadas para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, com vistas ao exercício consciente da cidadania e as possíveis implementações das práticas inclusivas.
Específicos ¡ Contextualizar historicamente a Educação Especial no Brasil e no Maranhão e sua relação com as políticas legais e educacionais vi- gentes; ¡ Conhecer os serviços de apoio pedagógico especializado de aten- dimento ao educando portador de deficiências, condutas típicas e altas habilidades; ¡ Compreender as etapas de escolarização, currículo, terminalidade específica e educação profissional dos educandos com necessida- des especiais. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I - CONTEXTO HISTÓRICO DA DEFICIÊNCIA A deficiência na humanidade A concepção atual de deficiência UNIDADE II - A FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS O direito de toda pessoa à educação Educação para todos UNIDADE III - POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Modalidade de Educação Especial Breve histórico da Educação Especial no Brasil e no Maranhão Necessidades Especiais O que é Educação Inclusiva? As Adequações Curriculares Sugestões para as classes que atendem alunos com necessidades educacionais especiais
METODOLOGIA O desenvolvimento e a avaliação da disciplina serão realizados de acordo com as diretrizes e orientações para a Educação a Distância. AVALIAÇÃO A avaliação se dará em função dos objetivos propostos, levando em consideração: a leitura dos textos sugeridos; o desenvolvimento das atividades propostas; as anotações e os questionamentos levantados e a participação nas discussões nos momentos presenciais. SUGESTÃO DE LEITURAS BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Programa de Capacitação de Recursos Humanos do Ensino Fundamental – Educação Especial: Caderno de Estudo. Série Atualidades Pedagógicas. Brasília, DF, 1998. p. 21-91. COELHO, Washington L. R. Educação Especial. Núcleo de Educação a Distância. UEMA/NEAD, 2006. p. 11-79. _________. A Política Educacional Maranhense na Perspectiva da Inclusão Escolar: trajetória e limites da proposta inclusiva. II Encontro de Educadores do Maranhão: pesquisas e experiências. São Luís: EDUFMA, 2006. LIMA. Terezinha Moreira et all. Crianças e adolescente com deficiência: direitos e indicadores de inclusão. São Luís: EDUFMA, 2005. p. 97-159.
ícones Orientação para estudo Ao longo desta apostila você encontrará alguns ícones utilizados para facilitar a comunicação com você. Saiba o que cada um significa. ATIVIDADES PENSE SAIBA MAIS SUGESTÃO DE FILMES
Caro estudante, Discutir sobre o contexto histórico das deficiências na humanidade se faz necessário em todas as sociedades. Nesse sentido, o curso de Pedagogia, a distância, deve também estar inserido nesse contexto social. De posse dessa realidade compreende-se a importância do estudo da Política Nacional de Educação Especial e os aspectos legais que estabelecem essa modalidade de Ensino. Assim sendo, procuramos apresentar algumas adequações curriculares a serem utilizadas no atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais inclusos na rede regular de ensino. Abordamos ainda o contexto histórico da deficiência na humanidade, assim como a concepção atual da deficiência. Portanto, estudante, este fascículo de Educação Especial compreende mais um subsídio na formação de educadores, em especial aqueles que atuam no fazer pedagógico, e que com esse entendimento possam, ao se defrontarem com as diversidades socioeducacionais, também, garantir um atendimento de qualidade às reais necessidades dos educandos, no sentido de possibilitar uma educação que favoreça a todos, independente de cor, etnia, gênero, condição social e necessidades especiais, inclusive. Este viés de sensibilização é mais um estímulo ao cumprimento dos direitos humanos que, constitucionalmente, são estabelecidos e poucas vezes exercidos. Bom estudo! APRESENTAÇÃO
Prezado estudante, a disciplina Educação Especial tem por finalidade fornecer subsídios teóricos sobre a organização e funcionamento dos serviços educacionais prestados às pessoas com necessidades educacionais especiais. Objetivamos, portanto, atender aos princípios constitucionais e fazer valer o compromisso assumido de universalizar, com equidade e qualidade, a educação básica, de forma a satisfazer as necessidades elementares de todos os educandos, criando condições adequadas para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, com vistas ao exercício consciente da cidadania. O conteúdo deste fascículo deve orientar os estudantes dos cursos de formação, quanto à importância da identificação e caracterização precoce das necessidades dos educandos; da utilização de metodologias adequadas e adaptadas; da formação continuada dos professores que atuam na Educação Básica; da existência de serviços de apoio pedagógico especializado; do atendimento diferenciado e da necessidade de planos educacionais sistematizados, desenvolvidos pelos diversos órgãos oficiais, responsáveis pela área da educação especial. Neste fascículo, Educação Especial, teremos como objetivos: - proporcionar aos estudantes a aquisição de conhecimento sobre a fundamentação e a orientação do processo global da educação INTRODUÇÃO
de pessoas com necessidades educacionais especiais, adequadas para o professor atuar na diversidade e diferença dos educandos; - contextualizar historicamente a Educação Especial no mundo, no Brasil e, em especial, no Maranhão; - conhecer a Política Nacional de Educação Especial, seus princípios, objetivos e diretrizes para a educação básica; - estudar os diferentes tipos de deficiências, seus conceitos e características, comumente encontrados no âmbito escolar; - conhecer os serviços de apoio pedagógico especializado em atendimento aos educandos que apresentam deficiências, condutas típicas, altas habilidades e dificuldades acentuadas de aprendizagem; - refletir sobre o processo de construção da educação escolar inclusiva.
1 unidade CONTEXTO HISTÓRICO DA DEFICIÊNCIA A deficiência na humanidade “Lutar pelos direitos dos deficientes é uma forma de superar as nossas próprias deficiências.” (J. F. Kennedy) Prezado estudante, você já foi vítima de discriminação? Você tem visto ou escutado sobre situações que tratam de preconceito e exclusão social? Certamente você conhece pessoas que são diferentes da maioria das outras, e, por isso, são tidas como “anormais”, “doidinhas”, “ceguinhas” ou, até mesmo, gordinhas, feinhas e outros estigmas que foram produzidos por sociedades que rotulam e pregam padrão único de conduta. Assim, as pessoas que são diferentes ou aquelas que apresentam deficiências, são segregadas, abandonadas, desprezadas, isto é, são excluídas na sociedade a que pertencem. Objetivo dESTA unidade: Contextualizar historicamente a Educação Especial.
PEDAGOGIA18 Um exemplo disso é quando uma criança nasce com uma deficiência. Começa para ela e sua família uma longa história de dificuldades. Não é apenas a deficiência que torna difícil a sua existência, mas a atitude das pessoas e da sociedade como tal diante de sua condição. Faça as seguintes indagações a seus alunos em sala de aula: 1. Como ser diferente numa sociedade altamente padronizada, que reconhece diferenças entre pessoas, mas tem para com todas elas uma expectativa de desempenho que não admite limitações? 2. Como lidar com as atitudes sociais de quem adota formas de clas- sificação para distinguir e separar pessoas, categorizando-as entre posições opostas ­fortes e fracas, competentes e incompetentes, rá- pidas e lentas ou capazes e incapazes? São perguntas complexas para serem respondidas e situações difíceis de vivenciar por parte das pessoas com deficiência e sua família, uma vez que a sociedade, fundamentada nessas classificações, exclui as pessoas e restringe sua oportunidade na vida. Ter deficiência nunca foi fácil, nem “aceitável”, com base nos padrões de normalidade estabelecidos pelo contexto sociocultural. A humanidade tem toda uma história para comprovar como os cami- nhos das pessoas com deficiência têm sido permeados de obstáculos, riscos e limitações. Como tem sido difícil a sua sobrevivência, desen- volvimento e convivência social (AMARAL, 1994). Pessoas nascem com deficiência(s) em todas as culturas, etnias e níveis sociais. Em todos os tempos e épocas, sabemos que pessoas nascem ou tor- nam-se portadoras de deficiência: cegas, surdas, com limitações inte- lectuais ou físicas etc. Saberes e práticas da educação. MEC, SEESP, 2004. Desde a antiguidade até os nossos dias, a sociedade demonstra dificuldades em lidar com as diferenças e de aceitar as pessoas que as apresentam.
EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 1 19 Socialmente, a forma de conceber a deficiência e de lidar com os seus portadores tem variado ao longo dos séculos. Como acrescenta Amaral (1994), atualmente, os preconceitos ainda existem em diferentes graus, e muitos são perpetuados. As contradições conceituais prevalecem, assim como as atitudes ambivalentes, as resistências, a inaceitação e as diversas formas de discriminação. Tais atitudes não são um sinal dos tempos modernos, nem dos avanços do conhecimento contemporâneo, nem da evolução dos costumes ou dos valores essenciais do homem, ao contrário, os preconceitos têm raízes históricas e culturais. Portanto, conclui-se que as atuais posturas discriminativas fortaleceram-se no tempo e foram sendo transmitidas culturalmente. UM POUQUINHO DE HISTÓRIA... Os registros históricos comprovam que a resistência para a aceitação social das pessoas com deficiência vem de longo tempo e demonstram como essas vidas eram ameaçadas. Entre os romanos, por exemplo, as pessoas com deficiência eram vistas como cães danados ou como touros ferozes e indomáveis, ovelhas doentes e débeis que seriam afogadas e asfixiadas, tudo isso devido à ignorância cultural da época (AMARAL, 1994). Na Grécia antiga, onde a perfeição do corpo era cultuada, as pessoas com deficiência eram sacrificadas ou escondidas. Por outro lado, entre os romanos e gregos antigos, havia divergência e ambivalência quanto à maneira de ver e considerar as pessoas diferentes. Na sua casa, escola ou comunidade existem pessoas com deficiência? Qual o seu relacionamento com elas? Na Idade Média as pessoas com deficiência, os loucos, os criminosos e os considerados “possuídos pelo demônio” faziam parte de uma mesma categoria: a dos excluídos. Deviam ser afastados do convívio social, ou mesmo, sacrificados.
PEDAGOGIA20 É importante lembrar! A Idade Média se estendeu por um longo perío- do da história da humanidade, marcado por di- versos sentimentos frente às pessoas com defici- ência: rejeição, piedade, proteção e, até mesmo, supervalorização. Esses sentimentos e atitudes eram radicais, ambivalentes, marcados pela dúvi- da, ignorância, religiosidade, e se caracterizavam por uma mistura de culpa, piedade e reparação (ARANHA, 2001). De um modo geral, as atitudes sociais se faziam acompanhar de providências de ação e de cuidados. Em razão do sentimento e conhecimento de cada época da História, as pessoas diferentes eram tratadas de uma ou de outra maneira: abandonadas em local de isolamento, prisão, ambiente de proteção, hospital, sendo todos esses atos justificados na cultura local e no momento histórico. Discuta com seus alunos as situações de preconceito e discriminação que eles já passaram. Analise as respostas e estabeleça um debate e exposição dialogada com a turma sobre as deficiências. 1 2
EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 1 21 Para conhecer mais sobre as deficiências, assista ao filme “O Corcunda de Notre Dame” em desenho animado e dublado, e faça comentários destacando os pontos significativos, fazendo uma relação com as pessoas que são excluídas da sociedade. A concepção atual de deficiência Todas essas formas de concebermos e explicarmos a existência dos portadores de deficiência retratam como as diversas culturas, ao longo dos séculos, têm dificuldade de compreender as diferenças e de lidar com elas. MAS A HISTÓRIA CONTINUA... A fase do Renascimento, que sucedeu à Idade Média, trouxe uma perspectiva mais humanística. A concepção de deficiência, doença, inadequação e insuficiência em seus portadores permaneceu marcada por preconceitos, desvalorização e por incapacidade, com perpassa predominante no século XVII. Segundo os estudos de Amaral (1994), o “portador de deficiência” passou a ser visto de uma maneira mais natural, embora não aceitável. Ficou reconhecida a sua condição humana - menos sobrenatural - embora essa visão ainda possa ser observada em nossa época. A deficiência passou a ser explicada por um prisma de causalidades naturais, embora passasse a ter um caráter patológico. Não se trata de evolução, mas se fala em etiologia natural, em visão médica e concepção mais racional. Esse pensamento permaneceu até o advento da ciência do século XVIII.
PEDAGOGIA22 A partir do século XVIII, as tentativas educacionais tiveram início quando o médico Itard procedeu ao atendimento de Vítor, o menino selvagem encontrado nas florestas de Aveyron, na França. Novamente a ambivalência prevalece, a despeito dos avanços científicos que buscavam um entendimento mais adequado das deficiências. No século XX, é inesquecível a atitude dos nazistas que sacrificaram as pessoas com deficiência em razão da possibilidade de gerarem outros em iguais condições. Este século chegou trazendo toda a herança das crenças, dos mitos, dos preconceitos, da desvalorização, a despeito da evolução até então alcançada. Quando buscamos as raízes da discriminação social que ainda persiste em nosso meio cultural, as encontramos no passado, na História. Quando se pensa na deficiência como uma doença, como um estado de insuficiência humana, uma condição degradante, um mal a ser evitado, de onde vêm essas ideias? Do passado! Pode-se considerar que houve certa evolução na forma de se conceber a deficiência e de se considerar os portadores de deficiência nos dias atuais. Estamos, entretanto, vivenciando, ainda, uma fase assistencialista. A pessoa deficiente é vista como aquela que precisa de ajuda e há os que se dedicam a esse atendimento, conferindo-lhe um caráter muitas vezes caritativo. Os técnicos, mesmo os especializados, são vistos como beneméritos, e as pessoas que se dedicam como voluntárias à causa dos portadores de deficiência, as que criam as instituições e lutam pela sua manutenção, costumam ser exaltadas pelo seu espírito humanitário. Pode-se falar em evolução na forma de conceber a pessoa com deficiência? Julgamos que sim, se tomarmos a história como referência. Que dificuldades ainda persistem? Dentre os acertos, desencontros, ambivalências e contradições que ainda marcam o comportamento e as atitudes frente à deficiência, alguns pontos são consensuais:
EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 1 23 - a pessoa com deficiência ainda é identificada e socialmente rotulada, a partir desta; - tende-se a generalizar as suas limitações e a minimizar os seus potenciais; - a deficiência está sempre tão presente e enfática para o seu portador e para os que o cercam, que esta justifica os seus sucessos e fracassos, os seus atos e realizações. Mas, aos poucos, estamos evoluindo. A deficiência, por certo, vem perdendo seu caráter de bem ou de mal, de luz ou de trevas e começa a ser vista como uma condição humana. Os movimentos internacionais pelos direitos humanos, desencadeados desde o início do nosso século, têm propiciado, de maneira crescente, uma visão mais aceitável e valorizada das pessoas com deficiência. Ultimamente, os mitos começam a ser derrubados. As pessoas com deficiência começam a acreditar mais em si mesmas e a lutar em causa própria. Do respeito às diferenças passou-se ao direito de tê-las. Mais importante do que respeitar as diferenças é encontrar as afinidades e as similaridades de valor, expectativa, desejo, gosto e convicção. Disserte sobre a sociedade e o preconceito. Discorra sobre os vários tipos de preconceito contra o deficiente, ainda existentes na sociedade que você conhece. 1 2
PEDAGOGIA24 “O Óleo de Lorenzo” Sinopse Um garoto levava uma vida normal até que, com seis anos, estranhas coisas começam a acontecer. Passa a ter diversos problemas de ordem mental diagnosticados como ALD, uma doença extremamente rara que provoca uma incurável degeneração no cérebro, levando o paciente à morte em no máximo dois anos. Os pais do menino ficam frustrados com o fracasso dos médicos e a falta de medicamento para uma doença dessa natureza. Assim, começam a estudar e a pesquisar, sozinhos, na esperança de descobrir algo que possa deter o avanço da doença. Gênero: Drama Duração: 135 minutos Lançamento: 1992 Direção: George Miller Elenco: Susan Sarandon, Nick Nolte, Peter Ustinov, Kathleen Wilhoite, Gerry Bamman, Margo Martindale, James Rebhorn , Ann Hearn, Maduka Steady, Don Suddaby, Colin Ward, LaTanya Richardson, Jennifer Dundas. “Meu Pé Esquerdo” Sinopse Christy Brown (Daniel Day-Lewis), o filho de uma humilde família irlandesa, nasce com uma paralisia cerebral que lhe tira todos os movimentos do corpo, com a exceção do pé esquerdo. Com apenas este movimento Christy consegue, no decorrer de sua vida, se tornar escritor e pintor. Gênero: Drama Duração: 103 minutos Lançamento: 1989 Direção: Jim Sheridan Elenco: Daniel Day-Lewis, Brenda Fricker, Alison Whelan, Kirsten Sheridan, Declan Croghan, Eanna MacLiam, Marie Conmee, Cyril Cusack, Phelin Drew, Ruth McCabe, Fiona Shaw, Ray McAnally, Patrick Laffan.
unidade AFILOSOFIADAEDUCAÇÃODEPESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS O direito de toda pessoa à educação “A única espécie de dignidade realmente autêntica é a que não diminui ante a indiferença dos outros.” (Dag Hammarakjold) O direito da pessoa à educação é resguardado pela política nacional de educação, independente de gênero, etnia, idade ou classe social. O acesso à escola extrapola o ato da matrícula e implica apropriação do saber e das oportunidades educacionais oferecidas à totalidade dos alunos com vistas a atingir as finalidades da educação, a despeito da diversidade na população escolar (BUENO, 1999). Objetivo dESTA unidade: Proporcionar aos estudantes a aquisição de conhecimentos sobre a fundamentação e a orientação do processo global da educação de pessoas com necessidades educacionais especiais. 2
PEDAGOGIA26 PEDAGOGIA26 A perspectiva de educação para todos constitui um grande desafio, quando a realidade aponta para uma numerosa parcela de excluídos do sistema educacional, sem possibilidade de acesso à escolarização, apesar dos esforços empreendidos para a universalização do ensino. Enfrentar esse desafio é condição essencial para atender à expectativa de democratização da educação em nosso país e às aspirações de quantos almejam o seu desenvolvimento e progresso. A escola que esperamos para o século XXI tem compromisso não apenas com a produção e a difusão do saber culturalmente construído, mas com a formação do cidadão crítico, participativo e criativo para fazer face às demandas cada vez mais complexas da sociedade moderna. Nessa perspectiva, Bueno (1999) ressalta que o governo tem desencadeado movimentos nacionais de democratização do ensino, que preconiza a universalização do atendimento educacional com qualidade, prioriza o ensino fundamental, contando com a expectativa de colaboração dos estados, municípios e da sociedade civil. Admite ainda que: [...] a não-garantia de acesso à escola na idade própria, seja por incúria do Poder Público, seja por omissão da família e da sociedade, é a forma mais perversa e irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar de cidadania (BUENO, 1999, p. 44). Assim, depreende-se a importância da educação escolar no exercício da cidadania que implica a efetiva participação da pessoa na vida social, resguardada a sua dignidade, a igualdade de direitos, a importância da solidariedade e do respeito, bem como a recusa categórica de quaisquer formas de discriminação. Educação para todos O movimento nacional para incluir todas as crianças na escola e o ideal de uma escola para todos vêm dando novo rumo às expectativas educacionais para os alunos com necessidades especiais.
EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 2 27 Programa de Capacitação de Recursos Humanos do Ensino Fundamental, vol. 2. Brasília - MEC, 2001. Aluno cego incluso em classe comum do ensino regular. Esses movimentos, de acordo com Carvalho (1998), evidenciam grande impulso desde a década de 90, no que se refere à colocação de alunos com necessidades educacionais especiais, na rede regular de ensino. Eles têm avançado aceleradamente em alguns países desenvolvidos, constatando-se que a inclusão bem-sucedida desses educandos requer um sistema educacional diferente do atualmente disponível. Implicam a inserção de todos, sem distinção de condições linguísticas, sensoriais, cognitivas, físicas, emocionais, étnicas, socioeconômicas ou outras, e requerem sistemas educacionais planejados e adequados às suas características e necessidades. Que tipo de escola se espera na prática inclusiva? Que perfil de professor a escola inclusiva prevê? A inclusão escolar constitui, portanto, uma proposta politicamente correta, que representa valores simbólicos importantes, condizentes com a igualdade de direitos e de oportunidades educacionais para todos, em um ambiente educacional favorável. Impõe-se como uma perspectiva a ser pesquisada e experimentada na realidade brasileira, reconhecidamente ampla e diversificada (CARVALHO, 1998). Ao pensar a implementação imediata do modelo de educação inclusiva nos sistemas educacionais de todo o país (nos estados e municípios), há que se contemplar alguns de seus pressupostos. O plano teórico-ideológico da escola inclusiva requer a supera- ção dos obstáculos impostos pelas limitações do sistema regular de ensino. Seu ideário defronta-se com dificuldades operacionais
PEDAGOGIA28 É importante lembrar! Pensar na viabilidade da escola inclusiva para todos, é pensar na possibilidade de implementação de re­ cursos humanos, especificamente dos professores das classes regulares, que precisam ser efetivamente ca­pacitados para transformar sua prática educativa. Aformação e a capacitação docente impõem-se como meta principal a ser alcançada na concretização do sistema educacional que inclua a todos, verdadeiramente. e pragmáticas reais e presentes, como recursos humanos, pedagó- gicos e físicos ainda não contemplados em todo o Brasil, mesmo nos grandes centros. É indiscutível a dificuldade de efetuar mudanças, ainda mais quando implicam em novos desafios e inquestionáveis demandas socioculturais. O que se pretende, numa fase de transição, quando os avanços são inquietamente almejados, é o enfrentamento desses desafios: manter a continuidade das práticas passadas e presentes e o equilíbrio cuidadoso entre o que existe e as mudanças que se propõem. Observe a legislação!!! Quando se preconiza para o aluno com necessidades especiais o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, evidencia-se uma clara opção pela política de inclusão como princípio norteador em prol da cidadania (CARVALHO, 1998).
EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 2 29 O êxito da inclusão escolar depende, dentre outros fatores, da eficiência no atendimento à diversidade da população estudantil. Como atender a essa diversidade? Sem pretender respostas conclusivas, sugerimos, entre outras medidas: elaborar propostas pedagógicas baseadas na interação com os alunos, desde a concepção dos objetivos; reconhecer todos os tipos de capacidade presentes na escola; sequenciar conteúdos e adequá-los aos diferentes ritmos de aprendizagem dos educandos; adotar metodologias diversas e motivadoras; avaliar os educandos numa abordagem processual e emancipadora, em função do seu progresso e do que poderá vir a conquistar. Alguns educadores defendem que uma escola não precisa preparar- se para garantir a inclusão de alunos com necessidades especiais, mas tornar-se preparada como resultado do ingresso desses alunos e a colocação imediata de todos na escola. Entendem estes que o processo de inclusão é gradual, interativo e culturalmente determinado, requerendo a participação do próprio aluno na construção do ambiente escolar. Embora os sistemas educacionais tenham a intenção de realizar intervenções pedagógicas que propiciem às pessoas com necessidades educacionais especiais uma melhor educação, sabe-se que a própria sociedade ainda não alcançou níveis de inclusão que favoreçam essa expectativa. Para incluir todas as pessoas, a sociedade deve modificar-se, firmando a convivência no contexto da diversidade humana, bem como aceitando e valorizando a contribuição de cada um, conforme suas condições pessoais. A educação tem se destacado como um meio privilegiado de favorecer o processo de inclusão social dos cidadãos, tendo como mediadora uma escola para todos, como instância sociocultural. A prática escolar tem evidenciado o que pesquisas científicas vêm denunciando: os sistemas educacionais experimentam dificuldades para incluir o aluno com necessidades especiais e revelam as dificuldades de natureza familiar, institucional e sociocultural.
PEDAGOGIA30 A maioria das instituições educacionais ainda se baseia na avaliação médico-psicopedagógica quanto à identificação e ao atendimento de alunos com necessidades especiais. Essas organizações focalizam a deficiência como condição individual e minimizam a importância do fator social na origem e manutenção do estigma, que cerca essa população específica. Desse modo, tal visão, fundamentada em expectativa massificada de desempenho escolar dos alunos, não apresenta flexibilidade curricular que contemple as diferenças individuais. Por outro lado, análises constatam que a escola regular tem dificultado o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, oferecendo apenas as situações educacionais propostas para os demais alunos. Nesse termo, a forma convencional da prática pedagógica e a ação docente é questionada, requerido o aprimoramento permanente do contexto educacional. Nessa perspectiva é que a escola deve cumprir seu papel, viabilizando as finalidades da educação. Pesquise sobre os documentos legais orientadores, no âm­bito internacional, que assegurem a construção de sistemas educacionais inclusivos e que defendam a inclusão das pes­soas com necessidades educacionais especiais. São elas: a) Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). b) Declaração de Jomtien (1990). c) Declaração de Salamanca (1994). 1
EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 2 31 Pesquise e discuta, em grupo, sobre a legislação brasileira que explicita a opção política pela construção de uma sociedade para todos. a) Constituição Federal (1988). b) Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). c) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). 2
unidade POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA ObjetivoS dESTA unidade: Conhecer a Política Nacional de Educação Especial, seus princípios, objetivos e diretrizes para a educação básica; Contextualizar, historicamente, a Educação Especial no Brasil e, em especial, no Maranhão. 3 Modalidade de Educação Especial “Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.” (Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - 2001) A Educação Especial tem sido atualmente definida no Brasil segundo uma perspectiva mais ampla, que ultrapassa a simples concepção de atendimentos especializados tal como vinha sendo a sua marca nos últimos tempos. Conforme define a LDB nº.394/96, trata-se de uma modalidade de educação escolar, voltada para a formação do indivíduo, com vistas ao exercício da cidadania.
34 PEDAGOGIA Como elemento integrante e indistinto do sistema educacional, realiza-se, transversalmente, em todos os níveis de ensino, nas instituições escolares, cujo projeto, organização e prática pedagógica devem respeitar a diversidade dos alunos e exigir diferenciações nos atos pedagógicos, que contemplem as necessidades educacionais de todos (GLAT, 1998). A análise de diversas pesquisas brasileiras identificam tendências que evitam considerar a educação especial como um subsistema à parte e reforçam seu caráter interativo na educação geral. Sua ação transversal permeia todos os níveis - educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, bem como as demais modalidades, educação de jovens e adultos e educação profissional (GLAT, 1998). Os serviços educacionais especiais, embora diferenciados, não podem desenvolver-se isoladamente, mas devem fazer parte de uma estratégia global de educação e visar as finalidades gerais. De acordo com as alternativas de procedimentos didáticos específicos e adequados às necessidades educativas do alunado portador de deficiências, que implicam espaço físico, recurso humano e material diferenciado, a Política Nacional de Educação Especial oferece as seguintes modalidades de atendimento (BRASIL, 1994): Classe Especial Atende a alunos portadores de deficiência, sob regência de professor capacitado para utilizar técnicas e recursos pedagógicos adequados e, quando necessário, equipamentos e materiais didáticos específicos, visando facilitar o processo de construção do conhecimento.
EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 35 Sala de Recursos Localizada nas unidades escolares de ensino regular ou nas escolas especiais, essa sala dispõe de equipamentos, materiais e recursos pedagógicos específicos à natureza das necessidades especiais do alunado que a frequenta. O atendimento na sala de recurso deve ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, por professores especializados. Atendimento Itinerante Ação pedagógica, de natureza supervisora, desenvolvida em várias unidades escolares por professores especializados que, periodicamente, se deslocam para trabalhar com os educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, com a família e com o professor de classe comum, proporcionando-lhes acompanhamento técnico- pedagógico. Escola Especial Instituição especializada que presta atendimento educacional aos educandos com necessidades educacionais especiais, desde a estimulação precoce até a preparação para o trabalho, onde são desenvolvidos currículos adequados e procedimentos de apoio pedagógico, por pessoal especializado, utilizando equipamentos e recursos didáticos apropriados às necessidades específicas dos alunos. Oficina Pedagógica Ambiente destinadoaodesenvolvimentodasaptidões,competências sociais e habilidades das pessoas com necessidades educacionais
36 PEDAGOGIA especais, por meio de atividades laborativas, escolaridade voltada para o trabalho, orientada por professores especializados, onde estão disponíveis diferentes tipos de equipamentos e materiais para o ensino/aprendizagem, nas diversas áreas de preparação para o trabalho. Centro Integrado de Educação Especial Organização que dispõe de serviços de avaliação diagnóstica, de estimulação essencial, de escolaridade, de formação continuada, contando com o apoio de equipe interdisciplinar (profissionais de diversas áreas) que se utiliza de equipamentos, materiais e recursos didáticos específicos, provendo a inclusão escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais. Breve histórico da Educação Especial no Brasil e no Maranhão De acordo com os estudos de Mazzota (1996), a História da Educação Especial no Brasil teve suas origens no período imperial, mas somente a partir da década de 60 é que se institucionalizou no campo educacional. UM POUQUINHO MAIS DE HISTÓRIA... 1º PERÍODO: 1854 a 1950 - 1854: Através do Decreto imperial nº 1428, D. Pedro II fundou o “Imperial Instituto dos Meninos Cegos” - RJ. O referido Instituto surgiu em virtude do brasileiro José Álvares de Azevedo, que era cego e que estudava no “Instituto dos Jovens Cegos” em Paris.
EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 37 - 1857: Criou-se a Fundação do “Imperial Instituto dos surdos- mudos” - RJ. Cem anos depois, ou seja, em 1957, essa instituição passou a denominar-se INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos. - 1890: No governo republicano, Marechal Deodoro da Fonseca e Benjamin Constant assinaram o decreto nº 408 que mudava o nome do Instituto para “Instituto Nacional dos Cegos”. - 1891: Através do Decreto nº 1.320, o “Instituto Nacional dos Cegos” passou a denominar-se “Instituto Benjamin Constant”. - 1950: Período em que se iniciou o atendimento escolar especial aos deficientes mentais, em estabelecimento de ensino regular, mantido pelo poder público estadual. 2º PERÍODO: 1961 a 1971 - A Lei nº 4.024/61, Lei de Diretrizes e Bases, confirma no Art. 88 o direito dos “excepcionais” à educação. Para integrar-se na comunidade e receber educação, o portador de excepcionalidade deve enquadrar-se no sistema geral de educação. Nesta Lei não se contemplam os serviços de apoio pedagógico especializado, causando a exclusão dos alunos especiais da rede regular de ensino. 3º PERÍODO: 1971 a 1982 - A Lei nº 5.692/71, quanto à educação especial, assegura o tratamento especial aos alunos que apresentam deficiências físicas ou mentais, aos que se encontram em atraso considerável, quanto à idade regular de matrícula, e aos superdotados. - A Lei nº 7.044/82 altera a Lei nº 5.692/71 e estabelece o desenvolvimento das potencialidades dos educandos como elemento de autorrealização, preparação para o trabalho e o exercício consciente da cidadania.
38 PEDAGOGIA 4º PERÍODO - Com a Portaria nº 69/86 do CENESP/MEC (Centro Nacional de Educação Especial), define-se normas para prestação de apoio técnico e financeiro nos sistemas de ensino; - O Decreto nº 93.613/93 transforma o CENESP em SEESP (Secretaria de Educação Especial); substituição da expressão “aluno excepcional” para “educando com necessidade especial”. É importante lembrar! A história do desenvolvimento da Educação Especial no Maranhão não foi diferente da dos demais estados brasileiros, porém há de se afirmar que apenas no início da década de 60 se tem registro do atendimento às pessoas com deficiência. A seguir, apresentamos um roteiro para melhor situar o desenvolvimento da modalidade da educação especial na sociedade maranhense: - 1962 - Início da Educação Especial no Maranhão, com classe para atendimento a deficientes mentais e au­ditivos numa escola particular. - 1964 - Classe para deficientes visuais na atual Escola de Cegos do Maranhão. - 1969 - A Portaria nº 423/69 criou o projeto de educação de excepcionais, tornando oficial os Programas de Educação Especial. - 1971 - Ampliação do Programa de Atendimento, com a criação de classes especiais na rede regular de ensino, para portadores de deficiência mental, pois os mesmos até então permaneciam com os surdos nas mesmas classes. - 1977 - O Atendimento se estende para alguns municípios.
- 1978 - O Decreto nº 6.838/78 passa a denominar a “Educação de Excepcionais” de “Seção de Educação Especial”. - 1980 - A partir dessa década a Educação Especial no Maranhão realizou atividades, encontros, eventos, seminários, cursos e várias modalidades de atendimento ao portador de necessidades educacionais especiais. Dentre os atendimentos de apoio especializados destacam-se: Centro de Ensino Especial Helena Antipoff Este Centro foi fundado em 23 de abril de 1982, e pré-­profissionaliza alunos com necessidades educacionais especiais, acima dos 14 anos de idade, atendendo nas áreas de deficiência mental e deficiência múltipla, por meio de oficinas pedagógicas, oficinas protegidas e de preparação para o mercado de trabalho. Centro Integrado de Educação Especial “Pe. João Mohana” O referido centro avalia, realiza diagnóstico e presta atendimento educacional especializado às crianças com necessidades educacionais especiais da rede pública de ensino e comunidade, integrando-as ao início do processo de escolarização. Atende à Estimulação Essencial para crianças de O a 3 anos; presta apoio pedagógico às crianças da rede pública, frequentadoras das salas especiais, salas de recursos, e inclusas nas classes comuns. Centro de Apoio Pedagógico para atendimento de pessoas com Deficiência Visual - CAP É uma unidade de serviço que tem como objetivo oferecer subsídios aos sistemas de ensino para o atendimento aos educandos com deficiência visual. Este Centro garante às pessoas cegas e de baixa visão (visão subnormal) o acesso ao conteúdo programático desenvolvido na EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 39
escola de ensino regular, assim como o acesso à literatura, à pesquisa e à cultura por meio da utilização de equipamentos de última geração para impressão do livro em Braille. Centro de Apoio Pedagógico para atendimento às pessoas com Surdez - CAS O CAS avalia, realiza diagnóstico e presta atendimento educacional especializado às crianças surdas da rede estadual de ensino e comunidade, integrando-as ao início do processo de escolarização. O referido Centro constitui-se em um local de formação continuada de professores intérpretes, de instrutores surdos e de intérpretes de língua brasileira de sinais e demais profissionais que atuam na área da surdez. Seus objetivos são: - promover cursos de formação continuada de LIBRAS; - promover cursos de Língua Portuguesa; - promover a capacitação de profissionais da educação e demais recursos humanos da comunidade, para atendimento às pessoas com surdez; - garantir aos educandos que apresentam quadro de surdez, acesso ao recursos específicos necessários a seu atendimento educacional: vídeos didáticos em língua de sinais e legendas, dicionários de português/língua de sinais, textos adaptados, mapas, jogos pedagógicos adaptados, e outros; - atender, com presteza e de forma imediata, às variadas demandas decorrentes da diversidade das programações escolares e comunitárias, inclusive, referentes às solicitações dos serviços de professores, de professores intérpretes, de instrutores surdos, professores surdos e intérpretes. 40 PEDAGOGIA
EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 41 Educação Especial no Maranhão: antecedentes históricos Para o registro dos antecedentes históricos da Educação Especial maranhense, são apropriadas as contribuições de Carvalho (2004), Lima; Silva & Silva (2005); Santos & Quixaba (2007) e MARANHÃO (2007) que tratam sobre o início da Educação Especial da rede regular de ensino do Estado do Maranhão. AsprimeirasiniciativasnaáreadeEducaçãoEspecialocorreramnoâmbito privado, em 1962, com a instalação de uma classe para atendimento aos alunos com deficiência mental e auditiva, numa escola particular. Ainda por iniciativa privada, foi criada em 1964 uma classe para deficientes visuais que serviu de subsídio para a criação da Escola de Cegos do Maranhão (SANTOS & QUIXABA, 2007, p. 02). Confirmam-se assim as considerações de Carvalho (2004, p. 95): Na década de 60, mais precisamente em 1962, 1964, 1966 e 1969, podem-se indicar os trabalhos iniciais em Educação Especial no Estado do Maranhão. As duas primeiras referências (62 e 64) são da iniciativa privada, uma classe para alunos deficientes mentais e auditivos com uma professora especializada em educação de deficientes auditivos e uma outra classe para deficientes visuais que resultou na criação da Escola de Cegos do Maranhão. No âmbito público, a experiência de Educação Especial teve início em 1966 na Escola Benedito Leite e na Escola Sotero dos Reis, a primeira com atendimento a educandos com surdez e a outra com atendimento a educandos cegos (LIMA; SILVA & SILVA, 2005, p. 106). Em 1969 o ensino especial tornou-se oficial por meio da Portaria nº. 423/69, que criou o Projeto Plêiade de Educação de Excepcionais, subordinado administrativamente ao Departamento de Educação Primária da Secretaria de Estado dos Negócios de Educação e Cultura, projeto este responsável pela implantação de programas de Educação Especial nas escolas públicas estaduais do Maranhão. Portaria n˚ 423/69 que criou o Projeto Plêiade de Educação de Excepcionais com o obje- tivo de promover a educação de crianças, adolescentes e adultos excepcionais, assim como o aperfeiçoamento e treinamento de pessoal para o campo de ensino especial (Conferir em Carvalho, 2004, p. 95-97).
42 PEDAGOGIA Duarte (2004) apud Lima; Silva & Silva (2005, p. 107) relatam sobre os Decretos nº 6.838/78 e nº 186/84. O primeiro que cria a Seção de Educação Especial, antes, apenas, como Projeto de Educação dos Excepcionais, e o segundo como Centro de Ensino Especial que substitui a referida Seção. Ambos com o objetivo de promover o atendimento educacional ao aluno com deficiência. Sobre o Decreto Governamental nº 186 de 1984, Carvalho (2004, p. 103) afirma que o mesmo ocorreu com a reforma administrativa da Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, ficando o Centro de Ensino Especial sob a subordinação da Superintendência de Ensino. Segundo Santos & Quixaba (2007, p. 03) “esse ato marcou, de certa forma, a autonomia gerencial e financeira da Educação Especial”. Ressalta-se que a presença de um significativo contingente de alunos com deficiência mental na faixa etária de 14 anos levou a Secretaria de Educação, em 23 de maio de 1982, à criação e funcionamento do Centro de Ensino Especial Helena Antipoff, cuja filosofia deveria ser a preconização do ensino pré-profissionalizante, a ser oferecido aos alunos já engajados no sistema de Ensino Especial com idade acima de 14 anos (MARANHÃO, 2007). O Centro de Ensino Especial Helena Antipoff trabalha na área de profissionalização e desenvolve proposta para inclusão de alunos portadores de necessidades educativas especiais do referido centro no Programa Bolsa de Trabalho. O Programa Bolsa de Trabalho do Centro de Ensino Especial Helena Antipoff objetiva a inserção dos alunos no mercado de trabalho, onde são realizadas oficinas de preparação para o trabalho. A bolsa compreende um estágio remunerado no sentido de contribuir com experiências práticas no campo do trabalho. De acordo com técnicos da SUEESP esse termo está sendo substituído por Núcleo de Inclusão no Trabalho. Em 1991, o Centro de Ensino Especial passa a fazer parte da Coordenadoria Especial de Ensino, enquanto Divisão de Ensino Especial, perdendo assim a sua autonomia gerencial. Posteriormente, o setor da Educação Especial fica atrelado à Assessoria de Ensino
EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 43 Especial de Jovens e Adultos. Já em 2001, Educação Especial tornou-se Assessoria de Ensino Especial, vinculada à Subgerência de Ensino. Carvalho (2004) comenta que a Educação Especial no Estado do Maranhão, desde a década de 1960, ficou a maior parte do tempo na área do Ensino Fundamental, embora tenha tido autonomia nos anos de 1984 a 1991, e logo após passou a fazer parte do setor da denominada Educação de Jovens e Adultos. Já em 2003 retorna a Educação Especial a ter ligação com o Ensino Fundamental. Merece destaque neste estudo sobre os antecedentes históricos da Educação Especial no Estado do Maranhão a implantação da Educação Especial na rede municipal de São Luís, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, apontada nos estudos de Carvalho (2004) e Lima, Silva & Silva, (2005). Nesse sentido, considera Carvalho (2004, p. 106): Em 1993 a Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED) por meio de convênio entre essa prefeitura e o MEC/FNDE iniciou o trabalho na área da Educação Especial sob a responsabilidade do Núcleo de Educação Especial ligado ao Departamento de Educação da SEMED. No ano seguinte deu- se a instalação dos serviços de sala de apoio pedagógico específico para alunos com dificuldades de aprendizagem que continuavam no ensino regular e frequentavam a sala de recurso em turno inverso e Ensino Fundamental sem seriação para alunos com deficiência mental. Reforça Lima, Silva & Silva (2005, p. 109-110): As primeiras experiências de Educação Especial, implementadas pela Prefeitura Municipal de São Luís, ocorreram vinte e quatro anos depois das iniciativas no âmbito do Estado. Iniciou-se em 1993, através do Convênio nº. 914/93 estabelecido entre a Prefeitura Municipal, O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), período da implantação da Política Nacional de “Educação para Todos”.
44 PEDAGOGIA Em 20 de junho de 1996 foi inaugurado o Centro Integrado de Educação Especial Pe. João Mohana, iniciando suas atividades no ano seguinte, com objetivo de oferecer uma estrutura pedagógica, com serviço de itinerância na área de deficiência intelectual, como também a avaliação pedagógica e encaminhamento aos serviços necessários para educandos com deficiência intelectual, condutas típicas e síndromes (autismo, rett e west). De acordo com o documento os alunos com maiores comprometimentos são atendidos no próprio Centro (MARANHÃO, 2007). Em 2001, foi criado o Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual do Maranhão - CAP, por meio da parceria Ministério da Educação/MEC, e Secretaria de Estado da Educação, objetivando oferecer serviços de apoio pedagógico e suplementação didática ao sistema de ensino, por intermédio de equipamentos de tecnologia avançada (informatizada), da impressão de materiais em Braille, com assistência de pessoal especializado e outros modernos recursos necessários ao desenvolvimento educacional e sociocultural das pessoas cegas ou de visão subnormal (SANTOS & QUIXABA, 2007, p. 05). Em 2003, foi criado o Centro de Apoio às Pessoas com Surdez - Maria da Glória Costa Arcangelli – CAS, com o intuito de promover a Educação de Surdos no Maranhão subsidiando formação continuada aos profissionais que atuam na área, atendimento aos surdos e suas famílias, do ponto de vista de orientações pedagógicas e difusão da Língua Brasileira de Sinais (SANTOS & QUIXABA, 2007, p. 06). Segundo Santos & Quixaba (2007, p. 06), em 2006 foi criado o Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – NAAHS, com a intenção de contribuir com a inclusão dos educandos com altas habilidades/superdotação, por intermédio do atendimento educacional especializado suplementando e/ou complementando em salas de recursos. Embora Santos & Quixaba (2007) citem salas de recursos, a Resolução nº 291/2002 do CEE/MA prevê a organização de núcleo de enriquecimento como serviço suplementar aos alunos com altas habilidades/ superdotação.
EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 45 Em relação aos Centros de Apoios Pedagógicos Especializados, enfatizam Santos & Quixaba que, de fato, os referidos centros vêm contribuindo com novos saberes e práticas inclusivas, mas que, infelizmente, o referido atendimento concentra-se apenas na capital, ficando os demais municípios sem contar com este suporte pedagógico “necessitando urgentemente da municipalização e descentralização destes serviços, para os 216 municípios maranhenses” (SANTOS & QUIXABA, 2007, p. 06).
46 PEDAGOGIA CARVALHO, M. B. W. B. de. A Política Estadual Maranhense de Educação Especial. Tese de doutoramento. Programa de pós- graduação em Educação da UNIMEP. Universidade Metodista de Piracicaba, São Paulo, 2004. p. 239. LIMA, T. M.; SILVA, M. J. da; SILVA, S. M. M. M. da. Crianças e adolescentes com deficiência: direitos e indicadores de inclusão. São Luís: EDUFMA, 2005. p. 254. MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria Adjunta de Ensino. Superintendência de Modalidades e Diversidades Educacionais. Supervisão de Educação Especial. A Política de Educação Especial no Estado do Maranhão. São Luís, 2007. p. 12. SANTOS, M. M. S. dos & QUIXABA, M. N. O. A EDUCAÇÃO ESPECIAL EM DESTAQUE: participação política e ações inclusivas no Estado do Maranhão. Secretaria de Estado da Educação/Supervisão de Educação Especial. São Luís: SEDUC/SUEESP, 2007 (No prelo).
EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 47 Caro estudante, organize uma entrevista, aplique com alguns técnicos da Secretaria de Educação, responsáveis pela Educação Especial, e faça os seguintes questiona- mentos: Quais as modalidades de atendimento da educação es- pecial, oferecidas pelo sistema de ensino da sua cidade? Qual a importância da classe especial para o desenvolvi- mento dos alunos com deficiência? O que caracteriza uma sala de recursos para os alunos com necessidades educacionais especiais? Na sua opinião, como um centro especializado poderá contribuir para a inclusão dos alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino? EstudeotextoreferenteàEducaçãoEspecialnoMaranhão: antecedentes históricos, e faça um resumo acompanhado de comentários sobre a importância da modalidade da Educação Especial no Estado do Maranhão. 1 2 3 4 5
Necessidades Especiais A atenção à diversidade da comunidade escolar baseia-se no pressuposto de que a realização de adequações curriculares pode atender a necessidades particulares de aprendizagem dos alunos. Consideram que a atenção à diversidade deve se concretizar em medidas que levem em conta não só a capacidade intelectual e o conhecimento do aluno, mas, também, seu interesse e motivação. A escola, nessa perspectiva, busca consolidar o respeito às diferenças, conquanto não elogie a desigualdade. As diferenças devem ser vistas não como obstáculo para o cumprimento da ação educativa, mas, podendo e devendo ser fator de enriquecimento (FERREIRA, 2001). As necessidades educacionais podem ser identificadas em diversas situações representativas de dificuldades de aprendizagem, como decorrência de condições individuais, econômicas ou socioculturais dos alunos (BATISTA, 1997), e podem ser consideradas como: - crianças com condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais e sensoriais diferenciadas; - crianças com deficiência; - crianças com altas habilidades ou bem dotadas; - crianças de população distante ou nômade; - crianças de minoria linguística, étnica ou cultural; - criança de grupo desfavorecido ou marginalizado. A atenção à diversidade está focalizada no direito de acesso à escola e visa a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem para todos. 48 PEDAGOGIA “O portador de necessida- des Educacionais Especiais está inserido no mercado de trabalho, na arte, no es- porte, na vida em socieda- de através da educação e da pré-profissionalização”.
A expressão “necessidades educacionais” pode ser utilizada para referir-se a crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua elevada capacidade ou de suas dificuldades para aprender (BATISTA, 1997). Está associada, portanto, a dificuldades de aprendizagem, não necessariamente vinculadas à deficiência. O termo surgiu para evitar os efeitos negativos de expressões utilizadas no contexto educacional - deficientes, excepcionais, subnormais, superdotados, infradotados, incapacitados etc. - ao referir-se a alunos com altas habilidades, alunos com deficiência cognitiva, física, psíquica e sensorial. Tem o propósito de deslocar o foco do aluno e direcioná- Io para a resposta educacional que ele requer, evitando enfatizar seu atributo ou condição pessoal que pode interferir na aprendizagem e escolarização. É uma forma de reconhecer que muitos alunos, com ou sem deficiência ou de superdotação, apresentam necessidades educacionais que passam a ser especiais, quando exige resposta específica adequada. Nesta perspectiva, o que se pretende resgatar com essa expressão é o caráter de funcionalidade, ou seja, o que qualquer aluno pode requerer do sistema educativo, quando frequenta a escola. Não se nega o risco da discriminação, do preconceito e dos efeitos adversos que podem decorrer dessa atenção especial. Em situação extrema, a diferença pode conduzir à exclusão, por culpa da diversidade ou de nossas dificuldades em lidar com ela? Nesse contexto, a ajuda pedagógica e os serviços educacionais, mesmo os especializados - quando necessários - não devem restringir ou prejudicar os trabalhos que os alunos com necessidades especiais compartilham na sala de aula com os demais colegas. É importante lembrar! A diversidade que existe na comunidade escolar contempla uma ampla dimensão de características. EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 49
Respeitar a diversidade e manter a ação pedagógica “comum” parece ser um desafio presente na inclusão dos alunos com maiores ou menores dificuldades para apeender. Embora as necessidades especiais na escola sejam amplas e diversificadas, a atual Política Nacional de Educação Especial realça prioridade no que se refere ao atendimento especializado para quem dele necessita. Nessa perspectiva, Mazzota (1996, p.13) define como aluno portador de necessidades especiais aquele que: [...] por apresentar necessidades próprias e diferentes dos demais alunos no domínio das aprendizagens curriculares correspondentes à sua idade, requer recursos pedagógicos e metodologias educacionais específicas. A classificação desses alunos, para efeito de prioridade no atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, segundo a Política Nacional de Educação Especial (BRASIL, 1994, p. 37) são: • deficiência mental, visual, auditiva, física e múltipla; • conduta típica (problemas de conduta); • superdotação/altas habilidades. Sugestão de leitura: IDENTIFICANDO AS NECESSIDADES EDU- CACIONAIS ESPECIAIS NUMA ABORDAGEM PEDAGÓGICA - APÊNDICE D Caro estudante, vamos, então, conhecer algumas características das necessida- des educacionais especiais comumente encontradas na escola. 50 PEDAGOGIA
Deficiência Auditiva Perda total ou parcial, congênita ou adquirida, da capacidade de compreender a fala por intermédio do ouvido. Manifesta-se como: - surdez leve/moderada: perda auditiva de até 70 decibéis, que dificulta, mas não impede o indivíduo de se expressar oralmente, bem como de perceber a voz humana, com ou sem a utilização de um aparelho auditivo; - surdez severa / profunda: perda auditiva acima de 70 decibéis, que impede o indivíduo de entender, com ou sem aparelho auditivo, a voz humana, bem como de adquirir, naturalmente, o código da língua oral. Tal fato faz com que a maioria dos surdos optem pela língua de sinais. Deficiência Física Variedade de condições não sensoriais que afetam o indivíduo em termos de mobilidade, de coordenação motora geral ou da fala, como decorrência de lesões neurológicas, neuromusculares e ortopédicas, ou, ainda, de más formações congênitas ou adquiridas. Deficiência Mental Registro de um funcionamento intelectual geral significativamente abaixo da média, oriundo do período de desenvolvimento, concomitante com limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade, nos seguintes aspectos: EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 51
- comunicação; - cuidados pessoais; - habilidades sociais; - desempenho na família e comunidade; - independência na locomoção; - saúde e segurança; - desempenho escolar; - lazer e trabalho. Deficiência Visual Redução ou perda total da capacidade de ver com melhor olho, após correção ótica. Manifesta-se como: - cegueira - sob o enfoque educacional, a cegueira representa a perda total ou o resíduo mínimo da visão que leva o indivíduo a necessitar do método braille como meio de leitura e escrita, além de outros recursos didáticos e equipamentos especiais para sua educação; - visão reduzida - sob o enfoque educacional, trata-se de visão subnormal, ou seja, resíduo visual que permite ao educando ler impressos a tinta, desde que se empreguem recursos didáticos e equipamentos especiais. Deficiência Múltipla É a associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/auditiva/física), com comprometimentos que acarretam atraso no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa. 52 PEDAGOGIA
Altas Habilidades / Superdotação Notável desempenho e elevada potencialidade, em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: - capacidade intelectual geral; - aptidão acadêmica específica; - pensamento criativo ou produtivo; - capacidade de liderança; - talento especial para artes; - capacidade psicomotora. Condutas Típicas Manifestações de comportamento típico de portadores de síndrome e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos que ocasionam atraso no desenvolvimento e/ou prejuízo no relacionamento social, em grau que requeira atendimento educacional especializado. Analise a epígrafe de Hilton Rocha e desenvolva uma re- dação sobre o assunto. Ver é um direito básico do homem. Mas ao cego, resta o direito de conquistar uma real autonomia, portanto, não esqueçamos que o direito de um reflete o dever de todos (ROCHA). EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 53 1
Desenvolva na sua turma ou em outros espaços sociais as simulações das deficiências. Essas dinâmicas são impor- tantes para a sensibilização do grupo em relação às dificul- dades e às barreiras que passam as pessoas com deficiên- cias (APÊNDICE B). Sugestão de Atividades Caro estudante, organize na sua turma, com ajuda e apoio do tutor(a), um seminário para discutir as tipologias das deficiências, suas causas, consequências, desenvolvimento, precauções, diagnóstico, avaliação e escolaridade. É importante que as pessoas com deficiência possam participar do seminário com o testemunho de suas vivências e experiências de vida. Convide para participar do seminário pessoas da comunidade. O que é Educação Inclusiva? Conforme a Resolução nº 02 do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB), o ambiente escolar e a comunidade em geral devem ser sensibilizados para o processo de inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais. 2 54 PEDAGOGIA
A escola inclusiva deve estar aberta à diversidade dos alunos Contudo, para ser construída uma educação inclusiva, deve-se ter clareza de que o processo de inclusão precisa ser planejado de forma gradativa e contínua, pois, tanto o ensino especial como o regular aos poucos vão adaptando­-se à nova realidade educacional que está sendo construída, com vistas a melhoria da qualidade do ensino para todos os alunos, com ou sem necessidades educacionais especiais (SASSAKI, 1997). Devem ser identificadas as barreiras para a aprendizagem dos alunos e a ação para a participação de todos, reduzindo os índices de fracasso escolar e garantindo sucesso na aprendizagem, o que inclui, consequentemente, o desenvolvimento da autoestima (SASSAKI, 1997). Quanto ao desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais, deve-se buscar parcerias com setores da educação, saúde e assistência social, a fim de possibilitar um atendimento integral aos mesmos. As Políticas Educacionais voltadas para os educandos com necessidades educacionais especiais devem ser baseadas nas diretrizes estabelecidas para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação profissional e educação indígena. Entende-se que não se trata apenas de inserir alunos com necessidades especiais nas classes regulares ou que a proposta inclusiva deva ser direcionada somente para os alunos com deficiência. EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 55 Lembrete... ao professor Essas diretrizes atenderão ao princípio da flexibilidade, mediante adequações curriculares, de modo que o acesso ao currículo seja adequado às condições dos alunos, e respeite sua diversidade e desenvolvimento biopsicossocial. Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (BRASIL, 2001), as unidades de ensino deverão assegurar a matrícula de todo e qualquer aluno, organizando-se
para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais nas classes comuns. Isto requer ações em todas as instâncias, concernentes à garantia de vagas no ensino regular para a diversidade dos alunos, independente das necessidades especiais que apresentem. Lembrete ... à escola Os sistemas escolares deverão elaborar projetos peda- gógicos que se orientem pela política de inclusão e pelo compromisso com a educação escolar dos alunos. A política de inclusão que se almeja exige intensificação quantitativa e qualitativa na formação de recursos humanos, garantia de recursos financeiros e serviços de apoio pedagógico, público e privado, especializados para assegurar o desenvolvimento educacional dos alunos (SASSAKI, 1997). LEITURA COMPLEMENTAR PARA DISCUSSÃO EM GRUPO: EDUCAÇÃO ESCOLAR INCLUSIVA: Possibilidades e limites ­- APÊNDICE C As adequações curriculares A aprendizagem escolar está diretamente vinculada ao currículo, organizado para orientar, dentre outros, os diversos níveis de ensino e as ações docentes. O conceito de currículo é difícil de se estabelecer, em face aos diversos ângulos envolvidos. É central para a escola e associa-se à própria 56 PEDAGOGIA
identidade da instituição escolar, à sua organização e funcionamento e ao papel que exerce - ou deveria exercer - a partir das aspirações e expectativas da sociedade e da cultura em que se insere. Contém as experiências, bem como a planificação no âmbito da escola, colocadas à disposição dos alunos. Tais medidas visam a potencializar o desenvolvimento integral: a aprendizagem e a capacidade de conviver de forma produtiva e construtiva na sociedade. Como construir o Currículo Escolar O currículo é construído a partir do projeto pedagógico da escola e viabiliza a sua operacionalização, orientando as atividades educativas, as formas de executá-las e definindo suas finalidades. Assim, pode ser visto como um guia que define o que, quando e como ensinar; o que, como e quando avaliar. A concepção de currículo inclui, portanto, desde os aspectos básicos que envolvem os fundamentos filosóficos e sociopolíticos da educação até os marcos teóricos e referenciais técnicos e tecnológicos que concretizam na sala de aula. Relaciona princípio e operacionalização, teoria e prática, planejamento e ação (BRASIL, 2001). Essa noção de concepção curricular está intimamente ligada à educação para todos, que se almeja conquistar. Sendo assim, o currículo assume um caráter político e cultural e reflete os interesses, as aspirações, as dúvidas e expectativas da comunidade escolar, devendo, portanto, encontrar reflexo na cultura escolar e na expressão dessa cultura. A escola para todos requer uma dinamicidade curricular que permita ajustar o fazer pedagógico às necessidades dos alunos. EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 57
Ver as necessidades especiais dos alunos atendidos no âmbito da escola regular requer que os sistemas educacionais modifiquem, não apenas as atitudes e expectativas em relação a esses alunos, mas, também, que estes sistemas se organizem para construir uma real escola para todos. O projeto pedagógico da escola, como ponto de referência para definir a prática escolar, deve orientar a operacionalização do currículo como um recurso para promover o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos, considerando Carvalho (1998) os seguintes aspectos: • a atitude favorável da escola para diversificar e flexibilizar o processo de ensino-aprendizagem, de modo a atender as diferenças individuais dos alunos; • a identificação das necessidades educacionais especiais para justificar a priorização de recursos e meios favoráveis à sua educação; • a adoção de currículos abertos e propostas curriculares diversificadas em lugar de uma concepção uniforme e homogeneizadora de currículo; • a flexibilidade quanto à organização e ao funcionamento da escola, para atender a demanda diversificada dos alunos; • a possibilidade de incluir professores especializados, serviços de apoio e outros não convencionais, para favorecer o processo educacional. Essa concepção de projeto coloca em destaque a adequação curricular como um elemento dinâmico da educação para todos e a viabilização deste para os alunos com necessidades educacionais especiais. Pensar em adequação curricular significa considerar o cotidiano das escolas, levando em conta as necessidades e capacidades dos alunos e os valores que orientam a prática pedagógica. Para os alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, essas questões têm um significado particularmente importante. 58 PEDAGOGIA
As manifestações de dificuldades de aprendizagem na escola apresentam-se como um contínuo, desde situações leves e transitórias que podem se resolver espontaneamente no curso do trabalho pedagógico até situações mais graves e persistentes que requerem o uso de recursos especiais para a sua solução. Atender a esse contínuo de dificuldades requer respostas educacionais adequadas, envolvendo gradual e progressiva adequação do currículo. As adequações curriculares constituem, pois, possibilidades educacionais de atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos. Pressupõe-se que a adequação do currículo regular se realize, quando necessário, para torná-lo apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades especiais. Não um novo currículo, mas um currículo dinâmico, alterável, passível de ampliação, para que atenda realmente a todos os educandos. O que o aluno deve aprender? Como e quando aprender? Que formas de organização do ensino são mais eficientes para o processo de aprendizagem? Como e quando avaliar o aluno? É importante lembrar! Paraquealunoscomnecessidadeseducacionaisespeciais possam participar integralmente de um ambiente rico de oportunidades educacionais com resultados favoráveis, alguns aspectos precisam ser considerados, destacando- se entre outros: • a preparação e a dedicação da equipe educacional; • apoio adequado e recursos especializados, quando forem necessários. As adequações curriculares apoiam-se nesses pressupostos para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos, objetivando estabelecer uma relação harmônica entre essas necessidades e a programação curricular. Nesta, focalizadas, portanto, na íntegra, EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 59
as necessidades do educando e as respostas educacionais a serem providenciadas. As necessidades especiais revelam os tipos de ajuda que são requeridos, de modo a cumprir as finalidades da educação. A resposta a essas necessidades deve estar prevista e respaldada no projeto pedagógico da escola, não por meio de um currículo novo, mas da adequação progressiva do regular, buscando garantir que os alunos com necessidades especiais participem de uma programação tão normal quanto possível e considere as especificidades que as necessidades possam requerer. O currículo, nessa visão, é um instrumento útil, uma ferramenta que pode ser alterada para beneficiar o desenvolvimento pessoal e social dos alunos, resultando em alterações que podem ser de maior ou menor expressividade. A maior parte das adequações curriculares realizadas na escola é considerada menos significativa, porque se constitui modificação menor, facilmente realizada pelo professor no planejamento normal das atividades docentes, apenas ajustes dentro do contexto normal de sala de aula. Sugestões para as classes que atendem alunos com necessidades educacionais especiais • agrupar os alunos de uma maneira que facilite a realização de atividades em grupo e incentive a comunicação e as relações interpessoais; • propiciar ambiente com adequada luminosidade, sonoridade e movimentação; • encorajar, estimular e reforçar a comunicação, a participação, o sucesso, a iniciativa e o desempenho do aluno; 60 PEDAGOGIA
• adaptar materiais escritos de uso comum: destacar alguns aspectos que necessitam ser apreendidos com cores, desenhos, traços; cobrir partes que podem desviar a atenção do aluno; incluir desenhos e gráficos que ajudem na compreensão; destacar imagens; modificar conteúdos de material escrito de modo a torná-lo mais acessível à compreensão etc.; • providenciar adaptação de instrumentos de avaliação e de ensino- aprendizagem; • favorecer o processo comunicativo entre aluno­-professor, aluno- aluno, aluno-adulto; • providenciar softweres educativos específicos; • despertar a motivação, a atenção e o interesse do aluno; • apoiar o uso dos materiais de ensino-aprendizagem de uso comum. Para classes de alunos com deficiência visual • materiais desportivos adaptados: bola de guizo e outros; • sistema alternativo de comunicação adaptado às possibilidades do aluno: sistema braille, tipos escritos ampliados; • textos escritos com outros elementos (ilustrações táteis) para melhorar a compreensão; • posicionamento do aluno na sala de aula de modo que favoreça sua possibilidade de ouvir o professor; • deslocamento do aluno na sala de aula para obter materiais ou informações, facilitado pela disposição do mobiliário; • explicações verbais sobre todo o material apresentado em aula, de maneira visual; • boa postura do aluno, evitando-se os maneirismos comumente exibidos pelos que são cegos; • adaptação de materiais escritos de uso comum: tamanho das letras, relevo, softwares educativos em tipo ampliado, textura modificada etc.; EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 61
• máquina braille, reglete, sorobã, bengala longa, livro falado etc.; • organização espacial para facilitar a mobilidade e evitar acidentes: colocação de extintores de incêndio em posição mais alta, pistas olfativas para orientar na localização de ambientes, espaço entre as carteiras para facilitar o deslocamento, corrimão nas escadas, etc.; • material didático e de avaliação em tipo ampliado para os alunos com baixa visão e em braille e relevo para os cegos; • braille para alunos e professores videntes que desejarem conhecer o referido sistema; • materiais de ensino-aprendizagem de uso comum: pranchas ou presilhas para não deslizar o papel, lupas, computador com sintetizador de vozes e periféricos adaptados etc.; • recursos óticos; • apoio físico, verbal e instrucional para viabilizar a orientação e mobilidade, visando à locomoção independente do aluno. Para as classes de alunos com deficiência auditiva • materiais e equipamentos específicos: próteses auditivas, treinadores de fala, tablado, softwares educativos específicos etc.; • textos escritos complementados com elementos que favoreçam a sua compreensão: linguagem gestual, língua de sinais e outros; • sistema alternativo de comunicação adaptado às possibilidades do aluno: leitura orofacial, linguagem gestual e de sinais; • salas-ambiente para treinamento auditivo, de fala, rítmico etc.; • posicionamento do aluno na sala, de tal modo que possa ver os movimentos orofaciais do professor e dos colegas; • material visual e outros de apoio, para favorecer a apreensão das informações expostas verbalmente; 62 PEDAGOGIA
Para as classes de alunos com deficiência mental · ambientes de aula que favoreçam a aprendizagem, tais como: ateliê, cantinhos, oficinas etc.; • desenvolvimento de habilidades adaptativas: sociais, de comunicação, cuidado pessoal e autonomia. Para as classes de alunos com deficiência física • sistema aumentativo ou alternativo de comunicação adaptado às possibilidades do aluno impedido de falar: sistemas de símbolos (baseados em elementos representativos, em desenhos lineares, sistemas que combinam símbolos pictográficos, ideográficos e arbitrários, sistemas baseados na ortografia tradicional, linguagem codificada), auxílio físico ou técnico (tabuleiros de comunicação ou sinalizadores mecânicos, tecnologia microeletrônica), comunicação total e outros; • adaptação dos elementos materiais: edifício escolar (rampa deslizante, elevador, banheiro, pátio de recreio, barras de apoio, alargamento de portas etc.); mobiliário (cadeiras, mesas e carteiras); materiais de apoio (andador, coletes, abdutor de pernas, faixas restringidoras etc.); materiais de apoio pedagógico (tesoura, ponteira, computador que funciona por contato, por pressão ou outros tipos de adaptação etc.); • deslocamento de alunos que usam cadeira de rodas ou outros equipamentos facilitado pela remoção de barreiras arquitetônicas; • utilização de pranchas ou presilhas para não deslizar o papel, suporte para lápis, presilha de braço, cobertura de teclado etc.; • textos escritos complementados com elementos de outras linguagens e sistema de comunicação. EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 63
Para as classes de alunos com altas habilidades • evitar sentimento de superioridade, rejeição dos demais colegas, sentimento de isolamento etc.; • pesquisa, persistência na tarefa e engajamento em atividades cooperativas; • materiais, equipamentos e mobiliários que facilitem os trabalhos educativos; • ambiente favorável de aprendizagem como: ateliê, laboratório, biblioteca etc.; • materiais escritos de modo que estimulem a criatividade: lâmina, pôster, mural; inclusão de figuras, gráficos, imagens etc., elementos que despertem novas possibilidades. Para as classes de alunos com deficiências múltiplas • ambiente de aula que favoreça a aprendizagem, como: ateliê, cantinho, oficina; • acesso à atenção do professor; • material de aula: mostrar os objetos, brincar com eles, estimulando os alunos a utilizá-los; • apoio para que o aluno perceba os objetos, demonstre interesse e tenha acesso a eles. Para as classes de alunos com condutas típicas de síndromes e quadros clínicos • encorajar o estabelecimento de relações com o ambiente físico e social; 64 PEDAGOGIA
• oportunizar e exercitar o desenvolvimento de suas competências; • estimular a atenção do aluno para as atividades escolares; • utilizar instruções e sinais claros, simples e contigentes com as atividades realizadas; • oferecer modelos adequados e corretos de aprendizagem (evitar alternativas do tipo “aprendizagem por ensaio e erro”); • favorecer o bem-estar emocional. Observe que no ANEXO “A” são apresentados os níveis de adequações curriculares, segundo o documento da Secretaria de Educação Especial do MEC (BRASIL, 1999). As adequações curriculares não devem ser entendidas como um processo exclusivamente individual ou uma deci- são que envolva apenas o professor e o aluno, e devem realizar-se em três níveis: no âmbito do projeto pedagógico, no currículo desenvolvido na sala de aula e no nível individual. Faça um estudo em grupo sobre os níveis das adequações curriculares sugeridas no documento que consta no APÊNDICE “A” e discuta os pontos importantes a serem colocados em prática no dia-a-dia da escola. Estecapítuloquetratoudasadequaçõescurricularesparaoatendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais inclusos na rede regular de ensino, é muito expressivo. Portanto, sugerimos um roteiro para a discussão em grupo das seguintes questões: Que fatores o professor deve levar em conta, ao propor atividades inclusivas em sala de aula? 1 1 EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 65
Que aspectos devem ser considerados para que se promova uma educação de qualidade para todos? Quais são as propostas que envolvem a Educação Especial e qual a população que ela deve atender? Qual a importância dos diferentes aspectos curriculares para o processo de ensino e aprendizagem? 2 3 4 66 PEDAGOGIA
EDUCAÇÃO ESPECIAL | REFERÊNCIAS 67 AMARAL, L. A. Pensar a diferença/deficiência. Brasília, DF: COROE, 1994. ARANHA, Maria Salete Fábio. A inclusão social da criança com deficiência: criança especial. São Paulo, Roca, 2001 . BATISTA, R. (Org.). Necessidades educativas especiais. Lisboa: DINALlVROS, 1997. BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº. 9.394,de 20 de dezembro de 1996.Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Brasília,DF,1996. BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Especial. Desafios para a educação especial frente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília,DF: MEC, 1997. Mimeografado. _________. Diretrizes Nacionais da Educação Especial Básica. Brasília,DF: MEC, 2001. _________. Política Nacional de Educação Especial. Brasília,DF: MEC, 1994. _________. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: adaptações curriculares para o atendimento às necessidades educacionais especiais. Brasília,DF: MEC, 1999. REFERÊNCIAS
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APÊNDICE
APÊNDICE A - Educação escolar inclusiva: possi- bilidades e limites Washington Luis Rocha Coelho Desde a Antiguidade até os nossos dias, as sociedades demonstram dificuldades em lidar com as diferenças entre as pessoas e de aceitar as que são portadoras de deficiências. A humanidade tem toda uma história para comprovar como os portadores de deficiência têm sido permeados de obstáculos e limitações. No entanto, é possível constatar alguns avanços na maneira como a sociedade lidou com a questão da deficiência. Na era pré-cristã, as pessoas com deficiência não tinham nem mesmo o direito à vida, pois eram exterminadas em homenagem aos deuses. Durante a Idade Média, ter um filho com deficiência era entendido como castigo dos deuses. Nesses últimos séculos, entretanto, muitas foram as formas de ver e tratar os portadores de algum tipo de deficiência. Eles passaram da segregação total em asilos e hospitais para loucos e doentes, para a fase em que eram considerados pessoas, mas incapazes de participar de forma ativa e produtiva na sociedade, até o momento onde começaram os primeiros esforços para que seus direitos de cidadãos fossem reconhecidos e respeitados. Muitas foram as concepções acerca desse segmento, até chegar ao entendimentoquehojesetemsobresuacapacidadededesenvolvimento e produção, tanto no meio social quanto no meio escolar. Assim, do extermínio da pessoa portadora de algum tipo de deficiência, até chegar ao início de uma tentativa de educação voltada para suas necessidades especiais, podemos dizer que houve um grande avanço. É oportuno registrar que, como seres humanos desenvolvidos, previsíveis, temos medo do desconhecido, do diferente, do estranho, ou por não se enquadrar em padrões e normas sociais, ou por não sabermos como reagir ao convívio com outras pessoas (SILVA, 1994, p. 72 PEDAGOGIA
48). Geralmente a sociedade avalia negativamente com estereótipo e preconceito, tratando distintamente as pessoas que fogem dos padrões de normalidade. Embora as pessoas com deficiências possuam limitações em alguns aspectos de seu desenvolvimento, há outros em condições favoráveis de integração em níveis funcionais e adaptativos. As relações são recíprocas e dialéticas, nas quais todos ganham. Portanto, são necessárias atitudes menos segregativas e discriminatórias, buscando a interação com o seu semelhante. Nas últimas décadas, tem-se fortalecido a discussão sobre a inclusão das Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais - PNEE nos sistemas sociais. Tal discussão vem se ampliando no âmbito dos diversos segmentos, especificamente no âmbito escolar. A partir de então, abre-se uma nova perspectiva para o atendimento educacional especializado. As políticas públicas têm refletido sobre essa nova postura, em deparar­-se com a diversidade do educando, sem excluí-los da escola e da sociedade. Essa nova visão é resultado de conquistas alcançadas através de lutas das pessoas com deficiências, e dos que também são adeptos dessa questão, como as instituições filantrópicas, Organizações Não- Governamentais e pessoas que se dedicam ao estudo e a causa das deficiências. Como consequência de todo esse processo, a Política de Educação Especial oficializou o termo de inclusão no campo da educação, afirmando que o princípio da inclusão consiste no reconhecimento da necessidade de se caminhar rumo à escola ­um lugar que inclua todos os alunos, celebre a diferença e apoie a aprendizagem e responda as necessidades individuais (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994, p. 23). Na década de oitenta a sociedade inclusiva começou a ser construída, a partir de algumas experiências de inserção social de pessoas com deficiência. No Brasil, grandes e pequenas modificações vêm sendo feitas em setores como escola, empresas, área de lazer, edifícios e espaços urbanos, para possibilitar a participação plena de pessoas deficientes, com igualdade de oportunidade junto à população em geral. EDUCAÇÃO ESPECIAL | apêndice 73
Na escola, o que vai mudar daqui para frente é o paradigma pelo qual deverá ser vista a inserção escolar das pessoas deficientes. As escolas precisam ser estruturadas para acolherem toda diversidade humana representada pelo alunado em potencial, ou seja, é o sistema educacional adaptando-se às necessidades de seus alunos. Por Educação Especial, modalidade de educação escolar, conforme especificado na LDB e no recente Decreto n.Q 3.298, de 20 (vinte) de dezembro de 1999, artigo 24, parágrafo 1º, entende-se um processo educacional definido em uma proposta pedagógica assegurando um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais, organizados, institucionalmente, para apoiar, complementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns (CARVALHO, 1998, p.72). AEducaçãoespecial,portanto,insere-senosdiferentesníveisdaeducação escolar, perpassa pela educação básica, abrangendo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e a educação superior, bem como na interação com as demais modalidades da escola, com a educação de jovens e adultos, a educação profissional e a educação indígena. Segundo Mantoan (1997) a política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais não implica apenas na permanência física desses alunos, junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades. Por inclusão, em seu sentido mais amplo, entende-se a cidadania, direitos e obrigações civis e políticas que todos os membros de uma sociedade deveriam ter, não apenas formalmente, mas como realidade de suas vidas. No que se refere à educação, o respeito e a valorização da diversidade dos alunos exigem que a escola defina sua responsabilidade no estabelecimento de relações que possibilitem a criação de espaços inclusivos, bem como procure superar a produção, pela própria escola, de necessidades especiais. 74 PEDAGOGIA
No âmbito político, os sistemas escolares deverão assegurar a matrícula de todo e qualquer aluno, organizando-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns. Como afirma Carvalho (1998, p.121): Isto requer ações em todas as instâncias, concernentes à garantia de vagas no ensino regular para a diversidade dos alunos, independente das necessidades especiais que apresentem; a elaboração de projetos pedagógicos que se orientem pela política de inclusão e pelo compromisso com educação escolar desses alunos; o provimento, nos sistemas locais de ensino, dos necessários recursos pedagógicos especiais, para apoio aos programas educativos e ações destinadas à capacitação de recursos humanos, para atender às demandas desses alunos. Essa política inclusiva exige intensificação quantitativa e qualitativa na formação de recursos humanos e garantia de recursos financeiros e serviços de apoio pedagógico públicos e privados especializados para assegurar o desenvolvimento educacional dos alunos. Para que se avance nessa direção, é essencial que os sistemas de ensino busquem conhecer a demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, mediante a criação de sistemas de informação e principalmente a formação dos professores. Nesse sentido, Carvalho (1998, p. 36) comenta: Quanto a esse aspecto, as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica afirma a formação dos professores para o ensino na diversidade, bem como para o desenvolvimento de trabalho de equipe, que são essenciais para a efetivação da inclusão. Os professores, para atuarem na educação especial, deverão se especializar. São professores especializados em educação especial aqueles que desenvolvem competências para identificar as necessidades educacionais especiais, definir e implementar respostas educativas a essas necessidades, apoiar o professor da classe comum, atuar nos processos de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, desenvolvendo estratégias de flexibilização, adaptação curricular e práticas pedagógicas alternativas. EDUCAÇÃO ESPECIAL | apêndice 75
De acordo com Bueno (1999, p.85): Os professores de classes comuns da Rede Regular de Ensino, para receberem alunos portadores de necessidades especiais em suas salas, deverão ser capacitados e que comprovem, em sua formação de nível médio ou superior, que foram incluídos conteúdos ou disciplinas sobre educação especial e desenvolvidas competências para perceber as necessidades dos alunos, flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento, avaliar continuamente a eficácia do processo educativo e atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial. Com efeito, para responder com desafios que se apresentam, é necessário que os sistemas de ensino constituam e façam funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e deem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva. É imprescindível planejar a existência de um canal oficial e formal de comunicação de estudo, de tomada de decisões e de coordenação dos processos referentes às mudanças na estruturação dos serviços, na gestão e na prática pedagógica para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Para o êxito das mudanças propostas é importante que os gestores educacionais e escolares assegurem a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas na edificação, incluindo instalações, equipamentos mobiliários e transportes escolares, bem como barreiras nas comunicações. Para o atendimento dos padrões mínimos estabelecidos com respeito à acessibilidade, deve ser realizada a adaptação das escolas existentes e condicionada a autorização de construção e funcionamento de novas escolas ao preenchimento dos requisitos de infraestrutura definidos. Segundo BRASIL (2001), no processo educativo de alunos que apresentem condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, deve ser garantida a acessibilidade aos conteúdos curriculares, mediante a utilização do sistema Braille, da língua de sinais 76 PEDAGOGIA
e demais linguagens e códigos aplicáveis, sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa, facultando-se aos surdos e as suas famílias a opção pela abordagem pedagógica que julgarem adequada. Para assegurar a acessibilidade, os sistemas de ensino devem prover as escolas dos recursos humanos e materiais necessários. É importante salientar que a inclusão representa um avanço em relação ao movimento de integração escolar, que pressupunha o ajustamento da pessoa com deficiência. EDUCAÇÃO ESPECIAL | apêndice 77
APÊNDICE B - Identificando as necessidades educacionais especiais numa abordagem pedagógica Washington Luis Rocha Coelho As reflexões aqui apresentadas partem das experiências e estudos voltados para a prática da inclusão escolar e suas representações sociais vivenciadas no bojo das relações cotidianas de sala de aula, principalmente aquelas relacionadas à avaliação das necessidades educacionais especiais dos alunos com suspeitas de deficiências, condutas típicas e síndromes de classes comuns da rede regular de ensino, que pelo processo da “Matrícula Fácil” são matriculados sem nenhum diagnóstico ou parecer técnico-­pedagógico do desempenho e/ou desenvolvimento do educando. É preciso refletir que, como seres humanos desenvolvidos, previsíveis, temos medo do desconhecido, do diferente, do estranho, ou por não se enquadrar em padrões e normas sociais, ou por não sabermos como reagir ao convívio com outras pessoas. Muitas vezes, pela ausência da formação continuada e de estudos específicos ao atendimento especializado, os educadores do ensino fundamental sentem-se inaptos a lidar com as especificidades do quadro e etiologias dos educandos “ditos especiais”. Geralmente, a sociedade avalia negativamente com estereótipo e preconceito, tratando distintamente as pessoas que fogem dos padrões de normalidade. Embora as pessoas com deficiências possuam limitações em alguns aspectos de seu desenvolvimento, há outros, em condições favoráveis de integração em níveis funcionais e adaptativos. As relações são recíprocas e dialéticas, nas quais todos ganham. Portanto, é necessário atitudes menos segregativas e discriminatórias, buscando a interação com o seu semelhante. Com a nova abordagem educacional da inclusão escolar na escola, o que vai mudar, daqui para frente, é o paradigma pelo qual deverá ser visto a inserção escolar das pessoas com necessidades educacionais especiais. As escolas precisam “ser”, e não apenas estar, estruturadas para acolherem toda diversidade humana representada pelo alunado 78 PEDAGOGIA
em potencial, ou seja, é o sistema educacional adaptando-se às necessidades de seus alunos. A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais não implica apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades. Por inclusão, em seu sentido mais amplo, entende-se a cidadania, direitos e obrigações civis e políticas que todos os membros de uma sociedade deveriam ter, não apenas formalmente, mas como realidade de suas vidas. No que se refere à educação, o respeito e a valorização da diversidade dos alunos, exigem-se que a escola defina sua responsabilidade no estabelecimento de relações que possibilitem a criação de espaços inclusivos, bem como procure superar a produção, pela própria escola, das necessidades especiais. Para que se avance nessa direção, é essencial que os sistemas de ensino busquem conhecer a demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, mediante a criação de sistemas de informação e principalmente a formação dos professores. Os professores, para atuarem na educação especial, deverão se especializar. São professores especializados em educação especial aqueles que desenvolvem competências para identificar as necessidades educacionais especiais, definir e implementar respostas educativas a essas necessidades, apoiar o professor da classe comum, atuar nos processos de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, desenvolvendo estratégias de flexibilização, adaptação curricular e práticas pedagógicas alternativas, assim como avaliação diferenciada ou individualizada. As pessoas estigmatizadas deficientes, inclusas no espaço escolar, são estereotipadas como incapazes, improdutivas e com histórico avaliativo diagnosticado como aquelas “que precisam” de adaptações ou até mesmo flexibilizações nas práticas pedagógicas que o professor e a escola deverão modificar ou alterar. EDUCAÇÃO ESPECIAL | apêndice 79
A postura preconceituosa dos sujeitos históricos envolvidos nesse processo precisa também ser modificada, uma vez que representará esforço coletivo em estudar e analisar atitudes discriminatórias e corriqueiras de segregação, ainda presentes no interior das classes comuns. Identificar, portanto, as necessidades educacionais especiais dos educandos, passa por um entendimento dos aspectos psicossociais a ser metodologicamente implementado na prática educativa, a partir de planos individualizados e coletivos, técnicas específicas de aprendizagem, dinâmicas, avaliações contínuas e não promocionais e uma retomada nos conteúdos significativos. Entende-sequeaavaliaçãoprecisaacompanharaevoluçãodadinâmica inclusiva, mas não pode ser considerada produto desse processo, meramente encarado como procedimento técnico e operacional. A avaliação, enquanto processo, tem como finalidade uma tomada de posição que conduza as providências para a remoção das barreiras identificadas, sejam as que dizem respeito à aprendizagem e/ou à participação dos educandos, sejam as que dizem respeito a outras variáveis extrínsecas a eles e que possam estar interferindo em seu desenvolvimento global. A avaliação implica, sempre, na relação entre quem avalia (avaliadores) e quem é avaliado, cabendo ao primeiro apreciar, refletir, analisar determinados aspectos que serão avaliados e considerados como significativos, tais como: • a ressignificação da função da avaliação, pelo professor e pelos demais avaliadores; • a participação do aprendiz que, em vez do medo dos resultados, terá interesse em autoavaliar-se, bem como em elaborar no processo avaliativo, na certeza de que ele contribuirá para o seu progresso; • a participação da família; • a escolha cuidadosa de procedimentos e instrumentos; • caso for preciso, indicadores que sirvam como pistas, como sinalizadores e não como itens de um instrumento no qual se 80 PEDAGOGIA
assinala a presença ou a ausência do fato ou fenômeno observado ou, o que seria pior, para atribuir-lhes pontos; • a utilização das análises em ações de melhoria do que tiver sido avaliado. No âmbito escolar, a avaliação deve ter sempre a característica de processo, de um caminho e não de um lugar, porque implica numa sequência contínua e permanente de apreciações e de análises qualitativas, com enfoque compreensivo. Assim sendo, convém evitar as atitudes maniqueístas dos juízos de valor em termos de bom/mau, certo/errado, que descaracterizam os objetivos a serem alcançados. Portanto, segundo as Diretrizes da Educação Especial, para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, avaliação do aluno no processo ensino e aprendizagem, contando, para tal, com a experiência de seu corpo docente, diretores, coordenadores, orientadores e supervisores educacionais; o setor responsável pela educação especial do respectivo sistema; a colaboração da família e a cooperação dos serviços de saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Esporte, bem como do Ministério Público, quando necessário. EDUCAÇÃO ESPECIAL | apêndice 81
ANEXO
EDUCAÇÃO ESPECIAL | aNeXO 85 ANEXO A - Adequações no âmbito do projeto pedagógico Parâmetros Curriculares Nacionais As adequações nesse nível referem-se a medidas de ajuste do currículo em geral, que nem sempre precisam resultar em adequações individualizadas. Essas ações visam a flexibilizar o currículo para que ele possa ser desenvolvido na sala de aula e atender às necessidades especiais de alguns alunos. As adequações curriculares no nível do projeto pedagógico devem focalizar, principalmente, a organização escolar e os serviços de apoio. Elas devem propiciar condições estruturais para que possam ocorrer no nível da sala de aula e no nível individual, caso seja necessária uma programação específica para o aluno. Essas medidas podem se concretizar nas seguintes situações ilustrativas (BRASIL, 1999): • a escola flexibiliza os critérios e os procedimentos pedagógicos, levando em conta a diversidade dos seus alunos; • o contexto escolar permite discussões e propicia medidas diferenciadas metodológicas de avaliação e promoção que contemplam as diferenças individuais dos alunos; • a escola favorece e estimula a diversificação de técnicas, procedimentos e estratégias de ensino, de modo que ajuste o processo de ensino e aprendizagem às características, potencialidades e capacidades dos alunos; • a comunidade escolar realiza avaliações do contexto que interfere no processo pedagógico; • a escola assume a responsabilidade na identificação e avaliação diagnóstica dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, com o apoio dos setores do sistema e outras articulações; BRASIL, Secretaria de Edu- cação Fundamental. Parâme- tros Curriculares Nacionais: adaptações curriculares para o atendimento às necessidades educacionais especiais. Brasí- lia: MEC, 1999.
• a escola elabora documentos informativos mais completos e elucidativos; • a escola define objetivos gerais, levando em conta a diversidade dos alunos; • o currículo escolar flexibiliza a priorização, a sequenciação e a eliminação de objetivos específicos, para atender às diferenças individuais. As adequações curriculares devem envolver a equipe da escola para realizar a avaliação, a identificação das necessidades especiais e providenciar o apoio correspondente para o professor e o aluno. Devem reduzir ao mínimo, transferir as responsabilidades de atendimento para profissionais fora do âmbito escolar ou exigir recursos externos à escola. ADEQUAÇÕES RELATIVAS AO CURRÍCULO DESENVOLVIDO NA SALA DE AULA As medidas desse nível são realizadas pelo professor e destinam- se, principalmente, à programação das Atividades da sala de aula. Focalizam a organização e os procedimentos didático-pedagógicos e destacam o como fazer, a organização temporal dos componentes e dos conteúdos curriculares e a coordenação das atividades docentes, de modo que favoreça a efetiva participação e inserção do aluno, bem como a sua aprendizagem. Os procedimentos de adequação curricular destinados à classe devem constar na programação de aula do professor e podem ser exemplificados nos seguintes exemplos ilustrativos (BRASIL, 1999): • A relação professor/aluno considera as dificuldades de comunicação do aluno, inclusive a necessidade que alguns têm de utilizar sistemas alternativos (língua de sinais, sistema braille, sistema bliss ou similares, etc.); • A relação entre colegas é marcada por atitudes positivas; 86 PEDAGOGIA
• Os alunos são agrupados de modo que favoreça as relações sociais e o processo de ensino e aprendizagem; • O trabalho do professor da sala de aula e dos professores de apoio ou outros profissionais envolvidos é realizado de forma cooperativa, interativa e bem definida do ponto de vista de papéis, competência e coordenação; • A organização do espaço e dos aspectos físicos da sala de aula considera a funcionalidade, a boa utilização e a otimização desses recursos; • A seleção, a adequação e a utilização dos recursos materiais, equipamentos e mobiliários realizam-se de modo que favoreça a aprendizagem de todos os alunos; • A organização do tempo é feita considerando os serviços de apoio ao aluno e o respeito ao ritmo próprio de aprendizagem e desempenho de cada um; • A avaliação é flexível, de modo que considere a diversificação de critérios, de instrumentos, procedimentos e leve em conta diferentes situações de ensino e aprendizagem e condições individuais dos alunos; • As metodologias, as atividades e procedimentos de ensino são organizados e realizados levando-se em conta o nível de compreensãoeamotivaçãodosalunos:ossistemasdecomunicação que utilizam, favorecendo a experiência, a participação e o estímulo à expressão; • O planejamento é organizado de modo que contenha atividades amplas com diferentes níveis de dificuldade e de realização; • As atividades são realizadas de várias formas, com diferentes tipos de execução, envolvendo situações individuais e grupais, comparativamente, favorecendo comportamento de ajuda mútua; • Os objetivos são acrescentados, eliminados ou adequados, de modo que atenda às peculiaridades individuais e grupais na sala de aula. As adequações no nível da sala de aula visam a tornar possível a real participação do aluno e a sua aprendizagem eficiente no ambiente da escola regular. Consideram, inclusive, a organização do tempo de modo EDUCAÇÃO ESPECIAL | ANEXO 87
a incluir as atividades destinadas ao atendimento especializado fora do horário normal de aula, muitas vezes necessários e indispensáveis ao aluno. ADEQUAÇÕES NO NÍVEL INDIVIDUAL As modalidades nesse nível focalizam a atuação do professor na avaliação e no atendimento do aluno. Compete-lhe o papel principal na definição do nível de competência curricular do educando, bem como na identificação dos fatores que interferem no seu processo de ensino-aprendizagem. As adequações têm o currículo regular como referência básica, adotam formas progressivas de ajustá-la, norteando a organização do trabalho consoante com as necessidades do aluno (adequação processual). Alguns aspectos devem ser previamente considerados para se identificar a necessidade das adequações curriculares, em qualquer nível: • a real necessidade dessas adequações; • a avaliação do nível de competência curricular do aluno, tendo como referência o currículo regular; • o respeito ao seu caráter processual, de modo que permita alterações constantes e graduais nas tomadas de decisão. É importante acrescentar algumas adequações de acesso ao currículo. Essas adequações correspondem ao conjunto de modificações nos elementos físico e material do ensino, bem como aos recursos pessoais do professor quanto ao seu preparo para trabalhar com os alunos. São definidas como alterações ou recursos espaciais, materiais ou de comunicação que venham facilitar aos alunos com necessidades educacionais especiais a desenvolver o currículo escolar (BRASIL, 1999). 88 PEDAGOGIA
As seguintes medidas constituem adequações de acesso ao currículo: · criar condições físicas, ambientais e materiais para o aluno na sua unidade escolar de atendimentos; · propiciar os melhores níveis de comunicação e interação com as pessoas com as quais convive na comunidade escolar; · favorecer a participação nas atividades escolares; · propiciar o mobiliário específico necessário; · fornecer ou atuar para a aquisição dos equipamentos e recursos materiais específicos necessários; · adaptar materiais de uso comum em sala de aula; · adotar sistemas de comunicação alternativos para os alunos impe- didos de comunicação oral (no processo de ensino-aprendizagem e na avaliação). EDUCAÇÃO ESPECIAL | aNEXO 89
ANEXO B - Simulações para serem usadas em sala de aula Parâmetros Curriculares Nacionais Caro professor, promova atividades de simulação, durante as quais os alunos poderão vivenciar uma deficiência. Essas experiências permitem que eles percebam melhor as dificuldades das pessoas com deficiência e como elas poderiam se sentir eventualmente. Essas simulações foram produzidas pela Secretaria de Educação Especial do Ministério de Educação e do Desporto e têm a intenção de refletir sobre o papel do educador, frente às necessidades educativas dos diferentes educandos em sala de aula, e principalmente para ajudar as crianças do ensino fundamental a perceberem como é “precisar de ajuda” e como oferecer e dar ajuda a uma pessoa com deficiência ou com dificuldades. Sucesso nas atividades desenvolvidas! 1 SIMULAÇÃO DE AJUDA Material: Vendas pretas para os alunos, distribuídos em grupos. Procedimentos · Divida o grupo em partes e explique que todos os alunos terão a oportunidade de simular a deficiência e de serem acompanhantes; · Explique que o papel do acompanhante é estar ao lado do “cego” para oferecer ajuda quando for aceita; · Explique que é importante perguntar se ele precisa de ajuda e de que forma essa ajuda pode ser dada. Os pares serão orientados para realizarem diversas atividades, tais como: sair para beber água; explorar a classe andando entre as carteiras etc. 90 PEDAGOGIA BRASIL, Secretaria de Edu- cação Fundamental. Parâme- tros Curriculares Nacionais: adaptações curriculares para o atendimento às necessidades educacionais especiais. Brasí- lia: MEC, 1999.
2 ADVINHE PELO TATO Material: Sacola de papel; uma coleção aleatória de objetos, tais como: um lápis, uma maçã, um livro, uma xícara, e outros objetos comuns e mais complexos. Procedimentos • Divida os alunos em grupo de três ou quatro; • Estimule os alunos a sentirem, com os olhos vendados, os objetos que estão dentro da sacola; • Peça a cada aluno que descreva como consegue identificar o objeto, ou seja, se a identificação foi possível pela forma, textura, cheiro, etc. • É importante destacar as dificuldades, mas também a capacidade de identificação. 3 MÃOS QUE NÃO FUNCIONAM COMO DEVERIAM Material: Dois pares de meias grossas e uma camisa com botões. Procedimentos · Agrupe os alunos em pares e peça a um em cada par para calçar as meias nas mãos; • Conte aos alunos que eles irão imitar alguém com paralisia cerebral, tentando abotoar e desabotoar a camisa, assim como dar nós nos cadarços dos sapatos; • Discuta qual foi a experiência. EDUCAÇÃO ESPECIAL | aNeXO 91
4 DIFICULDADE NA FALA Material: Lápis e papel para cada aluno. Procedimentos · Faça alguns momentos de silêncio para permitir que os alunos pensem em poesia, música ou historinhas que eles saibam de cor; encoraje-os a pensar em provérbios, jogos, canções de ninar, etc.; peça para os alunos escreverem o que escolheram numa folha de papel; faça grupos de quatro e explique que eles irão simular o que é ter dificuldade na fala; peça aos alunos para apresentarem os poemas e rimas escolhidas para a classe. Só que eles terão que fazer isso prendendo a língua nos dentes, no fundo da boca; • É muito importante que você demonstre esta técnica para os alunos e reafirme a seriedade da atividade. Você poderá selecionar uma frase para demonstrar a fala de uma pessoa com paralisia cerebral; • Esse exercício deve ser repetido por todos os alunos a fim de que sejam sentidas as dificuldades e, após, refletidas. 5 SENTADA X EM PÉ Material: Sala de aula com cadeira em volta formando um círculo; um cronômetro e uma sacola para colocar cartões com frases do tipo: meu programa de TV favorito; meu prato preferido, o melhor animal de estimação; passeio preferido; o maior susto da minha vida. Procedimentos · Faça grupos de quatro a cinco alunos; coloque um aluno sentado numa cadeira no meio do círculo; um aluno enfia a mão na sacola e retira um cartão; coloque os alunos em círculo, inclusive o que 92 PEDAGOGIA
está sentado e peça que conversem sobre a frase que está no cartão. Todos devem participar da conversa; • Explique para os alunos que eles irão vivenciar o isolamento que uma pessoa na cadeira de rodas pode sentir quando está no meio de outras pessoas, todas de pé. EDUCAÇÃO ESPECIAL | aNeXO 93
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  • 5.
    SUMÁRIO APRESENTAÇÃO UNIDADE 1 CONTEXTO HISTÓRICODA DEFICIÊNCIA ....................... 17 A deficiência na humanidade ............................................... 17 A concepção atual de deficiência ........................................... 21 UNIDADE 2 A FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM NECESSI- DADES ESPECIAIS .............................................................. 25 O direito de toda pessoa à educação .................................... 25 Educação para todos ............................................................. 26 UNIDADE 3 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA ........................ 33 Modalidade de Educação Especial ....................................... 33 Breve histórico da Educação Especial no Brasil e no Mara- nhão ............................................................................... 36 Educação Especial no Maranhão: antecedentes históricos ............... 41
  • 6.
    Necessidades Especiais .........................................................48 O que é Educação Inclusiva? ................................................ 54 As Adequações Curriculares ................................................ 56 Sugestões para as classes que atendem alunos com neces- sidades educacionais especiais .............................................. 60 REFERÊNCIAS .................................................................... 67 APÊNDICE .......................................................................... 71 ANEXO ................................................................................ 83
  • 7.
    PLANO DE ENSINO DISCIPLINA:Educação Especial Carga horária: 60 h EMENTA Educação Especial no contexto de sociedade e da escola pública brasileira. Característica da clientela especial. Implicações para a educação. Organização das diversas formas de atendimento educacional. OBJETIVOS Geral Fundamentar e orientar sobre o processo global da educação de pessoas com necessidades educacionais especiais, criando condições adequadas para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, com vistas ao exercício consciente da cidadania e as possíveis implementações das práticas inclusivas.
  • 8.
    Específicos ¡ Contextualizar historicamentea Educação Especial no Brasil e no Maranhão e sua relação com as políticas legais e educacionais vi- gentes; ¡ Conhecer os serviços de apoio pedagógico especializado de aten- dimento ao educando portador de deficiências, condutas típicas e altas habilidades; ¡ Compreender as etapas de escolarização, currículo, terminalidade específica e educação profissional dos educandos com necessida- des especiais. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I - CONTEXTO HISTÓRICO DA DEFICIÊNCIA A deficiência na humanidade A concepção atual de deficiência UNIDADE II - A FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS O direito de toda pessoa à educação Educação para todos UNIDADE III - POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Modalidade de Educação Especial Breve histórico da Educação Especial no Brasil e no Maranhão Necessidades Especiais O que é Educação Inclusiva? As Adequações Curriculares Sugestões para as classes que atendem alunos com necessidades educacionais especiais
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    METODOLOGIA O desenvolvimento ea avaliação da disciplina serão realizados de acordo com as diretrizes e orientações para a Educação a Distância. AVALIAÇÃO A avaliação se dará em função dos objetivos propostos, levando em consideração: a leitura dos textos sugeridos; o desenvolvimento das atividades propostas; as anotações e os questionamentos levantados e a participação nas discussões nos momentos presenciais. SUGESTÃO DE LEITURAS BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Programa de Capacitação de Recursos Humanos do Ensino Fundamental – Educação Especial: Caderno de Estudo. Série Atualidades Pedagógicas. Brasília, DF, 1998. p. 21-91. COELHO, Washington L. R. Educação Especial. Núcleo de Educação a Distância. UEMA/NEAD, 2006. p. 11-79. _________. A Política Educacional Maranhense na Perspectiva da Inclusão Escolar: trajetória e limites da proposta inclusiva. II Encontro de Educadores do Maranhão: pesquisas e experiências. São Luís: EDUFMA, 2006. LIMA. Terezinha Moreira et all. Crianças e adolescente com deficiência: direitos e indicadores de inclusão. São Luís: EDUFMA, 2005. p. 97-159.
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    ícones Orientação para estudo Aolongo desta apostila você encontrará alguns ícones utilizados para facilitar a comunicação com você. Saiba o que cada um significa. ATIVIDADES PENSE SAIBA MAIS SUGESTÃO DE FILMES
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    Caro estudante, Discutir sobreo contexto histórico das deficiências na humanidade se faz necessário em todas as sociedades. Nesse sentido, o curso de Pedagogia, a distância, deve também estar inserido nesse contexto social. De posse dessa realidade compreende-se a importância do estudo da Política Nacional de Educação Especial e os aspectos legais que estabelecem essa modalidade de Ensino. Assim sendo, procuramos apresentar algumas adequações curriculares a serem utilizadas no atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais inclusos na rede regular de ensino. Abordamos ainda o contexto histórico da deficiência na humanidade, assim como a concepção atual da deficiência. Portanto, estudante, este fascículo de Educação Especial compreende mais um subsídio na formação de educadores, em especial aqueles que atuam no fazer pedagógico, e que com esse entendimento possam, ao se defrontarem com as diversidades socioeducacionais, também, garantir um atendimento de qualidade às reais necessidades dos educandos, no sentido de possibilitar uma educação que favoreça a todos, independente de cor, etnia, gênero, condição social e necessidades especiais, inclusive. Este viés de sensibilização é mais um estímulo ao cumprimento dos direitos humanos que, constitucionalmente, são estabelecidos e poucas vezes exercidos. Bom estudo! APRESENTAÇÃO
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    Prezado estudante, adisciplina Educação Especial tem por finalidade fornecer subsídios teóricos sobre a organização e funcionamento dos serviços educacionais prestados às pessoas com necessidades educacionais especiais. Objetivamos, portanto, atender aos princípios constitucionais e fazer valer o compromisso assumido de universalizar, com equidade e qualidade, a educação básica, de forma a satisfazer as necessidades elementares de todos os educandos, criando condições adequadas para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, com vistas ao exercício consciente da cidadania. O conteúdo deste fascículo deve orientar os estudantes dos cursos de formação, quanto à importância da identificação e caracterização precoce das necessidades dos educandos; da utilização de metodologias adequadas e adaptadas; da formação continuada dos professores que atuam na Educação Básica; da existência de serviços de apoio pedagógico especializado; do atendimento diferenciado e da necessidade de planos educacionais sistematizados, desenvolvidos pelos diversos órgãos oficiais, responsáveis pela área da educação especial. Neste fascículo, Educação Especial, teremos como objetivos: - proporcionar aos estudantes a aquisição de conhecimento sobre a fundamentação e a orientação do processo global da educação INTRODUÇÃO
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    de pessoas comnecessidades educacionais especiais, adequadas para o professor atuar na diversidade e diferença dos educandos; - contextualizar historicamente a Educação Especial no mundo, no Brasil e, em especial, no Maranhão; - conhecer a Política Nacional de Educação Especial, seus princípios, objetivos e diretrizes para a educação básica; - estudar os diferentes tipos de deficiências, seus conceitos e características, comumente encontrados no âmbito escolar; - conhecer os serviços de apoio pedagógico especializado em atendimento aos educandos que apresentam deficiências, condutas típicas, altas habilidades e dificuldades acentuadas de aprendizagem; - refletir sobre o processo de construção da educação escolar inclusiva.
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    1 unidade CONTEXTO HISTÓRICO DADEFICIÊNCIA A deficiência na humanidade “Lutar pelos direitos dos deficientes é uma forma de superar as nossas próprias deficiências.” (J. F. Kennedy) Prezado estudante, você já foi vítima de discriminação? Você tem visto ou escutado sobre situações que tratam de preconceito e exclusão social? Certamente você conhece pessoas que são diferentes da maioria das outras, e, por isso, são tidas como “anormais”, “doidinhas”, “ceguinhas” ou, até mesmo, gordinhas, feinhas e outros estigmas que foram produzidos por sociedades que rotulam e pregam padrão único de conduta. Assim, as pessoas que são diferentes ou aquelas que apresentam deficiências, são segregadas, abandonadas, desprezadas, isto é, são excluídas na sociedade a que pertencem. Objetivo dESTA unidade: Contextualizar historicamente a Educação Especial.
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    PEDAGOGIA18 Um exemplo dissoé quando uma criança nasce com uma deficiência. Começa para ela e sua família uma longa história de dificuldades. Não é apenas a deficiência que torna difícil a sua existência, mas a atitude das pessoas e da sociedade como tal diante de sua condição. Faça as seguintes indagações a seus alunos em sala de aula: 1. Como ser diferente numa sociedade altamente padronizada, que reconhece diferenças entre pessoas, mas tem para com todas elas uma expectativa de desempenho que não admite limitações? 2. Como lidar com as atitudes sociais de quem adota formas de clas- sificação para distinguir e separar pessoas, categorizando-as entre posições opostas ­fortes e fracas, competentes e incompetentes, rá- pidas e lentas ou capazes e incapazes? São perguntas complexas para serem respondidas e situações difíceis de vivenciar por parte das pessoas com deficiência e sua família, uma vez que a sociedade, fundamentada nessas classificações, exclui as pessoas e restringe sua oportunidade na vida. Ter deficiência nunca foi fácil, nem “aceitável”, com base nos padrões de normalidade estabelecidos pelo contexto sociocultural. A humanidade tem toda uma história para comprovar como os cami- nhos das pessoas com deficiência têm sido permeados de obstáculos, riscos e limitações. Como tem sido difícil a sua sobrevivência, desen- volvimento e convivência social (AMARAL, 1994). Pessoas nascem com deficiência(s) em todas as culturas, etnias e níveis sociais. Em todos os tempos e épocas, sabemos que pessoas nascem ou tor- nam-se portadoras de deficiência: cegas, surdas, com limitações inte- lectuais ou físicas etc. Saberes e práticas da educação. MEC, SEESP, 2004. Desde a antiguidade até os nossos dias, a sociedade demonstra dificuldades em lidar com as diferenças e de aceitar as pessoas que as apresentam.
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    EDUCAÇÃO ESPECIAL |unidade 1 19 Socialmente, a forma de conceber a deficiência e de lidar com os seus portadores tem variado ao longo dos séculos. Como acrescenta Amaral (1994), atualmente, os preconceitos ainda existem em diferentes graus, e muitos são perpetuados. As contradições conceituais prevalecem, assim como as atitudes ambivalentes, as resistências, a inaceitação e as diversas formas de discriminação. Tais atitudes não são um sinal dos tempos modernos, nem dos avanços do conhecimento contemporâneo, nem da evolução dos costumes ou dos valores essenciais do homem, ao contrário, os preconceitos têm raízes históricas e culturais. Portanto, conclui-se que as atuais posturas discriminativas fortaleceram-se no tempo e foram sendo transmitidas culturalmente. UM POUQUINHO DE HISTÓRIA... Os registros históricos comprovam que a resistência para a aceitação social das pessoas com deficiência vem de longo tempo e demonstram como essas vidas eram ameaçadas. Entre os romanos, por exemplo, as pessoas com deficiência eram vistas como cães danados ou como touros ferozes e indomáveis, ovelhas doentes e débeis que seriam afogadas e asfixiadas, tudo isso devido à ignorância cultural da época (AMARAL, 1994). Na Grécia antiga, onde a perfeição do corpo era cultuada, as pessoas com deficiência eram sacrificadas ou escondidas. Por outro lado, entre os romanos e gregos antigos, havia divergência e ambivalência quanto à maneira de ver e considerar as pessoas diferentes. Na sua casa, escola ou comunidade existem pessoas com deficiência? Qual o seu relacionamento com elas? Na Idade Média as pessoas com deficiência, os loucos, os criminosos e os considerados “possuídos pelo demônio” faziam parte de uma mesma categoria: a dos excluídos. Deviam ser afastados do convívio social, ou mesmo, sacrificados.
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    PEDAGOGIA20 É importantelembrar! A Idade Média se estendeu por um longo perío- do da história da humanidade, marcado por di- versos sentimentos frente às pessoas com defici- ência: rejeição, piedade, proteção e, até mesmo, supervalorização. Esses sentimentos e atitudes eram radicais, ambivalentes, marcados pela dúvi- da, ignorância, religiosidade, e se caracterizavam por uma mistura de culpa, piedade e reparação (ARANHA, 2001). De um modo geral, as atitudes sociais se faziam acompanhar de providências de ação e de cuidados. Em razão do sentimento e conhecimento de cada época da História, as pessoas diferentes eram tratadas de uma ou de outra maneira: abandonadas em local de isolamento, prisão, ambiente de proteção, hospital, sendo todos esses atos justificados na cultura local e no momento histórico. Discuta com seus alunos as situações de preconceito e discriminação que eles já passaram. Analise as respostas e estabeleça um debate e exposição dialogada com a turma sobre as deficiências. 1 2
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    EDUCAÇÃO ESPECIAL |unidade 1 21 Para conhecer mais sobre as deficiências, assista ao filme “O Corcunda de Notre Dame” em desenho animado e dublado, e faça comentários destacando os pontos significativos, fazendo uma relação com as pessoas que são excluídas da sociedade. A concepção atual de deficiência Todas essas formas de concebermos e explicarmos a existência dos portadores de deficiência retratam como as diversas culturas, ao longo dos séculos, têm dificuldade de compreender as diferenças e de lidar com elas. MAS A HISTÓRIA CONTINUA... A fase do Renascimento, que sucedeu à Idade Média, trouxe uma perspectiva mais humanística. A concepção de deficiência, doença, inadequação e insuficiência em seus portadores permaneceu marcada por preconceitos, desvalorização e por incapacidade, com perpassa predominante no século XVII. Segundo os estudos de Amaral (1994), o “portador de deficiência” passou a ser visto de uma maneira mais natural, embora não aceitável. Ficou reconhecida a sua condição humana - menos sobrenatural - embora essa visão ainda possa ser observada em nossa época. A deficiência passou a ser explicada por um prisma de causalidades naturais, embora passasse a ter um caráter patológico. Não se trata de evolução, mas se fala em etiologia natural, em visão médica e concepção mais racional. Esse pensamento permaneceu até o advento da ciência do século XVIII.
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    PEDAGOGIA22 A partir doséculo XVIII, as tentativas educacionais tiveram início quando o médico Itard procedeu ao atendimento de Vítor, o menino selvagem encontrado nas florestas de Aveyron, na França. Novamente a ambivalência prevalece, a despeito dos avanços científicos que buscavam um entendimento mais adequado das deficiências. No século XX, é inesquecível a atitude dos nazistas que sacrificaram as pessoas com deficiência em razão da possibilidade de gerarem outros em iguais condições. Este século chegou trazendo toda a herança das crenças, dos mitos, dos preconceitos, da desvalorização, a despeito da evolução até então alcançada. Quando buscamos as raízes da discriminação social que ainda persiste em nosso meio cultural, as encontramos no passado, na História. Quando se pensa na deficiência como uma doença, como um estado de insuficiência humana, uma condição degradante, um mal a ser evitado, de onde vêm essas ideias? Do passado! Pode-se considerar que houve certa evolução na forma de se conceber a deficiência e de se considerar os portadores de deficiência nos dias atuais. Estamos, entretanto, vivenciando, ainda, uma fase assistencialista. A pessoa deficiente é vista como aquela que precisa de ajuda e há os que se dedicam a esse atendimento, conferindo-lhe um caráter muitas vezes caritativo. Os técnicos, mesmo os especializados, são vistos como beneméritos, e as pessoas que se dedicam como voluntárias à causa dos portadores de deficiência, as que criam as instituições e lutam pela sua manutenção, costumam ser exaltadas pelo seu espírito humanitário. Pode-se falar em evolução na forma de conceber a pessoa com deficiência? Julgamos que sim, se tomarmos a história como referência. Que dificuldades ainda persistem? Dentre os acertos, desencontros, ambivalências e contradições que ainda marcam o comportamento e as atitudes frente à deficiência, alguns pontos são consensuais:
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    EDUCAÇÃO ESPECIAL |unidade 1 23 - a pessoa com deficiência ainda é identificada e socialmente rotulada, a partir desta; - tende-se a generalizar as suas limitações e a minimizar os seus potenciais; - a deficiência está sempre tão presente e enfática para o seu portador e para os que o cercam, que esta justifica os seus sucessos e fracassos, os seus atos e realizações. Mas, aos poucos, estamos evoluindo. A deficiência, por certo, vem perdendo seu caráter de bem ou de mal, de luz ou de trevas e começa a ser vista como uma condição humana. Os movimentos internacionais pelos direitos humanos, desencadeados desde o início do nosso século, têm propiciado, de maneira crescente, uma visão mais aceitável e valorizada das pessoas com deficiência. Ultimamente, os mitos começam a ser derrubados. As pessoas com deficiência começam a acreditar mais em si mesmas e a lutar em causa própria. Do respeito às diferenças passou-se ao direito de tê-las. Mais importante do que respeitar as diferenças é encontrar as afinidades e as similaridades de valor, expectativa, desejo, gosto e convicção. Disserte sobre a sociedade e o preconceito. Discorra sobre os vários tipos de preconceito contra o deficiente, ainda existentes na sociedade que você conhece. 1 2
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    PEDAGOGIA24 “O Óleo deLorenzo” Sinopse Um garoto levava uma vida normal até que, com seis anos, estranhas coisas começam a acontecer. Passa a ter diversos problemas de ordem mental diagnosticados como ALD, uma doença extremamente rara que provoca uma incurável degeneração no cérebro, levando o paciente à morte em no máximo dois anos. Os pais do menino ficam frustrados com o fracasso dos médicos e a falta de medicamento para uma doença dessa natureza. Assim, começam a estudar e a pesquisar, sozinhos, na esperança de descobrir algo que possa deter o avanço da doença. Gênero: Drama Duração: 135 minutos Lançamento: 1992 Direção: George Miller Elenco: Susan Sarandon, Nick Nolte, Peter Ustinov, Kathleen Wilhoite, Gerry Bamman, Margo Martindale, James Rebhorn , Ann Hearn, Maduka Steady, Don Suddaby, Colin Ward, LaTanya Richardson, Jennifer Dundas. “Meu Pé Esquerdo” Sinopse Christy Brown (Daniel Day-Lewis), o filho de uma humilde família irlandesa, nasce com uma paralisia cerebral que lhe tira todos os movimentos do corpo, com a exceção do pé esquerdo. Com apenas este movimento Christy consegue, no decorrer de sua vida, se tornar escritor e pintor. Gênero: Drama Duração: 103 minutos Lançamento: 1989 Direção: Jim Sheridan Elenco: Daniel Day-Lewis, Brenda Fricker, Alison Whelan, Kirsten Sheridan, Declan Croghan, Eanna MacLiam, Marie Conmee, Cyril Cusack, Phelin Drew, Ruth McCabe, Fiona Shaw, Ray McAnally, Patrick Laffan.
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    unidade AFILOSOFIADAEDUCAÇÃODEPESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Odireito de toda pessoa à educação “A única espécie de dignidade realmente autêntica é a que não diminui ante a indiferença dos outros.” (Dag Hammarakjold) O direito da pessoa à educação é resguardado pela política nacional de educação, independente de gênero, etnia, idade ou classe social. O acesso à escola extrapola o ato da matrícula e implica apropriação do saber e das oportunidades educacionais oferecidas à totalidade dos alunos com vistas a atingir as finalidades da educação, a despeito da diversidade na população escolar (BUENO, 1999). Objetivo dESTA unidade: Proporcionar aos estudantes a aquisição de conhecimentos sobre a fundamentação e a orientação do processo global da educação de pessoas com necessidades educacionais especiais. 2
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    PEDAGOGIA26 PEDAGOGIA26 A perspectivade educação para todos constitui um grande desafio, quando a realidade aponta para uma numerosa parcela de excluídos do sistema educacional, sem possibilidade de acesso à escolarização, apesar dos esforços empreendidos para a universalização do ensino. Enfrentar esse desafio é condição essencial para atender à expectativa de democratização da educação em nosso país e às aspirações de quantos almejam o seu desenvolvimento e progresso. A escola que esperamos para o século XXI tem compromisso não apenas com a produção e a difusão do saber culturalmente construído, mas com a formação do cidadão crítico, participativo e criativo para fazer face às demandas cada vez mais complexas da sociedade moderna. Nessa perspectiva, Bueno (1999) ressalta que o governo tem desencadeado movimentos nacionais de democratização do ensino, que preconiza a universalização do atendimento educacional com qualidade, prioriza o ensino fundamental, contando com a expectativa de colaboração dos estados, municípios e da sociedade civil. Admite ainda que: [...] a não-garantia de acesso à escola na idade própria, seja por incúria do Poder Público, seja por omissão da família e da sociedade, é a forma mais perversa e irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar de cidadania (BUENO, 1999, p. 44). Assim, depreende-se a importância da educação escolar no exercício da cidadania que implica a efetiva participação da pessoa na vida social, resguardada a sua dignidade, a igualdade de direitos, a importância da solidariedade e do respeito, bem como a recusa categórica de quaisquer formas de discriminação. Educação para todos O movimento nacional para incluir todas as crianças na escola e o ideal de uma escola para todos vêm dando novo rumo às expectativas educacionais para os alunos com necessidades especiais.
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    EDUCAÇÃO ESPECIAL |unidade 2 27 Programa de Capacitação de Recursos Humanos do Ensino Fundamental, vol. 2. Brasília - MEC, 2001. Aluno cego incluso em classe comum do ensino regular. Esses movimentos, de acordo com Carvalho (1998), evidenciam grande impulso desde a década de 90, no que se refere à colocação de alunos com necessidades educacionais especiais, na rede regular de ensino. Eles têm avançado aceleradamente em alguns países desenvolvidos, constatando-se que a inclusão bem-sucedida desses educandos requer um sistema educacional diferente do atualmente disponível. Implicam a inserção de todos, sem distinção de condições linguísticas, sensoriais, cognitivas, físicas, emocionais, étnicas, socioeconômicas ou outras, e requerem sistemas educacionais planejados e adequados às suas características e necessidades. Que tipo de escola se espera na prática inclusiva? Que perfil de professor a escola inclusiva prevê? A inclusão escolar constitui, portanto, uma proposta politicamente correta, que representa valores simbólicos importantes, condizentes com a igualdade de direitos e de oportunidades educacionais para todos, em um ambiente educacional favorável. Impõe-se como uma perspectiva a ser pesquisada e experimentada na realidade brasileira, reconhecidamente ampla e diversificada (CARVALHO, 1998). Ao pensar a implementação imediata do modelo de educação inclusiva nos sistemas educacionais de todo o país (nos estados e municípios), há que se contemplar alguns de seus pressupostos. O plano teórico-ideológico da escola inclusiva requer a supera- ção dos obstáculos impostos pelas limitações do sistema regular de ensino. Seu ideário defronta-se com dificuldades operacionais
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    PEDAGOGIA28 É importantelembrar! Pensar na viabilidade da escola inclusiva para todos, é pensar na possibilidade de implementação de re­ cursos humanos, especificamente dos professores das classes regulares, que precisam ser efetivamente ca­pacitados para transformar sua prática educativa. Aformação e a capacitação docente impõem-se como meta principal a ser alcançada na concretização do sistema educacional que inclua a todos, verdadeiramente. e pragmáticas reais e presentes, como recursos humanos, pedagó- gicos e físicos ainda não contemplados em todo o Brasil, mesmo nos grandes centros. É indiscutível a dificuldade de efetuar mudanças, ainda mais quando implicam em novos desafios e inquestionáveis demandas socioculturais. O que se pretende, numa fase de transição, quando os avanços são inquietamente almejados, é o enfrentamento desses desafios: manter a continuidade das práticas passadas e presentes e o equilíbrio cuidadoso entre o que existe e as mudanças que se propõem. Observe a legislação!!! Quando se preconiza para o aluno com necessidades especiais o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, evidencia-se uma clara opção pela política de inclusão como princípio norteador em prol da cidadania (CARVALHO, 1998).
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    EDUCAÇÃO ESPECIAL |unidade 2 29 O êxito da inclusão escolar depende, dentre outros fatores, da eficiência no atendimento à diversidade da população estudantil. Como atender a essa diversidade? Sem pretender respostas conclusivas, sugerimos, entre outras medidas: elaborar propostas pedagógicas baseadas na interação com os alunos, desde a concepção dos objetivos; reconhecer todos os tipos de capacidade presentes na escola; sequenciar conteúdos e adequá-los aos diferentes ritmos de aprendizagem dos educandos; adotar metodologias diversas e motivadoras; avaliar os educandos numa abordagem processual e emancipadora, em função do seu progresso e do que poderá vir a conquistar. Alguns educadores defendem que uma escola não precisa preparar- se para garantir a inclusão de alunos com necessidades especiais, mas tornar-se preparada como resultado do ingresso desses alunos e a colocação imediata de todos na escola. Entendem estes que o processo de inclusão é gradual, interativo e culturalmente determinado, requerendo a participação do próprio aluno na construção do ambiente escolar. Embora os sistemas educacionais tenham a intenção de realizar intervenções pedagógicas que propiciem às pessoas com necessidades educacionais especiais uma melhor educação, sabe-se que a própria sociedade ainda não alcançou níveis de inclusão que favoreçam essa expectativa. Para incluir todas as pessoas, a sociedade deve modificar-se, firmando a convivência no contexto da diversidade humana, bem como aceitando e valorizando a contribuição de cada um, conforme suas condições pessoais. A educação tem se destacado como um meio privilegiado de favorecer o processo de inclusão social dos cidadãos, tendo como mediadora uma escola para todos, como instância sociocultural. A prática escolar tem evidenciado o que pesquisas científicas vêm denunciando: os sistemas educacionais experimentam dificuldades para incluir o aluno com necessidades especiais e revelam as dificuldades de natureza familiar, institucional e sociocultural.
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    PEDAGOGIA30 A maioria dasinstituições educacionais ainda se baseia na avaliação médico-psicopedagógica quanto à identificação e ao atendimento de alunos com necessidades especiais. Essas organizações focalizam a deficiência como condição individual e minimizam a importância do fator social na origem e manutenção do estigma, que cerca essa população específica. Desse modo, tal visão, fundamentada em expectativa massificada de desempenho escolar dos alunos, não apresenta flexibilidade curricular que contemple as diferenças individuais. Por outro lado, análises constatam que a escola regular tem dificultado o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, oferecendo apenas as situações educacionais propostas para os demais alunos. Nesse termo, a forma convencional da prática pedagógica e a ação docente é questionada, requerido o aprimoramento permanente do contexto educacional. Nessa perspectiva é que a escola deve cumprir seu papel, viabilizando as finalidades da educação. Pesquise sobre os documentos legais orientadores, no âm­bito internacional, que assegurem a construção de sistemas educacionais inclusivos e que defendam a inclusão das pes­soas com necessidades educacionais especiais. São elas: a) Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). b) Declaração de Jomtien (1990). c) Declaração de Salamanca (1994). 1
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    EDUCAÇÃO ESPECIAL |unidade 2 31 Pesquise e discuta, em grupo, sobre a legislação brasileira que explicita a opção política pela construção de uma sociedade para todos. a) Constituição Federal (1988). b) Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). c) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). 2
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    unidade POLÍTICA NACIONAL DEEDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA ObjetivoS dESTA unidade: Conhecer a Política Nacional de Educação Especial, seus princípios, objetivos e diretrizes para a educação básica; Contextualizar, historicamente, a Educação Especial no Brasil e, em especial, no Maranhão. 3 Modalidade de Educação Especial “Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.” (Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - 2001) A Educação Especial tem sido atualmente definida no Brasil segundo uma perspectiva mais ampla, que ultrapassa a simples concepção de atendimentos especializados tal como vinha sendo a sua marca nos últimos tempos. Conforme define a LDB nº.394/96, trata-se de uma modalidade de educação escolar, voltada para a formação do indivíduo, com vistas ao exercício da cidadania.
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    34 PEDAGOGIA Como elementointegrante e indistinto do sistema educacional, realiza-se, transversalmente, em todos os níveis de ensino, nas instituições escolares, cujo projeto, organização e prática pedagógica devem respeitar a diversidade dos alunos e exigir diferenciações nos atos pedagógicos, que contemplem as necessidades educacionais de todos (GLAT, 1998). A análise de diversas pesquisas brasileiras identificam tendências que evitam considerar a educação especial como um subsistema à parte e reforçam seu caráter interativo na educação geral. Sua ação transversal permeia todos os níveis - educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, bem como as demais modalidades, educação de jovens e adultos e educação profissional (GLAT, 1998). Os serviços educacionais especiais, embora diferenciados, não podem desenvolver-se isoladamente, mas devem fazer parte de uma estratégia global de educação e visar as finalidades gerais. De acordo com as alternativas de procedimentos didáticos específicos e adequados às necessidades educativas do alunado portador de deficiências, que implicam espaço físico, recurso humano e material diferenciado, a Política Nacional de Educação Especial oferece as seguintes modalidades de atendimento (BRASIL, 1994): Classe Especial Atende a alunos portadores de deficiência, sob regência de professor capacitado para utilizar técnicas e recursos pedagógicos adequados e, quando necessário, equipamentos e materiais didáticos específicos, visando facilitar o processo de construção do conhecimento.
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    EDUCAÇÃO ESPECIAL |unidade 3 35 Sala de Recursos Localizada nas unidades escolares de ensino regular ou nas escolas especiais, essa sala dispõe de equipamentos, materiais e recursos pedagógicos específicos à natureza das necessidades especiais do alunado que a frequenta. O atendimento na sala de recurso deve ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, por professores especializados. Atendimento Itinerante Ação pedagógica, de natureza supervisora, desenvolvida em várias unidades escolares por professores especializados que, periodicamente, se deslocam para trabalhar com os educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, com a família e com o professor de classe comum, proporcionando-lhes acompanhamento técnico- pedagógico. Escola Especial Instituição especializada que presta atendimento educacional aos educandos com necessidades educacionais especiais, desde a estimulação precoce até a preparação para o trabalho, onde são desenvolvidos currículos adequados e procedimentos de apoio pedagógico, por pessoal especializado, utilizando equipamentos e recursos didáticos apropriados às necessidades específicas dos alunos. Oficina Pedagógica Ambiente destinadoaodesenvolvimentodasaptidões,competências sociais e habilidades das pessoas com necessidades educacionais
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    36 PEDAGOGIA especais, pormeio de atividades laborativas, escolaridade voltada para o trabalho, orientada por professores especializados, onde estão disponíveis diferentes tipos de equipamentos e materiais para o ensino/aprendizagem, nas diversas áreas de preparação para o trabalho. Centro Integrado de Educação Especial Organização que dispõe de serviços de avaliação diagnóstica, de estimulação essencial, de escolaridade, de formação continuada, contando com o apoio de equipe interdisciplinar (profissionais de diversas áreas) que se utiliza de equipamentos, materiais e recursos didáticos específicos, provendo a inclusão escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais. Breve histórico da Educação Especial no Brasil e no Maranhão De acordo com os estudos de Mazzota (1996), a História da Educação Especial no Brasil teve suas origens no período imperial, mas somente a partir da década de 60 é que se institucionalizou no campo educacional. UM POUQUINHO MAIS DE HISTÓRIA... 1º PERÍODO: 1854 a 1950 - 1854: Através do Decreto imperial nº 1428, D. Pedro II fundou o “Imperial Instituto dos Meninos Cegos” - RJ. O referido Instituto surgiu em virtude do brasileiro José Álvares de Azevedo, que era cego e que estudava no “Instituto dos Jovens Cegos” em Paris.
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    EDUCAÇÃO ESPECIAL |unidade 3 37 - 1857: Criou-se a Fundação do “Imperial Instituto dos surdos- mudos” - RJ. Cem anos depois, ou seja, em 1957, essa instituição passou a denominar-se INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos. - 1890: No governo republicano, Marechal Deodoro da Fonseca e Benjamin Constant assinaram o decreto nº 408 que mudava o nome do Instituto para “Instituto Nacional dos Cegos”. - 1891: Através do Decreto nº 1.320, o “Instituto Nacional dos Cegos” passou a denominar-se “Instituto Benjamin Constant”. - 1950: Período em que se iniciou o atendimento escolar especial aos deficientes mentais, em estabelecimento de ensino regular, mantido pelo poder público estadual. 2º PERÍODO: 1961 a 1971 - A Lei nº 4.024/61, Lei de Diretrizes e Bases, confirma no Art. 88 o direito dos “excepcionais” à educação. Para integrar-se na comunidade e receber educação, o portador de excepcionalidade deve enquadrar-se no sistema geral de educação. Nesta Lei não se contemplam os serviços de apoio pedagógico especializado, causando a exclusão dos alunos especiais da rede regular de ensino. 3º PERÍODO: 1971 a 1982 - A Lei nº 5.692/71, quanto à educação especial, assegura o tratamento especial aos alunos que apresentam deficiências físicas ou mentais, aos que se encontram em atraso considerável, quanto à idade regular de matrícula, e aos superdotados. - A Lei nº 7.044/82 altera a Lei nº 5.692/71 e estabelece o desenvolvimento das potencialidades dos educandos como elemento de autorrealização, preparação para o trabalho e o exercício consciente da cidadania.
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    38 PEDAGOGIA 4º PERÍODO - Com a Portaria nº 69/86 do CENESP/MEC (Centro Nacional de Educação Especial), define-se normas para prestação de apoio técnico e financeiro nos sistemas de ensino; - O Decreto nº 93.613/93 transforma o CENESP em SEESP (Secretaria de Educação Especial); substituição da expressão “aluno excepcional” para “educando com necessidade especial”. É importante lembrar! A história do desenvolvimento da Educação Especial no Maranhão não foi diferente da dos demais estados brasileiros, porém há de se afirmar que apenas no início da década de 60 se tem registro do atendimento às pessoas com deficiência. A seguir, apresentamos um roteiro para melhor situar o desenvolvimento da modalidade da educação especial na sociedade maranhense: - 1962 - Início da Educação Especial no Maranhão, com classe para atendimento a deficientes mentais e au­ditivos numa escola particular. - 1964 - Classe para deficientes visuais na atual Escola de Cegos do Maranhão. - 1969 - A Portaria nº 423/69 criou o projeto de educação de excepcionais, tornando oficial os Programas de Educação Especial. - 1971 - Ampliação do Programa de Atendimento, com a criação de classes especiais na rede regular de ensino, para portadores de deficiência mental, pois os mesmos até então permaneciam com os surdos nas mesmas classes. - 1977 - O Atendimento se estende para alguns municípios.
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    - 1978 -O Decreto nº 6.838/78 passa a denominar a “Educação de Excepcionais” de “Seção de Educação Especial”. - 1980 - A partir dessa década a Educação Especial no Maranhão realizou atividades, encontros, eventos, seminários, cursos e várias modalidades de atendimento ao portador de necessidades educacionais especiais. Dentre os atendimentos de apoio especializados destacam-se: Centro de Ensino Especial Helena Antipoff Este Centro foi fundado em 23 de abril de 1982, e pré-­profissionaliza alunos com necessidades educacionais especiais, acima dos 14 anos de idade, atendendo nas áreas de deficiência mental e deficiência múltipla, por meio de oficinas pedagógicas, oficinas protegidas e de preparação para o mercado de trabalho. Centro Integrado de Educação Especial “Pe. João Mohana” O referido centro avalia, realiza diagnóstico e presta atendimento educacional especializado às crianças com necessidades educacionais especiais da rede pública de ensino e comunidade, integrando-as ao início do processo de escolarização. Atende à Estimulação Essencial para crianças de O a 3 anos; presta apoio pedagógico às crianças da rede pública, frequentadoras das salas especiais, salas de recursos, e inclusas nas classes comuns. Centro de Apoio Pedagógico para atendimento de pessoas com Deficiência Visual - CAP É uma unidade de serviço que tem como objetivo oferecer subsídios aos sistemas de ensino para o atendimento aos educandos com deficiência visual. Este Centro garante às pessoas cegas e de baixa visão (visão subnormal) o acesso ao conteúdo programático desenvolvido na EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 39
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    escola de ensinoregular, assim como o acesso à literatura, à pesquisa e à cultura por meio da utilização de equipamentos de última geração para impressão do livro em Braille. Centro de Apoio Pedagógico para atendimento às pessoas com Surdez - CAS O CAS avalia, realiza diagnóstico e presta atendimento educacional especializado às crianças surdas da rede estadual de ensino e comunidade, integrando-as ao início do processo de escolarização. O referido Centro constitui-se em um local de formação continuada de professores intérpretes, de instrutores surdos e de intérpretes de língua brasileira de sinais e demais profissionais que atuam na área da surdez. Seus objetivos são: - promover cursos de formação continuada de LIBRAS; - promover cursos de Língua Portuguesa; - promover a capacitação de profissionais da educação e demais recursos humanos da comunidade, para atendimento às pessoas com surdez; - garantir aos educandos que apresentam quadro de surdez, acesso ao recursos específicos necessários a seu atendimento educacional: vídeos didáticos em língua de sinais e legendas, dicionários de português/língua de sinais, textos adaptados, mapas, jogos pedagógicos adaptados, e outros; - atender, com presteza e de forma imediata, às variadas demandas decorrentes da diversidade das programações escolares e comunitárias, inclusive, referentes às solicitações dos serviços de professores, de professores intérpretes, de instrutores surdos, professores surdos e intérpretes. 40 PEDAGOGIA
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    EDUCAÇÃO ESPECIAL |unidade 3 41 Educação Especial no Maranhão: antecedentes históricos Para o registro dos antecedentes históricos da Educação Especial maranhense, são apropriadas as contribuições de Carvalho (2004), Lima; Silva & Silva (2005); Santos & Quixaba (2007) e MARANHÃO (2007) que tratam sobre o início da Educação Especial da rede regular de ensino do Estado do Maranhão. AsprimeirasiniciativasnaáreadeEducaçãoEspecialocorreramnoâmbito privado, em 1962, com a instalação de uma classe para atendimento aos alunos com deficiência mental e auditiva, numa escola particular. Ainda por iniciativa privada, foi criada em 1964 uma classe para deficientes visuais que serviu de subsídio para a criação da Escola de Cegos do Maranhão (SANTOS & QUIXABA, 2007, p. 02). Confirmam-se assim as considerações de Carvalho (2004, p. 95): Na década de 60, mais precisamente em 1962, 1964, 1966 e 1969, podem-se indicar os trabalhos iniciais em Educação Especial no Estado do Maranhão. As duas primeiras referências (62 e 64) são da iniciativa privada, uma classe para alunos deficientes mentais e auditivos com uma professora especializada em educação de deficientes auditivos e uma outra classe para deficientes visuais que resultou na criação da Escola de Cegos do Maranhão. No âmbito público, a experiência de Educação Especial teve início em 1966 na Escola Benedito Leite e na Escola Sotero dos Reis, a primeira com atendimento a educandos com surdez e a outra com atendimento a educandos cegos (LIMA; SILVA & SILVA, 2005, p. 106). Em 1969 o ensino especial tornou-se oficial por meio da Portaria nº. 423/69, que criou o Projeto Plêiade de Educação de Excepcionais, subordinado administrativamente ao Departamento de Educação Primária da Secretaria de Estado dos Negócios de Educação e Cultura, projeto este responsável pela implantação de programas de Educação Especial nas escolas públicas estaduais do Maranhão. Portaria n˚ 423/69 que criou o Projeto Plêiade de Educação de Excepcionais com o obje- tivo de promover a educação de crianças, adolescentes e adultos excepcionais, assim como o aperfeiçoamento e treinamento de pessoal para o campo de ensino especial (Conferir em Carvalho, 2004, p. 95-97).
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    42 PEDAGOGIA Duarte (2004)apud Lima; Silva & Silva (2005, p. 107) relatam sobre os Decretos nº 6.838/78 e nº 186/84. O primeiro que cria a Seção de Educação Especial, antes, apenas, como Projeto de Educação dos Excepcionais, e o segundo como Centro de Ensino Especial que substitui a referida Seção. Ambos com o objetivo de promover o atendimento educacional ao aluno com deficiência. Sobre o Decreto Governamental nº 186 de 1984, Carvalho (2004, p. 103) afirma que o mesmo ocorreu com a reforma administrativa da Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, ficando o Centro de Ensino Especial sob a subordinação da Superintendência de Ensino. Segundo Santos & Quixaba (2007, p. 03) “esse ato marcou, de certa forma, a autonomia gerencial e financeira da Educação Especial”. Ressalta-se que a presença de um significativo contingente de alunos com deficiência mental na faixa etária de 14 anos levou a Secretaria de Educação, em 23 de maio de 1982, à criação e funcionamento do Centro de Ensino Especial Helena Antipoff, cuja filosofia deveria ser a preconização do ensino pré-profissionalizante, a ser oferecido aos alunos já engajados no sistema de Ensino Especial com idade acima de 14 anos (MARANHÃO, 2007). O Centro de Ensino Especial Helena Antipoff trabalha na área de profissionalização e desenvolve proposta para inclusão de alunos portadores de necessidades educativas especiais do referido centro no Programa Bolsa de Trabalho. O Programa Bolsa de Trabalho do Centro de Ensino Especial Helena Antipoff objetiva a inserção dos alunos no mercado de trabalho, onde são realizadas oficinas de preparação para o trabalho. A bolsa compreende um estágio remunerado no sentido de contribuir com experiências práticas no campo do trabalho. De acordo com técnicos da SUEESP esse termo está sendo substituído por Núcleo de Inclusão no Trabalho. Em 1991, o Centro de Ensino Especial passa a fazer parte da Coordenadoria Especial de Ensino, enquanto Divisão de Ensino Especial, perdendo assim a sua autonomia gerencial. Posteriormente, o setor da Educação Especial fica atrelado à Assessoria de Ensino
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    EDUCAÇÃO ESPECIAL |unidade 3 43 Especial de Jovens e Adultos. Já em 2001, Educação Especial tornou-se Assessoria de Ensino Especial, vinculada à Subgerência de Ensino. Carvalho (2004) comenta que a Educação Especial no Estado do Maranhão, desde a década de 1960, ficou a maior parte do tempo na área do Ensino Fundamental, embora tenha tido autonomia nos anos de 1984 a 1991, e logo após passou a fazer parte do setor da denominada Educação de Jovens e Adultos. Já em 2003 retorna a Educação Especial a ter ligação com o Ensino Fundamental. Merece destaque neste estudo sobre os antecedentes históricos da Educação Especial no Estado do Maranhão a implantação da Educação Especial na rede municipal de São Luís, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, apontada nos estudos de Carvalho (2004) e Lima, Silva & Silva, (2005). Nesse sentido, considera Carvalho (2004, p. 106): Em 1993 a Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED) por meio de convênio entre essa prefeitura e o MEC/FNDE iniciou o trabalho na área da Educação Especial sob a responsabilidade do Núcleo de Educação Especial ligado ao Departamento de Educação da SEMED. No ano seguinte deu- se a instalação dos serviços de sala de apoio pedagógico específico para alunos com dificuldades de aprendizagem que continuavam no ensino regular e frequentavam a sala de recurso em turno inverso e Ensino Fundamental sem seriação para alunos com deficiência mental. Reforça Lima, Silva & Silva (2005, p. 109-110): As primeiras experiências de Educação Especial, implementadas pela Prefeitura Municipal de São Luís, ocorreram vinte e quatro anos depois das iniciativas no âmbito do Estado. Iniciou-se em 1993, através do Convênio nº. 914/93 estabelecido entre a Prefeitura Municipal, O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), período da implantação da Política Nacional de “Educação para Todos”.
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    44 PEDAGOGIA Em 20de junho de 1996 foi inaugurado o Centro Integrado de Educação Especial Pe. João Mohana, iniciando suas atividades no ano seguinte, com objetivo de oferecer uma estrutura pedagógica, com serviço de itinerância na área de deficiência intelectual, como também a avaliação pedagógica e encaminhamento aos serviços necessários para educandos com deficiência intelectual, condutas típicas e síndromes (autismo, rett e west). De acordo com o documento os alunos com maiores comprometimentos são atendidos no próprio Centro (MARANHÃO, 2007). Em 2001, foi criado o Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual do Maranhão - CAP, por meio da parceria Ministério da Educação/MEC, e Secretaria de Estado da Educação, objetivando oferecer serviços de apoio pedagógico e suplementação didática ao sistema de ensino, por intermédio de equipamentos de tecnologia avançada (informatizada), da impressão de materiais em Braille, com assistência de pessoal especializado e outros modernos recursos necessários ao desenvolvimento educacional e sociocultural das pessoas cegas ou de visão subnormal (SANTOS & QUIXABA, 2007, p. 05). Em 2003, foi criado o Centro de Apoio às Pessoas com Surdez - Maria da Glória Costa Arcangelli – CAS, com o intuito de promover a Educação de Surdos no Maranhão subsidiando formação continuada aos profissionais que atuam na área, atendimento aos surdos e suas famílias, do ponto de vista de orientações pedagógicas e difusão da Língua Brasileira de Sinais (SANTOS & QUIXABA, 2007, p. 06). Segundo Santos & Quixaba (2007, p. 06), em 2006 foi criado o Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – NAAHS, com a intenção de contribuir com a inclusão dos educandos com altas habilidades/superdotação, por intermédio do atendimento educacional especializado suplementando e/ou complementando em salas de recursos. Embora Santos & Quixaba (2007) citem salas de recursos, a Resolução nº 291/2002 do CEE/MA prevê a organização de núcleo de enriquecimento como serviço suplementar aos alunos com altas habilidades/ superdotação.
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    EDUCAÇÃO ESPECIAL |unidade 3 45 Em relação aos Centros de Apoios Pedagógicos Especializados, enfatizam Santos & Quixaba que, de fato, os referidos centros vêm contribuindo com novos saberes e práticas inclusivas, mas que, infelizmente, o referido atendimento concentra-se apenas na capital, ficando os demais municípios sem contar com este suporte pedagógico “necessitando urgentemente da municipalização e descentralização destes serviços, para os 216 municípios maranhenses” (SANTOS & QUIXABA, 2007, p. 06).
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    46 PEDAGOGIA CARVALHO, M.B. W. B. de. A Política Estadual Maranhense de Educação Especial. Tese de doutoramento. Programa de pós- graduação em Educação da UNIMEP. Universidade Metodista de Piracicaba, São Paulo, 2004. p. 239. LIMA, T. M.; SILVA, M. J. da; SILVA, S. M. M. M. da. Crianças e adolescentes com deficiência: direitos e indicadores de inclusão. São Luís: EDUFMA, 2005. p. 254. MARANHÃO. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria Adjunta de Ensino. Superintendência de Modalidades e Diversidades Educacionais. Supervisão de Educação Especial. A Política de Educação Especial no Estado do Maranhão. São Luís, 2007. p. 12. SANTOS, M. M. S. dos & QUIXABA, M. N. O. A EDUCAÇÃO ESPECIAL EM DESTAQUE: participação política e ações inclusivas no Estado do Maranhão. Secretaria de Estado da Educação/Supervisão de Educação Especial. São Luís: SEDUC/SUEESP, 2007 (No prelo).
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    EDUCAÇÃO ESPECIAL |unidade 3 47 Caro estudante, organize uma entrevista, aplique com alguns técnicos da Secretaria de Educação, responsáveis pela Educação Especial, e faça os seguintes questiona- mentos: Quais as modalidades de atendimento da educação es- pecial, oferecidas pelo sistema de ensino da sua cidade? Qual a importância da classe especial para o desenvolvi- mento dos alunos com deficiência? O que caracteriza uma sala de recursos para os alunos com necessidades educacionais especiais? Na sua opinião, como um centro especializado poderá contribuir para a inclusão dos alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino? EstudeotextoreferenteàEducaçãoEspecialnoMaranhão: antecedentes históricos, e faça um resumo acompanhado de comentários sobre a importância da modalidade da Educação Especial no Estado do Maranhão. 1 2 3 4 5
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    Necessidades Especiais A atençãoà diversidade da comunidade escolar baseia-se no pressuposto de que a realização de adequações curriculares pode atender a necessidades particulares de aprendizagem dos alunos. Consideram que a atenção à diversidade deve se concretizar em medidas que levem em conta não só a capacidade intelectual e o conhecimento do aluno, mas, também, seu interesse e motivação. A escola, nessa perspectiva, busca consolidar o respeito às diferenças, conquanto não elogie a desigualdade. As diferenças devem ser vistas não como obstáculo para o cumprimento da ação educativa, mas, podendo e devendo ser fator de enriquecimento (FERREIRA, 2001). As necessidades educacionais podem ser identificadas em diversas situações representativas de dificuldades de aprendizagem, como decorrência de condições individuais, econômicas ou socioculturais dos alunos (BATISTA, 1997), e podem ser consideradas como: - crianças com condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais e sensoriais diferenciadas; - crianças com deficiência; - crianças com altas habilidades ou bem dotadas; - crianças de população distante ou nômade; - crianças de minoria linguística, étnica ou cultural; - criança de grupo desfavorecido ou marginalizado. A atenção à diversidade está focalizada no direito de acesso à escola e visa a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem para todos. 48 PEDAGOGIA “O portador de necessida- des Educacionais Especiais está inserido no mercado de trabalho, na arte, no es- porte, na vida em socieda- de através da educação e da pré-profissionalização”.
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    A expressão “necessidadeseducacionais” pode ser utilizada para referir-se a crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua elevada capacidade ou de suas dificuldades para aprender (BATISTA, 1997). Está associada, portanto, a dificuldades de aprendizagem, não necessariamente vinculadas à deficiência. O termo surgiu para evitar os efeitos negativos de expressões utilizadas no contexto educacional - deficientes, excepcionais, subnormais, superdotados, infradotados, incapacitados etc. - ao referir-se a alunos com altas habilidades, alunos com deficiência cognitiva, física, psíquica e sensorial. Tem o propósito de deslocar o foco do aluno e direcioná- Io para a resposta educacional que ele requer, evitando enfatizar seu atributo ou condição pessoal que pode interferir na aprendizagem e escolarização. É uma forma de reconhecer que muitos alunos, com ou sem deficiência ou de superdotação, apresentam necessidades educacionais que passam a ser especiais, quando exige resposta específica adequada. Nesta perspectiva, o que se pretende resgatar com essa expressão é o caráter de funcionalidade, ou seja, o que qualquer aluno pode requerer do sistema educativo, quando frequenta a escola. Não se nega o risco da discriminação, do preconceito e dos efeitos adversos que podem decorrer dessa atenção especial. Em situação extrema, a diferença pode conduzir à exclusão, por culpa da diversidade ou de nossas dificuldades em lidar com ela? Nesse contexto, a ajuda pedagógica e os serviços educacionais, mesmo os especializados - quando necessários - não devem restringir ou prejudicar os trabalhos que os alunos com necessidades especiais compartilham na sala de aula com os demais colegas. É importante lembrar! A diversidade que existe na comunidade escolar contempla uma ampla dimensão de características. EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 49
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    Respeitar a diversidadee manter a ação pedagógica “comum” parece ser um desafio presente na inclusão dos alunos com maiores ou menores dificuldades para apeender. Embora as necessidades especiais na escola sejam amplas e diversificadas, a atual Política Nacional de Educação Especial realça prioridade no que se refere ao atendimento especializado para quem dele necessita. Nessa perspectiva, Mazzota (1996, p.13) define como aluno portador de necessidades especiais aquele que: [...] por apresentar necessidades próprias e diferentes dos demais alunos no domínio das aprendizagens curriculares correspondentes à sua idade, requer recursos pedagógicos e metodologias educacionais específicas. A classificação desses alunos, para efeito de prioridade no atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, segundo a Política Nacional de Educação Especial (BRASIL, 1994, p. 37) são: • deficiência mental, visual, auditiva, física e múltipla; • conduta típica (problemas de conduta); • superdotação/altas habilidades. Sugestão de leitura: IDENTIFICANDO AS NECESSIDADES EDU- CACIONAIS ESPECIAIS NUMA ABORDAGEM PEDAGÓGICA - APÊNDICE D Caro estudante, vamos, então, conhecer algumas características das necessida- des educacionais especiais comumente encontradas na escola. 50 PEDAGOGIA
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    Deficiência Auditiva Perda totalou parcial, congênita ou adquirida, da capacidade de compreender a fala por intermédio do ouvido. Manifesta-se como: - surdez leve/moderada: perda auditiva de até 70 decibéis, que dificulta, mas não impede o indivíduo de se expressar oralmente, bem como de perceber a voz humana, com ou sem a utilização de um aparelho auditivo; - surdez severa / profunda: perda auditiva acima de 70 decibéis, que impede o indivíduo de entender, com ou sem aparelho auditivo, a voz humana, bem como de adquirir, naturalmente, o código da língua oral. Tal fato faz com que a maioria dos surdos optem pela língua de sinais. Deficiência Física Variedade de condições não sensoriais que afetam o indivíduo em termos de mobilidade, de coordenação motora geral ou da fala, como decorrência de lesões neurológicas, neuromusculares e ortopédicas, ou, ainda, de más formações congênitas ou adquiridas. Deficiência Mental Registro de um funcionamento intelectual geral significativamente abaixo da média, oriundo do período de desenvolvimento, concomitante com limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade, nos seguintes aspectos: EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 51
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    - comunicação; - cuidados pessoais; - habilidades sociais; - desempenho na família e comunidade; - independência na locomoção; - saúde e segurança; - desempenho escolar; - lazer e trabalho. Deficiência Visual Redução ou perda total da capacidade de ver com melhor olho, após correção ótica. Manifesta-se como: - cegueira - sob o enfoque educacional, a cegueira representa a perda total ou o resíduo mínimo da visão que leva o indivíduo a necessitar do método braille como meio de leitura e escrita, além de outros recursos didáticos e equipamentos especiais para sua educação; - visão reduzida - sob o enfoque educacional, trata-se de visão subnormal, ou seja, resíduo visual que permite ao educando ler impressos a tinta, desde que se empreguem recursos didáticos e equipamentos especiais. Deficiência Múltipla É a associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/auditiva/física), com comprometimentos que acarretam atraso no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa. 52 PEDAGOGIA
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    Altas Habilidades /Superdotação Notável desempenho e elevada potencialidade, em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: - capacidade intelectual geral; - aptidão acadêmica específica; - pensamento criativo ou produtivo; - capacidade de liderança; - talento especial para artes; - capacidade psicomotora. Condutas Típicas Manifestações de comportamento típico de portadores de síndrome e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos que ocasionam atraso no desenvolvimento e/ou prejuízo no relacionamento social, em grau que requeira atendimento educacional especializado. Analise a epígrafe de Hilton Rocha e desenvolva uma re- dação sobre o assunto. Ver é um direito básico do homem. Mas ao cego, resta o direito de conquistar uma real autonomia, portanto, não esqueçamos que o direito de um reflete o dever de todos (ROCHA). EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 53 1
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    Desenvolva na suaturma ou em outros espaços sociais as simulações das deficiências. Essas dinâmicas são impor- tantes para a sensibilização do grupo em relação às dificul- dades e às barreiras que passam as pessoas com deficiên- cias (APÊNDICE B). Sugestão de Atividades Caro estudante, organize na sua turma, com ajuda e apoio do tutor(a), um seminário para discutir as tipologias das deficiências, suas causas, consequências, desenvolvimento, precauções, diagnóstico, avaliação e escolaridade. É importante que as pessoas com deficiência possam participar do seminário com o testemunho de suas vivências e experiências de vida. Convide para participar do seminário pessoas da comunidade. O que é Educação Inclusiva? Conforme a Resolução nº 02 do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB), o ambiente escolar e a comunidade em geral devem ser sensibilizados para o processo de inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais. 2 54 PEDAGOGIA
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    A escola inclusivadeve estar aberta à diversidade dos alunos Contudo, para ser construída uma educação inclusiva, deve-se ter clareza de que o processo de inclusão precisa ser planejado de forma gradativa e contínua, pois, tanto o ensino especial como o regular aos poucos vão adaptando­-se à nova realidade educacional que está sendo construída, com vistas a melhoria da qualidade do ensino para todos os alunos, com ou sem necessidades educacionais especiais (SASSAKI, 1997). Devem ser identificadas as barreiras para a aprendizagem dos alunos e a ação para a participação de todos, reduzindo os índices de fracasso escolar e garantindo sucesso na aprendizagem, o que inclui, consequentemente, o desenvolvimento da autoestima (SASSAKI, 1997). Quanto ao desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais, deve-se buscar parcerias com setores da educação, saúde e assistência social, a fim de possibilitar um atendimento integral aos mesmos. As Políticas Educacionais voltadas para os educandos com necessidades educacionais especiais devem ser baseadas nas diretrizes estabelecidas para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação profissional e educação indígena. Entende-se que não se trata apenas de inserir alunos com necessidades especiais nas classes regulares ou que a proposta inclusiva deva ser direcionada somente para os alunos com deficiência. EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 55 Lembrete... ao professor Essas diretrizes atenderão ao princípio da flexibilidade, mediante adequações curriculares, de modo que o acesso ao currículo seja adequado às condições dos alunos, e respeite sua diversidade e desenvolvimento biopsicossocial. Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (BRASIL, 2001), as unidades de ensino deverão assegurar a matrícula de todo e qualquer aluno, organizando-se
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    para o atendimentoaos educandos com necessidades educacionais nas classes comuns. Isto requer ações em todas as instâncias, concernentes à garantia de vagas no ensino regular para a diversidade dos alunos, independente das necessidades especiais que apresentem. Lembrete ... à escola Os sistemas escolares deverão elaborar projetos peda- gógicos que se orientem pela política de inclusão e pelo compromisso com a educação escolar dos alunos. A política de inclusão que se almeja exige intensificação quantitativa e qualitativa na formação de recursos humanos, garantia de recursos financeiros e serviços de apoio pedagógico, público e privado, especializados para assegurar o desenvolvimento educacional dos alunos (SASSAKI, 1997). LEITURA COMPLEMENTAR PARA DISCUSSÃO EM GRUPO: EDUCAÇÃO ESCOLAR INCLUSIVA: Possibilidades e limites ­- APÊNDICE C As adequações curriculares A aprendizagem escolar está diretamente vinculada ao currículo, organizado para orientar, dentre outros, os diversos níveis de ensino e as ações docentes. O conceito de currículo é difícil de se estabelecer, em face aos diversos ângulos envolvidos. É central para a escola e associa-se à própria 56 PEDAGOGIA
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    identidade da instituiçãoescolar, à sua organização e funcionamento e ao papel que exerce - ou deveria exercer - a partir das aspirações e expectativas da sociedade e da cultura em que se insere. Contém as experiências, bem como a planificação no âmbito da escola, colocadas à disposição dos alunos. Tais medidas visam a potencializar o desenvolvimento integral: a aprendizagem e a capacidade de conviver de forma produtiva e construtiva na sociedade. Como construir o Currículo Escolar O currículo é construído a partir do projeto pedagógico da escola e viabiliza a sua operacionalização, orientando as atividades educativas, as formas de executá-las e definindo suas finalidades. Assim, pode ser visto como um guia que define o que, quando e como ensinar; o que, como e quando avaliar. A concepção de currículo inclui, portanto, desde os aspectos básicos que envolvem os fundamentos filosóficos e sociopolíticos da educação até os marcos teóricos e referenciais técnicos e tecnológicos que concretizam na sala de aula. Relaciona princípio e operacionalização, teoria e prática, planejamento e ação (BRASIL, 2001). Essa noção de concepção curricular está intimamente ligada à educação para todos, que se almeja conquistar. Sendo assim, o currículo assume um caráter político e cultural e reflete os interesses, as aspirações, as dúvidas e expectativas da comunidade escolar, devendo, portanto, encontrar reflexo na cultura escolar e na expressão dessa cultura. A escola para todos requer uma dinamicidade curricular que permita ajustar o fazer pedagógico às necessidades dos alunos. EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 57
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    Ver as necessidadesespeciais dos alunos atendidos no âmbito da escola regular requer que os sistemas educacionais modifiquem, não apenas as atitudes e expectativas em relação a esses alunos, mas, também, que estes sistemas se organizem para construir uma real escola para todos. O projeto pedagógico da escola, como ponto de referência para definir a prática escolar, deve orientar a operacionalização do currículo como um recurso para promover o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos, considerando Carvalho (1998) os seguintes aspectos: • a atitude favorável da escola para diversificar e flexibilizar o processo de ensino-aprendizagem, de modo a atender as diferenças individuais dos alunos; • a identificação das necessidades educacionais especiais para justificar a priorização de recursos e meios favoráveis à sua educação; • a adoção de currículos abertos e propostas curriculares diversificadas em lugar de uma concepção uniforme e homogeneizadora de currículo; • a flexibilidade quanto à organização e ao funcionamento da escola, para atender a demanda diversificada dos alunos; • a possibilidade de incluir professores especializados, serviços de apoio e outros não convencionais, para favorecer o processo educacional. Essa concepção de projeto coloca em destaque a adequação curricular como um elemento dinâmico da educação para todos e a viabilização deste para os alunos com necessidades educacionais especiais. Pensar em adequação curricular significa considerar o cotidiano das escolas, levando em conta as necessidades e capacidades dos alunos e os valores que orientam a prática pedagógica. Para os alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, essas questões têm um significado particularmente importante. 58 PEDAGOGIA
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    As manifestações dedificuldades de aprendizagem na escola apresentam-se como um contínuo, desde situações leves e transitórias que podem se resolver espontaneamente no curso do trabalho pedagógico até situações mais graves e persistentes que requerem o uso de recursos especiais para a sua solução. Atender a esse contínuo de dificuldades requer respostas educacionais adequadas, envolvendo gradual e progressiva adequação do currículo. As adequações curriculares constituem, pois, possibilidades educacionais de atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos. Pressupõe-se que a adequação do currículo regular se realize, quando necessário, para torná-lo apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades especiais. Não um novo currículo, mas um currículo dinâmico, alterável, passível de ampliação, para que atenda realmente a todos os educandos. O que o aluno deve aprender? Como e quando aprender? Que formas de organização do ensino são mais eficientes para o processo de aprendizagem? Como e quando avaliar o aluno? É importante lembrar! Paraquealunoscomnecessidadeseducacionaisespeciais possam participar integralmente de um ambiente rico de oportunidades educacionais com resultados favoráveis, alguns aspectos precisam ser considerados, destacando- se entre outros: • a preparação e a dedicação da equipe educacional; • apoio adequado e recursos especializados, quando forem necessários. As adequações curriculares apoiam-se nesses pressupostos para atender às necessidades educacionais especiais dos alunos, objetivando estabelecer uma relação harmônica entre essas necessidades e a programação curricular. Nesta, focalizadas, portanto, na íntegra, EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 59
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    as necessidades doeducando e as respostas educacionais a serem providenciadas. As necessidades especiais revelam os tipos de ajuda que são requeridos, de modo a cumprir as finalidades da educação. A resposta a essas necessidades deve estar prevista e respaldada no projeto pedagógico da escola, não por meio de um currículo novo, mas da adequação progressiva do regular, buscando garantir que os alunos com necessidades especiais participem de uma programação tão normal quanto possível e considere as especificidades que as necessidades possam requerer. O currículo, nessa visão, é um instrumento útil, uma ferramenta que pode ser alterada para beneficiar o desenvolvimento pessoal e social dos alunos, resultando em alterações que podem ser de maior ou menor expressividade. A maior parte das adequações curriculares realizadas na escola é considerada menos significativa, porque se constitui modificação menor, facilmente realizada pelo professor no planejamento normal das atividades docentes, apenas ajustes dentro do contexto normal de sala de aula. Sugestões para as classes que atendem alunos com necessidades educacionais especiais • agrupar os alunos de uma maneira que facilite a realização de atividades em grupo e incentive a comunicação e as relações interpessoais; • propiciar ambiente com adequada luminosidade, sonoridade e movimentação; • encorajar, estimular e reforçar a comunicação, a participação, o sucesso, a iniciativa e o desempenho do aluno; 60 PEDAGOGIA
  • 61.
    • adaptar materiaisescritos de uso comum: destacar alguns aspectos que necessitam ser apreendidos com cores, desenhos, traços; cobrir partes que podem desviar a atenção do aluno; incluir desenhos e gráficos que ajudem na compreensão; destacar imagens; modificar conteúdos de material escrito de modo a torná-lo mais acessível à compreensão etc.; • providenciar adaptação de instrumentos de avaliação e de ensino- aprendizagem; • favorecer o processo comunicativo entre aluno­-professor, aluno- aluno, aluno-adulto; • providenciar softweres educativos específicos; • despertar a motivação, a atenção e o interesse do aluno; • apoiar o uso dos materiais de ensino-aprendizagem de uso comum. Para classes de alunos com deficiência visual • materiais desportivos adaptados: bola de guizo e outros; • sistema alternativo de comunicação adaptado às possibilidades do aluno: sistema braille, tipos escritos ampliados; • textos escritos com outros elementos (ilustrações táteis) para melhorar a compreensão; • posicionamento do aluno na sala de aula de modo que favoreça sua possibilidade de ouvir o professor; • deslocamento do aluno na sala de aula para obter materiais ou informações, facilitado pela disposição do mobiliário; • explicações verbais sobre todo o material apresentado em aula, de maneira visual; • boa postura do aluno, evitando-se os maneirismos comumente exibidos pelos que são cegos; • adaptação de materiais escritos de uso comum: tamanho das letras, relevo, softwares educativos em tipo ampliado, textura modificada etc.; EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 61
  • 62.
    • máquina braille,reglete, sorobã, bengala longa, livro falado etc.; • organização espacial para facilitar a mobilidade e evitar acidentes: colocação de extintores de incêndio em posição mais alta, pistas olfativas para orientar na localização de ambientes, espaço entre as carteiras para facilitar o deslocamento, corrimão nas escadas, etc.; • material didático e de avaliação em tipo ampliado para os alunos com baixa visão e em braille e relevo para os cegos; • braille para alunos e professores videntes que desejarem conhecer o referido sistema; • materiais de ensino-aprendizagem de uso comum: pranchas ou presilhas para não deslizar o papel, lupas, computador com sintetizador de vozes e periféricos adaptados etc.; • recursos óticos; • apoio físico, verbal e instrucional para viabilizar a orientação e mobilidade, visando à locomoção independente do aluno. Para as classes de alunos com deficiência auditiva • materiais e equipamentos específicos: próteses auditivas, treinadores de fala, tablado, softwares educativos específicos etc.; • textos escritos complementados com elementos que favoreçam a sua compreensão: linguagem gestual, língua de sinais e outros; • sistema alternativo de comunicação adaptado às possibilidades do aluno: leitura orofacial, linguagem gestual e de sinais; • salas-ambiente para treinamento auditivo, de fala, rítmico etc.; • posicionamento do aluno na sala, de tal modo que possa ver os movimentos orofaciais do professor e dos colegas; • material visual e outros de apoio, para favorecer a apreensão das informações expostas verbalmente; 62 PEDAGOGIA
  • 63.
    Para as classesde alunos com deficiência mental · ambientes de aula que favoreçam a aprendizagem, tais como: ateliê, cantinhos, oficinas etc.; • desenvolvimento de habilidades adaptativas: sociais, de comunicação, cuidado pessoal e autonomia. Para as classes de alunos com deficiência física • sistema aumentativo ou alternativo de comunicação adaptado às possibilidades do aluno impedido de falar: sistemas de símbolos (baseados em elementos representativos, em desenhos lineares, sistemas que combinam símbolos pictográficos, ideográficos e arbitrários, sistemas baseados na ortografia tradicional, linguagem codificada), auxílio físico ou técnico (tabuleiros de comunicação ou sinalizadores mecânicos, tecnologia microeletrônica), comunicação total e outros; • adaptação dos elementos materiais: edifício escolar (rampa deslizante, elevador, banheiro, pátio de recreio, barras de apoio, alargamento de portas etc.); mobiliário (cadeiras, mesas e carteiras); materiais de apoio (andador, coletes, abdutor de pernas, faixas restringidoras etc.); materiais de apoio pedagógico (tesoura, ponteira, computador que funciona por contato, por pressão ou outros tipos de adaptação etc.); • deslocamento de alunos que usam cadeira de rodas ou outros equipamentos facilitado pela remoção de barreiras arquitetônicas; • utilização de pranchas ou presilhas para não deslizar o papel, suporte para lápis, presilha de braço, cobertura de teclado etc.; • textos escritos complementados com elementos de outras linguagens e sistema de comunicação. EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 63
  • 64.
    Para as classesde alunos com altas habilidades • evitar sentimento de superioridade, rejeição dos demais colegas, sentimento de isolamento etc.; • pesquisa, persistência na tarefa e engajamento em atividades cooperativas; • materiais, equipamentos e mobiliários que facilitem os trabalhos educativos; • ambiente favorável de aprendizagem como: ateliê, laboratório, biblioteca etc.; • materiais escritos de modo que estimulem a criatividade: lâmina, pôster, mural; inclusão de figuras, gráficos, imagens etc., elementos que despertem novas possibilidades. Para as classes de alunos com deficiências múltiplas • ambiente de aula que favoreça a aprendizagem, como: ateliê, cantinho, oficina; • acesso à atenção do professor; • material de aula: mostrar os objetos, brincar com eles, estimulando os alunos a utilizá-los; • apoio para que o aluno perceba os objetos, demonstre interesse e tenha acesso a eles. Para as classes de alunos com condutas típicas de síndromes e quadros clínicos • encorajar o estabelecimento de relações com o ambiente físico e social; 64 PEDAGOGIA
  • 65.
    • oportunizar eexercitar o desenvolvimento de suas competências; • estimular a atenção do aluno para as atividades escolares; • utilizar instruções e sinais claros, simples e contigentes com as atividades realizadas; • oferecer modelos adequados e corretos de aprendizagem (evitar alternativas do tipo “aprendizagem por ensaio e erro”); • favorecer o bem-estar emocional. Observe que no ANEXO “A” são apresentados os níveis de adequações curriculares, segundo o documento da Secretaria de Educação Especial do MEC (BRASIL, 1999). As adequações curriculares não devem ser entendidas como um processo exclusivamente individual ou uma deci- são que envolva apenas o professor e o aluno, e devem realizar-se em três níveis: no âmbito do projeto pedagógico, no currículo desenvolvido na sala de aula e no nível individual. Faça um estudo em grupo sobre os níveis das adequações curriculares sugeridas no documento que consta no APÊNDICE “A” e discuta os pontos importantes a serem colocados em prática no dia-a-dia da escola. Estecapítuloquetratoudasadequaçõescurricularesparaoatendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais inclusos na rede regular de ensino, é muito expressivo. Portanto, sugerimos um roteiro para a discussão em grupo das seguintes questões: Que fatores o professor deve levar em conta, ao propor atividades inclusivas em sala de aula? 1 1 EDUCAÇÃO ESPECIAL | unidade 3 65
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    Que aspectos devemser considerados para que se promova uma educação de qualidade para todos? Quais são as propostas que envolvem a Educação Especial e qual a população que ela deve atender? Qual a importância dos diferentes aspectos curriculares para o processo de ensino e aprendizagem? 2 3 4 66 PEDAGOGIA
  • 67.
    EDUCAÇÃO ESPECIAL |REFERÊNCIAS 67 AMARAL, L. A. Pensar a diferença/deficiência. Brasília, DF: COROE, 1994. ARANHA, Maria Salete Fábio. A inclusão social da criança com deficiência: criança especial. São Paulo, Roca, 2001 . BATISTA, R. (Org.). Necessidades educativas especiais. Lisboa: DINALlVROS, 1997. BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº. 9.394,de 20 de dezembro de 1996.Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Brasília,DF,1996. BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Especial. Desafios para a educação especial frente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília,DF: MEC, 1997. Mimeografado. _________. Diretrizes Nacionais da Educação Especial Básica. Brasília,DF: MEC, 2001. _________. Política Nacional de Educação Especial. Brasília,DF: MEC, 1994. _________. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: adaptações curriculares para o atendimento às necessidades educacionais especiais. Brasília,DF: MEC, 1999. REFERÊNCIAS
  • 68.
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  • 69.
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    APÊNDICE A -Educação escolar inclusiva: possi- bilidades e limites Washington Luis Rocha Coelho Desde a Antiguidade até os nossos dias, as sociedades demonstram dificuldades em lidar com as diferenças entre as pessoas e de aceitar as que são portadoras de deficiências. A humanidade tem toda uma história para comprovar como os portadores de deficiência têm sido permeados de obstáculos e limitações. No entanto, é possível constatar alguns avanços na maneira como a sociedade lidou com a questão da deficiência. Na era pré-cristã, as pessoas com deficiência não tinham nem mesmo o direito à vida, pois eram exterminadas em homenagem aos deuses. Durante a Idade Média, ter um filho com deficiência era entendido como castigo dos deuses. Nesses últimos séculos, entretanto, muitas foram as formas de ver e tratar os portadores de algum tipo de deficiência. Eles passaram da segregação total em asilos e hospitais para loucos e doentes, para a fase em que eram considerados pessoas, mas incapazes de participar de forma ativa e produtiva na sociedade, até o momento onde começaram os primeiros esforços para que seus direitos de cidadãos fossem reconhecidos e respeitados. Muitas foram as concepções acerca desse segmento, até chegar ao entendimentoquehojesetemsobresuacapacidadededesenvolvimento e produção, tanto no meio social quanto no meio escolar. Assim, do extermínio da pessoa portadora de algum tipo de deficiência, até chegar ao início de uma tentativa de educação voltada para suas necessidades especiais, podemos dizer que houve um grande avanço. É oportuno registrar que, como seres humanos desenvolvidos, previsíveis, temos medo do desconhecido, do diferente, do estranho, ou por não se enquadrar em padrões e normas sociais, ou por não sabermos como reagir ao convívio com outras pessoas (SILVA, 1994, p. 72 PEDAGOGIA
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    48). Geralmente asociedade avalia negativamente com estereótipo e preconceito, tratando distintamente as pessoas que fogem dos padrões de normalidade. Embora as pessoas com deficiências possuam limitações em alguns aspectos de seu desenvolvimento, há outros em condições favoráveis de integração em níveis funcionais e adaptativos. As relações são recíprocas e dialéticas, nas quais todos ganham. Portanto, são necessárias atitudes menos segregativas e discriminatórias, buscando a interação com o seu semelhante. Nas últimas décadas, tem-se fortalecido a discussão sobre a inclusão das Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais - PNEE nos sistemas sociais. Tal discussão vem se ampliando no âmbito dos diversos segmentos, especificamente no âmbito escolar. A partir de então, abre-se uma nova perspectiva para o atendimento educacional especializado. As políticas públicas têm refletido sobre essa nova postura, em deparar­-se com a diversidade do educando, sem excluí-los da escola e da sociedade. Essa nova visão é resultado de conquistas alcançadas através de lutas das pessoas com deficiências, e dos que também são adeptos dessa questão, como as instituições filantrópicas, Organizações Não- Governamentais e pessoas que se dedicam ao estudo e a causa das deficiências. Como consequência de todo esse processo, a Política de Educação Especial oficializou o termo de inclusão no campo da educação, afirmando que o princípio da inclusão consiste no reconhecimento da necessidade de se caminhar rumo à escola ­um lugar que inclua todos os alunos, celebre a diferença e apoie a aprendizagem e responda as necessidades individuais (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994, p. 23). Na década de oitenta a sociedade inclusiva começou a ser construída, a partir de algumas experiências de inserção social de pessoas com deficiência. No Brasil, grandes e pequenas modificações vêm sendo feitas em setores como escola, empresas, área de lazer, edifícios e espaços urbanos, para possibilitar a participação plena de pessoas deficientes, com igualdade de oportunidade junto à população em geral. EDUCAÇÃO ESPECIAL | apêndice 73
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    Na escola, oque vai mudar daqui para frente é o paradigma pelo qual deverá ser vista a inserção escolar das pessoas deficientes. As escolas precisam ser estruturadas para acolherem toda diversidade humana representada pelo alunado em potencial, ou seja, é o sistema educacional adaptando-se às necessidades de seus alunos. Por Educação Especial, modalidade de educação escolar, conforme especificado na LDB e no recente Decreto n.Q 3.298, de 20 (vinte) de dezembro de 1999, artigo 24, parágrafo 1º, entende-se um processo educacional definido em uma proposta pedagógica assegurando um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais, organizados, institucionalmente, para apoiar, complementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns (CARVALHO, 1998, p.72). AEducaçãoespecial,portanto,insere-senosdiferentesníveisdaeducação escolar, perpassa pela educação básica, abrangendo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e a educação superior, bem como na interação com as demais modalidades da escola, com a educação de jovens e adultos, a educação profissional e a educação indígena. Segundo Mantoan (1997) a política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais não implica apenas na permanência física desses alunos, junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades. Por inclusão, em seu sentido mais amplo, entende-se a cidadania, direitos e obrigações civis e políticas que todos os membros de uma sociedade deveriam ter, não apenas formalmente, mas como realidade de suas vidas. No que se refere à educação, o respeito e a valorização da diversidade dos alunos exigem que a escola defina sua responsabilidade no estabelecimento de relações que possibilitem a criação de espaços inclusivos, bem como procure superar a produção, pela própria escola, de necessidades especiais. 74 PEDAGOGIA
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    No âmbito político,os sistemas escolares deverão assegurar a matrícula de todo e qualquer aluno, organizando-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns. Como afirma Carvalho (1998, p.121): Isto requer ações em todas as instâncias, concernentes à garantia de vagas no ensino regular para a diversidade dos alunos, independente das necessidades especiais que apresentem; a elaboração de projetos pedagógicos que se orientem pela política de inclusão e pelo compromisso com educação escolar desses alunos; o provimento, nos sistemas locais de ensino, dos necessários recursos pedagógicos especiais, para apoio aos programas educativos e ações destinadas à capacitação de recursos humanos, para atender às demandas desses alunos. Essa política inclusiva exige intensificação quantitativa e qualitativa na formação de recursos humanos e garantia de recursos financeiros e serviços de apoio pedagógico públicos e privados especializados para assegurar o desenvolvimento educacional dos alunos. Para que se avance nessa direção, é essencial que os sistemas de ensino busquem conhecer a demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, mediante a criação de sistemas de informação e principalmente a formação dos professores. Nesse sentido, Carvalho (1998, p. 36) comenta: Quanto a esse aspecto, as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica afirma a formação dos professores para o ensino na diversidade, bem como para o desenvolvimento de trabalho de equipe, que são essenciais para a efetivação da inclusão. Os professores, para atuarem na educação especial, deverão se especializar. São professores especializados em educação especial aqueles que desenvolvem competências para identificar as necessidades educacionais especiais, definir e implementar respostas educativas a essas necessidades, apoiar o professor da classe comum, atuar nos processos de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, desenvolvendo estratégias de flexibilização, adaptação curricular e práticas pedagógicas alternativas. EDUCAÇÃO ESPECIAL | apêndice 75
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    De acordo comBueno (1999, p.85): Os professores de classes comuns da Rede Regular de Ensino, para receberem alunos portadores de necessidades especiais em suas salas, deverão ser capacitados e que comprovem, em sua formação de nível médio ou superior, que foram incluídos conteúdos ou disciplinas sobre educação especial e desenvolvidas competências para perceber as necessidades dos alunos, flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento, avaliar continuamente a eficácia do processo educativo e atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial. Com efeito, para responder com desafios que se apresentam, é necessário que os sistemas de ensino constituam e façam funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e deem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva. É imprescindível planejar a existência de um canal oficial e formal de comunicação de estudo, de tomada de decisões e de coordenação dos processos referentes às mudanças na estruturação dos serviços, na gestão e na prática pedagógica para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Para o êxito das mudanças propostas é importante que os gestores educacionais e escolares assegurem a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas na edificação, incluindo instalações, equipamentos mobiliários e transportes escolares, bem como barreiras nas comunicações. Para o atendimento dos padrões mínimos estabelecidos com respeito à acessibilidade, deve ser realizada a adaptação das escolas existentes e condicionada a autorização de construção e funcionamento de novas escolas ao preenchimento dos requisitos de infraestrutura definidos. Segundo BRASIL (2001), no processo educativo de alunos que apresentem condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, deve ser garantida a acessibilidade aos conteúdos curriculares, mediante a utilização do sistema Braille, da língua de sinais 76 PEDAGOGIA
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    e demais linguagense códigos aplicáveis, sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa, facultando-se aos surdos e as suas famílias a opção pela abordagem pedagógica que julgarem adequada. Para assegurar a acessibilidade, os sistemas de ensino devem prover as escolas dos recursos humanos e materiais necessários. É importante salientar que a inclusão representa um avanço em relação ao movimento de integração escolar, que pressupunha o ajustamento da pessoa com deficiência. EDUCAÇÃO ESPECIAL | apêndice 77
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    APÊNDICE B -Identificando as necessidades educacionais especiais numa abordagem pedagógica Washington Luis Rocha Coelho As reflexões aqui apresentadas partem das experiências e estudos voltados para a prática da inclusão escolar e suas representações sociais vivenciadas no bojo das relações cotidianas de sala de aula, principalmente aquelas relacionadas à avaliação das necessidades educacionais especiais dos alunos com suspeitas de deficiências, condutas típicas e síndromes de classes comuns da rede regular de ensino, que pelo processo da “Matrícula Fácil” são matriculados sem nenhum diagnóstico ou parecer técnico-­pedagógico do desempenho e/ou desenvolvimento do educando. É preciso refletir que, como seres humanos desenvolvidos, previsíveis, temos medo do desconhecido, do diferente, do estranho, ou por não se enquadrar em padrões e normas sociais, ou por não sabermos como reagir ao convívio com outras pessoas. Muitas vezes, pela ausência da formação continuada e de estudos específicos ao atendimento especializado, os educadores do ensino fundamental sentem-se inaptos a lidar com as especificidades do quadro e etiologias dos educandos “ditos especiais”. Geralmente, a sociedade avalia negativamente com estereótipo e preconceito, tratando distintamente as pessoas que fogem dos padrões de normalidade. Embora as pessoas com deficiências possuam limitações em alguns aspectos de seu desenvolvimento, há outros, em condições favoráveis de integração em níveis funcionais e adaptativos. As relações são recíprocas e dialéticas, nas quais todos ganham. Portanto, é necessário atitudes menos segregativas e discriminatórias, buscando a interação com o seu semelhante. Com a nova abordagem educacional da inclusão escolar na escola, o que vai mudar, daqui para frente, é o paradigma pelo qual deverá ser visto a inserção escolar das pessoas com necessidades educacionais especiais. As escolas precisam “ser”, e não apenas estar, estruturadas para acolherem toda diversidade humana representada pelo alunado 78 PEDAGOGIA
  • 79.
    em potencial, ouseja, é o sistema educacional adaptando-se às necessidades de seus alunos. A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais não implica apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades. Por inclusão, em seu sentido mais amplo, entende-se a cidadania, direitos e obrigações civis e políticas que todos os membros de uma sociedade deveriam ter, não apenas formalmente, mas como realidade de suas vidas. No que se refere à educação, o respeito e a valorização da diversidade dos alunos, exigem-se que a escola defina sua responsabilidade no estabelecimento de relações que possibilitem a criação de espaços inclusivos, bem como procure superar a produção, pela própria escola, das necessidades especiais. Para que se avance nessa direção, é essencial que os sistemas de ensino busquem conhecer a demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, mediante a criação de sistemas de informação e principalmente a formação dos professores. Os professores, para atuarem na educação especial, deverão se especializar. São professores especializados em educação especial aqueles que desenvolvem competências para identificar as necessidades educacionais especiais, definir e implementar respostas educativas a essas necessidades, apoiar o professor da classe comum, atuar nos processos de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, desenvolvendo estratégias de flexibilização, adaptação curricular e práticas pedagógicas alternativas, assim como avaliação diferenciada ou individualizada. As pessoas estigmatizadas deficientes, inclusas no espaço escolar, são estereotipadas como incapazes, improdutivas e com histórico avaliativo diagnosticado como aquelas “que precisam” de adaptações ou até mesmo flexibilizações nas práticas pedagógicas que o professor e a escola deverão modificar ou alterar. EDUCAÇÃO ESPECIAL | apêndice 79
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    A postura preconceituosados sujeitos históricos envolvidos nesse processo precisa também ser modificada, uma vez que representará esforço coletivo em estudar e analisar atitudes discriminatórias e corriqueiras de segregação, ainda presentes no interior das classes comuns. Identificar, portanto, as necessidades educacionais especiais dos educandos, passa por um entendimento dos aspectos psicossociais a ser metodologicamente implementado na prática educativa, a partir de planos individualizados e coletivos, técnicas específicas de aprendizagem, dinâmicas, avaliações contínuas e não promocionais e uma retomada nos conteúdos significativos. Entende-sequeaavaliaçãoprecisaacompanharaevoluçãodadinâmica inclusiva, mas não pode ser considerada produto desse processo, meramente encarado como procedimento técnico e operacional. A avaliação, enquanto processo, tem como finalidade uma tomada de posição que conduza as providências para a remoção das barreiras identificadas, sejam as que dizem respeito à aprendizagem e/ou à participação dos educandos, sejam as que dizem respeito a outras variáveis extrínsecas a eles e que possam estar interferindo em seu desenvolvimento global. A avaliação implica, sempre, na relação entre quem avalia (avaliadores) e quem é avaliado, cabendo ao primeiro apreciar, refletir, analisar determinados aspectos que serão avaliados e considerados como significativos, tais como: • a ressignificação da função da avaliação, pelo professor e pelos demais avaliadores; • a participação do aprendiz que, em vez do medo dos resultados, terá interesse em autoavaliar-se, bem como em elaborar no processo avaliativo, na certeza de que ele contribuirá para o seu progresso; • a participação da família; • a escolha cuidadosa de procedimentos e instrumentos; • caso for preciso, indicadores que sirvam como pistas, como sinalizadores e não como itens de um instrumento no qual se 80 PEDAGOGIA
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    assinala a presençaou a ausência do fato ou fenômeno observado ou, o que seria pior, para atribuir-lhes pontos; • a utilização das análises em ações de melhoria do que tiver sido avaliado. No âmbito escolar, a avaliação deve ter sempre a característica de processo, de um caminho e não de um lugar, porque implica numa sequência contínua e permanente de apreciações e de análises qualitativas, com enfoque compreensivo. Assim sendo, convém evitar as atitudes maniqueístas dos juízos de valor em termos de bom/mau, certo/errado, que descaracterizam os objetivos a serem alcançados. Portanto, segundo as Diretrizes da Educação Especial, para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, avaliação do aluno no processo ensino e aprendizagem, contando, para tal, com a experiência de seu corpo docente, diretores, coordenadores, orientadores e supervisores educacionais; o setor responsável pela educação especial do respectivo sistema; a colaboração da família e a cooperação dos serviços de saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Esporte, bem como do Ministério Público, quando necessário. EDUCAÇÃO ESPECIAL | apêndice 81
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    EDUCAÇÃO ESPECIAL |aNeXO 85 ANEXO A - Adequações no âmbito do projeto pedagógico Parâmetros Curriculares Nacionais As adequações nesse nível referem-se a medidas de ajuste do currículo em geral, que nem sempre precisam resultar em adequações individualizadas. Essas ações visam a flexibilizar o currículo para que ele possa ser desenvolvido na sala de aula e atender às necessidades especiais de alguns alunos. As adequações curriculares no nível do projeto pedagógico devem focalizar, principalmente, a organização escolar e os serviços de apoio. Elas devem propiciar condições estruturais para que possam ocorrer no nível da sala de aula e no nível individual, caso seja necessária uma programação específica para o aluno. Essas medidas podem se concretizar nas seguintes situações ilustrativas (BRASIL, 1999): • a escola flexibiliza os critérios e os procedimentos pedagógicos, levando em conta a diversidade dos seus alunos; • o contexto escolar permite discussões e propicia medidas diferenciadas metodológicas de avaliação e promoção que contemplam as diferenças individuais dos alunos; • a escola favorece e estimula a diversificação de técnicas, procedimentos e estratégias de ensino, de modo que ajuste o processo de ensino e aprendizagem às características, potencialidades e capacidades dos alunos; • a comunidade escolar realiza avaliações do contexto que interfere no processo pedagógico; • a escola assume a responsabilidade na identificação e avaliação diagnóstica dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, com o apoio dos setores do sistema e outras articulações; BRASIL, Secretaria de Edu- cação Fundamental. Parâme- tros Curriculares Nacionais: adaptações curriculares para o atendimento às necessidades educacionais especiais. Brasí- lia: MEC, 1999.
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    • a escolaelabora documentos informativos mais completos e elucidativos; • a escola define objetivos gerais, levando em conta a diversidade dos alunos; • o currículo escolar flexibiliza a priorização, a sequenciação e a eliminação de objetivos específicos, para atender às diferenças individuais. As adequações curriculares devem envolver a equipe da escola para realizar a avaliação, a identificação das necessidades especiais e providenciar o apoio correspondente para o professor e o aluno. Devem reduzir ao mínimo, transferir as responsabilidades de atendimento para profissionais fora do âmbito escolar ou exigir recursos externos à escola. ADEQUAÇÕES RELATIVAS AO CURRÍCULO DESENVOLVIDO NA SALA DE AULA As medidas desse nível são realizadas pelo professor e destinam- se, principalmente, à programação das Atividades da sala de aula. Focalizam a organização e os procedimentos didático-pedagógicos e destacam o como fazer, a organização temporal dos componentes e dos conteúdos curriculares e a coordenação das atividades docentes, de modo que favoreça a efetiva participação e inserção do aluno, bem como a sua aprendizagem. Os procedimentos de adequação curricular destinados à classe devem constar na programação de aula do professor e podem ser exemplificados nos seguintes exemplos ilustrativos (BRASIL, 1999): • A relação professor/aluno considera as dificuldades de comunicação do aluno, inclusive a necessidade que alguns têm de utilizar sistemas alternativos (língua de sinais, sistema braille, sistema bliss ou similares, etc.); • A relação entre colegas é marcada por atitudes positivas; 86 PEDAGOGIA
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    • Os alunossão agrupados de modo que favoreça as relações sociais e o processo de ensino e aprendizagem; • O trabalho do professor da sala de aula e dos professores de apoio ou outros profissionais envolvidos é realizado de forma cooperativa, interativa e bem definida do ponto de vista de papéis, competência e coordenação; • A organização do espaço e dos aspectos físicos da sala de aula considera a funcionalidade, a boa utilização e a otimização desses recursos; • A seleção, a adequação e a utilização dos recursos materiais, equipamentos e mobiliários realizam-se de modo que favoreça a aprendizagem de todos os alunos; • A organização do tempo é feita considerando os serviços de apoio ao aluno e o respeito ao ritmo próprio de aprendizagem e desempenho de cada um; • A avaliação é flexível, de modo que considere a diversificação de critérios, de instrumentos, procedimentos e leve em conta diferentes situações de ensino e aprendizagem e condições individuais dos alunos; • As metodologias, as atividades e procedimentos de ensino são organizados e realizados levando-se em conta o nível de compreensãoeamotivaçãodosalunos:ossistemasdecomunicação que utilizam, favorecendo a experiência, a participação e o estímulo à expressão; • O planejamento é organizado de modo que contenha atividades amplas com diferentes níveis de dificuldade e de realização; • As atividades são realizadas de várias formas, com diferentes tipos de execução, envolvendo situações individuais e grupais, comparativamente, favorecendo comportamento de ajuda mútua; • Os objetivos são acrescentados, eliminados ou adequados, de modo que atenda às peculiaridades individuais e grupais na sala de aula. As adequações no nível da sala de aula visam a tornar possível a real participação do aluno e a sua aprendizagem eficiente no ambiente da escola regular. Consideram, inclusive, a organização do tempo de modo EDUCAÇÃO ESPECIAL | ANEXO 87
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    a incluir asatividades destinadas ao atendimento especializado fora do horário normal de aula, muitas vezes necessários e indispensáveis ao aluno. ADEQUAÇÕES NO NÍVEL INDIVIDUAL As modalidades nesse nível focalizam a atuação do professor na avaliação e no atendimento do aluno. Compete-lhe o papel principal na definição do nível de competência curricular do educando, bem como na identificação dos fatores que interferem no seu processo de ensino-aprendizagem. As adequações têm o currículo regular como referência básica, adotam formas progressivas de ajustá-la, norteando a organização do trabalho consoante com as necessidades do aluno (adequação processual). Alguns aspectos devem ser previamente considerados para se identificar a necessidade das adequações curriculares, em qualquer nível: • a real necessidade dessas adequações; • a avaliação do nível de competência curricular do aluno, tendo como referência o currículo regular; • o respeito ao seu caráter processual, de modo que permita alterações constantes e graduais nas tomadas de decisão. É importante acrescentar algumas adequações de acesso ao currículo. Essas adequações correspondem ao conjunto de modificações nos elementos físico e material do ensino, bem como aos recursos pessoais do professor quanto ao seu preparo para trabalhar com os alunos. São definidas como alterações ou recursos espaciais, materiais ou de comunicação que venham facilitar aos alunos com necessidades educacionais especiais a desenvolver o currículo escolar (BRASIL, 1999). 88 PEDAGOGIA
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    As seguintes medidasconstituem adequações de acesso ao currículo: · criar condições físicas, ambientais e materiais para o aluno na sua unidade escolar de atendimentos; · propiciar os melhores níveis de comunicação e interação com as pessoas com as quais convive na comunidade escolar; · favorecer a participação nas atividades escolares; · propiciar o mobiliário específico necessário; · fornecer ou atuar para a aquisição dos equipamentos e recursos materiais específicos necessários; · adaptar materiais de uso comum em sala de aula; · adotar sistemas de comunicação alternativos para os alunos impe- didos de comunicação oral (no processo de ensino-aprendizagem e na avaliação). EDUCAÇÃO ESPECIAL | aNEXO 89
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    ANEXO B -Simulações para serem usadas em sala de aula Parâmetros Curriculares Nacionais Caro professor, promova atividades de simulação, durante as quais os alunos poderão vivenciar uma deficiência. Essas experiências permitem que eles percebam melhor as dificuldades das pessoas com deficiência e como elas poderiam se sentir eventualmente. Essas simulações foram produzidas pela Secretaria de Educação Especial do Ministério de Educação e do Desporto e têm a intenção de refletir sobre o papel do educador, frente às necessidades educativas dos diferentes educandos em sala de aula, e principalmente para ajudar as crianças do ensino fundamental a perceberem como é “precisar de ajuda” e como oferecer e dar ajuda a uma pessoa com deficiência ou com dificuldades. Sucesso nas atividades desenvolvidas! 1 SIMULAÇÃO DE AJUDA Material: Vendas pretas para os alunos, distribuídos em grupos. Procedimentos · Divida o grupo em partes e explique que todos os alunos terão a oportunidade de simular a deficiência e de serem acompanhantes; · Explique que o papel do acompanhante é estar ao lado do “cego” para oferecer ajuda quando for aceita; · Explique que é importante perguntar se ele precisa de ajuda e de que forma essa ajuda pode ser dada. Os pares serão orientados para realizarem diversas atividades, tais como: sair para beber água; explorar a classe andando entre as carteiras etc. 90 PEDAGOGIA BRASIL, Secretaria de Edu- cação Fundamental. Parâme- tros Curriculares Nacionais: adaptações curriculares para o atendimento às necessidades educacionais especiais. Brasí- lia: MEC, 1999.
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    2 ADVINHE PELOTATO Material: Sacola de papel; uma coleção aleatória de objetos, tais como: um lápis, uma maçã, um livro, uma xícara, e outros objetos comuns e mais complexos. Procedimentos • Divida os alunos em grupo de três ou quatro; • Estimule os alunos a sentirem, com os olhos vendados, os objetos que estão dentro da sacola; • Peça a cada aluno que descreva como consegue identificar o objeto, ou seja, se a identificação foi possível pela forma, textura, cheiro, etc. • É importante destacar as dificuldades, mas também a capacidade de identificação. 3 MÃOS QUE NÃO FUNCIONAM COMO DEVERIAM Material: Dois pares de meias grossas e uma camisa com botões. Procedimentos · Agrupe os alunos em pares e peça a um em cada par para calçar as meias nas mãos; • Conte aos alunos que eles irão imitar alguém com paralisia cerebral, tentando abotoar e desabotoar a camisa, assim como dar nós nos cadarços dos sapatos; • Discuta qual foi a experiência. EDUCAÇÃO ESPECIAL | aNeXO 91
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    4 DIFICULDADE NAFALA Material: Lápis e papel para cada aluno. Procedimentos · Faça alguns momentos de silêncio para permitir que os alunos pensem em poesia, música ou historinhas que eles saibam de cor; encoraje-os a pensar em provérbios, jogos, canções de ninar, etc.; peça para os alunos escreverem o que escolheram numa folha de papel; faça grupos de quatro e explique que eles irão simular o que é ter dificuldade na fala; peça aos alunos para apresentarem os poemas e rimas escolhidas para a classe. Só que eles terão que fazer isso prendendo a língua nos dentes, no fundo da boca; • É muito importante que você demonstre esta técnica para os alunos e reafirme a seriedade da atividade. Você poderá selecionar uma frase para demonstrar a fala de uma pessoa com paralisia cerebral; • Esse exercício deve ser repetido por todos os alunos a fim de que sejam sentidas as dificuldades e, após, refletidas. 5 SENTADA X EM PÉ Material: Sala de aula com cadeira em volta formando um círculo; um cronômetro e uma sacola para colocar cartões com frases do tipo: meu programa de TV favorito; meu prato preferido, o melhor animal de estimação; passeio preferido; o maior susto da minha vida. Procedimentos · Faça grupos de quatro a cinco alunos; coloque um aluno sentado numa cadeira no meio do círculo; um aluno enfia a mão na sacola e retira um cartão; coloque os alunos em círculo, inclusive o que 92 PEDAGOGIA
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    está sentado epeça que conversem sobre a frase que está no cartão. Todos devem participar da conversa; • Explique para os alunos que eles irão vivenciar o isolamento que uma pessoa na cadeira de rodas pode sentir quando está no meio de outras pessoas, todas de pé. EDUCAÇÃO ESPECIAL | aNeXO 93
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