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RIO VERDE – GOIÁS
   Junho de 2010
Salas de Recursos Multifuncionais:
oferta do atendimento educacional especializado – AEE



          Professora: Jacira Gomes de Oliveira Souza
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
                       - LDB - (Lei 9394/96):

⇒ LDB (Capítulo V) → trata especificamente dos direitos
  dos ‘educandos portadores de necessidades especiais’
  (Art. 58) à educação preferencialmente nas escolas
  regulares;

⇒ institui o dever do Estado de estabelecer os serviços,
  recursos e apoios necessários para garantir
  escolarização de qualidade para esses estudantes,
  assim como estabelece o dever das escolas de
  responderem a essas necessidades, desde a
  educação infantil (Art. 3o.);
Diretrizes Nacionais para a Educação
Especial na Educação Básica - CNE 02/2001:


  Têm como objetivo orientar os sistemas educacionais acerca da
  educação de aluno(a)s com necessidades educacionais
  especiais na sala comum das escolas da rede regular e
  oferecer subsídios para a constituição das diversas
  modalidades de atendimento (atendimento especializado,
  hospitalar e domiciliar) ao estudante com deficiência;
  Em seu Art. 2º, as Diretrizes (MEC/SEESP 2001a)
  estabelecem que:
                                          Os sistemas de ensino devem
                                          matricular     todos   os   alunos,
                                          cabendo às escolas organizar-se
                                          para o atendimento aos educandos
                                          com necessidades educacionais
                                          especiais,       assegurando     as
                                          condições necessárias para uma
                                          educação de qualidade para todos.
Educação Inclusiva


• Fundamenta-se    na    concepção   de   direitos
  humanos,    para    além    da   igualdade    de
  oportunidades.


• Define-se pela garantia do direito de todos à
  educação e pela valorização das diferenças
  sociais, culturais, étnicas, raciais, sexuais, físicas,
  intelectuais, emocionais, lingüísticas e outras.


• Tem como objetivo alterar a estrutura tradicional
  da escola fundamentada em padrões de ensino
  homogêneo e critérios de seleção e classificação.
“Escolas regulares com orientação
  inclusiva constituem os meios mais
  eficazes    de    combater    atitudes
  discriminatórias criando comunidades
  acolhedoras,      construindo     uma
  sociedade inclusiva e alcançando
  educação para todos.”

                 Declaração de Salamanca - 1994
Inclusão
   A concepção da inclusão
    educacional expressa o
     conceito de sociedade
   inclusiva, aquela que não
 elege, classifica ou segrega
indivíduos, mas que modifica
  seus ambientes, atitudes e
   estruturas para tornar-se
       acessível a todos.
RESOLUÇÃO CEE N. 07, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
estabelece normas e parâmetros para a educação inclusiva
educação especial no sistema de ensino educativo de Goiás
e dá outras providências.
 Art. 1º A educação inclusiva é o processo social, pedagógico, cultural ,
 filosófico estético e político de ações educativas, pedagógicas e
 administrativas voltadas para a inclusão, o acesso, a permanência, o sucesso
 e a terminalidade de todos alunos na rede de ensino, especialmente àqueles
 com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas
 habilidades/superdotação.

 §1º As escolas devem incluir todas as pessoas independente de ...

 §2º A educação escolar é um direito humano fundamental, ...

 §3º A educação especial se insere no âmbito da educação inclusiva.
RESOLUÇÃO CEE N. 07, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

Art. 5º O estabelecimento de ensino ao receber o aluno com
deficiência ou com transtornos globais de desenvolvimento ou com
altas habilidades/superdotação deve realizar avaliação circunstanciada
ou diagnóstico devidamente endossado por profissionais de áreas
especializadas, de suas necessidades educacionais especiais com o objetivo
de buscar e propiciar apoio e recursos necessários à aprendizagem.


Art.6º O aluno que necessitar de atenção individualizada nas atividades
cotidianas, recursos ou ajudas intensos e contínuos, adaptações
curriculares significativas, que a escola não consiga prover, deve ser atendido,
preferencialmente,por professor de apoio no local onde desenvolve sua vida
acadêmica ou em salas de recursos com estrutura para o atendimento
educacional especializado, e/ou,ainda, em escolas especiais, públicas ou
privadas, que complementem o ensino regular ou façam atendimento
educacional especializado com vistas à terminalidade da vida acadêmica.
INCLUIR É LEI.

• RECUSAR UM ALUNO COM
  DEFICIÊNCIA , SEGUNDO A LEI
  FEDERAL 7.853, DE 24/10/89,EM
  SEU ART.8, É CRIME.
• A LDB TAMBÉM PREVÊ A
  INCLUSÃO
• DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA
  REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Objetivos da Política Nacional de Educação
                Especial,na Perspectiva Inclusiva

Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência,
     transtornos globais de desenvolvimento e altas
  habilidades/superdotação, orientando os sistemas de
                       ensino para :
 garantir o acesso de todos os alunos ao ensino regular
  (com participação, aprendizagem e continuidade nos
             níveis mais elevados de ensino
                      Oferecer o AEE
  Formar professores para o AEE e demais professores
                      para a inclusão
Prover acessibilidade arquitetônica,nos transportes, nos
         mobiliários, comunicações e informação
   Estimular a participação da família e da comunidade
 Promover a articulação intersetorial na implementação
           das políticas públicas educacionais
1-ACESSO

  A educação deve ser promovida visando ao
    pleno desenvolvimento da pessoa e seu
 preparo para a cidadania, o que pressupõe a
convivência na diversidade, em ambiente que
represente a sociedade como ela é, composta
      de pessoas com e sem deficiência.
                    Eugênia Augusta Gonzaga Fávero(2004)
Salas de Recursos Multifuncionais

           As Salas de Recursos
       Multifuncionais são espaços
        localizados nas escolas de
         educação básica onde se
           realiza o Atendimento
       Educacional Especializado –
       AEE. Elas são constituídas de
      mobiliários, materiais didáticos,
        recursos pedagógicos e de
      acessibilidade e equipamentos
       específicos e de professores
       com formação para realizar o
                    AEE.
Sala de Recursos Multifuncionais
                  - SRM


• As SRM são espaços físicos localizados nas escolas
  públicas de educação básica,específicos para o
  atendimento aos alunos, em turno contrário ao que
  freqüentam a escola comum.

• É um espaço da escola, sendo de responsabilidade do
  diretor e da comunidade escolar a conservação, a
  organização e a administração do mesmo.
O Professor da Sala de Recursos
            Multifuncionais - SRM
 Atribuições
• Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços,
  recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias,
  considerando as necessidades específicas dos alunos
  de forma a construir um plano de atuação para
  eliminá-las.

• Reconhecer as habilidades do aluno: ao identificar
  certas necessidades do aluno, o professor de AEE
  reconhece também as suas habilidades e a partir de
  ambas traça o seu plano de atendimento.

• Produzir materiais tais como: transcrição de textos,
  adequação de materiais didático-pedagógicos,
  ampliação de textos, gravação de textos, entre outros.
Tipos de salas

• O Ministério da Educação, por meio da Secretaria
  de Educação Especial, criou o Programa de
  Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais –
  SRM, instituído pela Portaria n. 13 de 24 de abril de
  2007. O Programa tem como finalidade a
  disponibilização dessas Salas e visa apoiar as redes
  públicas de ensino na organização e na oferta do
  AEE.

• Salas do tipo 1 e tipo 2.
Salas de Recursos Multifuncionais

        É um espaço organizado preferencialmente em
            escolas comuns das redes de ensino.
             Pode atender às escolas próximas




AEE Atendimento Educacional Especializado (2008)
Alunos atendidos
• Alunos com deficiência: aqueles com impedimentos de longo prazo
  de natureza física, intelectual ou sensorial que podem ter
  obstruída/dificultada sua participação plena e efetiva na sociedade
  diante de barreiras que esta lhes impõem, ao interagirem em
  igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2006).

• Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que
  apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento
  neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na
  comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição
  alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de
  Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicose infantil) e
  transtornos invasivos sem outra especificação (MEC/SEESP, 2008).

• Alunos com altas habilidades/superdotação: estes alunos devem
  ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento
  curricular desenvolvidas no âmbito de suas escolas em interface
  com as instituições de ensino superior, institutos voltados ao
  desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes,
  entre outros.
Sala de Recursos Multifuncionais



         Equipamentos
          e materiais
          para alunos
         com cegueira
Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que
Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado


• Art.1º A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas
  públicos de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos
  Municípios, na forma deste Decreto, com a finalidade de ampliar a
  oferta do atendimento educacional     especializado aos alunos
  com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
  habilidades/superdotação, matriculados na rede pública de
  ensino regular;

• § 1º Considera-se Atendimento Educacional Especializado o
  conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos
  organizados institucionalmente, prestado de forma complementar
  ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular;

• Art. 9º Admitir-se-á, a partir de 1º de janeiro de 2010, para efeito da
  distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas
  dos alunos da educação regular da rede pública que receberem
  atendimento educacional especializado, sem prejuízo do cômputo
  dessas matrículas na educação básica regular.
AEE em Língua Portuguesa para
     alunos com surdez




                                AEE em Comunicação aumentativa
                                       e alternativa - CAA
Atuação do professor
        na SRM


                                        Aluno aprendendo a usar um recurso
                                             óptico na sala de recursos
                                                  multifuncionais.




   Professor do AEE ensinando ao
aluno com cegueira a usar o leitor de    Prancha de comunicação produzida
                tela.                    pelo professor do AEE para uso em
                                                sala de aula comum.
Critérios para solicitação das SRM
• Ter matrículas de alunos com deficiência, transtornos
  globais do desenvolvimento ou altas habilidade/
  superdotação registradas no Censo Escolar/MEC/INEP;

• disponibilizar professores com formação para realizar o
  AEE;

• ter espaço físico para instalação dos equipamentos e
  recursos da SEM;

• As Secretarias Municipais e Estaduais de Educação
  devem ter aderido ao compromisso TODOS PELA
  EDUCAÇÃO e devem apresentar suas demandas por
  meio do Plano de Ações Articuladas – PAR para que
  possam solicitar e receber as SRM.
• 1º - O Professor de
  Recursos toma
  conhecimento das
  dificuldades do
  aluno no contexto
  escolar.
• 2º - O Professor do
  Recursos identifica os
  diversos aspectos
  relacionados ao
  desenvolvimento e a
  aprendizagem do aluno,
  os quais podem ou não
  estar associados à
  natureza das suas
  dificuldades.
• Quais as potencialidades do aluno para
 aprendizagem e para interação na sala de
 aula?

• Qual é a natureza de sua dificuldade ?
•
• Será necessário o uso de instrumentos ou
                auxiliá-
  recursos para auxiliá-lo na sua
  aprendizagem?
• Em que situações em sala de aula o aluno
  demonstra maior interesse e se envolve na
  atividade?

• Em que situações ele demonstra maior
  agitação e falta de atenção e
  concentração?
3º - Elaboração do Plano de
AEE

Resulta das escolhas do professor
quanto aos recursos,
equipamentos, apoios mais
adequados para que possam
eliminar as barreiras que impedem
o aluno de ter acesso ao que lhe é
ensinado na sua turma da escola
         garantindo-
comum, garantindo-lhe a
participação no processo escolar e
na vida social em geral.
Funções do Professor de Recursos

• Organizar situações que
  favoreçam o desenvolvimento do
  aluno;

• Produzir materiais didáticos e
  pedagógicos, tendo em vista as
  necessidades específicas desses
  alunos;

• Promover a inclusão e interação
  do aluno na sala de aula do
  ensino regular.
Áreas de Atendimento


• 1ª Área: Comunicação e Códigos.
    Língua Brasileira de Sinais
           (LIBRAS);
      Português para surdos;
     Sistema Braille/Soroban;
         Linguagem oral e
        Leitura/Escrita.


  2ª Área: Funções Mentais Superiores
                (FMS)
• 3ª Área: Enriquecimento
  Curricular –


              4ª Área: Tecnologias Assistivas
                   Comunicação aumentativa e
               alternativa;
                   Acessibilidade ao computador (ou
               Informática acessível);
                   Orientação e mobilidade;
                   Adequação postural;
                   Órteses e próteses;
                   Atividades de vida diária, entre
               outras.
• 5ª Área: Arte

  Artes cênicas;
  Artes plásticas;
  Música;
  Dança;
  Literatura (poesia e prosa) e
  outros
Obs.: Nos CAEEs

• O AEE oferecido pelos CAEEs deverá
  ocorrer no contra-turno (da escola regular)
              contra-
  com carga horária mínima semanal
  correspondente a um período escolar,
  acompanhado por cronograma de
  distribuição elaborado pelo centro.
O encaminhamento dos alunos:
Equipe multiprofissional da Subsecretaria
  em concordância com o grupo gestor,
     professor de recursos e família.
grupo;
Atendimento individual ou em grupo
      Agrupamentos por área;
 Grupos de, no máximo, 6 alunos.
• Os alunos deverão ser avaliados
    processualmente de forma sistematizada
       em registros diários e análises em
      parceria com os demais profissionais
                  envolvidos.

•    Nos casos de alunos que necessitarem
      de atendimento clínico, os CAEEs
       poderão viabilizá-los por meio de
    parcerias com outras políticas públicas
         (saúde, cidadania e outras).
Caso de Roberto
Roberto apresenta deficiência intelectual e uma leve
    deformidade no crânio, provavelmente originada
durante o parto. Ele tem 13 anos e cursa o quarto ano
       em uma escola pública. Roberto vive numa
 instituição para crianças/adolescentes órfãos. Ele se
  encontra em estágio inicial do desenvolvimento da
linguagem escrita. Nas atividades de leitura e escrita,
  apresenta comportamento que ora oscila entre um
     interesse maior e um interesse menor por tais
      atividades. Roberto apresenta dificuldade de
   concentração, permanecendo um curto espaço de
           tempo interessado pelas atividades.
Em sala de aula apresenta uma agitação
   permanente, mas manifesta grande interesse
      por jogos, e apresenta uma sagacidade
   particular para compreender regras de jogo e
      delas se beneficiar para ser o vencedor.
Do ponto de vista motor, ele apresenta dificuldade
 em sua marcha e, ao andar, arrasta os pés sem
     flexionar os joelhos. Na motricidade fina,
   apresenta dificuldades no traçado das letras e
  no desenho. Na escrita do nome próprio ele faz
           tentativas de copiar seu nome.
Roberto apresenta uma linguagem oral bem
     articulada, e certa facilidade em se
    expressar e compreender o que lhe é
   solicitado. Ele se relaciona bem com os
  colegas e com a professora e é bastante
  ligado a dois colegas da turma, os quais
          ele diz que são seus irmãos.
• Esclarecimento do caso (detalhes);
• Encontro com a professora regente;
• Observações do aluno em sala de aula e nas
  dependências da escola;
• Avaliações na sala de recursos multifuncional ou
  no espaço indicado para a efetivação do AEE;
• Identificação e resolução do caso (conclusão
  após as etapas anteriores),

                 o que resulta no:

• PLANO DE AEE de Roberto.
Objetivos: superação das dificuldades motoras,
    evolução conceitual e desenvolvimento da
            atenção e da concentração.

              Atividades do Plano

Desenvolvimento da capacidade grafomotora e
              da motricidade ampla:
    Atividades de desenho, pintura e o uso de
  diferentes instrumentos como suporte para sua
   expressão gráfica (p. ex.,computador), massa
       de modelar, construção de maquetes...
Desenvolvimento de conceitos – desenhar, jogo
 simbólico, dramatização, pintura, música, jogo
 da memória, associação de imagens e palavras,
 contato com variados gêneros textuais.

Atenção e concentração –
Jogos educativos diversos.

Oralidade –
Relatos orais, registro oral de passeios, visitas,
 atividades de dramatização e brincadeiras
 livres...
Devemos garantir -

  A proposta do AEE no PPP da escola;

 A interlocução entre o Professor de
 Recursos e o Professor Regente.
“A MENTE QUE SE ABRE PARA UMA
          NOVA IDÉIA
JAMAIS VOLTARÁ AO SEU TAMANHO
           ORIGINAL.”

         Albert Eisntein
CENSO ESCOLAR E A POLÍTICA NACIONAL DE
  EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA
          EDUCAÇÃO INCLUSIVA
                       Orientações
Bloco - Cadastro de Escola


- A escola que tem matrícula de alunos com deficiência, com transtornos
globais do desenvolvimento, com altas habilidades/superdotação em classe
comum do ensino regular e na sala de recursos multifuncional da própria
escola deve marcar, no item 37, a opção sala de recursos multifuncional,
bem como, no item 44, a opção Não exclusivamente.
- A escola que tem matrícula de alunos com deficiência, com transtornos
globais do desenvolvimento, com altas habilidades/superdotação em classe
comum do ensino regular e estes alunos freqüentam a sala de recursos
multifuncional de outra escola, não deve marcar, no item 37, a opção sala
de recursos multifuncional; e deve marcar, no item 44, a opção Não
oferece.
- A escola ou instituição especializada, pública ou privada sem fins
lucrativos, que oferece atendimento educacional especializado
complementar aos alunos com deficiência e com transtornos globais do
desenvolvimento, com matrícula em classe comum do ensino regular, deve
marcar o item 44.
Bloco – Cadastro de Docente em Regência de Classe, Auxiliar
de Educação Infantil e Profissional/Monitor de Atividade
Complementar.
O professor que atua na sala de recursos multifuncional deve
marcar, no item 27, a opção Docente.


Bloco – Cadastro do Aluno
- A escola deve cadastrar todos os alunos com deficiência,
transtornos    globais   do    desenvolvimento   ou  altas
habilidades/superdotação matriculados em classes comuns,
preenchendo todos os itens do cadastro do aluno.
- A escola deve marcar, no item 29, a opção Sim para registrar
os   alunos    com   deficiência,   transtornos  globais   do
desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.
- A escola deve marcar, no item 29 a, a opção referente ao tipo
de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas
habilidades/superdotação.
Bloco – Cadastro da Turma
A escola com matrícula na Sala de Recursos Multifuncional, para a
oferta da modalidade complementar, deve:
- Preencher, no item nome da turma, Atendimento Educacional
Especializado - AEE.
- Preencher, no item horário de funcionamento, o horário de inicio
e final das atividades do turno.
- Preencher, quando houver oferta de AEE nos dois turnos, um
cadastro para a turma de AEE do horário matutino e outro para a
turma do vespertino.
- Marcar, no item Tipo de Atendimento, a opção Atendimento
Educacional Especializado.
- Marcar, no item freqüência semanal, o número de vezes que os
alunos freqüentam o AEE. Cada turma de AEE pode ser
constituída de um ou mais alunos, com carga horária distinta, de
acordo com as necessidades específicas.
- Assinalar, no item tipo de Atendimento Educacional
Especializado (AEE), as opções de atendimento que são
desenvolvidas com os alunos da turma.
- Marcar, no item Modalidade, a opção Educação Especial.
O que o vento não levou
               Mário Quintana

  No fim tu hás de ver que as
coisas mais leves são as únicas
  Que o vento não conseguiu
             levar:

     Um estribilho antigo
   Um carinho no momento
            preciso
   O folhear de um livro de
            poemas
  O cheiro que tinha um dia o
         próprio vento
Obrigada pela Atenção!
  Professora Jacira Gomes
     jaciragomes@pop.com.br
           (62) 9265 8640

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  • 1. RIO VERDE – GOIÁS Junho de 2010
  • 2. Salas de Recursos Multifuncionais: oferta do atendimento educacional especializado – AEE Professora: Jacira Gomes de Oliveira Souza
  • 3. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB - (Lei 9394/96): ⇒ LDB (Capítulo V) → trata especificamente dos direitos dos ‘educandos portadores de necessidades especiais’ (Art. 58) à educação preferencialmente nas escolas regulares; ⇒ institui o dever do Estado de estabelecer os serviços, recursos e apoios necessários para garantir escolarização de qualidade para esses estudantes, assim como estabelece o dever das escolas de responderem a essas necessidades, desde a educação infantil (Art. 3o.);
  • 4. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica - CNE 02/2001: Têm como objetivo orientar os sistemas educacionais acerca da educação de aluno(a)s com necessidades educacionais especiais na sala comum das escolas da rede regular e oferecer subsídios para a constituição das diversas modalidades de atendimento (atendimento especializado, hospitalar e domiciliar) ao estudante com deficiência; Em seu Art. 2º, as Diretrizes (MEC/SEESP 2001a) estabelecem que: Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.
  • 5. Educação Inclusiva • Fundamenta-se na concepção de direitos humanos, para além da igualdade de oportunidades. • Define-se pela garantia do direito de todos à educação e pela valorização das diferenças sociais, culturais, étnicas, raciais, sexuais, físicas, intelectuais, emocionais, lingüísticas e outras. • Tem como objetivo alterar a estrutura tradicional da escola fundamentada em padrões de ensino homogêneo e critérios de seleção e classificação.
  • 6. “Escolas regulares com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos.” Declaração de Salamanca - 1994
  • 7. Inclusão A concepção da inclusão educacional expressa o conceito de sociedade inclusiva, aquela que não elege, classifica ou segrega indivíduos, mas que modifica seus ambientes, atitudes e estruturas para tornar-se acessível a todos.
  • 8. RESOLUÇÃO CEE N. 07, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 estabelece normas e parâmetros para a educação inclusiva educação especial no sistema de ensino educativo de Goiás e dá outras providências. Art. 1º A educação inclusiva é o processo social, pedagógico, cultural , filosófico estético e político de ações educativas, pedagógicas e administrativas voltadas para a inclusão, o acesso, a permanência, o sucesso e a terminalidade de todos alunos na rede de ensino, especialmente àqueles com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação. §1º As escolas devem incluir todas as pessoas independente de ... §2º A educação escolar é um direito humano fundamental, ... §3º A educação especial se insere no âmbito da educação inclusiva.
  • 9. RESOLUÇÃO CEE N. 07, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 Art. 5º O estabelecimento de ensino ao receber o aluno com deficiência ou com transtornos globais de desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação deve realizar avaliação circunstanciada ou diagnóstico devidamente endossado por profissionais de áreas especializadas, de suas necessidades educacionais especiais com o objetivo de buscar e propiciar apoio e recursos necessários à aprendizagem. Art.6º O aluno que necessitar de atenção individualizada nas atividades cotidianas, recursos ou ajudas intensos e contínuos, adaptações curriculares significativas, que a escola não consiga prover, deve ser atendido, preferencialmente,por professor de apoio no local onde desenvolve sua vida acadêmica ou em salas de recursos com estrutura para o atendimento educacional especializado, e/ou,ainda, em escolas especiais, públicas ou privadas, que complementem o ensino regular ou façam atendimento educacional especializado com vistas à terminalidade da vida acadêmica.
  • 10. INCLUIR É LEI. • RECUSAR UM ALUNO COM DEFICIÊNCIA , SEGUNDO A LEI FEDERAL 7.853, DE 24/10/89,EM SEU ART.8, É CRIME. • A LDB TAMBÉM PREVÊ A INCLUSÃO • DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
  • 11. Objetivos da Política Nacional de Educação Especial,na Perspectiva Inclusiva Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para : garantir o acesso de todos os alunos ao ensino regular (com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados de ensino Oferecer o AEE Formar professores para o AEE e demais professores para a inclusão Prover acessibilidade arquitetônica,nos transportes, nos mobiliários, comunicações e informação Estimular a participação da família e da comunidade Promover a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas educacionais
  • 12. 1-ACESSO A educação deve ser promovida visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para a cidadania, o que pressupõe a convivência na diversidade, em ambiente que represente a sociedade como ela é, composta de pessoas com e sem deficiência. Eugênia Augusta Gonzaga Fávero(2004)
  • 13.
  • 14. Salas de Recursos Multifuncionais As Salas de Recursos Multifuncionais são espaços localizados nas escolas de educação básica onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE. Elas são constituídas de mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos e de professores com formação para realizar o AEE.
  • 15. Sala de Recursos Multifuncionais - SRM • As SRM são espaços físicos localizados nas escolas públicas de educação básica,específicos para o atendimento aos alunos, em turno contrário ao que freqüentam a escola comum. • É um espaço da escola, sendo de responsabilidade do diretor e da comunidade escolar a conservação, a organização e a administração do mesmo.
  • 16. O Professor da Sala de Recursos Multifuncionais - SRM Atribuições • Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos de forma a construir um plano de atuação para eliminá-las. • Reconhecer as habilidades do aluno: ao identificar certas necessidades do aluno, o professor de AEE reconhece também as suas habilidades e a partir de ambas traça o seu plano de atendimento. • Produzir materiais tais como: transcrição de textos, adequação de materiais didático-pedagógicos, ampliação de textos, gravação de textos, entre outros.
  • 17. Tipos de salas • O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial, criou o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – SRM, instituído pela Portaria n. 13 de 24 de abril de 2007. O Programa tem como finalidade a disponibilização dessas Salas e visa apoiar as redes públicas de ensino na organização e na oferta do AEE. • Salas do tipo 1 e tipo 2.
  • 18. Salas de Recursos Multifuncionais É um espaço organizado preferencialmente em escolas comuns das redes de ensino. Pode atender às escolas próximas AEE Atendimento Educacional Especializado (2008)
  • 19. Alunos atendidos • Alunos com deficiência: aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial que podem ter obstruída/dificultada sua participação plena e efetiva na sociedade diante de barreiras que esta lhes impõem, ao interagirem em igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2006). • Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicose infantil) e transtornos invasivos sem outra especificação (MEC/SEESP, 2008). • Alunos com altas habilidades/superdotação: estes alunos devem ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de suas escolas em interface com as instituições de ensino superior, institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros.
  • 20. Sala de Recursos Multifuncionais Equipamentos e materiais para alunos com cegueira
  • 21.
  • 22. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado • Art.1º A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma deste Decreto, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular; • § 1º Considera-se Atendimento Educacional Especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular; • Art. 9º Admitir-se-á, a partir de 1º de janeiro de 2010, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas dos alunos da educação regular da rede pública que receberem atendimento educacional especializado, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.
  • 23. AEE em Língua Portuguesa para alunos com surdez AEE em Comunicação aumentativa e alternativa - CAA
  • 24. Atuação do professor na SRM Aluno aprendendo a usar um recurso óptico na sala de recursos multifuncionais. Professor do AEE ensinando ao aluno com cegueira a usar o leitor de Prancha de comunicação produzida tela. pelo professor do AEE para uso em sala de aula comum.
  • 25. Critérios para solicitação das SRM • Ter matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidade/ superdotação registradas no Censo Escolar/MEC/INEP; • disponibilizar professores com formação para realizar o AEE; • ter espaço físico para instalação dos equipamentos e recursos da SEM; • As Secretarias Municipais e Estaduais de Educação devem ter aderido ao compromisso TODOS PELA EDUCAÇÃO e devem apresentar suas demandas por meio do Plano de Ações Articuladas – PAR para que possam solicitar e receber as SRM.
  • 26. • 1º - O Professor de Recursos toma conhecimento das dificuldades do aluno no contexto escolar.
  • 27. • 2º - O Professor do Recursos identifica os diversos aspectos relacionados ao desenvolvimento e a aprendizagem do aluno, os quais podem ou não estar associados à natureza das suas dificuldades.
  • 28. • Quais as potencialidades do aluno para aprendizagem e para interação na sala de aula? • Qual é a natureza de sua dificuldade ? • • Será necessário o uso de instrumentos ou auxiliá- recursos para auxiliá-lo na sua aprendizagem?
  • 29. • Em que situações em sala de aula o aluno demonstra maior interesse e se envolve na atividade? • Em que situações ele demonstra maior agitação e falta de atenção e concentração?
  • 30. 3º - Elaboração do Plano de AEE Resulta das escolhas do professor quanto aos recursos, equipamentos, apoios mais adequados para que possam eliminar as barreiras que impedem o aluno de ter acesso ao que lhe é ensinado na sua turma da escola garantindo- comum, garantindo-lhe a participação no processo escolar e na vida social em geral.
  • 31. Funções do Professor de Recursos • Organizar situações que favoreçam o desenvolvimento do aluno; • Produzir materiais didáticos e pedagógicos, tendo em vista as necessidades específicas desses alunos; • Promover a inclusão e interação do aluno na sala de aula do ensino regular.
  • 32. Áreas de Atendimento • 1ª Área: Comunicação e Códigos. Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); Português para surdos; Sistema Braille/Soroban; Linguagem oral e Leitura/Escrita. 2ª Área: Funções Mentais Superiores (FMS)
  • 33. • 3ª Área: Enriquecimento Curricular – 4ª Área: Tecnologias Assistivas Comunicação aumentativa e alternativa; Acessibilidade ao computador (ou Informática acessível); Orientação e mobilidade; Adequação postural; Órteses e próteses; Atividades de vida diária, entre outras.
  • 34. • 5ª Área: Arte Artes cênicas; Artes plásticas; Música; Dança; Literatura (poesia e prosa) e outros
  • 35. Obs.: Nos CAEEs • O AEE oferecido pelos CAEEs deverá ocorrer no contra-turno (da escola regular) contra- com carga horária mínima semanal correspondente a um período escolar, acompanhado por cronograma de distribuição elaborado pelo centro.
  • 36. O encaminhamento dos alunos: Equipe multiprofissional da Subsecretaria em concordância com o grupo gestor, professor de recursos e família.
  • 37. grupo; Atendimento individual ou em grupo Agrupamentos por área; Grupos de, no máximo, 6 alunos.
  • 38. • Os alunos deverão ser avaliados processualmente de forma sistematizada em registros diários e análises em parceria com os demais profissionais envolvidos. • Nos casos de alunos que necessitarem de atendimento clínico, os CAEEs poderão viabilizá-los por meio de parcerias com outras políticas públicas (saúde, cidadania e outras).
  • 39. Caso de Roberto Roberto apresenta deficiência intelectual e uma leve deformidade no crânio, provavelmente originada durante o parto. Ele tem 13 anos e cursa o quarto ano em uma escola pública. Roberto vive numa instituição para crianças/adolescentes órfãos. Ele se encontra em estágio inicial do desenvolvimento da linguagem escrita. Nas atividades de leitura e escrita, apresenta comportamento que ora oscila entre um interesse maior e um interesse menor por tais atividades. Roberto apresenta dificuldade de concentração, permanecendo um curto espaço de tempo interessado pelas atividades.
  • 40. Em sala de aula apresenta uma agitação permanente, mas manifesta grande interesse por jogos, e apresenta uma sagacidade particular para compreender regras de jogo e delas se beneficiar para ser o vencedor. Do ponto de vista motor, ele apresenta dificuldade em sua marcha e, ao andar, arrasta os pés sem flexionar os joelhos. Na motricidade fina, apresenta dificuldades no traçado das letras e no desenho. Na escrita do nome próprio ele faz tentativas de copiar seu nome.
  • 41. Roberto apresenta uma linguagem oral bem articulada, e certa facilidade em se expressar e compreender o que lhe é solicitado. Ele se relaciona bem com os colegas e com a professora e é bastante ligado a dois colegas da turma, os quais ele diz que são seus irmãos.
  • 42. • Esclarecimento do caso (detalhes); • Encontro com a professora regente; • Observações do aluno em sala de aula e nas dependências da escola; • Avaliações na sala de recursos multifuncional ou no espaço indicado para a efetivação do AEE; • Identificação e resolução do caso (conclusão após as etapas anteriores), o que resulta no: • PLANO DE AEE de Roberto.
  • 43. Objetivos: superação das dificuldades motoras, evolução conceitual e desenvolvimento da atenção e da concentração. Atividades do Plano Desenvolvimento da capacidade grafomotora e da motricidade ampla: Atividades de desenho, pintura e o uso de diferentes instrumentos como suporte para sua expressão gráfica (p. ex.,computador), massa de modelar, construção de maquetes...
  • 44. Desenvolvimento de conceitos – desenhar, jogo simbólico, dramatização, pintura, música, jogo da memória, associação de imagens e palavras, contato com variados gêneros textuais. Atenção e concentração – Jogos educativos diversos. Oralidade – Relatos orais, registro oral de passeios, visitas, atividades de dramatização e brincadeiras livres...
  • 45. Devemos garantir - A proposta do AEE no PPP da escola; A interlocução entre o Professor de Recursos e o Professor Regente.
  • 46. “A MENTE QUE SE ABRE PARA UMA NOVA IDÉIA JAMAIS VOLTARÁ AO SEU TAMANHO ORIGINAL.” Albert Eisntein
  • 47. CENSO ESCOLAR E A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA Orientações Bloco - Cadastro de Escola - A escola que tem matrícula de alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades/superdotação em classe comum do ensino regular e na sala de recursos multifuncional da própria escola deve marcar, no item 37, a opção sala de recursos multifuncional, bem como, no item 44, a opção Não exclusivamente. - A escola que tem matrícula de alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades/superdotação em classe comum do ensino regular e estes alunos freqüentam a sala de recursos multifuncional de outra escola, não deve marcar, no item 37, a opção sala de recursos multifuncional; e deve marcar, no item 44, a opção Não oferece. - A escola ou instituição especializada, pública ou privada sem fins lucrativos, que oferece atendimento educacional especializado complementar aos alunos com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento, com matrícula em classe comum do ensino regular, deve marcar o item 44.
  • 48. Bloco – Cadastro de Docente em Regência de Classe, Auxiliar de Educação Infantil e Profissional/Monitor de Atividade Complementar. O professor que atua na sala de recursos multifuncional deve marcar, no item 27, a opção Docente. Bloco – Cadastro do Aluno - A escola deve cadastrar todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns, preenchendo todos os itens do cadastro do aluno. - A escola deve marcar, no item 29, a opção Sim para registrar os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. - A escola deve marcar, no item 29 a, a opção referente ao tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.
  • 49. Bloco – Cadastro da Turma A escola com matrícula na Sala de Recursos Multifuncional, para a oferta da modalidade complementar, deve: - Preencher, no item nome da turma, Atendimento Educacional Especializado - AEE. - Preencher, no item horário de funcionamento, o horário de inicio e final das atividades do turno. - Preencher, quando houver oferta de AEE nos dois turnos, um cadastro para a turma de AEE do horário matutino e outro para a turma do vespertino. - Marcar, no item Tipo de Atendimento, a opção Atendimento Educacional Especializado. - Marcar, no item freqüência semanal, o número de vezes que os alunos freqüentam o AEE. Cada turma de AEE pode ser constituída de um ou mais alunos, com carga horária distinta, de acordo com as necessidades específicas. - Assinalar, no item tipo de Atendimento Educacional Especializado (AEE), as opções de atendimento que são desenvolvidas com os alunos da turma. - Marcar, no item Modalidade, a opção Educação Especial.
  • 50. O que o vento não levou Mário Quintana No fim tu hás de ver que as coisas mais leves são as únicas Que o vento não conseguiu levar: Um estribilho antigo Um carinho no momento preciso O folhear de um livro de poemas O cheiro que tinha um dia o próprio vento
  • 51.
  • 52. Obrigada pela Atenção! Professora Jacira Gomes jaciragomes@pop.com.br (62) 9265 8640