O documento discute a educação especial no Brasil, definindo conceitos-chave como necessidades educacionais especiais e inclusão. Ele resume os fundamentos legais para a educação especial no país e princípios como a preservação da dignidade humana. Também aborda como a inclusão deve ser construída nos âmbitos político, técnico-científico, pedagógico e administrativo para atender alunos com necessidades especiais nas escolas regulares.

1. EDUCAÇÃO ESPECIAL
Parecer CNE/CEB 17/01 – Resol. CNE/CEB 02/01
Conceito Chave: necessidades educacionais especiais
1 – Fundamentos Legais e Documentos Internacionais
 A Constituição Federal – Art. 8º garantia de: III – atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino -V – Acesso aos
níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade
de cada um
A LDB (9394/96) – Art. 4o, Inciso III que trata do atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiências, especialmente na rede regular de ensino, e no art. 58 (define
educação especial como modalidade oferecida, a partir dos 0 até os 6 anos (E.I.),
preferencialmente na rede regular para educandos portadores de necessidades especiais,
com apoio especializado quando necessário, acontecendo em classes, escolas ou serviços
especializados, quando não for possível a integração do aluno nas classes comuns)
O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece 27 metas e objetivos para educação
voltada para alunos com necessidades especiais, destacando: III – Atendimento
preferencial na rede regular de ensino e extraordinário em classes e escolas especiais
 Lei 8069/90 (ECA) – no § 1o Art. 2o, que trata do atendimento especializado a
criança e ao adolescente portador de deficiência

2.  Declaração Mundial de Educação para Todos – 1990
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA – 1994
Trata do acesso e qualidade para pessoas com necessidades
especiais.O Brasil como subscritor é um dos países que fez opção por
construir um Sistema Educacional Inclusivo, onde, dentre outros
Se adote o princípio da educação integrada onde todas as crianças
estejam em escolas comuns, a menos que haja razões convincentes
para o contrário.
Toda pessoa com deficiência tem o direito de manifestar seu desejo
quanto a sua educação. Os pais têm o direito de serem consultados
sobre a forma e a educação que melhor se ajuste as necessidade de
seus filhos, sem ferir a lei
A importância da língua de sinais como meio de comunicação para os
surdos, assegurando a eles o acesso ao ensino da língua de sinais de
seu país.
Se desenvolva uma pedagogia centralizada na criança capaz de educar
com sucesso todos os meninos e meninas, inclusive os que sofrem
de deficiências graves.

3. DECLARACAO DE SALAMACA
Todas as crianças, sempre que possível, possam aprender juntas,
independente de suas dificuldades e diferenças, as com necessidades
especiais devem receber apoio adicional necessário para garantir uma
educação eficaz, com o apoio necessário na escola e se necessário receber
ajuda de professores especializados .
Escolas ou classes especiais na escola regular, deveriam ser exceção, só
admitida quando a escola comum não satisfaca as necessidades
educacionais ou sociais da criança
incutir nos professores uma orientação positiva sobre a deficiência
acolhimento pelas escolas de todas as crianças, independente de suas
condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas, emocionais
ou outras.
O corpo docente e não cada professor deverá partilhar a responsabilidade
do ensino ministrado a crianças com necessidades especiais
A inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em classes
comuns, exige que a escola regular se organize de forma a oferecer
possibilidades objetivas de aprendizagem, a todos os alunos, especialmente
‘aqueles portadores de deficiências.
Esses dispositivos legais e filosóficos servem para traçar políticas
educacionais que assegurem a igualdade de oportunidades e a
valorização da diversidade no processo educativo.

4. POLÍTICA EDUCACIONAL
A pedagogia da exclusão tem origens remotas.
Os portadores de deficiência múltiplas e graves, são vistos como “doentes” e
“incapazes”, no imaginário coletivo.
Os superdotados, portadores de altas habilidades, também são discriminados
por não aceitarem a rigidez curricular e de aspectos do cotidiano escolar
Cada aluno requer diferentes estratégias pedagógicas, para a inclusão e o
exercício da cidadania, como parte de um projeto emancipatório e global e
não como medida compensatória e pontual.
A inclusão educacional é parte do processo de construção de uma sociedade
inclusiva
Até pouco tempo a opção era a organização de classes ou escolas especiais,
aprofundando ainda mais o preconceito e a segregação sobre os
indivíduos que fugiam do padrão da “normalidade”.
Surgiu então o movimento de integração escolar, que optou por
preferencialmente trabalhar com alunos com necessidades especiais
em classes comuns, em todos os níveis, etapas e modalidades do ensino.
A educação, tem hoje, um grande desafio: garantir o acesso aos
conteúdos básicos que a escolarização deve propiciar a todos os
indivíduos, inclusive aqueles com necessidades especiais,
particularmente aos que apresentam altas habilidades, precocidade,
superdotação, condutas típicas de síndromes/quadros psicológicos,
neurológicos ou psiquiátricos, portadores de deficiências (alunos que
apresentam significativas diferenças físicas, sensoriais, ou intelectuais,
decorrentes de fatores genéticos, inatos ou ambientais, de caráter
temporário ou permanente e, que na interação dinâmica com fatores
sócio-ambientais resultam em necessidades muito diferenciadas da
maioria das pessoas).
Conceito chave: Inclusão

5. Princípios
 PRESERVAÇAO DA DIGNIDADE HUMANA
Não tratar com atitude de comiseração, como se os alunos com
necessidades educacionais especiais fossem dignos de piedade. A
dignidade humana não permite discriminação, ao contrário,
exige que os direitos de igualdade de oportunidades sejam
respeitados.
 BUSCA DA IDENTIDADE
Cada cidadão precisa encontrar-se como pessoa, familiarizar-se consigo
mesmo, até que tenha uma identidade, visualizando a possibilidade de
interação e extensão de si mesmo.
A democracia, na Constituição Federal, estabelece as
bases para viabilizar a igualdade de oportunidades e a pluralidade. A
liberdade, a tolerância, a sabedoria de conviver com o diferente,
devem valer tanto do ponto de vista de valores quanto de costumes,
crenças religiosas, expressões artísticas, capacidades e limitações.
Igualdade e respeito às diferenças (equidade), tantas quantas
forem necessárias, visando a busca da igualdade.

6. CONSTRUINDO A INCLUSÃO NA ÁREA EDUCACIONAL
processo educacional definido em uma proposta
pedagógica, assegurando um conjunto de
recursos e serviços educacionais especiais para
apoiar, complementar, suplementar e, em alguns
casos, substituir os serviços educacionais
comuns, de modo a garantir a educação escolar e
promover o desenvolvimento das potencialidades
dos educandos que apresentam necessidades
educacionais especiais.
Não é o aluno que deve se adequar a escola mas é
ela que se coloca a disposição do aluno,
tornando-se um espaço inclusivo para atingir
os objetivos da educação geral.
Educação especial

7. No âmbito Político
Os sistemas escolares deverão assegurar a matrícula de
todo e qualquer aluno, organizando-se para atender alunos com
necessidades educacionais especiais nas classes comuns.
Não é por decreto que se efetuará a inclusão, é
necessário que haja planejamento gradativo e contínuo.
 No Âmbito Técnico-Científico
Há 2 perfis de professores para atuar com alunos com
Necessidades Educacionais Especiais:
A - O professor de Classe Comum capacitado desenvolvendo
competências para: perceber as necessidades educacionais
especiais dos alunos; flexibilizar a ação pedagógica; avaliar
continuamente e atuar em equipe, inclusive com professores
especializados em educação especial.
B – O professor especializado em educação especial que:
identifique as necessidades educacionais especiais , apoiei o
professor da classe comum ,flexibilize a adaptação curricular e
práticas pedagógicas alternativas, que possam comprovar:curso de
licenciatura em educação especial, em uma de suas áreas ou
complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas
da educação especial
Aos professores que já exercem o magistério devem ser oferecidas
oportunidades de formação continuada, inclusive
especialização.

8. No âmbito Pedagógico
Todos os alunos podem apresentar necessidades educacionais especiais
e seus professores em geral conhecem diferentes estratégias para dar
respostas a elas.
Em vez de procurar no aluno a origem de um problema, procurar respostas
educativas para que se obtenha sucesso escolar.
A avaliação é entendida como processo permanente de análise das variáveis
que interferem no processo de ensino e aprendizagem, para identificar
potencialidades e necessidades educacionais dos alunos e as condições da
escola para responder a essas necessidades. Para sua realização, deverá
ser formada, no âmbito da própria escola, uma equipe de avaliação
que conte com a participação de todos os profissionais que
acompanhem o aluno.
A escola poderá recorrer a uma equipe multiprofissional em outra escola
ou na comunidade, em parcerias com outros órgãos governamentais, ou não.
Aqueles que requeiram atenção individualizada, poderão ser atendidos em
caráter extraordinário, em escolas especiais, públicas ou privadas,
complementado, de maneira articulada, por serviços das áreas de Saúde,
Trabalho e Assistência Social.
No âmbito administrativo
Os setores educacionais devem assegurar acessibilidade mediante a eliminação de
barreiras arquitetônicas urbanísticas, na edificação, incluindo instalações,
equipamentos e mobiliário – e nos transportes escolares, bem como de barreiras nas
comunicações, construindo nas novas escolas e adaptando as já existentes.
No processo educativo garantir a acessibilidade aos conteúdos curriculares
mediante a utilização do sistema Braille, da língua de sinais e de demais linguagens e
códigos aplicáveis, sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa.

9. OPERACIONALIZAÇÃO PELOS SISTEMAS DE ENSINO
Conceitos para eliminar a cultura de exclusão escolar e efetivar os propósitos da
educação de alunos com necessidades educacionais especiais:
Educação Especial: Já definido
Educandos que apresentam necessidades educacionais especiais: aqueles que,
durante o processo educacional, demonstram:
A - Dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de
desenvolvimento não vinculadas a uma causa orgânica específica; relacionadas a
condições, disfunções, limitações ou deficiências, dificuldades de comunicação e
sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando adaptações de acesso ao
currículo, com utilização de linguagens e códigos aplicáveis;
B - Altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a
dominar rapidamente os conceitos, os procedimentos e atitudes
Inclusão: postula uma reestruturação do sistema educacional, uma mudança
estrutural com objetivo de fazer com que a escola se torne inclusiva, um espaço
democrático e competente para trabalhar com todos os educandos, sem distinção de
raça, classe, gênero ou características pessoais, onde o aluno é sujeito em seu
processo de conhecer, aprender, reconhecer e construir a sua própria cultura.
A educação especial deve ocorrer em todas as instituições escolares que ofereçam educação
escolar previstos na LDB, de modo a propiciar o pleno desenvolvimento das potencialidades
sensoriais, afetivas e intelectuais do aluno, mediante um projeto pedagógico que contemple, além
das orientações comuns os princípios da escola inclusiva. Extraordinariamente, serviços de
educação especial podem ser oferecidos em classes especiais, escolas especiais, classes
hospitalares e em ambiente domiciliar.
Os sistemas públicos de ensino poderão estabelecer convênios ou parcerias com escolas ou
serviços públicos ou privados, de modo a garantir o atendimento às necessidades educacionais
especiais de seus alunos.

10. ALUNOS ATENDIDOS PELA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tradicionalmente, atendimento dos que apresentam
deficiências
mental,
visual,
auditiva,
física/motora e múltiplas e
altas habilidades/superdotação
A ação da educação especial amplia-se, passando a abranger também aquelas não
vinculadas a uma causa orgânica específica, considerando que, por dificuldades
cognitivas, psicomotoras e de comportamento, alunos são freqüentemente negligenciados
ou mesmo excluídos dos apoios escolares.
O quadro das dificuldades de aprendizagem inclui as associadas a dificuldades específicas de
aprendizagem, como a dislexia e disfunções correlatas; problemas de atenção,
perceptivos, emocionais, de memória, cognitivos, psicolingüísticos, psicomotores,
motores, de comportamento; e ainda a fatores ecológicos e socioeconômicos, como as
privações de caráter sociocultural e nutricional.
Assim, todo e qualquer aluno pode apresentar, ao longo
de sua aprendizagem, alguma necessidade educacional
especial, temporária ou permanente, vinculada ou não aos grupos já mencionados.

11. IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
EDUCAÇÃO ESPECIAL
O projeto pedagógico da escola, deve apontar a prática pedagógica da
escola, sendo o aluno o centro do processo pedagógico, recomenda-
se a constituição de parcerias com instituições de ensino superior para a
realização de pesquisas e estudos para aperfeiçoar o processo educativo.
ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NA REDE REGULAR
A escola deverá promover a organização de classes comuns e de serviços de
apoio pedagógico especializado, havendo excepcionalmente, a organização de
classes especiais, para atendimento em caráter transitório.
Organização das classes comuns:
Professores das classes comuns e da educação especial, capacitados e
especializados;
Flexibilizações e adaptações curriculares adequados ao desenvolvimento dos alunos
Serviços de apoio pedagógico especializado, realizado na classe comum, mediante
atuação de professor da educação especial, de professores intérpretes das linguagens
e códigos aplicáveis e outros apoios necessários à aprendizagem.
Temporalidade flexível do ano letivo, para atender alunos com deficiência mental
ou graves para concluir em tempo maior;
Rede de apoio interinstitucional com profissionais das áreas de Saúde, Assistência
Social e Trabalho.

12. Serviços de apoio pedagógico:
a) Classes comuns: abrange professores da classe comum e da
educação especial, com a colaboração de outros profissionais, por
exemplo psicólogos escolares.
b) Salas de recursos: abrange professor especializado, que suplementa
(no caso dos superdotados) e complementa (para os demais alunos) o
atendimento educacional realizado em classes comuns da rede regular
de ensino, individualmente ou em pequenos grupos, em horário
diferente da classe comum.
c) Itinerância: Orientação e supervisão pedagógica de professores
especializados que fazem visitas periódicas às escolas
d) Professores-intérpretes: profissionais especializados para apoiar
alunos surdos, surdos-cegos e outros que apresentem sérios
comprometimentos de comunicação e sinalização.
Pode ocorrer atendimento fora de espaço escolar, em:
Classe hospitalar;
Ambiente domiciliar para alunos que estejam impossibilitados de
freqüentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique
permanência prolongada em domicílio.

13. A classe especial e sua organização:
As escolas podem criar, extraordinariamente, classes especiais, para
atendimento, em caráter transitório, a alunos que apresentem
dificuldades acentuadas de aprendizagem
Os alunos atendidos em classes especiais devem ter assegurados:
a) professores especializados em educação especial;
b) organização de classes por necessidades educacionais
especiais sem agrupar alunos com diferentes tipos de
deficiências;
c) equipamentos e materiais específicos;
d) adaptações de acesso ao currículo
Classe especial é uma sala de aula, em escola de ensino regular, em
espaço físico e modulação adequada. onde o professor da educação
especial utiliza métodos, técnicas, procedimentos didáticos e recursos
pedagógicos especializados e, quando necessário, equipamentos e
materiais didáticos específicos, conforme série/ciclo/etapa da
educação básica, para que o aluno tenha acesso ao currículo da base
nacional comum.

14. ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EM ESCOLA
ESPECIAL
A partir do desenvolvimento apresentado pelo aluno, a equipe
pedagógica da escola especial e a família devem decidir
conjuntamente quanto à transferência do aluno para escola da
rede regular de ensino.
As escolas da rede privada, sem fins lucrativos, que necessitam
pleitear apoio técnico e financeiro dos órgãos governamentais
devem credenciar-se para tal; as escolas da rede privada, com
fins lucrativos, assim como as anteriormente citadas, devem
ter o acompanhamento e a avaliação do órgão gestor e cumprir
as determinações dos Conselhos de Educação similares às
previstas para as demais escolas.
ETAPAS DA ESCOLARIZAÇÃO DE ALUNOS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS
O atendimento educacional oferecido pela educação infantil pode contribuir
significativamente para o sucesso escolar desses educandos. É importante
prover a escola que realiza esse etapa da educação básica de recursos
tecnológicos e humanos adequados à diversidade das demandas.
Após a educação infantil - ou seja, a partir dos seis anos de idade - a
escolarização do aluno que apresenta necessidades educacionais especiais deve
processar-se nos mesmos níveis, etapas e modalidades de educação e ensino
que os demais educandos.

15. CURRÍCULO
O currículo a ser desenvolvido é o das Diretrizes Curriculares
Nacionais para as diferentes etapas e modalidades da Educação
Básica, que possibilitem ao aluno que apresenta necessidades
educacionais especiais ter acesso ao ensino, à cultura, ao
exercício da cidadania e à inserção social produtiva.
Em casos muito singulares, em que o educando com graves
comprometimentos mentais e/ou múltiplos deverá ser
proporcionado um currículo funcional para atender às
necessidades práticas da vida.
TERMINALIDADE ESPECÍFICA
No atendimento a alunos cujas necessidades educacionais especiais estão
associadas a grave deficiência mental ou múltipla. escolas, devem adotar
procedimentos de avaliação pedagógica, certificação e encaminhamento para
alternativas educacionais que concorram para ampliar as possibilidades de
inclusão social e produtiva dessa pessoa.
Quando os alunos com necessidades educacionais especiais, não
alcançarem os resultados de escolarização as escolas devem fornecer-lhes
uma certificação de conclusão de escolaridade, denominada terminalidade
específica que é uma certificação de conclusão de escolaridade -
fundamentada em avaliação pedagógica - com histórico escolar que
apresente, de forma descritiva, as habilidades e competências atingidas
pelos educandos com grave deficiência mental ou múltipla.

16. A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ALUNO COM
NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
A educação profissional é um direito do aluno com
necessidades educacionais especiais e visa à sua integração
produtiva e cidadã na vida em sociedade, por meio de
adequações e apoios de:
a) flexibilizações e adaptações dos recursos
instrucionais: material pedagógico, equipamento,
currículo e outros;
b) capacitação de recursos humanos
c) eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônicas,
curriculares e de comunicação e sinalização
d) encaminhamento para o mundo do trabalho e
acompanhamento de egressos.
As escolas das redes de educação profissional podem realizar
parcerias com escolas especiais, públicas ou privadas.

17. luizde.freitas@ig.com.br
Elaborado por: Luiz Carlos de Freitas
Professor de História militante da Corrente Sindical Conspiração Socialista
www.conspiracaosocialista.com.br