A portaria institui uma estratégia de ação rápida para fortalecer a atenção à saúde e proteção social de crianças com microcefalia no SUS e SUAS até maio de 2016. A estratégia visa esclarecer o diagnóstico de todos os casos suspeitos e fornecer avaliações médicas completas para planejar o cuidado e benefícios sociais. Recursos financeiros serão repassados aos estados em duas parcelas para apoiar a implementação das ações.

1. PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 405, DE 15
DE MARÇO DE 2016
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE (SUS) E DO SISTEMA ÚNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A
ESTRATÉGIA DE AÇÃO RÁPIDA PARA O
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À
SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL DE
CRIANÇAS COM MICROCEFALIA
MINISTERIO DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME

2. OBJETIVO GERAL
• Esclarecer no curto prazo, o diagnóstico
de todos os casos suspeitos microcefalia
• Fonte: foram utilizados o nº total de casos
suspeitos notificados do Informe
Epidemiológico Nº. 16 - Semana
Epidemiológica (SE) 09/2016 - 28/02 a
05/03/2016
• http://portalsaude.saúde.gov.br/index.php/oministério/principal/leiamaisomin
isterio/197-secretaria-svs/20799-microcefalia

3. OPERACIONALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DA
PORTARIA
• Utilizar a capacidade instalada disponível
no SUS para o diagnóstico/continuidade
do cuidado de todas as crianças com
diagnóstico confirmado ou excluído para
microcefalia.
• O prazo para a estratégia é 31/05 /2016,
porem a continuidade da execução das
ações não está restrita ao prazo de
vigência da Portaria.

4. AÇÕES NO ÂMBITO DO SUS
• Identificar e localizar os casos suspeitos de microcefalia notificados como
"em investigação" e "investigados e confirmados";
• Promover a busca ativa, o transporte e hospedagem da criança e familiar
quando fora de seu domicílio até o serviço destinado a esclarecer o
diagnóstico e retorno à origem;
• Confirmar/Excluir casos notificados como em investigação;
• Nos casos confirmados de Microcefalia, independente de sua causa
(infecciosa ou não), fazer avaliação clínica completa do ponto de vista
pediátrico, neurológico, oftalmológico, auditivo e outras avaliações
necessárias;
• Emitir laudo médico circunstanciado - finalidade >planejar o cuidado e
instruir o processo de concessão do Beneficio de Prestação Continuada
(BPC);
• Encaminhar a criança com suspeita e com diagnostico de microcefalia para
os serviços de atenção primária e especializada de referência definidos em
pactuação entre os gestores.

5. EMISSÃO DO LAUDO MÉDICO
• CIB - definir qual/ais os serviços de saúde serão autorizados a emitir o
laudo médico circunstanciado para concessão do Beneficio de Prestação
Continuada (BPC).
• Modelo Laudo Médico - no sítio www.saúde.gov.br/sas
• Emitir o laudo em 2 (duas) vias assinado pelo medico responsável do
serviço autorizado.
• Encaminhar as famílias que tenham crianças com microcefalia ao Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS) para inclusão nos serviços
socioassistenciais e orientação quanto aos benefícios assistenciais,
inclusive sobre a possibilidade de requerer o BPC, quando atenderem aos
critérios estabelecidos.
• Decreto nº 6.214, de 26/ 09/2007 - regulamenta o Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social - BPC devido à pessoa com deficiência
e à pessoa idosa;

6. INCENTIVO FINANCEIRO DA ESTRATEGIA
• Recursos financeiros: R$ 2.200.00/ caso
notificado,
• totalizando R$ 10.947.200,00, que serão
repassados aos tetos de MAC dos
Estados em duas parcelas, sendo:
• 1º parcela - 50% do valor total, na data
da publicação da Portaria;
• 2º parcela - 50% do valor total,em maio
de 2016.

7. INCENTIVO FINANCEIRO DA ESTRATEGIA
• Os valores poderão ser aumentados durante o período
de vigência da estratégia de acordo com a notificação
de casos novos.
• Se o número total de casos por estado for aquém dos
número do anexo da PT, serão descontados
posteriormente os valores financeiros dos tetos de MAC
dos Estados.
• A distribuição dos recursos do incentivo financeiro entre
os Estados e Municípios - pactuar na CIB
• Pode ser utilizados em quaisquer despesas de custeio
julgadas necessárias para a consecução dos objetivos
da Estratégia.

8. COMENTÁRIO
• Considerando que a portaria limita-se a um período de
tempo até maio de 2016, caberia avaliar a necessidade
de uma ação mais continuada e permanente em relação
ao Fortalecimento da Atenção à Saúde das Crianças
com Microcefalia, seja em relação ao diagnóstico, seja
em relação ao acesso à rede assistencial.
• Nessa situação propomos ao MS a continuidade das
discussões que envolvem a organização dos serviços
assistenciais às crianças com microcefalia e no que diz
respeito ao seu financiamento.