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PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 405, DE 15
DE MARÇO DE 2016
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE (SUS) E DO SISTEMA ÚNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A
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OBJETIVO GERAL
• Esclarecer no curto prazo, o diagnóstico
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Epidemiológica (SE) 09/2016 - 28/02 a
05/03/2016
• http://portalsaude.saúde.gov.br/index.php/oministério/principal/leiamaisomin
isterio/197-secretaria-svs/20799-microcefalia
OPERACIONALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DA
PORTARIA
• Utilizar a capacidade instalada disponível
no SUS para o diagnóstico/continuidade
do cuidado de todas as crianças com
diagnóstico confirmado ou excluído para
microcefalia.
• O prazo para a estratégia é 31/05 /2016,
porem a continuidade da execução das
ações não está restrita ao prazo de
vigência da Portaria.
AÇÕES NO ÂMBITO DO SUS
• Identificar e localizar os casos suspeitos de microcefalia notificados como
"em investigação" e "investigados e confirmados";
• Promover a busca ativa, o transporte e hospedagem da criança e familiar
quando fora de seu domicílio até o serviço destinado a esclarecer o
diagnóstico e retorno à origem;
• Confirmar/Excluir casos notificados como em investigação;
• Nos casos confirmados de Microcefalia, independente de sua causa
(infecciosa ou não), fazer avaliação clínica completa do ponto de vista
pediátrico, neurológico, oftalmológico, auditivo e outras avaliações
necessárias;
• Emitir laudo médico circunstanciado - finalidade >planejar o cuidado e
instruir o processo de concessão do Beneficio de Prestação Continuada
(BPC);
• Encaminhar a criança com suspeita e com diagnostico de microcefalia para
os serviços de atenção primária e especializada de referência definidos em
pactuação entre os gestores.
EMISSÃO DO LAUDO MÉDICO
• CIB - definir qual/ais os serviços de saúde serão autorizados a emitir o
laudo médico circunstanciado para concessão do Beneficio de Prestação
Continuada (BPC).
• Modelo Laudo Médico - no sítio www.saúde.gov.br/sas
• Emitir o laudo em 2 (duas) vias assinado pelo medico responsável do
serviço autorizado.
• Encaminhar as famílias que tenham crianças com microcefalia ao Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS) para inclusão nos serviços
socioassistenciais e orientação quanto aos benefícios assistenciais,
inclusive sobre a possibilidade de requerer o BPC, quando atenderem aos
critérios estabelecidos.
• Decreto nº 6.214, de 26/ 09/2007 - regulamenta o Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social - BPC devido à pessoa com deficiência
e à pessoa idosa;
INCENTIVO FINANCEIRO DA ESTRATEGIA
• Recursos financeiros: R$ 2.200.00/ caso
notificado,
• totalizando R$ 10.947.200,00, que serão
repassados aos tetos de MAC dos
Estados em duas parcelas, sendo:
• 1º parcela - 50% do valor total, na data
da publicação da Portaria;
• 2º parcela - 50% do valor total,em maio
de 2016.
INCENTIVO FINANCEIRO DA ESTRATEGIA
• Os valores poderão ser aumentados durante o período
de vigência da estratégia de acordo com a notificação
de casos novos.
• Se o número total de casos por estado for aquém dos
número do anexo da PT, serão descontados
posteriormente os valores financeiros dos tetos de MAC
dos Estados.
• A distribuição dos recursos do incentivo financeiro entre
os Estados e Municípios - pactuar na CIB
• Pode ser utilizados em quaisquer despesas de custeio
julgadas necessárias para a consecução dos objetivos
da Estratégia.
COMENTÁRIO
• Considerando que a portaria limita-se a um período de
tempo até maio de 2016, caberia avaliar a necessidade
de uma ação mais continuada e permanente em relação
ao Fortalecimento da Atenção à Saúde das Crianças
com Microcefalia, seja em relação ao diagnóstico, seja
em relação ao acesso à rede assistencial.
• Nessa situação propomos ao MS a continuidade das
discussões que envolvem a organização dos serviços
assistenciais às crianças com microcefalia e no que diz
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  • 1. PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 405, DE 15 DE MARÇO DE 2016 INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), A ESTRATÉGIA DE AÇÃO RÁPIDA PARA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE E DA PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA MINISTERIO DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
  • 2. OBJETIVO GERAL • Esclarecer no curto prazo, o diagnóstico de todos os casos suspeitos microcefalia • Fonte: foram utilizados o nº total de casos suspeitos notificados do Informe Epidemiológico Nº. 16 - Semana Epidemiológica (SE) 09/2016 - 28/02 a 05/03/2016 • http://portalsaude.saúde.gov.br/index.php/oministério/principal/leiamaisomin isterio/197-secretaria-svs/20799-microcefalia
  • 3. OPERACIONALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DA PORTARIA • Utilizar a capacidade instalada disponível no SUS para o diagnóstico/continuidade do cuidado de todas as crianças com diagnóstico confirmado ou excluído para microcefalia. • O prazo para a estratégia é 31/05 /2016, porem a continuidade da execução das ações não está restrita ao prazo de vigência da Portaria.
  • 4. AÇÕES NO ÂMBITO DO SUS • Identificar e localizar os casos suspeitos de microcefalia notificados como "em investigação" e "investigados e confirmados"; • Promover a busca ativa, o transporte e hospedagem da criança e familiar quando fora de seu domicílio até o serviço destinado a esclarecer o diagnóstico e retorno à origem; • Confirmar/Excluir casos notificados como em investigação; • Nos casos confirmados de Microcefalia, independente de sua causa (infecciosa ou não), fazer avaliação clínica completa do ponto de vista pediátrico, neurológico, oftalmológico, auditivo e outras avaliações necessárias; • Emitir laudo médico circunstanciado - finalidade >planejar o cuidado e instruir o processo de concessão do Beneficio de Prestação Continuada (BPC); • Encaminhar a criança com suspeita e com diagnostico de microcefalia para os serviços de atenção primária e especializada de referência definidos em pactuação entre os gestores.
  • 5. EMISSÃO DO LAUDO MÉDICO • CIB - definir qual/ais os serviços de saúde serão autorizados a emitir o laudo médico circunstanciado para concessão do Beneficio de Prestação Continuada (BPC). • Modelo Laudo Médico - no sítio www.saúde.gov.br/sas • Emitir o laudo em 2 (duas) vias assinado pelo medico responsável do serviço autorizado. • Encaminhar as famílias que tenham crianças com microcefalia ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para inclusão nos serviços socioassistenciais e orientação quanto aos benefícios assistenciais, inclusive sobre a possibilidade de requerer o BPC, quando atenderem aos critérios estabelecidos. • Decreto nº 6.214, de 26/ 09/2007 - regulamenta o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC devido à pessoa com deficiência e à pessoa idosa;
  • 6. INCENTIVO FINANCEIRO DA ESTRATEGIA • Recursos financeiros: R$ 2.200.00/ caso notificado, • totalizando R$ 10.947.200,00, que serão repassados aos tetos de MAC dos Estados em duas parcelas, sendo: • 1º parcela - 50% do valor total, na data da publicação da Portaria; • 2º parcela - 50% do valor total,em maio de 2016.
  • 7. INCENTIVO FINANCEIRO DA ESTRATEGIA • Os valores poderão ser aumentados durante o período de vigência da estratégia de acordo com a notificação de casos novos. • Se o número total de casos por estado for aquém dos número do anexo da PT, serão descontados posteriormente os valores financeiros dos tetos de MAC dos Estados. • A distribuição dos recursos do incentivo financeiro entre os Estados e Municípios - pactuar na CIB • Pode ser utilizados em quaisquer despesas de custeio julgadas necessárias para a consecução dos objetivos da Estratégia.
  • 8. COMENTÁRIO • Considerando que a portaria limita-se a um período de tempo até maio de 2016, caberia avaliar a necessidade de uma ação mais continuada e permanente em relação ao Fortalecimento da Atenção à Saúde das Crianças com Microcefalia, seja em relação ao diagnóstico, seja em relação ao acesso à rede assistencial. • Nessa situação propomos ao MS a continuidade das discussões que envolvem a organização dos serviços assistenciais às crianças com microcefalia e no que diz respeito ao seu financiamento.