SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 13
Novo código de Processo Civil –
Lei 13.105/2016
• Artigos 1029 final e até;
• Art. 1.030 , II;
• Repercução Geral;
• ]Plenário virtual.
CERQUEIRA; Jordano Santos
§ 5o O pedido de concessão de
efeito suspensivo a recurso
extraordinário ou a recurso
especial poderá ser formulado por
requerimento dirigido:
CERQUEIRA; Jordano Santos
§ 5o O pedido de concessão de
efeito suspensivo a R.Ext [STF] ou
a R.Esp [STJ] poderá ser formulado
por requerimento dirigido:
CERQUEIRA; Jordano Santos
§ 5o O pedido de concessão de
efeito suspensivo [torna a
sentença inexecutável (cobrada
em juízo) com a suspensão dos
efeitos] a recurso extraordinário
ou a recurso especial poderá ser
formulado por requerimento
dirigido:
CERQUEIRA; Jordano Santos
§ 5o O pedido de concessão de efeito suspensivo
a recurso extraordinário ou a recurso especial
poderá ser formulado por requerimento
dirigido:
“requerimento é puramente uma ação, com
requisitos mínimos de congruência:
• exposição dos fatos e caminhada processual;
• razões de direito;
• plausibilidade da matéria recursal;
• riscos de danos de difícil reparação ou
irreparáveis para o caso da decisão recorrida
ter seus efeitos efetivados e mantidos;
• Pedido expresso de atribuição de efeito
suspensivo ao REsp manejado.”
CERQUEIRA; Jordano Santos
§ 5o pedido dirigido a quem?
• I – ao tribunal superior respectivo, no período
compreendido entre a publicação da decisão de
admissão do recurso e sua distribuição, ficando o
relator designado para seu exame prevento para julgá-
lo;
• II - ao relator, se já distribuído o recurso;
• III – ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal
recorrido, no período compreendido entre a
interposição do recurso e a publicação da decisão de
admissão do recurso, assim como no caso de o recurso
ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037.
CERQUEIRA; Jordano Santos
§ 5o pedido dirigido a quem?
esquematizado
CERQUEIRA; Jordano Santos
Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria
do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os
autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente
do tribunal recorrido, que deverá:
Recebe a
Petição na
Secretaria
Intimação (15
dias) para
Contrarrazões
Cls para o
Presidente ou
vice
CERQUEIRA; Jordano Santos
Presidente ou vice faz?
I – negar seguimento:
A1) R.Ext. > discuta questão
constitucional sem repercussão
geral
A2) R.Esp > interposto contra
acórdão (em conformidade com
entendimento do STF exarado no
regime de repercussão geral)
CERQUEIRA; Jordano Santos
Presidente ou vice faz?
I – negar seguimento:
B) R.Ext ou R.Esp >
interposto contra acórdão
(em conformidade com
entendimento do STF ou
STJ) no regime de recursos
repetitivos
Presidente ou vice faz?
II
Encaminhar o processo para
juízo de retratação, se o
acórdão recorrido divergir do
entendimento do STF ou STJ,
nos regimes de repercussão
geral ou de recursos
repetitivos;
CERQUEIRA; Jordano Santos
CERQUEIRA; Jordano Santos
Repercussão Geral?
Incluído pela EC45
1º > STF seleciona R.Ext
Analisa / filtra > relevância:
Jurídica, política, social ou
econômica = repercução geral
2º> Analise de mérito
3º > Força do precedente: decisão proveniente
dessa análise será aplicada posteriormente
pelas instâncias inferiores, em casos idênticos.
Plenário Virtual
Preliminar de Repercussão
Geral > analisada pelo
Plenário do STF, através de
um sistema informatizado,
com votação eletrônica.
Para recusar a análise de um
R.Esp. são necessários pelo
menos 8 votos, senão será
julgado pela Corte.
Após o relator do recurso
lançar no sistema sua
manifestação sobre a
relevância do tema, os
demais ministros têm 20 dias
para votar.
As abstenções nessa votação
são consideradas como
favoráveis à ocorrência de
repercussão geral na
matéria.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

25 ArguiçãO De Descumprimento De Preceito Fundamental
25 ArguiçãO De Descumprimento De Preceito Fundamental25 ArguiçãO De Descumprimento De Preceito Fundamental
25 ArguiçãO De Descumprimento De Preceito Fundamental
DeSordi
 
Recursos no processo civil
Recursos no processo civilRecursos no processo civil
Recursos no processo civil
Ramires Martins
 
Apelacao – dpp turma tj 353
Apelacao – dpp turma tj 353Apelacao – dpp turma tj 353
Apelacao – dpp turma tj 353
Jose Enaldo
 

Mais procurados (20)

Teoria dos recursos novo cpc
Teoria dos recursos   novo cpcTeoria dos recursos   novo cpc
Teoria dos recursos novo cpc
 
Teste seus conhecimentos sobre extradição, expulsão e deportação [STF NOS CON...
Teste seus conhecimentos sobre extradição, expulsão e deportação [STF NOS CON...Teste seus conhecimentos sobre extradição, expulsão e deportação [STF NOS CON...
Teste seus conhecimentos sobre extradição, expulsão e deportação [STF NOS CON...
 
Excelente aula de Direito Constitucional - Min . Marco Aurélio
Excelente aula de Direito Constitucional - Min . Marco AurélioExcelente aula de Direito Constitucional - Min . Marco Aurélio
Excelente aula de Direito Constitucional - Min . Marco Aurélio
 
Curso de Processo penal II - Faceli
Curso de Processo penal II - FaceliCurso de Processo penal II - Faceli
Curso de Processo penal II - Faceli
 
25 ArguiçãO De Descumprimento De Preceito Fundamental
25 ArguiçãO De Descumprimento De Preceito Fundamental25 ArguiçãO De Descumprimento De Preceito Fundamental
25 ArguiçãO De Descumprimento De Preceito Fundamental
 
PODERES DE INVESTIGAÇÃO DAS CPIs
PODERES DE INVESTIGAÇÃO DAS CPIsPODERES DE INVESTIGAÇÃO DAS CPIs
PODERES DE INVESTIGAÇÃO DAS CPIs
 
1066- Agravo em execução - Monitoramento eletrônico - falta grave
1066- Agravo em execução - Monitoramento eletrônico - falta grave1066- Agravo em execução - Monitoramento eletrônico - falta grave
1066- Agravo em execução - Monitoramento eletrônico - falta grave
 
200 dicas de processo penal oab Flávio Martins
200 dicas de processo penal oab   Flávio Martins200 dicas de processo penal oab   Flávio Martins
200 dicas de processo penal oab Flávio Martins
 
Direito Processual Penal - Apelação
Direito Processual Penal - ApelaçãoDireito Processual Penal - Apelação
Direito Processual Penal - Apelação
 
Recursos
RecursosRecursos
Recursos
 
Embargos infrigentes e de nulidade agravo em execução - ok
Embargos infrigentes e de nulidade   agravo em execução - okEmbargos infrigentes e de nulidade   agravo em execução - ok
Embargos infrigentes e de nulidade agravo em execução - ok
 
Carta testemunhc3a1vel-e-agravo-regimental-aula-05
Carta testemunhc3a1vel-e-agravo-regimental-aula-05Carta testemunhc3a1vel-e-agravo-regimental-aula-05
Carta testemunhc3a1vel-e-agravo-regimental-aula-05
 
Atos de Ofício - Dos pronunciamentos do Juiz
Atos de Ofício - Dos pronunciamentos do JuizAtos de Ofício - Dos pronunciamentos do Juiz
Atos de Ofício - Dos pronunciamentos do Juiz
 
Adpf 444
Adpf 444Adpf 444
Adpf 444
 
Recursos no processo civil
Recursos no processo civilRecursos no processo civil
Recursos no processo civil
 
Teoria geral dos recursos dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)
Teoria geral dos recursos   dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)Teoria geral dos recursos   dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)
Teoria geral dos recursos dpc aplicado - 2015 (ATUALIZADO)
 
Rese – dpp turma tj 349
Rese – dpp turma tj 349Rese – dpp turma tj 349
Rese – dpp turma tj 349
 
Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2
Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2
Voto do desembargador Abel Gomes na Seção Criminal do TRF-2
 
Apelacao – dpp turma tj 353
Apelacao – dpp turma tj 353Apelacao – dpp turma tj 353
Apelacao – dpp turma tj 353
 
Recurso especial
Recurso especialRecurso especial
Recurso especial
 

Destaque

Powerpoint
PowerpointPowerpoint
Powerpoint
krusan03
 
Pdfคอมพิวเตอร์เบื้องต้น
Pdfคอมพิวเตอร์เบื้องต้นPdfคอมพิวเตอร์เบื้องต้น
Pdfคอมพิวเตอร์เบื้องต้น
krusan03
 
Powerpoint
PowerpointPowerpoint
Powerpoint
krusan03
 

Destaque (20)

Powerpoint
PowerpointPowerpoint
Powerpoint
 
Pdfคอมพิวเตอร์เบื้องต้น
Pdfคอมพิวเตอร์เบื้องต้นPdfคอมพิวเตอร์เบื้องต้น
Pdfคอมพิวเตอร์เบื้องต้น
 
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
 
Eleições 2016 - Linhares - Faceli - DCE (Diretório Centra dos Estudantes) - P...
Eleições 2016 - Linhares - Faceli - DCE (Diretório Centra dos Estudantes) - P...Eleições 2016 - Linhares - Faceli - DCE (Diretório Centra dos Estudantes) - P...
Eleições 2016 - Linhares - Faceli - DCE (Diretório Centra dos Estudantes) - P...
 
VPS gia re nhat tai Viet Nam !!!
VPS gia re nhat tai Viet Nam !!!VPS gia re nhat tai Viet Nam !!!
VPS gia re nhat tai Viet Nam !!!
 
Comment optimiser et booster son recrutement ?
Comment optimiser et booster son recrutement ?Comment optimiser et booster son recrutement ?
Comment optimiser et booster son recrutement ?
 
FACELI - D1 - Zilda Maria Fantin Moreira - Linguagem Jurídica - AULA 01
FACELI - D1 - Zilda Maria Fantin Moreira  -  Linguagem Jurídica - AULA 01FACELI - D1 - Zilda Maria Fantin Moreira  -  Linguagem Jurídica - AULA 01
FACELI - D1 - Zilda Maria Fantin Moreira - Linguagem Jurídica - AULA 01
 
1강: 사회적기업의 Context와 concept 김종휘
1강: 사회적기업의 Context와 concept 김종휘1강: 사회적기업의 Context와 concept 김종휘
1강: 사회적기업의 Context와 concept 김종휘
 
Direito - 1º Período - Fernanda Rocha Valim - Introdução a Pesquisa Científic...
Direito - 1º Período - Fernanda Rocha Valim - Introdução a Pesquisa Científic...Direito - 1º Período - Fernanda Rocha Valim - Introdução a Pesquisa Científic...
Direito - 1º Período - Fernanda Rocha Valim - Introdução a Pesquisa Científic...
 
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
 
Direito 1º Período - Marcos Rodrigues Saúde - Informática Aplicada ao Direito...
Direito 1º Período - Marcos Rodrigues Saúde - Informática Aplicada ao Direito...Direito 1º Período - Marcos Rodrigues Saúde - Informática Aplicada ao Direito...
Direito 1º Período - Marcos Rodrigues Saúde - Informática Aplicada ao Direito...
 
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
 
Powerpoint
PowerpointPowerpoint
Powerpoint
 
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
 
Direito - 1º Período - Fernanda Rocha Valim - Introdução a Pesquisa Científic...
Direito - 1º Período - Fernanda Rocha Valim - Introdução a Pesquisa Científic...Direito - 1º Período - Fernanda Rocha Valim - Introdução a Pesquisa Científic...
Direito - 1º Período - Fernanda Rocha Valim - Introdução a Pesquisa Científic...
 
Alur pendaftaran ppdb
Alur pendaftaran ppdbAlur pendaftaran ppdb
Alur pendaftaran ppdb
 
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
 
SWA presentation
SWA presentationSWA presentation
SWA presentation
 
O PRINCÍPIO RECURSAL DA VOLUNTARIEDADE
O PRINCÍPIO RECURSAL DA VOLUNTARIEDADEO PRINCÍPIO RECURSAL DA VOLUNTARIEDADE
O PRINCÍPIO RECURSAL DA VOLUNTARIEDADE
 
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
FACELI - D1 - Helga Catarina Pereira de Magalhães Faria - Teoria Geral do Dir...
 

Semelhante a Novo Código de Processo Civil

STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...
STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...
STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...
Luís Carlos Nunes
 
10.05.08 processo penal - extensivo oab sabado - centro[1]
10.05.08   processo penal - extensivo oab sabado - centro[1]10.05.08   processo penal - extensivo oab sabado - centro[1]
10.05.08 processo penal - extensivo oab sabado - centro[1]
david tanamura
 

Semelhante a Novo Código de Processo Civil (20)

Tabela de Recursos de processo civil.pdf
Tabela de Recursos de processo civil.pdfTabela de Recursos de processo civil.pdf
Tabela de Recursos de processo civil.pdf
 
SLIDE RESP REXT.pptx
SLIDE RESP REXT.pptxSLIDE RESP REXT.pptx
SLIDE RESP REXT.pptx
 
CPC 2015_Palestra 50_Roberto Rosio Figueredo.pdf
CPC 2015_Palestra 50_Roberto Rosio Figueredo.pdfCPC 2015_Palestra 50_Roberto Rosio Figueredo.pdf
CPC 2015_Palestra 50_Roberto Rosio Figueredo.pdf
 
Recursos - Teoria Geral dos Recursos - Cabimento.pptx
Recursos - Teoria Geral dos Recursos - Cabimento.pptxRecursos - Teoria Geral dos Recursos - Cabimento.pptx
Recursos - Teoria Geral dos Recursos - Cabimento.pptx
 
Rito do processo comum - Escritório Cristóvão Cavalcanti
Rito do processo comum - Escritório Cristóvão CavalcantiRito do processo comum - Escritório Cristóvão Cavalcanti
Rito do processo comum - Escritório Cristóvão Cavalcanti
 
STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...
STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...
STF incia julgamento de recurso de Kiko. Decisão pode anulação os 19.273 voto...
 
Resumo de matéria do 7º semestre - Guilherme Madeira - Processo Penal (não te...
Resumo de matéria do 7º semestre - Guilherme Madeira - Processo Penal (não te...Resumo de matéria do 7º semestre - Guilherme Madeira - Processo Penal (não te...
Resumo de matéria do 7º semestre - Guilherme Madeira - Processo Penal (não te...
 
1072- AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS II
1072- AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS II1072- AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS II
1072- AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS II
 
Peças e fundamentos
Peças e fundamentosPeças e fundamentos
Peças e fundamentos
 
Prova
ProvaProva
Prova
 
10.05.08 processo penal - extensivo oab sabado - centro[1]
10.05.08   processo penal - extensivo oab sabado - centro[1]10.05.08   processo penal - extensivo oab sabado - centro[1]
10.05.08 processo penal - extensivo oab sabado - centro[1]
 
AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS
AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOSAGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS
AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS
 
Júri
JúriJúri
Júri
 
Fachin manda plenário decidir se Lula poderá ser preso
Fachin manda plenário decidir se Lula poderá ser presoFachin manda plenário decidir se Lula poderá ser preso
Fachin manda plenário decidir se Lula poderá ser preso
 
HC 152752: decisão de Edson Fachin
HC 152752: decisão de Edson FachinHC 152752: decisão de Edson Fachin
HC 152752: decisão de Edson Fachin
 
Decisão de liminar Yves Ribeiro
Decisão de liminar Yves RibeiroDecisão de liminar Yves Ribeiro
Decisão de liminar Yves Ribeiro
 
Voto Ricardo Lewandowski - suspeição de Moro
Voto Ricardo Lewandowski - suspeição de MoroVoto Ricardo Lewandowski - suspeição de Moro
Voto Ricardo Lewandowski - suspeição de Moro
 
Teoria geral dos recursos
Teoria geral dos recursosTeoria geral dos recursos
Teoria geral dos recursos
 
Recursos - Efeitos e Apelação.pptx
Recursos - Efeitos e Apelação.pptxRecursos - Efeitos e Apelação.pptx
Recursos - Efeitos e Apelação.pptx
 
Agravo interno
Agravo internoAgravo interno
Agravo interno
 

Mais de Jordano Santos Cerqueira

2022. UBER: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO
2022. UBER: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO2022. UBER: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO
2022. UBER: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO
Jordano Santos Cerqueira
 

Mais de Jordano Santos Cerqueira (20)

2022. UBER: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO
2022. UBER: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO2022. UBER: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO
2022. UBER: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO
 
Projeto de Extensão 'Direito na Escola'
Projeto de Extensão 'Direito na Escola'Projeto de Extensão 'Direito na Escola'
Projeto de Extensão 'Direito na Escola'
 
Processo penal ii
Processo penal iiProcesso penal ii
Processo penal ii
 
Processo penal 05 recursos - rev. criminal
Processo penal 05   recursos - rev. criminalProcesso penal 05   recursos - rev. criminal
Processo penal 05 recursos - rev. criminal
 
Processo penal 03 procedimentos
Processo penal 03   procedimentosProcesso penal 03   procedimentos
Processo penal 03 procedimentos
 
Prática Jurídica 01
Prática Jurídica 01Prática Jurídica 01
Prática Jurídica 01
 
Curso Oratória Aristotélica Parte II
Curso Oratória Aristotélica Parte IICurso Oratória Aristotélica Parte II
Curso Oratória Aristotélica Parte II
 
Curso Oratória Aristotélica Parte I
Curso Oratória Aristotélica Parte ICurso Oratória Aristotélica Parte I
Curso Oratória Aristotélica Parte I
 
Direito Ambiental aula 2
Direito Ambiental aula 2Direito Ambiental aula 2
Direito Ambiental aula 2
 
Direito Ambiental aula 3
Direito Ambiental aula 3Direito Ambiental aula 3
Direito Ambiental aula 3
 
Direito Ambiental aula 1
Direito Ambiental aula 1Direito Ambiental aula 1
Direito Ambiental aula 1
 
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de ConsumoDireito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo
 
Direito do Consumidor introdução
Direito do Consumidor introduçãoDireito do Consumidor introdução
Direito do Consumidor introdução
 
Função Social da Propriedade
Função Social da PropriedadeFunção Social da Propriedade
Função Social da Propriedade
 
Direito do Consumidor Direitos Básicos
Direito do Consumidor Direitos BásicosDireito do Consumidor Direitos Básicos
Direito do Consumidor Direitos Básicos
 
Precedentes
PrecedentesPrecedentes
Precedentes
 
Internet
InternetInternet
Internet
 
Exercicio recurso extraordinario
Exercicio recurso extraordinarioExercicio recurso extraordinario
Exercicio recurso extraordinario
 
Tratamentos adequados de conflitos
Tratamentos adequados de conflitosTratamentos adequados de conflitos
Tratamentos adequados de conflitos
 
Direito Civil - Sucessões - Unidade V - Inventário e Partilha (cont.)
Direito Civil - Sucessões - Unidade V -  Inventário e Partilha (cont.)Direito Civil - Sucessões - Unidade V -  Inventário e Partilha (cont.)
Direito Civil - Sucessões - Unidade V - Inventário e Partilha (cont.)
 

Novo Código de Processo Civil

  • 1. Novo código de Processo Civil – Lei 13.105/2016 • Artigos 1029 final e até; • Art. 1.030 , II; • Repercução Geral; • ]Plenário virtual.
  • 2. CERQUEIRA; Jordano Santos § 5o O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido:
  • 3. CERQUEIRA; Jordano Santos § 5o O pedido de concessão de efeito suspensivo a R.Ext [STF] ou a R.Esp [STJ] poderá ser formulado por requerimento dirigido:
  • 4. CERQUEIRA; Jordano Santos § 5o O pedido de concessão de efeito suspensivo [torna a sentença inexecutável (cobrada em juízo) com a suspensão dos efeitos] a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido:
  • 5. CERQUEIRA; Jordano Santos § 5o O pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário ou a recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido: “requerimento é puramente uma ação, com requisitos mínimos de congruência: • exposição dos fatos e caminhada processual; • razões de direito; • plausibilidade da matéria recursal; • riscos de danos de difícil reparação ou irreparáveis para o caso da decisão recorrida ter seus efeitos efetivados e mantidos; • Pedido expresso de atribuição de efeito suspensivo ao REsp manejado.”
  • 6. CERQUEIRA; Jordano Santos § 5o pedido dirigido a quem? • I – ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a publicação da decisão de admissão do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá- lo; • II - ao relator, se já distribuído o recurso; • III – ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, assim como no caso de o recurso ter sido sobrestado, nos termos do art. 1.037.
  • 7. CERQUEIRA; Jordano Santos § 5o pedido dirigido a quem? esquematizado
  • 8. CERQUEIRA; Jordano Santos Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: Recebe a Petição na Secretaria Intimação (15 dias) para Contrarrazões Cls para o Presidente ou vice
  • 9. CERQUEIRA; Jordano Santos Presidente ou vice faz? I – negar seguimento: A1) R.Ext. > discuta questão constitucional sem repercussão geral A2) R.Esp > interposto contra acórdão (em conformidade com entendimento do STF exarado no regime de repercussão geral)
  • 10. CERQUEIRA; Jordano Santos Presidente ou vice faz? I – negar seguimento: B) R.Ext ou R.Esp > interposto contra acórdão (em conformidade com entendimento do STF ou STJ) no regime de recursos repetitivos
  • 11. Presidente ou vice faz? II Encaminhar o processo para juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do entendimento do STF ou STJ, nos regimes de repercussão geral ou de recursos repetitivos; CERQUEIRA; Jordano Santos
  • 12. CERQUEIRA; Jordano Santos Repercussão Geral? Incluído pela EC45 1º > STF seleciona R.Ext Analisa / filtra > relevância: Jurídica, política, social ou econômica = repercução geral 2º> Analise de mérito 3º > Força do precedente: decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos.
  • 13. Plenário Virtual Preliminar de Repercussão Geral > analisada pelo Plenário do STF, através de um sistema informatizado, com votação eletrônica. Para recusar a análise de um R.Esp. são necessários pelo menos 8 votos, senão será julgado pela Corte. Após o relator do recurso lançar no sistema sua manifestação sobre a relevância do tema, os demais ministros têm 20 dias para votar. As abstenções nessa votação são consideradas como favoráveis à ocorrência de repercussão geral na matéria.

Notas do Editor

  1. Nelson Nery Junior
  2. desembargador Annibal de Rezende Lima (charge de Amarildo – A Gazeta)
  3. Min. Laurita Vaz - STJ
  4. Min. Carmen Lúcia - STF