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CURSO DE EXCELÊNCIA EM PROCESSO CIVIL NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],PROCESSO CIVIL R E C U R S O S FORMAS NÃO RECURSAIS DE IMPUGANAÇÃO DA SENTENÇA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

PROCESSO CIVIL R E C U R S O ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Tribunal de Revisão É fundamental a sucumbência para conceito? NÃO. Veja os casos em que o MP recorre. SENTENÇA

PROCESSO CIVIL CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS Tribunal de Revisão APELAÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SENTENÇA Fundamentação Livre ou ilimitada RECURSOS NORMAIS Fundamentação Condicionada ou Vinculada RECURSOS ESPECIAIS

PROCESSO CIVIL EFEITOS DOS RECURSOS 1. Evita a formação da COISA JULGADA 3. Efeito SUSPENSIVO 2. Efeito DEVOLUTIVO

PROCESSO CIVIL ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS Mérito Admissão CONHECE O RECURSO DÁ / NEGA PROVIMENTO RECURSO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

PROCESSO CIVIL MÉRITO DOS RECURSOS Mérito Admissão CONHECE O RECURSO DÁ / NEGA PROVIMENTO RECURSO ,[object Object],[object Object],Constatando a ocorrência de nulidade sanável , o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes ; cumprida a diligência, sempre que possível prosseguirá o julgamento da apelação

PROCESSO CIVIL ESPÉCIES DE RECURSOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

PROCESSO CIVIL APELAÇÃO ,[object Object],O juiz NÃO receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal ,[object Object],[object Object],[object Object],PECULIARIDADES

PROCESSO CIVIL APELAÇÃO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

PROCESSO CIVIL AGRAVOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Decisões Interlocutórias

PROCESSO CIVIL AGRAVOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

PROCESSO CIVIL EMBARGOS Podem ser de 3 tipos: ,[object Object],[object Object],[object Object]

PROCESSO CIVIL STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (art. 102, CF88) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],A CF permite o RECURSO extraordinário de decisões interlocutórias desde que presentes os demais requisitos constitucionais Sum. 286, STF - Não se conhece do RE fundado em divergência jurisprudencial, quando a orientação do plenário do STF já se firmou no sentido da decisão recorrida. Sum. 356, STF - O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de Recurso Extraordinário, falta préquestionamento. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, para que Tribunal examine admissão recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros

PROCESSO CIVIL STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (art. 104, CF88) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PROCESSO CIVIL RECURSO ADESIVO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],P E C U L I A R I D A D E S Se aplicam as mesmas regras do recurso independente , quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior

PROCESSO CIVIL FORMAS NÃO RECURSAIS DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇAS E À ACÓRDÃOS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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