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CURSO DE EXCELÊNCIA EM PROCESSO CIVIL NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],PROCESSO  CIVIL R E C U R S O S FORMAS NÃO RECURSAIS DE IMPUGANAÇÃO DA SENTENÇA ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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PROCESSO CIVIL CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS   Tribunal de Revisão APELAÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SENTENÇA Fundamentação Livre ou ilimitada RECURSOS NORMAIS Fundamentação Condicionada ou Vinculada RECURSOS ESPECIAIS
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PROCESSO CIVIL ESPÉCIES DE RECURSOS   ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
PROCESSO CIVIL APELAÇÃO ,[object Object],O juiz NÃO receberá o recurso de apelação  quando a  sentença estiver em conformidade com súmula   do  Superior Tribunal de Justiça  ou do  Supremo Tribunal Federal ,[object Object],[object Object],[object Object],PECULIARIDADES
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PROCESSO CIVIL STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (art. 102, CF88) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],A CF permite o RECURSO extraordinário de decisões interlocutórias  desde que presentes os demais requisitos constitucionais  Sum. 286, STF  -  Não se conhece   do RE  fundado em divergência jurisprudencial, quando a orientação do plenário do STF já se firmou no sentido da decisão recorrida.  Sum. 356, STF  -  O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios,  não pode ser objeto de Recurso Extraordinário, falta préquestionamento.   RECURSO EXTRAORDINÁRIO Recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso,   nos termos da lei,   para que Tribunal examine admissão recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros
PROCESSO CIVIL STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (art. 104, CF88) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSO CIVIL RECURSO ADESIVO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],P  E  C  U  L  I  A  R  I  D  A  D  E  S Se aplicam as mesmas regras do recurso independente , quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior
PROCESSO CIVIL FORMAS NÃO RECURSAIS DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇAS E À ACÓRDÃOS   ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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