O documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil antes da criação do SUS. Aborda os principais períodos históricos, desde a Colônia e o Império, passando pela República Velha, Era Vargas e ditadura militar, até a promulgação da Constituição de 1988 que criou o SUS. Destaca eventos como a Revolta da Vacina, a criação das primeiras escolas de medicina e a Lei Elói Chaves, marco inicial da Previdência Social no Brasil.
Este documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil e o Sistema Único de Saúde (SUS). Apresenta o processo de construção do SUS a partir do movimento da Reforma Sanitária e da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Detalha também as principais leis e normas que regulamentaram o SUS ao longo dos anos.
[1] O documento descreve um curso gratuito de 10 aulas sobre legislação do SUS ministrado pelo professor Rômulo Passos. [2] O curso aborda temas como a evolução histórica do sistema de saúde brasileiro e a construção do SUS, além de leis e políticas relacionadas. [3] O objetivo é ensinar os principais pontos cobrados em provas sobre a legislação do SUS de forma direcionada e eficiente para os estudantes.
Apostila e book sus para concursos - 2013Juninho Spina
O documento apresenta um blog sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) para concursos públicos. O blog discute a legislação do SUS, principalmente a Lei 8080/90, e fornece resumos, exercícios resolvidos e dicas para estudar o assunto.
O documento descreve a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil, desde o período colonial até a década de 1970. Inicialmente, as ações de saúde pública eram limitadas e descentralizadas, com foco no controle de epidemias. No século XIX, foram criadas as primeiras juntas de higiene pública. Na República Velha, surgiram os primeiros marcos institucionais, como a criação do Ministério da Saúde em 1953. O período militar trouxe mudanças como a unificação
O documento resume a história das políticas de saúde no Brasil, dividindo-a em períodos desde o descobrimento até a atualidade. Destaca a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição de 1988 como um marco para garantir saúde como direito universal e integral para todos os cidadãos brasileiros.
O documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil desde a década de 1920 até a criação do SUS em 1988. Ele destaca a criação da previdência social na década de 1920, a unificação dos institutos de aposentadoria na década de 1930, e a criação do Ministério da Saúde em 1953. Também discute as pressões populares na década de 1970 que levaram à reforma sanitária e à criação do SUS na década de 1980 como um sistema universal, descentralizado e participativo.
O documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil desde 1897 até 2000, destacando marcos como a criação do Ministério da Saúde em 1953 e do Sistema Único de Saúde em 1990, com ênfase na transição de um modelo assistencial individual para um universal e descentralizado após a década de 1970.
O documento discute a história do sistema de saúde brasileiro, a proteção social e o direito à saúde. Apresenta os principais marcos da reforma sanitária que levaram à criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios como universalidade, integralidade e participação popular.
Este documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil e o Sistema Único de Saúde (SUS). Apresenta o processo de construção do SUS a partir do movimento da Reforma Sanitária e da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Detalha também as principais leis e normas que regulamentaram o SUS ao longo dos anos.
[1] O documento descreve um curso gratuito de 10 aulas sobre legislação do SUS ministrado pelo professor Rômulo Passos. [2] O curso aborda temas como a evolução histórica do sistema de saúde brasileiro e a construção do SUS, além de leis e políticas relacionadas. [3] O objetivo é ensinar os principais pontos cobrados em provas sobre a legislação do SUS de forma direcionada e eficiente para os estudantes.
Apostila e book sus para concursos - 2013Juninho Spina
O documento apresenta um blog sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) para concursos públicos. O blog discute a legislação do SUS, principalmente a Lei 8080/90, e fornece resumos, exercícios resolvidos e dicas para estudar o assunto.
O documento descreve a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil, desde o período colonial até a década de 1970. Inicialmente, as ações de saúde pública eram limitadas e descentralizadas, com foco no controle de epidemias. No século XIX, foram criadas as primeiras juntas de higiene pública. Na República Velha, surgiram os primeiros marcos institucionais, como a criação do Ministério da Saúde em 1953. O período militar trouxe mudanças como a unificação
O documento resume a história das políticas de saúde no Brasil, dividindo-a em períodos desde o descobrimento até a atualidade. Destaca a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição de 1988 como um marco para garantir saúde como direito universal e integral para todos os cidadãos brasileiros.
O documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil desde a década de 1920 até a criação do SUS em 1988. Ele destaca a criação da previdência social na década de 1920, a unificação dos institutos de aposentadoria na década de 1930, e a criação do Ministério da Saúde em 1953. Também discute as pressões populares na década de 1970 que levaram à reforma sanitária e à criação do SUS na década de 1980 como um sistema universal, descentralizado e participativo.
O documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil desde 1897 até 2000, destacando marcos como a criação do Ministério da Saúde em 1953 e do Sistema Único de Saúde em 1990, com ênfase na transição de um modelo assistencial individual para um universal e descentralizado após a década de 1970.
O documento discute a história do sistema de saúde brasileiro, a proteção social e o direito à saúde. Apresenta os principais marcos da reforma sanitária que levaram à criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios como universalidade, integralidade e participação popular.
No período colonial brasileiro, a saúde era vista pelos índios como castigo sobrenatural, enquanto os colonizadores introduziram médicos e cirurgiões. Doenças como varíola dizimaram a população. No século XIX, surgiram ações de promoção da saúde antes das epidemias, com a Polícia Médica inspirada na Alemanha controlando condições de vida com base na teoria miasmática. Lazaretos foram criados para quarentena nos portos.
O documento descreve a história do sistema de saúde brasileiro e a construção do SUS. Antes de 1988, o acesso à saúde dependia de programas de caridade ou da previdência social para trabalhadores formais. Um movimento pela reforma sanitária defendia um sistema universal e igualitário. A Constituição de 1988 estabeleceu o direito à saúde e as leis orgânicas de 1990 regulamentaram o SUS, baseado nos princípios de universalidade, integralidade e equidade.
O documento discute (1) a criação do Ministério da Saúde no Brasil após a Segunda Guerra Mundial para fornecer serviços de saúde públicos, (2) as campanhas nacionais de saúde para lidar com doenças endêmicas rurais com verbas limitadas, e (3) o atendimento médico aos trabalhadores urbanos provido por empregadores, sindicatos e planos privados de saúde.
O documento narra a história da saúde pública no Brasil ao longo do último século, desde as epidemias que assolavam o país no período colonial até a criação do Sistema Único de Saúde em 1988. Destaca os principais marcos, como a Reforma Sanitária liderada por Oswaldo Cruz no início do século XX, a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões em 1923, a consolidação da Previdência Social durante o governo Vargas e a luta popular pela implantação de um sistema público e
Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde 27
A construção do SUS como Política Pública: avanços e impasses��� 31
Linha do tempo mostra a evolução do sistema de saúde brasileiro desde 1923, com marcos como a criação do INPS em 1965 e do SINPAS/INAMPS em 1977, até a Constituição de 1988 que estabeleceu a saúde como direito de todos.
O documento descreve a história e o papel das Conferências Nacionais de Saúde no Brasil. As conferências avaliam a situação de saúde a cada 4 anos e propõem diretrizes para a política de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A primeira conferência ocorreu em 1941 e ajudou a democratizar o setor da saúde no país. A oitava conferência em 1986 aprovou as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Nos anos 1980, o Brasil passava por uma crise econômica e o sistema de saúde enfrentava grandes desafios. Foram criadas as Ações Integradas de Saúde em 1983 para universalizar o acesso aos serviços, e o Sistema Único de Saúde começou a ser estruturado na Constituição de 1988, estabelecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado.
O documento discute a evolução do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, desde sua pré-criação até as leis que o estabeleceram formalmente. Apresenta os modelos de financiamento da saúde no país antes e depois da Constituição de 1988, que criou o SUS, e analisa as leis 8.080/90 e 8.142/90, que regulamentaram o sistema e estabeleceram a participação comunitária na sua gestão.
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...John Paul John Paul
O documento descreve a história do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS foi criado na década de 1980 após um movimento pela reforma sanitária que defendia um sistema público, universal e descentralizado. A constituição de 1988 estabeleceu o direito à saúde e deu base jurídica para o SUS, que enfrentou desafios para sua implementação devido à resistência de grupos corporativos e empresariais.
1) O SUS evoluiu a partir de políticas públicas de saúde implementadas durante o período colonial e imperial no Brasil, como normas sanitárias nos portos e a criação das primeiras escolas médicas. 2) Na República, foram criados o primeiro departamento de saúde pública e institutos para combater epidemias, mas o atendimento ainda era limitado. 3) Ao longo do século XX, o sistema foi se expandindo gradualmente, por meio de instituições como os IAPs e o Inamps, até a criação do SUS na Constituição de 1988
Este documento apresenta um resumo da Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde brasileiro. O texto descreve os principais temas abordados na lei, como determinantes sociais em saúde, princípios e diretrizes do SUS, responsabilidades das três esferas de governo, e estrutura de governança. Também fornece um quadro resumo dos capítulos da lei e das alterações
Evolução histórica das políticas de saúde no brasilFisioterapeuta
O documento resume a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil desde a Primeira República até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele descreve os principais marcos como a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões na Primeira República, a ampliação da Previdência com os Institutos de Aposentadoria e Pensões na era Vargas, e a consolidação do direito à saúde na Constituição de 1988 que levou à criação do SUS em 1990.
O documento descreve a história e objetivos das Conferências Nacionais de Saúde no Brasil. As conferências começaram em 1937 para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para políticas de saúde. Elas ocorrem a cada quatro anos com representantes da sociedade civil e governos e foram importantes para a democratização do setor da saúde no país e para estabelecer o Sistema Único de Saúde.
O documento discute a história e organização do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para fornecer atendimento de saúde gratuito e universal para todos os cidadãos. O documento explica como o SUS descentralizou os serviços de saúde para estados e municípios ao longo do tempo através de várias leis e normas.
Este documento fornece 50 questões sobre saúde pública para diversos cargos, com gabaritos no final. Apresenta também informações sobre o site Concurseiro da Saúde e seu objetivo de desenvolver materiais atualizados de acordo com editais de concursos públicos.
O documento resume a história das políticas de saúde no Brasil desde a República Velha até os dias atuais. Aborda os principais marcos como a Era Vargas, o Regime Autoritário, a Nova República e a implementação do SUS. Destaca os desafios de saúde em cada período e como as conjunturas políticas e econômicas influenciaram o desenvolvimento das políticas de saúde.
O documento descreve a Lei 8142/1990, que estabelece o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio das Conferências e Conselhos de Saúde. A lei define a composição e funções destes órgãos colegiados, que devem participar do planejamento e orçamento do SUS em cada esfera de governo. Além disso, a lei trata da transferência de recursos financeiros para estados e municípios para a gestão do SUS.
1) O documento discute a Seguridade Social brasileira definida na Constituição de 1988, que é composta por ações integradas de saúde, previdência e assistência social.
2) A seguridade social é organizada pelo poder público e inclui ações de iniciativa dos governos e da sociedade para garantir direitos nessas áreas.
3) O documento apresenta exemplos de questões sobre o tema retiradas de provas de concursos públicos, com comentários explicando os principais pontos tratados na Constituição.
A evolução das políticas de saúde no Brasil passou por três fases: a Fase Pródiga (1923-1937), com ampliação de benefícios; a Fase Contencionista (1937-1945), com redução de gastos; e a Fase da Democratização (1945-1960), com retorno aos benefícios ampliados. O documento detalha essas fases e importantes marcos legislativos para a saúde no Brasil.
O documento discute a relação entre medicina e arte ao longo da história, destacando exemplos como os desenhos anatômicos de Leonardo da Vinci e as pinturas de Van Gogh que podem ter sido influenciadas por sua saúde mental e tratamentos médicos da época. Também enfatiza a importância das humanidades na formação médica para ajudar os médicos a compreenderem melhor os pacientes como seres humanos.
1) Winnicott e Melanie Klein inicialmente tiveram uma relação próxima de supervisão, com Winnicott admirado pelas ideias de Klein sobre os estágios iniciais do desenvolvimento infantil.
2) No entanto, as suas abordagens teóricas divergiram, com Winnicott focando mais na relação mãe-bebê e no ambiente, ao contrário do foco de Klein na subjetividade infantil.
3) Isto levou a desacordos crescentes entre eles, com Klein recusando publicar um importante trabalho de Winnic
No período colonial brasileiro, a saúde era vista pelos índios como castigo sobrenatural, enquanto os colonizadores introduziram médicos e cirurgiões. Doenças como varíola dizimaram a população. No século XIX, surgiram ações de promoção da saúde antes das epidemias, com a Polícia Médica inspirada na Alemanha controlando condições de vida com base na teoria miasmática. Lazaretos foram criados para quarentena nos portos.
O documento descreve a história do sistema de saúde brasileiro e a construção do SUS. Antes de 1988, o acesso à saúde dependia de programas de caridade ou da previdência social para trabalhadores formais. Um movimento pela reforma sanitária defendia um sistema universal e igualitário. A Constituição de 1988 estabeleceu o direito à saúde e as leis orgânicas de 1990 regulamentaram o SUS, baseado nos princípios de universalidade, integralidade e equidade.
O documento discute (1) a criação do Ministério da Saúde no Brasil após a Segunda Guerra Mundial para fornecer serviços de saúde públicos, (2) as campanhas nacionais de saúde para lidar com doenças endêmicas rurais com verbas limitadas, e (3) o atendimento médico aos trabalhadores urbanos provido por empregadores, sindicatos e planos privados de saúde.
O documento narra a história da saúde pública no Brasil ao longo do último século, desde as epidemias que assolavam o país no período colonial até a criação do Sistema Único de Saúde em 1988. Destaca os principais marcos, como a Reforma Sanitária liderada por Oswaldo Cruz no início do século XX, a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões em 1923, a consolidação da Previdência Social durante o governo Vargas e a luta popular pela implantação de um sistema público e
Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde 27
A construção do SUS como Política Pública: avanços e impasses��� 31
Linha do tempo mostra a evolução do sistema de saúde brasileiro desde 1923, com marcos como a criação do INPS em 1965 e do SINPAS/INAMPS em 1977, até a Constituição de 1988 que estabeleceu a saúde como direito de todos.
O documento descreve a história e o papel das Conferências Nacionais de Saúde no Brasil. As conferências avaliam a situação de saúde a cada 4 anos e propõem diretrizes para a política de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A primeira conferência ocorreu em 1941 e ajudou a democratizar o setor da saúde no país. A oitava conferência em 1986 aprovou as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Nos anos 1980, o Brasil passava por uma crise econômica e o sistema de saúde enfrentava grandes desafios. Foram criadas as Ações Integradas de Saúde em 1983 para universalizar o acesso aos serviços, e o Sistema Único de Saúde começou a ser estruturado na Constituição de 1988, estabelecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado.
O documento discute a evolução do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, desde sua pré-criação até as leis que o estabeleceram formalmente. Apresenta os modelos de financiamento da saúde no país antes e depois da Constituição de 1988, que criou o SUS, e analisa as leis 8.080/90 e 8.142/90, que regulamentaram o sistema e estabeleceram a participação comunitária na sua gestão.
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...John Paul John Paul
O documento descreve a história do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS foi criado na década de 1980 após um movimento pela reforma sanitária que defendia um sistema público, universal e descentralizado. A constituição de 1988 estabeleceu o direito à saúde e deu base jurídica para o SUS, que enfrentou desafios para sua implementação devido à resistência de grupos corporativos e empresariais.
1) O SUS evoluiu a partir de políticas públicas de saúde implementadas durante o período colonial e imperial no Brasil, como normas sanitárias nos portos e a criação das primeiras escolas médicas. 2) Na República, foram criados o primeiro departamento de saúde pública e institutos para combater epidemias, mas o atendimento ainda era limitado. 3) Ao longo do século XX, o sistema foi se expandindo gradualmente, por meio de instituições como os IAPs e o Inamps, até a criação do SUS na Constituição de 1988
Este documento apresenta um resumo da Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde brasileiro. O texto descreve os principais temas abordados na lei, como determinantes sociais em saúde, princípios e diretrizes do SUS, responsabilidades das três esferas de governo, e estrutura de governança. Também fornece um quadro resumo dos capítulos da lei e das alterações
Evolução histórica das políticas de saúde no brasilFisioterapeuta
O documento resume a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil desde a Primeira República até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele descreve os principais marcos como a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões na Primeira República, a ampliação da Previdência com os Institutos de Aposentadoria e Pensões na era Vargas, e a consolidação do direito à saúde na Constituição de 1988 que levou à criação do SUS em 1990.
O documento descreve a história e objetivos das Conferências Nacionais de Saúde no Brasil. As conferências começaram em 1937 para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para políticas de saúde. Elas ocorrem a cada quatro anos com representantes da sociedade civil e governos e foram importantes para a democratização do setor da saúde no país e para estabelecer o Sistema Único de Saúde.
O documento discute a história e organização do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para fornecer atendimento de saúde gratuito e universal para todos os cidadãos. O documento explica como o SUS descentralizou os serviços de saúde para estados e municípios ao longo do tempo através de várias leis e normas.
Este documento fornece 50 questões sobre saúde pública para diversos cargos, com gabaritos no final. Apresenta também informações sobre o site Concurseiro da Saúde e seu objetivo de desenvolver materiais atualizados de acordo com editais de concursos públicos.
O documento resume a história das políticas de saúde no Brasil desde a República Velha até os dias atuais. Aborda os principais marcos como a Era Vargas, o Regime Autoritário, a Nova República e a implementação do SUS. Destaca os desafios de saúde em cada período e como as conjunturas políticas e econômicas influenciaram o desenvolvimento das políticas de saúde.
O documento descreve a Lei 8142/1990, que estabelece o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio das Conferências e Conselhos de Saúde. A lei define a composição e funções destes órgãos colegiados, que devem participar do planejamento e orçamento do SUS em cada esfera de governo. Além disso, a lei trata da transferência de recursos financeiros para estados e municípios para a gestão do SUS.
1) O documento discute a Seguridade Social brasileira definida na Constituição de 1988, que é composta por ações integradas de saúde, previdência e assistência social.
2) A seguridade social é organizada pelo poder público e inclui ações de iniciativa dos governos e da sociedade para garantir direitos nessas áreas.
3) O documento apresenta exemplos de questões sobre o tema retiradas de provas de concursos públicos, com comentários explicando os principais pontos tratados na Constituição.
A evolução das políticas de saúde no Brasil passou por três fases: a Fase Pródiga (1923-1937), com ampliação de benefícios; a Fase Contencionista (1937-1945), com redução de gastos; e a Fase da Democratização (1945-1960), com retorno aos benefícios ampliados. O documento detalha essas fases e importantes marcos legislativos para a saúde no Brasil.
O documento discute a relação entre medicina e arte ao longo da história, destacando exemplos como os desenhos anatômicos de Leonardo da Vinci e as pinturas de Van Gogh que podem ter sido influenciadas por sua saúde mental e tratamentos médicos da época. Também enfatiza a importância das humanidades na formação médica para ajudar os médicos a compreenderem melhor os pacientes como seres humanos.
1) Winnicott e Melanie Klein inicialmente tiveram uma relação próxima de supervisão, com Winnicott admirado pelas ideias de Klein sobre os estágios iniciais do desenvolvimento infantil.
2) No entanto, as suas abordagens teóricas divergiram, com Winnicott focando mais na relação mãe-bebê e no ambiente, ao contrário do foco de Klein na subjetividade infantil.
3) Isto levou a desacordos crescentes entre eles, com Klein recusando publicar um importante trabalho de Winnic
O documento discute o desenvolvimento humano, abordando o que é desenvolvimento humano, seus principais fatores influenciadores (hereditariedade, crescimento orgânico, maturação neurofisiológica e meio ambiente) e seus principais princípios gerais (sequências ordenadas de mudanças, padronização contínua porém nem sempre uniforme). O capítulo foca no desenvolvimento da criança e do adolescente.
O documento discute a evolução da Psicologia Industrial e Organizacional, desde seu surgimento no final do século XIX ligado aos interesses das indústrias na Revolução Industrial, até se tornar uma área focada no desenvolvimento integral das pessoas e das organizações. Apresenta também as principais áreas de atuação do psicólogo organizacional, como seleção, treinamento, diagnóstico e motivação dos funcionários.
Este capítulo apresenta as duas hipóteses fundamentais da psicanálise: 1) o determinismo psíquico, que afirma que todos os processos mentais, inclusive os comportamentos, são determinados por fatores psíquicos inconscientes; 2) a existência de processos mentais inconscientes e seu papel no comportamento humano. O capítulo também discute o desenvolvimento do método psicanalítico e as evidências dos processos mentais inconscientes.
Série Questões Comentadas de PsicologiaSergio Cabral
Esta questão discute o Código de Ética Profissional do Psicólogo no Brasil. O documento apresenta três conjuntos de afirmações sobre o atual Código de Ética e pede para identificar qual conjunto está correto. A resposta correta é que o atual Código de Ética é o terceiro da profissão, entrou em vigor em agosto de 2005 e seu princípio geral é aproximar-se de um instrumento de reflexão.
O documento discute a introdução à psicologia organizacional, definindo o que é esta área e seu escopo de estudo. Apresenta as interfaces entre a psicologia organizacional, psicologia do trabalho e gestão de pessoas, além de traçar um breve histórico da psicologia organizacional desde o século XIX.
Mapas mentais criados pelos alunos do curso de Educação Infantil e Desenvolvimento, oferecido na modalidade a distância pelo Instituto A Vez do Mestre, durante o encontro presencial do mês de junho de 2009.
O documento apresenta uma biografia breve de Wilfred Bion e seu trabalho com grupos terapêuticos na década de 1940. Bion desenvolveu uma teoria sobre os "pressupostos básicos" que os grupos utilizam inconscientemente para lidar com ansiedades arcaicas, incluindo dependência, luta-fuga e acasalamento. Ele também descreveu como esses pressupostos podem assumir formas aberrantes ou duais e como evitam o compromisso com o trabalho e crescimento.
1) O documento apresenta um resumo sobre as principais teorias da personalidade, com foco nas teorias psicodinâmicas de Freud, Jung, Adler e Erikson.
2) Destaca-se a Teoria Psicanalítica de Freud como a mais frequentemente cobrada em concursos públicos, com ênfase nos conceitos de estrutura da mente, desenvolvimento psicossexual e mecanismos de defesa.
3) As demais teorias também são abordadas de forma sucinta, com ênfase nos principais conceitos de cada
O capítulo descreve a retomada da iniciação cristã de adultos a partir do Concílio Vaticano II, abordando: 1) O modelo de iniciação cristã dos primeiros séculos do cristianismo, com ênfase no processo de maturação da fé em etapas; 2) O enfraquecimento da consciência sobre a recepção dos sacramentos da iniciação após séculos; 3) A reforma litúrgica do Vaticano II e a retomada do processo de iniciação cristã, incluindo o Ritual da In
Breve Histórico da Psicologia Organizacional e do TrabalhoMichelli Godoi
1) A aula apresenta um breve histórico da Psicologia Organizacional e do Trabalho, desde suas origens no final do século XIX até os desafios atuais.
2) Os Estudos de Hawthorne mostraram que fatores sociais e relacionais afetam a produtividade dos trabalhadores.
3) Atualmente, a Psicologia Organizacional lida com questões como saúde, estresse, satisfação, diversidade e as mudanças trazidas pela globalização e novas tecnologias.
O documento apresenta uma introdução ao curso de Psicologia Organizacional, descrevendo seus objetivos de compreender a história da psicologia e suas abordagens teóricas, identificar a relevância da psicologia aplicada em organizações e entender como fatores como motivação, atitudes e liderança influenciam o comportamento das pessoas na organização. O curso será dividido em sete aulas abordando esses e outros tópicos como doenças ocupacionais e eficiência interpessoal.
Joana Isabel Vargas Ribeiro é uma estudante de 21 anos de idade da cidade de Alfândega da Fé, em Portugal. Ela está interessada em psicologia e quer obter um mestrado na área para trabalhar com crianças, em organizações ou educação. Ela tem boas notas e está determinada a conseguir um emprego gratificante nesta área.
O documento lista links para diversos livros sobre psicanálise, filosofia, sociologia, psicologia e ciências comportamentais. Inclui obras de autores como Freud, Jung, Foucault, Piaget e Skinner sobre temas como psicanálise, desenvolvimento humano, comportamento, medicalização da infância e patologização.
O documento descreve as principais técnicas da terapia cognitivo-comportamental, incluindo técnicas de relaxamento, dessensibilização sistemática, treino de asserção, parada do pensamento, autoinstrução e exposição. O objetivo da terapia cognitivo-comportamental é identificar e modificar padrões de pensamento disfuncionais através destas técnicas e estratégias terapêuticas.
O documento discute as fontes e mecanismos por trás dos preconceitos e estereótipos. As fontes incluem a aprendizagem social, conflitos sociais, necessidade de categorização e a tendência a dividir o mundo em "nós" e "outros". Os estereótipos podem levar a tratamentos injustos dos indivíduos com base em características de grupo, em vez de considerar cada pessoa individualmente.
A ficha de trabalho aborda as principais escolas de psicologia, focando-se em Freud e Piaget. No primeiro texto, são apresentadas afirmações sobre a teoria psicanalítica de Freud, incluindo conceitos como inconsciente, recalcamento e estágios de desenvolvimento. No segundo texto, são apresentadas afirmações sobre a teoria do desenvolvimento cognitivo de Piaget, incluindo conceitos como assimilação, acomodação e estágios das operações concretas e formais.
O documento descreve a teoria do desenvolvimento cognitivo de Jean Piaget. Segundo Piaget, as crianças constroem ativamente estruturas mentais chamadas esquemas através da interação com o mundo, e desenvolvem operações lógicas mais complexas em estágios. O processo de assimilação permite compreender novos objetos usando esquemas existentes, enquanto a acomodação requer ajustar esquemas para entender novas situações.
Identificando e mudando as crenças intermediárias - TCCSarah Karenina
O documento discute as crenças dos pacientes e como elas podem ser identificadas e modificadas na terapia cognitivo-comportamental. As crenças são classificadas em centrais e intermediárias e influenciam os pensamentos automáticos. O terapeuta desenvolve uma conceituação cognitiva para mapear estas relações e guiar o tratamento. A modificação das crenças mais profundas requer técnicas como questionamento socrático e experimentos comportamentais.
O documento apresenta um cronograma de aulas sobre Saúde Pública para concurso público da Prefeitura de Natal. O cronograma descreve os seguintes tópicos: 1) Evolução histórica das políticas de saúde no Brasil e a Reforma Sanitária; 2) Legislação do SUS; 3) Organização e funcionamento do SUS; 4) Redes de atenção à saúde; 5) Modelos assistenciais e políticas de atenção; 6) Epidemiologia e sistemas de informação; 7) Controle social no SUS e políticas transvers
O documento descreve a história da saúde no Brasil desde o período colonial até a década de 1980. As principais informações são: (1) a saúde praticamente não existia no período colonial; (2) as primeiras escolas de medicina foram criadas em 1808 para atender a família real portuguesa; (3) no início do século XX surgiram as primeiras leis trabalhistas e de previdência social.
O documento descreve a evolução das políticas de saúde pública no Brasil desde a época colonial até a criação do Sistema Único de Saúde em 1988. Destaca importantes marcos como a criação da primeira organização nacional de saúde em 1808, as campanhas de Oswaldo Cruz no início do século XX para combater a febre amarela e a peste bubônica, e o fortalecimento do movimento sanitarista que levou à criação do SUS.
Durante o período da República Velha, as políticas públicas de saúde no Brasil eram influenciadas principalmente pelas condições econômicas e sociais da época, que incluíam a produção baseada em trabalho escravo e a imigração em massa. Intervenções eram pontuais e focadas em doenças que afetavam a produção e o comércio. Com o crescimento da industrialização e urbanização, surgiram novos problemas de saúde pública que não eram adequadamente enfrentados.
O documento discute a crise fiscal no Brasil e os desafios no financiamento da saúde pública no país. Aborda temas como a participação social na Constituinte de 1988 que estabeleceu o direito universal à saúde, as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os problemas causados por sonegação fiscal, desonerações e desvio de verbas. Defende que as políticas fiscais devem atender os objetivos de justiça social e redução das desigualdades conforme a Constit
Historia das-politicas-de-saude-no-brasil-[16-030112-ses-mt]Camila Viana
1) O documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil desde o período colonial até a década de 1930, destacando os principais marcos como a criação do primeiro serviço de saúde na chegada da família real, a implementação do modelo campanhista de Oswaldo Cruz para combater epidemias, e o surgimento da previdência social com a Lei Eloi Chaves de 1923.
2) A saúde pública era praticamente inexistente no período colonial devido à falta de interesse do governo, e se limitava
História das Políticas Públicas de Saúde no Brasil - N1 (1) (1).pptxAnaPaulaCruz57
O documento descreve a história das políticas públicas de saúde no Brasil desde o período colonial até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Inicialmente, a assistência à saúde era inexistente e limitada a instituições como a Santa Casa de Misericórdia. Ao longo dos séculos, foram criados órgãos de saúde pública e hospitais, mas a assistência individual permaneceu restrita. Somente na Constituição de 1988 que a saúde passou a ser um direito universal de todos os cidad
O documento descreve a 6a Conferência Municipal de Saúde de Ipu, realizada em 2015. A conferência teve como objetivo avaliar a situação da saúde no município e propor diretrizes para a formulação da política de saúde local. Participaram representantes de órgãos públicos, conselhos, profissionais de saúde e usuários, após pré-conferências realizadas em diversas localidades do município.
O documento discute estratégias para promoção de saúde bucal no Brasil. Ele define saúde pública e seus princípios de prevenção, como enfocar problemas de saúde pública e reduzir desigualdades. Também discute determinantes sociais da doença e a história da saúde pública e políticas de saúde bucal no Brasil, incluindo a criação do Sistema Único de Saúde.
Entre 1945-1964, o Estado iniciou sua intervenção na saúde pública com a criação do Ministério da Saúde e planos como o SALTE, porém a mortalidade permaneceu alta devido aos recursos escassos. A assistência médica era majoritariamente pública, apesar das pressões de empresas privadas por privatização.
O documento descreve a evolução histórica da saúde pública no Brasil desde o período colonial até a criação do SUS em 1988. Aborda temas como as epidemias que assolaram o país, a criação de institutos de pesquisa e a regulamentação do sistema de saúde após a Constituição de 1988 com as leis 8.080 e 8.142.
O documento discute as políticas de saúde no Brasil ao longo de diferentes períodos históricos. Na República Velha, os serviços de saúde eram organizados para combater doenças transmissíveis que ameaçavam os interesses econômicos, sem acesso da população. A Era Vargas trouxe maior intervenção estatal e a criação da Previdência Social. O período autoritário favoreceu o setor privado, mas também programas de saúde pública.
Mauá: MP abre Inquérito para acompanhar Coronavírus e faz recomendações ao pr...Luís Carlos Nunes
O Ministério Público em Mauá, representado pelos promotores Ariella Toyama Shiraki da 6ª Promotoria de Justiça e João Henrique Ferreira Pozzer da 9º Promotoria de Justiça da cidade instauraram o Inquérito Civil nº 14.0334.0000335/2020-1 onde fazem diversas recomendações ao prefeito Atila Jacomussi e a cinco secretários municipais para que sejam adotadas as medidas cabíveis, no exercício do poder de polícia administrativa, com o objetivo de, em caráter temporário e excepcional, até que seja superada a situação de pandemia do novo Coronavírus - Covid-19.
O documento oficial expedido pelo Ministério Público (MP) - de oito página - pode ser consultado ao final da matéria.
Com base no Inquérito, os promotores também comunicam a administração municipal de Mauá que com base nas orientações postas, iram " Acompanhar as medidas adotadas pelo Município de Mauá para o controle e prevenção da
proliferação do novo Coronavírus, responsável pela doença Covid-19". Segundo a MP atuam para a garantia dos Direitos Humanos e da Saúde Pública.
O documento descreve a evolução histórica da saúde pública, começando com as condições insalubres na Londres do século XIX e o surto de cólera. Apresenta como John Snow desafiou as teorias da época e identificou a água contaminada como a causa da doença. Também discute o desenvolvimento da saúde pública no Brasil durante a República Velha e o regime militar, culminando na Reforma Sanitária e na criação do SUS.
1) O documento descreve o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e como surgiu no Brasil na década de 1990.
2) Ele fornece um breve histórico da saúde no Brasil e como a Constituição de 1988 estabeleceu o direito universal à saúde.
3) Também descreve as atribuições dos ACS na saúde do trabalhador e os desafios em garantir a inclusão e priorização das ações de saúde do trabalhador.
Este documento descreve a evolução das políticas públicas de saúde no Brasil desde o século XIX até a década de 1970. Inicialmente, as ações de saúde eram limitadas a saneamento e combate a endemias, mas o Estado foi gradualmente assumindo mais responsabilidades. Na década de 1930, surgiu o sistema previdenciário e a assistência médica estava ligada aos vínculos trabalhistas. Nas décadas seguintes, houve maior investimento em saúde e ampliação da cobertura, porém de forma fragmentada entre
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Este documento descreve a história da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde sua fundação em 1902 como Instituto Soroterápico Federal até os dias atuais. Ele destaca os principais marcos como a descoberta da doença de Chagas em 1909, a consolidação institucional no início do século XX, e os desafios enfrentados durante períodos políticos turbulentos como a ditadura militar de 1964-1985. O documento também discute o papel atual da Fiocruz no sistema de saúde brasileiro e em programas governament
O documento descreve a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil desde a República Velha até a ditadura militar, os principais movimentos da gestão da saúde no século 21 e os princípios, leis e estruturas que regem o Sistema Único de Saúde brasileiro.
Saúde coletiva - POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDEAndressa Carmo
I. O documento discute a Política Nacional de Promoção da Saúde no Brasil, seu histórico, objetivos e marcos legais. II. A promoção da saúde visa melhorar a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidades através de ações intersetoriais. III. As esferas federal, estadual e municipal têm responsabilidades compartilhadas na implementação da política nacional.
Vigilância Sanitária tem uma longa história desde as primeiras cidades antigas, quando já existiam preocupações com a água e alimentos para proteger a saúde da população. Ao longo dos séculos, surgiram regras e providências sanitárias para lidar com os riscos à saúde decorrentes do crescimento urbano, como a construção de aquedutos e locais para depósito de lixo. Atualmente, a Vigilância Sanitária abrange o controle de produtos e serviços relacionados à saúde em todas as etap
Semelhante a Legislação do SUS para Concursos (20)
O documento discute os fundamentos e conceitos do coaching. Apresenta definições de coaching, sua história e evolução, principais termos, benefícios, quem procura coaching e áreas trabalhadas. Também introduz o modelo GROW, ferramenta utilizada para estruturar metas em sessões de coaching.
O capítulo apresenta Jesus como o filho de Maria, humano e divino. Aponta que para conhecer melhor Jesus é necessário saber de onde Ele veio, de quem veio, Sua família e origens. Explica que Jesus nasceu da Virgem Maria, sendo Deus e homem ao mesmo tempo, para habitar entre nós.
Catequese e Liturgia na Iniciação CristãSergio Cabral
Este capítulo discute a importância da Iniciação Cristã e como ela foi compreendida e vivida na Igreja primitiva. Explica que a Iniciação Cristã é um processo que envolve separação, noviciado e incorporação, com o uso de ritos e símbolos para revelar significados espirituais. Finalmente, defende a necessidade de resgatar o método catecumenal dos primeiros séculos, com ênfase na catequese mistagógica, para que a formação da fé ocorra de forma mais profunda hoje.
O documento fornece um cronograma de divulgação de questões sobre legislação da EMBASA e administração pública através do WhatsApp e YouTube entre 9 de maio e 20 de junho de 2017, ministrado pelo professor Alan Vinícius.
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O documento descreve a estrutura e organização do Ministério Público no Brasil de acordo com a Constituição Federal. Ele explica que o Ministério Público é uma instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, independente dos três poderes, e tem a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O documento também resume que o Ministério Público abrange o Ministério Público da União e dos Estados, e descreve a organização e
O documento descreve duas coleções de livros didáticos para o ensino fundamental. A coleção Na Ponta da Língua foca no ensino da língua portuguesa através de textos verbais e não verbais. A coleção Viva a Nossa Turma ensina história e geografia construindo conceitos de grupo social, espaço e tempo.
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O documento discute apneia obstrutiva do sono em crianças, uma doença que causa ronco e pode levar a problemas de rendimento escolar, desenvolvimento e concentração se não tratada. Ele convida os leitores a aprenderem mais sobre as causas e consequências da apneia obstrutiva do sono em crianças por meio da história e desenhos de uma criança de 6 anos chamada Michel.
Este catálogo de livros da editora Alta Books apresenta diversos títulos organizados em séries como "Leia & Pense" e "Sem Mistério". O catálogo também apresenta a popular série "Para Leigos®" com livros sobre diversos assuntos como idiomas, música, esportes e ciências.
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1) O livro discute a importância de se escrever códigos limpos e como códigos ruins podem atrasar projetos e até levar empresas à falência.
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Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Mary Alvarenga
A música 'Espalhe Amor', interpretada pela cantora Anavitória é uma celebração do amor e de sua capacidade de transformar e conectar as pessoas. A letra sugere uma reflexão sobre como o amor, quando verdadeiramente compartilhado, pode ultrapassar barreiras alcançando outros corações e provocando mudanças positivas.
3. NATALE OLIVEIRA DE SOUZA
E D I T R AE D I T R A
2015
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4. Dedicatória
A Deus, por me dar forças a cada amanhecer
Aos meus pais, que com as lutas da vida me fizeram ser o que sou
Ao meu filho, minha razão maior
Ao meu amor, pelo companheirismo, dedicação e cuidado
Aos meus pupilos, pela confiança no meu trabalho.
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5. Este livro conta com tecnologia de visualização de videoaulas, a partir do
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Conforme avança em sua leitura, você encontrará, no final de cada capítulo, um QR
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6. Sumário
PREFÁCIO......................................................................................................................11
INTRODUÇÃO – História das políticas de saúde no Brasil para concursos públicos...13
CAPÍTULO 1– Como era antes do SUS.........................................................................15
A saúde na Colônia e no Império..................................................................... 15
Início da República (1889) até 1930 (República Velha)..................................... 16
O nascimento da Previdência Social................................................................. 15
Era Vargas (1930 a 1964)................................................................................ 16
Autoritarismo (1964 a 1984)........................................................................... 20
Fim da ditadura e Nova República (1985 a 1988)............................................. 22
Simulado: História........................................................................................... 26
CAPÍTULO 2 Constituição Federal de 1988 | Arts. 194 ao 200................................37
Artigos constitucionais.................................................................................... 38
Simulado: Constituição Federal de 1988.......................................................... 48
CAPÍTULO 3 Leis Orgânicas de Saúde (LOS) e suas particularidades
nos concursos públicos.............63
LOS nº 8.080/90.............................................................................................. 64
Simulado: LOS nº 8.080/90............................................................................. 96
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7. História das políticas de saúde
no Brasil para concursos públicos
AConstituição Federal de 1988 deu nova forma à saúde no Brasil, estabelecendo-a
como direito universal. A saúde passou a ser dever constitucional de todas as
esferas de governo – antes era apenas da União – e relativo ao trabalhador segurado.
O conceito de saúde foi ampliado e vinculado às políticas sociais e econômicas. A
assistência é concebida integralmente (preventiva e curativa). Definiu-se a gestão
participativa como importante inovação, assim como comando e fundos financeiros
únicos para cada esfera de governo. (BRASIL, 1988)
Antes da Constituição Federal de 1988, o Brasil não possuía política de saúde.
A saúde era excludente e contributiva, ou seja, apenas quem podia pagar
a medicina privada e quem contribua com a Previdência Social (Instituto
Nacional da Previdência Social – INPS) tinham acesso. À outra parte da
população cabia o atendimento nas Santas Casas de Misericórdia.
Ainda que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) costume ser relacionada
diretamente ao movimento sanitário, o SUS só nasce com a promulgação da
Constituição Federal de 1988. O movimento sanitário traz os ideais da reforma e
solicita mudanças no setor saúde, tendo como marco a VIII Conferência Nacional
de Saúde (a primeira com participação popular).
INTRODUÇÃO
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8. Legislação do SUS | História das políticas de saúde no Brasil para concursos públicos
14
Para que possamos analisar o momento atual, é necessário conhecer os
determinantes históricos envolvidos nesse processo. Assim como somos frutos
do nosso passado e da nossa história, o setor saúde também sofreu as influências
de todo o contexto político-social pelo qual o Brasil passou ao longo do tempo.
(POLIGNANO, 2001)
Não há como entender o SUS que temos sem voltar no tempo. Para
compreendermos o nosso sistema de saúde, suas dificuldades e avanços, precisamos
viajar ao passado e perceber como as ações e os serviços de saúde eram ofertados
antes da criação de um sistema para todos.
Faz-se necessário o conhecimento de fatos históricos do Brasil, pois as bancas
cobram datas, períodos e fatos marcantes.
Para facilitar o entendimento, trataremos dos contextos político e social de cada
período histórico, descrevendo a situação sanitária, as ações e os serviços de cada
época, dando destaque aos fatos e temas constantes em provas.
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9. licos
Como era antes do SUS
A saúde na Colônia e no Império
A vinda da corte portuguesa para o Brasil em 1808 determinou mudanças na
administração pública colonial, inclusive na área da saúde. Como sede provisória do
império português e principal porto do país, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se
centro das ações sanitárias. Fez-se necessário criar rapidamente centros de formação
de médicos – até então quase inexistentes, em razão, em parte, da proibição do ensino
superior nas colônias. Assim, por ordem real, foram fundadas, na primeira década
do século XIX, as academias médico-cirúrgicas, no Rio de Janeiro e na Bahia, logo
transformadas nas duas primeiras escolas de medicina do país. (BRASIL, 2011)
A vinda da família real para o Brasil tornou necessária uma estrutura sanitária
mínima, capaz de dar suporte ao poder que se instalava na cidade do Rio de
Janeiro. Verifica-se que o interesse primordial estava limitado ao estabelecimento
do controle sanitário mínimo da capital do Império, tendência que se alongou por
quase um século.
Até 1850 as atividades de saúde pública limitavam-se:
• à delegação das atribuições sanitárias às juntas municipais;
• ao controle de navios e saúde dos portos.
Nesse período, não eram os problemas de saúde da população que demandavam
ações de saúde, mas aqueles diretamente ligados ao interesse econômico. Emerge
o modelo assistencial sanitarista/campanhista, considerado o primeiro modelo
de atenção no Brasil, com ações voltadas para grupos específicos e ações pontuais.
CAPÍTULO 1
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10. Legislação do SUS | Como era antes do SUS
16
Início da República (1889) até 1930 (República Velha)
A proclamação da República, em 1889, foi embalada pela ideia de modernização
do Brasil. A necessidade urgente de atualizar a economia e a sociedade, escravistas
até pouco antes, com o mundo capitalista mais avançado favoreceu a redefinição
dos trabalhadores brasileiros como capital humano.
O cenário político-econômico girava em torno da instalação do modo de produção
capitalista, com o surgimento das primeiras indústrias. Ainda assim, o modelo
predominante era agrário-exportador (café, borracha e açúcar). As condições de
trabalho e de vida das populações urbanas eram precárias; surgiam movimentos
operários–queresultaramemembriõesdeLegislaçãoTrabalhistaePrevidenciária.
Aliado a tudo isso, o quadro sanitário era caótico, devido à inexistência de
modelo sanitário, deixando as cidades à mercê das epidemias. Predominavam
as doenças transmissíveis, grandes epidemias e doenças pestilenciais – febre
amarela; varíola; tuberculose; sífilis; endemias rurais –, frutos dos processos
imigratórios e migratórios, da formação de aglomerados e das precárias
condições de saneamento básico.
Rodrigues Alves, então presidente do Brasil, nomeou Oswaldo Cruz diretor do
Departamento Federal de Saúde Pública; este se propôs a erradicar a epidemia de
febre amarela na cidade do Rio de Janeiro.
Verdadeiro exército de 1.500 pessoas passou a exercer atividades de desinfecção
no combate ao mosquito, vetor da febre amarela. A falta de esclarecimento e as
arbitrariedades cometidas pelos “guardas sanitários” revoltaram a população.
Esse modelo de intervenção ficou conhecido como campanhista, e foi concebido
dentro de uma visão militar em que os fins justificam os meios, e que considerava
o uso da força e da autoridade instrumentos preferenciais de ação.
Nesse mesmo período, deu-se a Revolta da Vacina, desencadeada pela Lei Federal
nº 1.261/1904, que tornava obrigatória a vacinação contra a varíola.
Apesar das arbitrariedades e dos abusos cometidos, o modelo campanhista obteve
importantes vitórias no controle das doenças epidêmicas, conseguindo inclusive
erradicar a febre amarela da cidade do Rio de Janeiro, o que fortaleceu o modelo
proposto e o tornou hegemônico como proposta de intervenção na área da saúde
coletiva durante décadas.
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11. CAPÍTULO1
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Legislação do SUS para Concursos - Série Concursos Públicos
Atente para o movimento da Revolta da Vacina e o impacto causado no contexto
da saúde pela vacinação obrigatória contra a varíola.
O nascimento da Previdência Social
A acumulação capitalista advinda do comércio exterior possibilitou o início do
processo de industrialização no país, que se deu principalmente no eixo Rio de
Janeiro-São Paulo.
Tal processo foi acompanhado de urbanização crescente e da utilização de
imigrantes, principalmente europeus (italianos, portugueses), como mão de obra
nas indústrias, visto que os mesmos já possuíam grande experiência nesse setor,
muito desenvolvido na Europa.
Na época, os operários não tinham quaisquer garantias trabalhistas – férias;
jornada de trabalho definida; pensão; aposentadoria.
Osimigrantes,especialmenteositalianos(anarquistas),traziamconsigoahistória
do movimento operário na Europa e dos direitos trabalhistas, já conquistados pelos
trabalhadores europeus. Procuraram, então, mobilizar e organizar a classe operária
no Brasil na luta pela conquista dos seus direitos.
Em função das péssimas condições de trabalho existentes e da falta de garantias de
direitos trabalhistas, o movimento operário organizou e realizou duas greves gerais
no país, uma em 1917 e outra em 1919. Por meio destas, os operários começaram a
conquistar alguns direitos sociais.
Em 24 de janeiro de 1923, o Congresso Nacional aprovou a Lei Elói Chaves,
marco inicial da Previdência Social no Brasil. Por intermédio dessa lei
foram instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs).
O avanço do capitalismo no Brasil fez com que a classe trabalhadora exigisse
melhores condições de trabalho. Os primeiros movimentos grevistas, em 1917
e 1919, foram marcantes na nossa história, por resultarem na intervenção do
Estado frente às condições de trabalho. Podemos afirmar que a Lei Elói Chaves,
em1923,éomarcodaPrevidênciaSocialnoBrasil,ouseja,oprimeiromomento
em que o Estado faz a assunção de ações específicas para este grupo, por meio
da instituição das CAPs.
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12. Legislação do SUS | Como era antes do SUS
18
Características das CAPs:
• por instituição ou empresa;
• aposentadorias e pensões;
• serviços funerários, socorro médico para a família, medicamento
por preço especial;
• assistência por acidente de trabalho;
• financiamento e gestão: trabalhador e empregador;
• assistência médica para o empregado e a família.
Vale ressaltar que a primeira CAP foi a dos ferroviários, e a segunda a dos
marítimos; que as CAPs eram por empresa e que o Estado não participava do
financiamento das CAPs, logo, o financiamento era bipartite.
Sempre que questionado qual o marco inicial da Previdência no Brasil ou
em que momento o Estado assume a responsabilidade com os trabalhadores,
deve-se lembrar da Lei Elói Chaves e das CAPs. O fato de o Estado não
participar do financiamento não nega a primeira assertiva.
Era Vargas (1930 a 1964)
As crises do café e da política da República Velha desencadearam golpe de
Estado conhecido como Revolução de 30. A indústria, então, passou a ser a maior
responsável pelo acúmulo de capital.
O primeiro governo Vargas é reconhecido pela literatura como marco na
configuração de políticas sociais no Brasil. As mudanças institucionais a partir
de 1930 moldaram a política pública brasileira, estabelecendo arcabouço jurídico
e material que conformaria o sistema de proteção social até período recente.
(CAMPOS; FERREIRA, acesso em 07/05/14)
Em1933,asCAPssãounificadasesãocriadososInstitutosdeAposentadorias
e Pensões (IAPs), garantindo benefícios assegurados aos associados:
• aposentadoria;
• pensão, em caso de morte, para os familiares ou beneficiários;
• assistência médica e hospitalar;
• socorro farmacêutico, mediante indenização pelo preço do custo
acrescido das despesas de administração.
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13. CAPÍTULO1
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Legislação do SUS para Concursos - Série Concursos Públicos
Os IAPs surgem da necessidade de a política do Estado estender a todas as
categorias do operariado urbano organizado os benefícios da Previdência. O
primeiro IAP foi o dos marítimos (IAPM), e seu financiamento era tripartite (o
governo assumiu a gestão financeira).
Em 1941, acontece a I Conferência Nacional de Saúde (I CNS). A criação do
Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) ocorreu durante a 2ª Guerra Mundial,
como consequência do convênio firmado entre os governos brasileiro e norte-
americano, em 1942.
A Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP) tinha como
atribuições centrais, naquele momento, sanear a Amazônia e a região do Vale do Rio
Doce, onde se produziam borracha e minério de ferro, matérias-primas estratégicas
para o esforço de guerra americano, tendo em vista os altos índices de malária e
febre amarela que atingiam os trabalhadores da região. Além disso, teve importante
papel no declínio da mortalidade infantil, devido a doenças imunopreveníveis.
A unificação das CAPs em IAPs é um dos fatos mais importantes da história da
Previdência no país. Com a criação dos IAPs, o governo assume a gestão financeira,
e as contribuições passam a ser por categoria profissional do operariado urbano.
O acesso aos serviços de saúde continua contributivo e excludente, e ainda
predomina o modelo sanitarista/campanhista.
São fatos marcantes do período:
• Criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP).
• Criação da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAN)
• Ações concentradas na área de campanhas sanitárias (materno-infantil,
tuberculose, hanseníase, imunização).
• Manutenção de Postos e Centros de Saúde para os não previdenciários.
• Regulamentação das Leis Sindicais e surgimento dos IAPs por categorias.
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14. Legislação do SUS | Como era antes do SUS
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Autoritarismo (1964 a 1984)
A partir de 1964, instala-se o regime militar, de caráter ditatorial e repressivo, que
procura utilizar-se de forças policiais, militares e dos atos de exceção para se impor.
O governo militar implantou reformas institucionais que afetaram
profundamente a saúde pública e a medicina previdenciária. A unificação
dos IAPs no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966,
concentrou todas as contribuições previdenciárias, ao mesmo tempo em que o
novo órgão passou a gerir as aposentadorias, as pensões e a assistência médica
de todos os trabalhadores formais, embora se excluíssem dos benefícios os
trabalhadores rurais e uma gama de trabalhadores urbanos informais.
Na década de 1970, a assistência médica financiada pela Previdência Social
conheceu seu período de maior expansão em número de leitos disponíveis,
cobertura e volume de recursos arrecadados, além de dispor do maior orçamento
de sua história. (CAMPOS; FERREIRA, acesso em 07/05/14)
Fragmentação do acesso aos serviços de saúde
Serviços de
saúde
filantrópicos
Consultórios e
clínicas privados
Centros e postos
de saúde pública
Perfil dos
programas (TB,
materno-infantil)
Atenção à saúde
aos que não
contribuíam
Esse sistema foi se tornando cada vez mais complexo, tanto do ponto de vista
administrativoquantofinanceiro,dentrodaestruturadoINPS,oqueacaboulevando
à criação de estrutura própria administrativa, o Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social (INAMPS), em 1978. (POLIGNANO, 2001)
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15. CAPÍTULO1
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Legislação do SUS para Concursos - Série Concursos Públicos
Nesse contexto, o modelo médico privatista/curativo surge e se torna
hegemônico. Vale ressaltar que este modelo tem como foco a doença e o doente,
não atuando sobre as necessidades reais da população. Grandes hospitais são
criados para atendimento daqueles que contribuíam, fortalecendo o caráter
excludente das ações e serviços de saúde e ratificando o perfil contributivo. O
modelo sanitarista, porém, não deixa de existir.
A Conferência Internacional sobre a Atenção Primária à Saúde, realizada
em Alma-Ata (localizada no atual Cazaquistão) em 1978, foi o ponto
culminante na discussão contra a elitização da prática médica, bem como
contra a inacessibilidade dos serviços médicos às grandes massas populacionais.
Na Conferência, reafirmou-se ser a saúde um dos direitos fundamentais do
homem, sob a responsabilidade política dos governos, e reconheceu-se a sua
determinação intersetorial. (BRASIL, 2011)
A população com baixos salários, contidos pela política econômica e pela
repressão, passou a conviver com o desemprego e suas graves consequências sociais,
como o aumento da marginalidade, das favelas e da mortalidade infantil. O modelo
previdenciário de saúde começa a mostrar as suas mazelas:
• Por ter priorizado a medicina curativa, o modelo proposto foi incapaz de
solucionar os principais problemas de saúde coletiva, como as endemias,
epidemias e os indicadores de saúde (p. ex., mortalidade infantil).
• Aumentos constantes dos custos da medicina curativa, centrada na atenção
médico-hospitalar de complexidade crescente.
• Diminuição do crescimento econômico com a respectiva repercussão na
arrecadação do sistema previdenciário, reduzindo as suas receitas.
• Incapacidade do sistema em atender população cada vez maior de
marginalizados que, sem carteira assinada e contribuição previdenciária,
via-se excluída do sistema.
• Desvios de verba do sistema previdenciário para cobrir despesas de outros
setores e para a realização de obras por parte do Governo Federal.
• O não repasse pela União de recursos do Tesouro Nacional para o sistema
previdenciário, visto ser este tripartite (empregador, empregado e União).
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16. Legislação do SUS | Como era antes do SUS
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Na tentativa de conter custos e combater fraudes, o governo criou, em 1981, o
Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP)
ligado ao INAMPS. (POLIGNANO, 2001)
Segundo Polignano, o CONASP passa a absorver em postos de importância
alguns técnicos ligados ao movimento sanitário, o que dá início à ruptura, por
dentro, da dominância dos anéis burocráticos previdenciários. O plano inicia-se
pela fiscalização mais rigorosa da prestação de contas dos prestadores de serviços
credenciados, combatendo-se as fraudes.
O CONASP foi criado com o intuito de aumentar a produtividade, melhorar
a qualidade da assistência e equilibrar as ações ofertadas às populações urbana
e rural. Essas ações estão ligadas à formação desse conselho, que contava com
técnicos integrantes do movimento sanitário, que já estava se articulando.
AConferênciadeAlma-Atafoiaprimeiraconferênciaquetrouxeparadiscussão
a atenção primária, e o resultado de suas discussões disparou no mundo olhar
diferenciado para a maneira de ofertar ações e serviços de saúde. Podemos dizer que
as primeiras ações descentralizadas no Brasil, as Ações Integradas em Saúde (AIS),
que nascem entre 1983/84, são o marco inicial da atenção primária no Brasil.
Em 1983, foram criadas as AIS, projeto interministerial (Previdência-saúde-
educação), visando a novo modelo assistencial que incorporava o setor público,
procurando integrar ações curativas-preventivas e educativas. Assim, a Previdência
passa a comprar e pagar serviços prestados por estados, municípios, hospitais
filantrópicos, públicos e universitários. (POLIGNANO, 2001)
Fim da ditadura e Nova República (1985 a 1988)
O movimento das Diretas Já (1985) e a eleição de Tancredo Neves marcaram o
fim do Regime Militar, gerando diversos movimentos sociais, inclusive na área
de saúde, que culminaram na criação das Associações dos Secretários de Saúde
Estaduais (CONASS) ou Municipais (CONASEMS) e na grande mobilização
nacional por ocasião da realização da VIII Conferência Nacional de Saúde
(Congresso Nacional, 1986), que lançou as bases da reforma sanitária e do
Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS).
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17. CAPÍTULO1
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A VIII Conferência Nacional de Saúde (VIII CNS) foi o marco da reforma
sanitária do Brasil. Aconteceu em 1986 e foi a primeira conferência com
participação popular. Mas não podemos relacionar a VIII CNS, com a
institucionalização do SUS. Na CNS, são discutidos os ideais do SUS e a população
solicita mudanças nas ações e serviços. O SUS é institucionalizado em 1988, com
a promulgação da Constituição Federal (CF).
VIII CNS e a Constituição de 1988
A VIII CNS foi o marco da reforma sanitária, e esta foi mais do que uma reforma
setorial. O movimento sanitário emergia juntamente com outros, todos solicitando
o resgate da dívida social do período da ditadura militar.
Sobre a VIII CNS, é essencial saber que:
• Foi o grande marco da reforma sanitária brasileira.
• Contou pela primeira vez com a participação da população.
• Discutiu e aprovou a unificação do sistema de saúde.
• Contou com conceito ampliado de saúde.
• Entendeu saúde como direito de cidadania e dever do Estado.
• Instituiu um Sistema Único de Saúde.
• A partir dela se modificaram as bases de organização, deliberação e
representação das CNS.
A Constituição de 1988, no capítulo VIII da Ordem Social e na Seção II, Da
Saúde, define no Art. 196 que:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O SUS é definido pelo Art. 198 do seguinte modo:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e
constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais;
III. participação da comunidade.
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18. Legislação do SUS | Como era antes do SUS
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Parágrafo único. O sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da
seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de
outras fontes.
Discorreremos melhor sobre os artigos constitucionais em capítulos futuros.
Até aqui, é importante correlacionar o movimento sanitário à conquista da
saúde na agenda política, por intermédio da inclusão dos Arts. 196 ao 200 na
CF de 1988, que foi a primeira Constituição a contemplar este tema.
Relembrando...
CAP (1923 - 1933)
IAP (1933 - 1966)
INPS (1966 - 1977)
INAMPS (1977 - 1993)
SUS (1988 - Atualidade)
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19. CAPÍTULO1
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Para não esquecer:
1. Atentar para a Lei Elói Chaves, que cria as Caixas de Aposentadorias
e Pensões (CAPs), em 1923 – por grandes empresas; pode-se afirmar que
estas foram o marco inicial da Previdência no Brasil.
2. As CAPs foram unificadas em 1933, instituindo-se os Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAPs), por categoria profissional.
3. Em 1966, os IAPs são unificados e nasce o Instituto Nacional de
Previdência Social (INPS). Em 1978 é instituido o Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência (INAMPS), ao qual só tinham acesso
os contribuintes. Era, portanto, sistema excludente.
4. A Conferência Internacional de Alma-Ata, em 1978, foi a primeira
a discutir cuidados primários na saúde, sendo a maior responsável
pelas primeiras ações no Brasil, que aconteceram em 1983/84 – Ações
Integradas em Saúde (AIS) –, Marco inicial da Atenção Primária e das
ações intersetoriais no Brasil.
• A VIII CNS, em 1986, foi o marco do movimento da reforma sanitária,
sendo a primeira com participação da sociedade civil.
• No período de 1987/89 surgiu o Sistema Único Descentralizado de Saúde
(SUDS), conhecido como estratégia ponte ou estadualização da saúde.
Em 1988 nasce o SUS, juntamente com a CF nos Arts. 196 ao 200.
• Em1990,osartigosconstitucionaissãoregulamentadospelasLeisOrgânicas
da Saúde (LOS): LOS nº 8.080/90 e LOS nº 8.142/90.
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