O documento descreve a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil desde a República Velha até a ditadura militar, os principais movimentos da gestão da saúde no século 21 e os princípios, leis e estruturas que regem o Sistema Único de Saúde brasileiro.

1. Gestão dos Serviços
de Saúde
Profª Elizabeth Monteiro

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
 1889-1930 – República Velha
Dicotomia na saúde; Estado (endemias e vacina) X Previdência
social (assistência médica, individuais, ações curativas/
Excludente).
 1930 – 1964 – Era Vargas (1930-1945)
Dicotomia na saúde: Estado Mantem as Campanhas Sanitárias,
alguns programas especiais e atendimentos em centros e
hospitais para os cidadãos podres X Previdência Social
(assistência médica, individuais, ações curativas/ Excludente)
 1964 – 1988 – Ditadura Militar/ Autoritarismo
Dicotomia na saúde: Estado (endemias e vacina) X Previdência
social (assistência médica, individuais, ações curativas/
Excludente).

3. OS GRANDES MOVIMENTOS DA
GESTÃO DA SAÚDE NO SÉCULO XXI
 DA GESTÃO DAS CONDIÇÕES AGUDAS PARA A GESTÃO
DAS CONDIÇÕES CRÔNICAS
 DA GESTÃO BASEADA EM OPINIÕES PARA A GESTÃO
BASEADA EM EVIDÊNCIAS
 DA GESTÃO DOS MEIOS PARA A GESTÃO DOS FINS
FONTE: MENDES (2004)

4. PRINCÍPIOS DO SUS
IDEOLÓGICOS OU
DOUTRINÁRIOS
 EQUIDADE
 INTEGRALIDADE
 UNIVERSALIDADE
ORGANIZACIONAIS
 DESCENTRALIZAÇÃO
 REGIONALIZAÇÃO
 HIERARQUIZAÇÃO
 RESOLUTIVIDADE
 PARTICIPAÇÃO
COMPLEMENTAR
CONTROLE
SOCIAL

5. CONSTITUIÇÃO DE 1988
• Art. 196: A Saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.

6. Art. 197
 São de relevância pública as ações e serviços
de saúde, cabendo ao poder público dispor,
nos termos da lei, sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita diretamente
ou através de terceiros e, também, por
pessoa física ou jurídica de direito privado.

7. Art. 198
 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
 I - descentralização, com direção única em cada esfera de
governo;
 II - atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
 III - participação da comunidade.

8. LEI 8.080, DE 19/09/1990
 CHAMADA LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO
DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O
FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS
CORRESPONDES E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIA.

9. LEI 8.142/90
Dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre a
transferência intergovernamental de
recursos financeiros na área de saúde.
Conselho de Saúde
Conferência de Saúde

10. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(SUS)
 O financiado, nos termos do art. 195, com recursos
do Orçamento da Seguridade Social (OSS), da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
além de outras fontes.
 § 2.º A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios aplicarão, anualmente, em ações e
serviços públicos de saúde recursos mínimos
derivados da aplicação de percentuais calculados.
 Município aplica 15% e Estados 12%

11. ESTRUTURA DE GESTÃO DO
SUS
 Princípio básico: gestão participativa, envolvendo governo,
usuários e prestadores de serviços (instituições públicas,
privadas e profissionais).
 Manutenção do Conselho Nacional de Saúde vinculado ao
MS - função de formulação e controle da política nacional
de saúde.
 Criação de Conselhos Estaduais e Municipais com
atribuições correspondentes.
 Criação de Conselhos Locais em cada unidade de prestação
de serviço de saúde -função de controle e fiscalização dos
serviços.

12. PACTO PELA SAÚDE (Portaria
399/2016)
Pacto firmado entre os três gestores:
- Pacto pela Vida – indicadores, metas
- Pacto em Defesa do SUS -
- Pacto de gestão – define
responsabilidades sanitárias.

13. DECRETO 7508/2011
 Região de Saúde
 Contrato Organizativo da Ação pública da Saúde – COAP
 Portas de Entrada
 Comissões Intergestores
 Mapa da Saúde
 Rede de Atenção a Saúde
 Serviços Especiais de Acesso Aberto
 Protocolos Clínicos e Diretriz Terapêutica
 Relação nominal de ações e Serviços de Saúde – RENASES
 Relação Nacional de Medicamentos Esssenciais - RENAME