O documento discute a crise fiscal no Brasil e os desafios no financiamento da saúde pública no país. Aborda temas como a participação social na Constituinte de 1988 que estabeleceu o direito universal à saúde, as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os problemas causados por sonegação fiscal, desonerações e desvio de verbas. Defende que as políticas fiscais devem atender os objetivos de justiça social e redução das desigualdades conforme a Constit
Material introdução a economia 11º ano ii ciclo ensino geral angolaJanísio Salomao
1. O documento discute diferentes concepções do papel do Estado na economia, como o Estado liberal e o Estado intervencionista.
2. No Estado liberal do século XIX, o Estado tinha um papel mínimo e a economia era regulada pelo mercado.
3. No século XX, com as mudanças econômicas e a Grande Depressão, Keynes defendeu um Estado intervencionista que estimula a economia através de gastos públicos e políticas fiscais e monetárias.
O documento analisa o "choque de gestão" do governo de Minas Gerais entre 2003-2010. Discute que apesar do discurso oficial de equilíbrio fiscal, houve redução nos gastos sociais e perdas de direitos dos servidores, enquanto a receita cresceu mais que a inflação. Questiona se há realmente mérito no "déficit zero" anunciado pelo governo.
Organização Pública e Privada do Desporto (Direito Público Desportivo) - 1ª a...A. Rui Teixeira Santos
Pós-Graduação em Direito Desportivo
Universidade Autónoma da Lisboa
Módulo: Direito Público Desportivo: Organização Pública e Privada do Desporto
1º aula: Introdução à Função Pública Desportiva: a Intervenção Pública
1 de outubro de 2016
Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
Este documento descreve os principais instrumentos de intervenção do Estado na economia, incluindo o planeamento, políticas econômicas e sociais, orçamento do Estado, despesas e receitas públicas. Explica como o Estado usa esses instrumentos para alcançar objetivos como a promoção da equidade, eficiência e estabilidade econômica.
Entenda por que o badalado estudo encomendado pelo Governo Federal ao Banco Mundial é uma verdadeira fraude ao suposto propósito de reduzir desigualdades.
O documento descreve o desenvolvimento econômico da China ao longo do século XX, incluindo os planos econômicos dos anos 1950 e 1960, as reformas de mercado a partir dos anos 1970 que levaram a um rápido crescimento, e a entrada do país na economia globalizada no século XXI.
A privatização, apesar de incipiente durante o regime militar, apenas após a instituição do Programa Nacional de Desestatização (PND), em abril de 1990, iniciou a redefinição do papel do Estado na economia brasileira. A Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014 e ainda em andamento, desvendou um extenso, sofisticado e organizado esquema de corrupção e desvio de recursos de empresas estatais, em particular, da Petrobras. A corrupção é um dos principais problemas estruturais do Brasil, sem solução há séculos e que, lenta e gradualmente, acabou por permear todo o sistema político-partidário e os Poderes da República. É claro que a privatização não é uma panaceia para a solução dos problemas estruturais que o Brasil enfrenta. No entanto, é uma ferramenta importante – com resultados comprovados no Brasil e no exterior – para a mitigação dos problemas comumente encontrados em empresas estatais
O documento resume 10 princípios fundamentais da economia, incluindo como as pessoas tomam decisões racionais com base em custos e benefícios, como o comércio e mercados organizam a atividade econômica de forma eficiente, e como governos podem às vezes melhorar os mercados ao corrigir falhas.
Material introdução a economia 11º ano ii ciclo ensino geral angolaJanísio Salomao
1. O documento discute diferentes concepções do papel do Estado na economia, como o Estado liberal e o Estado intervencionista.
2. No Estado liberal do século XIX, o Estado tinha um papel mínimo e a economia era regulada pelo mercado.
3. No século XX, com as mudanças econômicas e a Grande Depressão, Keynes defendeu um Estado intervencionista que estimula a economia através de gastos públicos e políticas fiscais e monetárias.
O documento analisa o "choque de gestão" do governo de Minas Gerais entre 2003-2010. Discute que apesar do discurso oficial de equilíbrio fiscal, houve redução nos gastos sociais e perdas de direitos dos servidores, enquanto a receita cresceu mais que a inflação. Questiona se há realmente mérito no "déficit zero" anunciado pelo governo.
Organização Pública e Privada do Desporto (Direito Público Desportivo) - 1ª a...A. Rui Teixeira Santos
Pós-Graduação em Direito Desportivo
Universidade Autónoma da Lisboa
Módulo: Direito Público Desportivo: Organização Pública e Privada do Desporto
1º aula: Introdução à Função Pública Desportiva: a Intervenção Pública
1 de outubro de 2016
Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos
Este documento descreve os principais instrumentos de intervenção do Estado na economia, incluindo o planeamento, políticas econômicas e sociais, orçamento do Estado, despesas e receitas públicas. Explica como o Estado usa esses instrumentos para alcançar objetivos como a promoção da equidade, eficiência e estabilidade econômica.
Entenda por que o badalado estudo encomendado pelo Governo Federal ao Banco Mundial é uma verdadeira fraude ao suposto propósito de reduzir desigualdades.
O documento descreve o desenvolvimento econômico da China ao longo do século XX, incluindo os planos econômicos dos anos 1950 e 1960, as reformas de mercado a partir dos anos 1970 que levaram a um rápido crescimento, e a entrada do país na economia globalizada no século XXI.
A privatização, apesar de incipiente durante o regime militar, apenas após a instituição do Programa Nacional de Desestatização (PND), em abril de 1990, iniciou a redefinição do papel do Estado na economia brasileira. A Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014 e ainda em andamento, desvendou um extenso, sofisticado e organizado esquema de corrupção e desvio de recursos de empresas estatais, em particular, da Petrobras. A corrupção é um dos principais problemas estruturais do Brasil, sem solução há séculos e que, lenta e gradualmente, acabou por permear todo o sistema político-partidário e os Poderes da República. É claro que a privatização não é uma panaceia para a solução dos problemas estruturais que o Brasil enfrenta. No entanto, é uma ferramenta importante – com resultados comprovados no Brasil e no exterior – para a mitigação dos problemas comumente encontrados em empresas estatais
O documento resume 10 princípios fundamentais da economia, incluindo como as pessoas tomam decisões racionais com base em custos e benefícios, como o comércio e mercados organizam a atividade econômica de forma eficiente, e como governos podem às vezes melhorar os mercados ao corrigir falhas.
Indicadores econômicos, socioecônomicos e suas características.PedroGualberto
O documento discute indicadores econômicos e socioeconômicos, que são métricas usadas para medir o desenvolvimento de países, regiões e empresas. Alguns exemplos comuns de indicadores econômicos incluem PIB, PIB per capita, balança comercial, inflação e desemprego. Indicadores socioeconômicos refletem aspectos sociais como saúde, educação e condições de vida e são usados para entender o desenvolvimento social de uma nação.
O documento discute as medidas que o futuro governo Michel Temer deveria adotar para sustar o colapso econômico no Brasil, incluindo: 1) reduzir gastos públicos e juros; 2) incentivar a produção agrícola e industrial; 3) realizar reforma administrativa para reduzir custos do Estado.
1. O documento discute conceitos como PIB, IDH e desigualdade social usando índices como Gini. 2. Apresenta informações sobre os países do BRICS, incluindo crescimento econômico, IDH e recebimento de investimentos. 3. Discutem a importância dos BRICS na economia mundial e o potencial de crescimento desses países.
Este documento discute a evolução da intervenção do estado na economia. Após o liberalismo econômico do estado liberal, surgiram crises do capitalismo que levaram ao estado intervencionista. O estado agora intervém para corrigir falhas de mercado, promover eficiência, equidade e estabilidade econômica.
1) O documento discute os avanços econômicos e sociais ocorridos sob os governos do PT, como o aumento real do salário mínimo, a redução da pobreza e da desigualdade social, e o crescimento econômico inclusivo.
2) Apresenta estatísticas que mostram como o salário mínimo teve maior poder de compra nos governos do PT do que no governo FHC, beneficiando milhões de trabalhadores.
3) Também destaca programas sociais como o Bolsa Família e invest
A intervenção do estado na economia portuguesaVitor Anselmo
O documento descreve as funções do Estado e suas áreas de intervenção na economia, incluindo o setor público e empresarial do Estado. Discutem-se os diferentes papéis que o Estado pode assumir e as funções econômicas e sociais, como eficiência, equidade e estabilidade. Instrumentos como planeamento, orçamento e políticas econômicas e sociais são apresentados.
1) O documento apresenta os principais resultados econômicos e sociais dos governos Lula e FHC, com foco nos avanços do primeiro.
2) Durante o governo Lula, foram gerados 14 milhões de empregos formais, reduziu-se o desemprego e aumentou a formalidade no mercado de trabalho.
3) O salário mínimo teve aumento real de 74% e seu poder de compra atingiu o maior patamar histórico.
O documento descreve a grave situação económica de Portugal, com o investimento a cair drasticamente nos últimos anos, levando a aumentos acentuados no desemprego e reduções no PIB. Embora as dívidas continuem a subir, as medidas de austeridade impostas pelo Governo e Troika apenas agravam mais a recessão. Preocupa que não haja ainda uma solução à vista para quebrar este ciclo vicioso entre queda do investimento, crescimento do desemprego e agravamento da dívida pública.
O documento resume as políticas econômicas e sociais do governo Lula que promoveram o crescimento econômico inclusivo do Brasil entre 2003-2010, e as medidas tomadas para enfrentar a crise econômica global de 2008, mantendo a estabilidade.
Esta publicação apresenta os principais avanços na relação federativa entre Governo Federal e municípios, que consiste em um relacionamento baseado no diálogo direto e republicano, consolidado por meio de espaços permanentes de interação e pactuação.
Conferência Ethos 360°: Rosa Maria de Sousa e Albuquerque Barbosainstitutoethos
O documento discute o papel das estatais no combate ao trabalho escravo. Apresenta como as estatais historicamente executaram políticas públicas e impulsionaram o desenvolvimento econômico do Brasil. Argumenta que as estatais estão bem posicionadas para combater o trabalho escravo devido à sua capacidade de alocar recursos para direitos humanos e experiência em dialogar com organizações internacionais sobre o tema.
As funções sociais do estado e a reforma do Estado Social ‘por Anabela Coelho...A. Rui Teixeira Santos
Este documento discute as funções sociais do Estado e a reforma do Estado Social em Portugal. Aborda o conceito de Estado de Bem-Estar Social na Europa e em Portugal, as principais funções sociais do Estado como saúde, educação e segurança social. Também analisa as reformas do Estado Social, distinguindo entre a primeira geração de reformas na década de 1990 e a segunda geração no início do século XXI, focadas em tornar os sistemas de proteção social financeiramente sustentáveis.
1) O documento discute os desafios de assegurar os direitos da criança e do adolescente no Brasil após 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
2) A política econômica priorizou o pagamento da dívida pública em detrimento de áreas sociais como saúde e educação.
3) É necessário reformular a política macroeconômica para libertar os recursos do Estado e financiar adequadamente as políticas públicas para a infância e juventude.
Este documento descreve as funções e organização do Estado, as áreas de intervenção do Estado na economia e na sociedade, e os instrumentos que o Estado utiliza para intervir na atividade econômica, como o Orçamento do Estado.
O documento discute o papel do Estado na sociedade brasileira. Ele argumenta que o Estado deve promover o desenvolvimento nacional, reduzir desigualdades sociais e regionais, e promover o bem-estar geral por meio de ações positivas e coordenadas. No entanto, devido a escândalos políticos, a máquina estatal é vista como ineficiente e incapaz de impedir a corrupção, prejudicando os cidadãos. O documento defende uma maior coordenação entre o poder público e a iniciativa privada para um
Exposição feita na Universidade Federal Rural de garanhuns, unidade acadêmica do agreste, acerca da PEC 241/55 e seus impactos no financiamento da educação e da saúde no país.
O documento discute as políticas públicas de educação no Brasil ao longo da história. Aborda o histórico da educação no período colonial e imperial, a criação dos três poderes e a democratização no século XX, e as leis e programas implementados pelos governos do PT, como o FUNDEB, Bolsa Família e Universidade para Todos. Conclui que, apesar dos esforços, a qualidade da educação brasileira permaneceu baixa.
Estudo dirigido sobre os governos do presidente Lula e da presidente Dilma.
Destaquei os respectivos senários políticos, sociais e medidas econômicas. Também listei os principais casos de corrupção nos dois mandatos de Luís Inácio e no primeiro governo de Dilma Rousseff,
As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de rendaOxfam Brasil
1. O documento descreve o sistema tributário brasileiro como altamente regressivo, onerando mais os pobres e contribuindo para a desigualdade social.
2. É analisado o perfil da arrecadação tributária no Brasil e suas implicações nas desigualdades de renda entre 1995 e 2013, durante os governos FHC, Lula e Dilma.
3. O autor argumenta que as reformas tributárias nesse período não trataram da questão da desigualdade e que um sistema justo deveria tributar mais os ricos de acordo com sua capacidade contribut
1) O documento discute a crise fiscal brasileira, analisando as causas do desequilíbrio entre receitas e despesas do governo e questionando a PEC 241/55.
2) Aponta que o capital financeiro desvia investimentos da produção e gera pressão por juros e dívida pública altos.
3) Defende que é preciso aumentar a arrecadação tributando melhor as classes de renda mais altas e grandes fortunas e reduzir desonerações e sonegação.
"Reforma da Previdência", para o Sindicato dos Bancários em 21 06 2016 e para...Deputado Paulo Rubem - PDT
1. O documento discute a relação entre o déficit da previdência e o déficit público no Brasil, argumentando que a visão contábil é limitada e não leva em conta outros fatores importantes como políticas econômicas e emprego.
2. Também argumenta que a previdência faz parte da seguridade social e que, apesar de desafios, o sistema tem apresentado balanço positivo quando se considera todos os fatores.
3. Defende que políticas econômicas contracíclicas, como promoção de emprego formal, são mais e
Indicadores econômicos, socioecônomicos e suas características.PedroGualberto
O documento discute indicadores econômicos e socioeconômicos, que são métricas usadas para medir o desenvolvimento de países, regiões e empresas. Alguns exemplos comuns de indicadores econômicos incluem PIB, PIB per capita, balança comercial, inflação e desemprego. Indicadores socioeconômicos refletem aspectos sociais como saúde, educação e condições de vida e são usados para entender o desenvolvimento social de uma nação.
O documento discute as medidas que o futuro governo Michel Temer deveria adotar para sustar o colapso econômico no Brasil, incluindo: 1) reduzir gastos públicos e juros; 2) incentivar a produção agrícola e industrial; 3) realizar reforma administrativa para reduzir custos do Estado.
1. O documento discute conceitos como PIB, IDH e desigualdade social usando índices como Gini. 2. Apresenta informações sobre os países do BRICS, incluindo crescimento econômico, IDH e recebimento de investimentos. 3. Discutem a importância dos BRICS na economia mundial e o potencial de crescimento desses países.
Este documento discute a evolução da intervenção do estado na economia. Após o liberalismo econômico do estado liberal, surgiram crises do capitalismo que levaram ao estado intervencionista. O estado agora intervém para corrigir falhas de mercado, promover eficiência, equidade e estabilidade econômica.
1) O documento discute os avanços econômicos e sociais ocorridos sob os governos do PT, como o aumento real do salário mínimo, a redução da pobreza e da desigualdade social, e o crescimento econômico inclusivo.
2) Apresenta estatísticas que mostram como o salário mínimo teve maior poder de compra nos governos do PT do que no governo FHC, beneficiando milhões de trabalhadores.
3) Também destaca programas sociais como o Bolsa Família e invest
A intervenção do estado na economia portuguesaVitor Anselmo
O documento descreve as funções do Estado e suas áreas de intervenção na economia, incluindo o setor público e empresarial do Estado. Discutem-se os diferentes papéis que o Estado pode assumir e as funções econômicas e sociais, como eficiência, equidade e estabilidade. Instrumentos como planeamento, orçamento e políticas econômicas e sociais são apresentados.
1) O documento apresenta os principais resultados econômicos e sociais dos governos Lula e FHC, com foco nos avanços do primeiro.
2) Durante o governo Lula, foram gerados 14 milhões de empregos formais, reduziu-se o desemprego e aumentou a formalidade no mercado de trabalho.
3) O salário mínimo teve aumento real de 74% e seu poder de compra atingiu o maior patamar histórico.
O documento descreve a grave situação económica de Portugal, com o investimento a cair drasticamente nos últimos anos, levando a aumentos acentuados no desemprego e reduções no PIB. Embora as dívidas continuem a subir, as medidas de austeridade impostas pelo Governo e Troika apenas agravam mais a recessão. Preocupa que não haja ainda uma solução à vista para quebrar este ciclo vicioso entre queda do investimento, crescimento do desemprego e agravamento da dívida pública.
O documento resume as políticas econômicas e sociais do governo Lula que promoveram o crescimento econômico inclusivo do Brasil entre 2003-2010, e as medidas tomadas para enfrentar a crise econômica global de 2008, mantendo a estabilidade.
Esta publicação apresenta os principais avanços na relação federativa entre Governo Federal e municípios, que consiste em um relacionamento baseado no diálogo direto e republicano, consolidado por meio de espaços permanentes de interação e pactuação.
Conferência Ethos 360°: Rosa Maria de Sousa e Albuquerque Barbosainstitutoethos
O documento discute o papel das estatais no combate ao trabalho escravo. Apresenta como as estatais historicamente executaram políticas públicas e impulsionaram o desenvolvimento econômico do Brasil. Argumenta que as estatais estão bem posicionadas para combater o trabalho escravo devido à sua capacidade de alocar recursos para direitos humanos e experiência em dialogar com organizações internacionais sobre o tema.
As funções sociais do estado e a reforma do Estado Social ‘por Anabela Coelho...A. Rui Teixeira Santos
Este documento discute as funções sociais do Estado e a reforma do Estado Social em Portugal. Aborda o conceito de Estado de Bem-Estar Social na Europa e em Portugal, as principais funções sociais do Estado como saúde, educação e segurança social. Também analisa as reformas do Estado Social, distinguindo entre a primeira geração de reformas na década de 1990 e a segunda geração no início do século XXI, focadas em tornar os sistemas de proteção social financeiramente sustentáveis.
1) O documento discute os desafios de assegurar os direitos da criança e do adolescente no Brasil após 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
2) A política econômica priorizou o pagamento da dívida pública em detrimento de áreas sociais como saúde e educação.
3) É necessário reformular a política macroeconômica para libertar os recursos do Estado e financiar adequadamente as políticas públicas para a infância e juventude.
Este documento descreve as funções e organização do Estado, as áreas de intervenção do Estado na economia e na sociedade, e os instrumentos que o Estado utiliza para intervir na atividade econômica, como o Orçamento do Estado.
O documento discute o papel do Estado na sociedade brasileira. Ele argumenta que o Estado deve promover o desenvolvimento nacional, reduzir desigualdades sociais e regionais, e promover o bem-estar geral por meio de ações positivas e coordenadas. No entanto, devido a escândalos políticos, a máquina estatal é vista como ineficiente e incapaz de impedir a corrupção, prejudicando os cidadãos. O documento defende uma maior coordenação entre o poder público e a iniciativa privada para um
Exposição feita na Universidade Federal Rural de garanhuns, unidade acadêmica do agreste, acerca da PEC 241/55 e seus impactos no financiamento da educação e da saúde no país.
O documento discute as políticas públicas de educação no Brasil ao longo da história. Aborda o histórico da educação no período colonial e imperial, a criação dos três poderes e a democratização no século XX, e as leis e programas implementados pelos governos do PT, como o FUNDEB, Bolsa Família e Universidade para Todos. Conclui que, apesar dos esforços, a qualidade da educação brasileira permaneceu baixa.
Estudo dirigido sobre os governos do presidente Lula e da presidente Dilma.
Destaquei os respectivos senários políticos, sociais e medidas econômicas. Também listei os principais casos de corrupção nos dois mandatos de Luís Inácio e no primeiro governo de Dilma Rousseff,
As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de rendaOxfam Brasil
1. O documento descreve o sistema tributário brasileiro como altamente regressivo, onerando mais os pobres e contribuindo para a desigualdade social.
2. É analisado o perfil da arrecadação tributária no Brasil e suas implicações nas desigualdades de renda entre 1995 e 2013, durante os governos FHC, Lula e Dilma.
3. O autor argumenta que as reformas tributárias nesse período não trataram da questão da desigualdade e que um sistema justo deveria tributar mais os ricos de acordo com sua capacidade contribut
1) O documento discute a crise fiscal brasileira, analisando as causas do desequilíbrio entre receitas e despesas do governo e questionando a PEC 241/55.
2) Aponta que o capital financeiro desvia investimentos da produção e gera pressão por juros e dívida pública altos.
3) Defende que é preciso aumentar a arrecadação tributando melhor as classes de renda mais altas e grandes fortunas e reduzir desonerações e sonegação.
"Reforma da Previdência", para o Sindicato dos Bancários em 21 06 2016 e para...Deputado Paulo Rubem - PDT
1. O documento discute a relação entre o déficit da previdência e o déficit público no Brasil, argumentando que a visão contábil é limitada e não leva em conta outros fatores importantes como políticas econômicas e emprego.
2. Também argumenta que a previdência faz parte da seguridade social e que, apesar de desafios, o sistema tem apresentado balanço positivo quando se considera todos os fatores.
3. Defende que políticas econômicas contracíclicas, como promoção de emprego formal, são mais e
Este documento lista doações recebidas e pagamentos realizados por uma campanha eleitoral. Foram recebidas doações de pessoas físicas e jurídicas que totalizaram R$103.450,00. Os pagamentos incluíram despesas como publicidade, impressão e combustível que totalizaram R$71.576,53. O limite de gastos declarado foi de até R$3 milhões de reais.
O deputado Paulo Rubem Santiago apresenta oito propostas legislativas para combater a corrupção no Brasil. As propostas incluem projetos de lei complementar, projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição que visam endurecer as punições por corrupção, aumentar a transparência sobre a origem de recursos em empresas e atividades políticas, e dar mais poderes de fiscalização a órgãos como o Tribunal de Contas da União. O deputado defende que a corrupção prejudica direitos sociais, amplia a exclusão social e reduz investimentos em saú
Este documento fornece uma prestação de contas de doações e gastos de uma campanha eleitoral. Recebeu doações de pessoas físicas e jurídicas que totalizaram R$98.355,23. Gastos incluíram publicidade, combustível, pagamentos a fornecedores e pessoas, totalizando R$35.528,53. O limite de gastos declarado foi de até R$3 milhões.
O documento descreve a indicação de Paulo Rubem como relator do Sistema Nacional de Cultura na Câmara dos Deputados. O SNC visa promover a cooperação entre os entes federados e a sociedade civil na aplicação de recursos públicos para a cultura. Paulo Rubem fará audiências públicas para debater o tema e convidará especialistas.
Paulo Rubem destina recursos de emendas parlamentares para diversos municípios de Pernambuco, priorizando áreas como saúde, educação, agricultura familiar e cultura. Ele explica como acompanha a liberação e uso transparente dos recursos, beneficiando a população. Para 2010, novas emendas foram destinadas à Universidade de Pernambuco.
O documento discute o financiamento do sistema único de saúde brasileiro (SUS) e da seguridade social. Aborda como os recursos da seguridade social, que deveriam financiar a saúde, previdência e assistência social, acabam indo para o orçamento fiscal da União por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Também analisa quem mais se beneficia com os juros elevados da dívida pública brasileira.
Exposição sobre os desafios do país e das nações frente à hegemonia do capital financeiro no mundo, feita no Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, SINTEPE, em Gravatá, Pernambuco, dia 19 de dezembro de 2014
1) O documento discute os desafios de assegurar os direitos da criança e do adolescente no Brasil após 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
2) A política econômica priorizou o pagamento da dívida pública em detrimento de áreas sociais como saúde e educação.
3) É necessário reformular a política macroeconômica para libertar os recursos do Estado e financiar adequadamente as políticas públicas para a infância e juventude.
Organização pública e privada do desporto 1 parte (30OUT2021) PROFESSOR DOU...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta o programa de uma palestra sobre a organização pública e privada do desporto.
2. O programa é dividido em quatro partes, cobrindo tópicos como as organizações desportivas públicas e privadas, organizações internacionais e documentos regulatórios.
3. Dentro das partes, vários temas são discutidos, incluindo os diferentes níveis da administração pública no desporto, estatutos de utilidade pública, federações desportivas e instrumentos de financiamento do desporto
Saúde coletiva - POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDEAndressa Carmo
I. O documento discute a Política Nacional de Promoção da Saúde no Brasil, seu histórico, objetivos e marcos legais. II. A promoção da saúde visa melhorar a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidades através de ações intersetoriais. III. As esferas federal, estadual e municipal têm responsabilidades compartilhadas na implementação da política nacional.
Entre 1945-1964, o Estado iniciou sua intervenção na saúde pública com a criação do Ministério da Saúde e planos como o SALTE, porém a mortalidade permaneceu alta devido aos recursos escassos. A assistência médica era majoritariamente pública, apesar das pressões de empresas privadas por privatização.
O documento descreve as principais leis que estabeleceram as bases legais do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS): a Lei Orgânica da Saúde de 1990, que regulamentou o SUS criado na Constituição de 1988, e a Lei de 1990 sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. O texto também discute a composição e papel dos Conselhos de Saúde e das Conferências Nacionais de Saúde no sistema.
O documento descreve a história da saúde pública no Brasil desde a chegada da família real até a criação do Sistema Único de Saúde em 1988. Detalha os desafios do SUS como acesso, financiamento, participação popular, avaliação, judicialização da saúde e doenças crônicas devido ao envelhecimento da população. Apresenta também os principais órgãos e diretrizes do SUS.
O documento discute o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Apresenta uma linha do tempo histórica do SUS desde 1923 até a década de 1980, destacando marcos como a criação do INPS em 1965 e a VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986. Também descreve princípios, diretrizes e desafios atuais do SUS, como a busca por saídas aos problemas e impasses por meio do Pacto pela Saúde.
O SUS se baseia em uma concepção ampliada de saúde e em princípios de solidariedade social. As noções de direito à
saúde, universalidade, atenção integral, são fundamentais em uma sociedade democrática, se considerarmos uma noção
substantiva de democracia, que não se restringe à dimensão formal (eleitoral/representativa).
O documento discute como a crise do capitalismo afeta as políticas de saúde no Brasil. A taxa de lucro tende a cair devido ao aumento da produtividade, levando a crises de sobreprodução. Os organismos internacionais pressionam por privatizações e flexibilização dos direitos trabalhistas. Isso fragiliza o SUS e precariza o trabalho na saúde. É necessário defender os princípios da reforma sanitária e articular forças políticas em torno de um projeto alternativo à lógica do capital.
O documento descreve a história e os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para garantir o direito universal à saúde no Brasil de forma gratuita e igualitária. Ele é financiado por impostos e gerido em conjunto pelos governos federal, estaduais e municipais. O documento também discute alguns avanços do SUS, como maior acesso a serviços e melhorias na qualidade do atendimento, apesar de desafios como filas e falta de recursos.
O documento lista a diretoria e vice-presidentes regionais da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e descreve algumas de suas atividades recentes, como encontros em São Paulo para aprovar a PEC 555/06 e a publicação de um livro comemorando os 21 anos da CNSP.
Este documento discute o histórico e os dados do Programa Bolsa Família no Brasil. Ele explica que o programa foi criado em 2004 para promover a inclusão social e a redistribuição de renda por meio de transferências monetárias e acesso a serviços públicos. Também analisa como o programa evoluiu sob os governos Lula e como ele contribuiu para a redução da pobreza no país.
Este documento discute o programa Bolsa Família no Brasil. Ele descreve como o programa foi criado para promover a inclusão social e redistribuição de renda para as famílias mais pobres através de transferências monetárias e acesso a serviços públicos como educação e saúde. O documento também traça a história das políticas de transferência de renda no Brasil e como o programa Bolsa Família se tornou uma política central do governo Lula para combater a pobreza e desigualdade.
O documento descreve a evolução histórica do sistema de saúde brasileiro, desde antes da criação do SUS até a implementação do modelo atual. Antes havia pouca assistência pública à saúde e o acesso dependia da capacidade de pagamento. O SUS foi criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pelas leis 8080/90 e 8142/90, estabelecendo os princípios de universalidade, equidade e participação comunitária.
O documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil antes da criação do SUS. Aborda os principais períodos históricos, desde a Colônia e o Império, passando pela República Velha, Era Vargas e ditadura militar, até a promulgação da Constituição de 1988 que criou o SUS. Destaca eventos como a Revolta da Vacina, a criação das primeiras escolas de medicina e a Lei Elói Chaves, marco inicial da Previdência Social no Brasil.
Semelhante a Terapia Ocupacional, saúde financiamento e participação social 1 09 2017 (20)
O documento discute os riscos à autonomia econômica e fiscal do Estado brasileiro e à soberania nacional, devido às políticas econômicas adotadas desde a década de 1980 que priorizam o pagamento da dívida pública em detrimento de áreas como educação. Defende a necessidade de mobilização social para reverter esse quadro e garantir o cumprimento do Plano Nacional de Educação.
Exposição feita dia 9 de maio de 2014 na sede da Associação dos Docentes da UFPE-ADUFEPE< sobre o tema da Educação no Campo e o Plano Nacional de Educação-PNE.
1. O documento discute o Sistema Único de Saúde no Recife, Pernambuco, abordando sua estrutura, funcionamento e desafios.
2. A saúde coletiva em Recife enfrenta problemas como hanseníase, tuberculose, dengue, AIDS e sífilis congênita.
3. É estratégico para Recife qualificar a atenção básica, reduzir as desigualdades territoriais e melhorar os indicadores de saúde da população.
O documento resume a carreira de Antonio da Costa Miranda Neto como técnico em saneamento, engenheiro civil e consultor. Ele foi secretário de saneamento do Recife e membro do conselho de assessoramento ao secretário-geral da ONU para assuntos de água e saneamento. O documento também discute conceitos e desafios do saneamento básico no Brasil e em Recife.
O documento descreve problemas atuais no Recife, como falta de planejamento urbano, perda de controle do uso do solo, e mobilidade limitada. Ele também propõe eixos para uma agenda futura, incluindo planejamento de longo prazo, melhor gestão da cidade, promoção social, desenvolvimento econômico, e participação popular.
(1) O documento discute o Projeto de Lei 8035/2010 do Plano Nacional de Educação 2011-2020, apresentando suas diretrizes e metas;
(2) Atualmente, o cumprimento das metas do PNE 2001-2010 está aquém do esperado, com altas taxas de repetência e evasão escolar;
(3) É necessário aumentar os investimentos em educação para se atingir as metas ambiciosas do novo PNE.
Este documento lista doações recebidas e pagamentos realizados por uma campanha eleitoral. Foram recebidas doações de pessoas físicas e jurídicas que totalizaram R$88.350,00. Os pagamentos incluíram despesas como publicidade, impressão e combustível que totalizaram R$58.176,53. O limite de gastos declarado foi de até R$3 milhões de reais.
Paulo Rubem destina recursos para projetos de infraestrutura, saúde, educação e lazer em diversos municípios de Pernambuco. Alguns projetos incluem a construção de delegacias do trabalho, unidades do INSS, quadras poliesportivas, capacitação de agricultores e pescadores e melhorias em hospitais. Ele também destinou verbas para a Universidade de Pernambuco e para projetos culturais.
O documento discute a corrupção como um crime contra os direitos humanos e a democracia que desvia recursos públicos e gera mais desigualdade social. Apresenta modalidades de corrupção como sonegação fiscal, desvios na seguridade social e manipulação de políticas macroeconômicas para promover interesses privados. Defende medidas como o projeto de lei da Ficha Limpa, maior transparência e participação social para prevenir a corrupção e garantir mais investimentos em saúde e educação.
O documento discute a alta carga tributária no Brasil e como os impostos são usados principalmente para pagar juros da dívida pública em vez de investimentos sociais. Também critica as políticas cambiais que contribuem para o déficit em transações correntes e aumentam a dívida pública. Defende uma reforma tributária para tornar o sistema mais justo e o fortalecimento da administração fiscal.
1. O documento discute os problemas relacionados às altas taxas de juros no Brasil e seus efeitos na dívida pública, crescimento econômico e desigualdade.
2. As altas taxas de juros aumentam a dívida pública e inibem o investimento, prejudicando o crescimento. Isso contribui para o aumento da desigualdade e pobreza.
3. Há divergências entre economistas neoliberais, que veem as altas taxas como necessárias para controlar a inflação, e anti-
1) O documento discute o financiamento da educação no Brasil e os desafios para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.
2) Grandes desigualdades educacionais persistem no país, especialmente entre regiões e classes sociais.
3) A elevada carga de juros da dívida pública compromete recursos que poderiam ser destinados à educação e outros serviços públicos.
O documento descreve a estrutura e funcionamento do Sistema Nacional de Cultura no Brasil. O SNC é composto por diversos elementos como Conselhos de Política Cultural, Conferências de Cultura, Planos de Cultura e Sistemas de Financiamento à Cultura nos níveis federal, estadual e municipal. O documento também explica as instâncias de articulação e pactuação entre os diferentes entes como a Comissão Intergestores Tripartite e Bipartites.
O documento discute desigualdades no acesso à educação no Brasil e a importância de se planejar e financiar melhor o sistema educacional. Apresenta dados que mostram grandes diferenças regionais e entre classes sociais no acesso à educação. Defende que é preciso priorizar investimentos em educação em vez de gastos com juros da dívida pública para promover mais igualdade social.
Concepção, gravidez, parto e pós-parto: perspectivas feministas e interseccionais
Livro integra a coleção Temas em Saúde Coletiva
A mais recente publicação do Instituto de SP traça a evolução da política de saúde voltada para as mulheres e pessoas que engravidam no Brasil ao longo dos últimos cinquenta anos.
A publicação se inicia com uma análise aprofundada de dois conceitos fundamentais: gênero e interseccionalidade. Ao abordar questões de saúde da mulher, considera-se o contexto social no qual a mulher está inserida, levando em conta sua classe, raça e gênero. Um dos pontos centrais deste livro é a transformação na assistência ao parto, influenciada significativamente pelos movimentos sociais, que desde a década de 1980 denunciam o uso irracional de tecnologia na assistência.
Essas iniciativas se integraram ao movimento emergente de avaliação tecnológica em saúde e medicina baseada em evidências, resultando em estudos substanciais que impulsionaram mudanças significativas, muitas das quais são discutidas nesta edição. Esta edição tem como objetivo fomentar o debate na área da saúde, contribuindo para a formação de profissionais para o SUS e auxiliando na formulação de políticas públicas por meio de uma discussão abrangente de conceitos e tendências do campo da Saúde Coletiva.
Esta edição amplia a compreensão das diversas facetas envolvidas na garantia de assistência durante o período reprodutivo, promovendo uma abordagem livre de preconceitos, discriminação e opressão, pautada principalmente nos direitos humanos.
Dois capítulos se destacam: ‘“A pulseirinha do papai”: heteronormatividade na assistência à saúde materna prestada a casais de mulheres em São Paulo’, e ‘Políticas Públicas de Gestação, Práticas e Experiências Discursivas de Gravidez Trans masculina’.
Parabéns às autoras e organizadoras!
Prof. Marcus Renato de Carvalho
www.agostodourado.com
Terapia Ocupacional, saúde financiamento e participação social 1 09 2017
1. “Ver as coisas
por fora é fácil
e vão, porque
por dentro das
coisas é que as
coisas são”
(Carlos
Queiróz, poeta
2. Brasil: Participação
social, crise fiscal,
financiamento e
conquistas na saúde
Paulo Rubem Santiago
Professor da UFPE –CCS-DEF
Mestrando em Educação UFPE
Titular da Comissão de Seguridade Social
da Câmara Federal ( 2007-2014)
3. Que fazer numa data como
essa?
Observar e refletir acerca da
realidade, através da
história, da economia, das
finanças, do direito, da
sociologia e, sobretudo, da
democracia
8. Contudo, precisamos estar
atentos à produção da
informação e da notícia
Há fatos que se transformam em notícias, há notícias que
se transformam em fatos (com whats app então!!) e há
fatos que jamais serão notícias e assim por diante...
A informação e o conhecimento circulam, incidem,
formam, provocam, fazem pensar, forjam
comportamentos e manifestações de opinião
A notícia é um produto derivado dos fatos, jamais sendo
isenta de interpretação e interesse
A produção da notícia e da informação é feita por
empresas, por instituições, com objetivos e interesses
9. Muito cuidado !
O que você lê, o que você ouve, o que você vê como
informação, produzida por um ou mais sujeitos,
reflete costumes, valores,interesses econômicos,
políticos, visões de mundo, estratégias de ação
Não há neutralidade absoluta na informação que lhe
chega sob a forma de notícia, em suas múltiplas
formas de veiculação e poder ( Rádio, TV, Jornal,
Internet)
Notícias e informações são produtos de empresas e
instituições inseridas na sociedade
10. Um exemplo: O debate da crise
fiscal atual e suas interfaces
“ Um problema central é que nossa teoria
econômica analisa de forma separada elementos
que só adquirem sentido quando analisados de
forma articulada. Os elementos são
fundamentalmente os juros, a inflação, o câmbio,
a carga tributária e o estoque da dívida. Desses
elementos resultarão a renda, o consumo, o
investimento, o emprego e a produção”, (p. 138).
“ Democracia econômica ”, Ladislau Dowbor, p.
144-145, Vozes, 2008, São Paulo
11. Bem longe do Professor
Dowbor, você já percebeu?
O noticiário econômico é, via de regra,
unilateral, foge da pluralidade de
interpretações acerca dos fatos econômicos e
insiste fortemente em soluções específicas,
dando voz a um sem número de pessoas,
intelectuais, profissionais,empresarios e
economistas que pensam, todos, muito
parecidos. Por que?
14. O que ela estudou?
14 anos de reportagens econômicas dos jornais FOLHA
DE SÃO PAULO e O ESTADO DE SÃO PAULO
Ouviu dezenas de economistas de bancos, consultores
financeiros e jornalistas da área
Entre o final de 1980 e o começo de 2002 as
instituições financeiras ocuparam as redações de
jornais, rádios e TVs levando “informações
econômicas”, cedendo “especialistas”para serem
entrevistados. Bancos criam departamentos de
economia para cuidar disso
PRONTO: O jornalismo foi dominado pelas instituições
financeiras. Até hoje.
15. E a partir daí?
Prevaleceram uma visão e um diagnóstico acerca dos
indicadores econômicos que trazem junto de si um
elenco de recomendações, medidas a serem
tomadas pelos governos
Esse diagnóstico é parcial, seletivo, fragmentado, como
bem lembrou o Professor Dowbor antes:
“nossa teoria econômica analisa de forma separada
elementos que só adquirem sentido quando
analisados de forma articulada”
16. O que isso tem a ver com saúde, direito à saúde
e financiamento da saúde?
A saúde integra a Seguridade Social
17. Sempre foi assim? Não.
Como era antes de 1988?
Havia o INAMPS, criado em 1977, com o
Sistema Nacional de Assistência e Previdência.
Só tinham acesso aos serviços de saúde os
trabalhadores que pagassem por eles;
Extinto pela Lei 8689/93 , suas competências
foram transferidas para as instâncias federal,
estaduais e municipais responsáveis pelo SUS,
aprovado em 1988 na Constituinte
19. Jornadas de Mobilização
Das eleições de 1986 até outubro de 1988 o povo
brasileiro mobilizou-se intensamente indo para
Brasília em caravanas para defender seus pontos de
vista nos diferentes capítulos da futura Constituição
debatida na Assembleia Nacional Constituinte
Na saúde tivemos uma das manifestações mais
intensas e profundas. Fundaram-se um novo
conceito e um novo compromisso por parte do
Estado. Fruto disso o texto da CF traz a Seguridade
Social como sistema de proteção social, nela inserida
a saúde como direito de todos.
20. O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta
contra a ditadura, no início da década de 1970, propondo um
conjunto de ideias em relação às mudanças e transformações
necessárias na área da saúde, abarcando não apenas o
sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das
condições de vida da população.
Profissionais preocupados com a saúde pública desenvolveram
teses e integraram discussões políticas. Este processo teve
como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde,
realizada em 1986. Entre os políticos que se dedicaram a esta
luta está o sanitarista Sérgio Arouca.
As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na
universalidade do direito à saúde, oficializado com a
Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
23. Fontes da Seguridade Social
Financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do
art. 195 da Constituição Federal e da Lei 8.212/91, mediante recursos
provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios
e de contribuições sociais.
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das
seguintes receitas:
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
Constituem contribuições sociais:
a) As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos
segurados a seu serviço;
b) As dos empregadores domésticos;
c) As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;
d) As das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;
e) As incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
24. COFINS: A maior receita
https://www.anfip.org.br/doc/publicacoes/20161013104353_Analise-da-
Seguridade-Social-2015_13-10-2016_Anlise-Seguridade-2015.pdf
26. Por que foram estabelecidas receitas para a Saúde e a
Seguridade Social e essas receitas são desviadas ?
Impostos e contribuições formam receitas
públicas. Certo?
Receitas públicas integram a arrecadação e são escrituradas nos
orçamentos públicos
Através dos orçamentos a União, os Estados e Municípios pagam
pessoal, compram insumos, contratam e realizam
investimentos
Suas receitas, porém, podem ser objeto de ataque por grupos
com interesses materiais. Por que? Como?
Sonegação, Corrupção, Desonerações
Fabricação de Dívidas e sua remuneração pelo Estado
27. Explicam-se os interesses, as transformações e
conflitos da humanidade por várias leituras
Fatores religiosos – Guerras entre Muçulmanos
e Cristãos no século XIII
Fatores cognitivos ( conhecimento, invenções,
tecnologias)
Fatores familiares
Fatores territoriais
Fatores materiais ( Os interesses materiais
determinam as transformações sociais)
28. Na produção social de sua existência os homens estabelecem
relações determinadas, necessárias, independentes da sua
vontade;
Relações de produção que correspondem a um determinado
grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais.
O conjunto destas relações constitui a estrutura econômica da
sociedade, a base concreta
Sobre a qual se eleva a superestrutura jurídica e política à qual
correspondem determinadas formas de consciência social;
O modelo de produção da vida material condiciona o
desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral
29. Uma sucessão de contextos, conflitos e
transformações até os dias de hoje
39. O financiamento da saúde
Está regulamentado desde a Constituição de 1988, com
normas atualizadas em 2015 ( EC 86 )
As regras essenciais de financiamento do SUS não estão
isoladas na Constituição de 1988
São irmãs gêmeas da Previdência Social e da Assistência
Social
Juntas, integram o Sistema de Seguridade Social
É das fontes de receita da Seguridade que deriva o
financiamento do SUS
O que compromete o desempenho do financiamento da
saúde e precariza o SUS?
40. Já são poucos os males, eis um a mais:
PEC 241/ EC 95, de 2016
41. Sonegação (Vide “Operação Zelotes”)
Sonegadores contumazes devem R$ 160,2 bilhões
2000 empresas devem R$ 126 bilhões
Estoque: R$ 1,3 trilhão para R$ 1,5 trilhão entre
2013 e 2015:
Cresceu 36,77% . A inflação foi 23,66%
Causa: Favores para a renegociação da dívida com
sonegadores, gerando mau costume nos não-
sonegadores.
Fonte: IBMEC/ Relatório da Receita acerca da
renegociação da Dívida via REFIS
42. Elevadas desonerações prejudicam a arrecadação,
sem garantias de novos investimentos e empregos
Valor das renúncias totais e o das novas
renúncias adotadas a partir de 2010, com
vigência até 2019:
R$ 446 bilhões
43. Para piorar, recursos dos royalties que seriam um
“plus”, vieram para o lado de dentro do Orçamento do
SUS
2015: Emenda Constitucional 86 modificou o montante mínimo
a ser gasto pela União, para 15% da receita corrente líquida
(artigo 198, I), e de forma progressiva
13,2% (em 2016), 13,7% (em 2017) , 15% apenas em 2021.
Miragem a ser alcançada após seis anos da promulgação da EC
86/15 (artigo 2º).
Manobra vergonhosa: O artigo 3º da EC 86/15 dispõe que parte
da do valor dos royalties do petróleo seriam utilizados para
esse cômputo.
Isso reduz ainda mais esse valor mínimo, pois o artigo 4º da Lei
12.858/13 previa que seu uso seria um acréscimo aos
montantes mínimos obrigatórios previstos na Constituição.
46. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação
Política Fiscal: O Estado arrecada impostos e
contribuições sociais. Para atender a que
objetivos?
47. Gastão Wagner, no Fórum Permanente de
Políticas Públicas e Cidadania
8 de agosto, Unicamp, SP.
“O Brasil não pode viver sem o Sistema Único de Saúde,
seria um grande retrocesso na nossa qualidade e
esperança de vida, e o SUS está sendo desconstruído,
está sendo desmontado. Não há um enfrentamento
aberto, não ouvimos dos políticos que se vai fechar o
SUS ou até mesmo privatiza-lo, mas como também
não cuidam dele – e dá muito trabalho cuidar dele, de
fato estamos tendo uma redução da capacidade de
atendimento do SUS e a população agoniada”
51. Referências que você não pode deixar de consultar
O juro da notícia – Paula Puliti, Insular, Florianópolis, 2013
SUS : O desafio de ser único, de Carlos Octávio Ocké-Reis,
Fiocruz, Rio de Janeiro, 2013
Desigualdade Econômica no Brasil, de Márcio Pochmann,
Ideias & Letras, São Paulo, 2015r
www.cartamaior.com.br
www.plataformapoliticasocial.com.br
https://pensesus.fiocruz.br/reforma-sanitaria
http://static.scielo.org/scielobooks/4ndgv/pdf/paim-978857541
www.facebook.com/paulorubemsantiago
www.ipea.gov.br / www.cebes.org.br/ www.abrasco.org.br