1) O documento descreve o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e como surgiu no Brasil na década de 1990. 2) Ele fornece um breve histórico da saúde no Brasil e como a Constituição de 1988 estabeleceu o direito universal à saúde. 3) Também descreve as atribuições dos ACS na saúde do trabalhador e os desafios em garantir a inclusão e priorização das ações de saúde do trabalhador.

1. A INSERÇÃO DOS ACS NA SAÚDE DO TRABALHADOR

2. O QUE É AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS? É um agente de mudanças-agir-ação O Agente Comunitário de Saúde desempenha o papel de mediador social , sendo considerado por Nogueira et al. 17 (p. 78), como: “ um elo entre os objetivos das políticas sociais do Estado e os objetivos próprios ao modo de vida da comunidade; entre as necessidades de saúde e outros tipos de necessidades das pessoas; entre o conhecimento popular e o conhecimento científico sobre saúde, entre a capacidade de auto-ajuda própria da comunidade e os direitos sociais garantidos pelo Estado”.

3. COMO SURGIU O ACS? Década de 90-a partir de uma experiência exitosa de assistência social no Estado do Ceará. São vinculados ao SUS pelo PACS-Programa de Agentes comunitários de saúde e a ESF.

4. BREVE HISTÓRICO

5. RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL É importante porque possibilita identificar a ênfase dada nas ações, como também as estratégias adotadas na reforma sanitária. Influências externas e internas aconteciam no país: - externas : interferências de órgãos internacionais: OMS ,OPAS e UNICEF 1978 -Conferencia de Alma ATA- Conferencia Internacional de APS- “Saúde para todos no ano 2000”.

6. A SAÚDE ATÉ 1988: A atenção á saúde era rigorosamente, um serviço oferecido e regulado pelo mercado ou previdência social; As ações de caráter coletivo ou as ações de saúde pública eram executadas pelo Ministério da saúde. Ex: campanhas de vacinação e etc.

7. DÉCADA 80 A economia era ascendente, mas o Brasil vivia situações paradoxais: ↑ morta lidade infantil por agravos “preveníveis” Índices recordistas de acidente de trabalho ↓ capacidade diagnóstica e de registro de doenças relacionadas ao trabalho

8. DÉCADA70-80: Recrudescimento dos movimentos sociais até a redemocratização; Surge nova concepção de saúde pública,incluindo a saúde do trabalhador; Saúde do trabalhador reflete uma resposta aos movimentos sociais, dentre eles: o movimento da Reforma Sanitária brasileira-8ª CNS o movimento pelas eleições diretas e pela Assembléia Nacional Constituinte Constituição Cidadã em 1988

9. MANCHETE: Após 500anos de história o povo conquista o direito universal á saúde, disposto na Constituição da República Federativa (1988)

10. MANCHETE: Direito pleno do SUS, requer alcance da melhoria da qualidade e equidade em suas ações,incluindo a saúde do trabalhador.

11. Art.196. “A Saúde é um direito de todos e dever do estado,mediante políticas públicas, econômicas e sociais para redução do risco da doença e de outros agravos ...” Art.200-Ao Sistema Único, compete: II . “ ...Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;...” VIII.“ ...Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho...” “ Ações e serviços de saúde são de relevância pública, estabelecendo a interligação das três esferas do sistema único” A CONSTITUIÇÃO DE 1988

12. PORTANTO, O SUS... Surge como instrumento para promover acesso universal e igualitário,organizado de acordo com as seguintes diretrizes: 1) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; 2) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; 3) participação da comunidade.

13. SAÚDE DO TRABALHADOR LEI ORGÂNICA DE SAÚDE (8.080/90) Insere a Saúde do Trabalhador no campo de atuação do SUS; Define o campo de ST como uma das competências dos 3 âmbitos (municipal, estadual e federal).

14. LEI ORGÂNICA DE SAÚDE (8.080/90) No Art. 18 , que compete à direção municipal do SUS, ... III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e dos ambientes de trabalho; IV – executar serviços ... e) de saúde do trabalhador; ...

15. LEI ORGÂNICA 8.080/90 Em seu artigo 6º, parágrafo 3º, regulamenta os dispositivos constitucionais sobre Saúde do Trabalhador: “ Entende-se por saúde do trabalhador , para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária , à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores , assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho...”

16. TRABALHO

17. PROCESSO SAÚDE-DOENÇA-TRABALHO

18. Lei 8.142/90 Define mecanismos de gestão do SUS, financiamento e da participação da comunidade e controle social SAÚDE DO TRABALHADOR

19. Portaria 1679/2002 Dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à ST no SUS – RENAST Criação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. Portaria 2437/2005 Dispõe sobre a ampliação e o fortalecimento da RENAST. Principal objetivo integrar a rede de saúde do SUS. Portaria 2728/2009 Considerando a necessidade de adequação da Portaria 2437/05 PORTARIAS- RENAST

20. Portaria 2728/2009 Considerando a necessidade de adequação da Portaria 2437/05 Art. 8° Definir que o controle social nos serviços que compõem A RENAST, com participação de organizações de trabalhadores e empregadores, se dê por intermédio das Conferencias de Saúde, previstos na Lei 8.142/90, bem como por Conselhos de Saúde bem como por meio das CIST’s vinculadas aos Conselhos. REDE NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR

21. PORTARIAS DE INCLUSÃO NO SUS Nº325/08-aprova o Pacto pela Vida que estabelece prioridade, objetivos e metas, incluindo a saúde do trabalhador Nº3252/09-execução e financiamento das ações de vigilância em saúde

22. NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA Portaria 777/GM de 28 de abril de 2004-revogada Portaria 2472/GM de 31 de agosto de 2010-revogada Portaria 104/GM de 25 de janeiro de 2011- revogam 777/2472 Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde (SUS); Determina como instrumento de notificação compulsória a ficha do SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

23. DÉCADA DE 90 NO CEARÁ.. ↑ índice de mortalidade infantil; Falta de informação Condições ambientais precárias

24. SURGIU... Estratégia de contratação de 6mil mulheres como agentes de saúde para desenvolvimento de ações primárias.. Ministério da Saúde expande com a criação do PACS

25. PRINCÍPIOS DO PACS ampliar a capacidade da população de cuidar da sua saúde, visando a melhoria da qualidade de vida das famílias ; reorganização dos SILOS – Sistema Locais de Saúde; aglutinar forças sociais para viabilizar a criação e/ou implementação dos Conselhos Municipais de Saúde; e sobretudo, servir de ponta; servir de ponta de lança para a mobilização e a organização das comunidades;

26. BASES LEGAIS DO ACS Portaria GM nº 1.886/1997 – o MS regulamenta e operacionaliza as ações dos ACS através do PACS e PSF Lei nº 10.507/2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde, o Decreto nº 3.189/1999, que fixa as diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde:

27. PRINCIPAIS ATIVIDADES.. Cadastramento/diagnóstico Mapeamento Identificação micro- área de riscos Realização de visitas domiciliares Ações coletivas Ações intersetoriais

28. CARACTERÍSTICA DO TERRITÓRIO Trabalhar com território implica processo de coleta e sistematização de dados demográficos, socioeconômicos, político, culturais, Epidemiológico e sanitários, identificados por meio do cadastramento, que devem ser interpretados e atualizados periodicamente pela equipe. A rotina de trabalho das equipes inclui o conhecimento do território e da população, da dinâmica familiar e social, que são ferramentas valiosas para o planejamento, acompanhamento e a avaliação das ações desenvolvidas.

29. OBJETIVO DO TRABALHO DO ACS Seu trabalho tem como principal objetivo contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade. Para que isso aconteça, o ACS tem que estar alerta. Tem que estar sempre “vigilante”. Seu processo de qualificação é permanente

30. ATRIBUIÇÕES DOS ACS NA SAÚDE DO TRABALHADOR Notificar à equipe a existência de trabalhadores em situação de risco, trabalho precoce e trabalhadores acidentados ou adoentados pelo trabalho; Informar a família e ao trabalhador o dia e o local onde procurar a assistência; Planejar e participar das atividades educativas em Saúde do Trabalhador.

31. O QUE É O CEREST? É um centro de saúde responsável pela promoção, prevenção e diagnóstico de doenças relacionadas a saúde do trabalhador.

32. CEREST Missão: Articular e integras as ações voltadas a saúde do trabalhador; Intervir na relação do trabalho com o processo saúde/doença; Servir como uma fonte geradora de informações e/ou pesquisas acerca desta área.

33. AÇÕES REALIZADAS PELO CEREST DO SERTÃO CENTRAL Capacitação de 40hs em saúde do trabalhador para ACS e profissionais da atenção básica em parceria com Cerest/Horizonte; Atualização de 40hs para os ACS promovido pelo NASF com participação do CEREST; Comemoração do dia “D” do ACS com enfoque na qualidade de vida; Territorialização em saúde do trabalhador –projeto piloto

34. AÇÕES REALIZADAS PELO CEREST DO SERTÃO CENTRAL Participação dos ACS nas identificações nos agravos relacionados ao trabalho Participação em campanhas Visitas de busca ativa nas unidades de saúde Participação em encontros em saúde do trabalhador

36. DESAFIOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR Promover Sensibilização dos gestores, trabalhadores e usuários do SUS sobre a importância da discussão sobre saúde do trabalhador Garantir a inclusão e priorização de ações de atenção em Saúde do Trabalhador nos planos estaduais e municipais de saúde - com definição orçamentária Garantir o pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde, bem como de suas comissões, especialmente as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador

37. . Promover a Capacitação continuada de gestores, usuários e trabalhadores do SUS e da Sociedade em Geral para atuação em Saúde do Trabalhador Promover a integração e intersetorialidade de ações dos diversos órgãos, conselhos, fóruns e entidades que atuam em Saúde do Trabalhador Dar conhecimento à Sociedade em Geral da Legislação e Políticas de Saúde do Trabalhador

38. Elaborar indicadores de morbimortalidade em agravos relacionados em ST Ampliar o número de notificações em agravos ST Realizar mapeamento de riscos e agravos ocupacionais Sistema de informação eficaz

39. Segundo o educador Paulo Freire (1996)1, ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção.

40. O B R I G A D A

41. CONTATOS [email_address] [email_address] Tel: (88) 3444-2616