Este documento descreve a evolução das políticas públicas de saúde no Brasil desde o século XIX até a década de 1970. Inicialmente, as ações de saúde eram limitadas a saneamento e combate a endemias, mas o Estado foi gradualmente assumindo mais responsabilidades. Na década de 1930, surgiu o sistema previdenciário e a assistência médica estava ligada aos vínculos trabalhistas. Nas décadas seguintes, houve maior investimento em saúde e ampliação da cobertura, porém de forma fragmentada entre
O documento descreve a história e o papel das Conferências Nacionais de Saúde no Brasil. As conferências avaliam a situação de saúde a cada 4 anos e propõem diretrizes para a política de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A primeira conferência ocorreu em 1941 e ajudou a democratizar o setor da saúde no país. A oitava conferência em 1986 aprovou as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
O documento discute (1) a criação do Ministério da Saúde no Brasil após a Segunda Guerra Mundial para fornecer serviços de saúde públicos, (2) as campanhas nacionais de saúde para lidar com doenças endêmicas rurais com verbas limitadas, e (3) o atendimento médico aos trabalhadores urbanos provido por empregadores, sindicatos e planos privados de saúde.
O documento descreve a história e objetivos das Conferências Nacionais de Saúde no Brasil. As conferências começaram em 1937 para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para políticas de saúde. Elas ocorrem a cada quatro anos com representantes da sociedade civil e governos e foram importantes para a democratização do setor da saúde no país e para estabelecer o Sistema Único de Saúde.
Entre 1945-1964, o Estado iniciou sua intervenção na saúde pública com a criação do Ministério da Saúde e planos como o SALTE, porém a mortalidade permaneceu alta devido aos recursos escassos. A assistência médica era majoritariamente pública, apesar das pressões de empresas privadas por privatização.
O documento descreve a evolução do sistema de saúde no Brasil desde o início do século XX até os dias atuais, passando pelos modelos de sanitarismo campanhista, médico assistencial privatista e atual modelo plural que inclui o Sistema Único de Saúde.
O documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil desde 1897 até 2000, destacando marcos como a criação do Ministério da Saúde em 1953 e do Sistema Único de Saúde em 1990, com ênfase na transição de um modelo assistencial individual para um universal e descentralizado após a década de 1970.
Aula2 historico de financiamento da saudeEduardo Kühr
1) O documento discute as políticas de saúde pública no Brasil desde o período colonial até a década de 1950, incluindo o surgimento do SUS.
2) Durante o período colonial, as políticas de saúde eram limitadas e focavam em ervas medicinais e curandeiros. Uma campanha contra a febre amarela foi lançada em 1685.
3) No Império, as políticas evoluíram com a criação de escolas médicas e a introdução da vacina contra a varíola. Epidem
O documento resume a história das políticas de saúde no Brasil desde a República Velha até os dias atuais. Aborda os principais marcos como a Era Vargas, o Regime Autoritário, a Nova República e a implementação do SUS. Destaca os desafios de saúde em cada período e como as conjunturas políticas e econômicas influenciaram o desenvolvimento das políticas de saúde.
O documento descreve a história e o papel das Conferências Nacionais de Saúde no Brasil. As conferências avaliam a situação de saúde a cada 4 anos e propõem diretrizes para a política de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A primeira conferência ocorreu em 1941 e ajudou a democratizar o setor da saúde no país. A oitava conferência em 1986 aprovou as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
O documento discute (1) a criação do Ministério da Saúde no Brasil após a Segunda Guerra Mundial para fornecer serviços de saúde públicos, (2) as campanhas nacionais de saúde para lidar com doenças endêmicas rurais com verbas limitadas, e (3) o atendimento médico aos trabalhadores urbanos provido por empregadores, sindicatos e planos privados de saúde.
O documento descreve a história e objetivos das Conferências Nacionais de Saúde no Brasil. As conferências começaram em 1937 para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para políticas de saúde. Elas ocorrem a cada quatro anos com representantes da sociedade civil e governos e foram importantes para a democratização do setor da saúde no país e para estabelecer o Sistema Único de Saúde.
Entre 1945-1964, o Estado iniciou sua intervenção na saúde pública com a criação do Ministério da Saúde e planos como o SALTE, porém a mortalidade permaneceu alta devido aos recursos escassos. A assistência médica era majoritariamente pública, apesar das pressões de empresas privadas por privatização.
O documento descreve a evolução do sistema de saúde no Brasil desde o início do século XX até os dias atuais, passando pelos modelos de sanitarismo campanhista, médico assistencial privatista e atual modelo plural que inclui o Sistema Único de Saúde.
O documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil desde 1897 até 2000, destacando marcos como a criação do Ministério da Saúde em 1953 e do Sistema Único de Saúde em 1990, com ênfase na transição de um modelo assistencial individual para um universal e descentralizado após a década de 1970.
Aula2 historico de financiamento da saudeEduardo Kühr
1) O documento discute as políticas de saúde pública no Brasil desde o período colonial até a década de 1950, incluindo o surgimento do SUS.
2) Durante o período colonial, as políticas de saúde eram limitadas e focavam em ervas medicinais e curandeiros. Uma campanha contra a febre amarela foi lançada em 1685.
3) No Império, as políticas evoluíram com a criação de escolas médicas e a introdução da vacina contra a varíola. Epidem
O documento resume a história das políticas de saúde no Brasil desde a República Velha até os dias atuais. Aborda os principais marcos como a Era Vargas, o Regime Autoritário, a Nova República e a implementação do SUS. Destaca os desafios de saúde em cada período e como as conjunturas políticas e econômicas influenciaram o desenvolvimento das políticas de saúde.
O documento descreve a evolução do sistema de saúde brasileiro durante o regime militar de 1964 a 1985. O regime militar criou várias instituições como INAMPS e INAMPS que mais tarde foram consolidadas no SUS. O regime também reduziu verbas para saúde pública em favor de outros setores como defesa. As bases para o modelo atual do SUS foram estabelecidas na década de 1970 durante a ditadura.
O documento resume a história das políticas de saúde no Brasil, dividindo-a em períodos desde o descobrimento até a atualidade. Destaca a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição de 1988 como um marco para garantir saúde como direito universal e integral para todos os cidadãos brasileiros.
O documento descreve a evolução histórica das políticas de saúde pública no Brasil desde a República Velha até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Começando com campanhas sanitárias para combater doenças endêmicas no século XIX, o sistema de saúde brasileiro passou por diferentes modelos ao longo das eras Vargas, militar e Nova República, culminando na reforma sanitária e estabelecimento do SUS em 1988 para garantir saúde como direito de todos.
Durante o período da República Velha, as políticas públicas de saúde no Brasil eram influenciadas principalmente pelas condições econômicas e sociais da época, que incluíam a produção baseada em trabalho escravo e a imigração em massa. Intervenções eram pontuais e focadas em doenças que afetavam a produção e o comércio. Com o crescimento da industrialização e urbanização, surgiram novos problemas de saúde pública que não eram adequadamente enfrentados.
- A saúde pública no Brasil evoluiu desde os tempos coloniais, quando era praticamente inexistente, para a criação das primeiras escolas de medicina e medidas sanitaristas no início do século XX.
- Recentemente, manifestações pediram maior investimento na saúde pública e melhorias nas condições de trabalho dos médicos, em meio a problemas como superlotação hospitalar.
- O programa Mais Médicos foi lançado para ampliar o atendimento médico em regiões carentes, incluindo a vinda de médicos estr
Nos anos 1980, o Brasil passava por uma crise econômica e o sistema de saúde enfrentava grandes desafios. Foram criadas as Ações Integradas de Saúde em 1983 para universalizar o acesso aos serviços, e o Sistema Único de Saúde começou a ser estruturado na Constituição de 1988, estabelecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Evolução histórica das políticas de saúde no brasilFisioterapeuta
O documento resume a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil desde a Primeira República até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele descreve os principais marcos como a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões na Primeira República, a ampliação da Previdência com os Institutos de Aposentadoria e Pensões na era Vargas, e a consolidação do direito à saúde na Constituição de 1988 que levou à criação do SUS em 1990.
O documento descreve a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil, desde o período colonial até a década de 1970. Inicialmente, as ações de saúde pública eram limitadas e descentralizadas, com foco no controle de epidemias. No século XIX, foram criadas as primeiras juntas de higiene pública. Na República Velha, surgiram os primeiros marcos institucionais, como a criação do Ministério da Saúde em 1953. O período militar trouxe mudanças como a unificação
A evolução das políticas de saúde no Brasil passou por três fases: a Fase Pródiga (1923-1937), com ampliação de benefícios; a Fase Contencionista (1937-1945), com redução de gastos; e a Fase da Democratização (1945-1960), com retorno aos benefícios ampliados. O documento detalha essas fases e importantes marcos legislativos para a saúde no Brasil.
O documento discute a história da saúde pública ao longo dos tempos, desde a antiguidade até os dias atuais. Aborda como diferentes civilizações antigas como a oriental e a grega pensavam sobre saúde e doença e como a medicina evoluiu durante a era cristã e renascentista. Também fala sobre o desenvolvimento da saúde pública no Brasil, a criação do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apostila e book sus para concursos - 2013Juninho Spina
O documento apresenta um blog sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) para concursos públicos. O blog discute a legislação do SUS, principalmente a Lei 8080/90, e fornece resumos, exercícios resolvidos e dicas para estudar o assunto.
O documento discute as políticas de saúde no Brasil ao longo de diferentes períodos históricos. Na República Velha, os serviços de saúde eram organizados para combater doenças transmissíveis que ameaçavam os interesses econômicos, sem acesso da população. A Era Vargas trouxe maior intervenção estatal e a criação da Previdência Social. O período autoritário favoreceu o setor privado, mas também programas de saúde pública.
O documento descreve a história da saúde no Brasil desde o período colonial até a década de 1980. As principais informações são: (1) a saúde praticamente não existia no período colonial; (2) as primeiras escolas de medicina foram criadas em 1808 para atender a família real portuguesa; (3) no início do século XX surgiram as primeiras leis trabalhistas e de previdência social.
O documento discute a evolução histórica da saúde pública no Brasil, Chile, México e Estados Unidos. Aborda temas como o surgimento da saúde pública, modelos de sistemas de saúde, reformas sanitárias e a atenção primária em saúde nesses países ao longo dos séculos XIX e XX.
O documento descreve a evolução histórica da saúde pública no Brasil desde o período colonial até a criação do SUS em 1988. Aborda temas como as epidemias que assolaram o país, a criação de institutos de pesquisa e a regulamentação do sistema de saúde após a Constituição de 1988 com as leis 8.080 e 8.142.
1. O documento descreve a trajetória da Política de Saúde no Brasil desde os antecedentes da ação estatal até os dias atuais.
2. Nos séculos 18 e 19, a assistência médica era filantrópica e liberal, e só no século 20 o Estado passou a intervir mais efetivamente na saúde, especialmente a partir da década de 1930.
3. A política de saúde no período da ditadura militar (1964-1985) privilegiou o produtor privado e a medicalização da vida social.
O documento discute a história da saúde pública desde a antiguidade, quando as doenças eram atribuídas a causas sobrenaturais, até o desenvolvimento da medicina racional pelos gregos. Também aborda conceitos como saúde pública, Ministério da Saúde e SUS, além de criticar a situação precária da saúde pública no Brasil atualmente.
O SUS teve suas origens no movimento da Reforma Sanitária na década de 1970, que defendia um sistema público e universal de saúde. A Constituição de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, levando à criação do SUS por lei em 1990 como um sistema unificado e descentralizado. O papel do psicólogo no SUS é importante para a humanização da assistência à saúde, promovendo o cuidado com o paciente de forma integral.
O estudo do Banco Mundial conclui que o setor da saúde no Brasil gasta mal os recursos, desperdiça e é mal gerido. Apenas 54 dos 7.426 hospitais analisados receberam selo de qualidade. Os pesquisadores afirmam que é necessário melhorar a gestão dos recursos, não apenas aumentá-los, e que o modelo atual tem o hospital como foco em vez da atenção primária.
Utilizando e Aprimorando Recursos Educacionais Abertos (REA): Oportunidades p...Debora Sebriam
O documento discute o uso e aprimoramento de Recursos Educacionais Abertos (REA) para melhorar a aprendizagem e promover uma cultura participativa. Ele apresenta iniciativas de pesquisa e projetos que utilizam abordagens colaborativas como Design Thinking para inovar na educação por meio da criação de novas metodologias, concepção de projetos e modelos de negócio abertos. Também discute oportunidades de formação de educadores, licenças flexíveis e projetos de advocacy por políticas públicas que incentivem
O documento discute a evolução da saúde pública no Brasil nos séculos XIX e XX, desde os interesses econômicos em manter a população saudável para a produção até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990 como um direito universal garantido pelo Estado.
O documento descreve a evolução do sistema de saúde brasileiro durante o regime militar de 1964 a 1985. O regime militar criou várias instituições como INAMPS e INAMPS que mais tarde foram consolidadas no SUS. O regime também reduziu verbas para saúde pública em favor de outros setores como defesa. As bases para o modelo atual do SUS foram estabelecidas na década de 1970 durante a ditadura.
O documento resume a história das políticas de saúde no Brasil, dividindo-a em períodos desde o descobrimento até a atualidade. Destaca a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição de 1988 como um marco para garantir saúde como direito universal e integral para todos os cidadãos brasileiros.
O documento descreve a evolução histórica das políticas de saúde pública no Brasil desde a República Velha até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Começando com campanhas sanitárias para combater doenças endêmicas no século XIX, o sistema de saúde brasileiro passou por diferentes modelos ao longo das eras Vargas, militar e Nova República, culminando na reforma sanitária e estabelecimento do SUS em 1988 para garantir saúde como direito de todos.
Durante o período da República Velha, as políticas públicas de saúde no Brasil eram influenciadas principalmente pelas condições econômicas e sociais da época, que incluíam a produção baseada em trabalho escravo e a imigração em massa. Intervenções eram pontuais e focadas em doenças que afetavam a produção e o comércio. Com o crescimento da industrialização e urbanização, surgiram novos problemas de saúde pública que não eram adequadamente enfrentados.
- A saúde pública no Brasil evoluiu desde os tempos coloniais, quando era praticamente inexistente, para a criação das primeiras escolas de medicina e medidas sanitaristas no início do século XX.
- Recentemente, manifestações pediram maior investimento na saúde pública e melhorias nas condições de trabalho dos médicos, em meio a problemas como superlotação hospitalar.
- O programa Mais Médicos foi lançado para ampliar o atendimento médico em regiões carentes, incluindo a vinda de médicos estr
Nos anos 1980, o Brasil passava por uma crise econômica e o sistema de saúde enfrentava grandes desafios. Foram criadas as Ações Integradas de Saúde em 1983 para universalizar o acesso aos serviços, e o Sistema Único de Saúde começou a ser estruturado na Constituição de 1988, estabelecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Evolução histórica das políticas de saúde no brasilFisioterapeuta
O documento resume a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil desde a Primeira República até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele descreve os principais marcos como a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões na Primeira República, a ampliação da Previdência com os Institutos de Aposentadoria e Pensões na era Vargas, e a consolidação do direito à saúde na Constituição de 1988 que levou à criação do SUS em 1990.
O documento descreve a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil, desde o período colonial até a década de 1970. Inicialmente, as ações de saúde pública eram limitadas e descentralizadas, com foco no controle de epidemias. No século XIX, foram criadas as primeiras juntas de higiene pública. Na República Velha, surgiram os primeiros marcos institucionais, como a criação do Ministério da Saúde em 1953. O período militar trouxe mudanças como a unificação
A evolução das políticas de saúde no Brasil passou por três fases: a Fase Pródiga (1923-1937), com ampliação de benefícios; a Fase Contencionista (1937-1945), com redução de gastos; e a Fase da Democratização (1945-1960), com retorno aos benefícios ampliados. O documento detalha essas fases e importantes marcos legislativos para a saúde no Brasil.
O documento discute a história da saúde pública ao longo dos tempos, desde a antiguidade até os dias atuais. Aborda como diferentes civilizações antigas como a oriental e a grega pensavam sobre saúde e doença e como a medicina evoluiu durante a era cristã e renascentista. Também fala sobre o desenvolvimento da saúde pública no Brasil, a criação do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apostila e book sus para concursos - 2013Juninho Spina
O documento apresenta um blog sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) para concursos públicos. O blog discute a legislação do SUS, principalmente a Lei 8080/90, e fornece resumos, exercícios resolvidos e dicas para estudar o assunto.
O documento discute as políticas de saúde no Brasil ao longo de diferentes períodos históricos. Na República Velha, os serviços de saúde eram organizados para combater doenças transmissíveis que ameaçavam os interesses econômicos, sem acesso da população. A Era Vargas trouxe maior intervenção estatal e a criação da Previdência Social. O período autoritário favoreceu o setor privado, mas também programas de saúde pública.
O documento descreve a história da saúde no Brasil desde o período colonial até a década de 1980. As principais informações são: (1) a saúde praticamente não existia no período colonial; (2) as primeiras escolas de medicina foram criadas em 1808 para atender a família real portuguesa; (3) no início do século XX surgiram as primeiras leis trabalhistas e de previdência social.
O documento discute a evolução histórica da saúde pública no Brasil, Chile, México e Estados Unidos. Aborda temas como o surgimento da saúde pública, modelos de sistemas de saúde, reformas sanitárias e a atenção primária em saúde nesses países ao longo dos séculos XIX e XX.
O documento descreve a evolução histórica da saúde pública no Brasil desde o período colonial até a criação do SUS em 1988. Aborda temas como as epidemias que assolaram o país, a criação de institutos de pesquisa e a regulamentação do sistema de saúde após a Constituição de 1988 com as leis 8.080 e 8.142.
1. O documento descreve a trajetória da Política de Saúde no Brasil desde os antecedentes da ação estatal até os dias atuais.
2. Nos séculos 18 e 19, a assistência médica era filantrópica e liberal, e só no século 20 o Estado passou a intervir mais efetivamente na saúde, especialmente a partir da década de 1930.
3. A política de saúde no período da ditadura militar (1964-1985) privilegiou o produtor privado e a medicalização da vida social.
O documento discute a história da saúde pública desde a antiguidade, quando as doenças eram atribuídas a causas sobrenaturais, até o desenvolvimento da medicina racional pelos gregos. Também aborda conceitos como saúde pública, Ministério da Saúde e SUS, além de criticar a situação precária da saúde pública no Brasil atualmente.
O SUS teve suas origens no movimento da Reforma Sanitária na década de 1970, que defendia um sistema público e universal de saúde. A Constituição de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, levando à criação do SUS por lei em 1990 como um sistema unificado e descentralizado. O papel do psicólogo no SUS é importante para a humanização da assistência à saúde, promovendo o cuidado com o paciente de forma integral.
O estudo do Banco Mundial conclui que o setor da saúde no Brasil gasta mal os recursos, desperdiça e é mal gerido. Apenas 54 dos 7.426 hospitais analisados receberam selo de qualidade. Os pesquisadores afirmam que é necessário melhorar a gestão dos recursos, não apenas aumentá-los, e que o modelo atual tem o hospital como foco em vez da atenção primária.
Utilizando e Aprimorando Recursos Educacionais Abertos (REA): Oportunidades p...Debora Sebriam
O documento discute o uso e aprimoramento de Recursos Educacionais Abertos (REA) para melhorar a aprendizagem e promover uma cultura participativa. Ele apresenta iniciativas de pesquisa e projetos que utilizam abordagens colaborativas como Design Thinking para inovar na educação por meio da criação de novas metodologias, concepção de projetos e modelos de negócio abertos. Também discute oportunidades de formação de educadores, licenças flexíveis e projetos de advocacy por políticas públicas que incentivem
O documento discute a evolução da saúde pública no Brasil nos séculos XIX e XX, desde os interesses econômicos em manter a população saudável para a produção até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990 como um direito universal garantido pelo Estado.
Políticas Públicas de Saúde, Transporte, Segurança e defesaLuis Alexandre
O documento discute políticas públicas nas áreas da saúde, transporte e segurança e defesa. Ele define políticas públicas, explica como são formuladas e quais os seus objetivos. Também fornece exemplos de políticas públicas nessas três áreas com foco na saúde, mobilidade urbana, modernização das forças armadas e segurança pública.
Aula politicas publicas e desenvolvimento ruralCris Godoy
O documento descreve a extensão rural e políticas públicas no Brasil. Ele discute o conceito de extensão rural e como as políticas evoluíram nas décadas de 1960 a 1980, com foco na modernização agrícola. Também descreve o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma das principais políticas públicas para o desenvolvimento rural, incluindo seus objetivos, beneficiários e linhas de financiamento.
Aula politicas publicas na agricultura familiarCris Godoy
O documento descreve as políticas públicas brasileiras para o desenvolvimento rural, incluindo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Pronaf fornece financiamento para projetos individuais e coletivos de agricultores familiares e assentados da reforma agrária, com o objetivo de gerar renda. O documento também discute a evolução histórica da extensão rural no Brasil e seu papel atual na implementação de políticas públicas.
O documento discute conceitos de política, Estado e política pública. Aborda como o Estado atua para preservar as relações sociais e como as políticas públicas, especialmente educacionais, podem promover maior participação social e reduzir desigualdades quando associadas a políticas sociais que elevem a distribuição de renda.
Políticas Públicas de Saúde da Mulher no BrasilMarciane Missio
O documento discute as políticas públicas para mulheres no Brasil. Ele explica que surgiram pela necessidade de garantir a igualdade de direitos para as mulheres e que objetivam resolver problemas da sociedade relacionados à desigualdade no acesso ao trabalho. Detalha a criação de conferências e planos nacionais de políticas para as mulheres desde 2003 para promover a igualdade.
Políticas públicas para a qualidade da educação brasileirakellciasukita
Este documento analisa as políticas públicas para a qualidade da educação brasileira desde 1960. A qualidade era inicialmente vista como formação de cidadãos úteis economicamente. Posteriormente, foi influenciada por parcerias internacionais e movimentos sociais, sendo associada à construção de um novo projeto social. Atualmente, avaliações externas e resultados do SAEB são usados como referência para qualidade.
O documento descreve as diferenças entre as zonas urbana e rural de um município. A zona urbana constitui a cidade, com serviços como eletricidade e transporte público, enquanto a zona rural é o campo, onde as pessoas vivem em fazendas e trabalham na agricultura e pecuária. Embora diferentes, as zonas urbana e rural dependem uma da outra para a produção e venda de produtos.
O documento discute a conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar no Brasil. A lei no 11.947/2009 determina que pelo menos 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar devem ser utilizados na aquisição de produtos da agricultura familiar. Isso beneficia tanto os produtores rurais, que ganham um novo mercado institucional, quanto as escolas e alunos, que terão acesso a alimentos mais saudáveis e frescos. O texto explica o passo a passo do processo de compra desses prod
O documento discute o conceito de política e como diferentes teóricos definiram o Estado ao longo da história. Também aborda como as políticas públicas, incluindo as políticas educacionais, são produzidas como resultado das forças sociais em conflito e dos interesses das classes dominantes representadas pelo Estado.
O documento discute as paisagens rurais e urbanas, comparando suas características e os principais problemas ambientais em cada uma. Na zona rural, destaca-se a degradação do solo devido a técnicas inadequadas e desmatamento, enquanto nas cidades os problemas incluem moradia precária, transporte congestionado e falta de saneamento básico.
O documento discute políticas públicas educacionais no Brasil. Ele define políticas públicas e educação, descreve a estrutura do sistema educacional brasileiro e as principais políticas educacionais implementadas, como financiamento, educação infantil, ensino médio e valorização docente. Por fim, aborda desafios como gestão, acesso, democratização e investimento em educação.
Programa nacional de atenção integral à saúde da MulherFernanda Marinho
O documento descreve a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Brasil, que tem como objetivos principais promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, ampliar o acesso aos serviços de saúde em todo o território nacional, e contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no país. A política visa garantir atenção integral à saúde da mulher em todos os ciclos de vida por meio de diversas estratégias e ações nos diferentes níveis de atenção à saúde.
Estado, Governo e Políticas Públicas na EducaçãoRalf Siebiger
O documento discute conceitos de Estado, governo e políticas públicas. Apresenta duas concepções epistemológicas - marxismo e liberalismo - e como essas influenciaram a redefinição do Estado brasileiro nos anos 90 sob a ótica neoliberal, transferindo responsabilidades para o setor privado, especialmente na educação.
This document contains 25 quotes from Steve Jobs on a variety of topics. Some of the key themes that emerge are Jobs' focus on excellence and innovation, his belief that quality should take priority over quantity, and his vision that technology could be used to change people's lives. He also expressed confidence in Apple's future leadership and his ongoing connection to the company even if he wasn't present at all times.
trajetória das políticas de saúde no Brasil desde a década de 1920.pptxEnaireSousa
O documento descreve a história do sistema de saúde no Brasil desde sua criação em 1923 até meados dos anos 1980. Ele destaca a criação dos primeiros sistemas de previdência e assistência à saúde de forma segmentada, as tentativas de unificação nos anos 1960-1970, e o surgimento do movimento da reforma sanitária na década de 1980 pressionando por mudanças no setor.
O documento descreve a trajetória da política de saúde no Brasil desde os antecedentes da intervenção estatal no século XIX até os dias atuais. Aborda o início da intervenção do Estado na década de 1930, as alterações durante a ditadura militar de 1964-1985 que privilegiaram o setor privado e as mudanças a partir da Constituição de 1988 que universalizaram os direitos sociais à saúde.
Este documento descreve a trajetória da Política de Saúde no Brasil desde os antecedentes da intervenção estatal no século XIX até os dias atuais. Inicialmente, a assistência à saúde era baseada na filantropia e prática liberal, mas o Estado começou a intervir na década de 1930 com campanhas sanitárias e criação de institutos previdenciários. Na ditadura militar de 1964-1985 prevaleceu um modelo privado, mas a Constituição de 1988 estabeleceu a saúde como direito universal. Nos anos
Políticas e práticas em saúde coletiva (2)Feernascimento
O documento descreve a evolução histórica das políticas de saúde no Brasil desde o período colonial até a criação do SUS em 1988. A construção das políticas de saúde foi influenciada pelo contexto político-social em cada época e passou por diferentes modelos ao longo do tempo. Atualmente, o modelo brasileiro se encaixa no institucional-redistributivo de Titmuss, que prega a universalidade e igualdade no acesso.
Aapostila de saúde publica no Brasil: breve restrospectivaKarinaMartins88
O documento descreve o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para fornecer acesso universal e gratuito à saúde pública. Ele inclui centros de saúde, hospitais e outros serviços em três níveis - nacional, estadual e municipal. Os princípios do SUS incluem universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde.
O documento descreve a evolução do sistema de saúde no Brasil desde os anos 1920 até meados dos anos 1970. Resume três pontos principais: 1) O surgimento dos primeiros sistemas de seguro social e assistência médica no país; 2) A criação do Sistema Nacional de Saúde nos anos 1960, porém sem sucesso em integrar os serviços; 3) Novas tentativas de universalização nos anos 1970 através de programas como o Plano de Pronta Ação.
O documento descreve a história das políticas de saúde pública no Brasil desde a chegada da família real até os dias atuais, destacando a criação do SUS na constituição de 1988 e seus desafios, como acesso, financiamento e doenças crônicas.
A Saúde Pública é viabilizada através da ação do Estado para organizar os serviços médicos e combater fatores que propagam doenças. A evolução da Saúde Pública no Brasil foi lenta, com poucas medidas até a República, quando começaram a surgir instituições de pesquisa e aposentadoria. Atualmente, o Sistema Único de Saúde é responsável pelo atendimento populacional, apesar das críticas sobre a precariedade dos serviços.
Este documento descreve a história das políticas de saúde no Brasil e o Sistema Único de Saúde (SUS). Apresenta o processo de construção do SUS a partir do movimento da Reforma Sanitária e da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Detalha também as principais leis e normas que regulamentaram o SUS ao longo dos anos.
O documento discute a evolução histórica da saúde pública em diferentes países e contextos. Aborda temas como sanitarismo, sistemas de saúde, modelos de reforma, a dinâmica dos sistemas de saúde no mundo e exemplos específicos da América Latina, incluindo Chile, México e Cuba.
O documento discute a evolução histórica da saúde pública no Brasil e em outros países. Aborda temas como sanitarismo, sistemas de saúde, modelos de reforma sanitária e a dinâmica dos sistemas de saúde no mundo ao longo do século XX. Também analisa brevemente a situação da saúde pública no Chile, México e Cuba.
O documento descreve a evolução histórica dos sistemas de saúde em diferentes países e regiões ao longo dos séculos XIX e XX. Aborda o desenvolvimento inicial da saúde pública na Europa, com foco na Inglaterra e França, e posteriormente discute modelos de reforma sanitária e a criação de sistemas nacionais de saúde. Também analisa brevemente a situação da saúde pública na América Latina, com exemplos do Chile, México e Cuba.
O documento discute a evolução histórica da saúde pública no Brasil e em outros países. Aborda temas como sanitarismo, sistemas de saúde, modelos de reforma sanitária e a dinâmica dos sistemas de saúde no mundo ao longo do século XX. Também analisa brevemente a situação da saúde pública no Chile, México e Cuba.
A saúde coletiva no brasil slides atual 2.1 (1)ANDRESSA-LOPES
O documento discute a evolução histórica da saúde pública no Brasil e em outros países. Aborda temas como sanitarismo, sistemas de saúde, modelos de reforma e a dinâmica dos sistemas de saúde no mundo ao longo do século XX. Também analisa brevemente a situação da saúde pública no Chile, México e Cuba.
O documento discute a evolução histórica da saúde pública no Brasil e em outros países. Aborda temas como sanitarismo, sistemas de saúde, modelos de reforma sanitária e a dinâmica dos sistemas de saúde no mundo ao longo do século XX. Também analisa brevemente a situação da saúde pública no Chile, México e Cuba.
O documento descreve os fatores que levaram à implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, como problemas no antigo sistema de saúde e a luta do movimento sanitário. O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para fornecer assistência pública universal e gratuita, e regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde de 1990.
1) O SUS evoluiu a partir de políticas públicas de saúde implementadas durante o período colonial e imperial no Brasil, como normas sanitárias nos portos e a criação das primeiras escolas médicas. 2) Na República, foram criados o primeiro departamento de saúde pública e institutos para combater epidemias, mas o atendimento ainda era limitado. 3) Ao longo do século XX, o sistema foi se expandindo gradualmente, por meio de instituições como os IAPs e o Inamps, até a criação do SUS na Constituição de 1988
1) O SUS evoluiu a partir de políticas públicas de saúde implementadas durante o período colonial e imperial brasileiro, focadas inicialmente em controle de doenças.
2) No início do século XX, foram criados departamentos de saúde pública para erradicação de epidemias, e na década de 1930 o sistema de saúde foi vinculado à previdência social.
3) A Constituição de 1988 estabeleceu o SUS com os princípios de universalidade, integralidade e equidade, descentralizando a gestão da saúde
Semelhante a Políticas públicas de saúde no brasil (20)
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
PUBLIC HEALTH POLICIES IN BRAZIL
Aylton Paulus Júnior1
, Luiz Cordoni Júnior2
1
Economista. Mestre em Teoria Econômica. Docente do Departamento de Economia, Universidade Estadual do Paraná/FECEA –
Campus de Apucarana. Economista da Universidade Estadual de Londrina/Hospital Universitário.
2
Médico. Doutor em Saúde Coletiva. Departamento de Saúde Coletiva, Centro de Ciências da Saúde, Universidade Estadual de
Londrina. Londrina, PR.
Correspondência: Aylton Paulus Júnior (paulus@sercomtel.com.br)
Resumo
Este texto tem por finalidade servir como uma primeira aproximação para a compreensão das políticas
públicas de saúde no Brasil, destacando alguns dos principais eventos, inclusive a institucionalização do
Sistema Único de Saúde na Constituição Federal de 1988. Apresenta fatos em saúde pública do Estado
Brasileiro com registros que datam do século passado até os nossos dias. Oferece aos interessados em
aprofundar os estudos, uma referência temporal indicando autores e legislação, sem esgotá-los, que
podem nortear novos estudos e pesquisas.
Descritores: Saúde pública; Sistema Único de Saúde; História; Política de Saúde.
Abstract
This text aims to be a first approach for understanding the public health policy in Brazil, focusing on some
of the main events, including the institutionalization of the Unified Health System (current National Health
System) which is inscribed in the Federal Constitution of 1998. It presents public health events of Brazilian
State since the past century until the present times. It shows time references linked to authors, without
being exhaustive, that can orientate those who are interested in going deeper into the study.
Key words: Public health; National Health System (BR); History; Health policy.
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No período de 1897 até 1930 os
assuntos relacionados com a saúde, como
funções públicas, eram tratados no Ministério da
Justiça e Negócios Interiores, em específico, na
Diretoria Geral de Saúde Pública. Médice1
relata
que a assistência à saúde ofertada pelo Estado
até a década de 1930 estava limitada às ações
de saneamento e combate às endemias. É
também dessa época, o surgimento e
desenvolvimento do chamado sanitarismo-
campanhista, fortemente presente até o final da
década de 1940. Tal política visava dar apoio ao
modelo econômico agrário-exportador,
garantindo condições de saúde para os
trabalhadores empregados na produção e na
exportação. As campanhas visavam ao combate
de endemias tais como a peste, a cólera, a
varíola, dentre outras.2
Progressivamente, o
Estado vai acentuando sua intervenção no setor
saúde e, após a segunda guerra mundial, passa
a assumir obrigações financeiras no que se
refere à assistência à saúde da população.
A previdência Social no Brasil surgiu em
1923 com o Decreto Legislativo que ficou
conhecido como Lei Elói Chaves criando as
Caps - Caixas de Aposentadoria e Pensão.3
Estas eram organizadas pelas empresas e
ofereciam assistência médica, medicamentos,
aposentadorias e pensões. Belinati4
apoiado em
historiadores, cita que no período de 1923 a
1933 foram criadas 183 Caixas de
Aposentadorias e Pensão. A partir de 1933,
surgiram os Institutos de Aposentadorias e
Pensões (IAP), entidades de grande porte
abrangendo os trabalhadores agrupados por
ramos de atividades. Tais institutos foram o
IAPTEC (para trabalhadores em transporte e
cargas), IAPC (para os comerciários), IAPI
(industriários), IAPB (bancários), IAPM
(marítimos e portuários) e IPASE (servidores
públicos). O modelo inicial da assistência
médica não era universal e baseava-se nos
vínculos trabalhistas. Tinham direito aos
benefícios somente trabalhadores que
contribuíam para a Previdência, ou seja, aqueles
“com carteira assinada”.
Em 1930, foi criado o Ministério da
Educação e Saúde. As atenções predominantes
dos governos até então, estavam voltadas às
ações de caráter coletivo. A partir desta década
a ênfase governamental começa a se deslocar
para a assistência médica individual.5
Em 1948, durante o mandato do
General Eurico Gaspar Dutra, o governo federal
formula o Plano SALTE (Saúde, Alimentação,
Transporte e Energia). Em 1953, ainda sob a
influência do Plano, foi criado o Ministério da
Saúde (MS) que se dedica às atividades de
caráter coletivo, como as campanhas e a
vigilância sanitária. À época e paralelamente, a
assistência médica cresce e se desenvolve no
âmbito das instituições previdenciárias. Já se
percebia a necessidade de garantir a
manutenção e reprodução da força de trabalho
cada vez mais urbana e fabril, ciclo iniciado em
1930. Donnangelo, apud Cordoni Júnior6
,
caracteriza o desenvolvimento da assistência
médica no seio das instituições previdenciárias
como instrumento para amenizar tensões
sociais e controlar a força de trabalho.
As várias instituições previdenciárias e a
multiplicidade de tratamentos aos seus usuários
motivaram o governo à uniformização dos
métodos com a promulgação da Lei Orgânica da
Previdência Social, em agosto de 1960.7
Os
direitos e deveres passaram a ser semelhantes
orientados pela lei, o que viria facilitar no futuro,
a fusão dos IAP.
Em 1966, da fusão dos IAP originou-se
o INPS – Instituto Nacional de Previdência
Social que uniformizou e centralizou a
previdência social. Nesta década a previdência
social se firmou como principal órgão de
financiamento dos serviços de saúde. Médice1
e
Mendes8
concordam que aconteceu uma
concentração das políticas de saúde com
extensão da cobertura assistencial.
Conforme a tendência observada já no
início da década de 1950, na década de setenta,
a política de saúde encontrava-se totalmente
polarizada entre as ações de caráter coletivo,
como os programas contra determinados
agravos, vacinação, vigilância epidemiológica e
sanitária, a cargo do Ministério da Saúde e, a
assistência médica individual centrada no INPS,
órgão do Ministério da Previdência e Assistência
Social (MPAS), criado em 1974. A assistência
médica individualizada passou a ser dominante
e a política privilegiou a privatização dos
serviços e estimulou o desenvolvimento das
atividades hospitalares. O processo de
industrialização acelerado observado a partir do
Presidente Jucelino Kubitscheck de Oliveira
fortaleceu a economia dos centros urbanos e
3. Paulus Júnior A, Cordoni Júnior L.
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gerou força de trabalho a ser atendida pelo
sistema de saúde. Tal fato aprofunda a
necessidade de o Estado atuar na saúde do
trabalhador, mantendo e restaurando sua
capacidade produtiva.9
A expansão da medicina
hospitalar é apontada por Cordoni Júnior.5
Segundo o autor, em 1970 foram internados
2,9% da população brasileira, passando para
9,7% em 1980.
Em 1972 iniciou-se a ampliação da
abrangência previdenciária. As empregadas
domésticas e os trabalhadores rurais foram
beneficiados pela cobertura de assistência
médica no sistema de saúde e, em 1973
incorporaram-se os trabalhadores autônomos.
Paralelamente ao desenvolvimento do
sistema de saúde acima descrito, inicia-se um
movimento intelectual e político de crítica ao
mesmo. Em 1976, é fundado o Centro Brasileiro
de Estudos de Saúde – CEBES – que marca o
início da mobilização social que se
convencionou chamar Movimento da Reforma
Sanitária Brasileira – MRSB. O Movimento
nasceu nos Departamentos de Medicina
Preventiva e no Curso de Saúde Pública da
Faculdade de Saúde Pública da Universidade de
São Paulo (USP) e rapidamente se expandiu
entre os profissionais de saúde, tendo como
principal meio de difusão de idéias a revista do
CEBES, Saúde em Debate.2
O MRSB inseria-se
na luta contra a ditadura militar e preconizava
um novo modelo assistencial que destacava a
importância da assistência primária de saúde.2
O MRSB foi o grande indutor de convocação da
8ª Conferência Nacional de Saúde, cujas
recomendações foram absorvidas pela
Constituição Federal de 1986, como adiante se
examinará.
Em 1974 surge o PPA - Plano de Pronta
Ação e o FAS - Fundo de Apoio ao
Desenvolvimento Social para enfrentar a
crescente demanda curativa. O FAS, fundo de
recursos públicos, emprestava dinheiro a juros
subsidiados. Tais recursos eram utilizados
predominantemente para a construção de
hospitais privados. Estes garantiam o retorno do
capital através do credenciamento junto ao
INPS.
O PPA foi um conjunto de ações que
desburocratizou o atendimento de urgência ao
segurado e permitiu o atendimento ambulatorial
a toda a população nos casos de urgência. O
PPA é importante referência porque foi o início
da universalização do atendimento. Na época,
grandes investimentos foram realizados
privilegiando a assistência médica em unidades
de saúde em detrimento das ações preventivas.
A primeira tentativa de regulamentação
do papel dos municípios na política de saúde
data de 1975, com a Lei 6.22910
de 17 de julho
de 1975. Tratando da organização do Sistema
Nacional de Saúde, continha, em seu artigo
primeiro as competências do município: 1) a
manutenção dos serviços de saúde, em especial
os de Pronto Socorro. 2) manter a vigilância
epidemiológica. 3) articular os planos locais de
saúde com os estaduais e federais. 4) integrar
seus serviços no sistema nacional de saúde10
.
Esta Lei objetivou a extensão da cobertura. A
maior parte das prefeituras gastou seus
recursos em atendimentos especializados,
notadamente os de pronto socorro dando pouca
atenção aos atendimentos primários.11
De fato,
sob a Lei 6.229/75, a municipalização não
prosperou.
A experiência do Programa de
Interiorização das Ações de Saúde e
Saneamento para o Nordeste (PIASS) ocorrida
em 1976, foi especialmente importante para
evidenciar a necessidade de atenção primária
de saúde (APS). O objetivo, segundo descreve
Médice1
, era levar saúde pública às regiões
carentes dentro de uma nova concepção do
pensamento sanitário adotando sistemas de
atenção primária à saúde com o envolvimento
da comunidade local. A idéia de APS foi,
inicialmente, desenvolvida apenas no Nordeste,
mas alcançou, anos mais tarde, abrangência
nacional.1
Em 1977 o governo cria o SINPAS -
Sistema Nacional de Previdência e Assistência
Social através da Lei 6.439/77.12
As seguintes
instituições compunham o SINPAS: 1) Instituto
Nacional de Previdência Social - INPS; 2)
Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social - INAMPS; 3) Fundação
Legião Brasileira de Assistência - LBA; 4)
Fundação Nacional do Bem Estar do Menor -
FUNABEM; 5) Empresa de Processamento de
Dados da Previdência Social - DATAPREV; 6)
Instituto de Administração Financeira da
Previdência e Assistência Social - IAPAS; e 7) a
Central de Medicamentos - CEME.
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Apesar da Lei 6.229/75 visar à
regulamentação do Sistema Nacional de Saúde,
na verdade não havia propriamente um sistema.
As ações de saúde eram desenvolvidas de
maneira fragmentada e sem nenhuma
integração. A saúde coletiva era considerada um
direito de todos e a assistência médica
hospitalar individualizada direito apenas dos
trabalhadores contribuintes do Sistema Nacional
de Previdência Social. Na época, cabia ao
Ministério da Saúde, ao menos formalmente, a
responsabilidade da formulação das políticas e o
desenvolvimento das ações coletivas; ao
Ministério da Previdência e Assistência Social a
realização da assistência médica através do
INAMPS - Instituto Nacional de Assistência
Médica e de Previdência Social; ao Ministério da
Educação a formação de recursos humanos
para saúde e a prestação de serviços nos
hospitais universitários; ao Ministério do Interior
as ações de saneamento e ao Ministério do
Trabalho cuidar da higiene e segurança do
trabalho.13
Na nova estrutura proposta pelo
SINPAS a assistência médica continuava a ser
prestada principalmente através de contrato com
setor privado com os recursos da previdência. O
conjunto de políticas públicas da década de
1970, levou a um modelo médico–assistencial
privatista assentado no Estado como grande
financiador e no setor privado nacional como o
maior prestador, tendo o setor privado
internacional como o mais significativo produtor
de insumos.9
Em 1977 o Ministério da Saúde já
reconhecia que o papel primordial da esfera
municipal era o de estruturar uma rede de
serviços básicos dentro dos princípios da
atenção primária11
, mas à época, nenhum passo
concreto foi dado por ele nesta direção. O
primeiro encontro municipal do setor saúde,
realizado em Campinas em maio de 1978,
concluiu pela atenção primária à saúde como
prioridade dos municípios deixando os casos
mais complexos (atendimentos secundários e
terciários) para a União e para os Estados.11
Em maio de 1980, na VII Conferência
Nacional de Saúde, surgem as idéias que iriam
ganhar forma em um programa racionalizador
do INAMPS denominado PREVSAÚDE com o
objetivo de generalizar o desempenho obtido
com o Programa PIASS voltado à assistência
primária. Este Programa, segundo Médice1
, não
saiu das gavetas em função da crise econômica
da Previdência que se iniciou em 1981.
A pouca prioridade dada às ações de
saneamento e à medicina preventiva facilitava o
surgimento de doenças que poderiam ter fácil
solução com medidas preventivas e APS. Para
Braga e Paula14
o crescente volume de recursos
para a medicina curativa ameaçava o sistema
previdenciário. Formava-se uma consciência de
que era necessário repensar a política de saúde.
As idéias difundidas pelo MRSB começavam a
repercutir no interior do governo.
Em 1982 surge o “Plano de
Reorientação da Assistência à Saúde no âmbito
da Previdência Social”, elaborado pelo Conselho
Consultivo de Administração da Saúde
Previdenciária, conhecido como Plano do
CONASP, que foi criado para racionalizar as
ações de saúde.15-16
O modelo curativo
dominante começa a ser abalado. Este plano
atuou sobre a racionalização das contas com os
gastos hospitalares dos serviços contratados
com o sistema SAMHPS - Sistema de
Assistência Médico-hospitalar da Previdência
Social, pondo fim à modalidade em uso,
denominada pagamento por unidade de serviço.
Além disso, o Plano refere-se também ao
aproveitamento da capacidade instalada de
serviços ambulatoriais públicos.
Como conseqüência do Plano do
CONASP, visando conseguir uma maior e
melhor utilização da rede pública de serviços
básicos, em 1982 foram firmados convênios
trilaterais envolvendo os Ministérios da
Previdência Social, Saúde e Secretarias de
Estado de Saúde, os quais posteriormente
foram substituídos pelas Ações Integradas de
Saúde – AIS, com o objetivo da universalização
da acessibilidade da população aos serviços de
saúde. Esta proposta abriu a possibilidade de
participação dos estados e, principalmente,
municípios na política nacional de saúde.17
A
implementação das AIS, segundo Cohn e Elias18
representou o passo inicial para o processo de
descentralização na saúde.
As AIS incorporaram os serviços
estaduais e municipais à rede de serviços pagos
pelo INAMPS integrando as esferas de governo
em comissões interinstitucionais de saúde. Os
convênios foram um marco na instituição da
gestão colegiada nas diversas esferas de
governo e na responsabilização dos municípios
5. Paulus Júnior A, Cordoni Júnior L.
Revista Espaço para a Saúde, Londrina, v.8, n.1, p.13-19, dez.2006 17
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como porta de entrada do sistema.5
Segundo
Mendes8
os recursos da saúde começaram ser
desconcentrados.
Para Santos13
os repasses de encargos
e dos recursos foram vinculados a
compromissos assumidos perante a União. Para
esta autora, esta desconcentração foi
caracterizada pela transferência de “recursos
carimbados” aos municípios, eventualmente, até
contrários às prioridades locais. Entretanto as
AIS, com a idéia de gestão colegiada, e na
seqüência o SUDS - Sistema Unificado e
Descentralizado de Saúde de 1987, começaram
a por em prática os ideais da Reforma
Sanitária.19
Este com restrições que serão
comentadas a seguir.
Enquanto as AIS representaram um
movimento de estímulo à municipalização, o
SUDS representou uma re-centralização nas
mãos das secretarias estaduais de saúde. O
SUDS não causou maiores estragos à
descentralização porque foi de curta duração
(de 1987 a 1990) e o movimento político pró-
municipalização estava bastante fortalecido,
como ilustra o parágrafo seguinte.
As discussões da VIII Conferência
Nacional da Saúde, em março de 1986,
resultaram na formalização das propostas do
MRSB, ensejando mudanças baseadas no
direito universal à saúde, acesso igualitário,
descentralização acelerada e ampla participação
da sociedade. A Conferência já apontava para a
municipalização como forma de executar a
descentralização. As bases do sistema atual, o
SUS – Sistema Único de Saúde – foram dadas
por esta conferência que envolveu mais de
5.000 participantes e produziu um relatório que
subsidiou decisivamente a Constituição Federal
de 1988 nos assuntos de Saúde.20
A Constituição Federal21
de 1988 deu
nova forma à saúde no Brasil, estabelecendo-a
como direito universal. A saúde passou a ser
dever constitucional de todas as esferas de
governo sendo que antes era apenas da União e
relativo ao trabalhador segurado. O conceito de
saúde foi ampliado e vinculado às políticas
sociais e econômicas. A assistência é concebida
de forma integral (preventiva e curativa). Definiu-
se a gestão participativa como importante
inovação, assim como comando e fundos
financeiros únicos para cada esfera de governo.
As Leis 8.080/90 e a 8.142/90 são
singularmente relevantes para o novo modelo,
uma espécie de estatuto da saúde no Brasil. A
Lei 8.080/90 sedimenta as orientações
constitucionais do Sistema Único de Saúde.22
A
Lei 8.142/90 trata do envolvimento da
comunidade na condução das questões da
saúde criando as conferências e os conselhos
de saúde em cada esfera de governo como
instâncias colegiadas orientadoras e
deliberativas, respectivamente.23
As
conferências, instaladas de quatro em quatro
anos, têm a participação de vários segmentos
sociais; nelas são definidas as diretrizes para a
formulação da política de saúde nas respectivas
esferas de governo.22
A Lei 8.142/90 também
define as transferências de recursos financeiros
diretamente de fundo a fundo sem a
necessidade de convênios, como por exemplo,
as transferências diretas do Fundo Nacional de
Saúde para Fundos Estaduais e Municipais.23
As normas operacionais editadas pelo
MS em 1991, 1993 e 1996 também devem ser
destacadas pela sua importância na orientação
do novo modelo, inclusive nos aspectos do
financiamento.24,25,26
Particularmente importante para a
municipalização foi a NOB de 1996, de fato só
implementada em 1998, que definiu
modalidades de gestão.26
A modalidade mais
avançada, denominada Gestão Semiplena,
alargava as possibilidades de autonomia
administrativa para a gestão dos recursos
financeiros da União repassados aos
municípios. Esta modalidade resultou em maior
capacidade de planejamento para os
municípios.27
Em 13 de setembro de 2000 foi
promulgada a Emenda Constitucional 29 com o
objetivo de definir a forma de financiamento da
política pública de saúde de maneira vinculada à
receita tributária.28
O financiamento do SUS
passou a ser garantido constitucionalmente. A
base vinculável é composta pelos impostos
pagos deduzidas as transferências entre
governos.
Para viabilização do cumprimento da EC
29 foi fixado um período de transição até 2004.
O governo Federal deve corrigir anualmente o
orçamento da saúde com base na variação do
produto interno bruto (PIB) do ano anterior. Já
os Estados deveriam até 2004, estar aplicando
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pelo menos 12% da base vinculável. A regra
para os municípios é semelhante, sendo os
percentuais de pelo menos 15% da base
vinculável a partir de 2004.
As discussões sobre a
operacionalização da EC 29 no Governo Federal
e os debates conceituais de despesas com
saúde em todos os níveis de governo, bem
como outros esforços de desvinculação de
receitas, parecem ter o objetivo de fuga às
determinações da Lei mostrando dificuldades
em sua implementação e, conseqüentemente,
para o SUS.
De qualquer forma, a viabilização do
sistema de financiamento na forma prevista na
Constituição Federal de 1988 e na Emenda
Constitucional 29 tem tomado a atenção dos
estudiosos do setor. O Governo Federal e
grande parte dos governos estaduais têm
oferecido resistências à aplicação de recursos
na saúde na forma de vinculação prevista na
Emenda Constitucional 29/2000. O Problema do
financiamento das Políticas de Saúde ainda não
está resolvido.
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através da Norma Operacional Básica - SUS
no
01/93. [citado 2006 Dez 14]. Disponível
em:
http://sna.saude.gov.br/legisla/legisla/gest/G
M_P545_93gest.doc.
26. Brasil. Portaria nº 2.203, de 5 de novembro
de 1996. Aprova a Norma Operacional
Básica – SUS 01/96. [citado 2006 Nov 18].
Disponível em:
http://sna.saude.gov.br/legisla/legisla/gest/G
M_P2203_96gest.doc.
27. Paulus Júnior, A. A municipalização da
saúde e a implantação da gestão semiplena
no Município de Londrina. [Dissertação de
Mestrado]. Londrina: Universidade Estadual
de Marigá; 1998.
28. Brasil. Emenda Constitucional nº 29, de 13
de setembro de 2000. Altera os arts. 34, 35,
156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal
e acrescenta artigo ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, para assegurar
os recursos mínimos para o financiamento
das ações e serviços públicos de saúde.
[citado 2006 Dez 18]. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Constit
uicao/Emendas/Emc/emc29.htm
Recebido em 22/09/2006
Aprovado em 20/12/2006