O documento resume a história das políticas de saúde no Brasil desde a República Velha até os dias atuais. Aborda os principais marcos como a Era Vargas, o Regime Autoritário, a Nova República e a implementação do SUS. Destaca os desafios de saúde em cada período e como as conjunturas políticas e econômicas influenciaram o desenvolvimento das políticas de saúde.

1. HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE
SAÚDE NO BRASIL
Primórdios e origens do SUS

2. Prof. Ismael Costa
ISMAC@GLOBO.COM
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4. Políticas de Saúde x Conjunturas
• Aspectos econômicos, políticos e
culturais
• Identificação de fatos (discursos, leis,
documentos, intervenções, notícias,
manifestações de entidades e grupos,etc)
• Posição dos atores

5. Desenvolvimento das políticas de saúde
no Brasil
• República Velha (1889 -1930)
• “Era Vargas” (1930 – 1964)
• Autoritarismo (1964 – 1984)
• “Nova república” (1985 – 1988)
• Pós-Constituinte (1989 – 2002)
• Atual (2003 – 2008)

6. Política de saúde no Brasil
REPÚBLICA VELHA (ATÉ
1930)
Doenças transmissíveis,
epidemias e doenças
pestilenciais: febre
amarela,varíola,
tuberculose, sífilis, etc

7. Política de saúde no Brasil
A saúde como uma questão
social: ameaça ao modelo
agro-exportador, resposta do
Estado, emergência da
política nacional de saúde
(org. de serviços de saúde
pública e campanhas
sanitárias);

8. Conjuntura
• Economia: agro-exportadora,
movida pelo capital comercial
• Superestrutura político-
ideológica: Estado liberal-
oligárquico(interesses de São
Paulo e Minas / politica café
c/leite)
• Aparecimento das indústrias,
precárias condições de trabalho
e de vida das populações
urbanas

9. Conjuntura
• Reação do Estado aos
movimentos operários: embriões
de legislação trabalhista
(jornada,acidentes,menor) e
previdenciária (caixas de
aposentadoria e pensão)
• Reação do Estado às condições
de saúde da população:
combate as epidemias

10. Conjuntura
• Oswaldo Cruz: combate a febre amarela, vacina
contra a varíola, ações sanitárias;
• Objeto de atenção do Estado: a insalubridade
dos portos, a atração e retenção da força de
trabalho, as endemias rurais e o saneamento
urbano (interesses da economia de exportação)

11. Conjuntura
• Enfretamento do problema: como “caso de polícia” e
posteriormente como “questão social”
• Previdência: lei Eloi Chaves (organizando as CAPs-
caixas de aposentadorias e pensões )
• Saúde Pública: Reforma Carlos Chagas (implantando o
Depto. Nacional de Saúde Pública)

12. “Era Vargas” (1930 – 1964)
Transição demográfica (redução mortalidade e
envelhecimento da população.)
Predomínio das doenças da pobreza e
aparecimento da morbidade moderna
(doenças do coração, neoplasias, acidentes e
violências)
Crise da Velha República (frações da
burguesia lutavam pela hegemonia)
“Revolução de 30” golpe de estado
Industrialização, urbanização e mudanças nas
condições de vida e saúde

13. “Era Vargas” (1930 – 1964)
• Crise do café + Crise Política da Velha
República (frações da burguesia lutavam
pela hegemonia)
• “Revolução de 30” golpe de estado
• Industrialização, urbanização e
mudanças nas condições de vida e
saúde

14. “Era Vargas”
Âmbito estatal: forma trifurcada (saúde
pública, medicina previdenciária e
saúde do trabalhador)
• Institucionalização da saúde pública:
Ministério da Educação e Saúde
• Medicina Previdenciária e Saúde
ocupacional: Ministério do Trabalho

15. “Era Vargas”
Âmbito privado: forma fracionada:
• Medicina liberal
• Hospitais beneficentes ou
filantrópicos
• Empresas médicas (hospitais
lucrativos)

16. “Era Vargas”
• 1941: Serviço de Combate às
endemias
• 1953: Ministério da Saúde
• 1956: Criação do Serviço Especial
de Saúde Pública (SESP) e
instalação do Depto. Nacional de
Endemias Rurais (depois SUCAM)

17. “Era Vargas”
• Ações do Ministério da Saúde,
SES e SMS: concentradas nas
campanhas sanitárias, nos
programas especiais (materno-
infantil, tuberculose, endemias
rurais, hanseníase, etc) e na
manutenção de centros, postos de
saúde, maternidades,hospitais
específicos de psiquiatria,
tisiologia, etc para os pobres

18. “Era Vargas”
• Trabalhadores urbanos/Previdência
Social: organização dos IAP por
categorias: marítimos (IAPM),
comerciários (IAPC), bancários (IAPB),
transportes e cargas (IAPETEC),
servidores do Estado (IPASE), etc.
• Assistência médico-hospitalar começa a
fornecer as bases para a capitalização do
setor saúde

19. Regime Autoritário (1964-1984)
1964: Golpe Militar
• Desenvolvimento via
internacionalização da economia
assentada no tripé: capital
nacional, Estado(financiador da
previdência social) e capital
multinacional.
• Modelo econômico: concentrou
renda, reforçou migrações e
acelerou a urbanização sem os
investimentos necessários.

20. Regime autoritário
• Capitalização da medicina:
privilegiou o setor privado,
comprando serviços médicos,
apoio aos investimentos e
empréstimos com subsídios
(unificação dos IAP/ 1966 – INPS)
• 1973: FUNRURAL (extensão da
med.previdenciária aos
trabalhadores rurais)

21. INPS e a conformação do modelo
médico-assistencial privatista
A extensão da cobertura previdenciária de
forma a abranger a quase totalidade da
população urbana e rural
O privilegiamento da prática médica
curativa, individual, assistencialista e
especializada
A criação, através da intervenção estatal,
de um complexo médico-industrial
O desenvolvimento de um padrão de
organização da prática médica orientada
em termos de lucratividade, propiciando a
capitalização da medicina e do produtor
privado de serviços de saúde

22. Regime autoritário
1974: Reformulações adotadas:
• Separação área previdenciária e área do
trabalho - MPAS
• Implantação do (PPA) Plano de Pronta
Ação (atendimento de urgência para
qualquer indivíduo)
• Instituição do Fundo de Apoio ao
Desenvolvimento Social (FAS)
• Criação do DATAPREV: controle e
avaliação

23. Regime autoritário
• A ação combinada PPA (mercado
cativo) e FAS(expansão com
recursos subsidiados) =
alavancagem do setor privado/
cresc.de 465% entre 69 a 84
• Setor privado: capital fixo
subsidiado, reserva de mercado,
baixíssimo risco empresarial e
nenhuma competitividade

24. Regime autoritário
• 1975: V Conferência Nacional de
Saúde
• Crise do setor saúde: insuficiência,
descoordenação, má distribuição e
ineficácia

25. Regime autoritário
• 1975: Sistema Nacional de Saúde (Lei
6229/75) x Oposição pelos
empresários da saúde
• Inicio pelas universidades movimento
contra-Hegemônico- Dep. Medicina
preventiva
• Intervenção política nos
programas:materno –infantil, de
imunização, de Interiorização das
Ações de Saúde e Saneamento
(PIASS), PRONAN, etc

26. Regime autoritário
• 1977: Lei 6.439 cria o SINPAS
(garantir a expansão da população
previdenciária e a centralização
administrativa)
• 1977: INAMPS- Instituto Nacional de
Assistência Médica Previdenciária
(base para a hegemonia do modelo
privatista)

27. Regime autoritário
Tripé desse modelo:
• Estado como grande financiador
via previdência
• Setor privado nacional como
maior prestador
• Setor privado internacional como
produtor de insumos

28. Movimento contra-hegemônico da saúde
• Universidades,OPS,Abrasco,
CEBES, etc
• Inserção de técnicos do movimento
sanitário no Estado
• Programa de Interiorização das
Ações de Saúde e Saneamento no
Nordeste:expansão da rede
ambulatorial pública
• Carreiras de Sanitarista e Agente de
Saúde Pública (p/dar suporte ao
programa)
• Penetração do tema saúde no
legislativo.

29. Regime autoritário
• 1980: período recessivo e explosão da
crise financeira da previdência social
• Governo Figueiredo / VII Conferência
Nacional de Saúde: PREV-SAÚDE
(reorientação do sistema de saúde,
mediante a integração dos ministérios da
saúde e previdência)

30. Diretrizes do Programa não implantado
• Reforço a atenção primária
• Participação da comunidade
• Regionalização e hierarquização
de serviços
• Sistema de referência e contra-
referência
• Integração das ações preventivas
e curativas

31. Regime autoritário
• 1982: Plano do CONASP(Conselho Consultivo
de Administração de Saúde Previdenciária )-
Tomar medidas de curto prazo e caráter
emergencial (implantou AIH e possibilitou via
AIS- Ações Integradas da Saúde- o acesso aos
serviços previdenciários e de saúde pública para
população não segurada)
• Ações não suficientes para alterar as condições
de saúde da população.

32. Inadequações do modelo privatista
adotado
• A prática médica dominante não era capaz de
alterar os perfis de morbimortalidade
• Os custos do modelo inviabilizaram sua
expansão
• A ausência de critérios para compra de serviços
aos hospitais privados
• O modelo gerava superposições,
descoordenações e descontroles

33. Política de saúde no Brasil
• TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA /Nova
República (1979 - 1988)
• Redemocratização do país
• Democracia é saúde: a politização da
saúde e o movimento pela Reforma
Sanitária

34. Situação de saúde
• Redução da mortalidade infantil e das
doenças imunopreveníveis
• Manutenção das doenças do
aparelho circulatório e neoplasias
como principais causas de morte
• Aumento das mortes por violência
• AIDS e DENGUE

35. Contexto político
• Conquista da democracia, demanda
pelo resgate da “dívida social”
• Saúde na agenda política da “Nova
República”
• 8a Conferência Nacional de Saúde:
5000 participantes representantes dos
movimentos sociais, intelectuais,
sindicatos, conselhos regionais e
federais de profissionais da saúde, etc

36. Reforma Sanitária
• Crítica ao modelo baseado no paradigma
clínico, individualista e nas práticas
curativista e hospitalocêntrica
• Conceito ampliado de saúde
• Saúde como direito de todos e dever do
Estado
• Criação do SUS
• Participação popular (controle social)
• Constituição e ampliação do orçamento
social

37. Processo Constituinte
• Comissão Nacional de Reforma
Sanitária: sistematizou as
proposições
• Legislação básica incorporada na
Constituição Federal
• Incorporação dos princípios e
diretrizes do movimento sanitário
no capítulo da Seguridade Social

38. Reforma sanitária: imagem - objetivo
• Formulação que coincidia com a
experiência social-democrata do
“Estado de Bem-estar” dos países
europeus (Suécia, Noruega,
Dinamarca) e com a proposta de
“democratização” das relações sociais
em uma perspectiva socialista
(consciência sanitária)

39. Modelo adotado
• Implantação dos Distritos
Sanitários como estratégia
organizacional e gerencial

40. Pós – Constituinte (1989 – 2002)
• 89: mudança no cenário político e
ideológico (no mundo e no Brasil)
• Ajuste neoliberal e reformas
• Participação e democratização x
Racionalização e eficiência
• Retrocessos na Gestão Collor

41. Pós-Constituinte/situação de saúde
• Epidemia de cólera
• Agravamento da mortalidade por causas
externas
• Erradicação da poliomielite
• Decréscimo da mortalidade infantil
• Persistência da tuberculose
• Estabilização das taxas de AIDS
• Expansão da Dengue

42. Contexto político
• Promulgação da “Constituição Cidadã”
e instabilidade econômica com
hiperinflação e crise fiscal do Estado
• Obstáculos a implementação da
Reforma Sanitária
• Recuo dos movimentos sociais,
disseminação da ideologia neoliberal e
a perda de poder aquisitivo dos
trabalhadores de saúde

43. O SUS CONSTITUCIONAL

44. O ESTADO
Estado = poder público
3 poderes:
Executivo – Governos
Legislativo – Presidente e Congresso Nacional
Judiciário – Fóruns e tribunais

45. Constituição
Decreto - Lei
Portarias

46. Constituição – Assembléia Nacional Constituinte
Decreto/Medida provisória – Presidente da
República.
Lei – Poder legislativo – Deputados e Senadores
Portarias – Ministros de Estado

47. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do
Estado(...).

48. Da Saúde
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei,
sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita diretamente ou através
de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de
direito privado.

49. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de
governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Parágrafo Único. O Sistema Único de Saúde será financiado,
nos termos do art. 195, com recurso do orçamento da
seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, além de outras fontes.

50. Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes
deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo
preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
§2º - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou
subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
§3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou
capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos
previstos em lei.
§4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a
remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de
transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta,
processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo
vedado todo o tipo de comercialização.

51. Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de
outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e
substâncias de interesse para a saúde e participar da
produção de medicamentos, equipamentos,
imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e
epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de
saúde;

52. • §4° participar da formulação da política e da execução
das ações de saneamento básico;
• §5° incrementar em sua área de atuação o
desenvolvimento científico e tecnológico;
• §6° fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o
controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e
águas para o consumo humano;

53. • §7° participar do controle e fiscalização da produção,
transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos
psicoativos, tóxicos e radioativos;
• §8° colaborar na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho.

54. Emenda constitucional 29/2000
• Governo federal – despesas do ano anterior + variação
anual nominal do PIB
• Governos Estaduais – 12%
• Governos municipais – 15%

55. Contexto
• Operação descrédito contra o SUS: pelos
dirigentes e mídia, pelas ações políticas
predominantemente corporativas dos
trabalhadores de saúde
• Aprovação da Lei Orgânica da Saúde (lei
8080/90) vetos presidenciais

56. Contexto
• Lei 8142/90: complementa a primeira,
recupera artigos vetados e regula a
participação da comunidade no SUS
através de instâncias colegiadas.
• Orienta as transferências
intergovernamentais de recursos
financeiros, exige a formulação de planos
de saúde e a criação de fundos de saúde

57. Obstáculos a concretização dos direitos
promulgados
• Collor: redução dos recursos para a
saúde
• Reforço ao modelo conservador:
expansão da assistência médica
supletiva; reforço a centralização
decisória e ao controle burocrático;
municipalização discriminatória
(“presente de grego”); lógica da
produtividade nos serviços públicos SIH
e SIA - SUS

58. Em contrapartida...
• Constituições estaduais e leis
orgânicas dos municípios foram
elaboradas
• Conselho Nacional de Saúde instalado
• Organização de serviços através dos
distritos sanitários
• Após o impeachment alguns aspectos
da reforma foram retomados: NOBs

59. Outros ganhos...
• NOB 96: preocupação em estabelecer as bases
para que o SUS fosse transformado em um
modelo de atenção centrado na qualidade de vida
das pessoas e no meio ambiente, bem como da
equipe de saúde com a comunidade. PACS e PSF
• Financiamento da atenção básica de saúde (PAB
e PAB variável)
• Regulação da assistência médica supletiva (ANS)

60. Fatos político-institucionais
• Criação da ANVISA
• Implantação do SIOPS
• Cartão SUS
• Implementação do Programa de Interiorização do
Trabalho em Saúde
• Atualização da relação nacional de medicamentos
essenciais
• Aprovação da Lei dos Medicamentos Genéricos
• Emenda Constitucional (EC-29)

61. Síntese das características das políticas
de saúde do Brasil
• Incorporação lenta e gradual da população
brasileira ao sistema de serviços de saúde
• Participação ambivalente do Estado no
financiamento, distribuição, prestação e regulação
dos serviços de saúde
• Fragmentação institucional entre a assistência
médico-hospitalar, a saúde pública e a saúde
ocupacional

62. Síntese
• Centralização da Gestão
• Restrições à participação do cidadão e das
organizações da sociedade civil no controle público
do Estado, dos seus aparelhos e da sua burocracia
• Segmentação do sistema com a conformação
contraditória de 2 subsistemas : o público (SUS) e
o privado (SAMS e outros)

63. Síntese
• Formas diferenciadas de financiamento e de
remuneração dos serviços; universal e
“excludente”; “hospitalocêntrico” e curativo
• Ainda competem no espaço da formulação e
implementação de políticas de saúde distintas
concepções de SUS:

64. Síntese
O SUS democrático: desenhado pela reforma
sanitária
O SUS formal : juridicamente estabelecido pela
Constituição, leis, decretos, etc
O SUS real: refém dos desígnios da “área
econômica”, do clientelismo e da inércia
burocrática que favorece o mercado para o
seguro-saúde
O SUS para pobres: centrado numa medicina
simplificada para gente simples,focalização

65. Projetos em Disputa
REFORMA SANITÁRIA PRIVATISTA
Base Estado democrático de Estado Mínimo
direito
Premissas Saúde: direito social e Parcerias e
dever do Estado Privatizações
Temas -Ampliação das -Crise financeira
conquistas sociais -Dicotomia entre
-Democratização do universalização e
acesso focalização
-Déficit Social -Diminuição dos
-Financiamento efetivo gastos sociais
-Déficit público
Estratégias Descentralização com Re- filantropização
de Ação controle social

66. Entender Política de Saúde
• Como campo científico
• Como técnica de análise e formulação de
políticas
• Como práxis: ação política dos atores sociais