SlideShare uma empresa Scribd logo
Introdução ao SUS

     PAS-2013
Ministério da Saúde
#Redes Sociais
Blog e Rádio
Entendendo o SUS
O SUS de A a Z
TheLancet.com – Health in Brazil
• Melhorias na saúde
  materno infantil,
  emergência e redução das
  DIP
• Elevada mortalidade por
  causas externas,
  obesidade e cesariana
• Desafio de um sistema,
  universal, equitativo e
  sustentável.
Sistema de Saúde Brasileiro
Problemas relacionados à política vigente
em cada momento histórico de nosso país.

•   Desigualdade no acesso aos serviços de saúde
•   Custos
•   Financiamento
•   Gestão
Desigualdade no Acesso aos Serviços de Saúde

• Até início do século XX: Não havia participação do
  estado na assistência médica
• A partir da década de 20: Caixa de aposentadoria e
  pensões (CAPs)
• Meados do século XX: início da participação do
  estado com IAPs
• 1966: unificação dos IAPs e criação do Instituto
  Nacional de Previdencia Social (INPS)
• 1977: INAMPS
Clientela do Sistema de Saúde


 1948 – 1960      1960 – 1988     1988 – 2010

  Indigente        Indigente         SUS

                 Previdenciário
Previdenciário                       SUS
                 (INAMPS – 66)

   Privado          Privado         Privado


                   Convênio       Convênio
Desigualdade no Acesso aos Serviços de Saúde

Ações de saúde públicas ou preventivas

• Inadequado às necessidades da população

• Sem integralidade (nítida separação entre
  prevenção e cura)
Desigualdade no Acesso aos Serviços de Saúde

• Década de 70: Reforma Sanitária

• 1986: VIII conferência Nacional de Saúde que propõe que a
  saúde seja um direito do cidadão, um dever do estado e o
  acesso a todos os bens de serviços que promovam e
  recuperem seja universal.

• Resultou em duas das principais diretrizes do SUS:

   UNIVERSALIDADE INTEGRALIDADE
CUSTOS
Assistência médica curativa no Brasil desde o século XIX
• Compra de serviços privados
• Crescimento desordenado dos gastos
• Diversificação excessiva das formas de remuneração
  dos serviços
• Multiplicidade e a descoordenação das instituições
• Desorganização dos recurso empregados nas ações
  de saúde, curativas e preventivas
CUSTOS
  Uma importante diretriz do SUS que tenta
  oferecer uma solução para esta questão é a
  DESCENTRALIZAÇÃO
• Regionalização
• Hierarquização dos serviços
• Controle público do setor privado
FINANCIAMENTO
• CAPS: empresas e funcionários
• IAPs, INPS e INAMPS: parceria com estado,
  empresa e funcionários
• As açoes preventivas eram totalmente
  financiadas pelo estado
• Reforma Sanitária: criação de um fundo único
  de saúde, público, capaz de financiar as ações
  preventivas e curativas
GESTÃO
• Século XX: modelo centralizado e pouco
  participativo

• SUS: Descentralização (atribuições por nível de
  governo) e a PARTICIPAÇÃO POPULAR
  (formulação de políticas e controle de sua
  execução).
O movimento da Reforma Sanitária
Final dos anos 70:

• Crise na previdência

• Quadro social de grande desigualdade

• Crise no governo Militar
O movimento da Reforma Sanitária

• Expansão dos movimentos sociais
• Mundo: 1978 Conferência de Alma-Ata,
  promover saúde e prevenir doenças,
  garantindo serviços de saúde à população
O movimento da Reforma Sanitária
Reverter a lógica da assistência à saúde
• Universalidade
• Integralidade
• Promover saúde
• Descentralização gestão administrativa e
  financeira
• Participação e controle social
SUS
 A saúde na Constituição Federal de 1988

 “A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
  que visem a redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção
                 e recuperação.”
DIRETRIZES

 Universalidade

 Equidade

 Integralidade



                           Artigo 4º da Lei federal 8.080
UNIVERSALIDADE

Todas as pessoas têm direito ao atendimento
  independente de cor, raça, religião, local de
 moradia, situação de emprego ou renda, etc.
   A saúde é direito de cidadania e dever dos
    governos Municipal, Estadual e Federal




                             Artigo 4º da Lei federal 8.080
EQUIDADE
      “O SUS deve tratar desigualmente os desiguais”

 Todo cidadão é igual perante o Sistema Único de
  Saúde e será atendido conforme as suas
  necessidades
 Cada grupo ou classe social ou região
  tem seus problemas específicos, tem diferenças no
  modo de viver, de adoecer
  Assim os serviços de saúde devem saber quais são as
  diferenças dos grupos da população e trabalhar para
  cada necessidade, oferecendo mais a quem mais
  precisa, diminuindo as desigualdades existentes.


                                Artigo 4º da Lei federal 8.080
INTEGRALIDADE
 O atendimento deve ser feito para a sua saúde e
  não somente para as suas
  doenças
  Promoção: eliminar ou controlar as causas das
  doenças, envolvendo outras áreas como habitação,
  meio ambiente, educação, etc.
   Prevenção: prevenir riscos e exposições às
  doenças : saneamento básico, imunizações, ações
  coletivas e preventivas, vigilância à saúde e
  sanitária, etc
  Recuperação: evitam as mortes das pessoas
  doentes e as sequelas: atendimento médico,
  tratamento e reabilitação para os doentes.
                              Artigo 4º da Lei federal 8.080
SUS
• Gestão descentralizada
• Participação Social – Conselhos de Saúde (nos 3
  níveis de governo)
• Princípios doutrinários: Universalidade, equidade e
  integralidade
• Princípios de operacionalização: descentralização,
  regionalização, hierarquização da rede e participação
  social.
Informações Básicas
Informações Básicas

2- Financiamento, responsabilidade em comum:

• União
• Estados
• Municípios.
Informações Básicas
Informações Básicas
Informações Básicas
Informações Básicas
Informações Básicas
Informações Básicas
TOP I0 - Info Básicas
TOP I0 - Info Básicas
Importante!
Artigos 195 e 198 da Constituição Federal

Financiamento do SUS é uma responsabilidade
comum

•   União
•   Estados
•   Distrito Federal
•   Municípios
A Emenda Constitucional (EC) no 29, de 13 de
setembro de 2000
Objetivos:
• a inexistência de parâmetro legal que induzisse os
  Estados, Distrito Federal e Municípios a destinarem
  recursos para a área de saúde
• a instabilidade das fontes de financiamento no
  âmbito da União, responsável pela maior parcela dos
  recursos destinados ao SUS;
• a natureza emergencial e provisória de medidas
  recorrentemente adotadas para fazer frente à falta
  de recursos para o setor.
Lei Complementar Nº. 141, de 13.01.2012: Regulamenta o § 3o
do art. 198 da Constituição Federal...

Fonte: Administração do Site,DOU - Seção I de 16.01.2012.Pags 01 a 04.
16/01/2012


Lei Complementar Nº. 141, de 13.01.2012: Regulamenta o § 3o do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços
públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências
para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde
nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de
setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências         .

Fonte: Administração do Site,DOU - Seção I de 16.01.2012.Pags 01 a 04.
16/01/2012
A Emenda Constitucional (EC) no 29, de 13 de
setembro de 2000

• Art. 5o A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de
  saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício
  financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar,
  acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal
  do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei
  orçamentária anual. 

• Estados 12%

• Município 15%
O Que é investimento em Saúde
I - vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; 
II - atenção integral e universal à saúde em
todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais;

III - capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); 
IV - desenvolvimento científico e
tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS; 
V - produção, aquisição e
distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e
hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos; 
VI - saneamento básico de domicílios
ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do ente da Federação
financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei
Complementar; 
VII - saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades
remanescentes de quilombos; 
VIII - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de
doenças; 
IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma,
ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde; 
X - remuneração do pessoal ativo da área de
saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais; 
XI - ações de apoio
administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços
públicos de saúde; e 
XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços
públicos de saúde.
Sorocaba
• Lei Orgânica (1990) já explicitava sua proposta de garantir
  recursos financeiros mínimos para saúde

• Antecipando-se à Emenda Constitucional no 29, o §2o do
  Artigo 136 da Lei Orgânica Municipal já previa que o
  montante das despesas de saúde não poderia ser inferior a
  13% das despesas globais do orçamento anual

• a partir de 1996 – 21%

• 2006 o município de Sorocaba gastou 22,76% em saúde


                           PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE SOROCABA 2006-2009
J ' % %"R+P.$ "1/ ( "%+*' "R/ -"
        R' )      1)   )
  2:O ."*' "S/ O -2/ "
      '         '                     ;6) $ C O %/ %
                                          ( "8-) ) % C"A.( ' $ C ) ] $ C ) 1$ C
                                                             *) ",   ) "e 2q/ "DFGGB"




  70.00
  60.00
  50.00
                                                                              Federal
 40.00
%                                                                             Estadual
 30.00
                                                                              Municipal
  20.00

  10.00
   0.00
          2000   2001   2002   2003   2004      2005      2006
                                                                    Fonte: Siops,
                               Ano
                                                                    2009
Fonte: S. F. Piola - IPEA
O Brasil é o único país com mais de 100 milhões
de habitantes que assumiu o desafio de ter um
Sistema universal, Público e Gratuito de saúde
Sistemas Universais
• Saúde universal - exemplos a serem seguidos:
  Canadá, Espanha, Inglaterra, Itália, França
• Nunca nos lembramos de analisar a riqueza desses países,
  o seu tamanho demográfico, seu modelo assistencial e as
  regras de coexistência entre saúde pública e privada.
• Na realidade, não conhecemos nenhum país com mais de
  60 milhões de habitantes que garanta saúde de forma
  universal: Canadá – 33 milhões; Inglaterra – 50 milhões;
  França – 65 milhões; Itália – 60 milhões; Espanha – 45
  milhões; Suécia – 9 milhões; Noruega – 7 milhões.
• Modelo assistencial centrado na atenção primária
A Nova Realidade Brasileira e a Saúde
8M dH=<
  HJ       A#"J A#"=A? #A#"J M ! I 8M "
                              "e     "H!
   , I A#< "M
          f H8I M EF DFFa"
                  "G       ;g$ / -) "' & .7 "DFGGB
                              1&        ") C       "
                   "
Um pacto pela saúde e pelo
          desenvolvimento
• Envelhecimento da
  população X
  demanda por
  medicamento
• O Sistema Único de
  Saúde (SUS), terá
  condições de
  atender a essa
  monumental
  transformação?
An injection of reality

• Financiamento inadequado
• Periferias
• Rurais e áreas remotas
• Elogia a Medicina da Família
• Critica pouco gasto ESF
• Medicamentos gratuitos
• Perigo da ordens judiciais
• Em segredo :
Estado Alta tecnologia e UE
In brazil, health care is a right
• Generoso
• Sobrecarregado
• Gestão Humana
• Infraestrutura
• Direito Fundamental
• Responsabilidade
  partilhada
• Dados Positivos
• Valeu a pena!
• Muitos desafios…
Sugestão filme:
8/9/2011
   A saúde que queremos é a saúde que podemos?


• Crítica
• A saúde é gerida por autoridades que
  não a usam
• Financiamento
• Custo percapita US$ 1.000,00
• 200 milhões de pessoas?
• (350 bilhões de reais/público)
• Custos sempre crescentes
• Que saúde queremos?
• Alta complexidade e inacessível?
• Saúde centrada na atenção primária com
  a incorporação tecnológica
  rigorosamente acessível a todos e caber
  no bolso de nosso país?
”...o desafio é, em última análise política, que
  exige engajamento contínuo pela sociedade
brasileira como um todo para garantir o direito à
         saúde para todos os brasileiros.”
                                 *Cesar Victora

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Questões complementares aula de sus – intensivo sms
Questões complementares aula de sus – intensivo smsQuestões complementares aula de sus – intensivo sms
Questões complementares aula de sus – intensivo sms
Ismael Costa
 
Evolução histórica das políticas de saúde no brasil
Evolução histórica das políticas de saúde no brasilEvolução histórica das políticas de saúde no brasil
Evolução histórica das políticas de saúde no brasil
Fisioterapeuta
 
Livro 1
Livro 1Livro 1
Livro 1
Norma Muniz
 
SUS para Concursos
SUS para ConcursosSUS para Concursos
SUS para Concursos
Marcio Pinto da Silva
 
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAOSISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
Jorge Samuel Lima
 
Sistema Único de Saúde
Sistema Único de SaúdeSistema Único de Saúde
Sistema Único de Saúde
feraps
 
O que é o SUS?
O que é o SUS?O que é o SUS?
O que é o SUS?
MovSaúde Divinópolis
 
Políticas.Publicas.Saúde.1945/1965
Políticas.Publicas.Saúde.1945/1965Políticas.Publicas.Saúde.1945/1965
Políticas.Publicas.Saúde.1945/1965
otineto
 
Aula1 financiamento em saude
Aula1  financiamento em saudeAula1  financiamento em saude
Aula1 financiamento em saude
Eduardo Kühr
 
2 políticas públicas
2 políticas públicas2 políticas públicas
2 políticas públicas
Ana Daniela Silveira
 
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.comResumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
Flavio Salomao-Miranda
 
HISTORIA DO SUS.pdf
HISTORIA DO SUS.pdfHISTORIA DO SUS.pdf
HISTORIA DO SUS.pdf
EdineiadeOliveiraRib
 
O Sistema Único de Saúde Brasileiro
O Sistema Único de Saúde BrasileiroO Sistema Único de Saúde Brasileiro
O Sistema Único de Saúde Brasileiro
loirissimavivi
 
Sistema Único de Saúde - Slide c/ vídeo
Sistema Único de Saúde - Slide c/ vídeoSistema Único de Saúde - Slide c/ vídeo
Sistema Único de Saúde - Slide c/ vídeo
Isabela Ferreira
 
Aula 6 Políticas Públicas de Saúde
Aula 6 Políticas Públicas de SaúdeAula 6 Políticas Públicas de Saúde
Aula 6 Políticas Públicas de Saúde
Jesiele Spindler
 
Saúde Pública
Saúde PúblicaSaúde Pública
Saúde Pública
FernandaTavares93
 
Princípios e diretrizes do sus
Princípios e diretrizes do susPrincípios e diretrizes do sus
Princípios e diretrizes do sus
Marcos Nery
 
Apostila e book sus para concursos - 2013
Apostila e book sus para concursos - 2013Apostila e book sus para concursos - 2013
Apostila e book sus para concursos - 2013
Juninho Spina
 
Aula 3 - SUS
Aula 3 - SUSAula 3 - SUS
Aula 3 - SUS
Ghiordanno Bruno
 
Lei 8080 e lei 8142
Lei 8080 e lei 8142Lei 8080 e lei 8142
Lei 8080 e lei 8142
Fisioterapeuta
 

Mais procurados (20)

Questões complementares aula de sus – intensivo sms
Questões complementares aula de sus – intensivo smsQuestões complementares aula de sus – intensivo sms
Questões complementares aula de sus – intensivo sms
 
Evolução histórica das políticas de saúde no brasil
Evolução histórica das políticas de saúde no brasilEvolução histórica das políticas de saúde no brasil
Evolução histórica das políticas de saúde no brasil
 
Livro 1
Livro 1Livro 1
Livro 1
 
SUS para Concursos
SUS para ConcursosSUS para Concursos
SUS para Concursos
 
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAOSISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE - RESUMAO
 
Sistema Único de Saúde
Sistema Único de SaúdeSistema Único de Saúde
Sistema Único de Saúde
 
O que é o SUS?
O que é o SUS?O que é o SUS?
O que é o SUS?
 
Políticas.Publicas.Saúde.1945/1965
Políticas.Publicas.Saúde.1945/1965Políticas.Publicas.Saúde.1945/1965
Políticas.Publicas.Saúde.1945/1965
 
Aula1 financiamento em saude
Aula1  financiamento em saudeAula1  financiamento em saude
Aula1 financiamento em saude
 
2 políticas públicas
2 políticas públicas2 políticas públicas
2 políticas públicas
 
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.comResumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
Resumão Lei 8080 para provas e concursos Odontostation@gmail.com
 
HISTORIA DO SUS.pdf
HISTORIA DO SUS.pdfHISTORIA DO SUS.pdf
HISTORIA DO SUS.pdf
 
O Sistema Único de Saúde Brasileiro
O Sistema Único de Saúde BrasileiroO Sistema Único de Saúde Brasileiro
O Sistema Único de Saúde Brasileiro
 
Sistema Único de Saúde - Slide c/ vídeo
Sistema Único de Saúde - Slide c/ vídeoSistema Único de Saúde - Slide c/ vídeo
Sistema Único de Saúde - Slide c/ vídeo
 
Aula 6 Políticas Públicas de Saúde
Aula 6 Políticas Públicas de SaúdeAula 6 Políticas Públicas de Saúde
Aula 6 Políticas Públicas de Saúde
 
Saúde Pública
Saúde PúblicaSaúde Pública
Saúde Pública
 
Princípios e diretrizes do sus
Princípios e diretrizes do susPrincípios e diretrizes do sus
Princípios e diretrizes do sus
 
Apostila e book sus para concursos - 2013
Apostila e book sus para concursos - 2013Apostila e book sus para concursos - 2013
Apostila e book sus para concursos - 2013
 
Aula 3 - SUS
Aula 3 - SUSAula 3 - SUS
Aula 3 - SUS
 
Lei 8080 e lei 8142
Lei 8080 e lei 8142Lei 8080 e lei 8142
Lei 8080 e lei 8142
 

Semelhante a Sus pas-2013

saúde do Trabalhador do Sus CEREST
saúde do Trabalhador do Sus CERESTsaúde do Trabalhador do Sus CEREST
saúde do Trabalhador do Sus CEREST
Midiam Quirino Lopes
 
sus - cf, princípios, leis orgânicas.
sus - cf, princípios, leis orgânicas.sus - cf, princípios, leis orgânicas.
sus - cf, princípios, leis orgânicas.
Liz Cavalcante
 
Aula-1-História-da-Saúde-Pública-no-Brasil.pdf
Aula-1-História-da-Saúde-Pública-no-Brasil.pdfAula-1-História-da-Saúde-Pública-no-Brasil.pdf
Aula-1-História-da-Saúde-Pública-no-Brasil.pdf
UNEMAT
 
AULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptx
AULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptxAULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptx
AULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptx
CarlaAlves362153
 
Introdução aula gestão dos serviços de saúde
Introdução aula gestão dos serviços de saúdeIntrodução aula gestão dos serviços de saúde
Introdução aula gestão dos serviços de saúde
Elizabeth- Ceut Monteiro
 
Slides sus [salvo automaticamente]
Slides sus [salvo automaticamente]Slides sus [salvo automaticamente]
Slides sus [salvo automaticamente]
Fisioterapeuta
 
Aula sobreo Sistema Único de Saúde slides_SUS.pptx
Aula sobreo Sistema Único de Saúde slides_SUS.pptxAula sobreo Sistema Único de Saúde slides_SUS.pptx
Aula sobreo Sistema Único de Saúde slides_SUS.pptx
profwilberthlincoln1
 
Sus
SusSus
Slides sus
Slides sus   Slides sus
Slides sus
joana josiane
 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO SUS (1).pdf
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO SUS (1).pdfPOLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO SUS (1).pdf
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO SUS (1).pdf
clodoveujose7
 
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde - CEDEPS
 
Slides sus
Slides susSlides sus
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.pptHISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
ssuser1b1803
 
Politicas de saude
Politicas de saudePoliticas de saude
Politicas de saude
Instituto Consciência GO
 
Slides sus aspectos historicos
Slides sus aspectos historicos Slides sus aspectos historicos
Slides sus aspectos historicos
Chico Douglas
 
SUS - Dos Aspectos Históricos à Rrealidade
SUS - Dos Aspectos Históricos à RrealidadeSUS - Dos Aspectos Históricos à Rrealidade
SUS - Dos Aspectos Históricos à Rrealidade
PLATAFORMA1CURSOS
 
Apostila sus para concursos
Apostila   sus para concursosApostila   sus para concursos
Apostila sus para concursos
Barbara Duarte
 
SUS - Aula MS1- 2023.pptx
SUS - Aula MS1- 2023.pptxSUS - Aula MS1- 2023.pptx
SUS - Aula MS1- 2023.pptx
CamilaMO1
 
Aula1 politicasdesaudenobrasil-120402212322-phpapp01
Aula1 politicasdesaudenobrasil-120402212322-phpapp01Aula1 politicasdesaudenobrasil-120402212322-phpapp01
Aula1 politicasdesaudenobrasil-120402212322-phpapp01
Laercio Leao
 
Aula-Sistema-Único-de-Saúde (1).pptx
Aula-Sistema-Único-de-Saúde (1).pptxAula-Sistema-Único-de-Saúde (1).pptx
Aula-Sistema-Único-de-Saúde (1).pptx
AndreyLima16
 

Semelhante a Sus pas-2013 (20)

saúde do Trabalhador do Sus CEREST
saúde do Trabalhador do Sus CERESTsaúde do Trabalhador do Sus CEREST
saúde do Trabalhador do Sus CEREST
 
sus - cf, princípios, leis orgânicas.
sus - cf, princípios, leis orgânicas.sus - cf, princípios, leis orgânicas.
sus - cf, princípios, leis orgânicas.
 
Aula-1-História-da-Saúde-Pública-no-Brasil.pdf
Aula-1-História-da-Saúde-Pública-no-Brasil.pdfAula-1-História-da-Saúde-Pública-no-Brasil.pdf
Aula-1-História-da-Saúde-Pública-no-Brasil.pdf
 
AULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptx
AULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptxAULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptx
AULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptx
 
Introdução aula gestão dos serviços de saúde
Introdução aula gestão dos serviços de saúdeIntrodução aula gestão dos serviços de saúde
Introdução aula gestão dos serviços de saúde
 
Slides sus [salvo automaticamente]
Slides sus [salvo automaticamente]Slides sus [salvo automaticamente]
Slides sus [salvo automaticamente]
 
Aula sobreo Sistema Único de Saúde slides_SUS.pptx
Aula sobreo Sistema Único de Saúde slides_SUS.pptxAula sobreo Sistema Único de Saúde slides_SUS.pptx
Aula sobreo Sistema Único de Saúde slides_SUS.pptx
 
Sus
SusSus
Sus
 
Slides sus
Slides sus   Slides sus
Slides sus
 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO SUS (1).pdf
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO SUS (1).pdfPOLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO SUS (1).pdf
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO SUS (1).pdf
 
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
 
Slides sus
Slides susSlides sus
Slides sus
 
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.pptHISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
 
Politicas de saude
Politicas de saudePoliticas de saude
Politicas de saude
 
Slides sus aspectos historicos
Slides sus aspectos historicos Slides sus aspectos historicos
Slides sus aspectos historicos
 
SUS - Dos Aspectos Históricos à Rrealidade
SUS - Dos Aspectos Históricos à RrealidadeSUS - Dos Aspectos Históricos à Rrealidade
SUS - Dos Aspectos Históricos à Rrealidade
 
Apostila sus para concursos
Apostila   sus para concursosApostila   sus para concursos
Apostila sus para concursos
 
SUS - Aula MS1- 2023.pptx
SUS - Aula MS1- 2023.pptxSUS - Aula MS1- 2023.pptx
SUS - Aula MS1- 2023.pptx
 
Aula1 politicasdesaudenobrasil-120402212322-phpapp01
Aula1 politicasdesaudenobrasil-120402212322-phpapp01Aula1 politicasdesaudenobrasil-120402212322-phpapp01
Aula1 politicasdesaudenobrasil-120402212322-phpapp01
 
Aula-Sistema-Único-de-Saúde (1).pptx
Aula-Sistema-Único-de-Saúde (1).pptxAula-Sistema-Único-de-Saúde (1).pptx
Aula-Sistema-Único-de-Saúde (1).pptx
 

Sus pas-2013

  • 6. O SUS de A a Z
  • 7. TheLancet.com – Health in Brazil • Melhorias na saúde materno infantil, emergência e redução das DIP • Elevada mortalidade por causas externas, obesidade e cesariana • Desafio de um sistema, universal, equitativo e sustentável.
  • 8. Sistema de Saúde Brasileiro Problemas relacionados à política vigente em cada momento histórico de nosso país. • Desigualdade no acesso aos serviços de saúde • Custos • Financiamento • Gestão
  • 9. Desigualdade no Acesso aos Serviços de Saúde • Até início do século XX: Não havia participação do estado na assistência médica • A partir da década de 20: Caixa de aposentadoria e pensões (CAPs) • Meados do século XX: início da participação do estado com IAPs • 1966: unificação dos IAPs e criação do Instituto Nacional de Previdencia Social (INPS) • 1977: INAMPS
  • 10. Clientela do Sistema de Saúde 1948 – 1960 1960 – 1988 1988 – 2010 Indigente Indigente SUS Previdenciário Previdenciário SUS (INAMPS – 66) Privado Privado Privado Convênio Convênio
  • 11. Desigualdade no Acesso aos Serviços de Saúde Ações de saúde públicas ou preventivas • Inadequado às necessidades da população • Sem integralidade (nítida separação entre prevenção e cura)
  • 12. Desigualdade no Acesso aos Serviços de Saúde • Década de 70: Reforma Sanitária • 1986: VIII conferência Nacional de Saúde que propõe que a saúde seja um direito do cidadão, um dever do estado e o acesso a todos os bens de serviços que promovam e recuperem seja universal. • Resultou em duas das principais diretrizes do SUS: UNIVERSALIDADE INTEGRALIDADE
  • 13. CUSTOS Assistência médica curativa no Brasil desde o século XIX • Compra de serviços privados • Crescimento desordenado dos gastos • Diversificação excessiva das formas de remuneração dos serviços • Multiplicidade e a descoordenação das instituições • Desorganização dos recurso empregados nas ações de saúde, curativas e preventivas
  • 14. CUSTOS Uma importante diretriz do SUS que tenta oferecer uma solução para esta questão é a DESCENTRALIZAÇÃO • Regionalização • Hierarquização dos serviços • Controle público do setor privado
  • 15. FINANCIAMENTO • CAPS: empresas e funcionários • IAPs, INPS e INAMPS: parceria com estado, empresa e funcionários • As açoes preventivas eram totalmente financiadas pelo estado • Reforma Sanitária: criação de um fundo único de saúde, público, capaz de financiar as ações preventivas e curativas
  • 16. GESTÃO • Século XX: modelo centralizado e pouco participativo • SUS: Descentralização (atribuições por nível de governo) e a PARTICIPAÇÃO POPULAR (formulação de políticas e controle de sua execução).
  • 17. O movimento da Reforma Sanitária Final dos anos 70: • Crise na previdência • Quadro social de grande desigualdade • Crise no governo Militar
  • 18. O movimento da Reforma Sanitária • Expansão dos movimentos sociais • Mundo: 1978 Conferência de Alma-Ata, promover saúde e prevenir doenças, garantindo serviços de saúde à população
  • 19. O movimento da Reforma Sanitária Reverter a lógica da assistência à saúde • Universalidade • Integralidade • Promover saúde • Descentralização gestão administrativa e financeira • Participação e controle social
  • 20. SUS A saúde na Constituição Federal de 1988 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
  • 21. DIRETRIZES  Universalidade  Equidade  Integralidade Artigo 4º da Lei federal 8.080
  • 22. UNIVERSALIDADE Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, etc. A saúde é direito de cidadania e dever dos governos Municipal, Estadual e Federal Artigo 4º da Lei federal 8.080
  • 23. EQUIDADE “O SUS deve tratar desigualmente os desiguais”  Todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será atendido conforme as suas necessidades  Cada grupo ou classe social ou região tem seus problemas específicos, tem diferenças no modo de viver, de adoecer Assim os serviços de saúde devem saber quais são as diferenças dos grupos da população e trabalhar para cada necessidade, oferecendo mais a quem mais precisa, diminuindo as desigualdades existentes. Artigo 4º da Lei federal 8.080
  • 24. INTEGRALIDADE  O atendimento deve ser feito para a sua saúde e não somente para as suas doenças Promoção: eliminar ou controlar as causas das doenças, envolvendo outras áreas como habitação, meio ambiente, educação, etc. Prevenção: prevenir riscos e exposições às doenças : saneamento básico, imunizações, ações coletivas e preventivas, vigilância à saúde e sanitária, etc Recuperação: evitam as mortes das pessoas doentes e as sequelas: atendimento médico, tratamento e reabilitação para os doentes. Artigo 4º da Lei federal 8.080
  • 25. SUS • Gestão descentralizada • Participação Social – Conselhos de Saúde (nos 3 níveis de governo) • Princípios doutrinários: Universalidade, equidade e integralidade • Princípios de operacionalização: descentralização, regionalização, hierarquização da rede e participação social.
  • 26.
  • 28. Informações Básicas 2- Financiamento, responsabilidade em comum: • União • Estados • Municípios.
  • 35. TOP I0 - Info Básicas
  • 36.
  • 37. TOP I0 - Info Básicas
  • 39. Artigos 195 e 198 da Constituição Federal Financiamento do SUS é uma responsabilidade comum • União • Estados • Distrito Federal • Municípios
  • 40. A Emenda Constitucional (EC) no 29, de 13 de setembro de 2000 Objetivos: • a inexistência de parâmetro legal que induzisse os Estados, Distrito Federal e Municípios a destinarem recursos para a área de saúde • a instabilidade das fontes de financiamento no âmbito da União, responsável pela maior parcela dos recursos destinados ao SUS; • a natureza emergencial e provisória de medidas recorrentemente adotadas para fazer frente à falta de recursos para o setor.
  • 41. Lei Complementar Nº. 141, de 13.01.2012: Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal... Fonte: Administração do Site,DOU - Seção I de 16.01.2012.Pags 01 a 04.
16/01/2012 
Lei Complementar Nº. 141, de 13.01.2012: Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências . Fonte: Administração do Site,DOU - Seção I de 16.01.2012.Pags 01 a 04.
16/01/2012
  • 42. A Emenda Constitucional (EC) no 29, de 13 de setembro de 2000 • Art. 5o A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual. 
 • Estados 12% • Município 15%
  • 43. O Que é investimento em Saúde I - vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; 
II - atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais; 
III - capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); 
IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS; 
V - produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos; 
VI - saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do ente da Federação financiador da ação e esteja de acordo com as diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar; 
VII - saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos; 
VIII - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças; 
IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde; 
X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais; 
XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e 
XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.
  • 44. Sorocaba • Lei Orgânica (1990) já explicitava sua proposta de garantir recursos financeiros mínimos para saúde • Antecipando-se à Emenda Constitucional no 29, o §2o do Artigo 136 da Lei Orgânica Municipal já previa que o montante das despesas de saúde não poderia ser inferior a 13% das despesas globais do orçamento anual • a partir de 1996 – 21% • 2006 o município de Sorocaba gastou 22,76% em saúde PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE SOROCABA 2006-2009
  • 45. J ' % %"R+P.$ "1/ ( "%+*' "R/ -" R' ) 1) ) 2:O ."*' "S/ O -2/ " ' ' ;6) $ C O %/ % ( "8-) ) % C"A.( ' $ C ) ] $ C ) 1$ C *) ", ) "e 2q/ "DFGGB" 70.00 60.00 50.00 Federal 40.00 % Estadual 30.00 Municipal 20.00 10.00 0.00 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Fonte: Siops, Ano 2009
  • 46.
  • 47. Fonte: S. F. Piola - IPEA
  • 48.
  • 49.
  • 50.
  • 51. O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de ter um Sistema universal, Público e Gratuito de saúde
  • 52. Sistemas Universais • Saúde universal - exemplos a serem seguidos: Canadá, Espanha, Inglaterra, Itália, França • Nunca nos lembramos de analisar a riqueza desses países, o seu tamanho demográfico, seu modelo assistencial e as regras de coexistência entre saúde pública e privada. • Na realidade, não conhecemos nenhum país com mais de 60 milhões de habitantes que garanta saúde de forma universal: Canadá – 33 milhões; Inglaterra – 50 milhões; França – 65 milhões; Itália – 60 milhões; Espanha – 45 milhões; Suécia – 9 milhões; Noruega – 7 milhões. • Modelo assistencial centrado na atenção primária
  • 53.
  • 54.
  • 55. A Nova Realidade Brasileira e a Saúde
  • 56. 8M dH=< HJ A#"J A#"=A? #A#"J M ! I 8M " "e "H! , I A#< "M f H8I M EF DFFa" "G ;g$ / -) "' & .7 "DFGGB 1& ") C " "
  • 57.
  • 58.
  • 59.
  • 60. Um pacto pela saúde e pelo desenvolvimento • Envelhecimento da população X demanda por medicamento • O Sistema Único de Saúde (SUS), terá condições de atender a essa monumental transformação?
  • 61. An injection of reality • Financiamento inadequado • Periferias • Rurais e áreas remotas • Elogia a Medicina da Família • Critica pouco gasto ESF • Medicamentos gratuitos • Perigo da ordens judiciais • Em segredo : Estado Alta tecnologia e UE
  • 62. In brazil, health care is a right • Generoso • Sobrecarregado • Gestão Humana • Infraestrutura • Direito Fundamental • Responsabilidade partilhada • Dados Positivos • Valeu a pena! • Muitos desafios…
  • 64. 8/9/2011 A saúde que queremos é a saúde que podemos? • Crítica • A saúde é gerida por autoridades que não a usam • Financiamento • Custo percapita US$ 1.000,00 • 200 milhões de pessoas? • (350 bilhões de reais/público) • Custos sempre crescentes • Que saúde queremos? • Alta complexidade e inacessível? • Saúde centrada na atenção primária com a incorporação tecnológica rigorosamente acessível a todos e caber no bolso de nosso país?
  • 65. ”...o desafio é, em última análise política, que exige engajamento contínuo pela sociedade brasileira como um todo para garantir o direito à saúde para todos os brasileiros.” *Cesar Victora