CURSO BÁSICO PARA A
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA
FAMÍLIA
O SUS
EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE SAÚDE NO
BRASIL
O QUE É O SUS?
• É uma forma de organizar as ações e os
serviços de saúde no Brasil de acordo
com princípios, diretrizes e...
O QUE NÃO É O SUS?
• O SUS não é um meio de
financiamento e de repasse de recursos
federais para estados, municípios,
hosp...
ANTECEDENTES DO SUS
• Separação histórica entre saúde pública,
medicina previdenciária e medicina liberal
• Crise sanitári...
PRINCÍPIOS
• Saúde como direito de todos e dever
do Estado
• Universalidade
• Igualdade da assistência sem
preconceitos ou...
Princípios Doutrinários ou Éticos
do SUS.
 UNIVERSALIDADE
 Saúde é direito de todos,
 EQUIDADE
 Diminuir as desigualda...
DIRETRIZES
• Atendimento integral- prioridade para as
atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais
• Pa...
BASES LEGAIS
• Constituição (Art. 196 a 200)
• Lei Orgânica da Saúde (8080/90 e
8142/90)
• Portarias e Resoluções – NOAS e...
CONSTRUÇÃO DO SUS NA
DÉCADA DE 90
• Governo Collor: crise econômica, redução de
recursos federais, PACS, Lei Orgânica, IX
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COMENTÁRIOS FINAIS
• A mera descrição dos fatos ocorridos não é
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  1. 1. CURSO BÁSICO PARA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA O SUS
  2. 2. EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
  3. 3. O QUE É O SUS? • É uma forma de organizar as ações e os serviços de saúde no Brasil de acordo com princípios, diretrizes e dispositivos estabelecidos pela Constituição da República e Lei Orgânica da Saúde. • É “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público” (lei 8080/90 Art. 4o)
  4. 4. O QUE NÃO É O SUS? • O SUS não é um meio de financiamento e de repasse de recursos federais para estados, municípios, hospitais, profissionais e serviços de saúde. • O SUS não é um sistema de serviços de saúde destinados aos pobres e “indigentes”
  5. 5. ANTECEDENTES DO SUS • Separação histórica entre saúde pública, medicina previdenciária e medicina liberal • Crise sanitária das décadas de 70 e 80: “sistema” insuficiente, descoordenado, mal distribuído, inadequado, ineficiente, ineficaz e autoritário • Busca de alternativas: AIS-SUDS e “movimento sanitário” • VIII Conferência Nacional de Saúde e Reforma Sanitária
  6. 6. PRINCÍPIOS • Saúde como direito de todos e dever do Estado • Universalidade • Igualdade da assistência sem preconceitos ou privilégios • Preservação da autonomia das pessoas • Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre a sua saúde
  7. 7. Princípios Doutrinários ou Éticos do SUS.  UNIVERSALIDADE  Saúde é direito de todos,  EQUIDADE  Diminuir as desigualdades.  INTEGRALIDADE  As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas para a prevenção, promoção e reabilitação.
  8. 8. DIRETRIZES • Atendimento integral- prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais • Participação da comunidade: representação do governo, trabalhadores de saúde, prestadores e de usuários • Descentralização - direção única em cada esfera de governo (entes federativos) • Divulgação de informações • Utilização da epidemiologia • Serviços públicos sem duplicidade de meios
  9. 9. BASES LEGAIS • Constituição (Art. 196 a 200) • Lei Orgânica da Saúde (8080/90 e 8142/90) • Portarias e Resoluções – NOAS e NOBS • Portarias 399 e 699 /06– Pacto Pela Saúde
  10. 10. CONSTRUÇÃO DO SUS NA DÉCADA DE 90 • Governo Collor: crise econômica, redução de recursos federais, PACS, Lei Orgânica, IX CNS; • Governo Itamar: crise financeira (saúde x previdência),NOB 93(municipalização),PSF • Governo FHC: CPMF, NOB 96 e PAB 98 (avanço da municipalização e do PSF).
  11. 11. COMENTÁRIOS FINAIS • A mera descrição dos fatos ocorridos não é suficiente para identificar, explicar e enfrentar os problemas da situação de saúde; • Necessidade de analisar os problemas atuais do SUS e as perspectivas do sistema de saúde brasileiro; • Política de Saúde como campo científico (método histórico-estrutural), como técnica de análise e de formulação de política (policy) e como práxis (ação política ou politics).

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