SlideShare uma empresa Scribd logo
SUS
Sistema Único de Saúde
Prof. Fernando A Silva
Coordenaria Regional de Saúde Sudeste
Escola Municipal de Saúde Regional Sudeste
SUS
O Sistema Único de Saúde é o conjunto de todas as ações e
serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da administração direta e
indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Retrospectiva:
No Brasil, no final do século XIX e início do XX, a questão
saúde não estava vinculada ao direito social ou a dignidade
humana, estava ligada aos interesses econômicos de uma elite
hegemônica, cujo único interesse era manter o trabalhador sadio
visando o lucro.
Há um quadro dramático do Setor Saúde, onde o Brasil é um
país das iniquidades.
Saúde na década de 80:
Nesta década a sociedade era pautada na exclusão da maior
parte dos cidadãos do direito à saúde.
A saúde era prestada pelo INPS, restrita aos trabalhadores que
a ela contribuíam. Sua lógica, contraprestacional e cidadania
regulada.
Os que não tinham carteira assinada recorriam as Santas Casas
de Misericórdia.
Reforma Sanitária:
Nasceu na década de 60 com o tema “Saúde e Democracia”,
consolidando-se na 8⁰ Conferência Nacional de Saúde.
Foi abortada pelo golpe militar de 1964 e atingiu sua maturidade
no final da década de 70 e início da década de 80, onde se
mantém mobilizada até o presente.
Desde de seus primórdios pretendia servir à democracia e à
consolidação da cidadania. Representada através dos
profissionais de saúde, usuários, políticos e lideranças populares
interessados em uma ação social.
Proposições:
• Saúde com direito de todo cidadão – independente de ter
contribuído, ser trabalhador rural ou não ser trabalhador.
• As ações de saúde deveriam ser preventivas e/ou curativas,
com garantia de acesso da população e, por isso, deveriam
estar integradas em um único sistema.
• Descentralização da gestão, administrativa e financeira.
• Controle social das ações de saúde.
1986
Ano da VIII Conferência Nacional da Saúde (CNS) – logo após o
fim da ditadura militar iniciada em 1964.
Em seu relatório final a saúde passa a ser definida como o
resultado não somente das condições de alimentação, habitação,
educação, trabalho, lazer e acesso aos serviços de saúde, mas,
também, da forma de organização da produção na sociedade e
das desigualdades nela existentes.
A saúde é vista como um processo e como um direito, não apenas
como um estado.
1988
Ano da promulgação da Constituição Cidadã – a qual incorporou
grande parte das ideias da VIII CNS.
Estabelece a Saúde como “Direito de todos e dever do Estado”,
através de um Sistema de acesso universal e igualitário, com
ações voltadas para sua promoção, proteção e recuperação
(Brasil, 1988, cap. II).
1990
Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 – Regulamenta em todo
território nacional as ações do SUS; estabelece diretrizes para
seu gerenciamento e descentralização e detalha as competências
de cada esfera governamental; enfatiza a descentralização
político administrativa; determina como competência do SUS a
definição de critérios, valores e qualidade dos serviços e trata
da gestão financeira.
Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre a
participação popular na gestão do SUS; sobre a transferência
de recursos financeiros entre União, Estados, Distrito Federal e
Municípios e institui as instâncias colegiadas e os instrumentos
de participação social em cada esfera de governo.
Devemos lembrar: O recebimento de recursos financeiros pelos
municípios está condicionado à existência de Conselho Municipal
de Saúde em funcionamento, de acordo com a lei.
Princípios do SUS - Artigo 198 da Constituição Federal de 1988
e Artigo 7⁰ do cap. II da Lei 8080/90.
São os conceitos que oriental o SUS se dividindo em;
• Princípios doutrinários: conjuntos de princípios que servem de
base, linhas mestra, para o sistema.
• Princípios organizativos: dispõe sobre as formas de concretizar
o SUS na prática.
Princípios doutrinários:
• Universalidade: significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou
restrições, oferecendo toda a atenção necessária e sem qualquer custo;
• Integralidade: o SUS deve oferecer atenção à saúde da população promovendo
ações contínuas de prevenção, tratamento e reabilitação, em qualquer nível de
complexidade;
• Equidade: o SUS deve disponibilizar recursos e serviços de acordo com as
necessidades de cada um, por meio de adequação da oferta como princípio de
justiça social.
• Participação Social: é um direito e um dever da sociedade participar das
gestões públicas: é um dever do Poder Público garantir as condições para essa
participação, assegurando a gestão comunitária do SUS.
Princípios organizativos:
• Descentralização: Redistribuição de poder, recursos e responsabilidade entre
os três níveis de governo com relação à saúde. Objetiva prestar serviços com
qualidade e garantir o controle e a fiscalização pelos cidadãos. Para que
exista o princípio da descentralização deve haver a concepção constitucional do
mando único, onde cada esfera do governo é autônoma e soberana nas suas
decisões e atividades.
• Regionalização e Hierarquização: A regionalização é um processo de
articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos
mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e
garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade
requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
Os gestores devem levar em consideração as características de seu território
para definir as ações prioritárias para cada realidade local, à partir de
critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser
atendida. Uma estratégia para minimizar as desigualdades regionais.
• Resolubilidade: Quando surge um problema de saúde com impacto no indivíduo
ou na coletividade o serviço correspondente esteja capacitado para atende-lo
e resolvê-lo.
Estrutura Institucional e decisória do SUS
Colegiado
Participativo
Gestor Comissões
Intergestores
Representações
De Gestores
Nacional
Conselho
Nacional
Ministério da
Saúde
Comissão
Tripartite
Estados:
CONASS
Municipios:
CONASEMS
Estadual
Conselho
Estadual
Secretarias
Estaduais
Comissão
Bipartite
Municípios:
COSEMS
Municipal
Conselho
Municipal
Secretarias
Municipais
Nos Conselhos de Saúde se dá o Controle Social.
As Comissões Intergestores são as instâncias de negociação e de decisão.
CONASS: É o Conselho de representação dos secretários de saúde estaduais.
CONASEMS: Canal formal de participação dos secretários municipais de saúde
COSEMS: Reúne secretários de saúde de municípios do mesmo estado e seus
representantes.
Essa estrutura decisório do SUS é importante para a
compreensão da operacionalidade do SUS que, conforme
estabelecido no art. 198 da CF, se constitui de ações e serviços
públicos de saúde integrados em uma rede regionalizada e
hierarquizada, de competência de todas as esferas de governo
(art. 23 da CF). Rede esta que deve funcionar de forma
integrada e articulada.
As CIT e CIB são as instâncias que pactuam quais as atribuições
que caberão a cada esfera de governo e como elas serão
executadas e monitoradas.
Níveis de Atenção à Saúde:
O SUS ordena o cuidado com a saúde em níveis de atenção que
são:
Básica complexidade
Média complexidade
Alta complexidade
Objetivo: melhorar a programação e planejamento das ações e
dos serviços do sistema de saúde sem desconsiderar nenhum
desses níveis porque a atenção à saúde de ser Integral.
Atenção Básica em Saúde, o que é?
É o primeiro nível de atenção que o SUS proporciona a
população.
Em seu rol está um conjunto de ações de promoção, prevenção,
diagnostico, tratamento e reabilitação.
É dirigida a populações de territórios delimitados por meio de
práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas
desenvolvidas sob a forma de trabalho em equipe.
Atenção Básica e o Usuários:
Deve olhar o sujeito em sua singularidade, complexidade,
inteireza, características socioculturais, histórico de vida,
crenças e costumes.
O foco é a redução de danos ou sofrimento que possam estar
comprometendo seu modo de vida saudável.
Planejamento e Informação – Plano Municipal de Saúde (PMS):
O PMS é que orienta as ações que o gestor municipal
(planejamento, programação e avalição da saúde local) deve
desenvolver para atender as necessidades da população.
E, para nortear essas ações o instrumento fundamental é o Plano
Nacional de Saúde (PNS)
O PNS é a referência para o SUS.
A redução das desigualdades em saúde que existe no país é o
princípio que orienta o PNS.
Devemos lembrar que é o Conselho Municipal de Saúde que
estabelece as diretrizes para a formulação do PMS.
No PMS deve ser descrito:
Os principais problemas de saúde pública local;
Suas causas;
Suas consequências e
Pontos críticos.
Além de objetivos e metas a serem atingidos.
Sistema de Informação:
O SUS opera e disponibiliza um conjunto de sistemas de informações
estratégicas para os gestores avaliarem e fundamentarem o planejamento e a
tomada de decisões.
Esses abrangem:
• Internações hospitalares, produção ambulatorial, imunização e atenção
básica;
• Rede assistencial;
• Morbidade por local de internação e residência dos atendidos pelo SUS;
• Estatísticas (nascidos visos e mortalidade)
• Recursos financeiros;
• Informações demográficas, epidemiológicas e socioeconômicas.
Site Datasus: www.datasus.gov.br
Bibliografia:
Ministério da Saúde – www.saude.gov.br.
http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/judicializacao/pdfs/introducao.pdf.
Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde. Denizi Oliveira Reis; Eliane
Cardoso de Araújo; Luiz Carlos de Oliveira Cecílio.
O SUS no seu município : garantindo saúde para todos / Ministério da Saúde, Secretaria
Executiva, Departamento de Apoio à Descentralização. – 2. ed. – Brasília : Ministério da
Saúde, 2009.
http://bvsarouca.icict.fiocruz.br/sanitarista05.html.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Slides sus aspectos historicos
Slides sus aspectos historicos Slides sus aspectos historicos
Slides sus aspectos historicos
Chico Douglas
 
2. sistema único de saúde (SUS)
2. sistema único de saúde (SUS)2. sistema único de saúde (SUS)
2. sistema único de saúde (SUS)
Leonardo Savassi
 
Curso Introduorio ESF - Conteudo teorico modulo 2 - Aula 2
Curso Introduorio ESF - Conteudo teorico modulo 2 - Aula 2Curso Introduorio ESF - Conteudo teorico modulo 2 - Aula 2
Curso Introduorio ESF - Conteudo teorico modulo 2 - Aula 2
eadsantamarcelina
 
A Reforma Sanitária Brasileira
A Reforma Sanitária BrasileiraA Reforma Sanitária Brasileira
A Reforma Sanitária Brasileira
Bianca Lazarini Forreque Poli
 
Lei 8080 e lei 8142
Lei 8080 e lei 8142Lei 8080 e lei 8142
Lei 8080 e lei 8142
Fisioterapeuta
 
Pnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básicaPnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básica
Jarquineide Silva
 
Aula de sus
Aula de susAula de sus
Aula de sus
Regina de Oliveira
 
Lei nº 8.142
Lei nº 8.142Lei nº 8.142
Lei nº 8.142
dantispam
 
Reforma sanitaria e a consolidação
Reforma sanitaria e a consolidaçãoReforma sanitaria e a consolidação
Reforma sanitaria e a consolidação
Luanapqt
 
O que é o SUS?
O que é o SUS?O que é o SUS?
O que é o SUS?
MovSaúde Divinópolis
 
Aula Introdutória de Saúde Coletiva
Aula Introdutória de Saúde ColetivaAula Introdutória de Saúde Coletiva
Aula Introdutória de Saúde Coletiva
Karynne Alves do Nascimento
 
Aula 1 saúde coletiva i slides aula - cópia
Aula 1 saúde coletiva i   slides aula - cópiaAula 1 saúde coletiva i   slides aula - cópia
Aula 1 saúde coletiva i slides aula - cópia
Karla Toledo
 
sus - cf, princípios, leis orgânicas.
sus - cf, princípios, leis orgânicas.sus - cf, princípios, leis orgânicas.
sus - cf, princípios, leis orgânicas.
Liz Cavalcante
 
vigilância epidemiológica
vigilância epidemiológica vigilância epidemiológica
vigilância epidemiológica
Gladyanny Veras
 
Sus
SusSus
Lei 8080.90
Lei 8080.90Lei 8080.90
Lei 8080.90
Flávio Rocha
 
Slides principios e diretrizes do sus-ANTONIO INACIO FERRAZ
Slides principios e diretrizes do sus-ANTONIO INACIO FERRAZSlides principios e diretrizes do sus-ANTONIO INACIO FERRAZ
Slides principios e diretrizes do sus-ANTONIO INACIO FERRAZ
ANTONIO INACIO FERRAZ
 
Modelos assistenciais de saúde
Modelos assistenciais de saúdeModelos assistenciais de saúde
Modelos assistenciais de saúde
Leticia Passos
 
Aula 1 politicas de saude no brasil
Aula 1   politicas de saude no brasilAula 1   politicas de saude no brasil
Aula 1 politicas de saude no brasil
kellyschorro18
 
Programa de Saúde da Família (PSF
Programa de Saúde da Família (PSFPrograma de Saúde da Família (PSF
Programa de Saúde da Família (PSF
Faculdade União das Américas
 

Mais procurados (20)

Slides sus aspectos historicos
Slides sus aspectos historicos Slides sus aspectos historicos
Slides sus aspectos historicos
 
2. sistema único de saúde (SUS)
2. sistema único de saúde (SUS)2. sistema único de saúde (SUS)
2. sistema único de saúde (SUS)
 
Curso Introduorio ESF - Conteudo teorico modulo 2 - Aula 2
Curso Introduorio ESF - Conteudo teorico modulo 2 - Aula 2Curso Introduorio ESF - Conteudo teorico modulo 2 - Aula 2
Curso Introduorio ESF - Conteudo teorico modulo 2 - Aula 2
 
A Reforma Sanitária Brasileira
A Reforma Sanitária BrasileiraA Reforma Sanitária Brasileira
A Reforma Sanitária Brasileira
 
Lei 8080 e lei 8142
Lei 8080 e lei 8142Lei 8080 e lei 8142
Lei 8080 e lei 8142
 
Pnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básicaPnab -programa nacional da Atenção básica
Pnab -programa nacional da Atenção básica
 
Aula de sus
Aula de susAula de sus
Aula de sus
 
Lei nº 8.142
Lei nº 8.142Lei nº 8.142
Lei nº 8.142
 
Reforma sanitaria e a consolidação
Reforma sanitaria e a consolidaçãoReforma sanitaria e a consolidação
Reforma sanitaria e a consolidação
 
O que é o SUS?
O que é o SUS?O que é o SUS?
O que é o SUS?
 
Aula Introdutória de Saúde Coletiva
Aula Introdutória de Saúde ColetivaAula Introdutória de Saúde Coletiva
Aula Introdutória de Saúde Coletiva
 
Aula 1 saúde coletiva i slides aula - cópia
Aula 1 saúde coletiva i   slides aula - cópiaAula 1 saúde coletiva i   slides aula - cópia
Aula 1 saúde coletiva i slides aula - cópia
 
sus - cf, princípios, leis orgânicas.
sus - cf, princípios, leis orgânicas.sus - cf, princípios, leis orgânicas.
sus - cf, princípios, leis orgânicas.
 
vigilância epidemiológica
vigilância epidemiológica vigilância epidemiológica
vigilância epidemiológica
 
Sus
SusSus
Sus
 
Lei 8080.90
Lei 8080.90Lei 8080.90
Lei 8080.90
 
Slides principios e diretrizes do sus-ANTONIO INACIO FERRAZ
Slides principios e diretrizes do sus-ANTONIO INACIO FERRAZSlides principios e diretrizes do sus-ANTONIO INACIO FERRAZ
Slides principios e diretrizes do sus-ANTONIO INACIO FERRAZ
 
Modelos assistenciais de saúde
Modelos assistenciais de saúdeModelos assistenciais de saúde
Modelos assistenciais de saúde
 
Aula 1 politicas de saude no brasil
Aula 1   politicas de saude no brasilAula 1   politicas de saude no brasil
Aula 1 politicas de saude no brasil
 
Programa de Saúde da Família (PSF
Programa de Saúde da Família (PSFPrograma de Saúde da Família (PSF
Programa de Saúde da Família (PSF
 

Destaque

Apresentação sus
Apresentação susApresentação sus
Apresentação sus
ismar26
 
Slides sus
Slides susSlides sus
Aula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
Aula - SUS Princípios Doutrinários e OrganizacionaisAula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
Aula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
Rogério de Mesquita Spínola
 
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...
John Paul John Paul
 
SUS
SUSSUS
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçaoPrincipais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Flavio Salomao-Miranda
 
SUS
SUSSUS
A GESTÃO DO SUS
A GESTÃO DO SUSA GESTÃO DO SUS
Sus Aula2
Sus Aula2Sus Aula2
Sus Aula2
Tania Fonseca
 
Sistema unico de saude[1]
Sistema unico de saude[1]Sistema unico de saude[1]
Sistema unico de saude[1]
Saúde Hervalense
 
Resumo lei 8142
Resumo lei 8142Resumo lei 8142
Resumo lei 8142
Taís Flores
 
SUS para Concursos
SUS para ConcursosSUS para Concursos
SUS para Concursos
Marcio Pinto da Silva
 
Organização e funcionamento do SUS
Organização e funcionamento do SUSOrganização e funcionamento do SUS
Organização e funcionamento do SUS
Jaime Freitas
 
Resumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para ConcursosResumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para Concursos
Estratégia Concursos
 
Plano de cargos, carreiras e vencimentos
Plano de cargos, carreiras e vencimentosPlano de cargos, carreiras e vencimentos
Plano de cargos, carreiras e vencimentos
Conselho Municipal de Saúde
 
PL 022 - regulamenta o conselho municipal de saúde e dá outras providências
PL 022 - regulamenta o conselho municipal de saúde e dá outras providênciasPL 022 - regulamenta o conselho municipal de saúde e dá outras providências
PL 022 - regulamenta o conselho municipal de saúde e dá outras providências
Claudio Figueiredo
 
Aula bens públicos
Aula bens públicosAula bens públicos
Aula bens públicos
ILDA VALENTIM
 
Cartilha sus alta
Cartilha sus altaCartilha sus alta
Cartilha sus alta
Luis Davi Salomao
 
Diagnóstico no Setor Publico
Diagnóstico no Setor PublicoDiagnóstico no Setor Publico
Diagnóstico no Setor Publico
Gustavo Pereira
 
Apostila do curso O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA
Apostila do curso O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICAApostila do curso O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA
Apostila do curso O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA
Helio Alves
 

Destaque (20)

Apresentação sus
Apresentação susApresentação sus
Apresentação sus
 
Slides sus
Slides susSlides sus
Slides sus
 
Aula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
Aula - SUS Princípios Doutrinários e OrganizacionaisAula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
Aula - SUS Princípios Doutrinários e Organizacionais
 
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...
 
SUS
SUSSUS
SUS
 
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçaoPrincipais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
Principais Leis e Normas do SUS desde sua criaçao
 
SUS
SUSSUS
SUS
 
A GESTÃO DO SUS
A GESTÃO DO SUSA GESTÃO DO SUS
A GESTÃO DO SUS
 
Sus Aula2
Sus Aula2Sus Aula2
Sus Aula2
 
Sistema unico de saude[1]
Sistema unico de saude[1]Sistema unico de saude[1]
Sistema unico de saude[1]
 
Resumo lei 8142
Resumo lei 8142Resumo lei 8142
Resumo lei 8142
 
SUS para Concursos
SUS para ConcursosSUS para Concursos
SUS para Concursos
 
Organização e funcionamento do SUS
Organização e funcionamento do SUSOrganização e funcionamento do SUS
Organização e funcionamento do SUS
 
Resumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para ConcursosResumo Lei 8080 para Concursos
Resumo Lei 8080 para Concursos
 
Plano de cargos, carreiras e vencimentos
Plano de cargos, carreiras e vencimentosPlano de cargos, carreiras e vencimentos
Plano de cargos, carreiras e vencimentos
 
PL 022 - regulamenta o conselho municipal de saúde e dá outras providências
PL 022 - regulamenta o conselho municipal de saúde e dá outras providênciasPL 022 - regulamenta o conselho municipal de saúde e dá outras providências
PL 022 - regulamenta o conselho municipal de saúde e dá outras providências
 
Aula bens públicos
Aula bens públicosAula bens públicos
Aula bens públicos
 
Cartilha sus alta
Cartilha sus altaCartilha sus alta
Cartilha sus alta
 
Diagnóstico no Setor Publico
Diagnóstico no Setor PublicoDiagnóstico no Setor Publico
Diagnóstico no Setor Publico
 
Apostila do curso O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA
Apostila do curso O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICAApostila do curso O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA
Apostila do curso O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA
 

Semelhante a Sistema Único de Saúde

idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdfidoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
LuziannyDias
 
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde - CEDEPS
 
Aula 8 e 9 SUS
Aula 8 e 9   SUSAula 8 e 9   SUS
Aula 8 e 9 SUS
Thiago Freitas
 
Webaula do módulo iv (1)
Webaula do módulo iv (1)Webaula do módulo iv (1)
Webaula do módulo iv (1)
Eduardo Santana Cordeiro
 
Apostila sus para concursos
Apostila   sus para concursosApostila   sus para concursos
Apostila sus para concursos
Barbara Duarte
 
Sus sistema unico de saude
Sus   sistema unico de saudeSus   sistema unico de saude
Sus sistema unico de saude
ivone guedes borges
 
SUS - Aula
SUS - AulaSUS - Aula
SUS - Aula
Janaína Lassala
 
Sus pas-2013
Sus pas-2013Sus pas-2013
Sus pas-2013
Fabio Junqueira
 
Aula - Curso 4 - Míriam Dias
Aula - Curso 4 - Míriam DiasAula - Curso 4 - Míriam Dias
Aula - Curso 4 - Míriam Dias
multicentrica
 
AULA SUS
AULA SUSAULA SUS
AULA SUS
CleitonSoares23
 
AULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptx
AULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptxAULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptx
AULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptx
CarlaAlves362153
 
Controle social
Controle socialControle social
Controle social
Saúde Hervalense
 
Sus
SusSus
Slides sus [salvo automaticamente]
Slides sus [salvo automaticamente]Slides sus [salvo automaticamente]
Slides sus [salvo automaticamente]
Fisioterapeuta
 
aulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptx
aulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptxaulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptx
aulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptx
BrbaraSobral4
 
aula sistema único de saúde SUS(2).....pdf
aula sistema único de saúde SUS(2).....pdfaula sistema único de saúde SUS(2).....pdf
aula sistema único de saúde SUS(2).....pdf
jhordana1
 
SUS - Dos Aspectos Históricos à Rrealidade
SUS - Dos Aspectos Históricos à RrealidadeSUS - Dos Aspectos Históricos à Rrealidade
SUS - Dos Aspectos Históricos à Rrealidade
PLATAFORMA1CURSOS
 
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.pptHISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
ssuser1b1803
 
SUS - Aula MS1- 2023.pptx
SUS - Aula MS1- 2023.pptxSUS - Aula MS1- 2023.pptx
SUS - Aula MS1- 2023.pptx
CamilaMO1
 
1-A Organização do Sistema de Saúde e a Atenção Primária à Saúde (APS) no Bra...
1-A Organização do Sistema de Saúde e a Atenção Primária à Saúde (APS) no Bra...1-A Organização do Sistema de Saúde e a Atenção Primária à Saúde (APS) no Bra...
1-A Organização do Sistema de Saúde e a Atenção Primária à Saúde (APS) no Bra...
LuFelype
 

Semelhante a Sistema Único de Saúde (20)

idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdfidoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
idoc.pub_constituiao-federal-art-196-a-200-sus-principios-e-diretrizes.pdf
 
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
Regionalização, Pactos Interfederativos e regulação das redes de atenção à sa...
 
Aula 8 e 9 SUS
Aula 8 e 9   SUSAula 8 e 9   SUS
Aula 8 e 9 SUS
 
Webaula do módulo iv (1)
Webaula do módulo iv (1)Webaula do módulo iv (1)
Webaula do módulo iv (1)
 
Apostila sus para concursos
Apostila   sus para concursosApostila   sus para concursos
Apostila sus para concursos
 
Sus sistema unico de saude
Sus   sistema unico de saudeSus   sistema unico de saude
Sus sistema unico de saude
 
SUS - Aula
SUS - AulaSUS - Aula
SUS - Aula
 
Sus pas-2013
Sus pas-2013Sus pas-2013
Sus pas-2013
 
Aula - Curso 4 - Míriam Dias
Aula - Curso 4 - Míriam DiasAula - Curso 4 - Míriam Dias
Aula - Curso 4 - Míriam Dias
 
AULA SUS
AULA SUSAULA SUS
AULA SUS
 
AULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptx
AULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptxAULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptx
AULA 2 - POLÍTICAS PUBLICAS.pptx
 
Controle social
Controle socialControle social
Controle social
 
Sus
SusSus
Sus
 
Slides sus [salvo automaticamente]
Slides sus [salvo automaticamente]Slides sus [salvo automaticamente]
Slides sus [salvo automaticamente]
 
aulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptx
aulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptxaulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptx
aulasusjanaina-130806130602-phpapp01.pptx
 
aula sistema único de saúde SUS(2).....pdf
aula sistema único de saúde SUS(2).....pdfaula sistema único de saúde SUS(2).....pdf
aula sistema único de saúde SUS(2).....pdf
 
SUS - Dos Aspectos Históricos à Rrealidade
SUS - Dos Aspectos Históricos à RrealidadeSUS - Dos Aspectos Históricos à Rrealidade
SUS - Dos Aspectos Históricos à Rrealidade
 
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.pptHISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL AULA 01.ppt
 
SUS - Aula MS1- 2023.pptx
SUS - Aula MS1- 2023.pptxSUS - Aula MS1- 2023.pptx
SUS - Aula MS1- 2023.pptx
 
1-A Organização do Sistema de Saúde e a Atenção Primária à Saúde (APS) no Bra...
1-A Organização do Sistema de Saúde e a Atenção Primária à Saúde (APS) no Bra...1-A Organização do Sistema de Saúde e a Atenção Primária à Saúde (APS) no Bra...
1-A Organização do Sistema de Saúde e a Atenção Primária à Saúde (APS) no Bra...
 

Mais de feraps

Etiologia na visão da MTC
Etiologia na visão da MTCEtiologia na visão da MTC
Etiologia na visão da MTC
feraps
 
Corpo energético
Corpo energéticoCorpo energético
Corpo energético
feraps
 
Promação da Saúde
Promação da SaúdePromação da Saúde
Promação da Saúde
feraps
 
Rede de Atenção à Saúde
Rede de Atenção à SaúdeRede de Atenção à Saúde
Rede de Atenção à Saúde
feraps
 
Tuberculose - TB
Tuberculose - TBTuberculose - TB
Tuberculose - TB
feraps
 
Modelo de atenção integral à saúde
Modelo de atenção integral à saúdeModelo de atenção integral à saúde
Modelo de atenção integral à saúde
feraps
 
Risco e Vulnerabilidade
Risco e VulnerabilidadeRisco e Vulnerabilidade
Risco e Vulnerabilidade
feraps
 
Humaniza SUS marco teorico
Humaniza SUS marco teoricoHumaniza SUS marco teorico
Humaniza SUS marco teorico
feraps
 
Carta usuarios saude
Carta usuarios saudeCarta usuarios saude
Carta usuarios saude
feraps
 
Rede - Intersetorialidade - Necessidades em saúde
Rede - Intersetorialidade - Necessidades em saúdeRede - Intersetorialidade - Necessidades em saúde
Rede - Intersetorialidade - Necessidades em saúde
feraps
 
Mapa - territorialização e Papel do TVS
Mapa - territorialização e Papel do TVSMapa - territorialização e Papel do TVS
Mapa - territorialização e Papel do TVS
feraps
 
Trabalho de campo
Trabalho de campoTrabalho de campo
Trabalho de campo
feraps
 
Território e o Processo Saúde - Doença
Território e o Processo Saúde - DoençaTerritório e o Processo Saúde - Doença
Território e o Processo Saúde - Doença
feraps
 
Participação e controle social
Participação e controle socialParticipação e controle social
Participação e controle social
feraps
 
Pacto pela saúde sus
Pacto pela saúde   susPacto pela saúde   sus
Pacto pela saúde sus
feraps
 
Políticas públicas no brasil
Políticas públicas no brasilPolíticas públicas no brasil
Políticas públicas no brasil
feraps
 
Vigilância em saúde no Brasil ao longo do tempo
Vigilância em saúde no Brasil ao longo do tempoVigilância em saúde no Brasil ao longo do tempo
Vigilância em saúde no Brasil ao longo do tempo
feraps
 
Raiva e a Importância da Campanha da Vacinação
Raiva e a Importância da Campanha da VacinaçãoRaiva e a Importância da Campanha da Vacinação
Raiva e a Importância da Campanha da Vacinação
feraps
 
Identidade, diferença e desigualdades no brasil
Identidade, diferença e desigualdades no brasilIdentidade, diferença e desigualdades no brasil
Identidade, diferença e desigualdades no brasil
feraps
 
Formação do povo brasileiro
Formação do povo brasileiroFormação do povo brasileiro
Formação do povo brasileiro
feraps
 

Mais de feraps (20)

Etiologia na visão da MTC
Etiologia na visão da MTCEtiologia na visão da MTC
Etiologia na visão da MTC
 
Corpo energético
Corpo energéticoCorpo energético
Corpo energético
 
Promação da Saúde
Promação da SaúdePromação da Saúde
Promação da Saúde
 
Rede de Atenção à Saúde
Rede de Atenção à SaúdeRede de Atenção à Saúde
Rede de Atenção à Saúde
 
Tuberculose - TB
Tuberculose - TBTuberculose - TB
Tuberculose - TB
 
Modelo de atenção integral à saúde
Modelo de atenção integral à saúdeModelo de atenção integral à saúde
Modelo de atenção integral à saúde
 
Risco e Vulnerabilidade
Risco e VulnerabilidadeRisco e Vulnerabilidade
Risco e Vulnerabilidade
 
Humaniza SUS marco teorico
Humaniza SUS marco teoricoHumaniza SUS marco teorico
Humaniza SUS marco teorico
 
Carta usuarios saude
Carta usuarios saudeCarta usuarios saude
Carta usuarios saude
 
Rede - Intersetorialidade - Necessidades em saúde
Rede - Intersetorialidade - Necessidades em saúdeRede - Intersetorialidade - Necessidades em saúde
Rede - Intersetorialidade - Necessidades em saúde
 
Mapa - territorialização e Papel do TVS
Mapa - territorialização e Papel do TVSMapa - territorialização e Papel do TVS
Mapa - territorialização e Papel do TVS
 
Trabalho de campo
Trabalho de campoTrabalho de campo
Trabalho de campo
 
Território e o Processo Saúde - Doença
Território e o Processo Saúde - DoençaTerritório e o Processo Saúde - Doença
Território e o Processo Saúde - Doença
 
Participação e controle social
Participação e controle socialParticipação e controle social
Participação e controle social
 
Pacto pela saúde sus
Pacto pela saúde   susPacto pela saúde   sus
Pacto pela saúde sus
 
Políticas públicas no brasil
Políticas públicas no brasilPolíticas públicas no brasil
Políticas públicas no brasil
 
Vigilância em saúde no Brasil ao longo do tempo
Vigilância em saúde no Brasil ao longo do tempoVigilância em saúde no Brasil ao longo do tempo
Vigilância em saúde no Brasil ao longo do tempo
 
Raiva e a Importância da Campanha da Vacinação
Raiva e a Importância da Campanha da VacinaçãoRaiva e a Importância da Campanha da Vacinação
Raiva e a Importância da Campanha da Vacinação
 
Identidade, diferença e desigualdades no brasil
Identidade, diferença e desigualdades no brasilIdentidade, diferença e desigualdades no brasil
Identidade, diferença e desigualdades no brasil
 
Formação do povo brasileiro
Formação do povo brasileiroFormação do povo brasileiro
Formação do povo brasileiro
 

Sistema Único de Saúde

  • 1. SUS Sistema Único de Saúde Prof. Fernando A Silva Coordenaria Regional de Saúde Sudeste Escola Municipal de Saúde Regional Sudeste
  • 2. SUS O Sistema Único de Saúde é o conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
  • 3. Retrospectiva: No Brasil, no final do século XIX e início do XX, a questão saúde não estava vinculada ao direito social ou a dignidade humana, estava ligada aos interesses econômicos de uma elite hegemônica, cujo único interesse era manter o trabalhador sadio visando o lucro. Há um quadro dramático do Setor Saúde, onde o Brasil é um país das iniquidades.
  • 4. Saúde na década de 80: Nesta década a sociedade era pautada na exclusão da maior parte dos cidadãos do direito à saúde. A saúde era prestada pelo INPS, restrita aos trabalhadores que a ela contribuíam. Sua lógica, contraprestacional e cidadania regulada. Os que não tinham carteira assinada recorriam as Santas Casas de Misericórdia.
  • 5. Reforma Sanitária: Nasceu na década de 60 com o tema “Saúde e Democracia”, consolidando-se na 8⁰ Conferência Nacional de Saúde. Foi abortada pelo golpe militar de 1964 e atingiu sua maturidade no final da década de 70 e início da década de 80, onde se mantém mobilizada até o presente. Desde de seus primórdios pretendia servir à democracia e à consolidação da cidadania. Representada através dos profissionais de saúde, usuários, políticos e lideranças populares interessados em uma ação social.
  • 6. Proposições: • Saúde com direito de todo cidadão – independente de ter contribuído, ser trabalhador rural ou não ser trabalhador. • As ações de saúde deveriam ser preventivas e/ou curativas, com garantia de acesso da população e, por isso, deveriam estar integradas em um único sistema. • Descentralização da gestão, administrativa e financeira. • Controle social das ações de saúde.
  • 7. 1986 Ano da VIII Conferência Nacional da Saúde (CNS) – logo após o fim da ditadura militar iniciada em 1964. Em seu relatório final a saúde passa a ser definida como o resultado não somente das condições de alimentação, habitação, educação, trabalho, lazer e acesso aos serviços de saúde, mas, também, da forma de organização da produção na sociedade e das desigualdades nela existentes. A saúde é vista como um processo e como um direito, não apenas como um estado.
  • 8. 1988 Ano da promulgação da Constituição Cidadã – a qual incorporou grande parte das ideias da VIII CNS. Estabelece a Saúde como “Direito de todos e dever do Estado”, através de um Sistema de acesso universal e igualitário, com ações voltadas para sua promoção, proteção e recuperação (Brasil, 1988, cap. II).
  • 9. 1990 Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 – Regulamenta em todo território nacional as ações do SUS; estabelece diretrizes para seu gerenciamento e descentralização e detalha as competências de cada esfera governamental; enfatiza a descentralização político administrativa; determina como competência do SUS a definição de critérios, valores e qualidade dos serviços e trata da gestão financeira.
  • 10. Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre a participação popular na gestão do SUS; sobre a transferência de recursos financeiros entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e institui as instâncias colegiadas e os instrumentos de participação social em cada esfera de governo. Devemos lembrar: O recebimento de recursos financeiros pelos municípios está condicionado à existência de Conselho Municipal de Saúde em funcionamento, de acordo com a lei.
  • 11. Princípios do SUS - Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 7⁰ do cap. II da Lei 8080/90. São os conceitos que oriental o SUS se dividindo em; • Princípios doutrinários: conjuntos de princípios que servem de base, linhas mestra, para o sistema. • Princípios organizativos: dispõe sobre as formas de concretizar o SUS na prática.
  • 12. Princípios doutrinários: • Universalidade: significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária e sem qualquer custo; • Integralidade: o SUS deve oferecer atenção à saúde da população promovendo ações contínuas de prevenção, tratamento e reabilitação, em qualquer nível de complexidade; • Equidade: o SUS deve disponibilizar recursos e serviços de acordo com as necessidades de cada um, por meio de adequação da oferta como princípio de justiça social. • Participação Social: é um direito e um dever da sociedade participar das gestões públicas: é um dever do Poder Público garantir as condições para essa participação, assegurando a gestão comunitária do SUS.
  • 13. Princípios organizativos: • Descentralização: Redistribuição de poder, recursos e responsabilidade entre os três níveis de governo com relação à saúde. Objetiva prestar serviços com qualidade e garantir o controle e a fiscalização pelos cidadãos. Para que exista o princípio da descentralização deve haver a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera do governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades.
  • 14. • Regionalização e Hierarquização: A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região. Os gestores devem levar em consideração as características de seu território para definir as ações prioritárias para cada realidade local, à partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. Uma estratégia para minimizar as desigualdades regionais. • Resolubilidade: Quando surge um problema de saúde com impacto no indivíduo ou na coletividade o serviço correspondente esteja capacitado para atende-lo e resolvê-lo.
  • 15. Estrutura Institucional e decisória do SUS Colegiado Participativo Gestor Comissões Intergestores Representações De Gestores Nacional Conselho Nacional Ministério da Saúde Comissão Tripartite Estados: CONASS Municipios: CONASEMS Estadual Conselho Estadual Secretarias Estaduais Comissão Bipartite Municípios: COSEMS Municipal Conselho Municipal Secretarias Municipais Nos Conselhos de Saúde se dá o Controle Social. As Comissões Intergestores são as instâncias de negociação e de decisão. CONASS: É o Conselho de representação dos secretários de saúde estaduais. CONASEMS: Canal formal de participação dos secretários municipais de saúde COSEMS: Reúne secretários de saúde de municípios do mesmo estado e seus representantes.
  • 16. Essa estrutura decisório do SUS é importante para a compreensão da operacionalidade do SUS que, conforme estabelecido no art. 198 da CF, se constitui de ações e serviços públicos de saúde integrados em uma rede regionalizada e hierarquizada, de competência de todas as esferas de governo (art. 23 da CF). Rede esta que deve funcionar de forma integrada e articulada. As CIT e CIB são as instâncias que pactuam quais as atribuições que caberão a cada esfera de governo e como elas serão executadas e monitoradas.
  • 17. Níveis de Atenção à Saúde: O SUS ordena o cuidado com a saúde em níveis de atenção que são: Básica complexidade Média complexidade Alta complexidade Objetivo: melhorar a programação e planejamento das ações e dos serviços do sistema de saúde sem desconsiderar nenhum desses níveis porque a atenção à saúde de ser Integral.
  • 18. Atenção Básica em Saúde, o que é? É o primeiro nível de atenção que o SUS proporciona a população. Em seu rol está um conjunto de ações de promoção, prevenção, diagnostico, tratamento e reabilitação. É dirigida a populações de territórios delimitados por meio de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas desenvolvidas sob a forma de trabalho em equipe.
  • 19. Atenção Básica e o Usuários: Deve olhar o sujeito em sua singularidade, complexidade, inteireza, características socioculturais, histórico de vida, crenças e costumes. O foco é a redução de danos ou sofrimento que possam estar comprometendo seu modo de vida saudável.
  • 20. Planejamento e Informação – Plano Municipal de Saúde (PMS): O PMS é que orienta as ações que o gestor municipal (planejamento, programação e avalição da saúde local) deve desenvolver para atender as necessidades da população. E, para nortear essas ações o instrumento fundamental é o Plano Nacional de Saúde (PNS) O PNS é a referência para o SUS. A redução das desigualdades em saúde que existe no país é o princípio que orienta o PNS.
  • 21. Devemos lembrar que é o Conselho Municipal de Saúde que estabelece as diretrizes para a formulação do PMS. No PMS deve ser descrito: Os principais problemas de saúde pública local; Suas causas; Suas consequências e Pontos críticos. Além de objetivos e metas a serem atingidos.
  • 22. Sistema de Informação: O SUS opera e disponibiliza um conjunto de sistemas de informações estratégicas para os gestores avaliarem e fundamentarem o planejamento e a tomada de decisões. Esses abrangem: • Internações hospitalares, produção ambulatorial, imunização e atenção básica; • Rede assistencial; • Morbidade por local de internação e residência dos atendidos pelo SUS; • Estatísticas (nascidos visos e mortalidade) • Recursos financeiros; • Informações demográficas, epidemiológicas e socioeconômicas. Site Datasus: www.datasus.gov.br
  • 23. Bibliografia: Ministério da Saúde – www.saude.gov.br. http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/judicializacao/pdfs/introducao.pdf. Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde. Denizi Oliveira Reis; Eliane Cardoso de Araújo; Luiz Carlos de Oliveira Cecílio. O SUS no seu município : garantindo saúde para todos / Ministério da Saúde, Secretaria Executiva, Departamento de Apoio à Descentralização. – 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. http://bvsarouca.icict.fiocruz.br/sanitarista05.html.