O documento discute a educação permanente em saúde no Brasil, definindo-a como uma estratégia de aprendizagem contínua baseada na resolução de problemas reais do trabalho. A educação permanente busca qualificar profissionais por meio da reflexão sobre a prática e está ligada à melhoria dos indicadores de saúde da população. O Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde orienta as ações locais de formação, sendo construído coletivamente com apoio dos Núcleos de Apoio à Saúde

1. Educação PermanenteEducação Permanente
em Saúdeem Saúde

2. Contextualizando
• O artigo 200, da Constituição Federal de 1988, em seu
inciso III, atribui ao SUS a competência de ordenar a
formação na área da Saúde (BRASIL, 1988).
• Admite-se, portanto, que as questões da educação na
saúde fazem parte do rol de atribuições finalísticas
deste sistema.
• Neste sentido, o Ministério da Saúde tem desenvolvido,
ao longo do tempo, várias estratégias e políticas
voltadas para a adequação da formação e qualificação
de seus trabalhadores pautado nas necessidades de
saúde da população e norteado pelo desenvolvimento
do SUS.

3. Tá! Mas espera um pouco...
Por que educação permanente
e não educação continuada?

4. Primeiro vamos aos conceitos
A Educação Continuada é uma ferramenta de aprimoramento
profissional que usa alternativas educacionais centradas no
desenvolvimento de grupos ou categorias profissionais.
Geralmente utiliza metodologia tradicional e tem duração
definida. Já a Educação Permanente é uma estratégia de
reestruturação dos serviços pensadas para a equipes de trabalho.
Utiliza-se da aprendizagem significativa com enfoque
problematizador e o profissional é centro do processo ensino-
aprendizagem e a aquisição das competências determina o fim da
intervenção.

5. • Educação Continuada:
- alternativas educacionais centradas no desenvolvimento de
grupos/categorias profissionais;
- utiliza metodologia tradicional e tem, portanto, duração definida ;
- ferramentas: atividades de ensino após a graduação (atualização) como
cursos de caráter seriado, estudo de publicações específicas de um
determinado campo de conhecimento (etc)...
• Educação Permanente:
- estratégia de reestruturação dos serviços pensadas para a equipes de
trabalho;
- Utiliza-se da aprendizagem significativa com enfoque problematizador; o
profissional é centro do processo ensino-aprendizagem e a aquisição das
competências determina o fim da intervenção;
- ferramenta: determinantes sociais e econômicos regionais/necessidade de
saúde da população + valores e conceitos dos profissionais orientado a
busca de novos saberes para a solução da situação vigente.
Esquematicamente...
MANCIA, et al (2004)

6. Educação Permanente x Educação Continuada
Fonte: MANCIA et al.
(2004)

7. Portaria MS/GM nº 1.996, de 20 de agosto de 2007Portaria MS/GM nº 1.996, de 20 de agosto de 2007
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
explicita a relação da proposta com os princípios e diretrizes
do SUS, da Atenção Integral à Saúde e a construção da
Cadeia do Cuidado Progressivo à Saúde. Uma cadeia de
cuidados progressivos à saúde supõe a ruptura com o
conceito de sistema verticalizado para trabalhar com a idéia
de rede, de um conjunto articulado de serviços básicos,
ambulatórios de especialidades e hospitais gerais e
especializados em que todas as ações e serviços de saúde
sejam prestados, reconhecendo-se contextos e histórias de
vida e assegurando adequado acolhimento e
responsabilização pelos problemas de saúde das pessoas e
das populações. (Brasil, 2009, p.20-21)

8. Portaria MS/GM nº 1.996, de 20 de agosto de 2007Portaria MS/GM nº 1.996, de 20 de agosto de 2007

9. Diretrizes
Educação Permanente em Saúde ...
- É aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se
incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho;
- Baseia-se na aprendizagem significativa e em sua possibilidade
de transformação;
Leva em consideração os conhecimentos e as experiências
prévios dos envolvidos.
Propõe que os processos de educação dos trabalhadores da
saúde se façam a partir da problematização do processo de
trabalho.

10. O conceito pedagógico, Educação Permanente emEducação Permanente em
SaúdeSaúde, está atrelado à efetivação de relações orgânicas
entre:

11. SITUAÇÃO 2 = SITUAÇÃO
1 MODIFICADA
MOMENTO 2
Resolução dos problemas
diagnosticados
- Melhoria dos
indicadores de saúde das
pessoas e populações
SITUAÇÃO 1
MOMENTO 1
Problemas Cotidianos
- necessidades de saúde
das pessoas e populações
SITUAÇÃO 1
MOMENTO 1
Problemas Cotidianos
- necessidades de saúde
das pessoas e populações
Conhecimento prévio dos
profissionais
Conhecimento prévio dos
profissionais
Necessidades de
formação e
desenvolvimento
Necessidades de
formação e
desenvolvimento

12. Fonte: Rodrigues et al., 2010
Esquema Proposta para o Processo de Educação
Permanente em Saúde

13. Plano de Ação Regional para a
Educação Permanente em Saúde
O Plano de Ação Regional para a Educação
Permanente em Saúde (PAREPS) servirá de norteador
para as atividades das Comissões de Integração
Ensino-Serviço na construção e implementação de
ações e intervenções na área de educação na saúde
em resposta às necessidades do serviço. Este deverá
ser construído coletivamente pelo Colegiado de
Gestão Regional com apoio das Comissões de
Integração Ensino-Serviço a partir de um processo de
planejamento das ações de educação na saúde.

14. Estruturação do Plano de Ação Regional
de Educação Permanente em Saúde
- Coerente com o Plano Regional de Saúde e
coerente com a Portaria GM/MS nº. 3.332, de 28
de dezembro de 2006 (Conselho Estadual de
Saúde);
- Proposto pelo Colegiados de Gestão Regional,
com a participação das Comissões Permanentes
de Integração Ensino- Serviço (CIES).
- Submetido à Comissão Intergestores Bipartite
(CIB) para homologação.

15. Plano de Ação Regional de
Educação Permanente em Saúde

16. Plano Regional de Educação
Permanente em Saúde

17. Estruturação do Plano de Ação Regional de
Educação Permanente em Saúde
• Caracterização da região e Identificação do(s) problema(s)
de saúde.
• Caracterização da necessidade de formação.
• Atores envolvidos.
• Relação entre os problemas e as necessidades de educação
permanente.
• Produtos e resultados esperados (estabelecer metas e
indicadores) e Processo de avaliação do plano.
• Recursos envolvidos (viabilidade x recursos disponíveis).

18. E na prática, se meu município
não tiver ainda estruturado um
PAREPS?

19. Você e sua equipe de saúde pode montar um
plano de educação permanente com a ajuda do
Núcleo de Apoio ao Saúde da Família (NASF)

20. NASF
O Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à
Saúde da Família (NASF), mediante a Portaria GM nº
154, de 24 de janeiro de 2008, republicada em 4 de
março de 2008. O principal objetivo foi o de apoiar a
inserção da Estratégia de Saúde da Família na rede de
serviços, além de ampliar a abrangência e o escopo
das ações da Atenção Básica, e aumentar a
resolutividade dela, reforçando os processos de
territorialização e regionalização em saúde.

21. O NASF é uma estratégia inovadora que tem por
objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção
e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde
da Família. Deve estar comprometido, também,
com a promoção de mudanças na atitude e na
atuação dos profissionais da SF e entre sua
própria equipe (NASF), incluindo na atuação
ações intersetoriais e interdisciplinares,
promoção, prevenção, reabilitação da saúde e
cura, além de humanização de serviços,
educação permanente, promoção da
integralidade e da organização territorial dos
serviços de saúde

22. E a educação permanente deve ser o
principal impulsionador na mudança das
práticas em saúde e na construção de
ações mais inclusivas para populações
mais vulneráveis.

23. Referências
• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de
Atenção Básica. Núcleo de Apoio à Saúde da Família / Ministério da Saúde,
Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília:
Ministério da Saúde, 2014. (Cadernos de Atenção Básica, n. 39) Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/nucleo_apoio_saude_familia_cab39.pdf
• PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011. Aprova a Política Nacional de
Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização
da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de
Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Pesquisado em:
http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf
• BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes do NASF: Núcleo de Apoio Saúde da Família.
Brasília: Ministério da Saúde, 2010. (Cadernos de Atenção Básica, n. 27) (Série A.
Normas e Manuais Técnicos) Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_do_nasf_nucleo.pdf
• BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde. Departamento de Gestão da Educação em Saúde. Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 64 p.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_educacao_permanente_sau

24. Referências
• BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 198/GM/MS. Institui a Política Nacional
de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde
para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Brasília (DF):
MS; 2004.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_educacao_permanente_sau
• CECCIM, R. B. Educação Permanente em Saúde: Descentralização e Disseminação
da capacidade pedagógica na saúde. Ciênc. saúde coletiva v.10 n.4 Rio de Janeiro
out./dez. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v10n4/a20v10n4.pdf
• CECCIM, R.B. Educação permanente: desafio ambicioso e necessário. Interface-
Comunic, Saúde e Educ. v.9, n.18, p.161-177, set.2004/fev.2005.
http://www.escoladesaude.pr.gov.br/arquivos/File/textos%20eps/educacaopermanente.p
• MANCIA, JR; CABRAL, LC; KOERICH, MS. Educação permanente no contexto da
enfermagem e na saúde. Rev. bras. enferm., Brasília, v. 57, n. 5, Oct. 2004 .
http://www.scielo.br/pdf/reben/v57n5/a18v57n5.pdf
• RODRIGUES, ACS; VIEIRA, GLC and TORRES, HC. A proposta da educação
permanente em saúde na atualização da equipe de saúde em diabetes
mellitus. Rev. esc. enferm. USP [online]. 2010, vol.44, n.2, pp. 531-537. ISSN 0080-
6234. http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v44n2/41.pdf

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