Teorias naturalistas e contratualistas fornecem respostas diferentes sobre a legitimidade da autoridade do Estado. Para os naturalistas, a autoridade é legítima por um processo natural da vida comunitária, enquanto para os contratualistas é legítima através de um contrato social onde os homens delegam seu poder a um soberano. A autoridade do Estado é necessária para promover o bem e a justiça através de leis justas, mas perde legitimidade quando usada para beneficiar alguns em detrimento de outros.

1. Como se legitima a autoridade do Estado? Teorias naturalistas (Aristóteles)e contratualistas (Hobbes e Locke) dão respostas diferentes

2. As teses apresentadas por Aristóteles e Locke acerca da necessidade de um Estado: A autoridade do Estado legitima-se pela necessidade de educação cívica que os Estado proporciona e que permite a todos alcançarem o Bem/Virtude A autoridade do estado legitima-se pela necessidade De assegurar a propriedade privada ameaçada pela falta de recursos para todos .

3. Como se legitima esta autoridade? Para os naturalistas por um processo natural da vida comunitária. Família, Aldeia e cidade, cada uma das comunidades é governada por uma autoridade natural – no caso da polis, por um grupo dos melhores cidadãos. Para os contratualistas através de um CONTRATO SOCIAL, onde os homens livres delegam num soberano o seu poder e a sua liberdade.

4. A legitimidade da autoridade do Estado: Finalidade: Promover o Bem Promover a justiça através de leis justas. Permitir a plena realização do homem. A sua autoridade deixa de ser legítima quando é utilizada para promover o bem de um ou de alguns. Autoridade para fazer cumprir a lei (O Direito positivo do Estado deve ser semelhante à lei natural)que no Estado natural não estava sempre assegurada. O contrato social impõe obrigações recíprocas, aos súbditos e ao soberano.

5. CONCLUSÃO: A autoridade do Estado é necessária para assegurar uma relação mais justa entre o mérito e o resultado do mérito de cada um. A submissão a leis é a única forma de manter o equilíbrio entre os vários interesses e a formação dos cidadãos. A exigência de um Estado cumpridor das obrigações do contrato social ou da finalidade para que existe é condição do seu poder. Na violação destes princípios a revolta e a desobediência são actos políticos legítimos.

6. O PROBLEMA DA JUSTIÇA Como conciliar interesses antagónicos? Exemplo: Como conciliar a existência de espaços verdes e selvagens com os interesses económicos e o desemprego? Haverá forma de não restringir as relações sociais a interesses económicos?

7. A pessoa não pode ser um instrumento mas sim um fim O contrato social deve ter em conta que nem todos nascem iguais, daí que para garantir a justiça deve haver uma descriminação positiva. (correcção das desigualdades originais)

8. A posição original ~O véu da Ignorância Como distribuir de forma igualitária a riqueza? Imaginemos que não éramos ninguém, ainda não tínhamos nascido e já conhecíamos o mundo. Sob este véu de ignorância sobre a nossa posição no mundo como distribuiríamos a riqueza?

9. Argumento de Rawls para promover a igualdade de oportunidades e diminuir as desigualdades.) O VÉU DA IGNORÂNCIA Se nós fossemos o Estado mas não fossemos de nenhuma classe social ou sexo ou qualquer condição (vamos imaginar que não tínhamos nascido mas que poderíamos ser uma pessoa qualquer, à sorte, com uma ou várias características destas: O que faríamos para diminuir as desigualdades? Muito pobre/ Rico Com deficiências físicas ou mentais/Normal Homem/ Mulher Branco/Negro Pais sem instrução/Pais com instrução Com grande QI/ Com muito fraco QI Heterossexual/Homossexual Da cidade/Do campo

10. Quais os bens que devem ser equitativamente distribuídos? Rawls parte então de uma concepção geral de justiça que se baseia na seguinte ideia: todos os bens sociais primários — liberdades, oportunidades, riqueza, rendimento e as bases sociais da auto-estima (um conceito impreciso) — devem ser distribuídos de maneira igual a menos que uma distribuição desigual de alguns ou de todos estes bens beneficie os menos favorecidos.

11. A distribuição de bens deve assegurar vantagens para todos, mesmo não sendo igualitária. Se dar mais dinheiro a uma pessoa do que a outra promove mais os interesses de ambas do que simplesmente dar-lhes a mesma quantidade de dinheiro, então uma consideração igualitária dos interesses não proíbe essa desigualdade. Por exemplo, pode ser preciso pagar mais dinheiro aos professores para os incentivar a estudar durante mais tempo, diminuindo assim a taxa de reprovações.